Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
Faculdade de Economia – FE
Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional
...
1

Antonino Gomes Paixão
Economista

A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai (médio norte de
...
2

Paixão, Antonino Gomes
A valoração econômica da lagoa da Princesa: nascente do Rio Paraguai
localizada no médio norte m...
3

Folha de aprovação

Antonino Gomes Paixão
A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai localiza...
4

Dedicatória

Este trabalho é dedicado primeiramente ao Senhor que tem
presença constante no meu dia-a-dia principalment...
5

Agradecimentos

Todo e qualquer trabalho não é resultado de uma única ação, mas sim, a conseqüência
de sacrifícios conj...
6

professor Cássio, além de professor, pesquisador é também amante da prática de esportes
radicais. Esse professor além d...
7

Por último, cabe os agradecimentos mais que especiais a esses bravos(as) pesquisadores
mirins que não hesitaram em nenh...
8

A insubstitutibilidade da pessoa humana.

Há, pois repartição de graças, mas um mesmo é o Espírito: e os ministérios sã...
9

Resumo

PAIXÃO, Antonino Gomes. A valoração da lagoa da princesa: nascente do Rio Paraguai no
médio norte mato-grossens...
10

Abstract

PAIXÃO,
AntoninoGomes.
Thevaluationofthe
pondPrincess:
headwaters
of
theRioParaguayin themidnorthof Mato Gro...
11

Lista de Figuras

01 Localização da área de estudo no Estado.............................................................
12

Listas de Gráficos

01 Relação

entre

utilidades

e

quantidades

consumidas

de

um

produto

específico...............
13

20 Disposição a receber pela deterioração do bem público ou piora da qualidade
ambiental por intermédio daVariação Com...
14

Lista de Tabelas

01 Variáveis obtidas pelo Programa SPSS inclusive as de protesto.......................................
15

Sumário

I

INTRODUÇÃO...................................................................................................
16

3.5.2.1

O caso Exxon Valdez e os pareceres do NOAA sobre o
MVC..........................................................
17

I INTRODUÇÃO
Para Quesnay, pai da Escola Fiocrática, só a terra é que deveria ser considerada como
instrumento criador...
18

Tanto para Smith quanto para Marshall, o nível de desenvolvimento de uma nação era
medido pela sua capacidade de produ...
19

específica. Para Marshall, existem vários tipos de indústrias indo desde as manufatureiras, as
agrícolas até as extrat...
20

características e propriedades do solo, o homem pode aumentar a produtividade da terra
fazendo com que ela gere rendim...
21

Embora a natureza em geral produza um rendimento menos que proporcional a uma
quantidade maior de trabalho de determin...
22

Diante desse cenário, o papel do fator de produção terra, na concepção desses
economistas, é o de prover todos os recu...
23

tiveram que se deparar com novos questionamentos tais como, os problemas ambientais,
provocados pelo processo antropog...
24

delineando o processo da criação da curva de Demanda por Marshall, estendendo-a até a sua
transformação em dogma por H...
25

II CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO
2 Aspectos Legais do Objeto de Estudo
A área de proteção permanente – A.P.P. foi criada pe...
26

criação pura e simples de APP, definida pelo Código Florestal. Isso porque, o Código
Florestal dá legalidade para cria...
27

2.1 Principais aspectos geográficos da região da nascente do Rio Paraguai
Casarin (2007, p. 01 e 02) cita que a bacia ...
28

produção de leite e carnes destinadas para outras regiões do Estado e do País. Em virtude
disso, Alto Paraguai, em rel...
29

Cuiabá pode ser realizada por Chapada dos Guimarães, área de grande beleza natural, onde se
situa a Usina de Manso; pe...
30

O Paraguai também é um rio de planície. Esse fator facilita a sua navegação. No
aspecto econômico, além do manganês ex...
31

O Relatório Analítico Parcial sobre o Diagnóstico Ambiental de Saneamento do
Município de Diamantino (2008, p. 04 e 05...
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dessas lagoas estão praticamente secas.Os cinqüenta metros, que compreendem as áreas de
matas ciliares foram completam...
33

Figura 4

A localização estratégica da nascente do Rio Paraguai.

Quadro ilustrativo demonstrando a posição estratégic...
34

Figura 5

As características do relevo da nascente do Rio Paraguai

Quadro ilustrativo que tem a função de demonstrar ...
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Figura 6

O Estado de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai

A ilustração acima tem por objetivo ap...
36

Figura 7

A atual situação das matas ciliares eda reserva legal sobre anascente do Rio Paraguai

Ilustração tirada sob...
37

Figura 8

O estágio atual da nascente do Rio Paraguai sendo vista num ângulo de 180º

Nesta figura pode ser contemplad...
38

Figura 9

O estado atual das matas ciliares e o nível de degradação em que se encontra a nascente do Rio
Paraguai

A i...
39

pela conscientização de que a nascente do Rio Paraguai precisa ter uma política específica de
proteção ambiental funda...
40

Essa Lagoa tem um diâmetro aproximado de uns cinqüenta ou sessenta metros. Sua
água é bem limpa e transparente. Sua pr...
41

vem decrescendo ao longo dos anos. Na figura 11, essa palmeira é vista com suas raízes sob
as águas3. De maneira nítid...
42

utilizada como via de acesso direto dos proprietários da área bem como de seus animais para
beber água. No lugar aonde...
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vegetação rasteira, e ainda, coqueirais como babaçu, em seu entorno e ao fundo. Nessa época,
essa região ainda era áre...
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da região, atraia turistas do Brasil inteiro e até de outras nações tanto da Europa como da
América do Norte.
Nesse pa...
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de análise viáveis, que possam comprovar que uma política econômica, pode coexistir com
uma política de preservação am...
46

protegidas possam ser administradas para geração de benefícios múltiplos, talvez
zonas agroecológicas ou algo semelhan...
47

Irigaray (2002, p. 26) observa que:
Nesse ponto, um aspecto é fundamental: não é difícil compatibilizar a conservação
...
48

III REFERENCIAL TEÓRICO
3 A Economia Neoclássica e a Teoria do Bem-Estar
A preocupação com a determinação do que seja ...
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Dissertação de mestrado - Antonino Gomes Paixão

