Estudo de Requalificacao Urbana Centro Maceió 2001

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Estudo de Requalificacao Urbana Centro Maceió 2001

  1. 1. CENTRO Requalificação Urbana ggg
  2. 2. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Diretoria de Planejamento Urbano CENTRO Requalificação Urbana Maceió – Setembro 2001
  3. 3. 3 “O processo urbano não se esgota com o político, a gestão democrática para não ser jogo alegórico, exige inquérito e informação; participação e permuta; processo e projeto; realização e avaliação” Manuel Correia Fernandes
  4. 4. 4 Equipe Técnica SMPD - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Adenilde Gama Alves Andreia Nunes Estevam Ana Regina Jacinto Barbosa Carmen Andréa da Fonseca Tavares Gardênia Caetano Diva Moreira Lucicleide Santos Santana UEM - Unidade Executora Municipal de Maceió Edith Nogueira de Araújo Rosa Elena Tenório Nogueira Silvia Piatti Creuza Lippo SEINFRA - Secretaria Municipal da Construção da Infra-Estrutura Marcos Lopes Keila Porto SMCRA - Secretaria Municipal de Coordenação das Regiões Administrativas Irani Aguiar SMTT – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito José Moura CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos Manoel Messias Costa SMCCU – Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano Adriana Cavalcante Colaboração: Verônica Robalinho - UFAL
  5. 5. 5 Sumário Apresentação Introdução Parte 1 – Conhecimento da Realidade • Localização da Área de Estudo • Histórico • Pré - Diagnóstico 1. Uso do Solo 2. Sócio – economia 2.1 - As Atividades Econômicas Informais 2.1.1 - Ambulantes e Camelôs 2.2 - As atividades econômicas formais 2.2.1 – O setor comércio e serviços 3. Patrimônio Histórico e Arquitetônico 4. Infra-estrutura 4.1 - Arborização 4.2 –Saneamento –Drenagem, Esgotamento Sanitário e Coleta de Lixo 4.3- Abastecimento D’água / Iluminação Pública 5. Sistema Viário 6. A Questão Social 6.1 – Meninos de Rua 6.2 - Prostituição Parte 2 – Objetivos e Propostas Considerações Finais Bibliografia
  6. 6. 6 Apresentação O Planejamento Urbano tem como função primordial, contribuir para a melhoria da qualidade do espaço urbano, racionalizando investimentos, articulando ações setoriais na correção das distorções que sempre ocorrem num processo de crescimento acelerado, a fim de contribuir para a definição de uma política urbana no sentido de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar da população. Foi com esse objetivo maior que em março de 2001, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SMPD, assumiu a coordenação do então denominado Projeto de Revitalização do Centro de Maceió. Desde então, a Secretaria constituiu uma comissão técnica composta pelas seguintes instituições: UEM, SMTT, SMCCU, CBTU, Regiões Administrativas e SMCI, contando sempre com a participação de outros agentes envolvidos como: UFAL, Associação dos Camelôs e Feirantes, CDL, Ass. Retalhistas e outros. É importante salientar que não existe a pretensão de apresentar um trabalho acabado, as propostas existentes foram analisadas, algumas reformuladas e integradas numa só proposta, que será levada a discussão numa Oficina de Planejamento que contará com a participação de todos os setores envolvidos. Esta fase preliminar do trabalho, dentre outras coisas, identifica a necessidade de pesquisas, levantamentos e dados complementares fundamentais para a sua continuidade, além de dar respaldo técnico às propostas ora colocadas e aquelas que deverão surgir ao longo do processo. Trazemos neste momento para uma discussão inicial, um breve diagnóstico que nos permite apontar para algumas propostas de intervenção urbana a fim de suscitar o debate de questões muito maiores que dizem respeito à busca de uma gestão compartilhada dos problemas sociais e econômicos que afetam amargamente a nossa população, cujo reflexo se contextualiza no uso e ocupação do espaço urbano, sobretudo o espaço público.
  7. 7. 7 Introdução De forma generalizada, o processo de degradação das áreas centrais das cidades se deu, entre outros fatores, em função do crescimento acelerado das mesmas e o aparecimento de novas centralidades, que provocou o deslocamento de parte das atividades ali exercidas anteriormente, para outras localidades. Isto é um fenômeno comum à realidade de outras cidades do Brasil e do mundo, onde o crescimento rápido e socialmente desigual das mesmas, põe em risco o controle do espaço e sobretudo a convivência harmônica entre os cidadãos. O que temos constatado, é que apenas aquelas cidades que tem procurado solucionar seus problemas, investindo num processo de planejamento e gestão participativa, envolvendo todos setores da sociedade, tem obtido resultados satisfatórios na implementação de suas ações. Em Maceió, o processo de “desvalorização” da área central é semelhante ao que aconteceu em outras localidades. É preciso, portanto, propor alternativas que sejam compatíveis com a nossa realidade e condições sociais, levando em consideração que a melhoria desse espaço depende da integração das ações ali programadas e da articulação destas com o planejamento do seu entorno e da cidade como um todo, num processo onde a participação da população é condição fundamental para o sucesso da implementação das ações. Parte do bairro do Centro de Maceió foi definido pelo Decreto nº 5.700 de 01/10/1997 como uma Zona Especial de Preservação 2 - ZEP 2, que de acordo com a aplicação da Lei Municipal nº 4545 de novembro de 1996, tem através de incentivos fiscais o objetivo de preservar os conjuntos históricos, seu patrimônio cultural, artístico e arquitetônico, restaurando as fachadas dos prédios e também seu interior. A atividade comercial continua sendo sua grande e importante vocação, entretanto, o bairro assume também para a cidade, o papel de Centro Histórico, onde estão refletidos tanto no traçado urbanístico, como sob forma de expressão arquitetônica, os variados e sucessivos momentos e movimentos históricos e sociais, constituindo-se num espaço de importância fundamental para o exercício da democracia, onde a convivência de representantes de todas as classes sociais se constitui na representação da verdadeira essência cultural da cidade. É importante esclarecer que muito já se ouviu falar em Projeto de Revitalização do Centro de Maceió, entretanto, conceitualmente um Projeto de Revitalização é o aproveitamento de um espaço urbano degradado, alterando sua função original e atribuindo-lhe um novo uso, o que estamos formulando para o Centro, é uma Proposta de Requalificação Urbana, que consiste numa estratégia de gestão através de intervenções múltiplas integradas ao planejamento da cidade como um todo, através da articulação de parcerias na implementação de ações de interesse da coletividade para a melhoria da qualidade de vida da população, e que deve estar assentada em três eixos: Sócio – Econômico, Infra-estrutura e Histórico - Cultural.
  8. 8. 8 Este documento é composto por duas partes: Conhecimento da Realidade e Objetivos e Propostas. A primeira parte, é composta de um conhecimento preliminar da situação atual, através de uma síntese da evolução urbana da cidade, com um enfoque especial ao patrimônio histórico e arquitetônico da região central e uma síntese da infraestrutura urbana e social existente, seus serviços e deficiências. A segunda parte, consiste na definição de alguns objetivos, que direcionam as proposições que se seguem. Estas possibilitam uma visão global das intervenções, que estão colocadas em três etapas de implantação: emergencial, curto e médio prazos, muito embora consideramos que esse seja o início de um processo contínuo e permanente de planejamento. A divisão da implantação das propostas em diferentes horizontes temporais deve-se ao fato de que algumas intervenções, sobretudo no espaço físico, dependem de outras consideradas estruturais, que por sua vez dependem da disponibilidade financeira existente para a sua implantação, como por exemplo: a construção dos terminais ferroviário e rodoviário e as conseqüentes mudanças no sistema viário da área próxima ao Mercado da Produção dependem da transferência da CEASA, que depende de outros fatores, logo, foram programadas algumas intervenções temporárias, compatíveis com as de médio e até longo prazo. A fase em que se encontra o trabalho, avaliam de forma sumária a situação, os problemas e propostas existentes para a área e estabelece o nível de aprofundamento dos estudos subsequentes. No momento seguinte, a partir do conhecimento da realidade e de acordo com as potencialidades e vocações locais, definem-se as estratégias/diretrizes/linhas de ação, num plano operacional. A equipe técnica instituída pretende, através do planejamento participativo, a partir do Grupo de Trabalho inicial, expandir gradualmente o universo de atores, até a inclusão de organizações da sociedade civil e do setor privado. A identificação de parcerias e de trabalhos, estudos e pesquisas complementares necessários para dar continuidade ao processo e a formulação dos projetos subsequentes que nortearão a implementação das propostas e planos baseados nos estudos já executados. As atividades posteriores a esse momento, deverão refletir o direcionamento a ser definido na primeira Oficina de Trabalho, onde a participação efetiva da comunidade é fundamental. O que se pretende é que este Projeto de Requalificação Urbana do Centro seja um instrumento de negociação na busca de um desenvolvimento sustentável local, com um planejamento que tenha capacidade de dar respostas aos problemas estruturais, captar linhas de crédito, atrair investimentos privados e envolver instituições públicas e a população, através da integração das propostas existentes para a melhoria da qualidade de vida da população maceioense.
  9. 9. 9 PARTE 1 – CONHECIMENTO DA REALIDADE
  10. 10. 10 • Localização da Área de Estudo Como foi dito anteriormente a área de estudo abrange o bairro do Centro e adjacências, envolvendo grande parte dos bairros da Levada e Prado, tendo em vista toda a área de influência do Mercado da Produção. Fig. nº02 – Detalhe da área de estudo, bairro do Centro e entorno. Croqui s/ escala Fig. nº 01 - Localização da área de estudo, Mapa do Município de Maceió . Croqui s/ escala
  11. 11. 11 • Histórico/Evolução Urbana O povoamento do território alagoano foi movido pela industrialização da cana-de-açúcar, com a fundação de engenhos no interior. A princípio lento, acelerando-se a partir de 1630 por causa da invasão holandesa, quando a ocupação de terras era a melhor forma de defendê-las. Começando por Porto Calvo, Penedo e Alagoas (hoje Mal. Deodoro), prosseguindo com o vale do Rio Mundaú, São Miguel dos Campos e Camaragibe, o povoamento chegou a Santa Luzia do Norte, nas margens da Lagoa Mundaú. Daí segundo alguns historiadores, foi fundado o engenho Maçayó, às margens do riacho do mesmo nome, o que teria dado origem à cidade. Esta versão não é aceita por todos os historiadores e alguns afirmam que ao chegarem a Santa Luzia do Norte, os fundadores do engenho já encontraram um pequeno povoado de pescadores e entreposto de embarque de mercadorias, aí localizados devido às qualidades do ancoradouro natural de Jaraguá. Ao contrário do engenho, o povoado prosperou por causa do porto e do comércio de açúcar, algodão, fumo, madeiras para construção civil e naval, farinha de mandioca e couros que vinham do interior para o Porto de Jaraguá. Antes mesmo de ser elevado à vila, pelo alvará régio de dezembro de 1815, Maceió já despontava como um povoado bastante evoluído. Porém foi com a emancipação política de Alagoas, a 16 de setembro de 1817, e a nomeação do primeiro governador da província, Sebastião de Melo Póvoas que chegou a Maceió em 27 de dezembro de 1818, criando instalação de novas unidades administrativas e judiciárias que se intensificou o desenvolvimento da vila. No início do século XIX, o povoado de Maceió, tornou-se um empório comercial de certa notoriedade. O ancoradouro criara o comércio, e o comércio dilatando o povoamento, operava o desenvolvimento econômico e demográfico. Maceió neste período já despontava como vila bastante próspera.Em seu governo elo e Póvoas teve a preocupação de criar uma melhor infra-estrutura, autorizando inclusive no ano de 1820 José da Silva Pinto a fazer um levantamento da cidade, surgindo o primeiro mapa(Fig.nº 03). O registro cartográfico da disposição urbanística que a cidade adquiriu, consta do 2º levantamento da Vila de Maceió, elaborado em 1941 pelo eng.º Carlos Mornay que reproduziu uma cópia do mapa de 1820, elaborado na gestão do governador da Província Mello Póvoas, acrescentando-lhe a Maceió a nucleação de Jaraguá, acompanhada de uma legenda discriminativa dos equipamentos já existentes (Fig.nº 04).
