1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS
SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE
NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA.
DELZA RODRIGUES DE CARVALHO
SALVADOR-BAHIA
DEZEMBRO/ 2001

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS
SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE
NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA
DELZA RODRIGUES DE CARVALHO
ORIENTADORA : PROFa. Dra. CREUZA SANTOS LAGE
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Submetida em satisfação parcial dos requisitos ao grau de
MESTRE EM GEOGRAFIA
à
Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa
da
Universidade Federal da Bahia
Aprovado: Comissão Examinadora
........................................................... Dra. Creuza Santos Lage
........................................................... Dra. Regina Celeste de Almeida Souza
........................................................... Dr. George Gurgel de Oliveira
Data da Aprovação: ......./......./......... Grau conferido em ........../........../..........

3. C331 Carvalho, Delza Rodrigues de,
Estudos de Custos e Benefícios em Projetos Ambientais Sustentáveis
nos Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada
Diamantina/ Delza Rodrigues de Carvalho. – Salvador, 2001
Carvalho. - Salvador: D. R. de Carvalho, 2001.
227f.: il..
Dissertação (Mestrado) - Pós-Graduação em Geografia.
Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências , 2001.
1. Geografia Econômica – Chapada Diamantina (BA).
2. Meio ambiente – Desenvolvimento regional - Chapada
Diamantina (BA).
3. Turismo – Aspectos ambientais e sociais - Chapada Diamantina
(BA).
4. Turismo – Aspectos econômicos - Chapada Diamantina (BA).
I. Título II. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências
III. Tese.
CDV 911.3 : 33 : 379. 85 ( 813.8 ) ( 043.3 )

4. Mensagem Especial
Para
Harlem e Celson Ricardo,
A existência humana é um constante desafio tornando- se um
convite ao esforço, à luta pelo progresso, à conquista de metas.
Sem constituir-se numa realidade estática e terminada, vocês
representaram a mola propulsora, fazendo transitar em meu ser as
energias libertadoras do conhecimento, do amor, e da razão, para que
melhor desempenhasse as minhas tarefas no mundo, de conformidade aos
interesses comuns de nossas vidas.
Desse modo, dedico essa dissertação aos meus filhos, como
expressão do meu leal sentimento de amor.

5. RESUMO
A análise convencional de custo – benefício tradicionalmente considera, na avaliação de
projetos, apenas um único objetivo, o desenvolvimento econômico. Geralmente, os benefícios e
custos são avaliados através de valores de mercado. Para o processo de tomada de decisão, muito
pouca informação é levantada a respeito dos impactos ambientais, sociais, efeitos secundários e
conseqüências distributivas de projetos de desenvolvimento.
A nova proposta para a análise de custo - benefício representa um movimento na direção do
enfoque multiobjetivo. Este trabalho resume e discute esta nova abordagem, enfatizando as
alternativas para a avaliação de efeitos intangíveis (qualidade ambiental), benefícios secundários
(especialmente na área de desenvolvimento regional) e impactos distributivos (sobretudo na área
social), nos municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Como resultado, o processo de tomada de decisão se torna mais amplo e transparente,
embora continue ainda subjetivo, facilitando a análise de troca entre objetivos diferentes e
usualmente conflitantes.
Palavras-chave: Avaliação de projetos, análise de custo-benefício, qualidade ambiental,
desenvolvimento regional, efeitos sociais

6. BSTRACT
The conventional cost-benefit analysis traditionally considers on the project appraisal
process a single objective, economic development. Usually costs and benefits are evaluated through
market values. In the decision-making process little information is included about environmental
and social impacts as well as secondary and distribution affects of development projects. The new
proposal for cost-benefit analysis means a movement in the direction of the multi-objective and
systems thinking. This paper includes a summary and a discussion of this new approach, and
emphasis is placed on the alternative methodologies concerned with the evaluation of intangible
effects (environmental quality), secondary benefits (regional development area) and identifying
distribution impacts ( specially in the social area), in the municipality localizations in the área
of Chapada Diamantina National Park.
As a result, the decision-making process about project appraisal becomes wider and
clearer, although still remains subjective, facilitating a more appropriate trade-off analysis among
different and usually conflicting objectives.
Index terms: project appraisal, cost-benefit analysis, environmental quality, social impacts.

7. AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, a oportunidade do exercício da perseverança e disciplina, traduzidas em
obstinação pacífica, norteadas pelo programação e métodos necessários ao trabalho intelectual
que nos propusemos realizar.
De forma muito especial, aos meus pais pela oportunidade da vida, acendendo lâmpadas de
auxílio fraterno, sem golpes de crítica e sem gritos de condenação, contribuindo de forma amorosa
na formação do meu ser.
A Profa. Dra. Creuza Santos Lage, pela orientação segura, cujas críticas competentes,
oportunas e inteligentes contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, enriquecendo o conteúdo
teórico, em todos os estágios dessa dissertação.
Aos professores, Dr. George Gurgel de Oliveira e Dra. Regina Celeste de Almeida
Souza, pelas observações e recomendações valiosas, que muito ajudaram enriquecendo a versão
final dessa dissertação.
Pela colaboração solidária de Marcos Alberto dos Santos Teixeira, na fase inicial de
inscrição no Mestrado em Geografia, contribuindo para a concretização de um grande anseio
“Ingresso na UFBA”. Além disso, minha especial gratidão, pelas palavras de incentivo perante as
adversidades naturais da vida, porém, momentaneamente julgadas intransponíveis para realização
deste trabalho de pesquisa.
Algumas entidades e pessoas, também, merecem ser agradecidas, face as contribuições que
deram para a realização deste trabalho.
A UFBA, pelas condições proporcionadas para a realização desse curso de Pós- Graduação,
sendo, portanto, justo que compartilhe da alegria e do mérito deste trabalho.
Aos professores e colegas do Mestrado em Geografia pelo convívio acadêmico solidário,
durante as diferentes etapas deste curso. De maneira especial, ao colega Alvacir B. Barbosa ,
pela espontâneo assessoramento na confecção dos mapas.
À amiga, Lúcia Abreu, pela solidária contribuição na revisão da língua Portuguesa desse
trabalho.

8. À Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, pela valiosa
contribuição financeira dessa pesquisa acadêmica.
À Casa Civil Militar, representada pelo Coronel Christóvão Rios de Brito, que gentilmente
acatou as solicitações necessárias à realização desse trabalho de pesquisa, encaminhando-nos
ao Diretor de Aviação, Comandante João Dias Câncio Filho, que com presteza nos forneceu
informações de custos sociais, acerca dos serviços de deslocamentos de helicópteros a Região
da Chapada Diamantina.
Ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO,
representado pela Coordenadora Estadual, a Sra. Maria do Carmo Santos Gonçalves, pelos
esclarecimentos sobre os incêndios florestais ocorridos na Região da Chapada Diamantina.
À Superintendência de Desenvolvimento do Turismo, representada pela assessoria do Sr.
Reinaldo Moreira Dantas, pelas informações necessárias à realização desse trabalho de
pesquisa.
À Polícia Militar da Bahia, Comando de Corpo de Bombeiros, representado pelo Tenente
Coronel José Nobre Chagas, que nos disponibilizou os Relatórios Estatísticos de Ocorrências
de incêndios florestais, busca e salvamento ocorridos na Região da Chapada Diamantina.
DIGEO- 1ª Divisão de Geociências do Nordeste, representada pelos Srs. José Henrique e
Antonio Lúcio e Sr.(as) Valmira Lisboa e Ericka Delania, pela elaboração do cartograma da
Microrregião de Seabra, onde se encontra localizada a área de estudo dessa dissertação.
Ao chefe do setor da documentação e disseminação de informações do IBGE na Bahia,
representado pelo Sr. Joilson Rodrigues de Souza, destacando a sua presteza diante de todas as
informações solicitadas.
A todas as entidades e pessoas físicas das cidades que limitam a Região do Parque Nacional
da Chapada Diamantina, que nos forneceram informações durante as entrevistas de campo,
necessárias ao desenvolvimento da pesquisa.
Ao sobrinho e amigo, Vladimir de Carvalho Lemos, pela presteza diante todas as solicitações
no suporte de informática.