  1. 1. Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT Faculdade de Economia – FE Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai (médio norte de Mato Grosso) Mestrando: Antonino Gomes Paixão Cuiabá 2011
  2. 2. 1 Antonino Gomes Paixão Economista A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai (médio norte de Mato Grosso) Orientador: Prof. Pd. Benedito Dias Pereira Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Economia de Agronegócios e Desenvolvimento Regional Cuiabá 2011
  3. 3. 2 Paixão, Antonino Gomes A valoração econômica da lagoa da Princesa: nascente do Rio Paraguai localizada no médio norte mato-grossense. Cuiabá, 2011. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Economia de Agronegócios e Desenvolvimento Regional Orientador: Prof. Pd. Benedito Dias Pereira. 1. Método de Valoração Contingente; 2. Nascente do Rio Paraguai; 3. Modelo logit
  4. 4. 3 Folha de aprovação Antonino Gomes Paixão A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai localizada no médio norte mato-grossense Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Economia de Agronegócios e Desenvolvimento Regional Área de Concentração: Economia Aplicada Aprovado em: __________________________ Banca Examinadora Prof. Dr. ____________________________________________________________________ Instituição:__________________________________Assinatura:_______________________ Prof. Dr.____________________________________________________________________ Instituição:__________________________________Assinatura:_______________________ Prof. Dr.____________________________________________________________________ Instituição:__________________________________Assinatura:_______________________
  5. 5. 4 Dedicatória Este trabalho é dedicado primeiramente ao Senhor que tem presença constante no meu dia-a-dia principalmente durante as investigações e elaboração do presente. Aos meus pais Joaquim Gomes Paixão e Luzia Ribeiro Paixão (in memorian), como agradecimento pela minha existência, formação educacional e moral. Aos meus irmãos e sobrinhos como incentivo e apoio em suas jornadas diárias. À Rosane Sicareli, minha esposa que esteve presente de maneira ininterrupta durante toda esta empreitada. Aos meus filhos Nickaelle Joahnne e Rafael, como incentivo e exemplo de perseverança em suas labutas diárias.
  6. 6. 5 Agradecimentos Todo e qualquer trabalho não é resultado de uma única ação, mas sim, a conseqüência de sacrifícios conjuntos que buscam um objetivo comum. A elaboração deste estudo não se deu de outra forma. Assim sendo, cabe aqui os agradecimentos devidos àquelas pessoas que pouco ou muito contribuíram com a realização e cumprimento desta missão. Dentre essas pessoas especiais cabem aqui os agradecimentos, primeiro aos meus Mestres,Professores(as) Doutores(as): Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Arturo Alejandro Zavala Zavala, Benedito Dias Pereira, Carlos Magno Mendes, Dilamar Dallemole, Dirceu Grasel, Fernando Tadeu de Miranda Borges, Geraldo L. Diniz, José Manuel Carvalho Marta, Lázaro Camilo Recompensa Joseph, Sheila Cristina Ferreira Leite, Sandra Cristina de Moura Bonjour, a todos vocês quero lembrá-los que a cada linha redigida deste estudo há a presença de vossos intelectos. Aos senhores, meus sinceros agradecimentos. A todos(as) é permitido o mesmo nível de agradecimento sem acepção, mas, em virtude de momentos decisivos do desenrolar das atividades, na parte de pesquisa de campo surgem as contribuições de colaboradores sem os quais a continuidade das atividades não seriam possíveis, dentre essas cabendo destacar: Arthur Corrêa Militão, pela carona que me levou até o destino das pesquisas: Diamantino e Alto Paraguai. Sandra Maria Carvalho de Santana, uma antiga amiga que se tornou mais que especial durante a realização das pesquisas, pois foi ela a responsável pela oferta da hospedagem, dos contatos nas prefeituras de Alto Paraguai e Diamantino e da solicitação de apoio aos colégios durante a realização das entrevistas. Cleide Anzil, Secretária de Finanças da Prefeitura de Diamantino que disponibilizou transporte, motorista e alimentação necessária para a realização das pesquisas de campo. Reginaldo Benedito Pontes de Souza, professor de Biologia da Escola Plácido de Castro que, ao ouvir a proposta de realização das pesquisas de campo na cidade de Diamantino, de imediato se propôs a ajudar por intermédio da realização de trabalhos extraclasse com seus alunos, valendo nota de aproveitamento de conteúdo, que tinha como meta, realizar as pesquisas de campo relativas à valoração da Lagoa da Princesa. Sirley Vanni Lima, Supervisora da Escola Plácido de Castro, que se mostrou favorável à proposta dos trabalhos e viabilizou a liberação dos alunos mediante apresentação de relatório e realização de chamada nominal dos alunos(as) nos locais da efetivação das pesquisas por parte do responsável pelos estudos a serem realizados. Professor Cássio, biólogo, pesquisador e professor de Biologia da Escola Plácido de Castro e dono do site www.sinibu.org, sinibu@sinibu.org, e oficinamovel@hotmail.com todos relacionados à prática de esportes radicais em Diamantino, Alto Paraguai e adjacências. O
  7. 7. 6 professor Cássio, além de professor, pesquisador é também amante da prática de esportes radicais. Esse professor além de ser bem relacionado com os pesquisadores locais, tem um vasto conhecimento da história, da geografia, da política e dos problemas ambientais que afloram em toda essa região, motivo pelo qual teve uma grande participação quanto às informações necessárias à realização do presente estudo. Joel Capistrano é pedagogo, pesquisador, historiador, guia turístico, e também profundo conhecedor dos problemas políticos, econômicos e ambientais que existem na região. Ao lado do professor Cássio é um dos grandes incentivadores de pesquisas e eventos voltados para a prática de esportes radicais, além de outras temáticas relativas à região. A colaboração do mesmo quanto ás informações, foi de grande valia para a realização da presente pesquisa. Gilbert Souza Lima – Vereador de Alto Paraguai que foi o responsável pelo acompanhamento das pesquisas de campo nos distritos de Tira Sentido e Capão Verde, da cidade de Alto Paraguai. Alcione Modesto Oliveira – Secretária de Educação de Alto Paraguai – grande batalhadora que deu todo o incentivo, apoio e auxiliou na preparação das etapas das entrevistas nessa cidade. Sr. Adair José Alves Moreira – Prefeito de Alto Paraguai que, ao ser comunicado sobre a pesquisa não envidou esforços para dar todo o suporte necessário à realização da mesma, disponibilizando toda a equipe de apoio, bem como transporte, alimentação, motorista e todas as informações necessárias para que o trabalho fosse levado a contento. Ao senhor, muito obrigado. Leandro Wandscheer – Secretário de Agricultura de Alto Paraguai, pela presteza, apoio logístico e concessão de equipe, além de todas as informações necessárias à realização das pesquisas nessa cidade. José Marciano de Oliveira – Chefe do Departamento de Tributos de Alto Paraguai, que, sem qualquer extravagância ou imposições, pelo contrário, com humildade e presteza concedeu todas as informações necessárias para a realização das pesquisas no centro urbano de Alto Paraguai. Sra Janete Ferrer de Figueiredo – Diretora da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo que não criou nenhum empecilho quanto à participação de seu alunado na realização das pesquisas, pelo contrário, sempre com sorriso estampado no rosto, se mostrou interessada no evento e permitiu que seus alunos realizassem as entrevistas tendo-as considerado como trabalho extraclasse, valendo pontos de participação em aula mediante a entrega de relatório de atividades. Avelino Roque Oliveira – Motorista da Prefeitura de Diamantino que, a pedido, me conduziu até o Distrito de Deciolândia e Bonjuí, para a realização das pesquisas de campo nessas vilas. À CAPES/REUNI – pela Bolsa concedida.
  8. 8. 7 Por último, cabe os agradecimentos mais que especiais a esses bravos(as) pesquisadores mirins que não hesitaram em nenhum momento em arregaçar as mangas da camisa, ir a campo e realizar as pesquisas necessárias à elaboração do presente estudo. São eles: - Escola Estadual Plácido de Castro (Diamantino). Jaqueline Lima de Campos (3º B); Mariele Caroline Onório de S. Pimenta (3º B); Thayla Gomes Domingos (3º B); Kênia Cristina Francisco das Graças (3ºB); Karoliny Kelly de Souza Vanni (2ºB); Juliane Samara Moreira da Silva (3ºB); Priscila Gonçalves Dalepiani (2ºB); Thamara Araújo da Silva (2ºB); Gillimar Santos Borges (2ºB); João Pedro Kroling Ramos (2ºB); Danieli Timidati Parma (2ºB); Cristiane Marioto Favorito (2º B); Thayse Cristina Guioti (2ºB); Isabela Egídio de Souza (2ºB); Pâmela Scardua Mesquita (2ºB); Crislaine de Campos Almeida (2ºB); Alessandra Silva (2ºA); Algélica Gonçalves (2ºA). - Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo (Alto Paraguai). Carolina Barros Borges; Taiane Stefani Alves da Costa; Lorrane Bezerra Lopes; Lucas Daniel da Silva Cardoso; Gabriel Nunes Ferreira; Elaine Nunes de Oliveira; Grazielle Silva; Larissa Luciana de Souza; Jonisson Rodrigues Amorim; Igor Santana Soares; Kellita R.de Lara; Thays Regina C. Reis; Josiane Cristina Lucas Régis; Edmara Ormond da Silva; Reynan Junior; Nádya Ketlen de Almeida Oliveira; Fabio Marucci Chinoti; Larissa Fernanda F.S. Passarinho. A todos vocês, o meu Muito Obrigado!
  9. 9. 8 A insubstitutibilidade da pessoa humana. Há, pois repartição de graças, mas um mesmo é o Espírito: e os ministérios são diversos, mas um mesmo é o Senhor; também as operações são diversas, mas um mesmo Deus é o que obra tudo em todos. E a cada um é dada a manifestação do espírito para proveito. Porque a um pelo espírito é dada a palavra de sabedoria; a outro, porém a palavra de ciência, segundo o mesmo espírito: a outro a fé pelo mesmo espírito. A outro, graça de curar as doenças em um mesmo espírito; e outro a operação dos milagres, a outro a profecia, a outro o discernimento dos espíritos, a outro a variedade de línguas, a outro a interpretação das palavras. Mas todas estas coisas obra só um e o mesmo espírito repartindo a cada um como quer. Porque assim como o corpo é um, e tem muitos membros e todos os membros do corpo, ainda que sejam muitos, são contudo um só corpo; assim também Cristo. Porque num mesmo espírito fomos batizados todos nós, para sermos um mesmo corpo, ou sejamos judeus, ou gentios, ou servos ou livres: e todos temos bebido em um mesmo espírito. Porque também o corpo não é um só membro, mas muitos. Se disser o pé: Porque não sou mão, não sou do corpo. Acaso deixa ele por isso de ser do corpo? E se a orelha disser: Uma vez que eu não sou olho, não sou do corpo. Porventura deixa ela por isso de ser do corpo? Se o corpo todo fosse olho: onde estaria o ouvido? Se fosse todo ouvido: onde estaria o olfato? Agora, porém Deus pôs os membros no corpo, cada um deles assim como quis. Se todos os membros, porém fossem um só membro onde estaria o corpo? Mas a verdade é que são muitos os membros, e um só corpo. Ora, o olho não pode dizer à mão: Eu não necessito de teu préstimo. Nem também a cabeça pode dizer aos pés: Vós não me sois necessários. Antes pelo contrário, os membros do corpo, que parecem mais fracos, são os mais necessários: e os que temos por mais vis membros do corpo, a esses cobrimos com mais decoro: e os que em nós são menos honestos, os recatamos com maior decência. Porque os que em nós são mais honestos, não têm necessidade de nada: mas Deus atemperou o corpo, dando honra mais avultada àquele membro que a não tinha em si, para que não haja cisma no corpo, mas antes conspirem mutuamente todos os membros a se ajudarem uns aos outros. De maneira que se algum mal padece um membro, todos os membros padecem com ele: ou se um membro recebe glória, todos os membros se regozijam com ele. 1ª Epístola de São Paulo aos Coríntios (Cap. 12; Vers. 01 – 26).
  10. 10. 9 Resumo PAIXÃO, Antonino Gomes. A valoração da lagoa da princesa: nascente do Rio Paraguai no médio norte mato-grossense. 2011. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Economia – FE, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Cuiabá, 2011. No Brasil, até meados da década de 80 do século passado, locais específicos como nascentes, encostas, relevos acidentados providos de características especiais únicas, não eram considerados como ativos naturais que pudessem gerar retornos econômico-financeiros. Esses ativos, embora relevantes, em caso de necessidade deveriam ser destruídos para garantir a sobrevivência dos seres mais importantes do universo, no caso, o homem. Entrementes, com o decorrer do tempo, devido à extinção de espécies vegetais, animais e pontos turísticos de rara beleza, mais ainda, em decorrência do fim da guerra fria no final da mesma década e a conseqüente formação de capital ocioso, a prática do turismo atingiu patamares de crescimento nunca alcançados. Essa atividade consorciada com a depleção da natureza e descoberta do efeito estufa, fez com que os atrativos ambientais que antes não passavam de aspectos paisagísticos de destaque, se tornassem os produtos mais cobiçados pelas pessoas interessadas em maximizar o seu nível de bem-estar através da contemplação de tudo aquilo de mais bonito que a natureza pudesse oferecer. A Lagoa da Princesa, nascente do Rio Paraguai, situada no médio norte do Estado de Mato Grosso é um desses atrativos. Esse recurso, embora considerado de beleza sem igual, por parte daqueles(as) que a visitam, mesmo tendo leis diversas que a protegem, se encontra em estado de degradação, descaso e abandono sem precedentes. Diante desse cenário e da existência de técnicas de valoração, tais como o Método de Valoração Contingente – MVC, que procuram detectar valores monetários de recursos ambientais que não tem valor de mercado, mas que refletem sentimentos de desejo de perpetuidade que tais ativos oferecem, balizaram a realização do presente trabalho. A aplicação da técnica do MVC subsidiada pelos fundamentos da Economia Ambiental Neoclássica utilizada para atribuir um preço de preservação à Lagoa da Princesa, por intermédio da disposição a pagar – DAP da população local é o objetivo último do presente estudo. Palavras-chave: Método de Valoração Contingente; Nascente do Rio Paraguai; Modelo logit
  11. 11. 10 Abstract PAIXÃO, AntoninoGomes. Thevaluationofthe pondPrincess: headwaters of theRioParaguayin themidnorthof Mato Grosso. 2011. Dissertation (Master Degree) Faculdade de Economia - FE, UniversidadeFederal deMatoGrosso-UFMT, Cuiabá, 2011 In Brazil,untilthe mid-80th centurypast, specific placesas springs, slopes, rugged terrainprovided withspecial featuresunique, were not regardedasnatural assetsthatcouldgenerateeconomic andfinancialreturns. These assets, although relevant, if need should be destroyed to ensure the survival of the most important beings in the universe, in case the man. Meanwhile, over time, due to the extinction of species of plants, animals and sights of rare beauty even more, due to the cold war ended at the end of the decade and the consequent formation of idle capital, the practice of tourism hit levels of growth ever achieved. This activity intercropped with depletion of nature and discovery of the greenhouse effect, caused the environmental attractions that before were only prominent landscape features, became the most desired products for people interested in maximizing their level of wellness through Contemplation of anything more beautiful than nature could offer. Princess Lagoon, east of the Paraguay River, located in the middle northern state of Mato Grosso is one of those attractions. This feature, although considered of unparalleled beauty, by those (as) who visit, even though several laws that protect it, is in a state of disrepair, neglect and abandonment unprecedented. Given this scenario and the existence of valuation techniques, such as the Contingent Valuation Method - MVC, which seek to identify monetary values of environmental resources that have no market value, but that reflect feelings of desire for perpetuity that those assets used as guidelines to provide the present work. The application of the MVC subsidized by the fundamentals of neoclassical used to assign a price to preserve the Princess Lagoon, through the willingness to pay - WTP of the local population is the ultimate goal of this study. Key-words: Contingent Valuation Method, Headwaters ofthe Paraguay River, Logit Model
  12. 12. 11 Lista de Figuras 01 Localização da área de estudo no Estado....................................................................... 27 02 Aspectos geográficos da Bacia do Rio Paraguai............................................................ 28 03 Área de abrangência da A.P.A. sobre a nascente do Rio Paraguai................................ 32 04 A localização estratégica da nascente do Rio Paraguai................................................. 33 05 As características do relevo da nascente do Rio Paraguai............................................. 34 06 O estado de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai..................... 35 07 A atual situação das matas ciliares e da reserva legal sobre a nascente do Rio Paraguai......................................................................................................................... 36 08 O estágio atual da nascente do Rio Paraguai sendo vista num ângulo de 180º................................................................................................................................ 37 09 O estado atual das matas ciliares e o nível de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai............................................................................................... 38 10 Vista sob penumbra da Lagoa da Princesa.................................................................... 39 11 Lagoa da Princesa.......................................................................................................... 40 12 Estado de degradação e abandono da Lagoa da Princesa.............................................. 41 13 Estado de destruição das matas ciliares da Lagoa da Princesa..................................... 42 14 Visita de Dom Aquino Correa, então Governador do Estado à Lagoa da Princesa....... 43
  13. 13. 12 Listas de Gráficos 01 Relação entre utilidades e quantidades consumidas de um produto específico...................................................................................................................... 52 02 Comportamento da utilidade total em relação às quantidades adicionais consumidas de um determinado bem ou serviço (o ponto de saciedade)......................................... 53 03 A Curva da Procura...................................................................................................... 54 04 O formato e a composição das curvas de indiferenças................................................. 57 05 Comportamento do mapa de curvas de indiferenças diante da reta de restrição orçamentária................................................................................................................. 59 06 O formato da Curva Renda-Consumo......................................................................... 61 07 A rotação para a direita da reta de restrição orçamentária diante da queda no preço do produto X................................................................................................................ 63 08 As curvas de indiferenças e as novas retas de restrições orçamentárias...................... 63 09 A curva de preço-consumo e sua projeção sobre a curva de demanda........................ 65 10 O comportamento da curva de preço-consumo e sua projeção sobre as retas de restrições orçamentárias............................................................................................... 66 11 A determinação da Curva Renda-Consumo................................................................ 67 12 Os comportamentos da Curva Renda-Consumo e da Curva Preço-consumo sobre as retas de restrições orçamentárias.................................................................................. 68 13 O efeito-renda e efeito-substituição decorrentes de mudanças no preço de um determinado produto.................................................................................................... 14 Uma nova situação para o comportamento do efeito-renda e 69 efeito- substituição................................................................................................................... 70 15 Uma comparação entre a curva de demanda compensada de Hicks e a curva de demanda compensada de Slutsky................................................................................. 73 16 O ponto de máxima satisfação do indivíduo demonstrado pelo ponto de tangência entre a curva da demanda e a curva de indiferença...................................................... 78 17 A curva de demanda e o excedente do consumidor..................................................... 79 18 As curvas de indiferença e o excedente do consumidor............................................... 80 19 Disposição a Pagar (DAP) pela melhora do bempúblico. Variação Compensatória ou do inglês Compensating Variation - (CV)............................................................... 96
  14. 14. 13 20 Disposição a receber pela deterioração do bem público ou piora da qualidade ambiental por intermédio daVariação Comensatória ou Compensating Variation (CV).............................................................................................................................. 99 21 Disposição a compensar para não fazer a melhoria do bem público. Variação equivalente (VE) ou Equivalent Variation (EV).......................................................... 100 22 Disposição a compensar para evitar apiora da qualidade ofertada do bem público. Variaçãoequivalente(VE) ou Equivalent Variation (EV)........................................... 101 23 Variação compensatória e Curva de Demanda Hicksiana............................................ 103 24 Variação Equivalente e a Curva de Demanda Hicksiana............................................. 106 25 Variação Compensatória e Variação Equivalente........................................................ 109
  15. 15. 14 Lista de Tabelas 01 Variáveis obtidas pelo Programa SPSS inclusive as de protesto..................................... 191 02 Variáveis obtidas pelo programa SPSS exclusive as de protesto................................ 197 03 Comportamento dos entrevistados quanto ao gênero.................................................. 204 04 Comportamento dos entrevistados quanto à idade...................................................... 204 05 Comportamento dos entrevistados quanto ao grau de instrução................................. 205 06 Comportamento dos entrevistados quanto à profissão................................................ 206 07 Comportamento dos entrevistados quanto à renda pessoal mensal............................. 207 08 Comportamento dos entrevistados quanto à renda familiar mensal............................ 207 09 Número de pessoas que moram em uma mesma residência....................................... 208 10 Tempo de moradia em Diamantino e Alto Paraguai por parte dos migrantes............ 209 11 Número de vezes em que os residentes na região viajam ao ano................................ 211 12 Destino das viagens de turismo dos habitantes de Alto Paraguai e Diamantino........ 211 13 Locais citados pelos entrevistados que afirmaram conhecer os pontos turísticos de Mato Grosso................................................................................................................ 213 14 Motivos citados pelos entrevistados que os fazem não conhecer a Lagoa da Princesa....................................................................................................................... 214 15 Valor que os indivíduos se dispõem a desembolsar pela preservação da Lagoa da Princesa....................................................................................................................... 216