  12. 12. 12 Fig.nº 03 - 1º Mapa da vila de Maceió/ 1820 Fonte: “La production de léspace à Maceió(1800-1930)”- Tese de Doutorado da Profª Verônica Robalinho Cavalcanti. Universite de Paris/Paris 1998.
  13. 13. 13 Fig.nº 04 - Levantamento da Vila de Maceió/ 1941 Fonte: “La production de léspace à Maceió(1800-1930)”- Tese de Doutorado da Profª Verônica Robalinho Cavalcanti. Universite de Paris/Paris 1998.
  14. 14. 14 Entretanto como as demais capitais do Brasil império, expandiu-se sem qualquer plano urbanístico. Seus três planos sugiram naturalmente, os bairros iniciais foram: Centro, Jaraguá e Levada. O bairro de Jacutinga somente formou-se nos fins do séc. XIX, considerado como excelente opção de moradia pela salubridade do clima. Logo após surgiram os bairros de Bebedouro, Mutange, Trapiche, Poço e Mangabeiras. Por volta de 1940 a população era de 90.523 hab., concentrando-se nos bairros de Poço, Levada e Farol, neste momento, Maceió começa então, a expansão definitiva até a zona alta da cidade. Esta evolução histórica espontânea caracterizou a cidade de Maceió, notadamente pelos contrastes de seus planos topográficos irregulares, do traçado urbano, da ocupação e densidade. Basicamente, sua estrutura geral caracteriza-se por uma disposição radiocêntrica e uma volumetria ainda predominantemente horizontal. Apesar das afirmações sobre a origem de Maceió serem precisas na referencia temporal, quanto ao seu surgimento, os historiadores são unânimes em afirmar que o desenvolvimento urbano da cidade esteve diretamente ligado à evolução do bairro de Jaraguá, devido as suas peculiaridades geográficas e consequentemente vocação mercantil. Os fatos relatados por historiadores locais evidenciam a ligação com o comércio e o mar desde os início do surgimento da cidade. Apesar de existir o porto do Francês na província de Alagoas, traçavam-se rotas terrestres para se chegar ao porto de Jaraguá que oferecia uma excelente condição de ancoragem. Estas rotas passavam onde hoje se encontra o bairro do Centro da cidade e foi neste local que o comércio se fortaleceu devido às favoráveis condições de permanência e obtenção de água potável. Com o intuito de se chegar ao porto de Jaraguá, Maceió consolidou-se como centro econômico e administrativo, e cresceu como bairro e como a capital comercial de Alagoas. A excelente condição de ancoragem do porto de Jaraguá resultou em circunstância potencializadora, na expansão do comércio e inclusive da decisão de transferência da Capital da Província – Alagoas (anterior Santa Maria Madalena do Sul e atual Marechal Deodoro) para Maceió. Desta forma é possível afirmar que o Centro de Maceió nos conta a história da origem da cidade. É a partir dele que poderemos entender seu surgimento e sua evolução urbana. O traçado das ruas e largos, a disposição das igrejas, as praças, os prédios, são referências importantes na composição da nossa história. São espaços impregnados de significado e de informações, muitas delas ainda por serem identificadas (Fig. nº05).
  15. 15. 15 Fig. nº 05 - Trecho do Levantamento dos bairros do Centro e parte de Jaraguá, mostrando as principais rotas que ligavam o Centro à Jaraguá. Fonte: “La production de léspace à Maceió(1800-1930) –Tese de Doutorado da Profª Verônica Robalinho Cavalcanti. Universite de Paris/Paris 1998.
  16. 16. 16 • Pré-Diagnóstico Neste momento sistematizamos algumas informações preliminares, que compõe um pré- diagnóstico da área de estudo, alguns dos itens abaixo relacionados necessitam de estudos mais aprofundados e pesquisas complementares, que esta primeira versão do trabalho se propõe a identificar. 1- Uso do Solo O mapa do Uso do Solo do Centro aqui apresentado é parte do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, da aluna Lucycleide Santana, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFAL, entitulado: “Habitação no Centro de Maceió” (Fig.nº06). O referido mapeamento consistiu num levantamento de campo para atualização do mapa do geoprocessamento da PMM, identificando e quantificando os seguintes usos: Tabela Demonstrativa do Uso do Solo no Centro(*) Usos do Solo Unidades (lotes) %(relativa ao nº de imóveis) Comércio 663 56.42 Serviço 120 10.21 Instituição 44 3.74 Imóvel fechado 186 15.83 Estacionamento 46 3.91 Praça / Área verde 8 0.68 Habitação 71 6.04 Terreno em construção 6 0.51 Equipamentos culturais 2 0.17 Uso misto 20 1.73 Imóvel abandonado 9 0.76 Total 1175 100.0 Tabela 1 – Uso do solo .(*) Foi considerado como limite o Anel Viário
  17. 17. 17 Fig. nº 06 – Mapa de Uso do Solo da área do Anel Viário Fonte: “Habitação no Centro de Maceió””. Trabalho de Graduação/Arquitetura UFAL de Lucycleide S. Santana – Maceió/2002
  18. 18. 18 A planta de uso do solo acima apresenta o trecho correspondente ao anel viário, que para uma análise demonstrativa do uso do solo do Centro é bastante significativo, tendo em vista a ocorrência de praticamente todos os tipos de uso ou não uso, existentes no bairro do Centro e seu entorno. Seguindo a metodologia de análise da autora desta pesquisa, apresentamos o resumo de cada um dos usos identificados: Uso Residencial – as unidades residenciais foram tendo seu uso substituídos por comércio e serviços. Observa-se hoje, maior ocorrência nas ruas mais afastadas do comércio consolidado, concentrando-se nas ruas Barão de Maceió, Guido Duarte, Voluntários da Pátria e Dias Cabral, encontrando-se alguns casos isolados nas ruas mais movimentadas e centrais. Em geral, a tipologia das habitações existentes, são térreas, unifamiliar, geminadas, lote estreito, fachadas em platibandas com ornatos simples, porta e janela sem recuos frontal e lateral. Uso Misto – residencial /comércio ou serviços – pouca incidência no bairro, este uso é encontrado com mais freqüência nas áreas de maior concentração habitacional, constituindo-se numa opção interessante, visto que contribui para conservar o uso habitacional no bairro além do possibilitar a geração de renda para as famílias residentes. Imóvel Fechado – incluímos nessa classificação os imóveis que se encontram sem nenhum tipo de uso por um longo período de tempo. Há alguns casos em que o imóvel encontra-se fechado por vários anos, ex.: Loja Bebê de Luxo na Rua do Comércio. A maioria desses imóveis é edificações de uso comercial, a justificativa dos seus antigos ocupantes é o elevado preço dos aluguéis e em alguns casos há a reclamação de que as estruturas arquitetônicas dos edifícios são deficientes e geralmente precisam de grandes reformas para se adaptar ao novo uso. Nota-se uma alta rotatividade na ocupação dos prédios, devido ao considerável número de anúncios de aluguel dos imóveis. Imóvel Abandonado – são antigas residências que estão em ruína. Em alguns casos este abandono é proposital por parte do proprietário, para que com o processo de deterioração espontânea torne-se inevitável a sua demolição e com isso o imóvel volte a ter o seu valor de mercado. Em outros casos, existe grande dificuldade em alugar o imóvel por conta da crise econômica e da própria falta de atratividade para a área, devido aos problemas da deterioração urbana do bairro. Estacionamento – Os estacionamentos têm provocado uma perda da paisagem urbana do Centro, pela destruição das edificações existentes, restando em alguns casos, apenas elementos que um dia compuseram a sua fachada, devido a esse fato é muito precário o estado de conservação dessas áreas. Segundo Azevedo (199) “O estacionamento é uma solução ideal para o especulador imobiliário. Primeiro produz uma rentabilidade maior que o aluguel, sem ser feito nenhum investimento. Segundo, a liquidez de um terreno baldio é
  19. 19. 19 muito maior do que de um construído”. Como pode ser observado no mapa de uso do solo, os estacionamentos tanto os privados, quanto os públicos (zona azul), estão distribuídos por toda a área do Centro, segundo informações da SMTT atualmente o número de vagas disponíveis no Centro da cidade é de 2.380 vagas em estacionamentos privados incluindo os bancos e 800 vagas de zona azul. A informação sobre o número de vagas por si só não basta para avaliar se a oferta é ou não suficiente, é necessário fazer uma análise da situação atual levando em consideração uma projeção de aumento da demanda existente, inclusive por área ou ruas de maior concentração de serviços e consequentemente maior fluxo de veículos. Construção – na época deste levantamento foram encontradas seis unidades em construção, neste perímetro determinado, entretanto pode-se observar algumas unidades em reforma e até outras sob embargo da prefeitura com suas obras oficialmente paralisadas, mas como podemos constatar na maioria desses casos, as obras continuam à noite para fugir da fiscalização. Comércio – É o uso predominante da área, variando apenas o tipo de comércio, que classificamos em: comércio formal de pequeno e médio porte e comercio informal – ambulante e camelô. Esta distinção auxilia numa melhor compreensão da principal atividade econômica do bairro, sobretudo no momento de propor algumas melhorias para a área. Comércio Formal • Pequeno porte - e compreende lojas de vestuário, tecidos, calçados, artigos esportivo, material didático (livraria, papelaria, etc), comestíveis (lanchonetes, bares e restaurantes), utilidades domésticas, artigos importados, cine-foto-som, instrumentos musicais, óticas, informática, móveis e decoração, farmácia, perfumaria e material elétrico. • Médio porte - consideramos comércio de médio porte as lojas de departamento localizadas nas áreas dos calçadões, são assim classificadas por empregar um número maior de funcionários e por possuir uma edificação de maior porte. Comércio Informal – apesar da dificuldade em classificar pela característica de mobilidade e dinamicidade inerente à essa atividade, consideramos o ambulante aquele comerciante móvel e o camelô aquele que está fixo. Embora não exista rigidez nesta classificação, a intenção da mesma é facilitar a definição de propostas posteriores. • Ambulante - extremamente difícil quantificar esta atividade comercial pela característica de mobilidade inerente à mesma, sua presença é disseminada por todo o Centro, principalmente nas ruas de maior movimento, nas paradas de ônibus, praças e repartições públicas.
