Apostila de questãƒ_es_do_suas_2_(1)-1

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“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”

2
SUMÁRIO
Apresentação.................................................................................3
Questões.........................................................................................4
Respostas...................................................................................120
Bibliografia..................................................................................212

3
APRESENTAÇÃO
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez
maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às
oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com a
NOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos dos
editais das principais bancas em diversos concursos públicos.
O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para
o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de
Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto,
surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões,
principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil
compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.
A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de
estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso.
Por isso garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois
sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis
durante a elaboração das provas.
Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e
prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas
organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto
não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas
provas.
A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao
compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso
diferencial.
Wilma G. Freitas

4
QUESTÕES
1. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva for
falsa.
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social
depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de
Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC)
tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a
forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao
disposto constitucionalmente.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
A assistência social, compreendida historicamente como uma prática
de benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pela
sociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentos
previstos pelo SUAS na sua totalidade.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
4. A Política Nacional de Assistência Social representa um avanço no
atendimento aos cidadãos brasileiros que necessitam de
assistência. Dentre as suas prerrogativas todos os itens abaixo
estão contemplados, exceto um, identifique-o.

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a) Art. 194: ―A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social‖.
b) A Assistência social deverá ser prestada a Cidadãos e Grupos que
se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:
Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclos
de vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas;
Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e
indivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado de
trabalho formal e informal.
c) Art. 203: ―A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social‖.
d) A proteção social compreende um conjunto de ações, atenções,
benefícios e auxílios hierarquizados entre proteção social básica e
especial; entretanto, não inclui a importância do convívio familiar,
pois avalia que as novas configurações familiares são prejudiciais.
e) A proteção social visa garantir: segurança de sobrevivência, de
autonomia, de convívio familiar e comunitário e de acolhida.
5. “Mediante a NOB/SUAS – o princípio de subsidiariedade busca
_______ e, tem como pressupostos dentre outros, a liberdade”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
a) a ética.
b) a maximização do poder estatal.
c) o assistencialismo.
d) a valorização da sociedade.
e) a solidariedade
6. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social;
II. Os Conselhos Estaduais de Previdência Social;
III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

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Está (ao) correta (s):
a) I, II e III
b) I, III e IV
c) II, III e IV
d) I, II, III e IV
e) II e IV
7. Complete a lacuna.
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da
ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas é
.................................... da assistência social.
( ) um princípio
( ) uma diretriz
falsa.
Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do
respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento
dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos
órgãos de controle, dependendo de ações do órgão repassador dos
recursos.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em
irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados
pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Suas cancelada, sem
prejuízo de responsabilidade civil e penal.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

7
10.Complete a lacuna.
O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma
articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil,
e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e
adolescentes com idade inferior a ................................. em situação de
trabalho.
( ) 16 (dezesseis)
( ) 18 (dezoito)
11.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva for
falsa.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),
nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de
.....................................
( ) 1 (um) ano
( ) 2 (dois) anos
( ) 3 (três) anos
falsa.
O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal,
estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e
famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por

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violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão centralizada
dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
15.Sobre “Proteção Social”, (NOB/SUAS) – podemos afirmar que sua
linha de ocupação está nas vitimizações, fragilidades,
contingências, vulnerabilidades e ___________ que os cidadãos
enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida.
a) parcerias.
b) riscos.
c) dúvidas.
d) deslizes.
e) relacionamentos.
16.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
O SUAS exige o fortalecimento da sociedade civil capaz de realizar
ações no campo da assistência social, por meio da refilantropização e
articulação com o setor privado, com primazia deste para garantir o
atendimento das demandas em torno dos benefícios socioassistenciais.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA

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17.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela
Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão
consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm
mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
18.Acerca da Proteção Social Básica e Especial previstas na PNAS
(Política Nacional de Assistência Social) podemos afirmar que:
a) Os programas, projetos e serviços são prestados diretamente pela
Secretaria da Fazenda das Prefeituras.
b) A Proteção Social Especial se divide em três tipos, os quais são:
baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade.
c) O PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) faz parte dos
serviços a serem prestados na proteção social básica.
d) Centros e grupos de Convivência para Idosos e o Centro de
Referência da Pessoa com Deficiência são os únicos itens que faltam
para a proteção básica ser mais completa.
e) Na proteção básica estão previstos os serviços sócio-educativos para
crianças, adolescentes e jovens de 6 a 14 anos, visando sua
proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários.
falsa.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou
mais que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

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20.A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção
social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice;
II. O amparo à todas as crianças e adolescentes;
III. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
IV. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à
pessoa com deficiência e aos idosos com 65 (sessenta e cinco)
anos.
a) I, II e III
b) I, II e IV
c) I e III
d) II e III
e) I, II, III e IV
falsa.
Cabe ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social operar os
benefícios de prestação continuada de que trata a lei nº 8.742/1993,
podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do
Governo Federal, na forma estabelecida em regulamento.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
22.Segundo a NOB/SUAS, a atenção às famílias tem por perspectiva
fazer avançar o caráter _____ de proteção social.
a) protecionista.
b) amplo.
c) preventivo.

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d) democrático.
e) institucional
falsa.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (Paefi) integra a proteção social especial e consiste no apoio,
orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de
ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços
socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do
sistema de garantia de direitos.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
A participação da população, por meio de organizações representativas,
na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
é..........................
( ) um princípio
( ) uma diretriz
falsa.
A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social,
que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade,
à infância, à adolescência e à velhice.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por
................................. membros e respectivos suplentes.
( ) 15 (quinze)
( ) 18 (dezoito)
( ) 20 (vinte)
falsa.
Tendo em vista o financiamento da assistência social, a utilização dos
recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, semestralmente, mediante
relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de
Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de
regulamento.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
Compete aos Estados, dentre outras funções, atender, em conjunto com
os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência e
prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda
municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no
âmbito do respectivo Estado.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de
assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu
funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros,
exceto com despesas referentes a passagens.

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( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
30.Referente à Politica Nacional de Assistência Social, apresentamos
as seguintes afirmações:
I. O comportamento reprodutivo das mulheres brasileiras vem
mudando nos últimos anos. Chama a atenção o aumento da
população de mães com idade acima de 65 (sessenta e cinco)
anos.
II. Considerando as deficiências em geral, sua incidência está mais
associada aos ciclos de vida, enquanto as incapacidades, as
doenças mentais, paraplegias e as mutilações estão mais
relacionadas aos problemas de nascença, acidentes e violência
urbana, mais prevalente entre homens jovens.
III. De acordo com o Artigo primeiro da LOAS, ― a assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas.‖
IV. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de
acolhida; e, convívio ou convivência familiar.
Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:
a) As afirmações I e IV estão incorretas.
b) A afirmação I está incorreta.
c) A afirmação IV está incorreta.
d) Todas as afirmações estão incorretas.
e) Todas as informações estão corretas.
falsa.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios obedecerão à Política de
Assistência Social fixada pela União.

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( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
32.A assistência social tem por objetivos:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de
danos e à prevenção da incidência de riscos;
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente
a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de
vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III. A defesa dos direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos
direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
a) I e II.
b) II, apenas.
c) I, apenas.
d) II e III.
e) Todas.
falsa.
É função do órgão da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social prestar
assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios e às entidades e organizações de assistência social e
expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com
................................. representantes governamentais.
( ) 8 (oito)
( ) 9 (nove)
( ) 10 (dez)
falsa.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios
eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de
assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências
automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação
de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
36.No texto explicitado na Política Nacional de Assistência Social,
encontramos a seguinte citação:
― A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais
diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos
direitos de seus membros, em especial, de suas crianças,
adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiências, além da
geração de outros fenômenos como, por exemplo, pessoas em
situação de rua, migrantes, idosos abandonados que estão nesta
condição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis de
exclusão social‖ . Sendo assim, assinale onde essas situações se
agravam:
a) Nas famílias onde não se privilegiou a educação.
b) Onde não há interesse na diversidade cultural.
c) Nas parcelas da população onde há maiores índices de
desemprego e de baixa renda dos adultos.
d) Onde não há socialização, dificultando assim, o convívio com outros
grupos.
e) Onde há pressão para que as crianças comecem a trabalhar desde
cedo.

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falsa.
As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações
de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
A assistência social não atua na integração ao mercado de trabalho.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
Cabe aos Municípios, no âmbito da organização e gestão na área de
assistência social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza,
incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; e realizar o
monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito, dentre outras funções.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
São funções do ........................................................ coordenar e manter
atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de
assistência social; articular-se com os órgãos responsáveis pelas
políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais
responsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando à
elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;

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e elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
( ) Conselho Nacional de Assistência Social
( ) órgão da Administração Pública Federal responsável pela
Coordenação da Política Nacional de Assistência Social
( ) Distrito Federal, no âmbito da organização e gestão na área da
assistência social
41.Conforme estabelecido na LOAS, quando não cumpridas
efetivamente os dispositivos da mesma, a instância que tem por
atribuição fazê-la cumprir é:
a) Ministério Público.
b) Conselho Municipal de Assistência Social.
c) Conselho Nacional de Assistência Social.
d) Conselho Tutelar.
e) Conferência Nacional de Assistência Social.
42.O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) comporta quatro
tipos de gestão que são dos municípios, do Distrito Federal, dos
Estados e da União. No caso da gestão municipal, são possíveis os
níveis de gestão inicial, básica e plena.
Leia com atenção as afirmativas abaixo referentes aos níveis de
gestão municipal.
I. Um dos requisitos de habilitação do município na gestão básica
é estruturar a Secretaria Executiva nos Conselhos Municipais de
Assistência Social, com profissional de nível superior.
II. Ao se habilitar no nível de gestão básica, o município assume a
responsabilidade de organizar ações de prevenção de situação
de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades via
oferta de programas, projetos e serviços sócio assistenciais que
fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
III. Na gestão plena, o município tem a gestão total das ações de
Assistência Social, organizando a proteção social básica e a
especial.

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IV. A elaboração e execução de uma política de recursos humanos
com implantação de carreira para os servidores públicos que
atuem na área da Assistência Social é um dos requisitos para a
habilitação do município na gestão básica.
A análise permite concluir que estão INCORRETAS apenas as
afirmativas:
a) I e II;
b) II e IV;
c) I e IV;
d) III e IV.
falsa.
São de atendimento apenas aquelas entidades que, de forma
continuada e planejada, prestam serviços, executam programas ou
projetos e concedem benefícios de prestação social básica dirigidos aos
indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
44.Quanto às questões presentes na Política Nacional de Assistência
Social, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Política Nacional de Assistência Social – (PNAS) definiu formas
de intervenção em conformidade com o grau de complexidade da
necessidade social que se quer atender. Diante disso, definiu que
as situações de risco serão atendidas em serviços de proteção
social especial, divididas em proteção especial de média
complexidade e de alta complexidade, definidas a partir da
preservação ou não do vínculo familiar.
II. O Centro de Referência de Assistência Social – (CRAS) é o
principal serviço de proteção social básica, previsto na PNAS e
tem como função central a atenção às famílias e indivíduos em
seu contexto comunitário. A PNAS estabelece ainda que esse é
um serviço de responsabilidade direta do poder público, ou seja,
não poderá ser executado em parceria ou convênio com
organizações da sociedade civil.

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III. Embora seja considerado um serviço de Proteção Social Básica,
o CRAS deverá atender às situações de violação de direitos
quando os vínculos familiares não estiverem rompidos, essa ação
se dará tanto na articulação dos serviços da rede, no
monitoramento e vigilância dos riscos no território, no
oferecimento de informações à população, como na atenção
direta às famílias.
a) As afirmativas I e II apenas estão corretas.
b) As afirmativas II e III apenas estão corretas.
c) As afirmativas I e III apenas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
45.A Política Nacional de Assistência Social, aprovada em 2004, rege-
se pelos seguintes princípios, exceto:
a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica.
b) Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.
c) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário
da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder
Público e dos critérios para sua concessão.
e) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação
de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações
urbanas e rurais.
falsa.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar
convênios com entidades e organizações de assistência social, em
conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

20
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada
será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive
apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento
ser efetuado em até ............................................... após cumpridas as
exigências.
( ) 30 (trinta) dias
( ) 45 (quarenta e cinco) dias
( ) 60 (sessenta) dias
falsa.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, dentre outras
atribuições, aprovar a Política Nacional de Assistência Social e zelar
pela efetivação do sistema centralizado.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
49.São princípios da assistência social:
I. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência
às populações urbanas e rurais.
II. A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como de recursos oferecidos pelo
Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. A descentralização político-administrativa para os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em
cada esfera de governo.
IV. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as

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a) I, II, III e IV.
b) I e II.
c) I, II e IV.
d) III e IV.
e) II e IV.
falsa.
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de
forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e
provimento de condições para atender contingências sociais e
promovendo a universalização dos direitos sociais.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
51.A Lei n. 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social e
define os seguintes objetivos:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, a adolescência e
a velhice;
II. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
III. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e aos seus
direitos a benefícios e serviços de qualidade, bem como a
convivência familiar e comunitária;
V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa que
indica o conjunto de itens corretos.
a) 3
b) 4
c) 2
d) 5
e) 0

22
52.O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organiza em todo
o território nacional a Política Nacional de Assistência Social –
PNAS. As ações sócio assistenciais do SUAS estão voltadas para:
I. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
II. Integração das ações sócio assistenciais;
III. Integração das ações com a educação e a saúde;
IV. Fortalecer a gestão municipal;
V. Fiscalizar os conselhos municipais.
A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa que
indica o conjunto de itens corretos.
a) I, III, IV
b) III, IV, V
c) II, IV, V
d) I, II, V
e) I, II, III
falsa.
São princípios da assistência social a supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e
a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e comando único das ações me cada esfera de
governo.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
54.O Sistema Único de Assistência Social dispõe de um amplo
sistema de informação denominado de REDE SUAS, que tem como
finalidade

23
a) Centralizar as informações e dados no nível central utilizando
supores tecnológicos avançados.
b) Fluxos de informações e dados que viabilizem padronizar as
informações e vigiar o usuário.
c) Organizar a produção, o armazenamento, o processamento e a
disseminação dos dados e da informação disponibilizando-os na
ótica da garantia da cidadania.
d) Produção de planilhas com informações sigilosas e reconfiguradas
frente às necessidades dos usuários.
e) Aprimorar as estratégias da política no acompanhamento do usuário
e prestar contas a sociedade.
falsa.
As ações das três esferas de governo na área de assistência social
realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas
gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em
suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
56.Na PNAS, os serviços de proteção social especial de alta
complexidade são serviços destinados a proteção integral das
famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e/ou em
situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo
familiar e/ou comunitário. Compõem os serviços desse tipo de
proteção, exceto.
a) Casa Lar
b) Abordagem de Rua
c) Família Acolhedora
d) Atendimento Integral Institucional
e) Albergue

24
57.A gestão das ações na área de assistência social fica organizada
sob a forma de sistema descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os
seguintes objetivos, dentre outros:
I. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
II. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na
organização, regulação, manutenção e expansão das ações de
assistência social.
III. Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de
participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais,
mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de
Assistência Social.
IV. Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e
organizações de assistência social certificadas como beneficentes
e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência
Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
a) I e II.
b) II e IV.
c) I e III.
d) Todas.
e) Nenhuma.
falsa.
São diretrizes da assistência social a primazia da responsabilidade do
Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de
governo e a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

25
falsa.
Consideram-se entidades e organizações de assistência social apenas
aquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, prestam atendimento e
assessoramento aos beneficiários abrangidos pela lei 8.742/1993.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
60.Cabe ao Distrito Federal, exceto:
a) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos
benefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelos
Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal.
b) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
c) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência
social em seu âmbito.
d) Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a
ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal
responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência
Social.
e) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e
os projetos de assistência social em âmbito local.
61.Indique a afirmativa incorreta.
a) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos
de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
b) O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo
beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de
outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão
especial de natureza indenizatória.
c) A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas
leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos
pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

26
d) Na organização dos serviços da assistência social serão criados
programas de amparo, entre outros às pessoas que vivem em
situação de rua.
e) Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela
coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de
governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e
controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
falsa.
São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou
projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos
sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de
lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
63.Identifique a afirmativa incorreta.
a) O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e
regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive
apresentação da documentação necessária, devendo o seu
pagamento ser efetuado em até sessenta dias após cumpridas as
exigências. No caso de o primeiro ser efetuado após este prazo,
aplicar-se-á na sua atualização o mesmo critério adotado pelo INSS
na atualização do primeiro pagamento de benefício previdenciário em
atraso.
b) Os recursos de responsabilidade da União destinados ao
financiamento dos benefícios de prestação continuada poderão ser
repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social
diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e
manutenção.
c) O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) possui caráter
intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social,
que, no âmbito do Suas, compreendendo transferências de renda,
trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos
para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho.

27
d) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que
integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e
serviços socioassistenciais de prestação continuada, no Cras, por
meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade
social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos
familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o
direito à convivência familiar e comunitária.
e) A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão
descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no
âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado
a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual,
municipal e do Distrito Federal do Suas e calcular o montante de
recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio
financeiro à gestão do Suas, dentre outros objetivos e ações
definidas em regulamento.
falsa.
São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e
projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos
socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da
cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação/o com
órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de
assistência social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
falsa.
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e
complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos
para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços
assistenciais.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

28
66.Analise as afirmativas abaixo que correspondam aos eixos
estruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS):
I. Matricialidade sociofamiliar.
II. Vigilância social.
III. Qualificação de recursos humanos.
IV. Defesa social e institucional.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão erradas.
falsa.
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a
forma de sistema centralizado, denominado Sistema Único de
Assistência Social (Suas).
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
68.Enumere as assertivas abaixo, utilizando (1) para os objetivos da
Assistência Social e (2) para as diretrizes da Assistência Social, de
acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e, em
seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada
esfera de governo.

29
( ) Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de
assistência social em cada esfera de governo.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
a) 1 – 2 – 2 – 1 – 1.
b) 2 – 1 – 2 – 1 – 1.
c) 2 – 2 – 2 – 1 – 1.
d) 1 – 1 – 1 – 2 – 2.
e) 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
falsa.
As entidades e organizações de assistência social podem, para defesa
de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aos
Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
70.O financiamento da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica
da Assistência Social nº 8.742, de 07/12/1993 – Capítulo V, dos
benefícios, serviços, programas e projetos, serão custeados com
os recursos da:
a) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais
contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal,
além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS.
b) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais
além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Ação Comunitária
– FUNAC.
c) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais
além daqueles que compõem o Fundo Monetário Internacional.

30
d) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais
além daqueles que compõem o Fundo do Banco Interamericano.
falsa.
O pagamento do benefício cessa somente em caso de morte do
beneficiário.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
72.Podemos considerar eixos estruturantes do SUAS:
a) Precedência da gestão pública da política; Alcance dos direitos
sócio assistenciais pelos usuários; Qualificação de recursos
humanos;
b) Precedência da Gestão Pública; Comando Único em cada esfera de
governo; Direção da universalidade do Sistema;
c) Alcance dos direitos sócio assistenciais; Direção e universalidade
do sistema; Descentralização político administrativa;
d) Alcance dos direitos; Descentralização político-administrativa;
fiscalização da qualidade das ações;
e) Matricialidade da família; Comando Único; Presença de espaços
institucionais de defesa socioassistencial.
73.De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, marque a
alternativa que NÃO é um princípio da assistência social:
a) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito
a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência
familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória
de necessidade.
b) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
c) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de

31
d) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário
74.De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
considere as seguintes afirmativas:
I. Uma das diretrizes da organização da assistência social tem
como base a descentralização político administrativa para os
estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único
das ações em cada esfera de governo.
II. O funcionamento das entidades e organizações de assistência
social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho
Municipal de Assistência Social.
III. Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social
atender às ações assistenciais de caráter emergencial.
IV. Os programas de assistência social compreendem ações
integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de
abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os
benefícios e os serviços assistenciais.
V. Compete à União a definição dos projetos de enfrentamento da
pobreza, com repasse de recursos aos municípios, que deverão
executá-los.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, III, IV e V são verdadeiras;
b) Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras;
c) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras;
d) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
75.Assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura correta do
órgão federal responsável pelo Sistema Único da Assistência
Social (SUAS):
a) Ministério de Ação Social e Desenvolvimento Humano;
b) Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
c) Ministério da Assistência Social e Direitos Humanos;
d) Ministério da Seguridade Social.

32
falsa.
Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de
Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades e
organizações de assistência social, na forma prevista em lei ou
regulamento.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
77.Os benefícios da PNAS previstos na Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS (2005) são:
I. Benefício de Prestação Continuada – BPC
II. Benefícios Eventuais
III. Transferência de Renda
IV. Programas Sociais emergenciais
V. Proteção pró-ativa
Estão corretos apenas:
a) I, II, III
b) II, III, IV
c) III, IV, V
d) I, II, V
e) II, IV, V
78.A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS - rege a gestão pública
da Política de Assistência Social no território brasileiro, de modo
sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a
Constituição da República de 1988, a Lei orgânica da Assistência
Social – LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.
Seu conteúdo estabelece, entre outras:

33
a) O caráter do SUAS;
b) As funções da Política de Assistência Social Brasileira;
c) A divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal,
estadual e municipal e Distrito Federal), para instalar, regular,
manter e expandir as ações de assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão no território nacional;
d) As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que
compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS;
e) Apenas a alternativa ―C‖ está errada.
falsa.
As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como
base de organização, o território.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
80.A PNAS/2004 aborda a questão da proteção social em uma
perspectiva de articulação com outras políticas do campo social
que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de
condições dignas de vida. O princípio da atenção social alcança,
assim, um patamar que é balizado pelo esforço de viabilização de
um novo projeto de desenvolvimento social. De acordo com a
PNAS/2004, são funções da assistência social:
a) A proteção social hierarquizada entre proteção social básica e
proteção especial, a vigilância social; e a defesa dos direitos sócia
assistenciais;
b) A proteção social básica e especial; a territorialização; e a proteção
pro-ativa;
c) A proteção social básica e especial; a segurança de acolhida; e a
proteção pró-ativa;
d) A proteção social básica e especial; segurança de acolhida;
integração às políticas sociais e econômicas;
e) A proteção básica e especial; a segurança de sobrevivência a riscos
circunstanciais; e a segurança de acolhida.

34
81.A proteção social básica não será operada por intermédio de:
a) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS,
territorializados de acordo com o porte dos municípios;
b) Rede de Serviços Socioeducativos direcionados para grupos
geracionais, intergeracionais; grupos de interesse, entre outros;
c) Benefícios de Prestação Continuada;
d) Ações de apoio em situações de riscos circunstanciais, em
decorrência de calamidades públicas e emergenciais;
e) Benefícios eventuais.
falsa.
Compete à União, dentre outras funções, atender, em conjunto com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de
caráter de emergência.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
83.Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de
planejamento técnico e financeiro da política e do Sistema Único
de Assistência Social-SUAS, nas três esferas de governo, tendo
como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção
social básica e especial, sendo eles:
a) Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Proteção Social
Básica; e Pactuação;
b) Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento; Avaliação
e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão;
c) Municípios de Pequeno Porte II; Territorialização; Relatório Mensal
de Atividades; e Orçamento;
d) Plano de Assistência Social; Proteção Social de Alta Complexidade;
Município de Médio Porte;
e) Plano de Assistência Social; Níveis e Tipos de Gestão; Proteção
Social Básica; e Pactuação.

35
84.A vigilância sócio assistencial deve buscar conhecer o dia a dia da
vida das famílias a partir das condições concretas do lugar onde
elas vivem e não só a partir de estatísticas, ou números gerais,
responsabilizando-se pela identificação dos “territórios de
incidência de riscos” no âmbito das cidades, do Estado, do país,
para que a Assistência Social desenvolva políticas de__________
e _______________ de riscos .
Assinale a alternativa que completa a lacuna acima:
a) Prevenção e Monitoramento;
b) Controle Social e Prevenção;
c) Monitoramento e Controle Social;
d) Assistência Social e Controle Social;
e) Sustentabilidade e Prevenção.
falsa.
Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social, dentre outras
atribuições, coordenar e articular as ações no campo da assistência
social e prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação
continuada definidos na lei 8.742/1993.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
86.A assistência Social, espaço ocupacional dos Assistentes Sociais,
foi reconhecida pela Carta Constitucional de 1988 como política
pública. Assim, faz parte do tripé da Seguridade Social ao lado
da_________________ e ________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas
acima:
a) Educação e Previdência;
b) Conselhos paritários e Previdência;
c) Saúde e Previdência;
d) Educação e Saúde;
e) Saúde e Conselhos paritários.

36
falsa.
A assistência social organiza-se somente através da chamada proteção
social especial, um conjunto de serviços, programas e projetos que tem
por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e
comunitários, a defesa do direito e o fortalecimento das potencialidades
e aquisições.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
88.Qual das alternativas abaixo não corresponde aos objetivos da
Assistência Social conforme o artigo 2.º da lei 8742/93 – LOAS?
a) A proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;
b) O amparo a crianças e adolescentes carentes;
c) A promoção da integração no mercado de trabalho;
d) Garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal a pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua
família;
e) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência as
populações urbanas e rurais.
89.De acordo com a Lei 8742/93 - LOAS, são princípios da
Assistência Social, EXCETO:
a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica;
b) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de
assistência social em cada esfera de governo;
c) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar destinatário da
ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público
e dos critérios para sua concessão;

37
e) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito
familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprobação vexatória
de necessidade.
falsa.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com 10
(dez) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos
usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações
de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro
próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
91.A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, prevê que a proteção
social especial tem por referência a ocorrência de situações de
risco ou violação de direitos. Sob este aspecto, inclui a atenção aos
seguintes indivíduos, exceto:
a) Crianças e adolescentes em situação de trabalho.
b) Adolescentes em medida socioeducativa.
c) Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração
sexual.
d) Famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e
violência.
e) Famílias e seus membros em situação de vulnerabilidade social,
sob o aspecto do fortalecimento do convívio familiar.
92.Com relação à Política Pública de Assistência Social no Brasil, é
correto afirmar:
a) Os serviços e programas atingem um percentual pequeno da
população que deveria ter acesso aos direitos.
b) Os fundamentos da Política Nacional da Assistência Social mantêm
o viés tradicional, reforçando a prática assistencialista.

38
c) A tendência à estatização da Política de Assistência Social
confronta o princípio de universalidade.
d) A passividade política presente na cultura da população brasileira é
o principal elemento complicador para a efetividade do caráter
democrático e descentralizado da Política de Assistência Social.
e) O Plano Nacional de Assistência Social superou o caráter
compensatório dos programas e serviços, mas mantém a
concepção de favor em detrimento da concepção de garantia de
direitos.
falsa.
Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de
investimento econômico-social nos grupos populares, buscando
subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam
meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições
gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a
preservação do meio-ambiente e sua organização social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
94.De acordo com o SUAS, a Proteção Social de Assistência Social
no Brasil tem por garantias:
1. a segurança de acolhida.
2. a segurança de emprego.
3. a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.
4. a segurança de redução de danos.
5. a segurança de salário-maternidade.
Estão corretos os itens:
a) 1 e 2 apenas.
b) 2, 3 e 4 apenas.
c) 1 e 3 apenas.
d) 3, 4 e 5 apenas.
e) 2, 4 e 5 apenas.

39
95.A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que:
a) os serviços assistenciais são as ações integradas e
complementares com objetivos, tempo e área de abrangência
definidos.
b) cabe aos estados o pagamento dos auxílios natalidade e funeral às
famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário
mínimo.
c) a coordenação das ações no campo da assistência social compete
ao Conselho Nacional de Assistência Social.
d) o funcionamento das entidades de assistência social depende de
inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
e) as pessoas que vivem em situação de rua devem ser cadastradas
nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
96.A assistência, historicamente no Brasil, sempre se apresentou
como uma prática e não como uma política. Era vista até como
necessária, mas vazia de consequências transformadoras. Sua
operação era revestida de um sentido de provisoriedade,
mantendo-se isolada e desarticulada de outras práticas sociais.
Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742, de
1993, altera-se essa perspectiva e define-se como objetivo para a
Assistência Social, dentre outros
a) a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiências e a
promoção de sua integração à vida comunitária.
b) a garantia de 1 (um) salário-mínimo como benefício trimestral ao
idoso morador dos grandes centros urbanos.
c) a disponibilização de recursos para organização e financiamento de
ações de complementação escolar às crianças.
d) a promoção da integração à vida comunitária e social de
trabalhadores em situação de desemprego superior a 5 (cinco)
anos.
e) a atenção especial a sujeitos sociais distintos, de acordo com renda
familiar per capita.

40
falsa.
É função do órgão da Administração Pública federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social propor ao
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de
Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de
prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na
prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
98.A assistência social, como campo de direitos sociais, constitui
política estratégica voltada para a oferta de um padrão básico de
vida a determinados segmentos da população. São três as
diretrizes estabelecidas na LOAS, dentre as quais destaca-se como
correta a primazia da responsabilidade
a) da sociedade civil organizada na definição dos serviços de
assistência social no âmbito municipal.
b) dos movimentos populares, ainda que informais, considerando sua
representatividade.
c) do Conselho Nacional de Assistência Social na execução de ações
de combate à exclusão na esfera estadual.
d) do Estado na condução da política de assistência social em cada
esfera de governo.
e) dos Conselhos, de todas as áreas, integrados em uma ação
conjunta com formato de mutirão social.
99.A gestão social é, sobretudo, uma ação pública compromissada
com os cidadãos de uma sociedade, com a finalidade de
assegurar-lhes o acesso a bens e serviços qualificados, que
permitam uma participação efetiva na vida em sociedade. O
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), previsto na
LOAS, é órgão superior de deliberação responsável pela
coordenação da política nacional de assistência social. Conforme
artigo 17, § 1º, da LOAS, o número de membros que compõe o
CNAS é
a) 14.
b) 15.

41
c) 16.
d) 17.
e) 18.
100. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva
for falsa.
A concessão do benefício de prestação continuada ficará sujeita à
avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta somente
por avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
101. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social em seu Capítulo
I, Art. 2º - A assistência social tem em seus objetivos:
a) A proteção somente à maternidade, á infância e à velhice;
b) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
c) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência,
sem promoção de sua integração à vida comunitária.
d) Garantia de até 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família.
102. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Capítulo
IV – Seção I – Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO
afirmar:
a) Considera-se capaz de prover a manutenção da pessoa portadora de
deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja
inferior a ¼ do salário mínimo.
b) Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de
deficiência é aquela incapacitada para vida independente e para o
trabalho.
c) A situação de internado pode prejudicar o direito do idoso e do
portador de deficiência ao benefício.

42
d) Entende-se como família todas as pessoas que vivem sob o mesmo
teto do idoso ou pessoa portadora de deficiência.
103. De acordo com a NOB/SUAS, o SUAS é um sistema público não-
contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a
gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da
proteção social brasileira. Em termos gerais, é CORRETO afirmar:
a) O SUAS consolida o modo de gestão não compartilhada, o co-
financiamento e a cooperação técnica entre os Três entes federativos
que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social
não-contributiva de Seguridade Social no campo da Assistência
Social.
b) Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos
(federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular,
manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de
Estado e direito do cidadão no território nacional.
c) Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao
alcance de deveres dos usuários.
d) Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as
responsabilidades do sistema-cidadão de serviços, benefícios,
programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter
exclusivamente permanente, sob critério universal e lógica de ação
em rede hierarquizada do âmbito municipal, do Distrito Federal,
estadual e federal.
104. De acordo com a NOB/SUAS, a proteção social de assistência
social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os
direitos de cidadania, tem por objetivos:
a) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, integração à
seguridade social, integração às políticas sociais e econômicas;
b) A matricialidade familiar, proteção pró-ativa, integração à seguridade
social, integração às políticas sociais e econômicas.
c) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, a proteção pró-ativa,
integração às políticas sociais e econômicas.
d) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, a proteção pró-ativa,
integração à seguridade social, interação às políticas sociais e
econômicas.

43
105. Conforme a NOB/SUAS, entende-se por família referenciada
aquela que vive:
a) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir
de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e
deliberados;
b) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, a partir de
indicadores definidos pelo órgão municipal, pactuados e deliberados.
c) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir
de indicadores estabelecidos pelo órgão estadual, pactuados e
deliberados.
d) Em áreas com famílias exclusivamente em situação de
vulnerabilidade social, definidas pelo órgão municipal.
106. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS organiza os
serviços sócioassistenciais de acordo com as seguintes
referências:
a) Voluntariado, assistencialismo e rede de apoio social e familiar.
b) Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
c) Elegibilidade, focalização dos programas sociais e atuação em
caráter emergencial.
d) Primazia técnico-operacional, burocracia administrativa e
centralização das ações de projetos sociais.
e) Burocracia administrativa, voluntariado e focalização.
107. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por
sua família é um objetivo da(o):
a) SUS – Sistema Único de Saúde.
b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
c) NOB – Norma Operacional Básica.
d) Assistência Social – LOAS.

44
for falsa.
forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (Suas). Seus objetivos incluem consolidar a
gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre
os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social
contributiva; e estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios,
bem como integrar a rede pública e privada de serviços, programas,
projetos e benefícios de assistência social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
109. Em se tratando de benefícios eventuais, determina a LOAS que
estes poderão ser estabelecidos para atender necessidades
advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com
prioridade para
a) o idoso, a mãe desempregada, a nutriz, as pessoas que vivem em
situação de rua e nos casos de enchentes.
b) a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a
gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
c) a família composta de 15 pessoas, a nutriz, a pessoa com
deficiência e em casos imprevisíveis.
d) a criança, o profissional excluído de mercado de trabalho, os idosos
e nos casos de lesão física permanente.
e) as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças de até 9 anos de
idade e os desempregados.
110. Além da comprovação orçamentária dos recursos próprios
destinados à assistência social, são condições estabelecidas no
artigo 30 da LOAS, para o repasse de recursos aos vários níveis
de governo, a instalação e o funcionamento de
I. Conselho Municipal de Direitos Sociais;
II. Conselho de Assistência Social;
III. Comissão de Fiscalização de Recursos Sociais;

45
IV. Fundo de Assistência Social;
V. Plano de Assistência Social;
VI. Grupo Interinstitucional de Gestão.
Estão corretos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, III e VI.
c) II, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e VI.
111. Conforme deliberações contidas no artigo 36 da LOAS, as
entidades e organizações de assistência social que incorrerem em
irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelos
poderes públicos terão seu registro no CNAS
a) suspenso para posterior verificação da irregularidade.
b) cancelado sem prejuízo de ações cíveis ou penais.
c) sob vigilância permanente.
d) ajustado mediante nova inscrição.
e) mantido ainda que ocorram irregularidades.
112. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) constitui-se na
regulação e organização, em todo o território nacional, da rede de
serviços socioassistenciais. Os serviços socioassistenciais no
SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
Os serviços de proteção básica e especial devem garantir as
seguintes seguranças:
a) participação, usufruto e cidadania.
b) alimentação, mobilidade e ascensão.
c) renda, moradia e saúde.
d) estabilidade, previdência e convívio.
e) sobrevivência, convívio e acolhida.

46
for falsa.
São funções do órgão da Administração Pública Federal responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, dentre
outras, aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados,
Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que
informem sua regionalização mais equitativa; e indicar o representante
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho
Nacional da Seguridade Social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
114. No SUAS, a proteção social básica tem como objetivos prevenir
situações de risco, por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. A proteção social especial é modalidade
de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que
se encontram em situação de risco pessoal e social. De acordo
com a Tipificação Nacional dos Serviços sócioassistenciais, são
serviços de proteção social especial de média complexidade:
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI);
II. Serviço Especializado em Abordagem Social;
III. Serviço de Acolhimento Institucional;
IV. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias;
V. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e
de Emergências.
Estão corretos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) II, III e V.
e) III, IV e V.

47
for falsa.
Acerca da organização e da gestão na área da assistência social, cabe à
União cofinanciar, por meio de transferência automática, o
aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de
assistência social em âmbito nacional.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
for falsa.
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e
complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos
para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços
assistenciais.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
117. No marco das políticas sociais, a política de assistência social é
aquela que tem o assistente social como o seu principal agente
profissional. Com referência a esse assunto, assinale a opção
correta.
a) As ações de proteção da assistência social brasileira estão divididas
em proteção social básica, proteção social especial e proteção
social de complexidade.
b) A exigência de rentabilidade econômica dos usuários é um dos
princípios da atual política nacional de assistência social (PNAS).
c) Os usuários da política pública de assistência social têm que
atender ao perfil de vulnerabilidade e risco social por um período
mínimo determinado.
d) Uma das diretrizes da atual PNAS é a centralidade na família para
concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e
projetos.
e) O modelo de gestão descentralizado e participativo da política de
assistência social é substituído pelo sistema único de assistência

48
social (SUAS), que é marcado pela territorialização do atendimento
dos serviços, programas e projetos.
for falsa.
forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (Suas), com objetivos, dentre outros, de
definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e
municipais e implementar a gestão do trabalho e a educação
permanente na assistência social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
119. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, marque a
alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social:
a) O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito
familiar e comunitária.
b) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
c) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política
de assistência social em cada esfera de governo.
d) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
120. Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do
Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, são
espaços públicos democráticos, de caráter permanente e
deliberativo. Devem ser instituídos por determinação da Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS, os:
a) Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos Estaduais
de Assistência Social, Conselho Nacional de Assistência Social.
b) Conselhos Estaduais de Serviço Social, Conselhos Municipais de
Serviço Social, Conselho Federal de Assistência Social.

49
c) Conselho Federal de Serviço Social, Conselhos Regionais de
Serviço Social.
d) Conselhos Municipais de Serviço Social, Conselhos Estaduais de
Serviço Social, Conselho Nacional de Serviço Social.
121. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) é concedido a:
I. A pessoa portadora de deficiência com renda mensal per capita
inferior de 1/4 do salário-mínimo.
II. A pessoa idosa acima de 65 anos com renda mensal per capita
inferior de 1/4 do salário-mínimo.
III. Pessoa portadora de deficiência com renda mínima inferior a 1/5
do salário-mínimo.
IV. Idoso a partir de 70 anos e famílias sem renda mínima.
Estão corretas:
a) Somente III e IV.
b) Somente I e II.
c) Somente I, II e III.
d) Somente I, II e IV.
e) Somente II eIII.
122. O Sistema Único da Assistência Social – SUAS, é um sistema
não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por
função e gestão do conteúdo especifico da Assistência Social no
campo da proteção social brasileira deve garantir as seguintes
seguranças. Assinale a opção que consta todas as seguranças
definidas na PNAS:
a) segurança de convívio ou convivência familiar e acolhida.
b) Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia),
acolhida e de convívio ou convivência familiar.
c) Segurança de rendimento e centro de convivência para idosos.
d) Segurança de rendimento e acolhida.
e) Segurança de rendimento e social.

50
for falsa.
Para o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome é suficiente que a entidade social inscreva-se em
Conselho Municipal ou do Distrito Federal.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
124. Considerando a Política Nacional de Assistência Social, que
define as proteções afiançadas, podemos afirmar:
a) A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de
risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições,
e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à
população que vive em situação de vulnerabilidade social.
b) Os programas e projetos não são executados pelas três instâncias
de governo e devem ser articulados dentro do SUAS.
c) Os serviços de proteção social básica serão executados somente de
forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social –
CRAS.
d) Todas as opções acima estão corretas.
e) Nenhuma das opções acima estão corretas.
125. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, que define
as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e
participativo de Assistência Social, que tem caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil, podemos
afirmar que são instâncias deliberativas:
a) Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de
Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal e Conselho Nacional de Assistência Social.
b) Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Nacional de
Assistência Social.
c) Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho Estadual de Assistência Social.

51
d) Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal.
e) Nenhuma opção acima.
126. De acordo com a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 LOAS
(Lei Orgânica da Assistência Social), que dispõe sobre a
Organização da Assistência Social e a inclui no âmbito da
seguridade social, podemos afirmar que o tripé da Seguridade
Social se configura em:
a) Assistência Social, Educação e Saúde.
b) Educação, Previdência Social e Saúde.
c) Saúde, Educação e Cultura.
d) Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
e) Assistência Social, Educação e Cultura.
127. Sobre a Assistência Social, no que diz respeito os objetivos da
LOAS, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale (V)
para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice.
( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) Garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família.
( ) Primazia da responsabilidade do estado na condução da política de
Marque a sequência correta:
a) V.V.V.F
b) V.F.V.F
c) V.V.V.V
d) F.F.F.F
e) V.V.F.F

52
128. O Sistema Único da Assistência Social tem modelo de gestão
descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e
organização em todo o território nacional das ações
socioassistenciais. Neste sentido, podemos afirmar que são os
eixos estruturantes do SUAS.
I. Matricialidade Sócio-Familiar.
II. Descentralização político-administrativa e Territorialização.
III. Financiamento.
IV. Controle Social
Estão corretas:
a) Somente I e III.
b) Somente II e IV.
c) I, II, III e IV.
d) Somente II e III.
e) Somente I e II.
129. Considerando o Capítulo II, na Seção I, da Lei Orgânica da
Assistência Social podemos afirmar que Assistência Social, rege-se
pelos seguintes princípios:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação.
IV. Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos
Assinale a alternativa correta.
a) Somente I, II e III.
b) Somente II.

53
c) Somente III e IV.
d) Somente III.
e) Somente I.
130. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742
– a assistência social tem por objetivo
a) Universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.
b) Amparar as crianças e adolescentes carentes.
c) Respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito
aos benefícios sociais.
d) Divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais
oferecidos pelo poder público.
e) Implementar em território nacional e no Distrito Federal a política
nacional de assistência social.
for falsa.
As instâncias coordenadoras da Política Nacional de Assistência Social
são o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
for falsa.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas
que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para
as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LOAS.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.

54
133. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – o
funcionamento das entidades e organizações de assistência social
depende de prévia inscrição no (s) respectivo (s):
a) Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades não
governamentais.
b) Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.
c) Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhos
regionais de regulamentação da profissão.
d) Órgão da administração pública federal encarregado da coordenação
da política de assistência social.
e) Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de
Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
134. O Conselho Nacional de Assistência Social é uma instância
deliberativa do sistema descentralizado e participativo de
assistência social. É órgão superior de deliberação colegiada,
vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal e
dentre as suas competências estão:
a) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da
assistência social, acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem
como ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos
aprovados;
b) Executar o projeto de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria
com organizações da sociedade civil;
c) Coordenar e articular as ações no campo da assistência;
d) Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência
social;
e) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
135. De acordo com a LOAS, em seu artigo 6º, as ações na área da
Assistência Social, são organizadas em sistema:
a) De Seguridade Social;
b) De monitoramento e avaliação;
c) Descentralizado e participativo;
d) Técnico e político;
e) Beneficente.

55
136. De acordo com a PNAS/2004 a Proteção Social Especial de
Média Complexidade é aquela que:
a) Busca prevenir situações de risco;
b) Oferece atendimento as famílias e indivíduos com seus direitos
violados;
c) Garantem proteção integral para indivíduos e famílias que se
encontram sem referência;
d) Garante o atendimento daqueles cujos vínculos familiares estão
rompidos;
e) Oferece serviços de abrigo e casa-lar.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um
de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de
........................., permitida uma única recondução por igual período.
( ) 1 (um) ano
( ) 2 (dois) anos
( ) 3 (três) anos
138. Benefícios Eventuais são provisões suplementares e
provisórias prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública. No que concerne a estes benefícios é incorreto
afirmar que:
a) O auxílio natalidade deve ser destinado dentre outros casos, para
apoiar a família no caso de morte da mãe;
b) O auxílio funeral atenderá prioritariamente as despesas de um velório
e sepultamento;
c) Cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos municípios, a
título de participação no custeio do pagamento dos auxílios
natalidade e funeral;
d) As situações de vulnerabilidades a que estes devem atender
caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos;
e) Estes benefícios também abarcam provisões relativas a programas,
projetos e benefícios das demais políticas setoriais.

