Apresentação sobre regulamentação de reuso e recarga de mananciais. Apresentado no 28 Congresso de Engenharia Sanitária - ABES

1. Aspectos legais do reuso
Outubro de 2015
Fernando S. Marcato
@fsmarcato

2. Três pontos...
1
• Reuso de água e gestão de
recursos hídricos...
2
• Arcabouço legal sobre água de
reuso...
3
• Perspectivas e avanços na
regulamentação do reuso...

3. 1. Reuso de água e gestão de recursos hídricos...
3

4. A captação direta pela indústria é a regra...
4
Demanda industrial na Região
Metropolitana de SP
Consumo industrial
(10,76 m3/s)
Rede pública
(0,85 m3/s)
Sabesp
(0,70 m3/s)
Órgãos Municipais
(0,15 m3/s)
Captação própria
(9,91 m3/s)
Superficial
(9,50 m3/s)
Poços artesianos
(0,41 m3/s)
• Cerca de 90% da água consumida nas
indústrias da RMSP é captada
diretamente pela indústria
• O baixo custo e controle incipiente
para captação direta dificulta a
implantação de políticas para água de
reuso
Fonte: Estudo “Descarte ilegal de efluentes industriais na Região Metropolitana de São Paulo”
do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV, 2014

5. Há espaço para soluções individuais e de diversas
dimensões (RMSP)...
5

6. Reuso tem baixa representatividade na matriz de fontes de
abastecimento...
6
Destino do Esgoto
Quantidade
(m³/s)
(% do total)
Aquapolo Ambiental1
1,0 5,65%
VendasnoVarejo 0,06195 0,35%
Uso próprio 0,11682 0,66%
Água de reuso 1,2 6,66%
Revista Exame/GO Associados
1 Capacidade do projeto, produção é inferior

7. Responsabilidade pela outorga de recursos hídricos...
7Fonte: ANA

8. Crise hídrica cria oportunidades para o reuso...
8

9. 2. Arcabouço legal sobre água de reuso...
9

10. A principal normatização sobre reuso de água é a
Resolução CNRH nº 54/2005....
PNRH • A Política Nacional de Recursos
Hídricos criou...
SINGRH
• ... o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos
Hídricos composto...
CNRH
• ... pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos que
expediu a...
Resolução
nº 54
10

11. Resolução CNRH nº 54 estabelece as modalidades e os
critérios gerais para o reuso de água...
11
Art. 3º O reúso direto não potável de água, para efeito desta
Resolução, abrange as seguintes modalidades:
I - reúso para fins urbanos: utilização de água de reúso para fins
de irrigação paisagística, lavagem de logradouros públicos,
combate a incêndio, [...];
II - reúso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de
reúso para produção agrícola e cultivo de florestas
plantadas;
III - reúso para fins ambientais: utilização de água de reúso para
implantação de projetos de recuperação do meio ambiente;
IV - reúso para fins industriais: utilização de água de reúso em
processos, atividades e operações industriais; e,
V - reúso na aqüicultura: utilização de água de reúso para a
criação de animais ou cultivo de vegetais aquáticos.

12. Em São Paulo, instrução técnica DPO nº 007/2015 do DAEE regula
outorga de implantação para produtores de água de reuso....
12
IT DPO nº
007/2015
Que exige as seguintes informações...

13. O produtor de água de reuso que já possui a outorga de
implantação de empreendimento e que ainda não possui a
outorga de direito de uso de lançamento deverá....
13

14. Obrigação de prestar informações ao DAEE, anualmente ou sempre que
solicitado...
As informações mínimas são as seguintes:
• Identificação do produtor e dos atuais e potenciais usuários de água de reuso
• Descrição das finalidades e as respectivas vazões e volumes diários que serão
utilizados por cada usuário de água de reuso, descrito no item anterior
• Vazão e volume diário de água de reuso que serão produzidos, distribuídos ou
utilizados pelo produtor da água de reuso
• Indicação da localização da ETE e dos pontos de destinação da água de reuso
(atuais e potenciais usuários).
14