  20. 20. 20 • Camelô – consideramos aqueles que estão fixados em bancas padronizadas pela SMCCU localizados nas áreas do calçadão, como também aqueles que não fazem parte do cadastro da prefeitura, mas que estão em atividade na área. Em função do tipo de comércio predominante, percebe-se uma setorização de determinadas atividades, como por exemplo: nas ruas mais afastadas do “comércio central”, Rua Barão de Alagoas e Fernandes de Barros, encontramos um comércio mais especializado, devido à proximidade do Mercado da Produção como os atacadistas; nas ruas próximas a Santa Casa de Misericórdia – ruas Dias Cabral e parte da Santos Pacheco, existem muitas funerárias e farmácias. Institucional – considera-se os órgãos governamentais de caráter administrativo e demais associações de cunho social, religiosa ou filantrópico. Serviço – são considerados todos os órgãos, instituições e estabelecimentos que comercializam o saber e o trabalho. Abrange os setores que envolvem a educação, saúde, instituições bancárias e estabelecimentos como: hotéis, cabelereiros, alfaiate, oficinas mecânicas, etc. Existe também neste tipo de uso uma setorização em determinadas áreas, como por exemplo, na rua do Sol, uma concentração de Agências Bancárias. Equipamentos Culturais – foram considerados os dois teatros: o Deodoro da Fonseca e o do SESC. 2- Sócio – economia Para elaborar uma proposta de requalificação urbana de uma determinada região da cidade, é imprescindível entendermos um pouco da sua dinâmica sócio-econômica, principalmente quando a vocação predominante desta área a ser trabalhada, é a atividade de comércio e serviços. Para tanto, é necessário situarmos a economia de Maceió no contexto estadual, traçando neste item, sinteticamente, os seus principais vínculos. Maceió responde por 28,26% da população do Estado e por 45,24% de seu Produto Interno Bruto (1993). De 1996 a 2000 a capital apresentou uma taxa de crescimento demográfico anual de 2,46%a.a., enquanto que o Estado cresceu anualmente 1,71% a.a. Desde o período colonial, a economia de Alagoas foi baseada principalmente na cana-de- açúcar, apesar da riqueza e diversidade de recursos naturais, tais como as reservas de gás natural, lagoas estuarinas de alta produtividade pesqueira e planícies aluviais do Rio São Francisco. Embora seja o segundo menor estado do país (27.900Km²), Alagoas é potencialmente um dos mais ricos da região Nordeste, pois está situado fora da zona de clima mais árido do sertão. Maceió sempre apresentou a característica de centro de serviços de uma economia estadual assentada na agroindústria açucareira e como conseqüência disso, as mudanças ocorrentes no
  21. 21. 21 setor, refletem diretamente na nossa economia urbana. Uma das principais ameaças é o desemprego rural e urbano, decorrente das tendências de incremento da mecanização agrícola e de automação industrial ou do fechamento de algumas unidades industriais, que aumentam consideravelmente os fluxos migratórios para a capital. Todavia, este crescimento demográfico, não tem encontrado correspondência na evolução da infra-estrutura urbana, nem no incremento da atividade econômica do município, revelando uma elevada taxa de exclusão social. É possível observar, portanto, que o parque industrial açucareiro não apresenta características de geração de outras atividades produtivas, tendo o seu crescimento fundamentado em altíssima concentração de renda e centralização do poder político institucional. O modelo sócio-econômico adotado por Maceió, reflete essa dinâmica estadual, embora a sua representação dê-se de forma diferenciada: primeiramente, a alocação dos recursos, capital e trabalho encontra-se mais diversificada nos setores da economia. Os investimentos privados se dão com maior ênfase no setor secundário e terciário, em detrimento do primário, tendo no setor terciário e suas variantes o grande absorvedor de mão-de-obra. O segundo aspecto relevante refere-se a melhor qualidade e quantidade de serviços de formação educacional e de saúde, representando o município de melhor infra-estrutura e oportunidade de sobrevivência no estado, devido ao desempenho mais dinâmico do setor público e privado em relação aos demais municípios alagoanos. O destaque de Maceió como principal centro de comercio e serviços no contexto estadual, por outro lado, representa uma certa vulnerabilidade, visto que o mesmo será tanto mais dinâmico quanto maior for a base produtiva que lhe dá sustentação, pois mesmo que esta economia urbana venha a ampliar dentro dos limites municipais sua base efetivamente produtiva, tem se mostrado insuficiente para alavancar um ritmo de crescimento capaz de a curto e médio prazos assegurar um processo de pleno desenvolvimento sustentável e portanto, de superação da exclusão social, deixando claro a impossibilidade de separar os problemas de Maceió daqueles do Estado. Este modelo encontra-se representado no seu Centro Comercial, onde se refletem as características da economia estadual - atividade informal crescente como reflexo do processo de exclusão social, quase inexistência da oferta de produtos fabricados no estado, setor comercial e de serviços apresentando instabilidade de vendas, dependente das variações da economia sucro-alcooleira e da administração pública estadual e municipal, grande empregadora de mão-de-obra. Foram estas características as responsáveis por algumas das crises que atingiram não só o setor comercial da região central de Maceió, mas o setor terciário como um todo - o fechamento de muitas lojas comerciais no ápice da crise da administração pública estadual de 1995-1998, a invasão do espaço público por ambulantes e camelôs, que não encontram espaço nos setores produtivos existentes.
  22. 22. 22 O grande desafio é portanto, a implementação de uma política estadual de desenvolvimento econômico voltada para a dinamização e o estímulo de atividades produtivas capazes de ampliar o mercado de trabalho, com alterações significativas e investimentos bem direcionados sobretudo na diversificação da sua base produtiva e na implementação de políticas sociais e de geração de renda para a inserção dessa população urbana marginalizada. 1.1 - As Atividades Econômicas Informais 1.1.1 - Ambulantes e Camelôs Um dos principais problemas identificados em Maceió é a dificuldade de locomoção através dos espaços públicos existentes em decorrência da ocupação desses espaços por camelôs, ambulantes, grande quantidade de equipamentos urbanos e outras atividades temporárias. O comércio de ambulantes e camelôs representa uma alternativa viável de sobrevivência para a população de mais baixa renda. Estima-se que exista hoje na área do Centro cerca de 1600 camelôs e ambulantes, segundo informações da Associação dos Camelôs. Há cerca de dois anos, a Prefeitura de Maceió coordenou um trabalho de ordenamento dos camelôs existentes nos calçadões do Centro englobando, numa primeira etapa 192 camelôs. Esse ordenamento consistiu na demarcação do local de venda e na padronização das barracas de 128 destes, o restante (64) ainda aguarda padronização. Na época, foi feito acordo com os camelôs que os que estivessem localizados fora dos calçadões poderiam permanecer provisoriamente desde que com bancas pequenas encostadas nas paredes ou prateleiras, estas últimas vinculadas à permissão pelos donos das lojas em cuja fachada se fixassem. Hoje, o número deles na área central cresceu bastante e a dificuldade de normatizar e fiscalizar essa atividade econômica, vem produzindo um verdadeiro caos na ocupação do espaço público, principalmente nas áreas de externas aos calçadões, evidenciando uma necessidade urgente de encontrar alternativas para a questão. A grande maioria dos espaços públicos do bairro abrigam ambulantes e camelôs que comercializam produtos diversos; são prestadores de pequenos serviços (medidores de pressão, sapateiros, relojoeiros, etc.);os famosos churrasquinhos que se instalam em alguns espaços após as 18:00h; vendedores de produtos alimentícios como frutas, peixes e mariscos, expostos em bacias nas calçadas ou ainda ambulantes com carrinhos de alimentos de todo o tipo. Na área adjacente ao Mercado Público e CEASA a ocupação do espaço público por camelôs provoca problemas de toda ordem, pois eles são em maior número que os do Centro, e com o agravante de estarem concentrados num espaço insalubre devido aos graves problemas de infra-estrutura sanitária na região do Mercado. Parte destes camelôs são ex-permissionários do próprio Mercado da Produção, que se transferiram para a área externa, em decorrência da dificuldade comercialização na Ala C devido a forma muito alongada do prédio. Além disso, a
  23. 23. 23 proximidade da CEASA, favorece a compra de produtos no atacado para a posterior venda a varejo por ambulantes (muitos destes menores de idade) na área externa do mercado. Convivem ainda nesse espaço os que oferecem serviço de frete de mercadorias em carros de mão. Segundo a Associação de Camelôs, a grande maioria dos que exercem a referida atividade na área dos mercados são moradores dos bairros do entorno do Centro e Mercado. Moram na Vila Brejal, Vergel do Lago, Ponta Grossa e Trapiche da Barra. 1.2 - As atividades econômicas formais 1.2.1 – O Setor Comércio e Serviços Como foi colocado anteriormente, Maceió tem sido ao longo da sua história o principal centro de comércio e de serviços de Alagoas. Como capital, concentra a maior parte dos serviços públicos em todas as instâncias governamentais e além da prestação de serviços específicos ao setor sucro-alcooleiro: desde os portuários e aduaneiros àqueles mais sofisticados demandados por este setor, constituindo-se no principal polo de prestação de serviços em geral à economia e à população do Estado. Numa análise da Empresa Consultora GFE do Plano Estratégico de Maceió, essa função de intercâmbio de comércio e serviços, exercida por Maceió, requer uma reestruturação e reorganização de todo o seu sistema de distribuição e comercialização, marcado pela grande confusão que existe com relação à distribuição de funções entre agentes públicos e privados, sobretudo na região por eles denominada de Complexo de Comercialização da Levada, que compreende o Mercado Público da Produção, Mercado de Artesanato e Parque Rodolfo Lins, Praça Emílio de Maia e adjacências, destacando como principais causas: a localização do atual mercado central, as deficiências de gestão, os conflitos entre agentes pela superposição de seus espaços de atuação, pela ocupação desordenada dos espaços públicos, pela congestão urbana que implica o transporte de mercadorias e a ocupação das ruas e da via férrea pelos vendedores. Segundo pesquisa realizada por esta mesma consultoria, “este complexo é um pólo econômico- social muito importante para o município qual ressaltamos as seguintes características: composto 60% de comerciantes do mercado informal ocupa uma área de aproximadamente 18.000m², envolvendo comerciantes, feirantes e ambulantes num total de 3.357 pessoas, o volume comercializado chega a um montante de 7.6 ton/mês de hortifrutigrangeiros, carne, pescado etc, circulando um capital de giro aproximado de R$ 11.000.000,00 mensais. A pesquisa constatou ainda um fluxo consumidor de aproximadamente 252.000 pessoas por mês e um fluxo de transeuntes aproximado de 2.000.000 passageiros/mês.” A relocalização da CEASA para o Tabuleiro do Martins é uma reivindicação antiga tanto do segmento varejista como do atacadista, pois segundo os mesmos grande parte dos problemas existentes no local seriam solucionados, além de criar a possibilidade de uma renovação
  24. 24. 24 urbana na área hoje ocupada pela CEASA e da Mercado da Produção, abrangendo inclusive as áreas atualmente ocupadas por armazéns atacadistas que se deslocarão para junto do novo mercado abastecedor. As informações referentes ao comércio e serviços de que dispomos através do IFPD – Instituto Fecomércio de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento, traduzem o resultado de pesquisas em toda a cidade de Maceió, entretanto, é importante neste momento, uma pesquisa complementar, específica da atividade comercial na região central de Maceió, com foco direcionado ao comércio informal e o seu consumidor, tendo em vista dois importantes pontos de atuação deste trabalho: o fortalecimento e a dinamização da economia sobretudo no setor informal e o reflexo positivo disso no uso e ocupação do espaço urbano e mais especificamente no espaço de uso público. Apesar dessa necessidade evidente, colocamos abaixo alguns dados que comprovam, segundo o referido instituto de pesquisa, que o comércio é o primeiro setor em nível de importância em arrecadação, tendo em Maceió sua Renda Bruta no ano de 2000, de cerca de cinco milhões de reais, assim distribuídos: • Comércio Varejista e Atacadista responsável por 63,9% • Varejista = 35% • Atacadista = 28,9% • Indústria = 20,1% • Serviços = 16% 2 Patrimônio Histórico e Arquitetônico Maceió se formou ao longo do século XIX, mas só na segunda metade deste, é que veio ter edificações de maior porte e requinte estético. Dos prédios mais antigos que sobreviveram no bairro do Centro da cidade são desta época o palacete Barão de Jaraguá e a Catedral, entre outros. Mas a maioria das edificações é do final do séc.XIX e principalmente do início do séc. XX, quando reinava o gosto pelo eclético que é o estilo dominante nos prédios antigos da cidade. Embora tenha-se registrado perda desse patrimônio edificado ao longo dos anos, ainda restam exemplares representativos bastante significativos, apresentando elementos decorativos variados, como gradis de ferro fundido e adornos em relevo nas fachadas, em quantidade até maior do que parece à primeira vista, pois muitos estão encobertos por marquises ( Foto nº01) que se tornaram comum nesta área comercial, entretanto, o bairro ainda conserva características de seu traçado urbano original, a predominância da horizontalidade ( Foto nº02), o parcelamento do solo bastante típico, com lotes de testada curta e grande comprimento, gerando conjuntos de casas geminadas, alinhadas às vias, com grandes inclinações de coberta.
  25. 25. 25 A presença marcante das praças e ruas que ainda preservam árvores centenárias destacam-se como referências, valorizando os prédios e monumentos a serem restaurados, tornando a “ambiência” o grande fator de unidade da área. É exatamente esta paisagem ainda predominante, que se deseja preservar como um registro importante da origem de nossa cidade. Foto nº 02 – Vista parcial do Centro, a partir do mirante de Santa Terezinha, Observa-se a predominância da horizontalidade. Foto nº01 – Detalhe das fachadas ainda preservadas, encobertas por marquises e platibandas, além da interferência da rede elétrica na paisagem urbana do Centro.
  26. 26. 26 Do ponto de vista legal, o bairro do Centro está classificado como uma ZEP – Zona Especial de Preservação, através do Decreto Municipal nº 5700 de outubro/97 , que define a área como de interesse histórico e arquitetônico, tendo a sua vocação dirigida ao comércio, cultura lazer e turismo. Através da aplicação deste decreto, alguns incentivos fiscais tem levado proprietários a restaurar as fachadas dos imóveis e em alguns casos o interior dos mesmos, o que não tem sido uma tarefa muito fácil, entre outras coisas, pela inexistência até então de um projeto maior para o Centro, que enfocasse não apenas a recuperação do patrimônio edificado, mas o tratamento de questões relacionadas a melhoria da qualidade daquele espaço urbano de forma mais abrangente. Na verdade, a legislação teve o importante papel de sustar o processo de degradação do patrimônio construído e iniciar o processo de disciplinamento do uso da publicidade. Como já foi dito anteriormente, o Centro da cidade revela ainda importantes edificações históricas que se constituem em elementos fundamentais da história da cidade e consequentemente do seu povo. As edificações isoladas identificadas como de maior valor histórico não estão concentrados em determinada área que possa ser facilmente delimitada. Num primeiro momento, pode-se dizer que as mesmas encontram-se dispersas por todo o Centro e até fora dos seus limites, entretanto, analisando a evolução urbana do bairro através dos antigos levantamentos, compreende-se que a localização das mesmas, aconteceu em função das rotas comerciais que deram origem ao bairro ( Fig.nº05 ), ou seja, estão sempre próximas aos principais eixos viários que interligam a lagoa e o interior do estado ao porto de Jaraguá. Esses mesmos eixos formam um polígono de grande interesse quanto a sua significação histórica e cultural. A Rua do Comércio ( Foto nº03), é um exemplo onde ainda podemos identificar um acervo bastante relevante enquanto conjunto edificado, daí a proposta de desenvolver um projeto piloto, inicialmente num trecho desta rua, para que as ações ali executadas possam posteriormente se multiplicar em outros locais do bairro. O Projeto de Requalificação Urbana do Centro como já foi dito, propõe-se a implantar uma nova forma de gestão, uma nova cultura de intervenção, onde a participação da população nas decisões deve ser uma prioridade, até porque é de fundamental importância para a o acontecimento e sobrevivência do projeto, o conhecimento, o apoio e a participação de todos que vivem e usam a área. Desta maneira, surge agora um momento extremamente oportuno, no sentido em que permite de forma integrada, uma revisão na legislação em vigor com relação ao perímetro de tombamento, os parâmetros para uso e ocupação do espaço e sobretudo o desenvolvimento de projetos que preservem a ambiência, melhorem a qualidade do espaço e contribuam para o crescimento de oportunidades de negócios para todas as camadas da população, além de conscientizar a população da importância do conhecimento e divulgação de nossa história.
  27. 27. 27 É preciso portanto, começar a transformar a imagem negativa do Centro, que insiste em apresentá-lo degradado e decadente, que nem sempre corresponde inteiramente a realidade. È urgente pois, contrariar esta idéia, promovendo campanhas de reabilitação da imagem do Centro e para isso conceber projetos e desencadear ações que num curto espaço de tempo possam protagonizar uma inversão da situação existente. Foto nº03 – Foto aérea trecho da rua do Comércio onde será implantado o projeto piloto de preservação.
  28. 28. 28 3- Infra-estrutura 3.1- Arborização O enfoque de um item específico sobre a arborização no Centro é estratégico, quando se tem o objetivo maior de requalificar o espaço urbano e principalmente o espaço de uso público. A situação atual no que diz respeito ao tratamento das áreas verdes do Centro da cidade, é antes de tudo uma questão conceitual. Temos visto com grande freqüência as “áreas verdes” da cidade, serem ocupadas arbitrariamente por atividades as mais diversas, senão por equipamentos de lazer onde a vegetação é completamente inexistente. Como foi dito no item anterior, a diminuição gradativa do uso habitacional no Centro da cidade, praticamente dizimou a vegetação que existia anteriormente no bairro. Por outro lado, a vegetação introduzida não é considerada adequada nem suficiente para entre outras coisas, amenizar o calor excessivo que incide sobre o local. Urge portanto, a necessidade de um tratamento paisagístico com a escolha de uma vegetação adequada que imprima uma linguagem própria, coerente com o objetivo maior de resgate da área pública de uso coletivo como um espaço de agradável convívio para o usuário do bairro e para a cidade de Maceió. Proporcionar ao Centro um cuidado maior neste aspecto paisagístico com um enfoque voltado ao conforto ambiental, é imprescindível por se tratar do bairro que recebe o maior número de pessoas vindas de outros locais da cidade, com ampla utilização de seu espaço. Na foto abaixo destacamos algumas áreas verdes existentes no Centro. Foto nº 04 – Vista aérea do Centro, mostrando resquícios de arborização ainda existentes. Em destaque : 1- Pç. Dos Martírios, 2- Palácio do Governo, 3- Rua Augusta e 4 – Pátio da Secretaria Estadual de Agricultura. 1 2 3 4
  29. 29. 29 3.2 –Saneamento –Drenagem, Esgotamento Sanitário e Coleta de Lixo Uma análise da infra-estrutura sanitária (drenagem, esgotamento sanitário e coleta de lixo) existente no Centro atualmente, demonstra um conjunto de deficiências no sistema como um todo. Parte, decorrente da não expansão das redes de drenagem e esgotamento sanitário, sobretudo nas áreas de entorno, como também da própria falta de manutenção do sistema implantado. Ainda assim, a opinião da população residente do Centro, considera razoável tanto a oferta de serviços básicos de saneamento, como de oferta de água, telefonia e iluminação pública. O maior problema referente à drenagem do bairro do Centro não difere muito do de outras localidades da cidade: ligações clandestinas de esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial, manutenção e ampliação desta mesma rede. Na área dos calçadões, as grelhas de proteção das canaletas são de ferro e a maioria está quebrada ou solta, dificultando a movimentação do usuário do calçadão, acarretando risco de queda e acidentes de maiores proporções. Em caráter emergencial, já está havendo a troca destas grelhas por outras de concreto pela SOMURB. Entretanto o problema está longe de ser resolvido, é preciso que seja feito uma revisão da rede existente, detectada suas deficiências e elaborado um novo projeto que contemple as mudanças propostas. Segundo informações da SOMURB, este projeto já está sendo elaborado. É urgente uma solução para a área do Mercado da Produção e nas imediações da lagoa, onde a área é bastante insalubre devido ao acúmulo de lixo em áreas bastante alagadiças, existindo em determinados pontos afloramento do lençol freático, constituindo-se em focos de contaminação para toda a cidade. Quanto a coleta de resíduos sólidos, a SLUM está com uma programação diferenciada para o Centro, em virtude das ações emergenciais acordadas com a Comissão Administrativa do Centro, disponibilizando sessenta pessoas para varrição e coleta, sendo vinte e cinco de 8:00 às 14:00h e mais trinta e cinco funcionários de 16:00 às 22:00h, com início marcado para 13/06/2001. Foi solicitado o apoio da Aliança e CDL para identificar pontos necessários para colocação dos contêineres de coleta. 3.3- Abastecimento D’água / Iluminação Pública O sistema de abastecimento d’água do bairro é precário, não apresentando a pressão necessária para o bom abastecimento do Centro, ate os hidrantes estão desativados. Algumas proposições foram levantadas no sentido de melhorar esse quadro, uma delas foi a construção de caixas d’água suspensas no interior das quadras mas foi descartada por se tratar de uma intervenção com impacto negativo no aspecto paisagístico do local. Faz-se necessário um estudo para se chegar a uma solução mais adequada.
