SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 17
Baixar para ler offline
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica 
ANDRES SA OL IVEIRA 
ANA VICTÓRIA FREI TAS 
BRENDA ENGELKE 
HEL Í S S IA COIMBRA 
KRI SHNA DA S I LVA 
L ÍCIA FONSECA 
RAFAEL LA POMBO 
RAI ZA COELHO
1. Leis, Estado e Sociedade 
 Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição 
deve ser a representação magna da sociedade. 
 O Estado tem como dever ser o grande regente da 
democracia, liberdade e igualdade, tendo a promoção dos 
direitos humanos de forma equilibrada como a única 
forma real de evolução. 
 A sociedade significa o agrupamento de pessoas que 
vivem em comum acordo de contribuir nas atividades e 
repartir entre si os ganhos, otimizando o 
desenvolvimento do estado – nação.
a) Representação das três esferas
2. Constituição de 1988 
 “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos 
em Assembléia Nacional Constituinte para instituir 
um Estado Democrático, destinado a assegurar o 
exercício dos direitos sociais e individuais, a 
liberdade, a segurança, o bem – estar, o 
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como 
valores supremos de uma sociedade fraterna, 
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia 
social e comprometida, na ordem interna e 
internacional, com a solução pacífica das 
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, 
a seguinte CRFB. ”
b) Promulgação da Constituinte
3. Visão Criminalista 
 O crime é considerado um fato, onde não só a 
expressão da vontade mediante ação ou omissão é 
analisada, como, também, é visto todos os 
resultados. 
 “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a 
conseqüência dos resultados, ou seja, o real efeito 
do delito”.
c) Alguns Conceitos Penais Constitutivos
4. Desigualdade Jurídica 
 Os autos jurídicos, em sua maioria, não possuem 
validez e eficácia pela cultura brasileira permitir 
inúmeras “brechas judiciais” que favorecem 
interesses de uma classe dominante e atrasam o 
julgamento dos processos. 
 O direito criminalista/penal está corrompido por 
interesses individuais e de grupos com alto poder de 
domínio social. As diferenças de classes não estão só 
na observância das leis, mas na forma como são 
aplicadas as penalidades cabíveis a cada uma delas.
d) A Realidade dos Ricos e Pobres no Brasil
5. Crimes Contra a Vida 
 A epidemia de homicídios no Brasil é assustadora, 
praticamente uma em cada dez pessoas assassinadas 
no mundo mora no Brasil. 
 Só em 2013 foram mais de 47 mil assassinatos, 
colocando o Brasil entre os 10 países mais violentos 
do mundo. 
 Os dados não mostram só o descaso político, mas a 
postura desumana de milhares de cidadãos 
brasileiros para com seus semelhantes.
e) Dados Sobre Homicídios
6. Justiça Penal Brasileira 
 Toda ação voluntária ou omissa contrária ao direito é 
ilícita e passível de punibilidade, devendo ser 
considerada suas variantes, antijuridicidades lícitas, 
a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever 
legal e o exercício regular do direito. 
 O problema magno do Brasil é utilizar um sistema 
punitivo abastardo e falho. A desigualdade não está 
só nas leis e suas efetividades, mas nos próprios 
centros de detenção que se tornaram verdadeiras 
“universidades do crime”.
f) Ineficiência e Desigualdade Punitiva
Vida de Carcerário no Brasil
7. Reconstrução Penal 
 Uma grande alternativa para um país agir de forma justa 
sem infringir os direitos humanos e a manutenção do 
equilíbrio social é o modelo restaurativo. 
 Nesse sistema os presos tem assistência psíquica, 
odontológica, médica, jurídica, além de áreas de 
aprendizagem, lazer e atendimento espiritual. 
 Não podemos confundir justiça com vingança. Por pior 
que sejam as condições de malícia do delinquente, ele 
sempre será um ser humano, devendo ter sua dignidade 
assegurada pela lei.
g) Luxo ou Dignidade?
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica 
ANA VICTÓRIA 
BRENDA ENGELKE 
HEL Í S S IA COIMBRA 
KRI SHNA DA S I LVA 
L ÍCIA FONSECA 
RAFAEL LA POMBO 
RAI ZA COELHO

