O documento solicita a suspensão do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas até que o Plano Diretor seja concluído de forma participativa. Também pede a divulgação de todos os documentos relacionados ao Plano Diretor e seus processos de revisão para garantir a transparência e participação popular.

2. CONSIDERANDO que o Plano Diretor deve seguir entre os princípios
constitucionais norteadores o da participação popular;
CONSIDERANDO que conforme ditam a Constituição Federal e o Estatuto da
Cidade, a revisão do Plano Diretor deve contar com a plena participação da
sociedade durante todo o processo revisional;
CONSIDERANDO que os demais instrumentos legais que regem o parcelamento, o
uso e a ocupação do solo na Cidade devem se submeter, e não se antepor,
às definições do Plano Diretor;
CONSIDERANDO a colisão entre os princípios e eixos estruturantes do Plano
Diretor, definidos e apresentados pela Prefeitura, e as propostas para a
revisão de Lei de Uso e Ocupação do Solo que vêm sendo apresentadas em
paralelo ao processo do Plano Diretor aos membros do Grupo de Trabalho
Revisor da Legislação Urbanística, Edilícia e de Uso e Ocupação do Solo e
de Parcelamento do Solo – GTR e da Comissão Geral Participativa da
Revisão da Legislação Urbanística – CGP;
CONSIDERANDO que até o presente momento não foram divulgadas pela
Prefeitura de Campinas as propostas e demandas que estão sendo
recolhidas, o que além de violar o princípio da TRANSPARÊNCIA do
processo revisor impede que a sociedade aprofunde seus conhecimentos e
aprimore suas propostas;
CONSIDERANDO que requisições de informação já protocoladas nesta Prefeitura,
para tanto citamos apenas uma, 15/10/45745 PG, de 10/09/2015, ainda não
foram respondidas não dando tempo hábil à Sociedade para se instruir e
manifestar-se;
CONSIDERANDO que como em diversas outras oportunidades nas quais a
divulgação de eventos pela Prefeitura de Campinas foi pífia limitando a
participação da sociedade ou mesmo inviabilizando o próprio evento, a
divulgação da data limite para apresentação de sugestões para o Plano
Diretor também prescindiu de maior divulgação;
Ofício cqq20151009 Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo 2/5

3. Reiteramos que
DEFENDEMOS que apenas com a ampla e efetiva participação social em todo este
processo o exercício da cidadania se dará, fortalecendo em cada cidadão o
sentimento de pertencimento à Cidade e produzindo um Plano Diretor de fato
e não apenas mais um documento a ser ignorado e vilipendiado, como o atual
Plano Diretor.
Desta forma,
SOLICITAMOS que o processo de revisão da LUOS seja suspenso e venha a ser
retomado apenas após o aprofundamento dos estudos, propostas e esboços
para o Plano Diretor 2016 que incluam as necessárias considerações sobre
mobilidade, habitação de interesse social, infraestrutura de saneamento,
segurança de abastecimento hídrico para as próximas décadas, entre outros
temas.
SOLICITAMOS que todos os documentos gerados nas reuniões do GTR, da CGP, e
das Oficinas de Diagnóstico sejam imediatamente publicizados para consulta
no site da Prefeitura de Campinas;
SOLICITAMOS que todos os documentos produzidos pela empresa Fupam relativos
ao contrato para a revisão da LUOS sejam imediatamente publicizados para
consulta, da mesma forma;
SOLICITAMOS que o prazo para submissão de propostas para a revisão do Plano
Diretor seja redefinido, passando do 15/10/2015 para uma data posterior,
dando ao cidadão campineiro pelo menos 30 dias úteis de prazo para estudos
após a publicização pela Prefeitura de Campinas em seu portal de todos os
documentos acima mencionados.
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4. Sem mais a tratar no momento, no aguardo de sua manifestação, apresentamos
nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamente,
José Furtado
Secretário Executivo do Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo
Coordenador do Campinas Que Queremos
Contato: josefurtado@campinasquequeremos.org
(19) 99255 3327
Ofício cqq20151009 Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo 4/5

5. Apoiam os termos deste Ofício as Entidades e Cidadãos:
Associação de Moradores da Cidade Universitária
Associação de Moradores do Alto Taquaral
Associação de Moradores do Guará
Associação de Moradores do Vale das Garças
Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Campinas
Campinas Que Queremos
ECCOS
Instituto Campinas Sustentável
Movimento Pró Parque de Barão
Movimento Sonha Barão
PROESP - Sociedade Protetora da Diversidade dasEspécies
SASP - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - Regional
Campinas
SOS Mata Santa Genebra
Vipcooper Cooperativa Habitacional
Ari Vicente Fernandes
Cecílio Santos
Cíntia Zaparoli
Eleusina Lavor de Freitas
Ernestina Oliveira
Henrique Sá Earp
Ílio Montanari Jr.
José Furtado
Joseph Haim
Laura M. Bueno
Lúcia Maria Gomes
Manuel Rosa Bueno
Marcia Helena Corrêa
Maria Salette Mayer de Aquino
Markus Nydegger
Rogério Bezerra da Silva
Teresa Losada
Tereza Penteado
Thiago Moreira
Victor Petrucci
Yma de Abreu
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