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                                         PLANO DE ENSINO
GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS                     CURSO
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS                        DIREITO
DISCIPLINA
FILOSOFIA DO DIREITO
C/H AULA SEMESTRAL               C/H AULA TEÓRICA                   C/H AULA PRÁTICA
60 horas                         60 horas                           –
SEMESTRE – ANO BASE              TURNO                              TURMA
2 – 2012                         MATUTINO e NOTURNO                 2012/2
DOCENTE RESPONSÁVEL
PROF. DR. ARISTIDES JANUÁRIO DA COSTA NETO


                                     Ementa da Disciplina
Filosofia e Direito: dois campos de saberes em transversalidade. Racionalidade e racionalidade
científica. Pensamento e saber positivos. O problema da verdade na filosofia e no direito. Formas e
fenômenos jurídicos.
Teorias Jurídicas Paradigmáticas: Filosofia e direito positivista e a defesa da formalidade na
prática jurídica. Proposições sobre Realidade e valor, ciências normativas, realidade econômica,
ciência e política. Críticas à filosofia jurídica positivista: perspectivas históricas, culturais e
linguísticas.
Problemas emergentes da reflexão jurídico-filosófica contemporânea: Estado Democrático de
Direito no Brasil, as tendências de descentralização administrativa, de redução do controle estatal,
o fortalecimento da lógica mercadológica.

I. Objetivos da disciplina
Geral:
Desenvolver uma compreensão crítica do Direito como produto cultural e científico, utilizando
método filosófico para a abordagem de temas e problemas.

Específicos:
1.     Reconhecer a importância do Direito como fenômeno e ciência, sistema normativo positivo
       determinante das relações e condutas humanas nas instituições modernas;
2.     Contextuar enunciados de temas e problemas relativos ao Direito por correntes diversas de
       pensamento jusfilosóficas, relacionando-os a situações sóciohistóricas concretas;
3.     Compreender proposições e conceitos contemporâneos, argumentos dos discursos jurídicos
       e doutrinas jusfilosóficas;
4.     Desenvolver percepção crítica do Direito Positivo (ou posto pelo Estado), dos papéis e
       funções dos diversos profissionais do Direito na organização do Estado.
5.     Domínio elementar de técnicas filosófica de leitura, análise e interpretação de discursos
       jurisprudenciais, jusfilosóficos e legislativos;
6.     Produzir dissertações de tipo filosóficas acerca de problemas jurídico-sociais.

II. Conteúdo programático
AULA I – APRESENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO
Apresentação geral e do Plano de Ensino.
Intróito: os campos de saberes: direito e filosofia.
Orientações: Referências do curso; Uso da Plataforma Moodle – Portal EAD.

AULA II – CINEFORUM: O FILME JUSTIÇA
Filme: "Justiça"
Atividade em classe: Cinefórum com exposição de impressões dos alunos sobre o cotidiano dos
                       profissionais do direito, das instituições públicas e a figura de réus.
Preleção breve: Proposta metodológica para a observação e registro dos problemas.
Atividade extraclasse: Relatório a ser postado na Plataforma Moodle.

AULA III – O ESTADO, O DIREITO E A JUSTIÇA
Laboratório de informática: Acesso à Plataforma Moodle.
Vídeo: “Juízo Crítico” sobre o Direito e a Justiça praticada pelo Estado.
Atividade extraclasse: Redação a ser postada na Plataforma Moodle.

AULA IV – WORLD CAFÉ: JUSTIÇA NAS CORTES E JUSTIÇA COMO VALOR E PRINCÍPIO
           CONSTITUCIONAL
World Café: Reconstituindo o problema da organização do Estado, suas funções e organizações.
Preleção: Arranjos institucionais estruturados pela Constituição Brasileira e o desacordo sobre as
          formas concretas de justiça: Desafios conceituais.
Atividade extraclasse: Resumo da obra de Hans Kelsen intitulada "O que é a justiça?", pp. 349-362,
                       a ser postado na Plataforma Moodle.

AULA V – REFLEXÕES SOBRE UM IMAGINÁRIO: O ESTADO E O EXERCÍCIO DO PODER NO
          BRASIL
Preleção: O conceito de poder e a idéia de poder na constituição brasileira: Visões ideológicas do
          Estado e do exercício do poder.

AULA VI – HANS KELSEN: POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA, DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA
Grupo de Verbalização: Ciência, Política e Direito: entre o saber e a prática.
Preleção: Extratos das ideias de Hans Kelsen sobre Política e Direito.
       1. Proposituras (epistêmicas) sobre a autonomia do campo científico jurídico
       2. Enunciados de juízos sobre fatos jurídicos.
Referência: KELSEN, 2001, p. 349-362.

AULA VII – HANS KELSEN: COMUNIDADE E COMUNIDADE JURÍDICA
Grupo de Verbalização: A idéia de comunidade e comunidade jurídica em Kelsen
Preleção: Extratos das ideias de Hans Kelsen sobre Direito, Estado e Justiça.
       1. Teses sobre a comunidade e a ordem social, o Estado e a ordem jurídica.
Referência: COSTA NETO, Aristides. Hans Kelsen e a ideia de Direito, Estado e Justiça: Notas
             Breves. Mimeo. Várzea Grande, MT: 2011.

AULA VIII – HANS KELSEN, O ESTADO, O DIREITO E A JUSTIÇA
Preleção (cont.): O pensamento de Hans Kelsen sobre Direito, Estado e Justiça.
    2. Teses sobre o Estado e aplicação do Direito
Atividade: Resolução de situações problemas no formato de item de prova.

AULA IX – PROVA BIMESTRAL

AULA X – FILOSOFIA ÉTICA
Vista de Prova.
Anotações: Os temas estudados no Primeiro Bimestre.
Preleção: Sobre a Filosofia Ética e o arejamento da dogmática jurídica
Referência: ADEODATO, 2009.

AULA XI – O QUE É ÉTICA?
Vídeo: O que é ética?
Atividade: Investigação interativa sobre o tema.
Orientações: Elaboração de Paper sobre a situação do feto anencéfalo após a ADPF 54.
AULA XII – ÉTICA E MORAL: SOBRE O USO DOS DOIS TERMOS
Vídeo: Richard Dawkins propõe moral para o século XXI
Preleção: Sobre os sentidos dos termos: “ética” e “moral."
Confecção de fichas: Definições filosóficas. Referência: TUGENDHAT, 2001.
AULA XIII – ESCLARECIMENTO SOBRE MORAL, DIREITO E POLÍTICA NO CONJUNTO DAS
REGRAS PRÁTICAS
Vídeo: Ética e política.
Preleção: Desenvolvendo os conceitos de ética, moral e política
Referência: TUGENDHAT, 2001.
AULA XIV – FETO ANENCÉFALO: TIPOS DE ARGUMENTOS
Vídeo: Debate sobre o problema da anencefalia e o aborto de anencéfalos.
Grupo de Trabalho: identificação dos argumentos científicos, jurídicos e filosóficos sobre o aborto
de anencéfalo.
Referência: DWORKIN, 2009.
AULA XV – A SOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA PARA A SITUAÇÃO DO FETO
               ANENCÉFALO
Preleção: Análise de argumentos jurídicos e filosóficos favoráveis ao aborto de anencéfalo,
apresentados por membros da suprema corte do Brasil.
Work Shop: Composição de artigos com temas/problemas filosóficos.

AULA XVI – A SOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA PARA A SITUAÇÃO DO FETO
                ANENCÉFALO
Seminário: Análise de dois argumentos jurídicos e filosóficos contrários ao aborto de anencéfalo,
apresentado por membros da suprema corte do Brasil.
Work Shop: Composição de artigo com temas/problemas filosóficos.

AULA XVII – SEMINÁRIO FILOSÓFICO
Seminário: O Direito, a Ética, a Ciência e a produção da verdade sobre a vida do feto anencéfalo.

AULA XVIII – SOBRE A PRODUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA
Preleção: Resumo dos principais temas estudados no semestre
Atividade: Resolução de situações problemas no formato de item de prova.

AULA XIX – PROVA BIMESTRAL

AULA XX – DISCUSSÃO FINAL
Vista de Prova
Encerramento das atividades da disciplina.

IV. Padrões mínimos de desempenho
Obtenção de média semestral igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta, e média igual ou
superior a 5.0 (cinco inteiros), resultante da média aritmética entre a nota da prova final e a média
semestral (MS).

V. Metodologias, técnicas e recursos de ensino
Utilização da Plataforma Moodle com interatividade utilizando recursos múltiplos; quadro, giz,
datashow e vídeo, com realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.

VI. Avaliação de aprendizagem
Conforme Resolução do Consepe de N°. 014/2012. “Cada média bimestral (N1 e N2) será
composta pela média aritmética das notas obtidas nos diferentes instrumentos de avaliação
aplicados pelo docente, e pela nota obtida na prova bimestral, ambas com peso de 50% (cinquenta
por cento) na média bimestral”. No 1º bimestre: a N1 será obtida pela média das notas da Prova
Bimestral [de valor 10,0 (dez)], de outras atividades e instrumentos avaliativos [de valor 10,0 (dez)].
No 2º bimestre, a N2 será obtida pela média das notas da Prova Bimestral [valor 10,0 (dez)] e de
outras atividades avaliativas [de valor 10,0 (dez)]. Uma das atividades do segundo bimestre será o
Seminário sobre o Tema Transversal, de valor 4,0 (quatro). As provas bimestrais deverão conter,
no mínimo, 30% (trinta por cento) de itens dissertativos.
VII. Atividades extraclasse sugeridas
     Relatório sobre a situação da justiça brasileira e duas Dissertações com considerações críticas.
     Referência: RAMOS, Maria Augusta. Justiça. Filme. Produção de Luis Vidal, Niek Koppen, Jan de
     Ruiter, Renée van der Grinten. Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil: Limite, 2004. Formato
     Letterbox/Widescreen, 107 min. Stereo 2.0 e Surround 5.1.
     Leitura e resumo sobre ciência e política. Vide KELSEN, 2001, p. 349-362.
     Paper: Contendo estudo de relatório dos ministros do STF, como Marco Aurélio de Melo, que votou
     pela procedência da ADPF e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz
     Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Votos vencidos: ministro Ricardo Lewandowski e Cézar
     Peluso.

     VIII. Tema transversal
     Situação do feto anencéfalo após ADPF 54

     IX. Bibliografia Básica
     ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma critica à verdade na ética e na ciência
     em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

     DWORKIN, Ronald. O império do Direito. 2 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

     KELSEN. Hans. O que é Justiça? 3 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001

     X. Bibliografia complementar
     ABAGNANO, Nicolas. Dicionário de Filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

     GRAU, Eros Roberto. O Direito posto e direito pressuposto. 7 ed. São Paulo: Ed. Malheiros,
     2008.

     KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 Ed. Martins Fontes: 1998.

     DWORKIN, Ronald. Domínio da vida. 2 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

     STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da
     construção do Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

I.   TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre ética. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. P. 31-34.

                                                                                    Data: 23/08/2012



     ARISTIDES JANUARIO DA COSTA NETO                              NELLO NOCCHI
                  Professor                                     Coordenador do Curso

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Filosofia do Direito PLANO

  • 1. Centro Universitário PLANO DE ENSINO GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS CURSO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DIREITO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO C/H AULA SEMESTRAL C/H AULA TEÓRICA C/H AULA PRÁTICA 60 horas 60 horas – SEMESTRE – ANO BASE TURNO TURMA 2 – 2012 MATUTINO e NOTURNO 2012/2 DOCENTE RESPONSÁVEL PROF. DR. ARISTIDES JANUÁRIO DA COSTA NETO Ementa da Disciplina Filosofia e Direito: dois campos de saberes em transversalidade. Racionalidade e racionalidade científica. Pensamento e saber positivos. O problema da verdade na filosofia e no direito. Formas e fenômenos jurídicos. Teorias Jurídicas Paradigmáticas: Filosofia e direito positivista e a defesa da formalidade na prática jurídica. Proposições sobre Realidade e valor, ciências normativas, realidade econômica, ciência e política. Críticas à filosofia jurídica positivista: perspectivas históricas, culturais e linguísticas. Problemas emergentes da reflexão jurídico-filosófica contemporânea: Estado Democrático de Direito no Brasil, as tendências de descentralização administrativa, de redução do controle estatal, o fortalecimento da lógica mercadológica. I. Objetivos da disciplina Geral: Desenvolver uma compreensão crítica do Direito como produto cultural e científico, utilizando método filosófico para a abordagem de temas e problemas. Específicos: 1. Reconhecer a importância do Direito como fenômeno e ciência, sistema normativo positivo determinante das relações e condutas humanas nas instituições modernas; 2. Contextuar enunciados de temas e problemas relativos ao Direito por correntes diversas de pensamento jusfilosóficas, relacionando-os a situações sóciohistóricas concretas; 3. Compreender proposições e conceitos contemporâneos, argumentos dos discursos jurídicos e doutrinas jusfilosóficas; 4. Desenvolver percepção crítica do Direito Positivo (ou posto pelo Estado), dos papéis e funções dos diversos profissionais do Direito na organização do Estado. 5. Domínio elementar de técnicas filosófica de leitura, análise e interpretação de discursos jurisprudenciais, jusfilosóficos e legislativos; 6. Produzir dissertações de tipo filosóficas acerca de problemas jurídico-sociais. II. Conteúdo programático AULA I – APRESENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO Apresentação geral e do Plano de Ensino. Intróito: os campos de saberes: direito e filosofia. Orientações: Referências do curso; Uso da Plataforma Moodle – Portal EAD. AULA II – CINEFORUM: O FILME JUSTIÇA Filme: "Justiça"
  • 2. Atividade em classe: Cinefórum com exposição de impressões dos alunos sobre o cotidiano dos profissionais do direito, das instituições públicas e a figura de réus. Preleção breve: Proposta metodológica para a observação e registro dos problemas. Atividade extraclasse: Relatório a ser postado na Plataforma Moodle. AULA III – O ESTADO, O DIREITO E A JUSTIÇA Laboratório de informática: Acesso à Plataforma Moodle. Vídeo: “Juízo Crítico” sobre o Direito e a Justiça praticada pelo Estado. Atividade extraclasse: Redação a ser postada na Plataforma Moodle. AULA IV – WORLD CAFÉ: JUSTIÇA NAS CORTES E JUSTIÇA COMO VALOR E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL World Café: Reconstituindo o problema da organização do Estado, suas funções e organizações. Preleção: Arranjos institucionais estruturados pela Constituição Brasileira e o desacordo sobre as formas concretas de justiça: Desafios conceituais. Atividade extraclasse: Resumo da obra de Hans Kelsen intitulada "O que é a justiça?", pp. 349-362, a ser postado na Plataforma Moodle. AULA V – REFLEXÕES SOBRE UM IMAGINÁRIO: O ESTADO E O EXERCÍCIO DO PODER NO BRASIL Preleção: O conceito de poder e a idéia de poder na constituição brasileira: Visões ideológicas do Estado e do exercício do poder. AULA VI – HANS KELSEN: POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA, DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Grupo de Verbalização: Ciência, Política e Direito: entre o saber e a prática. Preleção: Extratos das ideias de Hans Kelsen sobre Política e Direito. 1. Proposituras (epistêmicas) sobre a autonomia do campo científico jurídico 2. Enunciados de juízos sobre fatos jurídicos. Referência: KELSEN, 2001, p. 349-362. AULA VII – HANS KELSEN: COMUNIDADE E COMUNIDADE JURÍDICA Grupo de Verbalização: A idéia de comunidade e comunidade jurídica em Kelsen Preleção: Extratos das ideias de Hans Kelsen sobre Direito, Estado e Justiça. 1. Teses sobre a comunidade e a ordem social, o Estado e a ordem jurídica. Referência: COSTA NETO, Aristides. Hans Kelsen e a ideia de Direito, Estado e Justiça: Notas Breves. Mimeo. Várzea Grande, MT: 2011. AULA VIII – HANS KELSEN, O ESTADO, O DIREITO E A JUSTIÇA Preleção (cont.): O pensamento de Hans Kelsen sobre Direito, Estado e Justiça. 2. Teses sobre o Estado e aplicação do Direito Atividade: Resolução de situações problemas no formato de item de prova. AULA IX – PROVA BIMESTRAL AULA X – FILOSOFIA ÉTICA Vista de Prova. Anotações: Os temas estudados no Primeiro Bimestre. Preleção: Sobre a Filosofia Ética e o arejamento da dogmática jurídica Referência: ADEODATO, 2009. AULA XI – O QUE É ÉTICA? Vídeo: O que é ética? Atividade: Investigação interativa sobre o tema. Orientações: Elaboração de Paper sobre a situação do feto anencéfalo após a ADPF 54. AULA XII – ÉTICA E MORAL: SOBRE O USO DOS DOIS TERMOS Vídeo: Richard Dawkins propõe moral para o século XXI Preleção: Sobre os sentidos dos termos: “ética” e “moral."
  • 3. Confecção de fichas: Definições filosóficas. Referência: TUGENDHAT, 2001. AULA XIII – ESCLARECIMENTO SOBRE MORAL, DIREITO E POLÍTICA NO CONJUNTO DAS REGRAS PRÁTICAS Vídeo: Ética e política. Preleção: Desenvolvendo os conceitos de ética, moral e política Referência: TUGENDHAT, 2001. AULA XIV – FETO ANENCÉFALO: TIPOS DE ARGUMENTOS Vídeo: Debate sobre o problema da anencefalia e o aborto de anencéfalos. Grupo de Trabalho: identificação dos argumentos científicos, jurídicos e filosóficos sobre o aborto de anencéfalo. Referência: DWORKIN, 2009. AULA XV – A SOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA PARA A SITUAÇÃO DO FETO ANENCÉFALO Preleção: Análise de argumentos jurídicos e filosóficos favoráveis ao aborto de anencéfalo, apresentados por membros da suprema corte do Brasil. Work Shop: Composição de artigos com temas/problemas filosóficos. AULA XVI – A SOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA PARA A SITUAÇÃO DO FETO ANENCÉFALO Seminário: Análise de dois argumentos jurídicos e filosóficos contrários ao aborto de anencéfalo, apresentado por membros da suprema corte do Brasil. Work Shop: Composição de artigo com temas/problemas filosóficos. AULA XVII – SEMINÁRIO FILOSÓFICO Seminário: O Direito, a Ética, a Ciência e a produção da verdade sobre a vida do feto anencéfalo. AULA XVIII – SOBRE A PRODUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA Preleção: Resumo dos principais temas estudados no semestre Atividade: Resolução de situações problemas no formato de item de prova. AULA XIX – PROVA BIMESTRAL AULA XX – DISCUSSÃO FINAL Vista de Prova Encerramento das atividades da disciplina. IV. Padrões mínimos de desempenho Obtenção de média semestral igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta, e média igual ou superior a 5.0 (cinco inteiros), resultante da média aritmética entre a nota da prova final e a média semestral (MS). V. Metodologias, técnicas e recursos de ensino Utilização da Plataforma Moodle com interatividade utilizando recursos múltiplos; quadro, giz, datashow e vídeo, com realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas. VI. Avaliação de aprendizagem Conforme Resolução do Consepe de N°. 014/2012. “Cada média bimestral (N1 e N2) será composta pela média aritmética das notas obtidas nos diferentes instrumentos de avaliação aplicados pelo docente, e pela nota obtida na prova bimestral, ambas com peso de 50% (cinquenta por cento) na média bimestral”. No 1º bimestre: a N1 será obtida pela média das notas da Prova Bimestral [de valor 10,0 (dez)], de outras atividades e instrumentos avaliativos [de valor 10,0 (dez)]. No 2º bimestre, a N2 será obtida pela média das notas da Prova Bimestral [valor 10,0 (dez)] e de outras atividades avaliativas [de valor 10,0 (dez)]. Uma das atividades do segundo bimestre será o Seminário sobre o Tema Transversal, de valor 4,0 (quatro). As provas bimestrais deverão conter, no mínimo, 30% (trinta por cento) de itens dissertativos.
  • 4. VII. Atividades extraclasse sugeridas Relatório sobre a situação da justiça brasileira e duas Dissertações com considerações críticas. Referência: RAMOS, Maria Augusta. Justiça. Filme. Produção de Luis Vidal, Niek Koppen, Jan de Ruiter, Renée van der Grinten. Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil: Limite, 2004. Formato Letterbox/Widescreen, 107 min. Stereo 2.0 e Surround 5.1. Leitura e resumo sobre ciência e política. Vide KELSEN, 2001, p. 349-362. Paper: Contendo estudo de relatório dos ministros do STF, como Marco Aurélio de Melo, que votou pela procedência da ADPF e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Votos vencidos: ministro Ricardo Lewandowski e Cézar Peluso. VIII. Tema transversal Situação do feto anencéfalo após ADPF 54 IX. Bibliografia Básica ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma critica à verdade na ética e na ciência em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DWORKIN, Ronald. O império do Direito. 2 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. KELSEN. Hans. O que é Justiça? 3 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001 X. Bibliografia complementar ABAGNANO, Nicolas. Dicionário de Filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. GRAU, Eros Roberto. O Direito posto e direito pressuposto. 7 ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2008. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 Ed. Martins Fontes: 1998. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida. 2 Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. I. TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre ética. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. P. 31-34. Data: 23/08/2012 ARISTIDES JANUARIO DA COSTA NETO NELLO NOCCHI Professor Coordenador do Curso