  30. 30. 30 Com relação à rede de iluminação pública, o problema maior detectado é o grande número de ligações clandestinas, assim como a interferência visual nas fachadas dos imóveis e da paisagem urbana de maneira geral. 4- Sistema Viário O sistema viário do Centro apresenta características herdadas quando da origem da cidade. Algumas vias surgiram de antigos percursos que eram feitos em direção ao ancoradouro de Jaraguá para o escoamento das mercadorias. As rotas mais antigas eram a do Trapiche da Barra, a do Poço e a rota em direção ao interior, que passava pelo eixo da atual Rua do Comércio em direção ao interior do Estado . Desses percursos, surgiram a Rua do Alecrim e do Palácio, hoje Rua do Comércio; a Rua Nova, hoje Rua Barão de Atalaia; a Rua Cajueiro, hoje Rua do Livramento; a Rua do Imperador, entre outras. ( ver Fig. nº05). O Centro continua interligando eixos viários importantes da cidade, como a rua General Hermes à orla marítima; a Av. Siqueira Campos ao Poço e bairros da área litorânea norte; as Av. Gustavo Paiva e Maceió, que cruzam o Centro em direção aos bairros do Trapiche e adjacentes ao Dique Estrada. Essa configuração de ligação entre diversos bairros, sobrecarrega o sistema viário da área central, inclusive com o tráfego de veículos que não têm no Centro o destino final. Afora o projeto de urbanização na década de 80, que implantou o Anel Viário e transformou algumas ruas em calçadão, não existe registro de outras grandes modificações, exceto algumas correções de alinhamento, como no caso da Av. Moreira Lima que foi retificada no final do século XIX. Foto nº05– Vista aérea de parte da área de estudo, onde pode-se identificar algumas das principais vias que compõem o seu sistema viário.
  31. 31. 31 Transporte coletivo Na cidade de Maceió, o sistema de transporte coletivo é predominantemente o rodoviário, que apresenta uma dinâmica de crescimento ininterrupta, em se tratando do número de veículos e de linhas, mas que nem sempre consegue atender de forma satisfatória as necessidades de locomoção por parte da população. Além do mais, não há outro modo de transporte coletivo integrado ao sistema de ônibus, tampouco um transporte de massa implantado, dificultando a mobilidade pelo espaço urbano e exigindo um número cada vez maior de linhas para suprir a demanda por transporte pela população. Esta situação se agrava com a desatualização das normas existentes, e sobretudo do Plano Diretor e de seus planos setorias, como e o caso do PDTU - Plano Diretor de Transporte Urbano, que visa orientar a implantação da infra-estrutura viária em consonância com os demais aspectos da ocupação urbana, entre eles o desenvolvimento das atividades econômicas, do desenvolvimento e bem-estar, da preservação da integridade do meio, garantindo que a cidade exerça a sua função social. O atendimento do transporte coletivo ao Centro reflete a situação existente, ou seja, uma sobrecarga pelo grande número de ônibus urbano em circulação, com o agravante do número crescente de automóveis particulares que atravessam a área central. Segundo informações da SMTT - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, está sendo desenvolvida uma proposta que tem como objetivo retirar parcialmente os ônibus do Centro, num primeiro momento, até a implantação do sistema de terminais urbanos integrados que resolveria definitivamente a questão. Estacionamento Em virtude das deficiências no sistema de transporte coletivo, e por outro lado, as facilidades na aquisição de automóveis particulares, verifica-se o aumento progressivo do número de veículos trafegando nas ruas, dificultando de maneira estrondosa a acessibilidade e a mobilidade da população. Com isso, aumenta a demanda por vagas de estacionamento, sobretudo nas instituições públicas, que exige vagas fixas e excedentes para os seus usuários. Apesar da oferta de áreas de estacionamento - zona azul – 800 vagas, e de estacionamentos privados – 2380 vagas, não se consegue suprir a demanda crescente na área central da cidade. Por outro lado, quase não existe oferta de estacionamento para ônibus turístico, dificultando a visitação ao sítio histórico da cidade de Maceió. Uma melhor estruturação desse equipamento, que procure suprir a demanda existente em quantidade e qualidade se faz necessária, bem como a melhoria do sistema de transporte coletivo, proporcionando a diminuição do uso de automóveis particulares.
  32. 32. 32 5– A Questão Social Prostituição A subutilização do espaço urbano do Centro no período noturno, propicia o. acontecimento das atividades ditas ilegais, sendo uma delas a prostituição infantil. Comenta-se a existência de três casas de prostituição na área central, uma delas na Rua Cincinato Pinto, no trecho próximo ao mercado e outras duas na Rua Fernandes de Barros. Algumas delas funcionam como lanchonete no andar térreo no período diurno. Segurança Entendemos a violência urbana como um reflexo da situação econômica e social da população e portanto uma questão extremamente difícil de solucionar, por envolver uma crise estrutural e conjuntural da realidade brasileira. A falta de segurança no Centro da cidade é reclamação constante tanto dos usuários como dos comerciantes. A maioria das reclamações acusa a falta de policiamento como a principal causa do problema. Constatamos a existência de um box móvel da CPC – Comando Polícia da Capital com viatura defronte a antiga Lojas Brasileiras na Rua do Comércio, a Guarda Municipal só atua quando solicitada para operações de fiscalização e apreensões de grande porte. Segundo informações recentes de representantes da Comissão Administrativa do Centro, o policiamento tem melhorado nos últimos meses, com um número maior de viaturas circulando nas ruas, assim como um visível aumento de duplas de policiais nos calçadões. 5.1 - Meninos de rua Como foi dito no item anterior, esta realidade está presente na grande maioria dos Centros das cidades brasileiras sendo reflexo do caos social em que vive a população. O destaque proposital a esta questão, demonstra a preocupação e a predisposição de estabelecer diretrizes específicas para em parceria com instituições não governamentais e públicas que já atuam na área, implementar ações efetivas para a reversão do quadro aterrador dos meninos e meninas que vivem nas ruas de nossa cidade. Notamos a presença de menores carentes, muitos deles perambulando nas ruas, nas praças públicas, nos semáforos pedindo esmolas, vendendo algum produto ou oferecendo algum serviço. Trata-se na verdade, de um problema social que extrapola os limites da área de estudo e que envolve questões sociais sérias relacionadas a grande exclusão social vivenciada em todos o país. O número de meninos de rua que usam drogas é grande. Segundo reportagem recente (jornal Gazeta de Alagoas – 12/08/01), o quadro é bastante grave, sobretudo pelo fato de envolver um
  33. 33. 33 comércio ilegal já consolidado de cola de sapateiro e psicotrópicos. É comum encontrarmos estes meninos cheirando cola nos espaços públicos do Centro, cometendo pequenos furtos para conseguir manter o vício, e à noite a situação fica insustentável, pois esses meninos se concentram nas praças, onde ficando à mercê dos traficantes. Alguns casos de violência à usuários do bairro por meninos de rua, principalmente no período da noturno, tem ocorrido com muita freqüência. O projeto de Requalificação Urbana do Centro não teria competência nem o alcance de resolver este problema, mas propõe-se a contribuir para minimizar o problema, através de algumas propostas integradas a outras ações de forma a otimizar os esforços. Para tanto, é necessário num primeiro momento, conhecer a realidade através de dados concretos como: quantidade, origem, escolaridade e causas do problema, assim como a relação das instituições e programas existentes, para então definir propostas coerentes melhorando os serviços já ofertados e até propor novas alternativas, formando uma rede de atendimento, onde a competência para execução das ações seja dividida pelas diversas entidades envolvidas. Diante de uma análise prévia da situação, feita em conjunto com a Secretária Tereza Nelma da Secretaria Municipal da Criança e Adolescente, algumas questões precisam ser confirmadas e complementadas por uma pesquisa, como: A falta de emprego é uma das principais causas dos meninos e adultos na rua; Os catadores de papel que ocupam o Centro à partir das 17:00hs, fazem um trabalho importante, recebem por esse trabalho, mas precisam se organizar numa associação para regularizar a atividade e ter o seu trabalho valorizado; A maioria dos meninos que estão na rua tem moradia, mas tem sérios problemas com a família e portanto não voltam para casa; Grande parte dos meninos de rua que freqüentam o Centro são moradores do bairro do Jacintinho, alguns até estudam ou estão incluídos no Projeto Bolsa Escola; Oferta de vagas nas escolas do bairro de origem dessas crianças; Abrigos e programas existentes no Centro, como está o seu funcionamento?; Algumas propostas preliminares foram delineadas, para serem discutidas e priorizadas: Criar a Associação dos Catadores de Papel Criar a “Casa da Conquista”, dentro da área onde será desenvolvido o projeto piloto da Rua do Comércio, onde com atividades ligadas às artes e uma equipe multidisciplinar trabalharia a socialização dos meninos e meninas de rua; Desenvolver um trabalho no Jacintinho, identificando as carências que estão contribuindo para agravar o problema na cidade de Maceió; Criar um centro ambulatorial para tratamento de drogados em Maceió.
  34. 34. 34 PARTE 2 – OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES
  35. 35. 35 O Conhecimento da Realidade, reforça a necessidade de implementação de um processo de planejamento permanente, que ordene e direcione ações multisetoriais para objetivos e metas comuns, imediatos e nos horizontes temporais de curto, médio e longo prazos. Os objetivos descritos abaixo, servirão de base para a construção de um plano operacional num processo participativo, dentro de uma Oficina de Planejamento, como foi dito no início deste trabalho: Fortalecer e dinamizar a atividade de comércio e através da implantação de outros usos, sobretudo o institucional e lazer cultural. Recuperar do espaço público e a compatibilização da atividade econômica e institucional com a preservação do patrimônio, arquitetônico, histórico e cultural. Melhorar a acessibilidade da população ao Centro, através da integração do sistema viário e da promoção da intermodalidade dos transportes urbanos. Promover o ordenamento do espaço urbano local e o disciplinamento das atividades econômicas consideradas informais, aliados a programas alternativos de capacitação e geração de renda. Promover maior integração interinstitucional nas ações de planejamento, implementação de ações, controle e fiscalização. Estabelecer parcerias com entidades que trabalham com a questão social - meninos de rua/drogas, prostituição infantil, etc. Estabelecer normas específicas de uso e ocupação do solo na ZEP-2 e seu entorno, compatíveis com a vocação da área e com os objetivos estabelecidos para a promoção do desenvolvimento sustentável local. Diante de todas as carências existentes e constatadas nesse breve diagnóstico, é importante reforçar que o Projeto de Requalificação do Centro não se resume às propostas de intervenção urbana aqui relacionadas neste primeiro momento, mas a integração destas intervenções a um conjunto de ações que contemplem os aspectos econômicos e sociais, contribuindo de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida da população como um todo. A planta abaixo, mostra o conjunto de todas as intervenções no espaço urbano do Centro e seu entorno(ver Planta Geral de Intervenções em anexo, Esc.1/1000) . Em seguida, apresentamos de forma mais detalhada algumas dessas propostas, agrupadas de acordo com o horizonte temporal previsto para a sua implantação.