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito a igualdade
Direito a igualdadeDireito a igualdade
Direito a igualdadembdmm
 
Ensaio sobre segurança pública
Ensaio sobre segurança públicaEnsaio sobre segurança pública
Ensaio sobre segurança públicavagneralvesspecht
 
Exerc2 aula3
Exerc2 aula3Exerc2 aula3
Exerc2 aula3Will Tkd
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosStander Pool Guess Guess
 
5 criminologia controle social - ftc - itabuna
5 criminologia   controle social - ftc - itabuna5 criminologia   controle social - ftc - itabuna
5 criminologia controle social - ftc - itabunaUrbano Felix Pugliese
 
Trabalho Direitos Humanos - 9º ano
Trabalho Direitos Humanos - 9º anoTrabalho Direitos Humanos - 9º ano
Trabalho Direitos Humanos - 9º anoasgeoprofessoras
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanosigor rech
 
Etica cidadania- direitos-humanos
Etica cidadania- direitos-humanosEtica cidadania- direitos-humanos
Etica cidadania- direitos-humanosSonia Souza
 
Ética, cidadania e direitos humanos 2012
Ética, cidadania e direitos humanos 2012Ética, cidadania e direitos humanos 2012
Ética, cidadania e direitos humanos 2012Delziene Jesus
 
Sociologia direitos humanos e a cidadania
Sociologia   direitos humanos e a cidadaniaSociologia   direitos humanos e a cidadania
Sociologia direitos humanos e a cidadaniaGustavo Soares
 
Carta de Brasília
Carta de BrasíliaCarta de Brasília
Carta de BrasíliaAquiles Lins
 
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDireito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDaniele Rubim
 

Mais procurados (20)

8º ano reda cem - 8.30
8º ano   reda cem - 8.308º ano   reda cem - 8.30
8º ano reda cem - 8.30
 
Direito a igualdade
Direito a igualdadeDireito a igualdade
Direito a igualdade
 
Ensaio sobre segurança pública
Ensaio sobre segurança públicaEnsaio sobre segurança pública
Ensaio sobre segurança pública
 
Exerc2 aula3
Exerc2 aula3Exerc2 aula3
Exerc2 aula3
 
Corrupção
CorrupçãoCorrupção
Corrupção
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
 
Carta aberta ao Brasil
Carta aberta ao BrasilCarta aberta ao Brasil
Carta aberta ao Brasil
 
Sistemas de governo republica-cidadania
Sistemas de governo republica-cidadaniaSistemas de governo republica-cidadania
Sistemas de governo republica-cidadania
 
5 criminologia controle social - ftc - itabuna
5 criminologia   controle social - ftc - itabuna5 criminologia   controle social - ftc - itabuna
5 criminologia controle social - ftc - itabuna
 
Cessar-fogo_parte 3
Cessar-fogo_parte 3Cessar-fogo_parte 3
Cessar-fogo_parte 3
 
Trabalho Direitos Humanos - 9º ano
Trabalho Direitos Humanos - 9º anoTrabalho Direitos Humanos - 9º ano
Trabalho Direitos Humanos - 9º ano
 
Historia direitos humanos
Historia direitos humanosHistoria direitos humanos
Historia direitos humanos
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Etica cidadania- direitos-humanos
Etica cidadania- direitos-humanosEtica cidadania- direitos-humanos
Etica cidadania- direitos-humanos
 
Ética, cidadania e direitos humanos 2012
Ética, cidadania e direitos humanos 2012Ética, cidadania e direitos humanos 2012
Ética, cidadania e direitos humanos 2012
 
Sociologia direitos humanos e a cidadania
Sociologia   direitos humanos e a cidadaniaSociologia   direitos humanos e a cidadania
Sociologia direitos humanos e a cidadania
 
Cidadania no brasil
Cidadania no brasilCidadania no brasil
Cidadania no brasil
 
Carta de Brasília
Carta de BrasíliaCarta de Brasília
Carta de Brasília
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDireito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
 

Destaque

Projeto Comercial Ecoação - Paraquedismo
Projeto Comercial Ecoação - ParaquedismoProjeto Comercial Ecoação - Paraquedismo
Projeto Comercial Ecoação - Paraquedismoecoacaoba
 
