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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

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Helíssia CoimbraPesquisadora e Mestranda em Faculdade Complexo de Estudos Renato Saraiva (CERS)

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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica 
ANDRES SA OL IVEIRA 
ANA VICTÓRIA FREI TAS 
BRENDA ENGELKE 
HEL Í S S IA COIMBRA 
KRI SHNA DA S I LVA 
L ÍCIA FONSECA 
RAFAEL LA POMBO 
RAI ZA COELHO
1. Leis, Estado e Sociedade 
 Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição 
deve ser a representação magna da sociedade. 
 O Estado tem como dever ser o grande regente da 
democracia, liberdade e igualdade, tendo a promoção dos 
direitos humanos de forma equilibrada como a única 
forma real de evolução. 
 A sociedade significa o agrupamento de pessoas que 
vivem em comum acordo de contribuir nas atividades e 
repartir entre si os ganhos, otimizando o 
desenvolvimento do estado – nação.
a) Representação das três esferas
2. Constituição de 1988 
 “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos 
em Assembléia Nacional Constituinte para instituir 
um Estado Democrático, destinado a assegurar o 
exercício dos direitos sociais e individuais, a 
liberdade, a segurança, o bem – estar, o 
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como 
valores supremos de uma sociedade fraterna, 
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia 
social e comprometida, na ordem interna e 
internacional, com a solução pacífica das 
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, 
a seguinte CRFB. ”
b) Promulgação da Constituinte
3. Visão Criminalista 
 O crime é considerado um fato, onde não só a 
expressão da vontade mediante ação ou omissão é 
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 “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a 
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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

  • 1. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANDRES SA OL IVEIRA ANA VICTÓRIA FREI TAS BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO
  • 2. 1. Leis, Estado e Sociedade  Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição deve ser a representação magna da sociedade.  O Estado tem como dever ser o grande regente da democracia, liberdade e igualdade, tendo a promoção dos direitos humanos de forma equilibrada como a única forma real de evolução.  A sociedade significa o agrupamento de pessoas que vivem em comum acordo de contribuir nas atividades e repartir entre si os ganhos, otimizando o desenvolvimento do estado – nação.
  • 3. a) Representação das três esferas
  • 4. 2. Constituição de 1988  “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CRFB. ”
  • 5. b) Promulgação da Constituinte
  • 6. 3. Visão Criminalista  O crime é considerado um fato, onde não só a expressão da vontade mediante ação ou omissão é analisada, como, também, é visto todos os resultados.  “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a conseqüência dos resultados, ou seja, o real efeito do delito”.
  • 7. c) Alguns Conceitos Penais Constitutivos
  • 8. 4. Desigualdade Jurídica  Os autos jurídicos, em sua maioria, não possuem validez e eficácia pela cultura brasileira permitir inúmeras “brechas judiciais” que favorecem interesses de uma classe dominante e atrasam o julgamento dos processos.  O direito criminalista/penal está corrompido por interesses individuais e de grupos com alto poder de domínio social. As diferenças de classes não estão só na observância das leis, mas na forma como são aplicadas as penalidades cabíveis a cada uma delas.
  • 9. d) A Realidade dos Ricos e Pobres no Brasil
  • 10. 5. Crimes Contra a Vida  A epidemia de homicídios no Brasil é assustadora, praticamente uma em cada dez pessoas assassinadas no mundo mora no Brasil.  Só em 2013 foram mais de 47 mil assassinatos, colocando o Brasil entre os 10 países mais violentos do mundo.  Os dados não mostram só o descaso político, mas a postura desumana de milhares de cidadãos brasileiros para com seus semelhantes.
  • 11. e) Dados Sobre Homicídios
  • 12. 6. Justiça Penal Brasileira  Toda ação voluntária ou omissa contrária ao direito é ilícita e passível de punibilidade, devendo ser considerada suas variantes, antijuridicidades lícitas, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.  O problema magno do Brasil é utilizar um sistema punitivo abastardo e falho. A desigualdade não está só nas leis e suas efetividades, mas nos próprios centros de detenção que se tornaram verdadeiras “universidades do crime”.
  • 13. f) Ineficiência e Desigualdade Punitiva
  • 14. Vida de Carcerário no Brasil
  • 15. 7. Reconstrução Penal  Uma grande alternativa para um país agir de forma justa sem infringir os direitos humanos e a manutenção do equilíbrio social é o modelo restaurativo.  Nesse sistema os presos tem assistência psíquica, odontológica, médica, jurídica, além de áreas de aprendizagem, lazer e atendimento espiritual.  Não podemos confundir justiça com vingança. Por pior que sejam as condições de malícia do delinquente, ele sempre será um ser humano, devendo ter sua dignidade assegurada pela lei.
  • 16. g) Luxo ou Dignidade?
  • 17. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANA VICTÓRIA BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO