Campinas-SP Coletivo de entidades e cidadãos se manifestam pela prorrogação do prazo do plano diretor e da lei de uso e ocupação do solo.

2. CONSIDERANDO as unânimes manifestações de Conselheiros dos diversos
Conselhos, assim como de vários cidadãos presentes na reunião do
CONCIDADE de 19/10/2016, argumentando sobre a conveniência da
prorrogação do prazo para elaboração do PD;
CONSIDERANDO que o conteúdo dos documentos é complexo e que a população
interessada precisa de esclarecimentos sobre seus diversos aspectos e sobre
as implicações para o futuro da Cidade;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) e o Plano
Viário estão sendo elaborados pela EMDEC em processo que não contempla
a transparência e participação social, garantidas por Lei Federal;
As Entidades e cidadãos signatários deste Ofício vêm respeitosamente
SOLICITAR:
QUE o processo de elaboração do PD2016 seja prorrogado pelo prazo necessário a
que transcorra com transparência e efetiva participação da sociedade;
QUE seja adotada e amplamente divulgada o quanto antes possível uma AGENDA
para a sequência dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor;
QUE esta AGENDA minimamente contemple as seguintes atividades:
 amplo processo de informação e esclarecimentos sobre as propostas da
PMC;
 abertura de canal para apresentação de questionamentos e de proposições,
que devem ser publicizadas de imediato;
 promoção de discussões regionais e temáticas que aprofundem o
entendimento do documento;
 consolidação de todo o material obtido;
 devolutiva às proposições submetidas;
 apresentação do texto do Projeto de Lei;
 processo de pactuação com a Sociedade do texto deste Projeto de Lei;
 e, por fim, Audiência Pública para aprovação do texto pactuado;
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3. QUE antes do início desta nova Etapa da elaboração do PD, seja providenciada a:
 publicização na web de toda a documentação e arrazoado de decisões que
levaram à atual versão dos documentos ora disponibilizados;
 publicização de mapas em escala adequada à visualização detalhada das
proposições;
 publicização de dados estatísticos usados pela PMC e das projeções que
foram adotadas para as próximas décadas;
 publicização temporal de toda e qualquer sugestão de alteração ao texto
apresentado no dia 19/10, assim como das sugestões já apresentadas a
textos anteriores e que ainda não foram tornadas públicas na web (por
exemplo, as 105 propostas de alteração do perímetro urbano, citadas na
referida reunião, entre outras que eventualmente existam);
 manutenção deste material com versões e datas que permitam o
acompanhamento da evolução dos trabalhos.
QUE as reuniões propostas para os dias 31/10, 01, 03 e 04/11, sejam mantidas com
o intuito de aprofundar a apresentação pela PMC das propostas contidas nos
documentos divulgados dia 19/10, de esclarecer as eventuais dúvidas e, de
reiniciar o processo de coleta de propostas da população;
Finalmente desejamos chamar a atenção para a intrínseca relação entre o PD e o
PMMU e, desta forma SOLICITAMOS que este tenha seu método de trabalho
revisto, e seu prazo de elaboração igualmente estendido pelo período
necessário para que atenda à determinação legal de que seja elaborado de
forma igualmente transparente e participativa.
Sem mais deixamos nossos protestos da mais elevada estima e
consideração,
Cordiais Saudações,
____________________________
José Furtado
Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo
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4. ENTIDADES QUE COMPÕEM ESTE FÓRUM
E SUBSCREVEM ESTE DOCUMENTO
- AMA Guará – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Guará -
afolive@terra.com.br
- APAVIVA - Associação da APA de Campinas - angelapodolsky@gmail.com
- Associação dos Moradores do Bairro Chácaras Primavera - danzul@uol.com.br
- Barão Para Crianças - mk91065705@gmail.com
- Campinas Que Queremos – josefurtado@campinasquequeremos.com.br
- Coletivo Cidadão Barão Geraldo - coletivocidadao.baraogeraldo@ gmail.com
- Coletivo Roda Mundo - poeticadasaude@yahoo.com.br
- ECCOS Associação - contatoeccos@gmail.com
- Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo - forum-pd-
participativo@googlegroups.com
- Instituto Sociocultural Voz Ativa - institutovozativa@gmail.com
- Minha Campinas - albordignon@gmail.com
- Movimento Pró-Parque Rio das Pedras - contato@parquedebarao.com
- Movimento Resgate Cambuí - info@resgatecambuiorg.br
- Movimento Sonha Barão - ludmilanez@hotmail.com, salette.aquino@gmail.com
- OSCIP Plantando Paz na Terra - plantandopaznaterra@gmail.com
- Proesp - Sociedade Protetora das Espécies - ernestina03@hotmail.com
- SASP sede Regional Campinas do Sindicato dos Arquitetos -
atendimentocp@sasp.arq.br
- Se Liga Barão - manuelrosabueno@yahoo.com.br
- SOS Campinas, Barão Geraldo Presente - baraogeral@googlegroups.com
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