Apoio Judiciário e Certidões judiciais
Apoio Judiciário e Certidões judiciaisApoio Judiciário e Certidões judiciais
Apoio Judiciário e Certidões judiciaisSandra Horta E Silva
 
Ministério Resgate Entre os Detentos
Ministério Resgate Entre os DetentosMinistério Resgate Entre os Detentos
Ministério Resgate Entre os DetentosMiguel Alysson
 
Apresentação do Projeto Reintegrar
Apresentação do Projeto ReintegrarApresentação do Projeto Reintegrar
Apresentação do Projeto ReintegrarAlessandraLoureiro
 
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECO
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECOSISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECO
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECOGUILHERME FRANÇA
 
Resumo Direito Penal I - 3° Período.
Resumo Direito Penal I - 3° Período. Resumo Direito Penal I - 3° Período.
Resumo Direito Penal I - 3° Período. Raquel Dias
 
Slides sobre Epi e Epc de Mergulho
Slides sobre Epi e Epc de MergulhoSlides sobre Epi e Epc de Mergulho
Slides sobre Epi e Epc de MergulhoSenac São Paulo
 
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisional
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisionalPlanejamento e avaliação na educação do sistema prisional
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisionalanjalylopes
 
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUA
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUAAPRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUA
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUAPaulo David
 
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicas
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicasas relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicas
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicasDennis De Oliveira Sinnedos
 

Destaque (16)

Ambev swoop
Ambev swoopAmbev swoop
Ambev swoop
 
Projeto Comercial Ecoação - Paraquedismo
Projeto Comercial Ecoação - ParaquedismoProjeto Comercial Ecoação - Paraquedismo
Projeto Comercial Ecoação - Paraquedismo
 
Apoio Judiciário e Certidões judiciais
Apoio Judiciário e Certidões judiciaisApoio Judiciário e Certidões judiciais
Apoio Judiciário e Certidões judiciais
 
Ministério Resgate Entre os Detentos
Ministério Resgate Entre os DetentosMinistério Resgate Entre os Detentos
Ministério Resgate Entre os Detentos
 
Curso basico de_mergulho_autonomo
Curso basico de_mergulho_autonomoCurso basico de_mergulho_autonomo
Curso basico de_mergulho_autonomo
 
Apresentação do Projeto Reintegrar
Apresentação do Projeto ReintegrarApresentação do Projeto Reintegrar
Apresentação do Projeto Reintegrar
 
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECO
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECOSISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECO
SISTEMA CARCERÁRIO - EXEMPLO SUECO
 
Resumo Direito Penal I - 3° Período.
Resumo Direito Penal I - 3° Período. Resumo Direito Penal I - 3° Período.
Resumo Direito Penal I - 3° Período.
 
Curso piloto de parapente
Curso piloto de parapenteCurso piloto de parapente
Curso piloto de parapente
 
Projeto - O Numero Pi
Projeto - O Numero PiProjeto - O Numero Pi
Projeto - O Numero Pi
 
Slides sobre Epi e Epc de Mergulho
Slides sobre Epi e Epc de MergulhoSlides sobre Epi e Epc de Mergulho
Slides sobre Epi e Epc de Mergulho
 
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisional
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisionalPlanejamento e avaliação na educação do sistema prisional
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisional
 
História do número PI
História do número PIHistória do número PI
História do número PI
 
O Meio Aquático
O Meio AquáticoO Meio Aquático
O Meio Aquático
 
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUA
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUAAPRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUA
APRESENTAÇÃO PROJETO ÁGUA
 
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicas
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicasas relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicas
as relações entre indivíduo e sociedade a partir das teorias sociológicas
 

Semelhante a Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014
JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014
JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014juizfederal
 
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito Santo
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito SantoO Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito Santo
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito SantoLuci Bonini
 
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdf
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdfCodigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdf
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdfLindsonGomes1
 
Direitos humanos e cidadania
Direitos humanos e cidadaniaDireitos humanos e cidadania
Direitos humanos e cidadaniaFillipe Lobo
 