  16. 16. 15 Sumário I INTRODUÇÃO....................................................................................................... 17 II CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO ................................................................. 25 2 Aspectos Legais do Objeto de Estudo................................................................... 25 2.1 Principais aspectos geográficos da região da nascente do Rio Paraguai.. 27 2.2 O Rio Paraguai ............................................................................................. 29 2.2.1 Características principais................................................................. 29 2.2.2 A relevância de se valorar a nascente do Rio Paraguai................. 31 2.3 Problema........................................................................................................ 47 2.4 Objetivos ........................................................................................................ 47 2.4.1 Objetivo geral .................................................................................... 47 2.4.2 Objetivos específicos ......................................................................... 47 III REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................. 48 3 A Economia Neoclássica e a Teoria do Bem-Estar.............................................. 48 3.1 O excedente do consumidor.......................................................................... 74 3.2 As falhas de mercado.................................................................................... 81 3.2.1 Os principais tipos de falhas de mercado na seara ambiental....... 83 3.2.1.1 Os bens públicos e as externalidades............................... 84 3.2.1.2 Assimetria de informações............................................... 87 3.2.1.3 Não exclusão entre os comuns e a não rivalidade entre os bens públicos................................................................. 88 3.3 As Políticas Públicas...................................................................................... 89 3.4 A análise custo-benefício e a valoração ambiental..................................... 92 3.4.1 Os Principais Métodos de Valoração de Recursos Ambientais..... 118 3.4.1.1 3.4.1.2 O Método Custo Viagem – MCV..................................... 126 3.4.1.3 O Método Custos Evitados – MCE.................................. 128 3.4.1.4 3.5 O Método de Preços Hedônicos – MPH.......................... 124 O Método Dose-Resposta – MDR.................................... 129 O Método de Valoração Contingente e suas Implicações.......................... 130 3.5.1 Os conceitos desenvolvidos relativos ao método............................. 130 3.5.2 A gênese do método........................................................................... 135
  17. 17. 16 3.5.2.1 O caso Exxon Valdez e os pareceres do NOAA sobre o MVC................................................................................... 147 3.5.3 Os problemas gerados pelos vieses................................................... 155 3.5.4 Técnicas para estimação da Disposição a Pagar – DAP ou a Receber – DAR.................................................................................. 162 3.5.4.1 3.6 Formato das questões....................................................... 162 A função utilidade: o elo entre a teoria e a prática do MVC..................... 165 3.6.1 A estimação da DAP para a Valoração Contingente...................... 169 IV METODOLOGIA................................................................................................... 172 4 A Pesquisa de Campo............................................................................................. 172 4.1 Os procedimentos necessários para a estimação da DAP por intermédio do MVC....................................................................................... 176 4.2 O modelo Logit .............................................................................................. 181 4.3 Cálculo da DAP.............................................................................................. 185 V RESULTADOS E DISCUSSÃO............................................................................ 191 5 Medidas preliminares necessárias para determinação da DAP......................... 191 5.1 Definição das variáveis determinísticas e apresentação dos resultados por intermédio da rodagem da função no Programa SPSS 17.0............... 191 5.1.1 Comentários adicionais relacionados à detectação das variáveis independentes..................................................................................... 193 5.1.1.1 Quanto ao comportamento do Teste de Wald e do Teste t – Student................................................................ 193 5.1.1.2 Os problemas gerados pela presença de variáveis de protesto no cálculo da DAP.............................................. 195 5.2 Resultados...................................................................................................... 197 5.3 Discussão dos resultados............................................................................... 203 VI CONCLUSÃO......................................................................................................... 218 VII REFERÊNCIAS...................................................................................................... 220
  18. 18. 17 I INTRODUÇÃO Para Quesnay, pai da Escola Fiocrática, só a terra é que deveria ser considerada como instrumento criador de riqueza na Economia, porque só a terra era capaz de gerar um produto líquido que seria obtido por intermédio do plantio e das colheitas. Daí porque, Quesnay afirmar que só a atividade agrícola é que gerava valor, criando para explicar essa situação o papel dos agentes econômicos (produtores, arrendatários e Governo) interagindo no que ele chamou de sistema econômico, aonde as atividades do comércio e da indústria só faziam transportar e processar o que a natureza criava e fazia multiplicar. É em virtude dessa proposição que os fisiocratas foram também considerados os pais do liberalismo econômico que se dava por intermédio da máxima do laissez faire e laissez passer. Por seu turno, Adam Smith reconheceu e adotou a idéia do produto líquido, incorporando-o às suas análises e rebatizando-o de excedente econômico o que lhe permitiu ainda, criar a teoria do valor trabalho aplicando-o na análise da atividade econômica na Inglaterra, que era balizada na produção manufatureira. Para Smith, devido a impssibilidade de o indivíduo produzir todos os bens e serviços necessários à sua sobrevivência, esse era impelido a se especializar na produção da maior quantidade possível de um único bem a fim de que o mesmo pudesse trocá-lo no mercado possibilitando-o obter a maior variedade possível de mercadorias para atender suas necessidades de alimentação, vestuário, higiene, lazer, dentre outras. Outra maneira do mesmo indivíduo aumentar a obtenção da maior quantidade possível de mercadorias se daria pela especialização e pela divisão do trabalho. A intensificação do processo da divisão do trabalho e da especialização levaria à departamentalização das etapas de produção e concomitantemente, da diversificação das atividades produtivas dentro da indústria. Smith ainda salientava que essa especialização, departamentalização e diversificação das atividades produtivas se observavam com maior propriedade nas atividades manufatureiras e em menor escala nas atividades agrícolas. Sobre isso o próprio Smith (1996, p. 67) assevera: A natureza da agricultura não comporta tantas subdivisões do trabalho, nem uma diferenciação tão grande de uma atividade para outra, quanto ocorre nas manufaturas. É impossível separar com tanta nitidez a atividade do pastoreador da do cultivador de trigo quanto a atividade do carpinteiro geralmente se diferencia da do ferreiro. Quase sempre o fiandeiro é uma pessoa, o tecelão, outra, ao passo que o arador, o gradador, o semeador e o que faz a colheita do trigo muitas vezes são a mesma pessoa. Já que as oportunidades para esses diversos tipos de trabalho só retornam com as diferentes estações do ano, é impossível empregar constantemente um único homem em cada uma delas. Essa impossibilidade de fazer uma diferenciação tão completa e plena de todos os diversos setores de trabalho empregados na agricultura constitui talvez a razão por que o aprimoramento das forças produtivas do trabalho nesse setor nem sempre acompanha os aprimoramentos alcançados nas manufaturas.
