1. Curso de Finanças Públicas e
Educação Fiscal para Jornalistas
Encontro Internacional de Intercâmbio Técnico
em Educação Fiscal
16 a 19 de abril de 2013

2. Célula de Educação Fiscal
Secretaria de Finanças de Fortaleza
Objetivo do curso:
• Aproximar os profissionais da comunicação às
questões ligadas às finanças públicas e ao
Programa de Educação Fiscal
• Aprofundar o conhecimento no ambito da matéria
tributária no contexto macroeconomico atual,
além das questões ligadas ao controle social dos
recursos públicos, do pacto federativo e do debate
previdenciário
Curso de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Jornalistas

3. Célula de Educação Fiscal
Secretaria de Finanças de Fortaleza
Carga horária: 24 horas
Público alvo: profissionais da comunicação
Realização: ESAF, SEFIN
Parceira : SEFAZ, RFB, UFC
Corpo docente: experiência profissional da administração tributária e o
conhecimento da academia
Curso de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Jornalistas

4. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
85 3105.1238
Programação
•O Estado Democrático de Direito. O Contexto macroeconômico fiscal. (2hs)
A redemocratização do país: Constituição de 88. A remodelagem da intervenção do
Estado na Economia. A modernização do Estado sob orientação do ideário neoliberal. A
dupla face da cidadania fiscal: tributos e direitos fundamentais.
O panorama econômico esperado para o ano vindouro e qual sua interferência no
mundo fiscal.
•Ética e Economia (2hs)
A Economia como ciência corta o laço entre a ação humana e a ética? O mundo
econômico e as finanças deveriam guardar relação com a justiça e a solidariedade?
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5. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Programação
• O Sistema Tributário Nacional (4hs)
A carga tributária e o comportamento da arrecadação nos três entes
federados; O segredo das Reformas Tributárias: resultados e desafios da
questão tributária brasileira.
• Previdência e Seguridade Social: o contexto econômico-social do
debate (4s).
Histórico da previdência social. Previdência social x previdência privada.
Conceitos básicos em previdência. Repartição x capitalização, benefício
definido x equilíbrio atuarial. Previdência no Brasil. Mudanças
democráticas e o debate contemporâneo sobre a previdência.
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6. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Programação
• A questão federativa (2hs)
O pacto federativo e seu reflexo na questão tributária. A guerra fiscal:
que aspectos determinam. A falta de cooperação entre os entes
federados: como ultrapassá-la. Como interesses tão diversos podem ser
compactuados.
• A aduana brasileira (2hs)
O dilema entre o controle e a defesa das fronteiras e a pressão por
agilidade nos trabalhos. Como vencer o desafio?
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7. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Programação
• A estrutura financeira do Estado (2hs)
A Sefaz, o Confaz, como se comporta a máquina administrativa fiscal do
Estado, quais seus resultados;
• A estrutura do Ministério da Fazenda (2hs)
Sua estrutura e a finalidade de cada órgão ligado ao crédito tributário. A
cooperação fiscal definida no artigo 37 da Constituição Federal.
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8. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Programação
• A administração tributária da União (2hs)
O papel da Receita Federal do Brasil. Qual sua importância no
cumprimento espontâneo do contribuinte às obrigações tributárias. A
moral tributária.
• Gestão democrática e controle social dos recursos públicos (2hs)
Instrumentos que a sociedade dispõe para conhecer e controlar os
recursos públicos. A importancia no desenvolvimento da democracia.
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9. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Conhecimento específico abordado
• O Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro e os mecanismos de realização
das receitas administradas pelos entes federados.
• A explicação do processo de extração dos impostos como parte do
processo de produção da informação e comunicação da notícia.
• As linguagens fiscais das autoridades fazendárias para lidar com o
público.
• A Receita tributária: impostos, contribuições sociais, contribuições
econômicas, taxas. Princípios teóricos da tributação.
• Os Tributos – características e conceitos: tributos regressivos,
progressivos e proporcionais.
• Os Objetivos da política fiscal: superávit primário, orçamento
equilibrado.
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10. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Conhecimento específico abordado
• As Receitas orçamentárias: receitas correntes e receita de capital.
• O Gasto Público: correntes, despesas de pessoal, investimento e serviço
da dívida.
• Os princípios gerais da justiça tributária, da segurança jurídica e das
limitações do poder de tributar, da ordem econômica e financeira e
princípios específicos dos tributos.
• O Conceito de Carga Tributária – diversas metodologias: conceituação,
carga tributária bruta, carga tributária líquida.
• A distribuição da receita tributária por nível de governo.
• Os tributos por bases de incidência: consumo, renda e patrimônio.
• A estrutura tributária na Carta Constitucional.
• As “Reformas" tributárias no governo do Presidente Fernando Henrique
e governo Lula.
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11. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Conhecimento específico abordado
• A DRU e a CPMF. A proposta do IVA.
• O papel da Receita Federal: detalhamento da estrutura administrativa
da Receita Federal e debate sobre a missão do órgão.
• O trabalho dos auditores-fiscais. Principais atribuições da Autoridade
Fiscal.
• O combate à sonegação. Crimes contra ordem tributária.
• O comércio exterior e a Aduana. O combate ao contrabando. Os
interesses fazendários nacionais.
• A estrutura do órgãos fazendários nos três entes federados.
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12. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
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Resultado do curso
• Novas “fontes” diversificando o leque de abordagens:
contraponto
• Matérias jornalísticas com maior rigor técnico
• Maior conhecimento dos limites e desafios do serviço
público
• Maior compreensão dos impostos e contribuições
como sendo “o preço da cidadania”
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13. Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil
85 3105.1238
Obrigada!
Fátima Gondim Farias
Fatima.gondim@sefin.fortaleza.ce.gov.br
(55-85-34523495)
Célula de Educação Fiscal
Secretaria de Finanças de Fortaleza