  36. 36. 36 Fig. nº 07– Planta da área de estudo – Centro e entorno – contendo o conjunto das intervenções propostas para o espaço urbano.
  37. 37. 37 Intervenções Emergenciais Objetivo: Promover, num curto espaço de tempo, a melhoria na infra-estrutura física da área central, assegurando um mínimo de condições de usufruto desta, pela população. Ações: • Conclusão da confecção e assentamento das grelhas de concreto. • Conclusão da padronização das barracas dos camelôs (64 restantes) e intensificação da fiscalização das já existentes. • Revisão mensal da rede elétrica com substituição de lâmpadas queimadas. • Equipe permanente da Guarda Municipal no Centro, se possível com viatura. • Redirecionamento da Zona Azul para investimento da região do Centro como: faixas de pedestre, estacionamento bicicletas, etc. OBS: A maioria das ações definidas como emergenciais são referentes à manutenção e fazem parte das reivindicações da Comissão Administrativa do Centro.
  38. 38. 38 Intervenções a Curto Prazo 1.Sistema Viário Proposição 1: Alinhamento de Vias e Calçadas no Centro Objetivo: Otimizar o uso do espaço público de vias e calçadas para a implantação de estacionamento de veículos e bicicletas, paradas de taxi, ônibus, ciclovias, circulação de bondes modernos e melhoria na circulação de pedestres. Ações: • Aumento do raio de curvatura de algumas esquinas; • Alinhamento do meio-fio e calçadas de trechos de vias desalinhadas; • Realinhamento de calçadas e relocação de zona azul, para implantação de paradas de taxis e ônibus, estacionamento de bicicletas e a melhoria do fluxo viário; • Implantação de zonas de pedestres ( calçadões); • Recuperação e/ou substituição do revestimento das calçadas; • Intervenções para adequação à circulação de bondes modernos em algumas vias, calçadões. Fig. nº 08 – Detalhe proposta sistema viário – alinhamento de vias e calçadas
  39. 39. 39 Foto nº 06 – Vista aérea da área próxima a Pç. da Independência, evidenciando em alguns trechos, a necessidade de retificação do traçado urbano existente.
  40. 40. 40 Proposição 2 Estruturação do Sistema Viário entre Lagoa e Mar A estruturação proposta tem como objetivo promover uma maior integração entre as orlas marítima e lagunar, como também a melhoria das condições de tráfego no interior da área Central, já que muitos utilizam o sistema viário interno do Centro como ligação com os bairros das referidas orlas. Objetivo: Implantar ligações de tráfego rápido entre a Orla Marítima e a Orla Lagunar. Ações: Itinerário 1 • Entrar na Rua Dona Fonseca, contornar a área do Posto de Combustível Sobral (Rua Dias Cabral), desapropriando parte do referido posto para alargamento da via (ver Planta Geral de Intervenções em anexo) e fechando a ligação Posto Sobral com a Rua Pedro Monteiro(trecho da Rua Dias Cabral). Seguir pela Rua Vieira Perdigão até a Avenida Siqueira Campos. Daí seguir até a Lagoa Mundaú. • Também pela Av. Siqueira Campos faz-se o retorno (sentido contrário), até a Av. Vieira Perdigão, seguindo pela Rua Dias Cabral até o encontro com a Avenida Assis Chateaubrian, na Orla Marítima . • Nota: o trecho fechado da rua Dias Cabral entre a rua Pedro Monteiro e o Posto Sobral, terá seu piso elevado e seu uso restrito ao acesso a área residencial localizada no beco atrás da CBTU. Itinerário 2 “PORTA DE ENTRADA DA LAGOA” Proposição do documento “Propostas Estruturantes para o Desenvolvimento de Maceió / GFE Consultoria” • Entrar na Rua Dona Rosa da Fonseca indo até a Av. Vieira Perdigão. • Neste trecho, transferir o trilho da linha de ferro para o centro da rua (Parque Rodolfo Lins), liberando a outra faixa da avenida para tráfego, formando assim um binário. Daí segue até a Rua Comendador Teixeira Bastos e dela até a Lagoa Mundaú. • Retornar pela Rua Ângelo Barbosa e/ou pela Av. Silvestre Péricles até a Av. Vieira Perdigão, Rua Dias Cabral e Orla Marítima.
  41. 41. 41 Itinerário 3 • Entrar na Rua Dona Rosa da Fonseca até o binário da Av. Vieira Perdigão (considerando a relocação do trilho citada). Seguir pela Rua 16 de Setembro até a Av. Tercio Wanderley. Daí fazer um binário com a Av. Celeste Bezerra, desapropriando e alargando o outro lado do canal, a Rua Novo Horizonte até chegar à Av. Senador Rui Palmeira . • Nota: Além da desapropriação da faixa que margeia a Rua Novo Horizonte, também teria que ser desapropriado o imóvel de esquina com a Av. Senador Rui Palmeira. Foto nº 07 – Foto-montagem com resumo das propostas de ligação viária que dão acesso a orla da Lagoa Mundaú.
  42. 42. 42 Proposição 3 Ampliação da Avenida Assis Chateaubriand A ampliação proposta compreende o trecho entre o acesso à Rua do Imperador e a interseção com a Rua Dias Cabral, tendo por objetivo dar continuidade à ampliação já executada no trecho inicial da referida avenida (saída de Jaraguá), integrando-a ao sistema de vias de tráfego rápido projetadas para as áreas com as quais esta faz ligação. Objetivo: Melhorar a estruturação viária e a acessibilidade à área central e seu entorno. Ações: • Alargamento do trecho da Avenida Assis Chateaubrian entre o acesso à Rua do Imperador e a Rua Dias Cabral, criando uma terceira faixa de rolamento paralela ao calçadão, sendo necessário para isto o estreitamento do mesmo. • Implantação de uma ciclovia em todo o trecho envolvido. Fig. nº 09 – Pequeno detalhe da duplicação da Av. Assis Chateaubrian.
  43. 43. 43 Proposição 4 Ligação da Área do Mercado com Bebedouro e Adjacências Objetivo: Promover uma melhor acessibilidade da área do mercado e Centro com o bairro de Bebedouro e demais bairros que possuem ligação com a Rua General Hermes. Ações: • Dar continuidade ao binário da Rua Vieira Perdigão até a Estação Ferroviária do Mercado, desapropriando parte do prédio onde se localiza o SOPROBEM para abertura de via de ligação com à Rua José Bonifácio chegando à Praça dos Martírios e seguindo pela Rua General Hermes. • Relocar a Estação Ferroviária do Mercado, para uma área central defronte à CEASA, construindo uma Estação Ilha, pois a duplicação da linha férrea se faz necessária. • Com esta intervenção as barracas que ocupam a área de ampliação da Av. Vieira Perdigão, passarão para o centro do Parque Rodolfo Lins.
  44. 44. 44 2. Outras intervenções a curto prazo Proposição 1 Implantação do Terminal de Ônibus da Praça da Independência Em decorrência de sua localização e porte, a Praça da Independência se constitui numa das únicas áreas disponíveis no Centro de Maceió que se adequam para a implantação de um terminal integrado de transporte urbano coletivo. Este terminal faz parte do projeto de sistema de terminais integrados, estando previsto para a área central dois terminais, sendo um na Praça da Independência e outro na área do Mercado da Produção. O primeiro se destina a receber as linhas de ônibus provenientes do litoral norte e sul da cidade; o segundo, aquelas que chegam pelo corredor da Rua General Hermes e da parte alta da cidade. Aliado ao primeiro terminal propõe-se a implantação de estacionamento de veículos no subsolo e alguns espaços de venda de produtos diversos junto às plataformas. O estacionamento pode ser gerenciado de forma alternativa, através de parcerias com empreendedores privados, objetivando viabilizar a sua implantação e manutenção. Já os espaços para venda de produtos serviriam para fixação de alguns camelôs que hoje já comercializam na área. Objetivos: 1. Melhorar a acessibilidade da população ao Centro, concentrando as paradas de ônibus em local de fácil acesso e ofertando mais vagas de estacionamento. 2. Organizar os camelôs em espaço que permita a melhoria da sua atividade. 3. Melhorar o sistema de transporte coletivo urbano, especialmente no bairro do Centro, aliando-se à implantação dos outros terminais que fazem parte do sistema integrado de transporte coletivo projetado. Ações: • Implantação do terminal rodoviário da Praça da Independência com espaço para camelôs e paradas dos ônibus. • Na mesma área, o subsolo se destinará à estacionamento e bateria de wc’s , com acesso de pedestres ao térreo em espaço central, proporcionando um fluxo maior de pessoas, condição necessária à manutenção da atividade dos ambulantes ali fixados. • Neste terminal também terá uma área destinada à parada de ônibus turístico. • Integrado a este terminal está previsto uma parada do bonde que fará a integração entre os terminais e a zona central do comércio.
  45. 45. 45 Foto nº 08 – Foto aérea da Praça da Independência. Fig. nº 10 – detalhe da Praça da Independência, onde será implantado o Terminal de Ônibus Urbano da Independência
  46. 46. 46 Proposição 2 Revalorização do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Dentro da Requalificação Urbana do Centro, a proposta de Revalorização do Patrimônio Histórico e Arquitetônico, tem como foco de interesse não apenas o edifício isolado, mas a preservação do acervo arquitetônico integrado às características e referências que compõem a ambiência do espaço urbano como um registro importante da origem da cidade. O conhecimento e divulgação da nossa história, deve constituir-se como um importante instrumento para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, novas oportunidades de investimentos , e consequentemente uma melhor qualidade de vida da população. Objetivos : Restaurar o acervo arquitetônico existente, dando uso adequado as edificações adaptando as novas funções, preservando a história e transformando a paisagem urbana; Preservar a ambiência e melhorar a qualidade dos espaços públicos; Atividades Programadas : Revisão da legislação existente: redefinição do polígono de tombamento, zoneamento das áreas de preservação rigorosa e ambiental , parâmetros e instrumentos de incentivos; Elaboração do Inventário do Centro; Elaborar propostas para a restauração das fachadas, identificando prédios que possam ser desapropriados, restaurados e destinados a novas funções, dando preferência a equipamentos sociais e culturais. Desenvolver Projeto Piloto delimitando uma área dentro do bairro onde deverão ser implementadas as propostas previstas, servindo como um exemplo a ser multiplicado em todo o bairro. Elaborar e implementar um Plano de Marketing.
