PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ...
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JULIANO FELLINI
UMA ABORDAGEM DA INTERPRETAÇÃO KANTIANA
DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQÜIDADE
Tese apresentada ao Curso de ...
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JULIANO FELLINI
UMA ABORDAGEM DA INTERPRETAÇÃO KANTIANA
DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQÜIDADE
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. ...
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À minha mãe Annita Acco Fellini (in memoriam):
por tanto amor.
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AGRADECIMENTOS
Ao CNPq pelo financiamento desta pesquisa ao longo do período do doutorado o que
inclui, em parceria com ...
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“Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes.”
(Newton)
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RESUMO
O foco desta tese encontra-se na questão da interpretação kantiana da teoria da justiça
como eqüidade. Ela começa...
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ZUSAMMENFASSUNG
Im Focus dieser Arbeit steht die Frage nach der kantischen Interpretation der Theorie
der Gerechtigkeit ...
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ABREVIAÇÕES
Obras de Immanuel Kant:
CRP – Crítica da Razão Pura
CRPr – Crítica da Razão Prática
CJ – Crítica da Faculdad...
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................
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2.3.1.2 A fórmula da humanidade como fim em si mesmo.....................................83
2.3.1.3 A fórmula da autono...
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INTRODUÇÃO
A filosofia prática abriga sob si uma amplitude de questões que se estende da ética à
filosofia política. Em...
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Exatamente sobre esta questão encontra-se a abordagem crítica que pretendemos desenvolver
ao longo desta tese, ou seja,...
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determinar a moralidade. A necessidade de fundamentação, baseada no conceito de ser
racional, vem antecipar o fato de q...
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ponderadas acerca da justiça. Estas ‘intuições refletidas’ se relacionam dinamicamente com as
condições da posição orig...
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kantiano e do modelo rawlsiano. Este último, oscilante entre uma argumentação de fundo
meta-ético e, ao mesmo tempo, or...
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rawlsianos, a interpretação procedimenalista pode ser reivindicada com mais propriedade.
Nossa defesa concentra-se, sob...
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I. A FILOSOFIA MORAL DE KANT: CRITICISMO E FUNDAMENTAÇÃO
A tarefa de tematizar a filosofia de Immanuel Kant impõe a nec...
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kantiana, pertencem a David Hume.2
O filósofo escocês, situado na antípoda do racionalismo,
ao refutar toda e qualquer ...
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podem, já segundo o seu conceito, ser empíricas (...); é, por conseguinte, conhecimento a
priori ou de entendimento pur...
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volubilidade empírica, Kant parte em busca de uma instância de fundamentação mais
consistente para o conhecimento. Daí ...
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apropriar-se das condições completas do conhecimento faz com que ela ultrapasse os limites
da experiência possível, uma...
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vislumbrada pela imaginação. A dialética, enquanto atividade crítica, se faz necessária a partir
do momento em que a ra...
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Por conseguinte, a tentativa de abranger a metafísica como conhecimento está fadada a
paralogismos e antinomias. Isto p...
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refere-se a um uso prático da razão que encontra amparo nas idéias transcendentais. A
possibilidade de tais idéias ates...
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da liberdade no contexto cosmológico, contrariando toda a expectativa de ver este tema
tratado no contexto das reflexõe...
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Na Analítica Transcendental, o entendimento conclui aprioristicamente que nada
acontece sem uma causa suficiente. Como ...
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É a razão que, na sua disposição intrínseca de propiciar a mais elevada unidade
cognitiva, produzirá, pela completude d...
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causalidade, não é necessário haver homogeneidade entre a causa e o efeito.31
Assim, “temos
sempre que dar no pensament...
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pode ser considerado livre em relação à sua causa inteligível e, ao mesmo tempo, com relação
às aparências como resulta...
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Nos moldes da liberdade transcendental, que encontra um espaço lógico para um
evento espontâneo, a apercepção transcend...
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Assim, à subjetividade meramente lógica fica implicada uma outra faculdade, a
volitiva, que tem por característica a in...
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extraídas são de caráter essencialmente fisiológico. E, se estas constituíssem o todo da
realidade, o debate em torno d...
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O sentido prático, sob o qual a liberdade volta a ser referida no Cânone, possui
basicamente os mesmos contornos de qua...
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precisemos ser realmente livres num sentido transcendental para depois o ser em sentido
prático.51
De uma perspectiva c...
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exercidas sobre a nossa faculdade sensível de desejar, mediante representações que (...)
repousam sobre a razão.”54
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Dessa maneira, a afirmação da liberdade enquanto empiricamente comprovável não
parece ser tão despropositada uma vez qu...
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como um fenômeno empírico do mundo inteligível e, com isso, podemos falar de uma
liberdade experienciável(erfahrbare Fr...
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2.1 A subjetividade que age
A tematização da liberdade na primeira Crítica sinaliza o advento da dimensão prática
como ...
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desejar”(Begehrungsvermögen), o fazemos apenas com intuitos propedêuticos, para
acompanhar a evolução deste conceito at...
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Teoria da justiça como equidade em kant

  1. 1. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA NÍVEL: DOUTORADO UMA ABORDAGEM DA INTERPRETAÇÃO KANTIANA DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQÜIDADE JULIANO FELLINI Porto Alegre, julho de 2007.
  2. 2. 1 JULIANO FELLINI UMA ABORDAGEM DA INTERPRETAÇÃO KANTIANA DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQÜIDADE Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Prof. Dr. Nythamar Fernandes de Oliveira, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Filosofia. Porto Alegre, julho de 2007.
  3. 3. 2 JULIANO FELLINI UMA ABORDAGEM DA INTERPRETAÇÃO KANTIANA DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQÜIDADE BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. Nythamar Fernandes de Oliveira (Orientador) Prof. Dr. Draiton Gonzaga de Souza Prof. Dr. Christian Hamm Profa. Dra. Maria de Lourdes Borges Prof. Dr. Nelson Boeira Porto Alegre, julho de 2007.
  4. 4. 3 À minha mãe Annita Acco Fellini (in memoriam): por tanto amor.
  5. 5. 4 AGRADECIMENTOS Ao CNPq pelo financiamento desta pesquisa ao longo do período do doutorado o que inclui, em parceria com o DAAD, o financiamento de minha estada em Leipzig e junto à Universidade Humboldt de Berlim; Ao Prof. Dr. Nythamar Fernandes de Oliveira pela orientação, pelas idéias, pelos estímulos e pela compreensão; Ao Prof. Dr. Volker Gerhardt pela co-orientação e atenção dispensadas à minha pessoa e ao meu trabalho; Ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS nas pessoas de Denise Maria Tonietto, Davi Pollachini e Marcelo Santos Freiry pela assessoria sempre eficaz e imediata; Aos meus familiares pelo seu amor incondicional nos momentos de conquista e nos momentos de perda; Às famílias Hentschel e Sobczyk pelo inestimável apoio durante minha estada na Alemanha; Ao Volker Sobczyk pelo apoio permanente e irrestrito e pela sua bondade sem limites; Aos amigos que estiveram muito próximos da elaboração deste trabalho e me auxiliaram com suas idéias e sua amizade: Ana Carolina da Costa e Fonseca, Elizabeth Motta, Fernando Czekalski, Hans Fröder, Robinson dos Santos. A todos que, de uma maneira ou outra, contribuíram para a realização desta tese, a minha mais profunda gratidão.
  6. 6. 5 “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes.” (Newton)
  7. 7. 6 RESUMO O foco desta tese encontra-se na questão da interpretação kantiana da teoria da justiça como eqüidade. Ela começa com a apresentação da ética de Immanuel Kant fundada sobre a autonomia da razão transcendental, ou seja, da perspectiva da razão prática enquanto faculdade de princípios a priori. Com características meta-éticas, a teoria moral kantiana busca fixar o princípio supremo da moralidade enquanto produto da razão prática. Se ela num primeiro momento não contempla os aspectos normativos da filosofia prática, no entanto, não perde de vista o horizonte da aplicação. A partir desta possibilidade, John Rawls propõe uma interpretação procedimentalista da ética kantiana a fim de valorizar seus aspectos normativos. Amparado numa concepção construtivista que vê na teoria moral kantiana um exemplo de construção de princípios a partir do conceito de razão prática, Rawls encontra aí um modelo de escolhas políticas para uma sociedade liberal e democrática. A reivindicação sistemática daquele modelo constitui o que vem a ser conhecido como a interpretação kantiana da justiça como eqüidade. Neste ponto concentra-se a minha abordagem crítica que vem propor duas interpretações específicas: primeiro, vem criticar uma apropriação indevida dos conceitos práticos situados sob o paradigma de uma razão transcendental para transpô-los em uma teoria empírica regida por uma razão instrumental; segundo, vem defender uma apropriação metodológica do modelo kantiano, enquanto a construção de um procedimento com implicações práticas, a qual pode ser adotada para determinar os princípios da justiça na medida em que refletem escolhas racionais. Palavras-chave: Ética e Filosofia Política, Razão Prática, Interpretação procedimentalista, Construtivismo, Immanuel Kant, John Rawls.
  8. 8. 7 ZUSAMMENFASSUNG Im Focus dieser Arbeit steht die Frage nach der kantischen Interpretation der Theorie der Gerechtigkeit als Fairness. Sie, die hier vorliegende Arbeit, beginnt mit der Darstellung der Ethik Immanuel Kants, die sich auf der Autonomie der transzendentalen Vernunft begründet bzw. aus der Perspektive der praktischen Vernunft als Vermögen der Prinzipien a priori. Mit meta-ethischen Charakteristiken versucht die moralische Theorie Kants das höchste Prinzip der Moralität als Ergebnis der praktischen Vernunft festzulegen. Wenn sie einerseits die normativen Aspekte der praktischen Philosophie nicht betrachtet, verliert sie andererseits nicht den Horizont ihrer Anwendung. In Bezug auf diese Möglichkeit schlägt John Rawls eine prozedurale Interpretation der Ethik Kants vor, um ihre normativen Aspekte aufzuwerten. Aus einer konstruktivistischen Konzeption, die in der Moral Theorie Kants ein Beispiel einer Konstruktion der Prinzipien aus einem Konzept praktischer Vernunft sieht, findet Rawls dort ein Modell für politische Wahlen in einer liberalen und demokratischen Gesellschaft. Die systematische Forderung dieses Modells gestaltet die kantische Interpretation der Theorie der Gerechtigkeit als Fairness. In diesem Punkt befindet sich meine kritische Auffassung, welche zwei spezifische Interpretationen vorschlägt: Erstens kritisiert sie eine ungeeignete Aneignung der praktischen Begriffe Kants unter einem Muster einer transzendentalen Vernunft, um sie in einer empirischen Theorie unter einem Begriff einer instrumentalen Vernunft zu stellen. Zweitens verteidigt sie eine methodologische Aneignung des kantischen Modells als Konstruktion eines Verfahrens mit praktischen Konsequenzen, die eingeführt werden kann, um die Grundsätze der Gerechtigkeit als vernünftige Wahlen zu bestimmen. Stichwörter: Ethik und politische Philosophie, praktische Vernunft, prozedurale Interpretation, Konstruktivismus, Immanuel Kant, John Rawls.
  9. 9. 8 ABREVIAÇÕES Obras de Immanuel Kant: CRP – Crítica da Razão Pura CRPr – Crítica da Razão Prática CJ – Crítica da Faculdade do Juízo FMC – Fundamentação da Metafísica dos Costumes MC – Metafísica dos Costumes CF – O Conflito das Faculdades P - Prolegômenos a toda a Metafísica Futura RL – A Religião dentro dos Limites da Simples Razão RPE – Resposta à Pergunta: O que é o Esclarecimento? PP – À Paz Perpétua L – Lógica Obras de John Rawls: TJ – Uma Teoria da Justiça LP – O Liberalismo Político LHMP – Lectures on the History of Moral Philosophy TKMP – Themes in Kant’s Moral Philosophy KCMT – Kantian Constructivism in Moral Theory JFPM – Justice as Fairness: Political not Metaphysical KCE – A Kantian Conception of Equality ODPE – Outline of a Decision Procedure for Ethics IMT – The Independence of Moral Theory Obs.: Quando não estiver devidamente especificado, as traduções são de nossa autoria.