15. O Aquapolo Ambiental é um exemplo de projeto de reuso
de água para fins industriais...
• Investimento de R$ 364 milhões
• Fornece água ao Pólo Petroquímico de
Capuava a partir do esgoto tratado na ETE da
Sabesp no ABC paulista
• Capacidade de fornecimento de 1.000
litros/s
• Capaz de abastecer uma cidade como Santos
(aprox. 400 mil habitantes)

16. Aumenta a oferta de água potável para a RMSP, já que o volume
que seria usado pelo Polo Petroquímico é substituído pela água
de reuso...
EPAI
AQUAPOLO
Tanques
de
aeração
Tanques de
tratamento
secundário
inativo
Estação
elevatória
ABC
EPAI: tratamento
biológico,
precipitação
química, MBR
(ultra filtração) e
osmose reversa
Duto de
água de
reúso
Extensão:
16,5 km
Elevatória
final
Pólo Petroquímico
de CapuavaTanque 7
Tanque 8
inativo
Cloração
inativo
inativo
inativo
inativo

17. A recarga de mananciais com água de reuso diminui a
poluição no corpo de água e aumenta a disponibilidade
hídrica...
17

18. Recarga de aquífero e recarga de mananciais é uma
tendência mundial...
Localização Partida
Vazão
(m3/s)
Aplicação
Los Angeles – Estados
Unidos
1962 2,2 Recarga de aquífero
Las Vegas – Estados
Unidos
- 0,8 Recarga de manancial
Big Springs – Estados
Unidos
2012 0,7 Reuso direto
Orange County –
Estados Unidos
2008 3,1 Recarga de aquífero
Singapura 2003 2,6 Reúso direto
Namíbia-Windhoek 1968 0,6 Reúso direto
Torreele Water Plant
– Bélgica
2002 0,1 Recarga de aquífero
Aquapolo Ambiental 2012 1,0 Reúso direto
18

19. ... e está prevista na legislação brasileira....
O Art. 3° da Resolução n° 54/2005 do CNRH identifica o reuso diretos nas
seguintes modalidades:
I - reúso para fins urbanos: utilização de água de reúso para fins de irrigação paisagística, lavagem
de logradouros públicos e veículos, desobstrução de tubulações, construção civil, edificações,
combate a incêndio, dentro da área urbana;
II - reúso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de reúso para produção agrícola e cultivo
de florestas plantadas;
III - reúso para fins ambientais: utilização de água de reúso para implantação de projetos de
recuperação do meio ambiente;
IV - reúso para fins industriais: utilização de água de reúso em processos, atividades e operações
industriais; e,
V - reúso na aqüicultura: utilização de água de reúso para a criação de animais ou cultivo de
vegetais aquáticos.
19

20. A Política Nacional de Meio Ambiente possibilita que a água de reuso
seja lançada em mananciais desde que os efluentes não alterem a
qualidade do corpo receptor...
Resolução Conama n° 430/11
Art. 5°. Os efluentes não poderão conferir ao corpo de água
características em desacordo com as metas obrigatórias, intermediárias
e final, do seu enquadramento.
[...]
§ 2° Para os parâmetros não incluídos nas metas obrigatórias e na
ausência de metas intermediárias progressivas, os padrões de
qualidade a serem obedecidos no corpo receptor são os que constam
na classe na qual o corpo receptor estiver enquadrado.
20

21. O Sistema Nacional de Meio Ambiente já estabeleceu as
classes dos corpos de água...
21
Resolução Conama n°357/2005

22. 3. Avanços na regulamentação do reuso...
22

23. O PL 1907/2015 incentiva o reuso das águas como uma das
diretrizes gerais de ação para implementação da PNRH...
23
“Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação
para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos:
[...]
VII – o incentivo ao reúso das águas, nos termos
das normas específicas. (NR)”

24. Senador José Serra lançará PLS propondo alterações nas Leis n°
9.433/1997, e 10.881/2004...
24
O PLS propõe:
• Inclusão do reuso da água e a recarga de mananciais com água de
reuso entre as metas que deverão constar nos Planos de Recursos
Hídricos
• Metas de reuso de água para concessão de outorgas de uso dos
recursos hídricos
• Metas adicionais de substituição da captação de águas superficiais
e subterrâneas por água de reuso a serem cumpridas por aqueles
que detém a outorga de uso
• Prioridade na manutenção da outorga caso as empresas possuam
plano de utilização de água de reuso
• Vinculação de transferência dos recursos da ANA às entidades
delegatárias desde que o Plano da Bacia Hidrográfica possua metas
de substituição de captações superficiais ou subterrâneas por água
de reuso