  47. 47. 47 Projeto Piloto da Rua do Comércio Tornar a Rua do Comércio atrativa para a população e o turista com a valorização enquanto eixo histórico mais significativo na formação da cidade, possuindo trechos de conjunto arquitetônico de maior valor e mais preservado de todo o Centro. O uso que se faz hoje, como ponto de parada de transporte coletivo, não condiz com a proposta de aproveitamento do potencial identificado. Objetivo: Estruturar o espaço urbano da Rua do Comercio no sentido da valorização desse espaço para a população e o turista. Ações: • Relocar os pontos de parada de ônibus provisoriamente para a Rua Augusta, até a implantação do terminal do mercado (Ceasa). • Adequar o espaço público aos usos que se quer incentivar. • Recuperar as fachadas das edificações de interesse histórico e arquitetônico através de incentivos aos proprietários e arrendatários dos imóveis do local. • Transformar a via existente em calçadão. • Implantar uma via diferenciada para circulação do bonde em parte do calçadão. • Instalar um ponto de parada do bonde no final da rua do Comércio ( proximidade com a praça Mal. Floriano Peixoto). • Reservar área próximo ao terminal de bonde (Rua do comércio/Pç Mal. Floriano Peixoto) para estacionamento de bicicletas. Foto nº09 – Vista aérea da Rua do Comércio, área de implantação do Projeto Piloto
  48. 48. 48 Proposição 3 Reestruturação da Circulação dos Ônibus que Param na Rua do Comércio A reestruturação da circulação dos ônibus com paradas na Rua do Comércio, transferindo-as para outro local, é uma condição necessária para a melhoria no uso do espaço público daquela rua, pois a sua utilização como ponto de parada de ônibus urbano não condiz com a proposta de revalorização do patrimônio histórico e arquitetônico do local. Objetivo: Retirar os pontos de parada de ônibus da Rua do Comércio, contribuindo com a implantação da proposta de revalorização do patrimônio histórico e arquitetônico do local. Ações: • Mudança do percurso e pontos de parada dos ônibus : • Os ônibus que vêm pela Avenida Moreira e Silva desceriam a Ladeira dos Martírios, viriam pela Rua Melo Morais até a Rua Cincinato Pinto. Desta dobrariam na Rua Augusta onde se localizariam as paradas. Daí, os que forem voltar pelo Farol devem subir novamente pela Ladeira dos Martírios necessitando para isso da desapropriação de um imóvel da esquina com a Rua do Sol para alargamento do raio da curva; • Esta intervenção se dará em caracter provisório até a implantação do terminal do mercado público (Ceasa), que com sua implantação juntamente com o terminal da praça da Independência, removerão todas as paradas de ônibus do centro. • No intuito de melhorar o tráfego dos automóveis particulares, o Beco São José perderá a zona azul e no encontro com a Rua do Sol se implantará um semáforo podendo subir a Ladeira do Brito ou virar à esquerda na rua do Sol;
  49. 49. 49 Proposição 4 Reordenamento e Recuperação dos Espaços Públicos Objetivos: • Promoção da democratização do uso do espaço público através da compatibilização das diversas atividades existentes ou a serem incentivadas nesse espaço. • Recuperação das praças e dos espaços públicos da área central compatibilizando a sua memória histórico-cultural com a sua utilização atual. Linhas de Ação: • Ordenar o uso do espaço público pelos camelôs, ambulantes, permisssionários e por equipamentos públicos, para que este possa também cumprir a sua função de espaço de circulação. • Incentivar a inclusão de atividades artístico-culturais e informação turística, de forma organizada, através de programas do poder público em parceria com organizações da própria sociedade. • Promover a capacitação de camelôs e ambulantes visando a sua inserção na economia formal. • Elaborar projeto de recuperação das praças e espaços públicos. Ações: • Executar pesquisa com a população usuária do Centro no intuito de conhecer qual a identidade da população com o espaço público para subsidiar a elaboração dos projetos. • Selecionar, ordenar e padronizar os equipamentos assim como os pontos dos permissionários. • Implantar equipamentos urbanos adequados às propostas para cada área.
  50. 50. 50 Foto nº10– vista aérea da rua Moreira Lima, mostrando trecho final ocupado por camelôs.
  51. 51. 51 Proposição 5 Requalificação do Centro para o Turismo Consiste numa maior valorização do Centro com o objetivo de torná-lo atrativo para o turista assim como para a própria população. Linhas de Ação: • Dotar o Centro da infra-estrutura necessária para o bom atendimento ao turista; • Promover atividades artístico-culturais locais, assim como melhorar as já existentes; • Recuperar o patrimônio histórico e arquitetônico, especialmente nos percursos onde se concentram os conjuntos históricos mais significativos e aqueles com o quais a população mais se identifica. • Recuperar os espaços públicos, valorizando para o turismo aqueles que apresentam esta potencialidade. Ações: • Recuperar os mirantes existentes ao longo das encostas que circundam o bairro e que se constituem num diferencial de outros centros urbanos. • Identificar, na proposta de recuperação dos calçadões e praças públicas, espaços para promoção de atividades artístico-culturais locais, propiciando a implantação de palcos móveis, tendas, etc. • Implantar locais de estacionamento para ônibus de turismo e melhorar a acessibilidade destes ao Centro. • Elaborar roteiro para o turista com percursos diferenciados dentro do Centro, indicando os monumentos a serem visitados com horário e dias de visita. • Sinalizar os percursos e prédios de interesse para o turista. • Desenvolver projeto “Menino Guia”, em parceria com as Secretarias afins, treinando os meninos de rua para serem guias turísticos nos percursos e monumentos definidos. • Implantar pontos de informação turística. • Melhorar o Mercado de Artesanato.
  52. 52. 52 Intervenções a Médio Prazo Proposição 1 Reorganização do Sistema de Distribuição e Comercialização. Objetivo : Estruturar um Sistema de Distribuição de Alimentos Integrado. Ações: • Reorganizar os sistema de distribuição e comercialização • Realizar um levantamento detalhado dos distintos agentes, de sua capacidade financeira, funções, produtos que comercializam, empregos, localização de seus estabelecimentos e pontos de vendas, etc. • Instituir parceria para implementação do projeto com os agentes e associações dos comerciantes existentes no local. • Construir uma nova CEASA, onde sejam integrados os produtos perecíveis, congelados e os produtos não perecíveis complementares. • Adaptar a infra-estrutura atual da CEASA como um mercado permanente para as atividades de feirantes e ambulantes; • Reordenar o espaço urbano ocupado pelos feirantes e ambulantes; • Reorientar o transporte urbano na área através da implantação de um sistema intermodal e da construção de um terminal integrado; • Ordenar e melhorar o mercado varejista; • Descentralizar a comercialização de alimentos através da criação de mercados de bairro, feiras livres, etc. Foto nº11– detalhe camelôs área do Mercado da Produção
  53. 53. 53 Vantagens na reorganização do sistema de comercialização: 1. Descongestionamento urbano 2. Aproveitar economias de escala 3. Transparência de mercado 4. Normas de comércio 5. Salubridade 6. Criação de empregos 7. Classificação e embalagem de produtos 8. Possibilidade de criação de atividades complementares como indústria de embalagem e reciclagem de produtos 9. Criação de empregos Projeto A iniciativa da criação de um novo mercado atacadista deveria basear-se em uma ação coordenada pela Administração pública com participação dos atacadistas. O capital poderia ser dividido entre o Estado, e o município, atacadistas, ou contemplar outras combinações, mas nesta fase inicial – que pode supor que se reorganize e que o sistema funcione eficazmente, de uns 20 anos – é necessário o controle e a possibilidade de planificação que detém o setor público. Gestão De acordo com o ponto anterior, o novo mercado deveria funcionar como uma empresa mista independente da estrutura orgânica e de funcionários do setor público. Deve ser uma empresa que afronte os retos presentes e futuros e portanto deve ser dinâmica com capacidade de iniciativa ainda que seja sob o controle do setor público e do Conselho de Administração no qual deveriam participar o Estado, o município e os atacadistas. Foto nº 12 – detalhe da ocupação da rua Moreira Lima com pelos camelôs
  54. 54. 54 Financiamento O financiamento do projeto e a sua execução devem ser públicas, podendo recorrer a créditos do Banco Mundial (que pode administrar até 60% do investimento). O financiamento além de contar com uma cooperação internacional, do Estado, do município, se realizará em base a tarifas pactuadas com os atacadistas que possam cobrir: a amortização do investimento, os custos de manutenção e gestão, os custos de reposição. Pode-se contemplar que a médio prazo, quando o setor esteja perfeitamente regularizado e funcione eficazmente, o setor público somente exercerá as funções de controle e seguridade do estabelecimento. Serviços mínimos a serem prestados pela estrutura do Mercado Central: • Controle sanitário • Controle estatístico • Gestão e promoção • Vigilância • Manutenção e conservação dos espaços comuns • Controle da disciplina do mercado Foto nº 13 – vista aérea da área do Mercado da Produção e entorno
  55. 55. 55 Proposição 2 Projeto de Reordenamento Urbano da Área dos Mercados Com a transferência da Central de Abastecimento – CEASA para outro local, a área hoje ocupada por este estabelecimento e pelos mercados da produção e artesanato fica disponibilizada para a implementação de um projeto de reordenamento da mesma. Preliminarmente a proposta elencada é a de estruturação da área para melhor desempenho das atividades comerciais existentes ou de outras a serem implantadas. Objetivo: Estruturar o espaço urbano da área dos Mercados para dar suporte as atividades existentes e à aquelas que vierem a se implantar no local, promovendo um ordenamento da área. Linhas de Ação: • Redefinição de uso dos prédios do Mercado Municipal e da atual CEASA. • Implantação de um Terminal de Ônibus Urbano integrado ao sistema de transporte ferroviário, promovendo a melhoria da acessibilidade à área. • Utilização do transporte hidroviário como mais uma alternativa para transporte de cargas e passageiros ao Mercado e Centro de Maceió. • Instalação de camelôs, ambulantes e feirantes na área dos mercados em melhores condições de funcionamento e conforto, liberando os espaços públicos para o usufruto da população. • Reorganização e melhoria de condições do Mercado Municipal. • Incentivar o uso dos transportes hidroviário e ferroviário para abastecer de mercadorias o Mercado Público Municipal, evitando o congestionamento da malha viária. Ações: • Implantação do Terminal de Ônibus Urbano Integrado em espaço contíguo à área da atual CEASA. • Implantação de um terminal hidroviário para mercadorias e passageiros, com integração com os demais sistemas de transporte. • Implantação do terminal de bondes modernos integrado aos demais terminais. • Realização do Projeto do Mercado Popular de Camelôs. • Relocação da Estação de Trens do Mercado para área mais próxima ao terminal de ônibus, transformando-a em estação - ilha. • Realização do Projeto de Urbanização da área dos mercados e entorno, constando de área para estacionamentos, áreas verdes, pátios, etc.