  10. 10. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. 11 I. A FILOSOFIA MORAL DE KANT: CRITICISMO E FUNDAMENTAÇÃO...... 17 1. A filosofia prática na fronteira da teoria do conhecimento..................................... 17 1.1 As idéias transcendentais e a filosofia prática.........................................................20 1.1.1 Prático: tudo o que é possível pela liberdade(Dialética)................................ 24 1.1.2 A imanentização do conceito de liberdade(Cânone)...................................... 32 2. Kant e a busca do princípio supremo da moralidade...............................................37 2.1 A subjetividade que age...........................................................................................38 2.1.1 A faculdade de desejar...................................................................................38 2.1.2 Da vontade como causalidade livre............................................................... 42 2.1.3 Da autonomia da vontade.............................................................................. 47 2.2 A dedução da lei moral............................................................................................52 2.2.1 A III seção da Fundamentação...................................................................... 52 2.2.2 A doutrina do ‘Fato da Razão’...................................................................... 59 2.3 O imperativo categórico.......................................................................................... 67 2.3.1 As formulações do imperativo categórico...................................................... 72 2.3.1.1 A fórmula da lei universal e a fórmula da lei da natureza...........................75
  11. 11. 10 2.3.1.2 A fórmula da humanidade como fim em si mesmo.....................................83 2.3.1.3 A fórmula da autonomia e a fórmula do reino dos fins............................... 90 2.4 Ética kantiana e a moral propriamente dita............................................................. 97 II. O CONSTRUTIVISMO MORAL KANTIANO NA TEORIA DA JUSTIÇA.......104 1. A interpretação de Rawls da filosofia prática de Kant...........................................105 1.1 O imperativo categórico enquanto ‘CI-procedure’…………………………....106 1.2 Construtivismo moral……………………………………………………….... 120 1.3 A consciência ordinária da lei moral.................................................................125 1.4 A lei moral enquanto lei da liberdade................................................................131 2. Introdução à teoria da justiça como eqüidade de John Rawls................................137 2.1 Seção 40: “A interpretação kantiana da justiça como eqüidade” .....................152 2.1.1 O princípio da universalidade...............................................................153 2.1.2 Autonomia e heteronomia.................................................................... 157 2.1.3 Os princípios da justiça enquanto imperativos categóricos..................161 2.1.4 A posição original.................................................................................164 2.1.5 O conceito de racionalidade................................................................. 168 2.2 O construtivismo kantiano na justiça como eqüidade....................................... 174 2.2.1 Novas perspectivas para a concepção de pessoa.................................. 175 2.2.2 O interesse superior pelos bens primários............................................180 2.2.3 A concepção pública da justiça............................................................ 183 2.2.4 Liberdade e igualdade...........................................................................187 2.2.5 O construtivismo kantiano....................................................................190 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................202 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 209
  12. 12. 11 INTRODUÇÃO A filosofia prática abriga sob si uma amplitude de questões que se estende da ética à filosofia política. Em cada âmbito a razão dispõe de recursos e métodos de maneiras muito peculiares que estão de acordo com os princípios fundamentais do seu amplo projeto prático. Na medida em que a filosofia moderna, marcada por revoluções de pensamento e comprometida com os princípios do esclarecimento, significa uma ruptura com as verdades instituídas, a tarefa da razão se resume em uma auto-determinação que é expansiva aos seus diferentes níveis de atuação. A própria filosofia assume em si os movimentos desta época e é concebida enquanto uma atividade dinâmica sintetizada na expressão ‘aprender a filosofar’. A única condição necessária é que a filosofia esteja associada à liberdade, a fim de dispor da autonomia suficiente na relação consigo mesma e com seus objetos de investigação. Por conseguinte, a razão prática assume a responsabilidade de ‘filosofar’ sobre as questões que lhe são pertinentes, entre as quais encontram-se as questões pelo bom e pelo justo. Em diferentes épocas e contextos, Immanuel Kant (1724-1804) e John Rawls (1921-2002) tornaram-se arautos da razão prática e assumiram, com isso, a missão de seguir ‘filosofando’ sobre aquelas problemáticas a partir das premissas de uma razão autônoma, na contramão de todas as formas de heteronomia modernas e contemporâneas. No entanto, seus projetos se distinguem pela sua condição final que é a de prover um princípio supremo da moralidade e uma concepção da justiça respectivamente. Tais objetivos determinarão diferenças importantes nas concepções que suportam ambas teorias: uma teoria moral e uma teoria da justiça. Entretanto, estas diferenças não são decisivas na medida em que Rawls reivindica sistematicamente a autoridade de Kant como base para os conceitos e métodos de sua teoria, o que redunda na expressão de uma interpretação kantiana da justiça como eqüidade.
  13. 13. 12 Exatamente sobre esta questão encontra-se a abordagem crítica que pretendemos desenvolver ao longo desta tese, ou seja, em que sentido os conceitos kantianos oferecem um fundamento para a teoria da justiça rawlsiana e de que maneira podemos interpretar a própria interpretação nos seus fundamentos a fim de avaliar sua legitimidade. Por isso, nosso ponto de partida pode muito bem ser expresso na seguinte pergunta: o que um norte-americano busca em Königsberg? Na Königsberg do século XVIII podemos encontrar em Immanuel Kant um dos seus mais ilustres habitantes que parece não ter nenhuma biografia que não seja a história do seu próprio pensamento. A época, na qual Kant se situa, provoca uma marca indelével sobre seu pensamento que, a partir da noção de razão transcendental, vem assumir plenamente sua fase crítica. Os princípios da filosofia transcendental são expostos na primeira Crítica quando a razão vem ocupar-se não com os objetos do conhecimento, mas com o conhecimento dos objetos, na medida em que estes conhecimentos são possíveis a priori. Confirmada esta possibilidade, a razão em seu uso teórico ainda vem depender de intuições sensíveis, o que impede que seus conceitos permaneçam vazios. Na medida em que os conhecimentos do entendimento puro ou da razão pura não passam de ilusão se não estiverem referidos à experiência, Kant propõe a noção de um idealismo formal ou crítico que vem se opor ao idealismo dogmático ou cético de Berkeley e Descartes respectivamente. A razão transcendental enquanto faculdade de princípios a priori estende-se igualmente ao âmbito prático, mas não igualmente relaciona-se com seus objetos. Determinada a constituí-los e não regulá-los, a razão pura em seu uso agora prático aparece em sua plena forma transcendental uma vez que sua fundamentação acontece apartada de toda a experiência moral. Se, por princípio, os objetos da razão pura prática são aquilo que ainda ‘deve ser’ não será na experiência que ela os encontrará. Analogamente às leis da natureza no seu uso teórico, são as leis da liberdade que vêm determinar a constituição do reino moral. No desafio de que a liberdade possa ser sustentada frente ao determinismo natural, Kant encontra na distinção das coisas sob a perspectiva fenomênica e a perspectiva numênica um trunfo do seu idealismo transcendental para evitar uma contradição entre os usos da razão e para salvaguardar todo o uso prático desta, o qual, sem a liberdade, não passaria de uma quimera. Assim fica postulada a liberdade transcendental e, com ela, uma espontaneidade fundamental que permite nos concebermos para além do mecanicismo natural. Entretanto, não parece ser tão evidente que desta espontaneidade se segue uma lei moral, além do que, ela parece sucumbir, não obstante a perspectiva transcendental, a uma espécie de ceticismo do próprio Kant quando da tarefa de extrair-lhe determinações mais positivamente práticas, por exemplo, uma lei que venha
  14. 14. 13 determinar a moralidade. A necessidade de fundamentação, baseada no conceito de ser racional, vem antecipar o fato de que esta lei existe por si mesma e é a partir dela que todos os demais conceitos práticos encontram nela seu fundamento. Nada é anterior a ele, pois ele é o ‘fato da razão’ que vem dar sustentação à arquitetônica prática e, com isso, sentido à liberdade. Liberdade não significa fazer o que bem se entende, mas o que a lei moral ordena: esta propriedade pertence a toda vontade racional, mesmo finita, no caso, a nossa. Isto porque o indivíduo por trás da pergunta ‘o que devo fazer?’ possui uma vontade que pode seguir simplesmente suas inclinações ou a representação de uma lei da razão dada a sua capacidade de ser livre. E o que esta lei vem representar? Ela vem representar ao agente um dever, um imperativo categórico, isto é, um ‘modo de proceder’ através do qual a sua máxima pode ser adotada universal e necessariamente, daí a sua caracterização enquanto uma doutrina moral de feições deontológicas. A base deste procedimento e o pressuposto de uma adoção universal da máxima da ação repousam sobre a concepção do agente moral dotado desta consciência moral e de uma vontade suficientemente livre para ser movido a agir unicamente pela lei, ou seja, a priori. Agir deste modo é agir autonomamente como expressão de nossa natureza racional, nosso verdadeiro eu, segundo Kant. Rawls, por sua vez, situado no século XX no horizonte do liberalismo, possui uma concepção menos pretensiosa dado que está referida aos cidadãos de uma sociedade democrática constitucional e seu projeto tende a ser mais político do que moral, ainda que isso, num primeiro momento, não esteja bem resolvido. Sua teoria tem por objeto a estrutura básica da cooperação social e a distribuição do ônus e dos benefícios desta cooperação. A definição do que vem a ser uma distribuição justa está baseada na concepção de pessoa como racional livre e igual a qual conduz à idéia da justiça como eqüidade como que alternativa ao utilitarismo e ao intuicionismo. A noção de racionalidade que serve de parâmetro a Rawls è equivalente a das teorias econômicas, nas quais os fins determinam a escolha dos mais efetivos meios. Assim, inspirado na teoria do contrato social, Rawls procura criar um artifício heurístico no qual os cidadãos possam ser representados eqüitativamente e, nesta situação original, escolher os princípios que dirigirão as instituições sociais. Na posição original, a partes são consideradas racionais e pressupostas como possuindo uma concepção de bem e um senso de justiça. Para garantir que a escolha dos princípios da justiça não esteja condicionada às idiossincrasias, é introduzido o véu da ignorância como símbolo das restrições a todas as contingências sociais e naturais nas quais as partes estão inseridas. Assim, representadas apenas na sua condição de seres racionais livres e iguais, as partes escolherão os princípios que mais estão de acordo com esta concepção e com suas convicções