25. Município tem papel fundamental para incentivar o reuso:
Exemplo da Câmara Municipal de SP...
25
PL807/2003 Obriga empresas de ônibus e cooperativas que operam no transporte público a instalarem equipamentos
de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o
mesmo fim.
PL205/2007 Dispõe sobre a concessão de isenção parcial dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidentes
sobre imóveis que sejam adequados às medidas de proteção ao meio ambiente, como reuso da água.
PL 50/2008 Cria o programa municipal de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas, torna
obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, inclusive
reuso de água.
PL730/2009 Cria o programa municipal de conscientização e conservação para reuso da água proveniente de
aparelhos de ar condicionado nas edificações públicas e privadas e obrigatoriedade de instalação dos
mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos.

26. Incentivos e punições para estabelecimentos comerciais
adotarem o reuso...
PL126/2010 Institui a "utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis", nos conjuntos de
moradias organizadas de forma horizontal ou vertical, entre os quais, entre os quais, sistema de
tratamento de efluentes capaz de reutilizar a água para finalidades não-potáveis.
PL323/2010 Cria o programa de reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos no município de São Paulo
PL039/2011 Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do município de São
Paulo para construções que adotem, entre outras medidas, sistema de coleta de água da chuva e
sistema de reuso da água.
PL008/2012 Dispõe sobre a instalação de sanitários em parques lineares e praças públicas com área superior a
2.000m², no município de São Paulo, tratamento do esgoto proveniente desses sanitários e reuso da
água.
26

27. Reuso para limpeza pública...
PL501/2012 Determina que quando a umidade relativa do ar chegar a 30% ou menos, a água de reúso deverá ser
utilizada para umidificar a área onde ocorre o evento.
PL737/2013 Dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas no município de São Paulo, proibindo os
paulistanos de usar água potável para lavar a calçada e estabelecendo que a limpeza de calçadas,
estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público, deverá ser feita por varrição,
aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando esta for realizada com água de
reuso ou de aproveitamento de água de chuva.
PL870/2013 Altera a lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reuso, obrigando a
Prefeitura a usá-la na lavagem de locais públicos, limpeza de galerias, lavagem de veículos, ajuste da
umidade do ar, na confecção de concreto e em na limpeza e resfriamento de equipamentos de
pavimentação.
PL277/2014 Autoriza o Executivo a criar o programa banco de águas de São Paulo, destinado a armazenar, tratar e
redistribuir montantes de água desperdiçados no município provenientes de lençóis freáticos ou
poços artesianos. A água deve ser utilizada para reuso. O projeto prevê multa para grandes
construções que desperdiçarem água e incentivo no IPTU para quem aderir.
27

28. Incentivo a construções sustentáveis...
PL381/2014 Muda a lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, para incluir a arquitetura sustentável nos edifícios
novos, bem como a adequação dos já existentes na cidade, inclusive reservatórios de água de
reuso.
PL386/2014 Muda a lei municipal nº 6.989/66, criando incentivos ambientais para construções com captação
de água da chuva e reuso da água.
PL 438/2014 Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais, e reúso da água da
rede pública para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública.
PL258/2001 Estabelece que o município de São Paulo utilizará água de reuso, não potável, proveniente das
estações de tratamento de esgoto, para a lavagem de ruas, praças públicas, passeios públicos,
próprios municipais e outros logradouros, bem como para a irrigação de jardins, praças, campos
esportivos e outros equipamentos.
28

29. Três pontos...
1
• Reuso de água e gestão de
recursos hídricos...
2
• Arcabouço legal sobre água de
reuso...
3
• Perspectivas e avanços na
regulamentação do reuso...

30. Equipe que colaborou nesta discussão...
30
Advogado
Fernando Marcato
Economista
Gesner Oliveira
Economista
Pedro Scazufca
Advogada
Andréa Vasconcelos

31. Para entrar em
E-mail
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pedro@goassociados.com.br
fsmarcato@goassociados.com.br
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