  56. 56. 56 Fig. nº 11 – detalhe da proposta de reordenamento urbano da área do Mercado da Produção.
  57. 57. 57 Proposição 3 Sistema de Bondes Modernos no Centro Objetivo: Proporcionar uma melhor acessibilidade da população à área mais central do bairro, como também interligar os vários terminais de transporte. Linhas de Ação: • Utilização do sistema de bondes modernos para o transporte de passageiros entre os dois terminais de ônibus propostos, sendo o único transporte coletivo a circular na área mais central, inclusive nos calçadões. Ações: • Implantação do sistema de bondes modernos, pequenos, movidos a diesel ou gás, sobre pneus, que circulem em canaletas-guia e que convivam pacificamente tanto com o pedestre no calçadão, como com o automóvel nas vias públicas. • Implantação de cinco pequenos terminais sendo: um na Rua do Comércio, nas proximidades da Praça Floriano Peixoto; um na Rua Fernandes de Barros, nas proximidades do futuro terminal de ônibus do Mercado; um na Rua Emílio de Maia, em frente ao Palácio dos Trabalhadores; outro interligado ao terminal de ônibus previsto na Praça da Independência e finalmente o ultimo nas proximidades da Praça dos Palmares. Foto nº14 – foto-montagem mostrando proposta do intinerário do bonde moderno.
  58. 58. 58 Fig. nº 12– detalhe da localização de um dos terminais do bonde moderno no início da Rua do Comércio. Fig. nº 13 – detalhe da localização de um dos terminais do bonde moderno no trecho final da Rua do Comércio.
  59. 59. 59 Proposição 4 Terminal Integrado de Ônibus Urbano do Mercado O Terminal de Ônibus Urbano do Mercado, como também o Terminal da Independência fazem parte do projeto de sistema de terminais integrados de Maceió. O sistema integrado permite uma redução do número de linhas passando pelo Centro, tendo em vista que com a implantação de outros terminais em pontos estratégicos da cidade é possível abastecer as áreas de destino segundo suas demandas, sem ter que necessariamente passar pela área central, diminuindo assim o número de veículos que passam pelo Centro. A função do Terminal Mercado é a de receber as linhas que chegam pelo corredor General Hermes e dos bairros da parte alta da cidade, diminuindo assim a sobrecarga sobre o sistema viário do Centro, que não comporta a circulação de um grande número de veículos desse porte. Objetivos: • Melhorar a acessibilidade da população à área do mercado e Centro. • Melhorar o sistema de transporte coletivo urbano, especialmente no bairro do Centro, integrando-se à implantação dos outros terminais que fazem parte do sistema integrado de transporte coletivo projetado. • Favorecer a implantação, em área contígua, do Mercado Popular de Camelôs, pois a implantação do Terminal amplia o fluxo de pessoas no local. Ações: • Implantar a estrutura física do terminal rodoviário do Mercado em local que possibilite gerar fluxo para dar suporte as atividades do Mercado Popular de Camelôs. • Implementar as intervenções de sistema viário necessárias ao funcionamento do terminal. Fig. nº 14 – detalhe da proposta da área onde será implantado o Terminal
  60. 60. 60 Proposição 5 Aterramento da Fiação de Energia e Telefone Com fins na valorização dos espaços de maior significado histórico-arquitetônico, apresenta-se a necessidade de melhoria do aspecto paisagístico local. O aterramento da fiação de energia e telefone é necessário nestes espaços que se quer valorizar, assim como onde será implantada a arborização. Objetivos: • Valorizar o espaço público local; • Possibilitar a arborização com espécies de maior porte; • Possibilitar o acesso de veículos de maior porte como o carro de bombeiro. Ações: • Identificar as áreas onde é necessário haver o aterramento das fiações. • Proceder o aterramento da fiação existente. • Substituição dos postes de eletrificação por postes exclusivos de iluminação, nas áreas com fiação aterrada. Foto nº 15 - detalhe da interferência visual da fiação elétrica.
  61. 61. 61 Proposição 6 Implantação de Transporte Hidroviário Consiste na ampliação do canal da Av. Celeste Bezerra para o acesso de transporte hidroviário de passageiros e de carga, para abastecimento do mercado Público, evitando assim o congestionamento rodoviário com veículos de transporte pesado. Este abastecimento se fará pelo meio hidroviário e ferroviário. Linhas de Ação: • Dotar o canal com uma largura tal que possa trafegar balsas (chatas) transportando cargas; • Implantar um pequeno terminal para carga e descarga das balsas, nas proximidades do mercado; • Implantar um terminal de passageiro que faça a integração com o terminal do Mercado (CEASA); Fig. nº 15 - Detalhe da localização do Terminal Hidroviário, mostrando as modificações propostas no sistema viário adjacente.
  62. 62. 62 Proposição 7 Duplicação da Linha Férrea Para ampliação do sistema ferroviário envolvendo os transportes de passageiro e cargas, faz-se necessário a duplicação da linha férrea oferecendo um maior número de máquinas em intervalos de tempo menores. Linhas de Ação: • Transposição da linha férrea para a área central das vias; • Duplicação das linhas; • Elevação das linhas em alguns trechos; • Implantação de uma estação ilha na área defronte ao terminal do mercado público, fazendo integração com o mesmo. Fig. nº16 – Detalhe da proposta de duplicação da linha férrea.
  63. 63. 63 Proposição 8 Melhoramento do Mercado do Artesanato Melhorar a infra estrutura do mercado do artesanato para recepcionar sobretudo o turismo, com um serviço de praça de alimentação, apoio ao turista, estacionamento para ônibus de turismo e oferta de serviços como correio, banco, telefonia e outros Linhas de Ação: • Fechamento ao tráfego, do trecho da Rua Augusta entre o mercado e a Praça Emílio de Maia, ficando este exclusivamente para acesso a área de estacionamento; • Reurbanização da Praça Emílio de Maia, incluindo área para estacionamento de ônibus de turismo, • Remoção dos ambulantes da Praça Emílio de Maia para a área destinada a eles no mercado público (shopping popular); • Elaboração de um estudo paisagístico para o restante da praça; Fig. nº17– Detalhe proposta intervenção na área do Mercado de Artesanato
  64. 64. 64 Foto nº16 - Vista aérea da descida da ladeira dos Martírios, continuando com a rua Melo Moraes, vendo ao final o Mercado de Artesanato.
  65. 65. 65 Proposição 9 Centro Administrativo Municipal Implantar o Centro Administrativo Municipal na área central da cidade, reunindo alguns órgãos da administração municipal, legitimando as ações propostas para a Requalificação Urbana do Centro, otimizando a oferta de infraestrutura existente Linhas de Ação: • Identificar possíveis áreas para implantação do C.A.M. • Elaborar Estudo Preliminar do Projeto Arquitetônico de acordo com o programa definido pelos órgãos que
  66. 66. 66 Considerações Finais O Centro de Maceió nos conta a história da origem da cidade. É a partir dele que poderemos entender seu surgimento e sua evolução urbana. O traçado das ruas e largos, a disposição das igrejas, as praças, os prédios, são referências importantes na composição da nossa história. São espaços impregnados de significado e de informações, muitas delas ainda por serem identificadas. O que hoje é o Centro, já foi um dia a cidade, misturando diferentes funções, inclusive a função habitar. Entretanto, é importante relembrar que o espaço urbano é produto da dinâmica de uma sociedade, e a análise do processo de evolução urbana de Maceió demonstra que a estrutura físico-espacial dos tempos de sua formação até a conjuntura atual, reflete o modo de produção dominante na região, atrelado ao setor da agroindústria açucareira, que por sua vez teve o seu crescimento fundamentado numa altíssima concentração de renda e centralização do poder político-institucional. Essa situação tem profundas implicações na configuração econômico-espacial da cidade. É possível observar que o parque industrial açucareiro não apresenta características de geração de outras atividades produtivas que absorva o contingente populacional apto ao trabalho, fazendo do setor informal a garantia de sua sobrevivência. O Centro de Maceió reflete claramente esta realidade. Como foi dito no início, o Projeto de Requalificação Urbana do Centro, tem nas propostas ora colocadas a pretensão de promover um grande debate na cidade em busca de alternativas para a resolução dos problemas ali existentes, assim como o aproveitamento de suas potencialidades, sobretudo aquelas que reflitam na melhoria da qualidade de vida da população maceioense. Para tanto, é necessário que exista de forma muito objetiva uma política de inclusão social, e principalmente, a definição de instrumentos que permitam uma coerência entre os objetivos e diretrizes estabelecidas e a implementação das ações propostas.
  67. 67. 67 Bibliografia Prefeitura Municipal de Maceió/ SEMPLA; “Estratégia de Desenvolvimento – versão preliminar” – Maceió - setembro/1997. CAVALCANTI, Verônica Robalinho; “La production de l’espace à Maceió (1800-1930)” Universite de Paris – Pantheon / Sorbonne- Paris/1998 COSTA, Ademar Faria; ”Comerciante estabelecido e comerciante ambulante, seus conflitos e reflexos na PMAL” – Maceió/1997 GRAU – Grupo de Arquitetura e Urbanismo; “Reestruturação urbana e do comércio informal da Praça do Pirulito/Mercado de Artesanato/ Av. Moreira Lima” - Maceió IFEPD – Instituto Fecomércio de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento; “Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista de Maceió.”- Maceió/ maio-2001. PMM – SMTT; “Proposta de trânsito e transporte público”, Maceió/ setembro- 1999. PMM – SEMPLA ; “Estratégia de Desenvolvimento”, Maceió/ setembro- 1997. Prefeitura Municipal de São Paulo – EMURB; “O resgate da área central”, São Paulo/1991 PMM – SMCU; “Relatório parcial de atividades – Centro de Maceió”, Maceió/novembro – 1999. IBAM; “Manual para elaboração de projetos de alinhamento na cidade do Rio de Janeiro”, Rio de Janeiro/1996. VIEIRA, Maria do Carmo; ”Proposta de reorganização do espaço público do Centro de Maceió, em especial o ocupado pelos camelôs.” , Recife/ março – 1990. CLEMENTE, Chis Haley Bandeira, “Habitação no Centro de Maceió”, UFAL/ Maceió, AL. Fevereiro – 2000. FAUP – Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto/Portugal, : “Porto 2001:regresso à Baixa – consulta para elaboração do Programa de Requalificação da Baixa Portuense”.
  68. 68. 68

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