04 gestão local para a sustentabilidade

al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge
Gestão Local para a
Sustentabilidade

I. O QUE ENTENDEMOS POR GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE

Para que o desenvolvimento sustentável possa modernizadas. O Relatório Mundial sobre
acontecer, é necessário equacionar as formas de o Setor Público da ONU, elaborado em
gestão às transformações econômicas, sociais e 2005, mostra que houve evolução da visão
ambientais locais em curso. convencional de “Administração Pública”

! O objetivo é que o município tenha
centralizada, para uma gestão de viés
empresarial, culminando na gestão pública
instrumentos para buscar o crescimento participativa.

!
econômico, em harmonia com a preservação
ambiental, de forma que os recursos naturais Esse modelo de gestão busca responder aos
sejam utilizados de maneira racional e diferentes interesses de grupos da sociedade
renovável, ao mesmo tempo que promova as civil com mecanismos de participação dos
necessárias melhorias sociais. cidadãos.

Em virtude dessa complexidade no A eficiência é medida não só no resultado, mas
gerenciamento público, cresce a percepção no processo, como mostra a tabela a seguir
de que as gestões públicas devem ser sobre a evolução do conceito de gestão pública.

Administração Nova Gestão
Gestão Participativa
Pública Pública
Relação
Obediência Credenciamento Empoderamento
cidadão-Estado
Responsabilidade da
Políticos Clientes Cidadãos, atores
administração superior
Responsabilidade,
Cumprimento de Eficiência e
Princípios orientadores transparência e
leis e regras resultados
participação
Si stê

Objetivos Objetivos
mi c

Critério para sucesso Processo
quantitativos qualitativos
o Lo
ca

Atributo chave Imparcialidade Profissionalismo Participação
ui
lC

da
do (UN, World Public Sector Report 2005, p. 7) to Recursos Construção M
Su çamen e
tório Or
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e Eficiê
stão Urbano Indicadores A mbiente

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II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A GESTÃO LOCAL PARA A
SUSTENTABILIDADE

Agenda 21 Quando falamos em gestão local, estamos nos !
referindo em geral ao município, unidade básica
A Agenda 21 constitui-se num um guia sobre de gestão no país. Mas o conceito também
os principais desafios da sustentabilidade e os pode se referir a um grupo de municípios que
objetivos a serem atingidos nessa área. Ainda tenha problemas em comum, como os que
que para muitos essa iniciativa esteja restrita pertencem a uma mesma bacia hidrográfica.
à preservação da natureza, na realidade a
Agenda 21 cobre o conjunto das atividades Essa visão flexível da definição do território
que levam a um desenvolvimento equilibrado permite, por exemplo, a organização
do território, com redução das desigualdades, de consórcios intermunicipais para o
proteção à criança, saneamento básico, políticas gerenciamento de resíduos sólidos, reduzindo
de responsabilidade social e ambiental das os custos desse processo. Um conjunto de
empresas e assim por diante. municípios também pode definir uma marca ou
“selo” verde dos produtos regionais, a fim de
De fato a ONU considera que após cumprido o ganhar mercados novo se de melhor qualidade.
prazo relativo aos Objetivos do Milênio - ODM
de 2015, serão estabelecidos os Objetivos Gestão integrada e eficiente para a
do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que sustentabilidade

representam uma série de metas para reduzir
a pobreza, promover a prosperidade global e o O Brasil é composto por 5.565 municípios.
avanço social e proteger o meio ambiente Por isso que as gestões integradas e
(http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho- eficientes no nível local são importantes para
que-vai-criar-os-objetivos-de-desenvolvimento- a sustentabilidade do país como um todo,
sustentavel-e-criado-pela-onu/). assim comoa eficácia das políticas nacionais
e estaduais depende da capacidade de
Ao nível local isso implica organizar uma gerenciamento no plano municipal, onde os
gestão sustentável do território o qual passa projetos são desenvolvidos.
por organizar um conjunto de políticas, de
critérios de seleção de projetos, de sistemas de O Brasil apresenta hoje uma população
informação e de priorização de financiamentos. urbana de 85% do total de seus habitantes.
O objetivo é que a sustentabilidade se torne Isso significa que um conjunto de atividades
não um setor, mas uma forma de traçar que antes eram realizadas em áreas rurais
políticas de desenvolvimento em todos as áreas foi concentrado nos centros urbanos, o que
da gestão pública. demanda políticas públicas como saneamento
básico, coleta e destino final de resíduos
sólidos, sistemas de mobilidade urbana, etc. O
adensamento urbano exige políticas articuladas
e planejadas estrategicamente.