9. Enfim a todos aqueles que sempre me incentivaram, mesmo estando distantes do mundo
acadêmico.

10. SUMÁRIO
ÍNDICE DE TABELAS......................................................................................... i
ÍNDICE DE FIGURAS.......................................................................................... ii
ÍNDICE DE QUADROS........................................................................................ iii
ÍNDICE DE FOTOS......... .................................................................................... iv
ÍNDICE DE SIGLAS............................................................................................. v
1. INTRODUÇÃO. 1
2. REFERENCIAL TEÓRICO.
2.1. Estado da Arte. Valor Integrado do Meio Ambiente 10
2.2. Conceitos Norteadores.
2.2.1. Parques. 14
2.2.2 Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. 16
2.2.3. Agenda 21 : A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e 17
Desenvolvimento.
2.2.4. Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão. 18
2.2.5. Meio Ambiente. 19
2.2.6. Impactos Ambientais. 20
2.2.7. Poluição e Contaminação. 21
2.2.8. Qualidade Ambiental. 22
2.2.9. Qualidade de Vida. 23
2.3. Marco Teórico. 24
2.3.1. Teoria Econômica e Meio Ambiente. 24
2.3.2. Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social 27
2.3.3. Avaliação de Impactos Ambientais: Metodologias Disponíveis. 35

11. 2.3.4. O Turismo e as Políticas de Planejamento e Desenvolvimento Regional : Uma 51
Visão Crítica.
2.3.5 Uma Visão Ideal de Política Integrada do Turismo e Planejamento. 53
2.3.6. Características Gerais de Planos, Programas e Projetos. 54
56
2.3.7 Estrutura e Gestão dos Programas.
58
2.4. Procedimentos Metodológicos.
58
2.4.1. Levantamento de Informações.
2.4.2. Análise das Diferentes Variáveis. 59
2.4.3. Coleta de Dados: Instrumentos. 59
2.4.4. População/Amostra. 60
2.4.5. Procedimentos. 60
2.4.6. Limites do Estudo. 61
3. A FORMAÇÃO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO 63
CONTEXTO DO ESTADO DA BAHIA.
3.1. Características Geo – Econômicas e Climáticas. 63
3.2. Organização Histórica do Espaço Regional. 65
3.3. Características Gerais dos Municípios 71
3.4. A Microrregião : Organização Territorial e Administrativa . 71
3.5. Organização Atual e Pressupostos Valorativos do Espaço Regional 73
3.5.1. Vocação Turística da Chapada Diamantina. 73
3.5.2 Determinação do Valor dos Atrativos Turísticos : Técnica de Valoração de 76
Contingente.
3.5.3 Deteminação do Valor dos Atrativos Turisticos : Cobrança de Taxas 79
3.6. Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo 82

12. 3.6.1. Âmbito Estadual 82
3.6.2. Âmbito Regional 85
3.6.3. Âmbito Municipal 93
4. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA 98
REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA: UMA ANÁLISE DE CUSTO-
BENEFÍCIO.
4.1. Julgamento de Valor em Decisões Públicas Ambientais. 99
4.1.1. Análise Convencional de Custo- Benefício. 99
4.1.1.1. Objetivo do Desenvolvimento Econômico Nacional. 106
4.1.2. Análise de Custo-Benefício: Enfoque Multiobjetivo. 108
4.2. Os Projetos e suas Repercussões Ambientais. 111
4.2.1. Categorias de Projetos. 111
4.3. Valoração do Meio Ambiente : Os Métodos e seus Limites. 120
4.3.1. Considerações Iniciais. 120
4.3.2. Método e Limitações : Dose Resposta. 120
4.3.3. Custos Devidos a Ações Antrópicas. 127
4.3.3.1 . Ação do Fogo e Resgates de Turistas. 128
4.3.3.2. Intervenção do Poder Público Federal , Estadual e Municipal. 131
4.4. Avaliação do Custos-Benefícios sob o Enfoque Multiobjetivo. 156
4.4.1. Custos e Benefícios do Turismo. 156
4.4.2. Critérios de Avaliação. 156
4.4.3. Desenvolvimento Regional dos Municípios que Delimitam a Área do Parque 159
Nacional da Chapada Diamantina .
4.4.3.1. Características Gerais dos Serviços e Atividades Econômicas dos Municípios 135

13. 4.4.3.2. Infra – Estrutura dos Municípios. 167
4.4.4. Qualidade Ambiental. 174
4.4.4.1. Objetivos. 174
4.4.4.2. Gestão Ambiental. 174
4.4.4.3. Potencial e Limitações Naturais. 176
4.4.5. Qualidade de Vida. 178
4.4.5.1. Condições Sócios- Econômicas- Culturais. 178
5. Conclusão. 186
6. Glossário. 195
7. Bibliografia. 196
8. APÊNDICES 203
8.1. PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA.
8.2. GRADE DE OBSERVAÇÃO : PESQUISA DE CAMPO.
8.3. QUESTIONÁRIOS.
Agente Social: Coordenadora Estadual do PREVFOGO.
Agente Social : Turistas.
Agente Social: Comerciante.
Agente Social: Corpo de Bombeiro.
Agente Social: Moradores.
Agente Social: Donos de Hotéis.
Agente Social: IBAMA.
Agente Social: Secretário de Turismo.
Agente Social: Agências de Turismo.
Agente Social: Chefe da Casa Civil Militar.
Agente Social: Diretor de Aviação da Casa Civil Militar.

14. LISTA DE TABELAS
i
1 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 113
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.
2 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 114
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.
3 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 115
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.
4 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.
5 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.
6 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 117
da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.
7 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 118
da Chapada Diamantina-Investimentos públicos em projeto.
8 Ocorrência de Incêndios na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 129
9 Serviços prestados pelo Governo do Estado da Bahia em operação de combate a 134
incêndios florestais e resgates de turistas na região da Chapada Diamantina.
10 Verbas a serem destinadas para prevenção e combate a incêndios florestais no Estado 136
da Bahia.

15. i
11 Orçamento do PREVFOGO. 137
12 Materiais e equipamentos operacionais de proteção individual, uso individual, suporte 138
e combate a incêndios florestais.
13 Produtos de lavouras permanentes. 162
14 Produtos da horticultura. 164
15 Resultados da sinopse preliminar do Censo 2000. 169
16 Geração de emprego-Turismo. 181

16. LISTA DE FIGURAS
ii
1 Mapa de localização da Área de Estudo no Estado da Bahia. 4
2 Municípios Inseridos na Microrregião de Seabra. 5
3 Relações do Meio ambiente com o Sistema Social. 29
4 Sistema Turístico e seus Subsistemas. 32
5 Curva de Demanda para um Local Específico de Lazer. 38
6 Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente. 49
7 Roteiro Metodológico de Pesquisa. 60
8 Evolução Territorial e Administrativa da Chapada Diamantina. 68
9 Turistas que Feqüentam os Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada 75
Diamantina.
10 Preferência dos Turistas. 76
11 Atrativos Turísticos da Região da Chapada Diamantina. 77
12 Pagamento de Taxas Mensais para Conservação e Preservação do Meio Ambiente. 80
13 Não Pagamento de Taxas para Conservação e Preservação dos Atrativos Turísticos da 81
Região da Chapada Diamantina.
14 Avaliação dos Moradores Locais sobre a Atividade Turística. 84
15 Impactos Ambientais do Turismo. 86
16 Principais Impactos Negativos Provocados pelos Turistas. 87
17 Projeto Sempre Viva - Parque Municipal de Mucugê. 89
18 Implementação do Projeto Sempre Viva 90
19 Investimentos nos Municípios que delimitam a Região do Parque Nacional da Chapada 119
Diamantina.

17. 20 Custos de Danos Ambientais. 124
21 Custos de Medidas de Proteção. 125
22 Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente. 125
23 Custos Sociais. 126
24 Ocorrências de Busca e Salvamento nos Atrativos Turísticos do Parque Nacional da 132
Chapada Diamantina.
25 Chapada Diamantina – APA Marimbus Iraquara – Zoneamento. 143

18. ÍNDICE DE QUADROS
iii
1 Características dos impactos ambientais. 25
2 Valoração econômica de danos ambientais segundo fontes poluidoras selecionadas. 42
3 Óticas do planejamento. 55
4 Planejamento Metodológico de Pesquisa
5 Comparação dos principais critérios de ajuda a tomada de decisão. 110
6 Custos e benefícios da ocupação e uso do solo do Parque Nacional da Chapada 146
Diamantina.
7 Funções múltiplas da água na região da Chapada Diamantina. 175
8 Matriz de custos e benefícios das alterações sócio-econômico resultantes do turismo. 184

19. LISTA DE FOTOS
iv
1 Poço Encantado. 74
2 Impacto Ambiental no acesso principal á Gruta da Pratinha. 88
3 Laboratório de reprodução da Planta Sempre - Viva. 91
4 Vista parcial de uma queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina. 130
5 Trilha de acessos aos Salões de Areias Coloridas. 170
6 Usina de lixo de compostagem e reciclagem orgânica de Mucugê. 171

20. LISTA DE SIGLAS
v
ACB Avaliação de Custo-Benefício
AIA Avaliação de Impacto Ambiental.
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente.
CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.
CMG Custo Marginal.
CRA Centro de Recursos Ambientais.
CPRN Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais.
MMA Ministério do Meio Ambiente
EIA Estudo de Impacto Ambiental.
NEPA National Environmental Polcy Act.
RIMA Relatório de Impactos Ambientais.
PARNA Parque Nacional.
PRODETUR Programa de Desenvolvimento Turístico.
PRODETUR-BA Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia.
PRODETUR-NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste.
PLANTUR Plano Nacional de Turismo.
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo.
SAA Saneamento de Abastecimento de Água
SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente.
SES Saneamento de Esgoto Sanitário
TIR Taxa Interna de Retorno.
URPLAN Grupo de Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda.
VAB Valor Atualizado dos Benefícios.
VAC Valor Atualizado dos Custos.
VPL Valor Presente Líquido.

21. 1. INTRODUÇÃO
Quando um plano, projeto ou política é implantado, afeta um sistema bio sócio-
econômico sobre um período de tempo.
Tradicionalmente, na elaboração e análise de programas ou projetos de
desenvolvimento são apenas considerados os efeitos econômicos primários e os impactos
(custos-benefícios) diretos resultantes da implantação do plano. A metodologia de
avaliação convencional é a análise de custo-benefício que basicamente visa medir os
benefícios-custos1 de uma determinada ação em termos de uma unidade monetária comum
(Mishan 1976, Pearce 1983).
Os efeitos diretos ou primários de um projeto, normalmente, são fáceis de
identificar e mensurar através de estudos técnicos e econômicos- financeiros2. Entretanto,
os impactos secundários ou indiretos, geralmente apresentam dificuldades de identificação
e de mensuração. Muitas vezes, os efeitos indiretos são mais sérios do que os diretos. A
longo prazo, provocam os maiores danos ao sistema bio-sócio-econômico afetado.
Um exemplo típico de impacto secundário ou indireto é a prática da atividade
ecoturística, de forma não planejada, na Região do Parque Nacional da Chapada
Diamantina. Todos os atrativos como as cachoeiras, as grutas e as trilhas encontram-se
modificados ou alterados pela degradação ambiental do turismo de massa e, apesar disso,
estes ainda se encontram sob forte pressão dessa atividade.
Algumas correntes do pensamento econômico, seguindo a ideologia predominante
dos outros ramos da Ciência, também trataram o Meio Ambiente como fonte inesgotável
de matéria e energia e como recipiente infinito de rejeitos de toda ordem : a produção e o
1
R= VAB / VAC ou VAB > VAC . Embora exista uma multiplicidade de métodos econômicos, que fundamentam-se no
critério de rentabilidade, cujos principais são VPL, TIR, PAYBAK, Índices de Rentabilidade, Taxa Interna de Retorno
Contábil e outros.
2
Os estudos técnicos referem-se aos estudos de engenharia, a exemplo, da matéria-prima a ser utilizada. Definem-se
também as variáveis que levam em consideração o tamanho do empreendimento, a sua localização visando otimizar a
infra-estrutura disponível, os meios de acessos, as fontes de matérias- primas etc.
Os estudos econômico- financeiros, objetivam avaliar a eficiência econômica através de valores de mercado, e a forma
de financiamento do projeto.

22. 2
consumo lhe interessaram apenas enquanto fenômeno de geração e utilização de valor no
âmbito do mercado. O trabalho e o capital são aplicados sobre um estoque inesgotável de
matéria e energia providos pela natureza para produção de bens e serviços que se supõem
desaparecerem no consumo ou no investimento.
Segundo Toynbee (1982), citado por Silva & Pompeu (1987), a partir da revolução
industrial, a velocidade de produção de rejeitos da sociedade, o avanço do mundo
urbanizado e a força poluidora das atividades bélicas e industriais superam muito a
capacidade regenerativa dos ecossistemas e reciclagem dos recursos naturais renováveis,
colocando em níveis de exaustão os demais recursos naturais não renováveis.
Silva & Pompeu (op.cit) argumentam que a recuperação do meio ambiente não se
coloca como uma visão idílica de retorno ao primitivismo, mas sim, ao restabelecimento de
um equilíbrio na utilização de recursos naturais e ecossistemas que permita a sobrevivência
e reprodução das espécies na face da terra.
Historicamente, as atividades humanas / econômicas levam à degradação
ambiental, uma vez que muitos recursos naturais (água, ar) são livres de custos. Sem a
existência de mecanismos que controlem a atividade dos usuários desses recursos, cada um
procurará usá-los no sentido de maximizar sua própria posição financeira.
Desta forma, parece claro não ser possível proteger o meio ambiente, em um
sentido absoluto, uma vez que o desenvolvimento econômico é irreversível, conseqüência
do próprio desenvolvimento social e crescimento populacional. No entanto, é perfeitamente
possível decidir, pelo menos, que níveis de degradação poderiam ser socialmente
aceitáveis pelas comunidades envolvidas de uma determinada região, que assegurassem
um desenvolvimento sustentável às futuras gerações, norteado por um padrão estável de
crescimento associado a uma distribuição mais eqüitativa de renda, garantindo a redução
das atuais diferenças sociais e consequentemente a garantia dos direitos de cidadania.
A necessidade de promover estudos de avaliação e valoração de impactos
ambientais e sociais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação de
projetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional

23. 3
dos recursos naturais, haja vista que são adequados para avaliar os bens e serviços que
produzem pouco ou nenhum impacto a longo prazo, mas inadequados para se aplicar aos
bens e serviços ambientais, que são de natureza de longo prazo.
A preocupação com os problemas sócio-ambientais exigia, então, que se
dispusessem de novas metodologias e técnicas que permitissem introduzir, na elaboração
das decisões públicas ou privadas, os efeitos dos projetos de desenvolvimento no meio
natural e social, os quais eram, e ainda, são difíceis de identificar e quantificar.
Para equacionar esses problemas, os países desenvolvidos têm elaborado uma série
de metodologias e técnicas para a previsão dos impactos sobre o meio ambiente decorrentes
de ações como planos, programas e projetos de desenvolvimento. Entre estas, a Avaliação
de Impactos Ambientes (AIA) constitui um instrumento reconhecido como processo de
avaliação e de gerenciamento ambiental.
Cabe salientar que a avaliação de impactos ambientais (AIA), na sua concepção,
define meio ambiente num sentido amplo, incluindo considerações não só físicas e
biológicas, mas também antropológicas e sociais. As metodologias utilizadas, entretanto,
em sua maioria, analisam os impactos ambientais separadamente dos impactos sociais,
principalmente por uma questão técnica .
Este trabalho discute uma nova abordagem na análise custo-benefício dos projetos
ambientais sob o enfoque multiobjetivo. Dessa forma, será considerada a avaliação de
efeitos intangíveis, não medidos tradicionalmente pelos preços de mercado, tais como:
estimativas de custos-benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos
intangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), nos
municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, face às
questões que se apresentam com relação aos projetos de desenvolvimento (produtivos,
estruturantes e sociais) implantados nessa região tais como:
Os projetos ambientais implantados na Região do Parque Nacional da Chapada
Diamantina contemplam estudos sobre custos-benefícios desses empreendimentos,
com vistas ao Desenvolvimento Sustentável da Região?

24. 4
Quais os métodos e indicadores apropriados para avaliação dos custos-benefícios em
projetos ambientais no Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerando os
critérios de desenvolvimento regional, qualidade ambiental e qualidade de vida?
Para auxiliar o desenvolvimento das investigações acima mencionadas, foi
formulada a seguinte hipótese:
Os projetos ambientais implantados no Parque Nacional da Chapada Diamantina
carecem de critérios que priorizem a avaliação de benefícios secundários
(desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade ambiental) e impactos
distributivos ( qualidade de vida).
A área de referência espacial analisada, compreende os municípios que delimitam o
Parque Nacional da Chapada Diamantina, criado em 17 de setembro de 1985 pelo Decreto
Federal no. 91.655, com uma área de 152.000 ha e perímetro de 110 Km. ( Figura 1 ).
FIGURA 1
LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NO ESTADO DA BAHIA
Chapada
Diamantina
Parque Nacional Salvador
Chapada Diamantina
Região da Chapada Diamantina
Área de Proteção Ambiental
1,5 3,0 4,5 Km
Fonte: CPRM, 1996. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

25. 5
A área de estudo encontra-se inserida na microregião de Seabra e abrange os
municípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí e Ibicoara, (Figura 2). A delimitação
temporal do trabalho se faz a partir de 1986 até os dias atuais, quando contingentes cada
vez maiores de turistas nacionais e internacionais comprovaram a importância ecológica e o
valor singular do Parque Nacional da Chapada Diamantina para o Brasil e para o mundo.
FIGURA 2
MUNICÍPIOS INSERIDOS NA MICROREGIÃO DE SEABRA
Utinga
Wagner
Seabra
Lençóis
Palmeiras
Boninal
Andaraí
Mucugê Itaeté
Piatã
Abaíra
Ibicoara
ÁREA DE ESTUDO
Jussiape
Rio de Contas
Barra de Estiva
Contendas do Sincorá
0 Km 20 Km
Fonte: IBGE - DIGE01/NE1
Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

26. 6
Trata-se de uma região de grande importância ecoturística. A atividade turística
encontra, nessa região, o mais belo cenário paisagístico montanhoso da Bahia, riqueza
arquitetônica das cidades históricas, vegetação exótica, quedas d‘água, cavernas e ruínas
de antigos povoados, que evocam o auge da mineração. Desse modo, os recursos naturais,
apresentam-se como uma área de considerável risco ambiental devido ao potencial de
alterações nos seus ecossistemas e por conseguinte dos impactos sobre todo o conjunto
ecossistêmico do Estado.
Neste contexto, foi feito uma breve contraposição com o Parque Municipal Sempre
Viva, situado no município de Mucugê, que tem investido em instalações físicas adequadas
nas áreas ambientais e em suas proximidades, a fim de minimizar o impacto negativo sobre
o meio ambiente, fundamentais para o desenvolvimento eficaz do ecoturismo.
Essa pesquisa encontra-se inserida na área de interesse entre a Geografia
Ambiental e a Ciência Econômica, apoiada nos conceitos e hipóteses da Teoria Geral dos
Sistemas por ser, até o momento, a de maior amplitude nas aplicações e uso dos recursos
naturais pela atividade econômica .
A teoria de base dessa pesquisa é fundamentada na avaliação multicritério como
método alternativo à análise custo - benefício, para a seleção de projetos e programas de
políticas públicas ambientais. Essa teoria é complementada pela Teoria da Percepção
Ambiental, (Tuan, 1983), uma abordagem humanística, trazendo sua contribuição para
fundamentação quantitativa e qualitativa, no que se refere à valoração do meio ambiente,
dando ênfase à beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais.
Desta forma, pretende-se avaliar se os projetos ambientais implantados na área
do Parque Nacional da Chapada Diamantina enquadram-se efetivamente no modelo
proposto de desenvolvimento sustentável apoiado em três principais vertentes: equilíbrio
ecológico, desenvolvimento econômico e equidade social. Contudo, a efetividade de seus
objetivos está condicionada à observância e cumprimento de determinados requisitos