  19. 19. 18 Tanto para Smith quanto para Marshall, o nível de desenvolvimento de uma nação era medido pela sua capacidade de produzir mercadorias de alto valor, baseada na sua estrutura produtiva e na qualidade de mão-de-obra empregada, contando ainda com a capacidade criativa de seus pesquisadores, e não pela quantidade de riqueza acumulada sob forma de metais preciosos, como propunham os mercantilistas. Na realidade, para Smith, o importante é que as mercadorias fossem de alto valor tendo embutida na sua fabricação tecnologia de ponta e que fossem fáceis de serem transportadas para longas distâncias. (p. 428). Outro ponto que Smith considerava como de importância, é que esse comércio se desse entre nações ricas. Isso porque, para esse autor, o problema crucial de uma economia baseada num sistema de trocas e não puramente na geração de excedentes econômicos, é a necessidade de se ter uma demanda efetiva em potencial, que garantisse o consumo de produções adicionais. Diante disso, o que dinamizaria e diversificaria as relações de produção era o comércio entre nações ricas e não entre nações ricas e pobres. Para Smith (p. 432), ―nações ricas e civilizadas sempre têm condições de intercambiar entre si produtos de valor muito superior do que se o intercâmbio for feito com nações selvagens e bárbaras‖. Mais ainda, para Smith a base embrionária da organização industrial ocorreu pela união de grupos que, por necessidade e por melhor aproveitamento dos recursos existentes, foram se reunindo em determinados locais, a fim de viabilizar e intensificar as relações mútuas, necessárias ao bom desempenho das atividades econômicas e sociais, ou seja, a formação de arranjos produtivos locais (Smith, 1996, p. 375). O economista que melhor aproximou suas idéias das de Smith foi Marshall mantendo-as como baliza para desenvolver suas análises na ótica da Economia da produção, atual economia empresarial. Assim, no capítulo VII de sua obra, Princípios de Economia, Marshall trata de analisar as causas que levam à riqueza de uma nação, que, segundo ele, só deve prosperar por intermédio de investimentos contínuos em melhorias alicerçadas em novas tecnologias e capacidades inovativas, além de investimentos em educação e eugenia1. No capítulo X, esse autor (1985, p. 231) faz uma análise sobre a maneira como se deu a organização industrial em determinadas regiões, mais conhecido atualmente como arranjos produtivos locais, da mesma forma que fez Smith em análise semelhante. No capítulo XI, Marshall faz a subdivisão das indústrias, levando em consideração, a questão da produção em larga escala, delineando cada uma de acordo com a sua atividade 1 Devido à necessidade da sociedade encontrar indivíduos com capacidades plenas de desenvolver técnicas empresariais inovativas fundamentadas no gênio criador, Marshall acreditava que estudos eugênicos poderiam ser uitilizados para promover a evolução da espécie humana. (Marshall, 1985, p. 217). Ver cap. VIII.
  20. 20. 19 específica. Para Marshall, existem vários tipos de indústrias indo desde as manufatureiras, as agrícolas até as extrativas, dentre outras. De acordo com esse autor, a produção em larga escala se observa melhor nas indústrias manufatureiras. Além de tudo, essas indústrias, segundo o mesmo, podem se instalar aonde quiser, não havendo nenhum empecilho para elas, quanto ao problema de localização ou de distâncias. No que se refere à agricultura Marshall (1996, p. 333) afirma que ―na agricultura e outros negócios nos quais um homem não obtém grandes economias pelo aumento da escala de sua produção, freqüentemente ocorre permanecer a empresa do mesmo tamanho por muitos anos, se não por muitas gerações‖. Ao mesmo tempo, cabe salientar que Marshall afirma que o processo de departamentalização que ocorre no sistema de produção de manufaturas também se dá nas empresas agrícolas e, nestas últimas, isso se verifica mais por questão de especificidades do maquinário tais como tamanho, custos de aquisição e manutenção. Para fazer suas análises a esse respeito, Marshall abre dois capítulos, que são o capítulo IX definido como ―Renda da Terra‖ e o capítulo X, batizado de ―Posse da Terra‖, no Livro Sexto, apresentado no Volume II da sua obra ―Princípios de Economia.‖ Com a finalidade de tecer seus comentários sobre esse tópico, Marshall parte dos conceitos de renda da terra de Ricardo, estabelecendo subdivisões de análise. Assim, quando analisa a questão da renda da terra de Ricardo, esse autor a encaixa na ótica do excedente do produtor e enquadra o comportamento dos proprietários quanto à gestão, na lei dos rendimentos crescentes, enquanto que, por outro lado, no que tange especificamente aos resultados obtidos pelas inversões, esse a considera na ótica da lei dos rendimentos decrescentes. Assim, Marshall V. II (1988, p. 214) abre o capítulo IX sobre renda da terra afirmando que: Sustentou-se no Livro Quinto que a renda da erra, ou renda fundiária, não é um fato singular, mas simplesmente a espécie principal de um vasto gênero de fenômenos econômicos, e que a teoria da renda da terra não constitui uma doutrina econômica isolada, mas apenas uma das principais aplicações de um corolário particular da teoria geral da procura e da oferta; que há uma continua gradação, desde a verdadeira renda dos dons livres da natureza de que o homem se apropria, passando pela receita de melhoramentos permanentes do solo, até as produzidas por construções rurais e fabris, máquinas a vapor e bens menos duráveis. O homem pode aproveitar das características da terra buscando aumentar suas propriedades a fim de maximizar a sua exploração, em menor ou maior escala. Todavia, enquanto o homem pode melhorar as propriedades químicas do solo, o mesmo não ocorre, ou pode ocorrer em menor escala, com as características inerentes da terra. Ao mexer nas
  21. 21. 20 características e propriedades do solo, o homem pode aumentar a produtividade da terra fazendo com que ela gere rendimentos marginais crescentes até o limite de sua exploração. O nível de exploração das potencialidades da terra, a fim de gerar esses excedentes, dependerá do conhecimento e das técnicas de cultivos aplicados pelo homem. Além de tudo, afirma o autor VII, (1988, p. 215) que: Esse excedente depende, primeiramente, da riqueza da terra e, em segundo lugar, dos valores relativos das coisas que tem que vender e daqueles que precisam comprar. A riqueza ou fertilidade da terra, como vimos, não pode ser medida de forma absoluta, pois varia com a natureza do produto cultivado, e com os métodos e intensidade do cultivo. Dois tratos de terra, embora cultivados pelo mesmo homem, com despesas iguais de capital e trabalho, têm probabilidade, mesmo que dêem colheitas idênticas de cevada, de produzir colheitas desiguais de trigo. Portanto, de acordo com esse raciocínio, o diferencial de aproveitamento dos benefícios oferecidos pela natureza vai depender do nível de conhecimento, das técnicas, e do sistema de gestão utilizadas pelo homem no cultivo da terra, além do fator ―sorte‖. Para Marshall, fundamentado em Ricardo, a geração de rendimentos condicionados pelas características da maneira de exploração da terra é prova de suas limitações e não a extensão da generosidade da natureza, como, segundo o mesmo autor, expõe os fisiocratas. Já no capítulo X, da parte sexta Marshall V. II (p. 221) salienta sobre o montante de capital a ser invertido numa atividade agrícola, na forma como se passa a demonstrar a seguir: Nos dias de hoje, apesar da minuciosa legislação e de acordo cuidadosamente redigidos, resta ainda uma ampla margem de incerteza quanto à soma de capital que, de tempos a tempos, o proprietário investirá na manutenção e ampliação dos edifícios da fazenda e em outros melhoramentos. Além disso, há a questão da dificuldade de se contabilizar a riqueza produzida durante a safra. Marshall salienta que as dificuldades de se fazer a contabilidade agrícola é decorrente da complexidade de detalhes e da quantidade e variedade de produtos e subprodutos que oferecem as atividades nesse setor. Acrescenta ainda o autor que, esse quadro exige: [...] tantas relações complexas e mutáveis de devedor e credor entre várias colheitas e métodos de forragear, que um agricultor comum, mesmo que goste de contas, tanto quanto em regra é avesso a estas, terá grande dificuldade em apurar, por outro meio que não uma conjectura semi-instintiva, de qual o preço que lhe compensa uma produção extra. (Marshall V. II, 1988, p. 229). Continua Marshall afirmando que o agricultor ―pode conhecer o custo primário da mesma com bastante certeza, mas raramente sabe o verdadeiro custo total, e isso aumenta a dificuldade de aprender rapidamente os ensinamentos da experiência, e de progredir com seu auxílio‖. (p. 229). Ainda Marshall V. II (1988, p. 229), estabelece a diferença-chave entre as atividades da economia da produção e da agricultura, afirmando que:
