3. O que é a Cidadania ? O termo cidadania tem origem do latim, significando “cidade”. Designa um estatuto a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações. A cidadania expressa uma condição ideal baseada na percepção por parte do indivíduo e do colectivo, quanto aos seus direitos e obrigações.
4. As dimensões da Cidadania Civil:direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; Política:direito de participação no exercício como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública; Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar económico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida segundo os padrões prevalecentes na sociedade.
5. Cidadania Europeia Conferida aos Nacionais de todos os Estados-Membros. Articula-se em torno de um conjunto de direitos e deveres.
6. Benefícios / Objectivos Incrementa a participação dos cidadãos; Reforça a protecção; Promove a ideia de uma identidade europeia; Possibilita o envolvimento na vida política; Reforça os laços entres os cidadãos e a Europa; Promove e desenvolve uma opinião pública Europeia; Torna o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos.
7. Tratados Os direitos dos cidadãos Europeus encontram-se definidos nos Tratados. Tratado de Maastricht ou da Comunidade Europeia (implementou a União Europeia * 1992 ).
8. Tratados Acto Único Europeu (inscrito no Tratado de Roma * 1986) Tratado de Amesterdão (1997)
10. Princípios dos Tratados É proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, do sexo, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual; Os Estados-Membros assegurarão a aplicação do princípio da igualdade de renumeração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual.
11. Direitos inscritos nos Tratados Direito à liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros; Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência; Direito à protecção diplomática e consular; Direito de petição ao Parlamento Europeu; Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu; Direito de se dirigir às instituições europeias numa das línguas oficiais e obter uma resposta redigida na mesma língua; Direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, sob reserva de fixação de certas condições.
12. Deveres dos Cidadãos Europeus A Cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos da União. Os deveres consistem, no fundo, num conjunto de obrigações para com quem garante os seus direitos e para com os outros. Estas obrigações são, por exemplo: Pagamento de impostos; Uso de serviços públicos; Pagamento da segurança social; Cumprimento da lei; Respeito pela autoridade; Preservação do meio ambiente; Respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros cidadãos.
13. No caso da Cidadania Europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos Tratados, compreendem um conjunto de obrigações, isto é: Assumir a identidade Europeia (dever de compreender a história, dever de identidade e o dever de defesa); Aplicar na prática os valores Europeus (dever de partilhar, dever de trabalhar e o dever democrático); Reclamar o direito à justiça (dever de justiça e o dever de contribuir para construir uma ordem mundial mais justa).
15. O que é o Clube Europeu? O Clube Europeu da EPN (Rede Europeia de Patentes) , foi criado no âmbito de dinamizar actividades no domínio da educação europeia. Criados com base em propostas dos estabelecimentos de ensino Básico e Secundário, sendo facultativa a sua inscrição nestes clubes. O Clube Europeu pretende promover uma atitude europeísta que contribuía para uma tomada de consciência da necessidade de cooperação a nível mundial e contribuir para a criação do sentido de responsabilidade dos alunos relativamente à paz, aos direitos do homem e à defesa e conservação do ambiente e do património cultural.
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17. Objectivos Estimular o desenvolvimento de competências a nível de línguas estrangeiras; Promover a integração europeia; Incentivar à mobilidade europeia; Divulgar diferentes culturas europeias; Estimular a capacidade linguística a nível oral e escrito; Divulgar a EPN na comunidade local, regional, nacional e internacional.
18. “O Regresso do Clube Europeu!!!” “Foi dia 8 que o Clube Europeu se voltou a erguer para mais um ano lectivo cheio de projectos fantásticos! Viagens, festas culturais e, até conversas com deputados “a sério” foram alguns exemplos tratados na nossa primeira reunião. Adivinha-se um ano recheado de diversão com muita aprendizagem à mistura. Foram divididas tarefas para todos realizarem ao longo da semana e, na próxima reunião, hoje, irão ser apresentadas mais propostas de actividades, provavelmente, cada vez mais divertidas, determinados a fazer deste ano o melhor de sempre para o Clube Europeu!!!” Fonte: http://www.eurotugas.blogspot.com/, publicado a 30 de Outubro de 2007