  15. 15. 14 ponderadas acerca da justiça. Estas ‘intuições refletidas’ se relacionam dinamicamente com as condições da posição original e virão produzir um ‘equilíbrio reflexivo’ que se apresenta como a forma pela qual os princípios são escolhidos. Daí, as partes escolherão, nesta ordem, o princípio que garante liberdades básicas iguais e o princípio que ordena as desigualdades sociais e econômicas em vista da vantagem de todos e de posições e cargos abertos a todos. A realização de tais princípios está condicionada a uma lista de bens primários que garante a justiça como uma escolha substantiva. Estes bens permitirão que as partes possam realizar suas concepções de bem da maneira que lhes for mais viável, contudo, dentro dos limites do justo. Nesse sentido, as partes são supostas como auto-interessadas(não egoístas), o que tem como equivalente negativo o fato de elas serem mutuamente desinteressadas. Em suma, estas são as linhas principais da teoria da justiça de Rawls que atribui a ela o qualificativo de ser uma teoria altamente kantiana na natureza. Partindo de uma interpretação procedimentalista, justificada dentro da concepção construtivista da justiça, dos conceitos de autonomia e imperativo categórico(CI-Procedure), Rawls crê imprimir à sua teoria uma base kantiana profunda e sistemática e isto é reivindicado ao longo de toda sua obra, especialmente na seção 40 de “Uma Teoria da Justiça”. Dadas as condições da posição original, as partes são análogas aos ‘eus numênicos’ kantianos que escolhem autonomamente os princípios da justiça sem qualquer influência proveniente de suas particularidades. Esta escolha perfaz o mesmo processo de um imperativo categórico, visto que ela se baseia essencialmente na faculdade da razão prática, ainda que as condições gerais da vida humana estejam representadas neste processo. Diante disso o pressuposto dos bens primários surge como derivado da própria racionalidade situada sob as condições normais da vida humana. A representação de todas estas características atribuídas a uma escolha coletiva produz uma idéia análoga ao reino dos fins kantiano no qual todos os agentes pautam sua conduta a partir de leis comuns acordadas na situação original. Assim, centrada sobre o procedimento que redundará no resultado justo porque eqüitativo e orientada por uma profunda intenção normativa, a teoria da justiça rawlsiana apresenta-se como deontológica. Entretanto, esta caracterização é suficiente para atribuir à teoria da justiça uma ‘natureza altamente kantiana’? Aqui se apresenta propriamente a primeira parte de nossa tese que pode ser resumida numa abordagem crítica. A perspectiva sistemática aplicada à interpretação kantiana da justiça como eqüidade refere-se aos princípios e conceitos como apresentados pelo próprio Kant em sua fundamentação transcendental. No contraste entre os conceitos práticos kantianos como expostos transcendentalmente e, agora, como situados no contexto da Teoria da Justiça, verificaremos quase que uma incompatibilidade entre os princípios do modelo
  16. 16. 15 kantiano e do modelo rawlsiano. Este último, oscilante entre uma argumentação de fundo meta-ético e, ao mesmo tempo, orientado pela necessidade preeminente de uma teoria normativa, aliado a uma noção de racionalidade totalmente discordante da razão transcendental, acaba por gerar conceitos que virão a se opor radicalmente à matriz kantiana, da qual são supostamente derivados. Neste contexto, por exemplo, as escolhas racionais enquanto escolhas autônomas terão muito mais afinidade com as escolhas prudenciais kantianas, ou seja, com seus imperativos hipotéticos do que com um pretenso imperativo categórico. Com base nisso, a escolha dos princípios da justiça fica submetida a concepções da teoria da escolha racional, teoria dos jogos e teoria da decisão. Mesmo que aí se postule uma interpretação procedimentalista e não fundacionista, ainda assim a interpretação kantiana da Teoria da Justiça padece de dificuldades sérias neste aspecto, dado a crença de Rawls de que o seu conceito de justiça tem realmente afinidades com o idealismo kantiano. Desse modo, convém renovar a pergunta: o que um norte-americano realmente busca em Königsberg e o que ele, de fato, pode encontrar aí? Aqui tem início a segunda parte da tese propriamente dita que pode agora ser resumida numa abordagem construtiva. No entanto, esta abordagem não pode ser realizada sem a contribuição do próprio Rawls que, através do seu “Kantian Constructivism in Moral Theory”, apresenta uma interpretação kantiana da justiça como eqüidade agora revisada. Uma das mudanças mais significativas está na concepção de pessoa, não mais vista como derivada da racionalidade das partes, mas como um sujeito moral com capacidade para um senso de justiça e uma concepção de bem que, sob esta condição, escolhe os princípios primeiros da justiça que comandarão as instituições da estrutura básica da sociedade. Na medida em que Rawls reabilita os elementos do seu construtivismo da justiça, elementos estes que aparecem sob a característica de concepções-modelo, a interpretação procedimentalista dos principais conceitos práticos kantianos parece contar com mais coerência. Na medida em que Rawls reivindica apenas uma analogia com os conceitos kantianos, não é nossa pretensão defender uma interpretação estrita daqueles, no sentido de uma identidade. Antes, nosso objetivo é mostrar que, preservada uma coerência fundamental com os conceitos kantianos, Rawls pode encontrar em Königsberg uma intuição fundamental a partir da qual ele pode conceber a sua teoria da justiça nos moldes de uma construção da razão prática. Assim, Kant dispõe a ele um método através do qual é possível gerar princípios com implicações práticas. Contudo, tal método é a expressão do conceito de um ser numênico, por isso a concepção de pessoa como sujeito moral livre e igual contribui melhor para o princípio construtivista de escolha da justiça enquanto uma apropriação kantiana. Dada a revisão dos principais conceitos
  17. 17. 16 rawlsianos, a interpretação procedimenalista pode ser reivindicada com mais propriedade. Nossa defesa concentra-se, sobretudo, na afinidade formal que está contida na interpretação kantiana da justiça como eqüidade. A exposição do critério supremo da moralidade, enquanto procedimento de construção de princípios práticos, fundado em nossa concepção de nós mesmos como seres inteligíveis, fornece a Rawls uma intuição metodológica fundamental para conceber um procedimento de construção dos princípios da justiça que, por sua vez, vem refletir uma concepção de pessoa racional livre e igual. Consideradas todas a variantes que ambos modelos trazem consigo, Kant e Rawls têm em comum a idéia fundamental de uma razão prática que determina construtivamente os princípios do bem e do justo respectivamente. Em linhas gerais, fica exposta nossa tese que, ao buscar diferentes perspectivas para a interpretação kantiana da teoria da justiça rawlsiana, se move da acusação à defesa. Nossa abordagem, portanto, orienta-se pelo objetivo de fornecer variantes interpretativas, não para esgotar as possibilidades de investigação, mas para ampliá-las. Nesse sentido, podemos alcançar resultados mais extensos e coerentes com o princípio da filosofia enquanto atividade dinâmica e crítica. Este é um princípio que inaugura a própria fase crítica de Kant quando da tentativa de melhor resolver a tarefa da metafísica: admitir uma perspectiva nova na qual o objeto passa a ser regular pelo nosso conhecimento. Com este espírito é que nos propomos apresentar possibilidades de leitura na investigação do nosso tema.
  18. 18. 17 I. A FILOSOFIA MORAL DE KANT: CRITICISMO E FUNDAMENTAÇÃO A tarefa de tematizar a filosofia de Immanuel Kant impõe a necessidade preliminar de descortinar os princípios sobre os quais se erguerá todo o seu pensamento. Situada no bojo do século XVIII, a filosofia kantiana faz eco aos princípios epocais do Esclarecimento quando, revestida de uma função crítica, exotericamente busca conduzir a humanidade a um estágio de maioridade esclarecida e esotericamente busca conduzir a própria filosofia ao seu momento auto-crítico. Naturalmente, nosso foco recai sobre este último momento em que, sob a égide de uma racionalidade crítica, a filosofia reconfigura suas antigas bases dando origem a uma nova e revolucionária ordem conceitual. Este processo, levado a cabo pelo pensamento kantiano, redefine a relação da razão com os seus objetos quando da necessidade de se responder às questões fundamentais do pensar filosófico: “que posso saber; o que devo fazer; que me é permitido esperar.”1 Em resposta a essas questões, Kant passa a construir um pensamento à base de uma filosofia transcendental que fornece um fundamento a priori para a resolução de tais problemas filosóficos. 1. A filosofia prática na fronteira da teoria do conhecimento Assumindo na sua própria trajetória intelectual o movimento crítico-reflexivo da filosofia, Kant, historiograficamente, pode ter sua obra dividida em dois momentos: pré- crítico e crítico. Os créditos desta ruptura, que redundará em um novo rumo para a filosofia 1 CRP, A 805 B 833
  19. 19. 18 kantiana, pertencem a David Hume.2 O filósofo escocês, situado na antípoda do racionalismo, ao refutar toda e qualquer possibilidade de um conhecimento a priori no âmbito da investigação humana relacionada aos fatos, delega à experiência a qualidade de fonte primordial do conhecimento, sem a qual as idéias não passariam de elucubrações arbitrárias. Estas, de um modo geral, descendem de uma matriz empírica para onde se deve volver nosso pensamento toda vez que a dúvida se insinuar sobre o significado de alguma idéia – “quando suspeitamos que um termo filosófico está sendo empregado sem nenhum significado ou idéia(...) devemos apenas perguntar: de que impressão é derivada aquela suposta idéia”.3 Contudo, o mesmo ceticismo humeano, referente à possibilidade de um conhecimento a priori, incide também sobre o fundamento empírico do princípio de causalidade. O que faz com que classifiquemos eventos sucedâneos sob o binômio causa-efeito é tão somente a força do hábito: “essa transição do pensamento da causa ao efeito não se baseia na razão; sua origem deriva completamente do hábito e da experiência.”4 Ainda que a experiência possua o status de instância última do conhecimento, ela unicamente é capaz de garantir uma validade contingente para seus juízos sintéticos. Isto porque, diante da natureza que ama esconder-se5 , alcançamos apenas a superfície dos fenômenos, ignorando a conexão intrínseca que liga um ao outro na ordem causa-efeito. Desse modo, a base da ciência situa-se sobre a “conjunção costumeira” dos fenômenos, o que conduz à emissão de juízos prováveis, jamais necessários. A incidência das premissas humeanas sobre Kant mostra-se bastante perceptível no contexto da investigação das condições de possibilidade da metafísica. Procurando obter respostas para além do dogmatismo e do ceticismo, Kant institui no curso do seu pensamento a fase crítica, a qual se dá com o advento da Crítica da Razão Pura(1781). Por esta obra, vê-se que é impossível chegar aos fundamentos da metafísica sem antes submeter a própria razão, na relação com os seus objetos, a uma crítica radical. O projeto crítico, então, passa a ser efetivado mediante uma proposição metodológica amplamente revolucionária que redefine toda a teoria do conhecimento. Ao tematizar a possibilidade da metafísica, Kant pretende estabelecer para ela um estatuto científico. Este objetivo impõe inicialmente a tarefa de determinar o caráter específico desse ‘conhecimento’: “no tocante às fontes do conhecimento metafísico, elas não 2 “Confesso francamente: foi a advertência de David Hume que, há muitos anos, interrompeu o meu sono dogmático e deu às minhas investigações no campo da filosofia especulativa uma orientação inteiramente diversa.”(P, A 13) 3 HUME, D. Investigação acerca do entendimento humano. Coleção Os Pensadores. Trad. Anoar Aiex. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1999, p. 38s. 4 HUME, D. Investigação acerca do entendimento humano. Coleção Os Pensadores. Trad. Anoar Aiex. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1999, p. 70 5 Heráclito de Éfeso
  20. 20. 19 podem, já segundo o seu conceito, ser empíricas (...); é, por conseguinte, conhecimento a priori ou de entendimento puro e de razão pura.”6 Por esta premissa, da metafísica como conhecimento meta-empírico, não só fica estabelecida sua especificidade como também fica determinado o paradigma de racionalidade requerido para que o acesso a ela seja possível. A tarefa a qual Kant passa a se dedicar é a de arquitetar uma concepção de razão elevada à sua máxima pureza que ele a denomina de razão transcendental.7 Contudo, além de uma concepção da razão como faculdade dos princípios a priori, uma abordagem crítica da metafísica exigirá também uma nova metodologia. Em vista desta demanda, Kant propõe o seguinte: “tentemos, pois, uma vez, experimentar se não se resolverão melhor as tarefas da metafísica, admitindo que os objectos se deveriam regular pelo nosso conhecimento, o que assim já concorda melhor com o que desejamos, a saber, a possibilidade de um conhecimento a priori desses objectos, que estabeleça algo sobre eles antes de nos serem dados.”8 A Crítica da Razão Pura como “um tratado acerca do método”9 impõe, como tarefa primordial, o desvelamento do sujeito cognitivo enquanto atividade transcendental. A herança de Hume desperta Kant para a busca de uma fonte segura para a ciência além do empirismo – sem, no entanto, aboli-lo – lá onde a razão através do entendimento opera ajuizamentos a priori. Na base desta conclusão, podemos conjeturar uma estreita associação entre razão humana e liberdade que permite independência relativamente aos princípios da natureza, de modo que, “com respeito aos princípios de conhecimento, a razão pura constitui uma unidade completamente à parte e autônoma”.10 Esta unidade consciente, receptora de representações, na medida em que opera sínteses, produz conhecimento. Entretanto, a síntese pode se apresentar sob duas formas: a posteriori e a priori. A primeira extrai novos predicados da experiência e, de acordo com Hume, o produto de um juízo empírico não pode vir acompanhado dos adjuntos ‘todos’, ‘sempre’, ‘necessariamente’... porque sua validade é apenas contingente, seu valor só pode ser assegurado até a próxima experiência. Diante da 6 P A 23, 24 7 “A palavra transcendental(...) não aponta para o que ultrapassa toda a experiência, mas para o que certamente a precede(a priori), com o único fim de tornar possível simplesmente o conhecimento experimental”.(P A 204) 8 CRP B XVI. Será interessante manter em mente esse princípio, pois ele se mostra também válido para a razão em seu uso prático, quando a definição do que é bom é encontrada exclusivamente no procedimento do agente e não nas circunstâncias que o rodeiam. 9 CRP B XXII 10 CRP B XXIII. Aqui cabe uma ressalva: ainda que a razão se constitua em uma unidade autônoma, seria prematuro atribuir ao pensamento kantiano as características do Idealismo como é comumente entendido, em que a verdade existe unicamente na estrutura racional pura ou como foi levado adiante por Fichte e Schelling que deram mais destaque à espontaneidade do eu em detrimento do realismo empírico e dos aspectos sensíveis . Ao contrário, Kant definirá nos Prolegômenos o seu idealismo como formal ou crítico, que parte do princípio de que “todo o conhecimento das coisas a partir unicamente do entendimento puro ou da razão pura não é mais do que ilusão, e a verdade existe apenas na experiência”.(P A 205)
  21. 21. 20 volubilidade empírica, Kant parte em busca de uma instância de fundamentação mais consistente para o conhecimento. Daí é que surge a síntese em sua forma a priori e com a qual fica definida uma “faculdade de conhecer superior”. Assim, ao modo idealista, o processo cognitivo acontece no nível da interioridade subjetiva onde reside o a priori, fonte do necessário e universal. Aqui, a consciência esforça-se por agregar um predicado a um determinado conceito sem o expediente empírico e que seja, contudo, um juízo extensivo, não apenas explicativo. A consciência relaciona dois conceitos que, num primeiro momento, são distintos, mas que, através de um julgamento a priori, ela conclui haver uma conexão intrínseca entre eles, necessária e universal. Na esteira dessa conclusão a priori, a instância empírica como recurso comprobatório daquela inferência pode ser utilizada sem restrições e ela vai conduzir indutivamente ao mesmo resultado. É importante ter presente que a própria experiência figura entre os cânones de uma teoria do conhecimento em Kant, de modo que, sua importância não é apenas acidental ou secundária: se a verificação empírica por si só não é suficiente para produzir conexões consistentes entre os conceitos, no entanto, ela é necessária como instância material da verdade. No âmbito da razão em seu uso teórico, o a priori e o a posteriori não são concorrentes na disputa pela verdade, mas complementares, desde que se preserve a ordem metodológica própria de uma filosofia transcendental.11 Fica estabelecido, pois, como fato do conhecimento, a capacidade de termos representações a priori, o que conduz Kant à exposição metafísica do sujeito cognitivo e o modo como este atua em relação aos seus objetos de maneira a determinar o que seja o conhecimento racional sintético puro. É importante ter presente a tradição racionalista de inspiração cartesiana, para a qual até o mais contundente ceticismo esmorece diante da indubitável verdade do “cogito”. A realidade da subjetividade ou da consciência é o dado fundamental para a metafísica gnosiológica o qual, no entanto, não pode estar apartado da experiência sob o risco de produzir ilusões. 1.1 As idéias transcendentais e a filosofia prática Aqui caberá explicitar como a razão em seu uso teórico chega às idéias transcendentais e, como destas, se abre a possibilidade para uma filosofia prática. Por mais que Kant tenha insistido nos limites de nossa capacidade cognitiva, persiste a tendência à totalidade como disposição intrínseca à própria razão. O ímpeto que conduz a razão a querer 11 “Chamo transcendental a todo o conhecimento que em geral se ocupa menos dos objectos, que do nosso modo de os conhecer, na medida em que este deve ser possível a priori.”(CRP A 11 B 25)
  22. 22. 21 apropriar-se das condições completas do conhecimento faz com que ela ultrapasse os limites da experiência possível, uma vez que não está em seu poder mirar a realidade de uma perspectiva absoluta. Assim, ao estender-se para além dos limites daquilo que pode ser conhecido, a razão recai numa lógica da ilusão que precisa ser submetida a uma crítica da ilusão dialética.12 Bem sabemos que, “os conceitos puros do entendimento não podem nunca ser para uso transcendental, mas sempre e apenas para uso empírico.”13 Segundo Kant, há um desvio influenciado pela imaginação que faz com que as categorias sejam utilizadas indevidamente, isto é, para além da experiência. A intenção da Dialética é mostrar que nós não podemos conhecer o mundo como ele é em si, ou seja, o mundo concebido à parte da perspectiva do sujeito. Portanto, a aspiração à verdade está condicionada à estrutura subjetiva daquele que conhece. Do contrário, a própria razão constitui-se em uma fonte de ilusões, assim como outrora foram os sentidos. Contudo, o antídoto para a ilusão metafísica se encontra na própria razão enquanto crítica. Esta é a maneira pela qual a razão, se não evita a aspiração ao incondicionado, ao menos corrige os desvios anticanônicos que se pretendem verdadeiros. A rigor, é a concepção de verdade utilizada por Kant que impõe um tal método. Uma vez que a verdade consiste na concordância de um conhecimento com o seu objeto, é preciso dispormos dessa instância objetiva a fim de que se dêem as condições de possibilidade do enunciado veraz. Como os objetos só podem ser acessados através da intuição sensível, a pergunta pela verdade das proposições metafísicas nem é pertinente visto que elas, desde o princípio, não cumprem as condições necessárias para se falar em veracidade, uma vez que o objeto não está disponível à nossa intuição. Na falta dele, não há como realizar nenhum tipo de concordância entendida como expressão da verdade. Como assinalado anteriormente, o gérmen dessa ilusão está na razão entendida como a faculdade suprema do conhecer, onde se realiza a mais alta unidade do pensamento. Tal unidade definiria a determinação da totalidade das condições empíricas que pode ser 12 A matriz semântica para o termo ‘dialética’, da qual Kant se vale, é aristotélica. O filósofo antigo divide o raciocínio em demonstrativo(científico) e dialético. O primeiro desenvolve-se a partir de premissas que são verdadeiras e primárias, enquanto o segundo parte de opiniões que são geralmente aceitas. Em outro momento, a dialética é equiparada à retórica, na medida em que esta usa o raciocínio silogístico e indutivo a partir de premissas que são comumente aceitas pelo público a fim de persuadir e convencer. Em Kant, a dialética, num primeiro momento, constitui a própria lógica da ilusão quando utiliza os elementos do entendimento, sem o expediente empírico, para produzir afirmações objetivas. Por outro lado, a dialética também se afirma como crítica da ilusão dialética, na medida em que desvenda esses juízos que se apresentam como verdadeiros, mas que, no entanto, são ilusórios. Nesse sentido, uma dialética transcendental define-se “enquanto crítica do entendimento e da razão, relativamente ao seu uso hiperfísico, para desmascarar a falsa aparência de tais presunções sem fundamento e reduzir as suas pretensões de descoberta e extensão(...) à simples acção de julgar o entendimento puro e acautelá-lo de ilusões sofísticas”. (CRP A 63s B 88) 13 CRP A 246 B 303
  23. 23. 22 vislumbrada pela imaginação. A dialética, enquanto atividade crítica, se faz necessária a partir do momento em que a razão se crê apta a conhecer os produtos da imaginação, o que constitui o seu uso ilegítimo. Tais desvios se originam quando a razão e o entendimento subvertem seus papéis e seguem a ordem do interesse especulativo. Daí, Kant demarca as jurisdições da razão e do entendimento: “se o entendimento pode ser definido como a faculdade de unificar os fenômenos mediante regras, a razão é a faculdade de unificar as regras do entendimento mediante princípios; nunca se dirige, portanto, imediatamente à experiência(...).”14 Permanece como característica indelével da atividade inteligível a capacidade de unificação, seja dos fenômenos pelo entendimento, seja de si mesma enquanto faculdade lógica pela razão. A disposição à unidade pode ser salutar à razão, na medida que elucida seus limites e a faz compreender que existe uma realidade que se subtrai aos juízos teóricos determinantes. Ao mesmo tempo, essa tendência pode ser fonte de ilusões se tratar os seus produtos como objetos do conhecimento. Como conseqüência, temos a formação das idéias transcendentais que tem origem nesta disposição natural da razão à totalidade: O sujeito pensante é objecto da psicologia; o conjunto de todos os fenômenos(o mundo) é objecto da cosmologia e a coisa que contém a condição suprema da possibilidade de tudo o que pode ser pensado(o ente de todos os entes) é objecto da teologia. Assim, pois, a razão pura fornece a idéia para uma doutrina transcendental da alma(psychologia rationalis), para uma ciência transcendental do mundo(cosmologia rationalis) e, por fim, para um conhecimento transcendental de Deus(theologia transcendentalis).15 As idéias transcendentais, como unidades correspondentes a distintos âmbitos fenomênicos, formam a mais absoluta unidade. Contudo, trata-se de uma operação puramente especulativa no sentido de que tais idéias são possíveis sob a perspectiva solipsista da razão ou como Kant afirmará nos Prolegômenos: o cerne da metafísica é a aplicação da razão simplesmente a si mesma16 e, uma vez pensadas sob o crivo da exterioridade objetiva, elas perdem todo o seu significado. Esse é o pressuposto da teoria do conhecimento: que todas as inferências a priori disponham de uma instância sensível para atingirem o estatuto do conhecimento. Como as idéias da razão não podem ser experimentadas, ao contrário dos conceitos do entendimento, sua realidade objetiva ainda fica por ser determinada17 , de modo que, “a postura metafísica ultrapassa as possibilidades do discurso filosófico.”18 14 CRP A 302 B 359 15 CRP A 334 B 391 16 Cf. P A 125 17 A tradição filosófica, no que tange à metafísica, tendia à posição dogmática no sentido de passar do discurso lógico para a ficção da existência de uma coerência idêntica no próprio ser. Inferir a existência de um ser pela
  24. 24. 23 Por conseguinte, a tentativa de abranger a metafísica como conhecimento está fadada a paralogismos e antinomias. Isto porque todas as proposições dessa natureza carecem de objeto empírico enquanto critério de verdade, como Kant já o havia asseverado. Mesmo que os enunciados contem com plausibilidade lógica, do ponto de vista epistemológico eles nada acrescentam. Na perspectiva da verdade, a simples plausibilidade lógica certamente tem um valor propedêutico, mas por si só é insuficiente para conduzir ao conhecimento de algo, justamente porque este algo não é dado. Disso também resultam paradoxos, quando a uma afirmação se contrapõe uma negação de igual sustentabilidade lógica e que, pela carência crônica da instância objetiva, constituem impasses antinômicos de insolubilidade permanente. Se, por um lado, a razão só pode compreender aquilo que é produzido segundo os seus próprios princípios, por outro lado, ela compreende também pela dialética que uma postura idealista pura e simples pouco contribui para o progresso científico. Pela sistematização de uma teoria do conhecimento, Kant estabelece os cânones pelos quais é possível resolver os problemas suscitados pela razão no âmbito da dadabilidade objetiva. Assim, a razão compreende que, se ela quiser conhecer alguma coisa, não poderá se afastar da condição paradigmática do seu uso teórico que preconiza a solubilidade dos problemas cognitivos ao nível da experiência possível. Apesar de a crítica conscientizar à razão a finitude de sua capacidade, não impede, entretanto, a sua disposição natural de se perguntar pela totalidade das coisas. Daí a necessidade de toda atividade racional, empenhada em conhecer, vir sempre acompanhada de uma dialética enquanto instância crítica da investigação teórica. Do contrário, as ilusões se converteriam facilmente em supostos conhecimentos que recairiam em dogmatismos. Não se segue disso que a crítica nos esteja lançando ao desespero cético por afirmar que a metafísica constitui apenas o horizonte inatingível da investigação científica sem, no entanto, representar nenhum conhecimento efetivo da perspectiva da razão em seu uso teórico. Por ora, nada atesta a realidade objetiva das idéias transcendentais, de modo que, ainda vagamos sobre a base volúvel da mera possibilidade que a razão permite pensar. Como, pois, afastar a tendência ao ceticismo que, junto com o dogmatismo, constituiriam a “eutanásia da razão pura”?19 A resposta kantiana a essa indagação nos permitirá vislumbrar uma nova dimensão da razão pura que possibilitará novas determinações à metafísica, de modo a subtraí-la do significado unívoco de ser uma ciência dos limites da razão humana. Desde o princípio, Kant sua simples possibilidade lógica envolve contradições consideráveis porque tais deduções passam a ser de outra natureza(ontológica). À razão caberá produzir idéias, não constituir seres. 18 THOUARD, D. Kant. Trad. Tessa Moura Lacerda. São Paulo : Estação Liberdade, 2004, p. 95 19 CRP A 407 B 434
  25. 25. 24 refere-se a um uso prático da razão que encontra amparo nas idéias transcendentais. A possibilidade de tais idéias atesta uma realidade que é refratária aos juízos determinantes teóricos, de modo a ser preservada uma dimensão que não se subsume simplesmente ao positivismo científico da razão teórica: “embora tenhamos de dizer dos conceitos transcendentais da razão que são apenas idéias, nem por isso os devemos considerar supérfluos e vãos. (...) Eles podem estabelecer uma transição entre os conceitos da natureza e os conceitos práticos e assim proporcionar consistência às idéias morais e um vínculo com os conhecimentos especulativos da razão.”20 Ao mesmo tempo em que as idéias transcendentais constituem um limite para a razão em seu uso teórico, por outro lado elas propiciam a abertura para um uso prático dessa mesma razão. Segundo Kant, elas rompem com o possível paradigma de uma razão positivista para criar um espaço às idéias morais. É como se a razão pura, de alguma forma, devesse ocupar todos os espaços indeterminados a fim de lhes dar uma estruturação e um sentido. Se ela não o pode fazer enquanto matriz teórica, parece estar legitimada, do ponto de vista sistemático, a buscar novas determinações para a metafísica no horizonte dos propósitos práticos. A razão enquanto propositora e solucionadora de problemas epistemológicos encontra, pela metafísica21 , habilitação para fundamentar um princípio que permita discernir entre o ético e o não-ético. A liberdade, pois, torna-se um conceito emblemático no processo de “nos persuadirmos de que há um uso prático absolutamente necessário da razão pura(o uso moral), no qual esta inevitavelmente se estende para além dos limites da sensibilidade.”22 1.1.1 Prático: tudo o que é possível pela liberdade(Dialética) Dado que “prático é tudo aquilo que é possível pela liberdade”23 , convém reconstituir a gênese dessa Idéia transcendental e o modo pelo qual tal conceito pode figurar como premissa fundante do universo prático. A tendência da razão à ilusão dialética introduz o tema 20 CRP A 329 B 386 21 “A metafísica enquanto disposição natural visa soltar o nosso pensamento das cadeias da experiência de modo a visar diante de si o espaço aberto dos objectos do entendimento puro em vista dos princípios práticos para que possam confirmar sua expectativa e esperança e com isso alcançar a universalidade para a intenção moral.” (P A 184s) 22 CRP B XXV 23 CRP A 800 B 828. Essa afirmação é feita no interior do capítulo “O Cânone da Razão Pura” da primeira Crítica e são patentes as diferenças que a Idéia da Liberdade comporta nesta parte em relação ao que é desenvolvido na “Dialética Transcendental”. Nosso intuito aqui é acompanhar a evolução deste conceito na medida em que, por ele, somos conduzidos à fundamentação transcendental do universo prático sem, no entanto, aprofundar as ambigüidades que se verificam na passagem de um capítulo para o outro. Uma completa determinação dessa problemática podemos encontrar em: SCHÖNECKER, D. Kants Begriff transzendentaler und praktischer Freiheit. Berlin: Walter de Gruyter, 2005.
  26. 26. 25 da liberdade no contexto cosmológico, contrariando toda a expectativa de ver este tema tratado no contexto das reflexões sobre o espírito humano ou da psicologia racional. Parte de nossas representações são oriundas dos objetos externos à subjetividade e que, na sua totalidade, constituem o mundo. A perspectiva do incondicionado, sob a qual os fenômenos são concebidos pela razão, suscita a seguinte questão: o encadeamento causal entre os fenômenos se estende ad infinitum ou há um primeiro começo que pode ser considerado espontâneo? Diante da falta de intuições, imprescindíveis para proposições de caráter científico, seria temerário proferir qualquer afirmação acerca da unidade absoluta da série de condições dos fenômenos. E, quando a razão assim o faz, é inevitável o envolvimento em raciocínios antinômicos. Assim se constitui a Terceira Antinomia como questão metafísica fundamental que discute a possibilidade da liberdade no âmbito cosmológico, ou seja, “a questão de como pode a razão pensar a totalidade absoluta, ou incondicionada, da série de condições causais para qualquer ocorrência dada(...).”24 A impossibilidade de a razão apreender a totalidade da série de condições de um determinado evento deixa em aberto a resposta sobre a origem primeira dos fenômenos que constituem, na sua completude, a idéia de mundo. Desta lacuna aberta pela razão brotam duas teses que pretendem ser a resposta para a questão do incondicionado cosmológico. A primeira tese se expõe da seguinte maneira: “a causalidade segundo leis da natureza não é a única de onde podem ser derivados os fenômenos do mundo no seu conjunto. Há ainda uma causalidade pela liberdade que é necessário admitir para os explicar.”25 A segunda tese ou antítese se contrapõe àquela do seguinte modo: “não há liberdade, mas tudo no mundo acontece unicamente em virtude das leis da natureza.”26 A partir destas proposições, Kant procura pensar a liberdade transcendental como a capacidade de iniciar espontaneamente um evento, o que se contrapõe à causalidade mecanicista para a qual todos os fenômenos dados se explicam a partir de outro anterior. De fato, a concepção de uma causalidade livre trata mais propriamente de uma especulação, visto que extrapola os limites paradigmáticos da razão em seu uso teórico, para a qual a cada conceito deve corresponder uma intuição. Daí a questão antinômica: como postular um conceito absolutamente transcendental em meio a uma realidade que se explica causalmente através de uma base empírica? 24 ALMEIDA, G. A. “Liberdade e Moralidade segundo Kant”. In: Analytica, Rio de Janeiro, v. II, n. 1, 1997, p. 177. 25 CRP A 444 B 472 26 CRP A 445 B 473
  27. 27. 26 Na Analítica Transcendental, o entendimento conclui aprioristicamente que nada acontece sem uma causa suficiente. Como juízo sintético a priori, sua aplicação é adjetivada pelos termos universal e necessária, de modo que todos os eventos dependem de outros que os precedem. No entanto, por esse paradigma teórico da causalidade, a realidade é compreendida apenas parcialmente. O padrão de racionalidade que nos permite conhecer fenômenos específicos não atende à necessidade de compreensão da totalidade destes. Entretanto, esse é um problema necessário do qual a razão não pode se subtrair uma vez que se origina no seu interior, porém o risco destas operações sintéticas sempre mais elevadas reside na passagem de objetos disponíveis intuitivamente para objetos transcendentes, para os quais o uso teórico da razão já não é mais suficiente. Cada experiência particular é apenas uma parte da esfera inteira do seu domínio, mas a totalidade absoluta de toda a experiência possível não é em si mesma nenhuma experiência; constitui, no entanto para a razão, um problema necessário, cuja simples representação exige conceitos inteiramente diferentes dos conceitos puros do entendimento, cujo uso é apenas imanente, ao passo que os conceitos da razão incidem na integralidade de toda a experiência possível (...) e se tornam transcendentes.27 Se permanecermos simplesmente com os conceitos do entendimento, concluiremos sem hesitação pela negação da liberdade, pois admiti-la em meio aos fenômenos abalaria o critério de verdade que se estrutura sobre a fixidez causal entre os eventos empíricos, segundo o argumento antitético. Se a natureza, entendida como a conformidade a leis, atenta contra toda possibilidade da liberdade, por outro lado, preserva as condições da unidade empírica e com ela toda a ciência. A admissão da liberdade, entendida aqui como ausência de leis, romperia com as regras que garantem uma experiência válida do ponto de vista da razão em seu uso teórico e faria da ciência uma simples quimera. No entanto, a atuação do entendimento incide sobre o fenômeno em particular ao qual ele unifica a partir de suas regras. A ele interessa apenas o fenômeno específico e, por mais que sua abrangência se expanda, jamais vai perfazer a experiência a partir da perspectiva da totalidade: “nós sempre compreenderíamos somente começos subseqüentes, nunca um primeiro começo. Por conseguinte, o entendimento nos fornece apenas uma explicação parcial das aparências, mais do que uma explicação completa.”28 27 P A 126 28 CARNOIS, B. The coherence of Kant’s doctrine of freedom. Trad. David Booth. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1987, p. 05. No original: “Through the understanding, we would always apprehend only subsequent beginnings, and never a first beginning. Therefore, the understanding offers us only a partial explanation of appearances, rather than a complete one.”
  28. 28. 27 É a razão que, na sua disposição intrínseca de propiciar a mais elevada unidade cognitiva, produzirá, pela completude das condições empíricas, a idéia de mundo como representante do incondicionado para toda a experiência possível. Entretanto, a razão que tudo pode pensar, nada conhece senão através do entendimento, de modo que ela permanece inerte no que tange à metafísica. Assim, Kant encontrará no próprio sistema da razão pura em seu uso teórico um amparo que lhe permitirá dar uma direção coerente na solução da antinomia da liberdade. O conceito a que Kant retorna foi apresentado na Estética Transcendental, quando da tematização das condições a priori da intuição: “a nossa intuição nada mais é do que a representação do fenômeno; (...)é-nos completamente desconhecida a natureza dos objectos em si mesmos e independentemente de toda esta receptividade da nossa sensibilidade.29 A perspectiva da coisa-em-si(Ding an sich) oferece um ponto de apoio para se pensar o mundo para além das regras do entendimento, sob as quais a realidade fenomênica é explicável através do encadeamento causal. Segundo Kant, porque os fenômenos foram tomados como coisas-em-si reduziu-se a totalidade da realidade a eventos determinados pelo mecanicismo natural. Para Allison, a ilusão - que faz supor que fenômenos são coisas-em-si tornando a liberdade insustentável e fazendo com que a natureza seja a causa única e completa de todo evento – encontra-se na antítese, pois a tese não nega a causalidade mecanicista, mas quer apenas admitir a causalidade livre ao pensar a totalidade cosmológica.30 A esfera da coisa-em-si representa propriamente uma realidade que se subtrai ao determinismo dos juízos teóricos da razão e, por isso, é incognoscível. Se esta dimensão até então representava a fronteira do que pode ser conhecido, Kant extrairá daí determinações mais positivas que possam dirimir a razão nos conflitos consigo mesma. Assim, se tudo o que conhecemos é explicável pelo princípio da causalidade, por que não cogitar um primeiro começo absoluto, seja do ponto de vista da causalidade, seja do ponto de vista do tempo, sob a perspectiva da incondicionalidade numênica? Dado que as aparências não constituem o todo da realidade, mas antes supõem no seu fundamento um objeto transcendental, passamos a dispor de maior propriedade para afirmar a possibilidade de uma causa incondicionada. Como conseqüência disso, podemos atribuir a cada aparência uma causa inteligível de maneira a supor, sob a macro-perspectiva cosmológica, uma causalidade espontânea. O fato de as aparências possuírem um substrato inteligível não chega a ser uma contradição visto que, de acordo com a categoria da 29 CRP A 42 B 59 30 Cf. ALLISON, H. El idealismo trascedental de Kant: una interpretación y defensa. Trad. Dulce María Grana Castro. Barcelona: Anthropos; Mexico: Universidad Autónoma Metropolitana – Iztapalapa, 1992, p. 474.
  29. 29. 28 causalidade, não é necessário haver homogeneidade entre a causa e o efeito.31 Assim, “temos sempre que dar no pensamento um objecto transcendental por fundamento aos fenômenos, embora nada saibamos daquilo que ele é em si.”32 Com isso, as distintas perspectivas sob as quais todas as coisas podem ser observadas dispõem de legitimidade na abordagem cosmológica.33 Num certo sentido, tais pontos de vista podem ser atribuídos respectivamente ao entendimento e à razão. O mundo fenomênico constitui a esfera da realidade sobre a qual o entendimento incide regulativamente. A razão, com base no seu interesse especulativo e sem subverter as regras do conhecimento teórico, possibilita pensar a mesma realidade a partir da perspectiva transcendental. Dessa maneira, Kant propicia a possibilidade de pensar a causalidade pela liberdade em harmonia com a lei universal da necessidade natural. Podemos afirmar, por conseguinte, que as antinomias não são expressão do conflito entre o entendimento e a razão, mas apenas desta última consigo mesma, na medida em que eleva determinados conceitos a uma condição hiperbólica inacessível a ela própria. Pois que, “os conceitos da razão servem para conceber, assim como os do entendimento para entender(as percepções). Se os primeiros contêm o incondicionado, referem-se a algo em que toda a experiência se integra, mas que em si mesmo, não é nunca objecto da experiência.”34 Dado o idealismo transcendental, dispomos de duas perspectivas para a leitura dos eventos. A primeira vê apenas aparências ligadas entre si segundo a necessidade física e a segunda vê tais aparências como procedentes de uma causa inteligível sem, com isso, romper o encadeamento natural característico de uma série empírica de condições. Logo, um efeito 31 No processo de justificação da liberdade transcendental, Carnois vê a oportunidade de um retorno às categorias do entendimento a fim de proporcionar respaldo sistemático à tese. Segundo ele, as categorias da quantidade e qualidade classificadas por Kant como categorias matemáticas, operam sínteses de elementos homogêneos enquanto que, por sua vez, as categorias da causalidade e necessidade ou categorias dinâmicas realizam sínteses envolvendo termos heterogêneos. Desse modo, pelas categorias dinâmicas encontramos base para supor uma causalidade puramente inteligível(que não é aparência) na origem primitiva dos fenômenos, sem que isso constitua uma contradição visto estar em perfeita coerência com os princípios prescritos pelo entendimento. Assim, “uma tal causa inteligível(intelligible Ursache), da mesma forma como sua causalidade incondicionada(Kausalität), por conseguinte, está ‘fora’ da série de condições, enquanto seus efeitos ocorrem ‘dentro’ da série de condições empíricas.”(CARNOIS, B. The coherence of Kant’s doctrine of freedom. Trad. David Booth. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1987, p. 10.) No original: “Such an intelligible cause(intelligible Ursache), in the same way as its unconditioned causality(Kausalität), is therefore ‘outside’ the series, while its effects occur ‘within’ the series of empirical conditions.” 32 CRP A 540 B 568 33 “ O problema de Kant é mostrar como é possível afirmar ao mesmo tempo que tudo no mundo fenomenal ocorre sem exceção segundo a lei da natureza e que nem tudo no mundo fenomenal ocorre segundo a lei da natureza. (...) E, de fato, para mostrar não que a liberdade e natureza são compatíveis entre si, mas sim para mostrar que não é incompatível sustentar ao mesmo tempo e com respeito ao mundo fenomenal que tudo cai sob a causalidade natural e que nem tudo cai sob a causalidade natural, que o idealismo transcendental na versão ‘dois pontos de vista’ é introduzido.”( RAMOS ESTEVES, J. G. “Kant tinha de compatibilizar natureza e liberdade no interior da filosofia crítica?” In: Studia Kantiana: Rio de Janeiro, vol. II, n. 1, 2000, p. 69) 34 CRP A 311 B 367
  30. 30. 29 pode ser considerado livre em relação à sua causa inteligível e, ao mesmo tempo, com relação às aparências como resultado da necessidade natural. Com isso, Kant cria um espaço lógico para a idéia transcendental da liberdade, de acordo com Allison.35 E, parece-nos ser este o objetivo do empreendimento kantiano: fazer da liberdade uma idéia possível, ainda que improvável de um ponto de vista teórico, pois que a possibilidade real de um objeto não pode ser concluída da possibilidade lógica de um conceito. Naturalmente as investigações acerca da liberdade não se esgotam no interior da Dialética Transcendental, nem se restringem a um tema de simples interesse especulativo para a razão. Por isso, o empreendimento kantiano começa por transferir a idéia da liberdade da perspectiva cosmológica para a perspectiva antropológica. Somente se interiorizada no cosmo humano, a liberdade poderá ser sistematizada para fins propriamente práticos. Uma vez entendida como propriedade humana estarão dadas as bases para encetar uma resposta à questão prática fundamental: o que devo fazer? Segundo Kant, “temos sempre que dar no pensamento um objecto transcendental por fundamento aos fenômenos, embora nada saibamos daquilo que ele é em si.”36 Aqui ele parece dispor dois mundos apenas em justaposição sem que haja maior interação além da relação causal primária que nos faz supor cada aparência como efeito de um objeto puramente inteligível. Pois bem, a possibilidade de interação entre as diferentes perspectivas não será dada, pois, pelo mesmo sujeito que as concebe? De fato, a consciência aperceptiva permite ao sujeito compreender-se como homo noumenon e homo phaenomenon.37 Pela apercepção pura é produzido como que um ‘eu penso’ anteposto a cada percepção empírica e ao qual está associada a característica da espontaneidade. Subjaz, portanto, ao fenômeno humano uma base incondicionada responsável pela emissão de juízos sintéticos a priori em geral. Eis como Kant classifica tal base conscientizada pela apercepção: “o homem encontra realmente em si mesmo uma faculdade pela qual se distingue de todas as outras coisas, e até de si mesmo, na medida em que ele é afectado por objectos; essa faculdade é a razão(Vernunft). Esta (...) mostra sob o nome das idéias uma ‘espontaneidade tão pura’ que por ela ultrapassa de longe tudo o que a sensibilidade pode fornecer ao entendimento.”38 35 ALLISON, H. Kant’s theory of freedom. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p. 25 36 CRP A 540 B 568 37 Essas expressões foram retiradas da obra Metafísica dos Costumes, na Introdução à Doutrina do Direito, Parágrafo E em “Divisão da metafísica dos costumes como um todo” item II. 38 FMC, BA 108 [Grifos nossos] Ainda que a presença de uma atividade inteligível em nós seja indubitável, Kant qualifica o eu transcendental como uma simples função lógica sem qualquer existência substancial. A subjetividade transcendental é imprescindível para o conhecimento e, mesmo que se fizesse abstração de todas as determinações empíricas para chegar a ela, tal instância não passaria de uma expressão inteiramente vazia que designa apenas “a unidade lógica de todo o pensamento”(CRP A398). Se, por um lado, Kant admite o ‘cogito’
  31. 31. 30 Nos moldes da liberdade transcendental, que encontra um espaço lógico para um evento espontâneo, a apercepção transcendental39 encontra no âmago antropológico um núcleo de espontaneidade pura que demanda não mais simplesmente uma abordagem especulativa, mas prática e que indica assim “uma competência mais ampla da razão como faculdade não exclusivamente dedicada ao conhecimento.”40 As especulações metafísicas que demarcam os limites da razão em seu uso teórico, consecutivamente possibilitam uma abertura na qual a mesma razão se manifesta de um modo paradigmático diverso. Este novo uso da razão assenta sua base sobre a consciência de uma personalidade racional refratária aos determinismos naturais que a circundam. Tal consciência de si como noumeno introduz a Idéia da Liberdade no âmbito humano como a propriedade do agente que habita tanto a esfera do pensamento quanto da natureza. A consciência de uma dupla perspectiva cosmológica redunda numa perspectiva antropológica ampliada a qual possibilita uma teoria moral. A liberdade no sentido prático é a independência do arbítrio frente à coacção dos impulsos da sensibilidade. (...) O arbítrio humano é, sem dúvida, um arbitrium sensitivum, mas não arbitrium brutum; é um arbitrium liberum porque a sensibilidade não torna necessária a sua acção e o homem possui a capacidade de determinar-se por si, independentemente da coacção dos impulsos sensíveis.41 como proposição de um sujeito subjacente ao processo cognitivo, ao mesmo tempo, resiste à inferência cartesiana do ‘ergo sum’ que afirma esse mesmo sujeito como um ser substancial. No contexto de uma teoria moral, Marcel Niquet vai utilizar amplamente a noção de uma antropologia transcendental para além de sua acepção meramente lógica e à qual ele próprio se refere como uma “tese exegeticamente escandalosa”.(Ver mais: NIQUET, M. Teoria realista da moral – Estudos preparatórios. Trad. F. José Herrero e Nélio Schneider. São Leopoldo(RS): Editora Unisinos, 2002) 39 Conforme Kant desenvolve na primeira Crítica, a possibilidade dos juízos sintéticos a priori tem sua condição originária na apercepção transcendental. É bem verdade que a consciência de si, num primeiro momento, segundo nossa condição perceptiva, é meramente empírica. Contudo, para que os juízos teóricos possam ser proferidos universal e necessariamente deve haver uma condição que preceda toda a experiência e que valha como pressuposto transcendental. Ora, como somos receptivos unicamente ao que é dado imediatamente aos sentidos, a percepção de nós mesmos através do sentido interno apenas nos revela enquanto fenômeno. Porém, tal fenômeno não pode ser confundido como coisa em si, de modo que precisamos dar na apercepção empírica outro objeto ainda que não é passível de intuição por possuir uma natureza transcendental. Com efeito, unicamente com base em um “eu transcendental” puro, originário e imutável podem as representações ser reunidas sob leis. “A consciência originária e necessária da identidade de si mesmo é, portanto, ao mesmo tempo, uma consciência de uma unidade igualmente necessária da síntese de todos os fenômenos segundo conceitos, isto é, segundo regras, que não só os tornam necessariamente reprodutíveis, mas determinam assim, também, um objecto à sua intuição, isto é, o conceito de qualquer coisa onde se encadeiam necessariamente.”(CRP A 108). Essa instância subjetiva que precede e independe de toda a experiência é designada por Kant como “a unidade lógica de todo o pensamento.”(CRP A 398) De qualquer maneira, a apercepção transcendental aponta para o caráter puramente inteligível da subjetividade que, com a característica intrínseca de uma espontaneidade pura, permitirá analogias com o âmbito prático, sobretudo em relação ao tema da liberdade. 40 BECK, L. W. A commentary on Kant’s Critique of Practical Reason. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1984, p. 25. No original: “(…)Reason’s broader competence as a faculty not exclusively devoted to cognition.” 41 CRP A 534 B 562
  32. 32. 31 Assim, à subjetividade meramente lógica fica implicada uma outra faculdade, a volitiva, que tem por característica a independência da coação sensível. Tal conceito, enquanto negativo, é ainda insuficiente para as pretensões sistemáticas as quais Kant deseja imprimir à sua filosofia prática. Por outro lado, a noção de arbítrio(Willkür), ou a capacidade de fazer escolhas para além dos fatores sensíveis, permite à razão ocupar essa abertura para, daí, estruturar a idéia da liberdade no âmbito humano na sua mais elevada determinação crítica. Isto porque, a mera possibilidade lógica da liberdade não nos diz muito acerca dela, apenas que somos independentes dos limites sensíveis. Entretanto, a intenção de uma teoria moral trata de converter a questão ‘independência de quê’ para a sua sucedânea ‘independência para quê’, na qual a razão entra com seus interesses práticos. De um ponto de vista metodológico, a liberdade prática é intrinsecamente consecutiva à liberdade transcendental. Temos, portanto, “a liberdade prática definida negativamente pela independência do arbítrio humano, isto é, do nosso poder de escolha, relativamente aos impulsos sensíveis que o afetam e positivamente como um poder de autodeterminação. Também a liberdade transcendental foi definida negativamente, pela independência da causa relativamente a ocorrências anteriores e, positivamente, pela espontaneidade.”42 Trata-se de uma única e mesma idéia que, ora é contemplada sob a perspectiva cosmológica, ora é interiorizada ao nível da subjetividade transcendental como substrato de sua dimensão prática. Se, “a supressão da liberdade transcendental anularia simultaneamente toda a liberdade prática”43 , fica patente a estreita relação entre os usos teórico e prático da razão. Não se entenda com isso uma reedição do modelo clássico para o qual o agir moral estava atrelado a questões cognitivas ao modo como nos ilustra o provérbio árabe: “a ignorância é vizinha da maldade.” Pelo contrário, em Kant os diferentes usos da razão demonstram verdadeira autonomia no que diz respeito à sua jurisdição, ainda que, do ponto de vista sistemático, haja tangência entre seus conceitos fundamentais. Na esteira do debate metafísico dá-se o ensejo para considerar a subjetividade como causalidade a partir de dois pontos de vista: “como inteligível, quanto à sua acção, considerada a de uma coisa em si, e como sensível pelos seus efeitos, enquanto fenômeno do mundo sensível.”44 Com isso, vão se delineando novas atribuições à subjetividade - até então possuidora de funções meramente lógicas – de maneira a agregar, pelo elemento volitivo, uma função propriamente constitutiva. Do interior do paradigma teórico da razão, as cogitações 42 ALMEIDA, G. A. „Liberdade e moralidade segundo Kant“. In: Analytica. Rio de Janeiro, v. II n. 1, 1997, p. 180 43 CRP A 534 B 562 44 CRP A 538 B 566
  33. 33. 32 extraídas são de caráter essencialmente fisiológico. E, se estas constituíssem o todo da realidade, o debate em torno da liberdade sucumbiria imediatamente a uma equação científica. Ao nível do que nos ‘aparece’, há mais para ser conhecido do que para ser pensado. No entanto, entre o sensível e o transcendental há mais coisas do que a razão em seu uso teórico pode supor. Contudo, o movimento que se observa a partir daqui é o de descensão, quando o conceito transcendental da liberdade passa a ser pensado em termos de ‘atividade prática’.45 A idéia da liberdade passa a valer como propriedade do arbítrio – arbitrium liberum – tornando- o apto a determinar-se independentemente da sensibilidade. Com isso fica instituído um núcleo de espontaneidade no sujeito que não se refere apenas à independência do arbítrio em relação aos determinismos empíricos, mas que é capaz de produzir ações pautadas unicamente em uma causa inteligível. “Este ser activo seria, nas suas acções, independente e livre de qualquer necessidade natural como a que se encontra unicamente no mundo sensível.”46 A perspectiva prática da liberdade continua a ser referida por Kant no interior do capítulo “Cânone da Razão Pura”. Com isso, encontramos elementos suficientes dentro da primeira Crítica para demarcar um sentido transcendental e um sentido prático do conceito de liberdade. É bem verdade que até aqui o maior proveito da filosofia foi apenas negativo e podemos nos referir à liberdade tão somente enquanto ‘pensável’ de um ponto de vista lógico- sistemático. Porém, na medida em que se trata de um Cânone referente ao uso prático da razão, fica patente o objetivo de encontrar determinações mais positivas para as idéias resultantes da especulação. Para a razão em seu uso teórico, tais idéias representam um limite e, de fato, em si mesmas elas não significam nada para o saber. Em contrapartida, a razão as recomenda para a ordem prática, pois somente sob sua perspectiva a filosofia moral faz sentido. 1.1.2 A imanentização do conceito de liberdade(Cânone) 45 Com a expressão ‘atividade prática’ queremos designar a capacidade imanente do sujeito de, pela propriedade da liberdade, produzir um efeito sensível a partir de um substrato inteligível. Podemos estabelecer uma certa analogia com a atividade cognitiva quando Kant afirma: “No que concerne ao estado das representações, o meu espírito pode ser ativo e então demonstra possuir uma faculdade, ou é passivo o que consiste em uma receptividade. Um conhecimento encerra em si ambas as coisas e a possibilidade de tê-lo é chamada de faculdade de conhecer da parte mais excelente de si mesmo, isto é, aquela atividade do espírito que une as representações ou as separa.”(A I Parágrafo 7) Porém, a atividade, da qual ora nos ocupamos, significa a pura espontaneidade que evoluirá para o conceito de autonomia, quando o sujeito prático é capaz de constituir ações tão somente a partir da razão. 46 CRP A 541 B 569
  34. 34. 33 O sentido prático, sob o qual a liberdade volta a ser referida no Cânone, possui basicamente os mesmos contornos de quando foi lançado no interior da Dialética: como um arbítrio “pode ser determinado independentemente de impulsos sensíveis, portanto por motivos que apenas podem ser representados pela razão?”47 Esta definição de um livre arbítrio está plenamente de acordo com a definição proposta por Kant na Dialética. Problemáticas são as afirmações que se seguem à definição prática da liberdade: a primeira afirma que “a liberdade prática pode ser demonstrada por experiência”48 , e a segunda afirma que “a liberdade transcendental refere-se meramente ao saber especulativo e podemos deixá- la de lado, como totalmente indiferente, quando se trata do que é prático.”49 De forma mais explícita, nos deparamos com a seguinte problemática. Na Dialética o conceito prático de liberdade é transcendental e, por conseguinte, apenas uma ‘idéia’que não pode ser provada pela experiência. Contudo, encontramos no Cânone a afirmação oposta: que a liberdade prática poderia ser provada pela experiência dado que ela figura como uma das causas naturais. Na Dialética, a liberdade prática é entendida como liberdade transcendental, de modo que sem essa liberdade prático-transcendental o conceito de dever ficaria sem fundamento. Contra isso, encontramos a afirmação no Cânone de que a pergunta pela liberdade transcendental da razão em nada nos interessa quando se trata do que é prático, visto que o conceito de liberdade, comprovável pela experiência, seria suficiente.50 A respeito destas ambigüidades, diversas são as análises que procuram acomodar num todo coerente afirmações tão díspares. O empreendimento dos comentadores resume-se numa analítica conceitual que visa entender o que Kant pretendeu afirmar nos diferentes contextos. Segundo Allison, uma maneira de resolver esse problema seria apelar à perspectiva do todo da filosofia kantiana. Através dela, cada momento do pensamento kantiano seria analisado da perspectiva da obra inteira. Assim, passagens especialmente problemáticas poderiam ser melhor entendidas no contexto sistemático. Apesar de ser um bom princípio hermenêutico, ele o concebe apenas como um último recurso metodológico. Segundo o autor, o que é apresentado na Dialética em termos da dependência entre liberdade transcendental e prática é de natureza muito mais “conceitual”(conceptual) do que propriamente “ontológica”(ontological). O apelo à idéia transcendental da liberdade tem o objetivo de que nos concebamos a nós mesmos como agentes racionais(livre em termos práticos) e não que 47 CRP A 802 B 830 48 CRP A 802 B 830 49 CRP A 803, 804 B 831, 832 50 Cf. SCHÖNECKER, D. Kants Begriff transzendentaler und praktischer Freiheit. Berlin: Walter de Gruyter, 2005, p. 77.
  35. 35. 34 precisemos ser realmente livres num sentido transcendental para depois o ser em sentido prático.51 De uma perspectiva conceitual, Kant encontra legitimidade para tratar da liberdade prática independente da liberdade transcendental. O espaço lógico encontrado para a liberdade no contexto cosmológico permite que as características da espontaneidade e da independência possam ser aplicadas à faculdade do arbítrio humano.52 Por conseguinte, no contexto do Cânone, Kant abandona a liberdade transcendental como tema especulativo para buscá-la em suas determinações propriamente práticas: “a interrogação(o que devo fazer) é simplesmente prática. É certo que, como tal, pode pertencer à razão pura, mas não é transcendental, é moral(...)”.53 O contexto geral, dentro do qual a liberdade é tematizada, tem responsabilidade nas diferentes determinações que esse conceito recebe ao longo da obra kantiana. Num primeiro momento, sob a perspectiva cosmológica de um primeiro começo, a liberdade afirma-se como possibilidade transcendental de um evento absolutamente espontâneo e independente. No decorrer do texto, essas características são interiorizadas no plano propriamente humano da faculdade volitiva ou do arbítrio que encontra também na razão uma capacidade para reconhecer o que é moral(principium diiudicationis) e, ao mesmo tempo, um motivo prático, intermediado pelo sentimento de respeito, que conduz à execução(principium executionis). Em suma, o que é definido por Kant como liberdade no Cânone é a capacidade de agir por outro critério que não seja simplesmente a sensibilidade, mas pela representação do que é bom. Assim, as impressões sensíveis possuem apenas uma influência parcial sobre o nosso arbítrio, de modo que nossa faculdade volitiva é apenas patologicamente afetada. “Com efeito, não é apenas aquilo que estimula, isto é, que afecta imediatamente os sentidos, que determina a vontade humana; também possuímos um poder de ultrapassar as impressões 51 Cf. ALLISON, H. Kant’s Theory of Freedom. New York: Cambridge University Press, 1995, p. 57. 52 É evidente também a ambigüidade que envolve a concepção de liberdade prática. Na leitura da Dialética prepondera a concepção da liberdade prática como sendo a própria liberdade transcendental aplicada à vontade humana. Por sua vez, no Cânone a liberdade prática é distinta da transcendental e é atribuível a agentes racionais finitos, afetados, mas não determinados sensivelmente. De certa maneira tais concepções parecem tolerar-se ou, pelo menos, deixar espaço aberto para a outra. Basta ver a simétrica definição de liberdade prática que é dada na Dialética e no Cânone respectivamente: CRP A 534 B 562A 802 B 830 53 CRP A 805 B 833. Segundo Beck, em diversas passagens Kant insiste na necessidade da liberdade transcendental como pressuposto para a existência da liberdade prática. Suas afirmações no Cânone não sustentam propriamente uma cisão entre os dois conceitos, apenas pretendem abordar a liberdade enquanto problema prático. E, no campo prático, o debate sobre a liberdade transcendental pode ser posto de lado. Para Beck, a separação de tais conceitos deve ser entendida apenas como um recurso metodológico utilizado para se entender a liberdade nas suas diferentes dimensões. Através desta perspectiva, a problemática em torno da aparente disparidade das afirmações sobre a liberdade no Cânone seria minimizada ou mesmo suprimida.(Cf. BECK, L. W. A Commentary on Kant’s Critique of Practical Reason. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1984, p. 190)
  36. 36. 35 exercidas sobre a nossa faculdade sensível de desejar, mediante representações que (...) repousam sobre a razão.”54 Entretanto, a razão, que agora se apresenta como uma causalidade na determinação da vontade, ainda não está exposta em toda a sua força crítica. O fato de Kant afirmar que “a liberdade prática pode ser demonstrada por experiência”55 revela, pois, que tais cogitações ainda estão no nível empírico ou da liberdade enquanto conceito psicológico. Para Allison, a perspectiva de um duplo caráter, empírico e inteligível, permite a Kant referir-se à liberdade como um conceito comprovável pela experiência. Quando dessa afirmação, concluímos que ele está fazendo direta referência ao componente empírico da liberdade, ou seja, seus efeitos na ação concreta(o seu componente não empírico seria a liberdade transcendental propriamente dita): “a razão pura contém assim, é verdade que não no seu uso especulativo, mas num certo uso prático, a saber, o uso moral, princípios da possibilidade da experiência, isto é, acções que, de acordo com os princípios morais, poderiam ser encontradas na história do homem.”56 Além disso, da perspectiva do que nos aparece, é evidente a presença de uma disposição que nos permite escolhas, por vezes contrárias, àquilo que de um ponto de vista sensível desejamos. Por esta caracterização elementar da liberdade prática somos conduzidos à conclusão de sua comprobabilidade empírica através de exemplos triviais que revelam uma faculdade que permite uma decisão para além e mesmo contra a sensibilidade. Aí a liberdade prática é tratada no contexto da psicologia empírica e o conhecimento da psicologia empírica é extraído da experiência, assim o conhecimento em torno da liberdade prática é também conhecimento empírico: nós sabemos que somos livres de um ponto de vista prático porque podemos apresentar exemplos disso, de que o ser humano não é determinado por impulsos sensíveis.57 54 CRP A 802 B 830 55 CRP A 802 B 830 56 CRP A 808 B 836 57 SCHÖNECKER, D. Kants Begriff transzendentaler und praktischer Freiheit. Berlin: Walter de Gruyter, 2005, p. 167. O autor retira essa passagem da Vorlesungsmitschrift Metaphysik L1 e a identifica com a definição dada no Cânone de modo a tornar evidente o sentido em que Kant a utiliza nesse contexto: liberdade prática enquanto tema da psicologia empírica. O exemplo de Kant utilizado pelo autor para a referida definição da liberdade é de que os animais são necessitados pelos estímulos. Assim, um cão precisa comer quando ele está faminto. Por sua vez o ser humano, apesar da fome, ainda assim pode se abster. Nesta elementar disposição a agir por outro motivo que não o sensível, Kant parece encontrar uma definição de liberdade passível de comprovação. No original: “Da die praktische Freiheit in der empirischen Psychologie behandelt wird und das Wissen der empirischen Psychologie aus der Erfahrung geschöpft ist, ist auch das Wissen um die praktische Freiheit empirisches Wissen: wir wissen, dass wir praktisch frei sind, weil wir Beispiele dafür angeben können, dass der Mensch nicht durch sinnliche Antriebe genötigt wird.“
  37. 37. 36 Dessa maneira, a afirmação da liberdade enquanto empiricamente comprovável não parece ser tão despropositada uma vez que se define o campo semântico no qual ela se dá. A isso queremos agregar um último comentário que volta às definições de liberdade transcendental e liberdade prática no contexto estrito da Dialética e do Cânone. Da perspectiva do Cânone, a liberdade transcendental figura entre os temas especulativos da razão, de modo que sua importância para o prático é indiferente. Essencialmente a liberdade transcendental é uma idéia e o Cânone se refere ao uso prático da razão ou da liberdade na perspectiva da práxis. Se agora voltarmos à definição da liberdade transcendental enquanto primeiro começo absolutamente espontâneo e independente, concluiremos daí que se trata de uma causa ex-mundis que dá origem ao curso dos fenômenos mas que, no entanto, não participa deles. Daí a idéia da liberdade ser totalmente refratária à experiência: “a liberdade transcendental exige uma independência dessa mesma razão(...) relativamente a todas as causas determinantes do mundo sensível e, assim, parece ser contrária à lei da natureza, portanto a toda a experiência possível(...)”58 Por sua vez, o empreendimento da liberdade prática consiste justamente em situar a espontaneidade e a independência no curso da história humana. Longe da perspectiva cosmológica, Kant encontra no arbítrio humano(Willkür) a condição imanente da liberdade que o leva a afirmá-la como uma causa natural: “conhecemos, pois, por experiência a liberdade prática como uma das causas naturais.”59 Segundo Schönecker, a concepção de liberdade prática naturalizada(naturalisierte praktische Freiheit), como apresentada no Cânone, torna ainda mais clara a fronteira com a liberdade transcendental que se definiu como a completa independência da razão em relação a toda a causalidade no mundo fenomênico. Dado que somos movidos não apenas por impressões sensíveis, a liberdade prática também passa a figurar como uma causalidade natural na explicação dos fenômenos: “enquanto uma causa natural, a liberdade prática naturalizada pode ser empiricamente pressuposta como um fundamento de explicação das aparências e não há nisso nenhum problema.”60 De fato, a partir do momento em que Kant introduz a leitura do mundo sob a perspectiva dos dois pontos de vista(noumeno e fenômeno) estamos autorizados a admitir para um determinado evento uma causa inteligível. Por conseguinte, a liberdade prática naturalizada pode ser pressuposta 58 CRP A 803 B 831 59 CRP A 803 B 831 60 SCHÖNECKER, D. Kants Begriff transzendentaler und praktischer Freiheit. Berlin: Walter de Gruyter, 2005, p. 169. No original: „Als eine solche Naturursache kann die naturalisierte praktische Freiheit als ein Erklärungsgrund der Erscheinungen empirisch vorausgesetzt werden und ist daher kein Problem“.
  38. 38. 37 como um fenômeno empírico do mundo inteligível e, com isso, podemos falar de uma liberdade experienciável(erfahrbare Freiheit).61 Não obstante as análises e comentários feitos até aqui, Kant deixa claro no início do Cânone querer tratar da liberdade prática, tanto quanto possível, no sentido transcendental evitando afirmações de caráter psicológico.62 Contudo, fica evidente também que as proposições kantianas para o uso prático da razão ainda não se encontram em sua plena forma crítica. Desse modo, o êxito esperado na determinação prática dos objetos da metafísica só pode ser alcançado mais adiante, na completa sistematização do universo prático. Nenhuma interpretação feita até aqui é completa enquanto não for situada no universo propriamente prático. Nesse sentido segue nossa pesquisa que busca perfazer um paradigma de racionalidade transcendental que se lança à solução dos problemas práticos. 2. Kant e a busca do princípio supremo da moralidade A investigação envolvendo a razão especulativa acaba por abrir o horizonte de uma filosofia prática. Quando as idéias da razão conduzem à esfera da indeterminabilidade, Kant abre a possibilidade de reverter o argumento para um outro domínio também necessário da investigação filosófica: a moral. A razão em seu uso teórico afasta-se de um padrão positivista quando tem de admitir que, para além do que ela explica, há mais coisas do que ela pode supor. O resultado que advém dessa conclusão não é o dogmatismo, nem o ceticismo. Kant segue trilhando o caminho de uma filosofia crítica que se estende, a partir de agora, às questões práticas. A indeterminabilidade especulativa não deve significar a indeterminabilidade prática, ao contrário, uma filosofia prática é a determinação positiva da esfera especulativa. Assim, Kant parte em busca do princípio supremo da moralidade: tal empreendimento se constitui de uma exposição teórica e de uma justificação do que vem a ser um uso prático da razão pura. 61 Chama a atenção que, mesmo no contexto da Crítica da Faculdade do Juízo, a liberdade venha a ser tratada novamente como um fato comprovável empiricamente. Aí afirma Kant: “Tal é a idéia da liberdade, cuja realidade, como espécie particular de causalidade(da qual o conceito seria transcendente de um ponto de vista teórico), deixa-se demonstrar mediante leis práticas da razão pura e em ações efetivas adequadas àquelas, por conseguinte na experiência.”(CJ 457) 62 “Porque voltamos a atenção para um objecto que é estranho à filosofia transcendental(conceitos práticos), é necessária uma certa cautela para não divagar em episódios e para não abandonar a unidade do sistema; por outro lado, também para não prejudicar em nada a clareza e a força persuasiva, dizendo demasiado pouco sobre esta matéria. Espero fazer uma e outra coisa, mantendo-me o mais perto possível do transcendental e pondo completamente de lado tudo o que possa haver aqui de psicologia, isto é, empírico.”(CRP A 801 B 829)
  39. 39. 38 2.1 A subjetividade que age A tematização da liberdade na primeira Crítica sinaliza o advento da dimensão prática como uma espécie de sub-produto do debate especulativo e que, no entanto, se torna central se quisermos considerar os fatos para além dos juízos determinantes da razão teórica. De sua perspectiva amoral, fatos são simplesmente fatos sem qualquer conotação valorativa, visto que sua investigação está orientada para a busca da verdade científica. A razão especulativa provoca uma abertura no paradigma positivista da razão teórica permitindo que os fatos possam ser considerados sob outra perspectiva. Neste contexto é introduzido um novo elemento constituinte do sujeito kantiano: a faculdade volitiva. Até então tal faculdade tem sido definida por Kant como arbítrio(Willkür), tanto no contexto da Dialética, quanto no contexto do Cânone. Aí encontramos como suas principais características a independência em relação aos impulsos sensíveis e a capacidade de autodeterminação a partir da instância racional. Tal inferência é conseqüência direta da postura assumida por Kant na solução da Antinomia da Liberdade: a concepção de nós mesmos como homo noumenon e homo phaenomenon. A partir daí podemos falar em uma causalidade pela liberdade já que “o ser humano pertence à natureza e é, contudo, livre.”63 Com isso, passamos à apresentação da faculdade de desejar como elemento constituinte do sujeito prático. No interior da filosofia prática, Kant conduzirá tal conceito ao seu pleno desenvolvimento crítico. 2.1.1 A faculdade de desejar Ao longo da história da filosofia, o conceito de uma faculdade de desejar aparece designado sob diferentes formas. Platão diferenciou o querer do simples desejo. Em Aristóteles podemos encontrar uma diferenciação entre razão prática(nous praktikos) e razão teórica(nous theoretikos). Os Escolásticos se referem à primeira como intellectus practicus ou também como intellectus activus e ratio practica. Os wolffianos mantêm a distinção em sua terminologia de cognitio movens e cognitio iners e reconhecem tanto elementos cognitivos como impulsivos na faculdade de volição, de modo que a expressam como appetitus rationalis. Em Kant, tal faculdade aparece propriamente denominada nos termos de uma razão prática(praktische Vernunft).64 Se, por ora, utilizamos a expressão “faculdade de 63 BAUMANNS, P. Kants Ethik – Die Grundlehre. Würzburg: Königshausen und Neumann, 2000, p. 31. 64 Cf. BECK, L. W. A Commentary on Kant’s Critique of Practical Reason. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1984, p. 37.
  40. 40. 39 desejar”(Begehrungsvermögen), o fazemos apenas com intuitos propedêuticos, para acompanhar a evolução deste conceito até ao seu máximo desenvolvimento crítico. O próprio Kant faz menção a essa faculdade apenas para tornar claro que o seu tratado filosófico não pertence a uma psicologia empírica, mas a uma filosofia transcendental. Em nota no Prefácio à Crítica da Razão Prática, Kant trata do conceito de uma faculdade de desejar em relação ao sentimento de prazer e ela se define como “o poder(...)de ser, pelas suas representações, causa da realidade(Wirklichkeit) dos objectos(Gegenstände) dessas representações.”65 O sentimento de prazer intervém sobre a faculdade de desejar da seguinte forma: “ele é a representação da concordância do objecto ou da acção com as condições subjectivas da vida, isto é, com o poder da causalidade de uma representação em relação à realidade do seu objecto(Objekt)(ou à determinação das forças do sujeito para a acção de o produzir).”66 Ou como exposto na Metafísica dos Costumes: “a faculdade de desejar é a faculdade de, mediante as próprias representações, ser a causa dos objetos dessas representações..” 67 Temos, assim, a descrição do que seja propriamente uma ação impulsiva, quando a representação do prazer ou dos impulsos vitais define um objetivo a ser alcançado e move a faculdade de desejar à sua realização. A determinação da faculdade de desejar pelo prazer é denominada de apetite e o apetite habitual é denominado de inclinação. Aqui o entendimento pode encontrar uma regra entre tais instâncias(prazer e faculdade de desejar), mas que, no entanto, é válida apenas para o indivíduo. Por outro lado, encontramos a tentativa kantiana de definir e sistematizar os fundamentos de uma noção de ação voluntária, para a qual a base hedonista é de pouca ou nenhuma validade. Daí a introdução do elemento racional como base de determinação da faculdade de desejar.68 De onde vem, pois, que a razão possa ser causa eficiente da determinação da faculdade de desejar? A definição da razão enquanto faculdade de princípios a priori possibilita que concebamos o agir não apenas por representações do que seja o agradável, ao contrário, podemos agir por razões, o que revela uma habilidade de conceber fins e agir com vistas ao seu alcance. Esta capacidade de sermos, por meio de uma 65 CRPr A 16 66 CRPr A 16 67 MC, Introdução I, AB 1 68 Porém, não entenda-se com isso uma racionalidade técnica como perita na seleção dos melhores meios para o alcance do mais intenso prazer. As regras da razão são postuladas por Kant como causa eficiente da ação e não como simples administradoras das representações do agradável ou desagradável. Nesse sentido, Kant critica os que julgam encontrar uma faculdade de desejar superior quando as representações têm sua origem no entendimento, mas estão ainda em função da busca e satisfação de um prazer. Não importa se a representação venha dos sentidos ou do entendimento, enquanto a determinação assentar no sentimento de agrado ou de desagrado da faculdade de desejar, sempre se constituirá num princípio material e estará referida à faculdade de desejar inferior. (CRPr A 44)

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