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A urbanização levou também a uma mudança Uma ferramenta útil de gestão local para a !
na relação entre cidade e campo, pois a sustentabilidade é a definição de uma vocação
expansão dos núcleos urbanos fez com que as dominante que possa servir de fio condutor
áreas rurais passassem a ser administradas a para a comunidade no seu conjunto.
partir das cidades. Em decorrência disso, a visão
sobre sustentabilidade passa a ser de integrar o Há regiões que definiram a sua vocação como
urbano e o rural, no que tem sido chamado de turística, ou de fruticultura, ou como polo
“rurbano”. tecnológico, ou nodo logístico, ou de negócios,
ou gastronômica, segundo as variadas
Tal articulação tem sido essencial para situações.
a sustentabilidade municipal, graças a
possibilidade de desenvolver sistemas de Isso não reduz as opções de desenvolvimento
compras locais, organização de cinturões econômico, mas, ao contrário,traça um eixo
verdes, de hortifrutigranjeiros, de produção integrador de políticas, em torno do qual
local dos produtos da merenda escolar e assim podem ser construídas opções para os mais
por diante. Políticas públicas organizadas dessa diferentes setores produtivos e de serviços. Essa
forma têm a vantagem de viabilizar tanto a vocação define em boa medida uma identidade
sustentabilidade ambiental, quanto a geração local, frequentemente articulada com uma
de emprego e o crescimento econômico local. vocação regional, a exemplo de uma rede de
pequenas cidades turísticas de determinado
Estabelecer metas e prazos concretos litoral. Também permite que o município trilhe
um caminho sustentável de longo prazo,
Uma das vantagens dos sistemas locais de evitando descontinuidades políticas.
gestão é a possibilidade de definir políticas
adequadas às condições diferenciadas dos O plano de metas solicitado aos candidatos, por
municípios brasileiros. sua vez, leva os postulantes a cargos públicos

!
e partidos a apresentarem um planejamento
Nesse sentido, a eficiência da gestão da concreto para boa gestão municipal.

!
sustentabilidade não está relacionada a um guia
de regras, mas à flexibilidade de processos de No Programa Cidades Sustentáveis, recomenda-
gestão que correspondam de maneira ajustada se a apresentação de um plano de metas
aos desafios de cada localidade. pelo prefeito eleito, com indicadores a serem
atingidos. Para os eleitores, a prática favorece
O Programa Cidades Sustentáveis aponta rumos uma compreensão dos desafios que a sua
para um desenvolvimento equilibrado nas cidade enfrenta e dos potenciais que apresenta,
suas várias dimensões. A materialização dessas além de possibilitar o acompanhamento das
idéias será diferente de acordo com o território realizações municipais.
de cada cidade, o nível de desenvolvimento
atingido, a vocação local ou regional, as
situações climáticas, diferenças culturais, entre
outros.

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Assegurar a importância das questões de municipal deve dividir com a sociedade as
sustentabilidade nos processos de decisão discussões sobre as propostas de gestão e seus
impactos sobre a sustentabilidade.
Embora não haja regras predefinidas, e cada
cidade deva definir os seus rumos e as suas Como os recursos do município são limitados,
prioridades, são necessárias políticas adequadas os investimentos devem ser feitos com base
de gestão, sistemas de planejamentoe processos em prioridades. Os municípios pequenos, em
democráticos de tomada de decisão. particular, dependem de repasses estaduais e
federais. A tabela a seguir mostra o quanto
A compreensão mais ampla dos desafios as cidades conseguem levantar de recursos
pelos agentes locais de transformação e próprios e revela as restrições financeiras dos
pelos cidadãos em geral previnem custos cerca de 4.900 municípios de menos de 50 mil
desnecessários. Nesse sentido, o planejamento habitantes:

Participação da Receita Própria na Receita Total dos Municípios

% da Receita Bruta 2004 2005 2006 2007 Média

Total 36,2 34,8 34,3 35,5 35,2

Pop > 1.000.000 53,9 54,9 54,4 55,7 54,7

1.000.000 > Pop > 300.000 41,5 40,1 39,1 40,5 40,3

300.000 > Pop > 50.000 33,7 30,7 30,3 31,4 31,5

Pop > 50.000 15,8 14,7 14,7 15,5 15,2
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055514.PDF

Em termos gerais, os municípios dependem Garantir a transparência administrativa
de aportes para quase dois terços dos seus
recursos. No caso dos municípios pequenos, A eficiência na gestão das políticas sustentáveis !
os recursos próprios são ainda mais limitados. depende da qualificação dos gestores,
De forma geral, o acesso a esses recursos dos compromissos da equipe política e,
tem relação com a capacidade de elaboração especialmente, da transparência da gestão e
de políticas públicas e projetos consistentes, da participação da população na tomada de
com definição clara sobre a política de decisões.
sustentabilidade adotada e fornecimento de
dados que sustentem esses programas. Nos últimos anos vêm ocorrendo avanços no
campo da transparência. A Lei da Transparência
Pública, que entrou em vigor em maio de 2012,
criou o marco jurídico da transparência para
todas as esferas da gestão pública.

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A administração municipal terá um papel O processo também é favorecido pela
chave na transformação da cultura política multiplicação de organizações da sociedade civil
local a partir desses novos mecanismos legais. que pesquisam e analisam os dados municipais,
Para isso, deverá ser proativa na divulgação da de maneira independente.
lei por meio de discussões e fornecimento de
dados sobre o município, com fácil acesso às Há exemplos de administrações que pensaram
informações. na formação de uma nova geração de jovens
que entendam efetivamente a sua cidade e
A evolução das tecnologias de tratamento, a sua região, inserindo o estudo do local no
análise e transmissão de informação facilitam currículo escolar. É o caso do município de
as ações de transparência. Um município do Pintadas, na Bahia, onde as tecnologias do uso
Paraná, por exemplo, colocou à disposição sustentável do solo, com as particularidades do
todos os dados da Secretaria Municipal da semiárido, foram incluídas no currículo escolar.
Fazenda. Além disso, boa parte das cidades Em Santa Catarina, o governo do Estado criou
possui banda larga para transmissão de dados o programa Minha Escola, Meu Lugar, que
pela Internet, o que torna a transparência inclui no currículo escolar o estudo da própria
tecnicamente possível e barata. localidade onde a criança mora.

III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GESTÃO LOCAL
PARA A SUSTENTABILIDADE

Objetivo Geral Objetivos específicos

! Implementar uma gestão eficiente que envolva • Reforçar os processos de Agenda 21 e
as etapas de planejamento, execução e outros que visam o desenvolvimento
avaliação. sustentável local e regional e integrá-los,
de forma plena, ao funcionamento da
Promover a gestão eficiente é obter êxito na administração em todos os níveis.
realização dos objetivos que contemplem os
interesses comuns. O planejamento estrutura a • Realizar uma gestão integrada e eficiente
visão de desenvolvimento, a execução e a forma para a sustentabilidade, baseada no
de como vamos atingi-lo, ao mesmo tempo princípio da precaução sobre o Ambiente
que a avaliação contínua permite aprimorar as Urbano e seu entorno.
ações. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.
org.br/eixos/vereixo/4>). • Estabelecer metas e prazos concretos face
aos Compromissos do Programa Cidades
Sustentáveis, bem como um programa de
monitoramento destes Compromissos.