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptxTeoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptxKarlaLeiteVilasBoas1
 
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanos
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanosDiscurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanos
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanosOphir Cavalcante
 
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICO
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICODIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICO
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICORaylana Avinte
 
Direito indígena
Direito indígenaDireito indígena
Direito indígenaelcio
 
Artigo criminalidade e direitos humanos
Artigo   criminalidade e direitos humanosArtigo   criminalidade e direitos humanos
Artigo criminalidade e direitos humanosmarioferreiraneto
 

Semelhante a Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito) (20)

Para enteder os direitos humanos
Para enteder os direitos humanosPara enteder os direitos humanos
Para enteder os direitos humanos
 
Inércia legislativa unisc
Inércia legislativa   uniscInércia legislativa   unisc
Inércia legislativa unisc
 
Direitos do cidadão
Direitos do cidadão Direitos do cidadão
Direitos do cidadão
 
JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014
JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014
JUIZ FEDERAL DO TRF5 - 2014
 
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito Santo
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito SantoO Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito Santo
O Papel do Advogado na sociedade: interface com os dons do Divino Espírito Santo
 
Teresina palestra pc
Teresina palestra pcTeresina palestra pc
Teresina palestra pc
 
Teresina palestra pc
Teresina palestra pcTeresina palestra pc
Teresina palestra pc
 
Direitos humanos prova
Direitos humanos provaDireitos humanos prova
Direitos humanos prova
 
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdf
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdfCodigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdf
Codigo Crime Eleitoral GOMES, Jose Jairo 2012.pdf
 
Artigo Dom Roberto
Artigo Dom RobertoArtigo Dom Roberto
Artigo Dom Roberto
 
Direitos humanos e cidadania
Direitos humanos e cidadaniaDireitos humanos e cidadania
Direitos humanos e cidadania
 
Perícia Criminal e Segurança Pública
Perícia Criminal e Segurança PúblicaPerícia Criminal e Segurança Pública
Perícia Criminal e Segurança Pública
 
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptxTeoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
 
Apresentaçãosocdir14
Apresentaçãosocdir14Apresentaçãosocdir14
Apresentaçãosocdir14
 
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanos
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanosDiscurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanos
Discurso de Ophir Cavalcante - OAB na defesa dos direitos humanos
 
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICO
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICODIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICO
DIREITO ALTERNATIVO E PLURALISMO JURÍDICO
 
Ce1manual modulo-1
Ce1manual modulo-1Ce1manual modulo-1
Ce1manual modulo-1
 
Direito indígena
Direito indígenaDireito indígena
Direito indígena
 
I movimentos penais
I   movimentos penaisI   movimentos penais
I movimentos penais
 
Artigo criminalidade e direitos humanos
Artigo   criminalidade e direitos humanosArtigo   criminalidade e direitos humanos
Artigo criminalidade e direitos humanos
 

Mais de Helíssia Coimbra

Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)
Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)
Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)Helíssia Coimbra
 
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental)
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental) Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental)
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental) Helíssia Coimbra
 
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)Helíssia Coimbra
 
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)Helíssia Coimbra
 
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Helíssia Coimbra
 
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...Helíssia Coimbra
 
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)Helíssia Coimbra
 
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...Helíssia Coimbra
 
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)Helíssia Coimbra
 
Nacionalidade (Direito Constitucional II)
Nacionalidade (Direito Constitucional II)Nacionalidade (Direito Constitucional II)
Nacionalidade (Direito Constitucional II)Helíssia Coimbra
 
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...Helíssia Coimbra
 
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)Helíssia Coimbra
 
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)Helíssia Coimbra
 
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)Helíssia Coimbra
 
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)Helíssia Coimbra
 
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)Helíssia Coimbra
 
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)Helíssia Coimbra
 
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)Helíssia Coimbra
 
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)Helíssia Coimbra
 

Mais de Helíssia Coimbra (19)

Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)
Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)
Oposição no Novo Processo Civil (Processo Civil V)
 
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental)
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental) Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental)
Proibição de Retrocesso Ambiental (Direito Ambiental)
 
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)
Controle da Administração Pública (Direito Administrativo II)
 
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)
Teoria Geral das Provas (Direito Processual Civil II - NCPC)
 
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
 
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...
Direito Empresarial e Franquias no Brasil (Direito Empresarial III - Títulos ...
 
