Transporte,Marco regulatório ANTT

1. MARCO REGULATÓRIO DOS
TRANSPORTES TERRESTRES
NO BRASIL
Lucas Junior Gonçalves do Nascimento

2. Transporte
• O Transporte representa o ato de conduzir uma carga
(passageiros, bens ou informação) de um lugar para o
outro. O serviço de transportes, por sua vez, consiste em
uma obrigação de fazer orientada a viabilizar o tráfego
de veículo pelo canal entre localidades geograficamente
separadas ou a própria condução da carga entre os
pontos distantes, sendo certo que se identifica em cinco
modalidades: o transporte ferroviário de bens e
passageiros, o transporte rodoviário de bens e
passageiros e a disponibilização de infra-estrutura
terrestre para o tráfego de veículos.

3. Os investimentos em Transportes movem o país
Aumentam a eficiência
produtiva e a competitividade
da economia
Desenvolvem
fronteiras
agrícolas e
minerais
Promovem a
integração nacional e
continental
Reduzem
desigualdades
regionais

4. Marco Regulatório
• É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o
funcionamento dos setores nos quais agentes privados
prestam serviços de utilidade pública. A regulação é
sempre feita por um organismo independente com
condições de defender os interesses dos cidadãos, do
governo e das empresas concessionárias que obtiveram o
direito de explorar o setor. O marco regulatório é
responsável pela criação de um ambiente que concilie a
saúde econômico-financeira das empresas com as
exigências e as expectativas do mercado consumidor.

5. • Além de estabelecer as regras para o funcionamento do
setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do
cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o
estabelecimento de indicadores de qualidade. A criação
de um marco regulatório claro e bem concebido é
fundamental para estimular a confiança de investidores
e consumidores e para o bom andamento do setor.

6. Principais órgãos responsáveis pela
regulamentação no Brasil
• Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações .
• Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.
• ANP - Agência Nacional de Petróleo .
• ANA - Agência nacional de águas
• ANTT - Agência Nacional de Transporte
Terrestres.

7. Órgão responsável pela
regulamentação do transporte
• ANTT - Agencia Nacional de Transporte
Terrestres, é o órgão responsável pela
regulamentação do transporte terrestre, tanto do
transporte de cargas, quanto do transporte de
passageiros , em rodovias, e ferrovias

8. Desafios da ANTT
• Ampliar investimentos públicos e privados para
assegurar a manutenção, modernização e ampliação da
infraestrutura de transportes
• Estabelecer rede de logística integrada – com opções de
transporte viáveis para os usuários (tempo, custo,
segurança, conforto e qualidade)
• Reduzir custos de transportes/logística
• Racionalizar a matriz de transportes, aumentando a
participação de ferrovias.
BR-381/MGBR-381/MG Ferrovia Norte Sul/TOFerrovia Norte Sul/TO

9. Atuação ANTT
• Utilizando‐se das resoluções como diploma legal
apropriado para sua atividade‐ fim, a ANTT pôde atuar
como intermediária nas relações entre o Estado e os
operadores privados, utilizando como parâmetros
principais o equilíbrio econômico‐financeiro dos
contratos e a salvaguarda dos interesses da sociedade
diante da prestação privada de um serviço público por
delegação.

10. Bibliografia
• BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.88. Atualizada com as Emendas Constitucionais
Promulgadas.
• CAPITAL SOCIAL, O que muda com o Marco Regulatório do Terceiro Setor; disponível
em: http://capitalsocial.cnt.br/o-que-muda-com-o-marco-regulatorio/.
• --------- Lei n.º 13.01 de 31 de julho de 2014, MARCO REGULATÓRIO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:, disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13019.html
• BRASIL. Lei Federal nº. 8.987/95, de 13.02.95. Dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal.
• MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª.ed. atual. São Paulo:
Melheiros, 2000.
• SOUZA, Horácio Augusto Mendes. Regulação Jurídica do Transporte Rodoviário de
Passageiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
• FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 1°.ed.atual. São Paulo: Saraiva,
2005.