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• Assegurar a importância das questões de • Garantir a transparência administrativa e
sustentabilidade nos processos de decisão envolver atores diversos para monitorar
nos níveis urbano e regional, assim como e avaliar o desempenho, tendo em vista
uma política de gestão de recursos baseada o alcance das metas de sustentabilidade
em critérios de sustentabilidade sólidos e estabelecidas.
abrangentes.

Indicadores referentes ao eixo Gestão Local para a Sustentabilidade

(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia)
GESTÃO LOCAL PARA A
SUSTENTABILIDADE

Compras públicas sustentáveis

Proporção do orçamento para as diferentes áreas da administração

Os benefícios que os indicadores nos Dicas de Gestão
trazem
1. Gestão municipal participativa: a gestão
Os dois indicadores do eixo focam em ações participativa é uma das formas mais
internas da gestão pública. A implantação modernas de se governar, pois torna a
das compras sustentáveis na administração população corresponsável pela administração
municipal é um exemplo para outros órgãos da cidade. A eficiência administrativa está
do município e incentiva o desenvolvimento diretamente relacionada a uma gestão
de fornecedores com processos de produção participativa, de forma que o Executivo
sustentáveis. Essa preocupação deve ser municipal deve constantemente criar
explicitada na parcela do orçamento destinada instrumentos e espaços para a participação
a capacitar os diferentes setores da prefeitura popular.
na busca de soluções sustentáveis para os
desafios que a cidade enfrenta.

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! 2. Gestão 2.0: introdução de novas tecnologias 4. Gestão estratégica integrada:
e sistemas de gestão privada no ambiente estabelecimento de planos estratégicos que
público, bem como Parcerias Publico Privadas envolvam diferentes setores e levem em
(PPPs), a fim de melhorar e ou integrar os consideração as diretrizes estabelecidas no
serviços oferecidos à população. Além disso, plano de metas. Visa ao bom uso do dinheiro
deve-se procurar desburocratizar processos e público, à continuidade de programas
colocar os serviços on-line para os cidadãos. e projetos municipais e à eficiência
administrativa.
3. Gestão sustentável do território: implantação
de processos da Agenda 21 Local, visando 5. Consórcios intermunicipais: os consórcios
à criação de um plano local de participação intermunicipais funcionam de modo
para o desenvolvimento sustentável, com colegiado e trabalham no planejamento
definição de prioridades e ações de curto, regional para a solução de problemas
médio e longo prazos. comuns de cidades de uma mesma região.
Os projetos podem abranger áreas como da
saúde, tratamento de resíduos sólidos, entre
outras.

IV. COMO FAZER?

Para sintetizar os conceitos apresentados sobre gestão local para a sustentabilidade, seguem abaixo
exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:

Murcia, Espanha

Estratégia Local para Combater as Desde então, o município de Murcia tem se
Mudanças Climáticas comprometido a combater o aquecimento
global, adotando medidas que estão reduzindo
Em 1994, a cidade de Murcia assinou a Carta a emissão de gases de efeito estufa. É uma
de Aalborg, conhecida como Carta das Cidades série de ações geradas por atividades urbanas
Europeias para a Sustentabilidade ( Ver: alinhadas com os objetivos do Protocolo de
<http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ Quioto. A meta dessas ações, conhecida como
ac_portuguese.pdf>). O documento foi “Trio20”, prevê a redução da emissão de CO2
firmado na Conferência Europeia sobre cidades em 20% em 2020, aumento da eficiência
sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, energética em 20% e do uso de energias
em 1994. renováveis em 20%.

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A proposta foi apresentada à população em atores e indicadores de monitoramento.
outubro de 2007 e publicada no portal da Mais de 48.000 toneladas de CO2 por ano já
cidade. Desde então, está aberta a sugestões foram reduzidas por meio dessas ações. (Ver:
e ideias de todos os cidadãos. Apresenta uma <www.murcia.es/medio%2Dambiente/medio-
tabela com 115 ações, que detalha os prazos, ambiente/cambio-climatico.asp>).