  22. 22. 21 Embora a natureza em geral produza um rendimento menos que proporcional a uma quantidade maior de trabalho de determinada eficiência, a parte do homem se ajusta geralmente à lei do rendimento crescente (isto é aumenta em produtividade global mais do que em proporção ao número de trabalhadores), tanto na agricultura como na indústria. Contudo, as economias de produção em larga escala não são semelhantes nos dois casos. Dando seqüência às suas argüições, Marshall considera as vantagens do pequeno agricultor no cultivo das suas terras, diante do espírito de liberdade, da autonomia de decisões, da laboriosidade e da praticidade das atividades que a agricultura lhe proporciona, mas, diante do modernismo e da ótica da economia da produção, é mais vantajoso para essa, que se mantenham as grandes fazendas. Isso, para garantir o emprego de ―máquinas altamente especializadas, e ao exercício de grande competência da parte do agricultor‖. (p. 230). Além de tudo, há que se considerar ainda, os aspectos técnicos que são fatores decisivos para garantia do sucesso das inversões na seara agrícola. Por outro lado, o autor acrescenta que: [...] mas se a fazenda não é muito grande, e se, como é quase sempre o caso, o agricultor não tem maior capacidade e atividade mental que a encontrada comumente na melhor classe de capatazes nas indústrias, então seria melhor para os outros e, no decorrer do tempo, melhor para si próprio, que voltasse ao antigo sistema de trabalhar entre os seus homens. (Marshall, v. II, 1988, p. 230 – 231). Por fim, após considerar as vantagens e desvantagens tanto das grandes propriedades quanto das pequenas, Marshall finaliza sua discussão afirmando que: Podemos em seguida considerar como os proprietários, em seu próprio interesse, ajustarão o tamanho das posses às verdadeiras necessidades das pessoas. Os pequenos lotes amiúde exigem mais dispêndio em edifícios, estradas e cercas, e envolvem mais dificuldade e despesas ocasionais de administração para o proprietário, em proporção ao tamanho, do que as grandes explorações. E enquanto um grande fazendeiro que possui alguma terra rica pode tirar bom proveito das terras pobres, os pequenos sítios em geral não florescem senão em terras ricas. O seu valor bruto de arrendamento por acre deve ser, no entanto, mais alto em média que o das grandes fazendas. [...] A cooperação poderia florescer na agricultura e combinar as economias de produção em larga escala com muitas das alegrias e proveitos sociais das pequenas propriedades. Exige hábitos de confiança e respeito mútuos. Infelizmente, os mais bravos e ousados e, portanto, os mais dignos de confiança entre os homens de lavoura, mudam-se sempre para as cidades, e os agricultores constituem uma gente suspicaz. (MARSHALL, V.II, p. 231-232). Alheios às análises relativas à questão da troca e da demanda efetiva defendidas por Smith e às observações de Alfred Marshall sobre produção em larga escala, os economistas que tiveram suas concepções prevalecidas mantiveram a preocupação única na geração de excedentes propostos pela lei de mercados de Say, definidas como produção gerando consumo, além da concepção ricardiana da lei das vantagens comparativas, para desenvolver o sistema de mercado agrícola atual.
  23. 23. 22 Diante desse cenário, o papel do fator de produção terra, na concepção desses economistas, é o de prover todos os recursos que a mãe natureza pode oferecer, sob a forma de matéria-prima, para a produção de bens e serviços necessários ao atendimento das necessidades humanas. Foi assim que surgiu o processo de degradação intensiva sem maiores preocupações sobre a natureza criando o que Kenneth Boulding apud Mueller (1999) definiu como economia do caubói ou economia de fronteira comparando-a com o processo de ocupação do oeste estadounidense. Até então, para a economia tradicional, a natureza era vista como uma fonte de riqueza inesgotável que se recuperava de quaisquer tipos de degradação de maneira automática por intermédio da atuação de sua resiliência. Nesse período, a busca pela melhor combinação possível dos recursos existentes durante o processo produtivo visando atingir o máximo de eficiência era a tônica dominante na seara econômica, sob a égide da Economia Neoclássica tendo a visão ricardiana como mola propulsora dessas idéias. No entanto há que se considerar que toda produção gera externalidades, degradação e depleção ambiental que alteram de forma irreversível as características de sua biota, assim como do seu relevo. Isso evidencia o fato de que, quanto maior for a atividade antropogênica sobre a natureza, maior será a degradação ambiental. A intensificação desse processo, produção desordenada, como forma de gerar riqueza e bem-estar, no passado recente, resultou no maior motivo de preocupação da atualidade, que é a depleção ambiental e o aquecimento global. Nesse aspecto, a magnitude das depleções ocorre em função direta da população total de uma determinada área, do seu nível de riqueza, da combinação e da escala de produção realizada, do crescimento demográfico, da tecnologia existente e das mudanças tecnológicas, além das políticas ambientais que são adotadas. (Mueller, 1999). Por seu turno (Hollings, et al,1995, apud Mueller, 1999) afirmam que: No contexto da expansão recente da economia e da atual dinâmica demográfica, nosso descaso é garantia de elevada e crescente pressão sobre a biodiversidade. Os ecologistas vêm constatando casos cada vez mais freqüentes, de alterações preocupantes de ecossistemas de diferentes tipos e mesmo de ruptura da estabilidade, com mudança de um estado de equilíbrio local a outro. São florestas que se tornam área de savana, é o colapso de zonas pesqueiras, a transformação de áreas de savanas em semidesertos, são as áreas erodidas acompanhadas de extenso assoreamento de cursos d‘água, entre outros casos; em todos foi fundamental o papel da destruição da biodiversidade. Nesse aspecto, os economistas que estavam anteriormente preocupados apenas e tão somente com o estudo e a combinação de recursos para a produção de bens e serviços,
  24. 24. 23 tiveram que se deparar com novos questionamentos tais como, os problemas ambientais, provocados pelo processo antropogênico (ação do homem sobre a natureza). Tendo a economia da produção ou economia empresarial como fundamento subjacente na ótica de Smith e Marshall em detrimento da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo e da lei dos mercados de Say, é que este estudo ganha corpo, consubstanciada com a modelagem teórica da Economia Ambiental Neoclássica. Para isso, é feito um elo entre essas teorias por intermédio de uma breve análise da evolução história da curva da demanda desde Marshall até as contribuições de Hicks e Slutsky, e que engloba ainda, aspectos subjacentes da análise marginalista, curva de indiferenças e a teoria do excedente do consumidor de Dupuit. Isso será feito na parte III da presente obra. Embora alguns críticos possam considerar que isso não se faz necessário, na proposição da presente argumentação ressalta-se que, em virtude da intensificação dos estudos que têm sido feitos sobre o Método de Valoração Contingente – MVC, há uma intensiva tecnificação do instrumento sem a devida consideração da fundamentação teórica sólida e auspiciosa que a emoldura. Diante disso, considera-se que uma volta às origens de vez em quando torna-se imperiosa, o que é feito no presente trabalho. Assim, o desenvolvimento dos estudos nessa parte do trabalho se dá primeiro pela sucinta averiguação da evolução histórica da curva da procura, tendo como subjacente os princípios da teoria do bem-estar, que, por conseguinte, tem embutida em