27. 7
estruturais e operacionais, os quais correspondem adequadamente ao Programa
Governamental de Desenvolvimento Turístico da Bahia.
A dissertação está estruturada em cinco capítulos. No capítulo 1, abordam-se os
objetivos e a hipótese da pesquisa delimitada no tempo e no espaço. O capítulo 2,
apresenta os fundamentos teóricos para embasamento do estudo, introduzindo conceitos e
posicionamentos de especialistas a respeito da problemática em estudos de custo-benefício
dos projetos ambientais. Nesse capítulo, é também descrito o quadro metodológico de
pesquisa, os instrumentos e as técnicas utilizados para a operacionalização do estudo.
No capítulo 3 é apresentado uma análise diacrônica sobre a organização e evolução
histórica do espaço regional da Região da Chapada Diamantina, explorado pelos europeus,
que se organizaram para fins de extração de recursos naturais específicos, não estando
diretamente interessados no espaço em si. Aborda-se a seguir, o valor econômico do
meio ambiente, nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina,
utilizando o método de contingência em termos de valores estimados pelos agentes sociais
entrevistados na região. Nesse mesmo capítulo, aborda-se através da análise sincrônica, a
situação atual da região em termos de organização do espaço, especialmente no que tange
à efetiva contribuição dos Planos de Desenvolvimento Sustentável, como instrumentos de
planejamento e gestão favorável ao desenvolvimento sócio/econômico/ambiental, os
aspectos e/ou limitações que impedem sua efetividade.
No capítulo 4, discute-se os Impactos Sócio – Ambientais decorrentes dos projetos
ambientais na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, sob o enfoque dos
resultados decorrentes: do trabalho empírico pautado nas observações diretas (aplicação do
método “dose–resposta”, relacionando o nível de qualidade ou degradação ambiental
associado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade);
entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais da comunidade; e dos
objetivos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS
Chapada Diamantina. Nesse mesmo capítulo, discute-se a proposição de projetos
agrupados em categorias que definem objetivos diferenciados da aplicação dos
investimentos voltados para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável.

28. 8
Além disso, no capítulo 4, discute-se o resultado sobre a aplicação do método
denominado custo-benefício, sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo. Esta metodologia
aborda o desenvolvimento regional (analisando o tratamento e distribuição de água,
esgotamento sanitário, infra–estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços de
comunicação, transportes, rodovias, energia elétrica); a qualidade ambiental (tratando
acerca do potencial e limitações naturais, vulnerabilidade à erosão dos solos, rochas, grutas
e cavernas, poluição da água e sonora; e a qualidade de vida (nos seus aspectos sócio -
cultural, demográfico, educacional e econômico), onde é incluída a valoração do meio
ambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nos
municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Aborda-se ainda, nesse capítulo, os custos - benefícios acerca do uso inadequado
do território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige a
consideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relações
sócio-econômica-culturais associadas à conservação e preservação do meio ambiente.
É possível perceber que existe uma gama de impactos negativos potenciais da
atividade ecoturística sobre o meio ambiente. Nesses termos, são evidenciadas a seguir as
limitações desta abordagem, pois existem impactos que não se pode avaliar, principalmente
aqueles ligados à biodiversidade, considerando que os sistemas biológicos envolvidos são
extremamente complexos e dinâmicos, e ainda existem muitas lacunas no conhecimento a
respeito do seu funcionamento.
Na conclusão, retoma-se a assertiva definida na hipótese, no que se refere a não
efetiva implantação de projetos ambientais, na Região da Chapada Diamantina dentro da
proposta de Desenvolvimento Sustentável, buscando a sua validação respaldada nos
resultados obtidos do trabalho empírico, e no referencial teórico - metodológico utilizado.
Logo a seguir, é feita uma breve abordagem conclusiva num viés de perspectivas e
posteriormente recomendações acerca da área de estudo.

29. O meio ambiente diz respeito a todos, o desenvolvimento diz
respeito a todos, a vida e o viver dizem respeito a todos (....).
Joseph Opuma ( 1986)

30. 10
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. ESTADO DA ARTE - Valor Integrado do Meio Ambiente
A discussão sobre o “Valor Integrado do Meio Ambiente,” é uma preocupação
recente da Economia e da Geografia. Nesse sentido, foi feita uma análise da literatura
sobre a temática, destacando, as contribuições consideradas relevantes/ou atuais, nas
diferentes escalas de abordagens, com vistas às questões, hipóteses e objetivo da pesquisa.
Analisou-se, inicialmente, as políticas territoriais desenvolvidas pelo
PRODETUR - Ba1 “Programa Governamental voltado para o desenvolvimento do Turismo
no Estado, concebido a partir da atual política de fomento ao turismo no Nordeste.
O potencial ecoturístico existente nas áreas da Chapada Diamantina e a necessidade
de descentralização da atividade turística para os municípios mais vocacionais justificaram
o PRODETUR-BA dividir a região em dois circuitos turísticos: o do diamante, integrado
pelos municípios de Seabra, Lençóis, Palmeiras, Iraquara, Andaraí, Mucugê e Itaeté
(região do Paraguaçu), e o do ouro, formado pelos municípios de Rio de Contas, Piatã,
Érico Cardoso, Jussiape e Livramento do Brumado (região da Serra Geral).
Considerando a necessidade de preservar e conservar estes importantes recursos
ambientais e cênicos, bem como de orientar e adequar as várias atividades humanas, de
forma que elas se desenvolvam de maneira compatível com as características ambientais
prevalecentes na região, foram criadas três Unidades de Conservação, as duas primeiras,
denominadas APAS, sob a responsabilidade direta do Estado da Bahia e a terceira,
denominada de Parque Nacional, sob a tutela direta da União, via IBAMA. Sendo elas:
• APA – Área de Proteção Ambiental Marimbus/ Iraquara, que abrange parte da zona
rural dos municípios de Andaraí, Seabra, Iraquara, Palmeiras e Lençóis;
• APA – Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado, integrada por parcela da zona
rural dos municípios de Abaíra, Piatã, Rio de Contas e Érico Cardoso;
1
Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia

31. 11
• Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerada o coração do circuito, que
compreende parte dos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, Palmeiras e Ibicoara.
Além dos estudos visando o planejamento e implementação de políticas de
desenvolvimento sustentável, baseado na conservação do meio ambiente, na
competitividade de suas vocações econômicas e na melhoria das condições de vida da
população, outros trabalhos foram levantados numa segunda etapa. Alguns pesquisadores
fizeram estudos sobre a problemática da economia do meio ambiente a partir dos diferentes
paradigmas econômicos, evidenciando-se as diferentes características e os limites de cada
uma delas. Entre os trabalhos divulgados em nível nacional, evidenciam-se:
• Benakouche e Cruz (1994), no seu livro “Avaliação monetária do meio ambiente,”
apresentam os principais métodos teóricos e os instrumentos de avaliação monetária do
meio ambiente, indicando as várias possibilidades destas ferramentas às questões
ambientais (conservação e proteção ambiental, dano ambiental etc.)
• Clemente, (1994), no seu artigo “Introdução à Economia do Meio Ambiente,” dá uma
contribuição para a discussão ambiental, a partir da visão de algumas correntes do
pensamento econômico, que tratou historicamente o meio ambiente como fonte
inesgotável de produção e consumo.
• O artigo de Marques e Comune (1997) sobre “A teoria neoclássica e a valoração
ambiental,” in ROMEIRO & REYDON & LEONARDI. - Organizadores. Economia do
meio ambiente: Campinas, - São Paulo: UNICAMP. IE, 1996, apresenta uma
discussão sobre a valoração do meio ambiente a partir de dois diferentes referenciais
teóricos: o neoclássico e o da economia ecológica.
• Cavalcanti (1997), no artigo “Condicionantes Biofísicos da Economia e suas
implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável,” procura mostrar, a partir
de uma perspectiva termodinâmica, a necessidade de se incluírem, nas análises da
Economia do Meio Ambiente, os condicionantes biofísicos para o desenvolvimento
sustentável.

32. 12
• No seu artigo “Avaliação Integrada da Economia do Meio Ambiente,” May
(1997), examina as perspectivas para a aplicação dos conceitos de economia ecológica
às políticas de desenvolvimento e propõe, como ponto de partida, a análise da
capacidade de suporte das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente
sustentável, para só então utilizar os mecanismos de preços e mercados para a
realocação de recursos.
• Estudos de autoria de Romeiro e Salles, (1997), procuram analisar a problemática da
Economia do Meio Ambiente, sob uma perspectiva teórica de inspiração
Schumpeteriana - Teoria da inovação analisada do ponto de vista das características do
processo inovativo e do ponto de vista da mudança de padrões tecnológicos. Estes
autores iniciam seu trabalho com críticas a duas proposições neoclássicas: a da
internalização de preços de bens ambientais e a da visão de inovação tecnológica
adotada pelos mesmos.
• Em sua obra “Turismo e planejamento sustentável: A proteção do meio ambiente,”
Ruschmann, (1999), discute as bases para uma convivência harmoniosa entre o
desenvolvimento turístico e a sustentabilidade dos recursos. Descreve o ciclo de vida de
um produto turístico, o perfil psicológico dos turistas e apresenta fórmulas para a
determinação da capacidade de carga, além de analisar o papel de cada um dos agentes
operacionais e fomentadores da atividade.
• Em sua obra “O Valor da Natureza. Economia e política dos recursos naturais,” Motta,
(2001), procura quantificar as intervenções no meio ambiente, segundo a ótica da
sustentabilidade ecológica e biológica. O enfoque desse livro destaca os aspectos
econômicos da questão e a importância da valoração dos ativos naturais, como
estratégia de defesa do capital natural - além, de operar como subsídio às políticas de
gestão do meio ambiente.
Na Geografia e Turismo, alguns autores destacam-se na análise sobre
desenvolvimento econômico e meio ambiente.

33. 13
• Boo, (1993), no seu artigo “O planejamento ecoturístico para áreas protegidas,”
desenvolve um estudo destacando os pontos em comum entre o ecoturismo, a
conservação e o desenvolvimento, numa proposta de encontrar formas de minimizar
custos e maximizar benefícios. As diretrizes apresentadas visam ajudar os
administradores de parques no processo de planejamento.
• Sobral, (1996), na sua obra “O meio ambiente e a cidade de São Paulo,” aborda os
principais problemas ambientais nos diferentes elementos do meio ambiente urbano: ar,
águas e solos, vistos sob o enfoque de ecossistema urbano, em uma tentativa de integrar
dimensões sociais, políticas e naturais a questões como a poluição do ar e das águas, os
resíduos sólidos etc.
• Souza, (1997), no seu artigo “O turismo como desafio ao desenvolvimento,”
encaminha seu pensamento no sentido de distinguir desenvolvimento, compreendido
como um processo de conquista de condições (culturais, técnico-tecnológicas,
político-institucionais, espaço-territoriais), de desenvolvimento econômico, este
alicerçado no crescimento econômico e na modernização tecnológica.
• Silveira, (1997), realizou estudos acerca de como pode o turismo contribuir para o
desenvolvimento local, concebendo o desenvolvimento como algo mais profundo que o
simples crescimento econômico.
• Moraes, (1997), na sua obra “Meio ambiente e Ciências humanas,” destaca textos
teóricos e ensaísticos que podem ser agrupados em dois conjuntos de preocupações: um
deles articula reflexões sobre as bases teóricos-metodológicas para a análise da
problemática ambiental, outro aborda tópicos atinentes à esfera do planejamento e da
gestão do uso do meio ambiente.
• Em nível regional, o artigo de Silva, intitulado “Geografia, Turismo e Crescimento: O
exemplo do Estado da Bahia.” 2a ed., (1997), in RODRIGUES, Adyr Balastreri,
aborda o turismo, centralidade e periferização, com base na teoria de Christaller.

34. 14
• Rodrigues, em “Turismo e Espaço,” (1999), propõe nos textos reunidos, uma reflexão
sobre o espaço do turismo, decomposto nos seus elementos fundamentais-oferta e
demanda. As categorias de análise utilizadas procuram enfocar o espaço nas suas
perspectivas sincrônicas, enquanto paisagem, e diacrônica, como resultante de um
processo.
Dentre os estudos específicos da Chapada Diamantina, ressaltam-se aqueles
realizados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR (BA) - Programa
de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS: Chapada Diamantina- Salvador, 1997.
A CAR desenvolve esse trabalho, partindo do novo contexto regional em que a
Bahia se insere, apoiado no conceito de sustentabilidade do desenvolvimento sob as
vertentes do equilíbrio ecológico, do crescimento econômico e da equidade social.
Desenvolve nesse artigo, o perfil regional da Chapada Diamantina, que subsidiará o
Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina-PDRS, tendo
em vista a importância econômica que a região desempenha e, principalmente, a
necessidade de uma intervenção ambientalista sustentada, de modo a não comprometer o
equilíbrio ecológico.
Tendo em vista a natureza e objetivos analíticos requeridos pela pesquisa,
desenvolve-se neste tópico, um marco de referência teórico-metodológico, abordando-se
os aspectos conceituais e teorias, relativos as variáveis das hipóteses, em que estará
consubstanciada a análise pretendida.
2.2. CONCEITOS NORTEADORES
Para avaliação de custos e benefícios dos projetos ecoturísticos desenvolvidos da
região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, discute-se inicialmente, o conceito de:
2.2.1.PARQUES
“Áreas extensas e delimitadas, dotadas de atributos excepcionais da
natureza, ou seja, de flora, fauna, solo e paisagem natural ou de valor
científico ou histórico, objeto de preservação permanente, postas à

35. 15
disposição da população. Sua utilização para fins científicos,
educacionais e recreativos dependerá de prévia autorização do IBAMA”.
Regularizado pela Lei no 4.771, de 15.09.65 e Decreto no. 84.017 de
21.09.79.
Com base neste contexto conceitual, destaca-se que a criação do Parque Nacional
aguarda sua regulamentação, há mais de uma década. Esta situação vem provocando uma
crescente ação antrópica em sua área, ocasionada por:
a) lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;
b) queimadas;
c) pinturas e rasuras nas rochas;
d) uso de sabonetes contaminando a água dos rios;
e) pisoteio da vegetação provocando alargamento e prejuízo à drenagem do solo;
f) erosão das trilhas e caminhos;
g) desmatamento de áreas de floresta nativa;
h) coleta indiscriminada de espécies vegetais raras;
i) caça de animais silvestres;
j) e outros impactos ambientais negativos.
Parte da polêmica em torno do conceito de desenvolvimento consiste da
diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, conforme
muitos autores, refere-se ao crescimento da produção e da renda, sem considerar a
exaustão dos recursos naturais, enquanto o desenvolvimento econômico acarreta uma
elevação do nível de vida da sociedade, sem, necessariamente, causar um aumento dos
recursos naturais consumidos.

36. 16
2.2.2.DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O conceito de desenvolvimento requer profunda revisão na Teoria do
Desenvolvimento. Tradicionalmente, a renda per capita tem sido usada como principal
indicador de desenvolvimento, todavia, como método, camufla a distribuição da renda.
Assim, torna-se necessário acrescentar indicadores adicionais, que possam refletir
melhorias sociais e econômicas como: melhor alimentação, atendimento médico e
odontológico, educação mais qualificada, maior segurança e melhor qualidade do meio
ambiente.
Dentro de tal visão, procurou-se um respaldo teórico para o tratamento do tema,
no conceito de desenvolvimento sustentável, abordado pioneiramente por Marx,” na
obra de (Capital, 1867. V. 1), onde sistematiza a seguinte definição:
Mesmo a sociedade como um todo, uma Nação, ou todas as sociedades
colocadas juntas, não são proprietárias da terra. Elas são meramente seus
ocupantes, seus usuários e, como bons síndicos, elas devem bem prepará-las
para as gerações subsequentes (Marx, 1867. V. 1)
Posteriormente, enfoque semelhante é sistematizado no Relatório “Nosso Futuro
Comum” (Brundtland, 1988: 46), elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente, instituído pela ONU, que propõe a seguinte definição:
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidades das gerações futuras atenderem às
suas próprias necessidades.
Esse conceito contém implicitamente dois conceitos-chave:
a) O conceito de “necessidade,” sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do
mundo, que devem receber a máxima prioridade;
b) A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao
meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

37. 17
De acordo com esse conceito de desenvolvimento sustentável, o processo de
desenvolvimento econômico e social deve ser orientado de tal forma que não comprometa
sua continuidade no futuro e, para tanto, é necessário utilizar racionalmente os recursos
naturais e garantir sua conservação.
Os termos conservação e preservação não devem ser confundidos. O primeiro
significa utilização adequada e manutenção das propriedades fundamentais dos recursos do
Meio Ambiente, enquanto o segundo refere-se simplesmente a não utilização desses
recursos.
Na medida em que a expressão “desenvolvimento sustentável” já está consolidada,
pelo menos teoricamente, embasando princípios preventivos à qualidade ambiental, o
primeiro requisito de um modelo de processo econômico ambiental sustentável, pede que
se saiba de que forma o sistema econômico depende do ecossistema - seja na função deste
último como fonte de recursos, seja como cesta de lixo, de depósito ou fossa dos resíduos
(externalidades) produzidos por certa atividade econômica.
2.2.3. AGENDA 21 : A SEGUNDA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e
desenvolvimento realizou-se no Rio de Janeiro em 1992, num importante clima de
negociação, e foram abordados os principais desafios deste final de século, destacando-se
a interação homem – ambiente, deveres perante a geração futura e as demais espécies,
clima e biodiversidade. Houve claras indicações de que os países industrializados podem se
aproximar dos povos do sul, e o ecodesenvolvimento pode preservar os recursos naturais e
recusar a segregação social, em escala ecológica e planetária.
O principal produto dessa Conferência foi aprovar um plano de ação, a Agenda 21,
composta de 4 seções e 40 capítulos, que define objetivos e metas a serem alcançados.
Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos
em ações concretas, sobre meio ambiente e desenvolvimento.

38. 18
A Seção I da Agenda 21, trata das dimensões social e econômica do
desenvolvimento sustentável, incluindo os efeitos dos padrões de consumo nos países
industrializados. A Seção II é dedicada à gestão e à conservação dos recursos naturais,
incluindo o planejamento e a gestão integradas do solo, a proteção dos ecossistemas
montanhosos, a promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. A Seção III
refere-se ao fortalecimento do papel dos grupos sociais, abrangendo os temas relativos ao
gênero feminino, juventude, crianças, indígenas, organizações não-governamentais,
autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, empresas, comunidade científico-tecnológico
e agricultores. A Seção IV trata dos meios de implementação da Agenda 21, a qual inclui
recursos e mecanismos financeiros, transferências, cooperação e capacitação tecnológica,
arranjos institucionais internacionais e instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais.
Dessa forma, a Agenda 21 serve como referência para priorizar investimentos e
orientar recursos no rumo do desenvolvimento sustentável. Para a sua implementação, são
necessários os esforços das instituições públicas e da sociedade em busca de interesses
comuns, que resultem em melhor qualidade de vida, redução de injustiças e
desenvolvimento com menos degradação ambiental.
2.2.4. AGENDA 21 BRASILEIRA – BASES PARA DISCUSSÃO
Constitui-se num documento de alerta aos problemas ambientais que apresenta um
elenco de diagnósticos, e também, propostas de estratégias e ações, que tem como um de
seus principais méritos a explicitação de conflitos resultantes da primeira etapa do
processo de incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro.
O documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão, foi elaborado a partir
de seis documentos temáticos produzidos por diversos representantes dos segmentos da
sociedade brasileira, durante o primeiro semestre de 1999. Trata-se de um documento
composto de quatro capítulos que definem objetivos e metas a serem alcançados para
construir as bases de sustentabilidade ambiental, social e econômica no País.

39. 19
O capítulo 1 desse documento, expõe acerca das questões a serem observadas e
pactuadas entre governo e sociedade para construir bases de sustentabilidade ambiental,
social e econômica no País; o capítulo 2, sistematiza as visões colhidas nas rodadas de
discussões, quando foram realizadas oficinas de trabalho e seminários sobre os temas
escolhidos, mostrando as especificidades a serem consideradas em cada tema; o capítulo 3
aborda acerca dos entraves à sustentabilidade na visão dos diferentes segmentos da
sociedade, destacando os problemas ambientais, sociais e econômicos apresentados no
modelo de desenvolvimento atual; o capítulo 4, apresenta propostas para a construção da
sustentabilidade, a serem utilizadas no processo de elaboração da Agenda Nacional.
2.2.5. MEIO AMBIENTE
Desde que a avaliação ambiental consiste em configurar o impacto ocasionado por
uma ação ou atividade no meio ambiente, torna-se imprescindível explicitar o conceito do
termo meio ambiente, identificando a abrangência e os componentes que integram o seu
universo conceitual. Assim, tem sido observado esta ênfase em definição como:
“ (...) conjunto dos elementos físico- químicos, ecossistemas naturais e sociais
em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação
que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos
recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões
de qualidade definidos.” (Coimbra, 1985).
Por decorrência deste enfoque conceitual, o ambiente abrange o equilíbrio dos
recursos naturais como um todo, e portanto, sua definição deve exprimir uma noção
objetiva em relação à gestão da sua qualidade e disponibilidade. Dessa forma, tem havido
maiores preocupações dos gestores públicos e privados em explicitar esses aspectos, como
também a necessidade de se obterem definições operativas para o delineamento de políticas
ambientais.

40. 20
2.2.6. IMPACTOS AMBIENTAIS
Da mesma forma que o conceito de meio ambiente, é indispensável um adequado
entendimento de impacto ambiental no desenvolvimento de uma avaliação deste mesmo
ambiente. A legislação nacional de meio ambiente, que institui a implementação das
Avaliações dos Impactos Ambientais, está contida na Resolução no. 001-86 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, considerando impacto ambiental como:
“(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que direta e indiretamente afetam:
• a saúde, segurança e bem- estar da população;
• as atividades sociais e econômicas;
• a biota;
• as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
• a qualidade dos recursos ambientais.”
Observa-se, porém, que, pela definição da legislação, não há qualquer destaque em
termos de valoração dos efeitos ambientais. Posteriormente, o texto constitucional
incorpora esta noção de valor, referindo-se à necessidade de exigir “estudo prévio de
impacto ambiental,” quando da “instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente.”
Neste sentido, identifica-se um impacto ambiental, quando uma atividade ou ação
original produz uma alteração ou modificação no meio ambiente, em alguns ou na
totalidade dos componentes existentes no sistema ambiental.
Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como a
diferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depois
de uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluído
normalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986).
Os impactos ambientais negativos podem ser associados a vários termos
corretamente utilizados, tais como deteriorização, degradação, poluição e dano. Sem
aprofundar-se nestes contextos conceituais, destaca-se apenas que se referem a perda de
qualidade do Meio Ambiente.

41. 21
2.2.7. POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO
O meio ambiente constitui hoje, uma das maiores preocupações dos cidadãos de
todos os países do mundo. Sendo assim, observa-se na literatura especifica ambiental, a
dualidade de expressões - “poluição do meio ambiente” ou “contaminação do meio
ambiente” - referidas aos problemas ambientais, para definir ou delimitar os impactos
desencadeados no solo, na água e no ar, gerados por diferentes agentes de natureza
orgânicas ou agentes químicos.
Tendo em vista que as externalidades compreendem a forma e a extensão das
influências de um sistema que podem contaminar outros sistemas, conclui-se sobre a
existência de uma linha tênue que diferencia a expressão “poluição do meio ambiente” ou
da “contaminação do meio ambiente,” apesar da expressão “poluição” já estar consolidada
preferencialmente aos problemas ambientais. Os significados das palavras “poluição” e
“contaminação,” segundo a Grande Enciclopédia Larousse Cultural, (1998) são os
seguintes:
“Poluição” 1. Ato ou efeito de poluir; degradar um determinado meio natural - 2. O
fato mesmo de estar poluído: a poluição atmosférica.
“Contaminação” 1. Transmissão de uma doença contagiosa ou de um vício- 2.
Infecção, contaminação radioativa - invasão de um organismo vivo ou de uma coisa
qualquer por microorganismo patógeno.
Dessa maneira, no sentido abrangente, entende-se a expressão “poluição do meio
ambiente”, como a causa primeira, de uma ação degradante (descarte, emissão ou depósito
de resíduos ou substâncias tóxicas), que altera direta ou indiretamente as propriedades
físicas, térmicas, biológicas ou radiológicas de um determinado meio natural, disseminada
por seres orgânicos (fungos, bactérias, parasitas, vírus e outros microorganismos), pela
proliferação de agentes químicos (fertilizantes químicos, agrotóxicos, mercúrio,
saponáceos, detergentes, água sanitária etc.) e também, presença indesejável de uma

42. 22
substância radioativa num meio ambiente, em particular, dentro de organismo humano, ou
sobre uma superfície da pele.
Nesses termos, em seguida, gera-se o efeito posterior a ação poluente, na forma de
contaminação dos diversos ambientes vitais (solo, água, e o ar) pela introdução de
substâncias nocivas que acarretam vários efeitos negativos sobre a vida animal e vegetal. A
poluição atinge os seres humanos pela contaminação do solo, dos rios dos oceanos e da
atmosfera, sob a condição e extensão do agente gerador da externalidade.
Cabe ressaltar, que a condição do agente gerador da externalidade, estende-se desde
as ínfimas concentrações, sem nocividade direta, pois certas substâncias tornam-se
perigosas pelo mecanismo das transmissões biológicas cumulativas e sucessivas, das
plantas aos herbívoros, depois aos carnívoros e ao homem.
2.2.8. QUALIDADE AMBIENTAL
A qualidade ambiental pode ser conceituada como:
“(...) juízo de valor atribuído ao estado ou condição do ambiente”. “O estado
refere-se aos valores adotados, numa situação e momento dados, pelas variáveis
e componentes do ambiente que exercem maior influência sobre a qualidade de
vida presente e futura dos membros de um sistema humano.” (Gallopin, 1981)
Com base neste conceito, para se avaliar um impacto de uma determinada ação no
ambiente, deve-se configurar e predizer as alterações e implicações na qualidade ambiental.
Portanto, ressalte-se que à avaliação da qualidade ambiental insere-se componentes
objetivos e subjetivos. O primeiro consiste na avaliação estimada e baseada em juízo de
valor intersubjetivo aplicado à medição, ou estimativas de medição, levando em conta os
requerimentos para a saúde e os padrões e valores sociais e culturais. O segundo
componente representa a qualidade percebida pela população que está submetida às
condições ambientais. (Gallopin, 1981).

43. 23
A qualidade ambiental insere-se, por conseguinte, como uma questão de escolha
social, individual ou de grupos. Mesmo entre as nações inexiste um consenso a respeito do
que constitui níveis aceitáveis de qualidade do ambiente. Assim, alguns a definem no
âmbito de bem-estar e satisfação com a vida ou, ainda, em função do acesso a modos
de vida. (Coimbra, 1985).
2.2.9. QUALIDADE DE VIDA
Sabe-se que a noção de desenvolvimento sempre esteve associada à promoção de
melhoria da qualidade de vida. Desse modo, as intervenções humanas no ambiente sempre
foram justificadas como indispensáveis para proporcionar o seu desenvolvimento.
A abordagem acerca de “qualidade de vida” traz a sua contribuição para a
fundamentação de uma das variáveis contidas na hipótese desta pesquisa. Segundo
Diegues (1989), qualidade de vida é entendida como:
“(...) a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e
sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos,
expectativas, padrões e preocupações.” (Diegues, 1989)
O contexto deste conceito é baseado em 6 (seis) domínios: domínio físico, domínio
psicológico, nível de independência, relações sociais, meio-ambiente e espiritualidade -
religião - crenças pessoais.
O contexto desse conceito é composto de variáveis complexas e, portanto,
favoráveis a uma série de interpretações filosóficas, ideológicas e outras, onde dificilmente
indivíduos de diferentes áreas de estudo entrarão em um consenso.
Desse modo, o aprofundamento dos tópicos suscitados por essa linha de
questionamento requer, contudo, não o abandono, mas uma reconsideração das políticas de
desenvolvimento regional, no intuito de caracterizar a atual qualidade de vida dos agentes
sociais envolvidos na região de pesquisa. Deste modo, nessa dissertação, aborda-se os
aspectos: sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico, a partir de como as
singularidades locais vêm sendo dominantemente apropriadas, ao reproduzir um

44. 24
desenvolvimento espacialmente desigual observados nos municípios que delimitam o
Parque Nacional da Chapada Diamantina. O perfil dessa variável foi obtido a partir das
informações coletadas a partir dos questionários aplicados aos diversos agentes sociais e
observações diretas realizadas no trabalho de campo.
2.3. MARCO TEÓRICO
2.3.1. TEORIA ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE
A base econômica para o tratamento das questões ambientais é bastante recente. A
economia neoclássica do bem-estar desenvolveu o conceito de economias externas ou
externalidades partindo do pressuposto que:
“(...) Uma externalidade surge sempre que a produção ou o consumo de um bem
tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos, efeitos
estes que não são plenamente refletidos nos preços de mercado”. (Fisher e
Dornbus 1983, p. 287).
Para tratar com questões dos custos sociais, este conceito com refinamentos, serve
de linha básica nas análises sobre o assunto. Uma outra visão, também recente e importante
para o tratamento econômico destas questões, é o de bens coletivos ou bens públicos,
notadamente o equilíbrio na sua produção ou prestação de serviços. Note-se que a
qualidade de vida ou do meio ambiente depende, em forte proporção, das comodidades que
o Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, água tratada, ar adequado
à subsistência , rede viária, parques etc.
De maneira geral, o equilíbrio na economia pública é obtido quando cada indivíduo
tem à sua disposição a quantidade de bens públicos que deseja levando-se em conta as
restrições que lhe são impostas. Estas restrições se traduzem pela repartição de poderes no
seio das instituições políticas e financeiras da economia pública. É através do acordo ou da
oposição destes poderes que serão determinadas as quantidades e os preços dos bens
públicos, isto é, as taxas e os impostos que serão cobrados para sua utilização e consumo.

45. 25
Nas análises econômicas, as externalidades e os bens públicos nem sempre são
levados em consideração. Para uma maior eficiência do mercado segundo a lógica
capitalista, não se considera que estes fenômenos possam existir, justamente porque eles
constituem fontes de ineficiência de mercado. Este é justamente o ponto central da teoria
econômica do meio ambiente: a maneira de tratar as ineficiências do mercado para atingir
o ponto ótimo de eficiência alocativa da economia define as bases das políticas do meio
ambiente.
Tendo em conta essas imperfeições relacionadas, os impactos ambientais podem
influenciar sobremaneira nos resultados econômicos de qualquer tipo de empreendimento
turístico e agrícola implementados na região. Dessa maneira os possíveis impactos
decorrentes das ações humanas sobre os fatores ambientais refletem efeitos que possuem
características de valor, natureza do efeito, extensão, temporalidade, periodicidade e
reversibilidade, conforme detalhamento. Temos assim, alguns impactos ambientais
observados na área de estudo, que cabem ser destacados para melhor diferenciação das
causas e dos efeitos gerados pelos agentes responsáveis pelos impactos negativos:
(Quadro 1).
A intensificação dos efeitos dos diversos tipos de poluição, ocorrida na área de
estudo, foi responsável pelo desenvolvimento de projetos desenvolvidos, sob a ótica de
medidas condicionantes, preventivas, mitigadoras e reparadoras, que visam a controlada
emissão de poluentes, através da implantação de tecnologia apropriadas para a redução ou a
eliminação das fontes poluidoras.
Dentro desse contexto, têm- se os projetos que contemplam o tratamento dos
esgotos domésticos, decorrentes das atividades agrícolas irrigadas, e também, o emprego
de controles biológicos (e não químicos) das pragas agrícolas, previstos no Programa de
Desenvolvimento Sustentável na Região da Chapada Diamantina.

46. QUADRO 1 – CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
DO
REVERSIBILIDADE
TEMPORALIDADE
PERIODICIDADE
NATUREZA
EXTENSÃO
IMPACTOS
EFEITO
VALOR
A contaminação do solo e das águas superficiais, por deposição Negativo Direto Local Longo Prazo Permanente Reversível
e acúmulo de lixo, aliados ao precário esgotamento sanitário,
responsável pela proliferação de microorganismos patogênicos
(fungos, bactérias, parasitas, vírus etc.
A contaminação das águas dos rios e riachos pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversível
insumos químicos (saponáceos, detergentes e água sanitária).
A contaminação do solo e das águas superficiais pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversível
insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) nas regiões
agrícolas e (mercúrio) nas atividades extrativas minerais.
Esses resíduos, carregados pelas enxurradas, poluem os rios
chegando a atingir o subsolo e os lençóis de água subterrâneos,
através da infiltração
Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho

48. 27
2.3.2. RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL
A Teoria Geral dos Sistemas, desenvolvida pelo biólogo Ludwig Von Bertalanffy,
é considerada um dos grandes destaques nos estudos ambientais. A aplicação dessa teoria
fundamenta-se na assertiva de que o conjunto de elementos em suas inter-relações,
definem o estado interno do sistema – organização ou desorganização, - cuja medida
objetiva é fornecida pela entropia, da qual, quanto maior o valor, maior a desorganização.
Ao mesmo tempo, a informação ou negaentropia produz um efeito inverso, isto é, quanto
maior o grau de informação, menores os valores da entropia.1
Essa lei fundamenta o princípio de que o sistema econômico não está dissociado
do geossistema, ao contrário influenciam-se mutuamente. A economia realiza trocas de
matéria, energia e informações, retirando do geossistema o que se chama entradas de baixa
entropia e devolve ao ecossistema dejetos, desordem, perdas, resíduos ou saídas de alta
entropia.
Conclui-se, portanto, que ao extrair recursos ordenados de baixa entropia e jogar
de volta resíduos de alta entropia, matéria em desordem, o processo econômico altera
qualitativamente o meio ambiente.
Vale a esse respeito a advertência:
“(...) como a preocupação fundamental está centrada na produção, a
degradação/exaustão dos recursos naturais só é considerada como ganho à
economia: nenhuma perda é imputada.” (Motta 1995, p. 21 : 24 ).
Segundo o autor, o meio ambiente presta um conjunto de serviços às atividades
econômicas, não recebendo, entretanto, nenhuma espécie de pagamento pelos insumos
fornecidos ao sistema produtivo. Nos custos de produção, não são computados os prejuízos
da degradação/exaustão, mas apenas os seus benefícios. (Figura 3).
1
GOMES, P. C. da Op. Cit, 1987, p. 90 – 92

49. 28
Consequentemente, os danos causados ao meio ambiente e não contabilizados nas
contas nacionais reduzem o nível de bem-estar dos agentes econômicos e comprometem a
capacidade de absorção dos serviços ambientais para as gerações futuras.
Um processo econômico é verdadeiramente sustentável quando três funções
ambientais críticas são respeitadas, a saber: (1) de provisão de recursos; (2) de absorção e
neutralização dos dejetos da atividade econômica; e (3) de manutenção da oferta de
serviços ambientais, desde as condições de amenidade propiciadas pelo “verde” a funções
como a de estabilidade climática ( Ekins, 1994: 16).
Neste contexto, existe uma interação do meio ambiente com a atividade
econômica como fornecedor de recursos naturais e receptor de resíduos. O sistema natural
do meio ambiente produz resíduos que são reciclados no decorrer do tempo. Assim, por
exemplo, as folhas desprendidas das árvores são decompostas e transformadas no solo em
fertilizantes orgânicos para as mesmas plantas e árvores. Por outro lado, a atividade
econômica também produz seus resíduos, dos quais uma parte é absorvida pela natureza
devido à sua capacidade de reciclagem natural. A outra parte que não pode ser reciclada e
despejada diretamente no meio ambiente, como elemento poluidor (alterando as
propriedades físicas do ar, água e solo).
Conclui-se, portanto, que o sistema natural recicla seu próprio desperdício,
enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o meio ambiente, quando as
variações na estrutura de preços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e a
utilização de produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos de
perigosos a inofensivos; (Figura 3).