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)
Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III)
 
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...
Acionistas, Direito de Voto, Acionista Controlador (Direito Empresarial I - D...
 
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)
Propriedade Agroecológica (Direito Agrário)
 
Nacionalidade (Direito Constitucional II)
Nacionalidade (Direito Constitucional II)Nacionalidade (Direito Constitucional II)
Nacionalidade (Direito Constitucional II)
 
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...
 
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
 
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)
Processos Sociais (Sociologia Geral e do Direito)
 
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)
 
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)
Células Tronco (Introdução ao Estudo do Direito)
 
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)
 
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)
Vítima e Vitimização (Psicologia Jurídica)
 
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)
 
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)
 

Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

  • 1. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANDRES SA OL IVEIRA ANA VICTÓRIA FREI TAS BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO
  • 2. 1. Leis, Estado e Sociedade  Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição deve ser a representação magna da sociedade.  O Estado tem como dever ser o grande regente da democracia, liberdade e igualdade, tendo a promoção dos direitos humanos de forma equilibrada como a única forma real de evolução.  A sociedade significa o agrupamento de pessoas que vivem em comum acordo de contribuir nas atividades e repartir entre si os ganhos, otimizando o desenvolvimento do estado – nação.
  • 3. a) Representação das três esferas
  • 4. 2. Constituição de 1988  “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CRFB. ”
  • 5. b) Promulgação da Constituinte
  • 6. 3. Visão Criminalista  O crime é considerado um fato, onde não só a expressão da vontade mediante ação ou omissão é analisada, como, também, é visto todos os resultados.  “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a conseqüência dos resultados, ou seja, o real efeito do delito”.
  • 7. c) Alguns Conceitos Penais Constitutivos
  • 8. 4. Desigualdade Jurídica  Os autos jurídicos, em sua maioria, não possuem validez e eficácia pela cultura brasileira permitir inúmeras “brechas judiciais” que favorecem interesses de uma classe dominante e atrasam o julgamento dos processos.  O direito criminalista/penal está corrompido por interesses individuais e de grupos com alto poder de domínio social. As diferenças de classes não estão só na observância das leis, mas na forma como são aplicadas as penalidades cabíveis a cada uma delas.
  • 9. d) A Realidade dos Ricos e Pobres no Brasil
  • 10. 5. Crimes Contra a Vida  A epidemia de homicídios no Brasil é assustadora, praticamente uma em cada dez pessoas assassinadas no mundo mora no Brasil.  Só em 2013 foram mais de 47 mil assassinatos, colocando o Brasil entre os 10 países mais violentos do mundo.  Os dados não mostram só o descaso político, mas a postura desumana de milhares de cidadãos brasileiros para com seus semelhantes.
  • 11. e) Dados Sobre Homicídios
  • 12. 6. Justiça Penal Brasileira  Toda ação voluntária ou omissa contrária ao direito é ilícita e passível de punibilidade, devendo ser considerada suas variantes, antijuridicidades lícitas, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.  O problema magno do Brasil é utilizar um sistema punitivo abastardo e falho. A desigualdade não está só nas leis e suas efetividades, mas nos próprios centros de detenção que se tornaram verdadeiras “universidades do crime”.
  • 13. f) Ineficiência e Desigualdade Punitiva
  • 14. Vida de Carcerário no Brasil
  • 15. 7. Reconstrução Penal  Uma grande alternativa para um país agir de forma justa sem infringir os direitos humanos e a manutenção do equilíbrio social é o modelo restaurativo.  Nesse sistema os presos tem assistência psíquica, odontológica, médica, jurídica, além de áreas de aprendizagem, lazer e atendimento espiritual.  Não podemos confundir justiça com vingança. Por pior que sejam as condições de malícia do delinquente, ele sempre será um ser humano, devendo ter sua dignidade assegurada pela lei.
  • 16. g) Luxo ou Dignidade?
  • 17. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANA VICTÓRIA BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO