O documento discute a Lei 11.105/05 que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. O documento também aborda o debate em torno da constitucionalidade da lei e os avanços que a pesquisa com células-tronco pode trazer para a medicina.

1. Oficina: Conhecendo a ADIn N. 3.510 e a pesquisa com as CTE’s. (Em discussão, a constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.105/05) Biologia José Mariano Amabis Gilberto Rodrigues Martho Biologia José Arnaldo Favaretto Clarinda Mercadante

2. Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I. sejam inviáveis; ou II. sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data do congelamento. § 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores... www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005

3. Células-tronco são células capazes de multiplicar-se e diferenciar-se nos mais variados tecidos do corpo humano (sangue, ossos, nervos, músculos, etc.). Sua utilização para fins terapêuticos pode representar talvez a única esperança para o tratamento de inúmeras doenças ou para pacientes que sofreram lesões incapacitantes da medula espinhal que impedem seus movimentos. As células-tronco existem em vários tecidos humanos, no cordão umbilical e em células embrionárias na fase de blastócito. Existem as células-tronco totipotentes ou embrionárias, que conseguem dar origem a qualquer um dos 216 tecidos que formam o corpo humano; as pluripotentes, que conseguem diferenciar-se na maioria dos tecidos humanos, e as células-tronco multipotentes que conseguem diferenciar-se em alguns tecidos apenas. O que são células-tronco?

4. Os embriões inviáveis são aqueles que: a) Pararam de se dividir ou que estão com uma morfologia anormal, por exemplo, muito fragmentados (como o embrião B da figura ao lado). b) Aqueles que têm mutações responsáveis por doenças genéticas. Esses embriões que cessaram a divisão ou estão muito fragmentados, classificados como tipo D, se transferidos para o útero logo após a fertilização têm uma chance muito pequena de gerarem uma vida. Mas se forem congelados ou criopreservados essa probabilidade é praticamente zero. Tipo A Tipo B

5. Para explorar as células-tronco usando as técnicas conhecidas hoje, é necessário retirar o chamado "botão embrionário", provocando a destruição do embrião. Esse processo é condenado por algumas religiões – como a católica - que consideram que a vida tem início a partir do momento da concepção. Há perspectivas de que no futuro se encontrem técnicas capazes de preservar o embrião, o que eliminaria as resistências religiosas. Qual o motivo da polêmica em torno da lei?

6. O Decreto 5.591, no Art. 3º, XIII, definiu embriões inviáveis como “ aqueles com alterações genéticas comprovadas por diagnóstico pré-implantacional, conforme normas específicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência espontânea de clivagem após período superior a vinte e quatro horas a partir da fertilização in vitro , ou com alterações morfológicas que comprometam o pleno desenvolvimento do embrião.”

7. Não existe um consenso sobre quando começa a vida. Cada pessoa, cada religião tem um entendimento diferente. Mas existe, sim, um consenso de que a vida termina quando cessa a atividade do sistema nervoso. Quando o cérebro pára, a pessoa é declarada morta. Pelo mesmo raciocínio, se não existe vida sem um cérebro funcionando, um embrião de até catorze dias, sem nenhum indício de células nervosas, não pode ser considerado um ser vivo. Pelo menos não da forma que entendemos a vida. Por isso, todos os países que permitem pesquisas com embriões determinam que eles devem ter no máximo catorze dias de desenvolvimento. Os embriões congelados que se quer usar no Brasil têm ainda menos tempo, entre três e cinco dias. Dra. Mayana Zatz Um dilema... Afinal, quando começa a vida?

8. As células-tronco podem ser utilizadas para substituir células que o organismo deixa de produzir por alguma deficiência, ou em tecidos lesionados ou doentes. As pesquisas com células-tronco sustentam a esperança humana de encontrar tratamento, e talvez até mesmo cura, para doenças que até pouco tempo eram consideradas incontornáveis, como diabetes , esclerose , infarto , distrofia muscular , Alzheimer e Parkinson . Que avanços as pesquisas científicas com células-tronco podem trazer para a medicina?

9. http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe. jsp ?id=47051 http://conjur.estadao.com.br/static/text/38560,1 http://www.drauziovarella.com.br http://veja.abril.com.br/050308/entrevista.shtml http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm. ns . presentation . NavigationServlet ? publicationCode =1& pageCode =1298& textCode =134771&date= currentDate http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm. ns . presentation . NavigationServlet ? publicationCode =1& pageCode =1298& textCode =137086&date= currentDate http://www.ncbi.nlm.nih.gov/sites/entrez? db = pubmed http://200.181.15.9/ccivil/Constiuticao/Constitui%C3%A7ao.htm http://www.biotecnologia.com.br/biocongresso/discursos_data.asp?id=326 http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u378003.shtml http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI2091734-EI312,00.html http://www.petitiononline.com/pesqcel/petition.html http://www.comciencia.br/comciencia/? section =3&noticia=300 http://www.celula-tronco.com/noticias. php ? codigo =70 http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u377749.shtml http://www.ghente.org/temas/celulas-tronco/movitae_conep.htm http://www.conectas.org/ http://www.cdh.org.br/principal. php http://www.anis.org.br/ Links