56
139. No que tange aos dispositivos da Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, assinale a opção correta.
a) Um dos princípios da LOAS é a supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade
econômica;
b) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é política
de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa
exclusivamente pública-estatal.
c) Os benefícios eventuais dizem respeito tão somente ao pagamento
de auxílio natalidade às famílias cuja renda mensal per capita seja
inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;
d) O auxílio funeral compõe o benefício assistencial;
e) O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, é a instância
coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e é formado
por gestores governamentais e usuários dos serviços.
140. A Proteção Social Básica estabelecida pelo Sistema Único de
Assistência Social – SUAS destina-se
a) Às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em
decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas
sócioeducativas, situação de rua, trabalho infantil entre outras.
b) Às famílias em situação de violação de direitos, cujos vínculos
familiares estão frágeis, mas não rompidos.
c) À população que se encontra em situação vulnerável em decorrência
da pobreza, privação e da fragilidade dos vínculos afetivos e de
pertencimento social.
d) A indivíduos que não contam mais com a proteção e cuidado de suas
famílias.
e) Às famílias, seus membros e indivíduos que se encontram sem
referência e/ou ameaçados e necessitem ser retirados do núcleo
familiar e comunitário.
141. A implantação do SUAS no Brasil está diretamente relacionada
à ampliação da capacidade do Estado em efetivar a esfera pública

57
da assistência social, à expansão e à qualificação dos níveis de
organização e participação dos espaços de controle social e,
particularmente, ao desenvolvimento de um processo orgânico de
reflexão e crítica permanente, desenvolvido pela sociedade,
consolidando um pacto afirmativo pela construção coletiva do
SUAS brasileiro.
Dentre os objetivos previstos na Lei Orgânica da Assistência
Social, destaca-se o(a):
a) Fiscalização das entidades prestadoras de serviços sociais.
b) Atendimento mediato de demandas.
c) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice.
d) Garantia de 50% do salário mínimo aos cidadãos pobres.
e) Descentralização político-administrativa dos serviços sociais.
for falsa.
Tendo em vista a organização e a gestão na área de assistência social,
a formação das equipes de referência deverá considerar o número de
famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de
atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários,
conforme deliberações do CNAS.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
for falsa.
Entendem-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento
de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per
capita seja inferior a ½ (um meio) do salário mínimo.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
for falsa.

58
Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de
investimento econômico-social nos grupos populares, buscando
subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam
meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições
gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a
preservação do meio-ambiente e sua organização social.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
145. De acordo com a Constituição Federal/88 a Assistência Social
será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, considerando também a LOAS –
Lei Orgânica da Assistência Social. Acerca dos objetivos da
Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I. A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que independe da
comprovação dos meios de prover à própria manutenção ou de
tê-la provida por sua família.
II. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência
e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Podemos afirmar que:
a) Somente a I está correta.
b) Somente a II e III estão corretas.
c) Somente a II, III e IV estão corretas.
d) Somente a III e IV estão corretas.
146. Para a efetivação da assistência social como política pública, a
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê benefícios,
serviços, programas e projetos de atendimento. Em se tratando do
benefício de prestação continuada, a LOAS estabelece, no artigo
21, a sua devida revisão para avaliação da continuidade das
condições que lhe deram origem, a cada

59
a) 1 ano.
b) 2 anos.
c) 3 anos.
d) 4 anos.
e) 5 anos.
for falsa.
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não
prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício
de prestação continuada.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
148. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos
estabelecidos na LOAS é feito com recursos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais
contribuições previstas na Constituição Federal, além daqueles que
compõem o FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. De
acordo com a LOAS, artigo 28, parágrafo primeiro, o FNAS é gerido
por órgão da administração pública federal, sob orientação e
controle do (a)
a) Conselho Nacional de Assistência Social.
b) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
c) Receita Federal.
d) Secretaria Nacional de Finanças.
e) Gabinete da Presidência da República.
149. No que se refere à Política Nacional de Assistência Social,
alguns serviços não podem ser estruturados apenas na escala dos
municípios, ou porque não possuem em seu território condições de
oferecer serviços de alta e média complexidade, ou porque existem
municípios que apresentam serviços de referência como polos
regionais que garantem o atendimento da sua população e de

60
municípios vizinhos. Frente a essa realidade, a cooperação para a
prestação de serviços é possível por meio de
a) terceirização dos serviços.
b) convênio com entidades sociais.
c) gestão compartilhada com outras políticas sociais.
d) consórcio público.
e) parceria com a iniciativa privada.
150. Os programas de assistência social, de acordo com o artigo 24
da LOAS, compreendem ações integradas e complementares com
objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar,
incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Programas como o Bolsa-Família e o de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) são Programas
a) de controle social.
b) eventuais.
c) reguladores de renda.
d) de ação comunitária.
e) de transferência de renda.
151. Quanto à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou
de tê-la provida por sua família, a Assistência Social tem por
objetivo a garantia de:
a) 1 salário mínimo de benefício mensal
b) 3 salários mínimos de benefício mensal
c) 2 salários mínimos de benefício mensal
d) ¼ do salário mínimo de benefício mensal
152. São eixos estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:
a) A intersetorialidade.
b) A matricialidade sociofamiliar.
c) A descentralização político-administrativa.
d) A participação popular.

61
e) A qualificação de recursos humanos.
for falsa.
As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas
celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público
para a execução, garantido financiamento parcial, pelo Estado, de
serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites
da capacidade instalada.
( ) FALSA.
( ) VERDADEIRA.
Atender às ações assistenciais de caráter de emergência e Confinanciar
o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de
assistência social em âmbito local são funções ....................................
( ) do Conselho Nacional de Assistência Social
( ) dos Conselhos Municipais de Assistência Social
( ) dos Municípios
155. De acordo com a LOAS, constituem-se Princípios da
Assistência social, exceto:
a) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário
da ação assistencial alcançável pelas demais políticas.
b) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito
a benefícios e serviços de qualidade.
c) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços programas e projetos
assistenciais.
e) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de

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