Öresund, Dinamarca e Suécia

Transição urbana e tecnologias verdes para a Europa. Nessa área,
instituições acadêmicas, autoridades regionais,
Com uma população de 3,8 milhões de e empresas de tecnologia limpa trabalham num
pessoas, numa região que une o Sul da Suécia projeto de mudanças urbanas sustentáveis
e o Leste da Dinamarca, Öresund pretende ser denominado Transição Urbana Öresund.
um pólo regional de sustentabilidade, inovação (Ver: <www.urban-transition.org/urban-
transition-oresund>).

Xapuri, AC

Fábrica de preservativos masculinos de para o desenvolvimento autossustentável
Xapurí do Acre, por meio da geração de emprego
e renda nos municípios de Xapuri, Capixaba
A implantação de uma fábrica de preservativos e Brasiléia.O projeto fortalece a economia
masculinos, no município de Xapuri, visa a extrativista do látex nativo e agrega valor
promover a conservação da cobertura vegetal como forma de elevar a qualidade de vida dos
da maior área extrativista do Estado. Contribui seringueiros.

Campina Grande, PB

Reassentamento da Favela da Cachoeira a promover o reassentamento da população
nos Conjuntos Glória I e II, oferecendo 670
O Projeto de Reassentamento da Favela moradias em condições sanitárias e ambientais
Cachoeira teve como objetivo realizar um adequadas. Isso possibilitou mudanças
trabalho articulado entre a equipe técnica psicossociais e econômicas que melhoraram a
social, comunidade e órgãos parceiros, de modo qualidade de vida dessas famílias.

Sites relacionados

São Paulo, SP - Lei do Plano de Metas Búzios, RJ – Cidade inteligente
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/38 praticas/exibir/160

48

Woking, Inglaterra - Descentralização de Heidelberg, Alemanha - Criação de um
Geração de Energia Quadro de Gestão Integrada de Recursos
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/35 praticas/exibir/34

Viena, Áustria - Compras Ecológicas na
Prefeitura de Viena
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/103

V. REFERÊNCIAS

Cartilha Websites

Sistema de Convênios do Governo Federal Ministério das Cidades
https://www.convenios.gov.br/portal/avisos/ www.cidades.gov.br
CARTILHA_SICONV_PARA_MUNICIPIOS_-_
Jan_13-1.pdf Agência Nacional de Águas -
www.ana.gov.br
Contratações Públicas Sustentáveis/
Ministério do Planejamento, Orçamento e Programa de Modernização do Setor de
Gestão Saneamento
http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp- www.pmss.gov.br
content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf
Ministério do Meio Ambiente
Gestão Municipal Responsável www.mma.gov.br
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/
cartilha.pdf Portal dos Convênios
www.convenios.gov.br
Legislação
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Plano Nacional de Saneamento Básico www.mte.gov.br/ecosolidaria
Lei nº 11.445/2007
Ministério do Trabalho
Política Nacional de Resíduos Sólidos www.mte.gov.br
Lei nº 12.305/2010
Instituto Nacional de Gestão Pública
Estatuto da Cidade www.ingep.com.br
Lei nº 10.257/2001
Programa Cidades Sustentáveis
Política Nacional de Recursos Hídricos www.cidadessustentaveis.org.br
LEI nº 9.433/1997

49


Institutos CAVALCANTI, B. S. et al (orgs.)
Desenvolvimento e construção nacional:
Instituto Nacional de Gestão Pública políticas públicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV,
www.ingep.com.br 2010.

Carta das Cidades Europeias para a CONTI, D. M. Estado Empreendedor e
Sustentabilidade Descentralização. In: Nova Gestão Pública;
http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ ERKENS, R. (Org.). São Paulo: IFNB, 2010.
ac_portuguese.pdf
DOWBOR, L; O que é poder local. São Paulo:
Fontes bibliográficas Brasiliense, 2008.

BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas:
públicas sustentáveis: Uso do poder de Conceitos, Esquemas de Análise, Casos
compra do governo para a promoção do Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011.
desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro:
Ed. FGV, 2008.

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