50. 29
Figura 3
RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL
ATIVIDADES ECONÔMICAS
MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS BENS E SERVIÇOS
RESÍDUOS RECICLÁVEIS RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS
BAIXA ENTROPIA ALTA ENTROPIA
Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho.
Neste sentido, percebe-se que existe uma divergência entre a dinâmica da natureza
comparada à dinâmica dos interesses capitalistas, quando oferecem os serviços turísticos.
Esses interesses contraditórios justificam a utilização do meio ambiente tanto como uma
fonte infinita de recursos para a produção de serviços, quanto para a absorção de
externalidades oriundas da atividade turística.
Esta constatação importante, baseada na Teoria Geral dos Sistemas assegura-nos
que o sistema turístico como as atividades econômicas, não pode expandir-se

51. 30
indefinidamente. Demonstra, ainda, que sob o ponto de vista econômico, a possibilidade
de crescimento turístico tem que ser definida de acordo com a capacidade de suporte dos
ecossistemas, pensando-se simultaneamente em maior equidade e aumento da eficiência
econômica que suavize os processos de elevação da entropia. Pois essas são as regras
iniciais de um modelo de desenvolvimento sustentável.
A definição proposta por Hall e Fagen (1956: 18) apud Christofoletti (1979 : 1),
considera “ um sistema como o conjunto dos elementos e das relações entre os seus
atributos” ou , de acordo com Thornes e Brunsden (1977:10) apud Christofoletti (1979 : 1),
que definem o sistema como o “conjunto de objetos ou atributos e das suas relações, que
se encontram organizados para executar uma função particular.”
Nesta perspectiva, a importância da teoria sistêmica permite que se reconheça o
papel fundamental da matéria e da energia dos ecossistemas e as suas relações de causa e
efeito com as atividades econômicas e antrópicas. Essas relações existem, pois os sistemas
ecológicos são sistemas abertos e caracterizam-se pela permuta constante de energia.
Segundo Harvey (1969: 451), um sistema compreende três componentes: “(1) um
conjunto de elementos; (2) um conjunto de ligações (relações) entre esses elementos; e (3)
um conjunto de ligações entre o sistema e seu ambiente”.
Essas análises mencionadas permitem caracterizar a região do Parque Nacional da
Chapada Diamantina como um sistema econômico aberto, em constante troca de matéria
e energia com o ambiente externo mais amplo. Com este sentido, não pode viver
independente ou isolado de outras partes do mundo, isto é, das diversas inter–relações que
a região mantém com os espaços vizinhos ou próximos.
Outro referencial que merece destaque, refere-se à fundamentação teórica
2
abordada por Hagget, quando compara sistemas abertos e sistemas regionais. Neste
contexto, salienta o autor, que um sistema aberto necessita de fluxo de energia para
mantê-lo e fazê- lo atingir uma posição de equilíbrio através de ajustamento de forma.
2
HAGGET, P. Analysis in human geography, 1965. P.44 - 83

52. 31
Os sistemas regionais necessitam também de um fluxo constante de pessoas, bens,
capital e informações para mantê-los, portanto, um excesso ou decréscimo de movimento
para dentro do sistema resulta em mudança significativa da forma espacial, resultando em
uma expansão urbana ou decadência regional.
Assim, os sistemas abertos, como o turístico, interagem de forma contínua com o
ambiente, atingem o equilíbrio dinâmico e conservam a capacidade de realizar trabalho e de
transformar energia. Entretanto, a sobrevivência do sistema não estará assegurada sem
uma alimentação , transformação e produção contínuas. O sistema turístico, na condição de
sistema social, configura um processo contínuo de reciclagem. Ele precisa receber entradas
continuamente: de pessoas, materiais, recursos naturais, informações e capital, para manter
suas operações em andamento e fornecer para o ambiente os recursos transformados:
serviços, produtos, lazer etc., em quantidade suficiente para a continuidade do ciclo. O
capital e o mercado, através das políticas ambientais regulamentadas pelo Estado, deverão
garantir os principais mecanismos que assegurem a sustentabilidade do ecossistema.
Assim, a sobrevivência do sistema turístico depende de um nível mínimo de
demanda, ou seja, uma quantidade determinada de saídas para garantir a continuidade do
ciclo de transformações. Assegurar tal demanda depende da aceitação por parte do
mercado, ou seja, do cliente. Isso leva o sistema a buscar apoio nos princípios de qualidade
ambiental, para garantir sua sobrevivência em uma visão de longo prazo.
O sistema turístico é considerado aberto não só em relação ao meio ambiente, mas
também aos seus processos internos – denominados de subsistemas- à medida que as
interações entre seus componentes influenciam o desempenho do todo.
Para Petrocchi, (1998: 56) o sistema aberto ajusta-se ao meio onde está inserido,
através de mudanças tanto estruturais quanto dos processos dos seus subsistemas.
Demonstrando-se as inter-relações do sistema turístico e seus subsistemas, conforme
Figura 4, na seguinte forma:

53. 32
Figura 4 - Sistema turístico e seus subsistemas
Sistema de Sistema viário
Hospedagem e de
comunicação
Sistema
Turístico
Sistema do Sistema de
meio ambiente gestão Sistema de
promoção e
informação
Sistema de Sistema de
formação equipamentos
profissional
FONTE: Turismo Planejamento e Gestão, Petrocchi, p. 56
Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
Ao aplicar-se esse esquema ao estudo em questão, observa-se que não existe uma
perfeita inter-relação entre o Sistema Turístico e os seus Subsistemas na região do Parque
Nacional da Chapada Diamantina, pois a partir de 1985, os fluxos maciços, mas
temporários (alta sazonalidade e concentração nos fins de semana, feriados e festas), que
chegam a essa região, não permitem taxas de ocupações médias que gerem receitas para
investimentos na melhoria de qualidade de vida e degradam a infra-estrutura
subdimensionada da região, tendo em vista que a natureza constitui o único fator do
produto turístico que não pode ser ampliado.

54. 33
Alguns geógrafos, vendo semelhança entre um sistema aberto e um sistema
regional, inclusive a teoria da localidade central fundamenta-se nessa analogia, passaram a
considerar a região, não como um fenômeno único, mas como parte de um sistema que se
comunica, que tem conexões, que se expande e se contraí, de acordo com as necessidades
de ajustamento as novas condições propostas pelos interesses de caráter não apenas
econômico mas, também, social, demográfico cultural, entre outros.
Os princípios fundamentais do turismo sustentável destacado por Sachs apud
Silveira (1997: 90), sintetizam com propriedade a análise sistêmica do desenvolvimento
regional:
a) Sustentabilidade ecológica : O desenvolvimento turístico deve respeitar a “capacidade
de suporte” dos ecossistemas, limitar o consumo dos recursos naturais, e provocar o
mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida;
b) Sustentabilidade social: Padrão estável de crescimento, com uma distribuição mais
eqüitativa de renda, redução das atuais diferenças sociais e a garantia dos direitos de
cidadania;
c) Sustentabilidade econômica: Que assegure o crescimento econômico para as gerações
atuais e, ao mesmo tempo, o manejo responsável dos recursos naturais, que deverão
satisfazer as necessidades das gerações futuras;
d) Sustentabilidade espacial: Baseia-se na distribuição geográfica mais equilibrada dos
assentamentos turísticos para evitar a superconcentração de pessoas, de equipamentos e
de infra-estrutura turística, e, consequentemente, diminuir a destruição dos ecossistemas
frágeis e a deterioração da qualidade da experiência do turista.
Desse modo, a aplicação da teoria dos sistemas serve para melhor focalizar a idéia
sistêmica do desenvolvimento regional desencadeado pela atividade turística sustentável,
baseado no princípio de que o espaço geográfico é um conjunto articulado de unidades
relacionadas entre si que vai além da dimensão ecológica, pois compreende também a
melhoria das condições econômicas e sociais das populações locais e a satisfação dos
turistas.

55. 34
Estes princípios norteadores do turismo sustentável, apresentados numa perspectiva
de desenvolvimento regional, têm sido muito discutidos e amplamente difundidos por
estudiosos e pesquisadores. Todavia, não se pode afirmar o mesmo no que se refere à sua
incorporação nas políticas e na prática do planejamemto territorial do turismo, pelo menos
na maioria dos países menos desenvolvidos como os latino-americanos.
Para a fundamentação quantitativa e qualitativa proposta na análise de custo -
benefício dos projetos ambientais sob o enfoque multiobjetivo, busca-se os elementos na
Teoria da Percepção Ambiental, no que se refere à valoração do meio ambiente, nos
municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada, dando ênfase:
a) A beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais, na situação
em que não exista mercado para os referidos bens, a exemplo, de espécies em extinção
ou raras, santuários ecológicos ou algum ecossistema raro ou único;
b) A questão regional, enfatizando a valorização das relações carregadas de emoção dos
indivíduos e grupos sociais com os lugares e regiões. Enfatiza-se, assim, a topofilia, ou
seja, o elo efetivo entre a pessoa e o lugar. A perspectiva da análise da percepção é,
como conseqüência, bastante valorizada (Tuan, 1980; Tuan, 1983);
c) Ao comportamento dos diversos agentes sociais locais, no tocante ao grau de
afetividade e significado relativo, que os levam a agir e a reagir sobre o meio
circundante, influenciado em parte pelo modo de elaborar e refletir sobre os resultados
de suas experiências com o mundo, ou melhor, com seu espaço;
d) Ao sentimento dos turistas “transitórios e pessoais,” incentivados sob infinitas formas
em relação à região da Chapada Diamantina, em confronto com o elo efetivo dos
moradores e lugares, que intrinsecamente confundem-se com a própria história de vida,
carregados de emoção.