si, os critérios da utilidade marginal de Marshall, o excedente do consumidor de Dupuit, a curva de indiferença de Pareto, Edworth e Hicks, que a solidificou, por intermédio das curvas de preferência de utilidade - resolvendo em definitivo o problema gerado pela quantificação das utilidades de Alfred Marshall -, e a lei do equilíbrio geral de Léon Walras, mas que, este último não foi contemplado em uma análise específica. Antes disso, o estudo é subdividdo em vários fragmentos para torná-lo mais elucidativo. Assim, a sua parte I é alicerçada na introdução, feita de forma um pouco longa para poder situar o interessado nos aspectos teóricos subjacentes que instigam o autor a fazer suas análises. Na parte II é feita uma breve observação sobre o objeto de estudo, no caso a Lagoa da Princesa, procurando fundamentá-la empriricamente nos aspectos geográficos, jurídicos, históricos e econômicos para que o leitor possa ter melhor visão crítica a respeito da importância do ativo sob análise. Já a parte III é a mais longa de todas, uma vez que o autor parte de análises sucintas, porém criteriosas sobre a fundamentação teórica que alicerça o trabalho até chegar ao uso das técnicas imprescendíveis que o auxiliam na valoração do objeto do estudo. Começa
  25. 25. 24 delineando o processo da criação da curva de Demanda por Marshall, estendendo-a até a sua transformação em dogma por Hicks por itermédio da criação da curva de demanda compensada perpassando pela noção de excedente do consumidor de Dupuit e posterior estruturação dos fatores que levam a desenvolver os estudos relativos à preservação ambiental instigada pelas exigências sociais para a criação das chamadas políticas públicas. Tais políticas estão consubstanciadas pela análise custo-benefício, finalmente até chegar aos aspectos teóricos do MVC, que envolvem estudos estatísticos e econométricos e suas implicações e que culmina no cálculo da disposição a pagar - DAP. Na parte IV é feita a análise dos resultados e discussões, e que, induz a introdução da parte V, onde aparece a conclusão dos trabalhos e sugestões do autor a repeito do estudo ora realizado. Diante dessas argüições pode-se salientar que o método utilizado é o indutivo baseado em estudos exploratórios, obedecendo ao que propõe Munhoz (1989).
  26. 26. 25 II CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO 2 Aspectos Legais do Objeto de Estudo A área de proteção permanente – A.P.P. foi criada pelo Inciso II da Lei nº 4.771, de 15.09.65 definida como a Lei do Código Florestal. O Artigo 1º dessa Lei considera como área de preservação permanente – A.P.P., ―as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País‖, estando incluídas aí, as margens dos rios, das nascentes e a biota, como um todo. A Lei nº 9.985 de 18.07.2000 definida como Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC trata da regulamentação da criação e da gestão das unidades de conservação. O Artigo 21 dessa Lei tem por objetivo regulamentar e instituir de maneira definitiva, a Reserva Particular de Patrimônio Natural – R.P.P.N. Em 24.08.2001 foi publicada a medida provisória nº 2.166-67 (Novo Código Florestal) que juntamente com a medida provisória nº 1.511, editada em 1996, alteraram ―A Lei do Código Florestal‖. Tais medidas e ajustes se referem mais ao quantum da área que deve ser preservada, mantendo as demais implicações e conceitos de que tratam o Código Florestal, inalteradas. A vigência dessas leis e decretos além de outros dispositivos legais, no entanto, não foram suficientes para conter de maneira adequada o processo exploratório da biota existente no país. Ultimamente, novas buscas científicas, jurídicas e educacionais têm sido feitas, no sentido de procurar conter o avanço desse processo. Vale observar que a definição de R.P.P.N é anterior ao SNUC, uma vez que essa, foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 1.922, de 05 de junho de 1996, como sendo ―área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação‖. Ressalta, ainda, a questão da ―proteção dos recursos ambientais representativos da região‖ e diz que ―poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer...‖. (FUNATURA, 1998, p. 5-6). O sistema de preservação da natureza, criada pelo SNUC, através da regulamentação definitiva de RPPN, é mais flexível e abrangente economicamente, do que a proposta de
  27. 27. 26 criação pura e simples de APP, definida pelo Código Florestal. Isso porque, o Código Florestal dá legalidade para criação das áreas de preservação permanente sem, no entanto, dispor de outros mecanismos que viabilizem a preservação consorciada com outros tipos de políticas, principalmente as políticas econômicas. Ultimamente, novas propostas têm sido implantadas no sentido de tornar uma APP, explorável sob o ponto de vista econômico. Assim, já se admite a exploração de uma APP, desde que embasada em critérios econômicos específicos e desde que exista um plano de manejo adequado, que possa subsidiar a exploração sustentável dessa área, fundamentada ainda numa Lei que a regule. A Nascente do Rio Paraguai, mais propriamente a Lagoa da Princesa, que faz parte de um conjunto de sete lagoas, e o Rio Paraguaizinho, estão inseridos nesse quadro. Até o ano de 2006, a Lagoa da Princesa, um patrimônio natural de rara beleza, era considerada como área de preservação permanente - A.P.P., pelo Código Florestal. Entrementes, a partir de 17 de maio desse ano, essa nascente foi transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, pelo Decreto Estadual nº 7.596, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Nascentes do Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso, sem, no entanto, criar outros tipos de mecanismos que garantissem a sobrevida da nascente contra os processos degradatórios, conforme afirmam os residentes na área e que tratam de assuntos relacionados ao tema. Embora com todo esse potencial a ser explorado e, ao mesmo tempo ser preservado às gerações futuras, essa lagoa, em que pese exista diversas leis que procuram conservá-la, se encontra em estágio avançado de degradação. Além de possuir uma beleza cênica indescritível e ser viveiro natural de espécies de pequenos pássaros, além de outros animais que a procuram para saciar sua sede, principalmente no período noturno, essa lagoa, por ser nascente, é a principal vertente do Rio Paraguai. Em virtude do seu processo degradatório, de acordo com opinião de pessoas nativas da região, o volume de água desse Rio, na sua nascente, tem diminuído a olhos vistos. Apesar de todos esses agravantes, nada tem sido feito para conter o avanço da destruição dessa lagoa. Diante desse quadro, buscando a preservação dessa nascente, propõe-se que seja atribuído um valor de existência a esse ativo ambiental por intermédio da aplicação do método de valoração contingente – MVC, e ainda, baseado na determinação desse valor específico, tal proposta anseia, por conseguinte, se transformar numa base para justificar a criação de uma política de emprego e renda, por intermédio de atividades ecoturísticas na área. Esses são os objetivos centrais do presente estudo.
  28. 28. 27 2.1 Principais aspectos geográficos da região da nascente do Rio Paraguai Casarin (2007, p. 01 e 02) cita que a bacia hidrográfica de Alto Paraguai e Diamantino está localizada ―entre os contrafortes das serras Tira Sentido, na Província Serrana, e Tapirapuã, no Planalto dos Parecis, e na Depressão do rio Paraguai. Tem aproximadamente 695,00 km2 e está localizada no centro norte do Estado de Mato Grosso entre as coordenadas geográficas de 56º 28‘ 29‖ e 56º 30‘ 55‖ S; 14º 27‘ 22‖ e 14º 22‘ 55‖ W‖. Figura 1- Localização da área de estudo no Estado Fonte: Casarin, 2006. Sobre essa bacia estão assentadas as cidades de Diamantino e Alto Paraguai, que distam apenas 17 km uma da outra, mas que apresentam características socioeconômicas muito distintas. Diamantino é considerada atualmente uma cidade que tem sua economia baseada na produção de matérias primas agrícolas tais como, principalmente, soja, algodão, sementes de girassol e que em sua grande maioria são destinadas ao mercado externo. Nessa cidade praticamente não se observa a existência de indústrias esmagadoras desses produtos bem como outros tipos de empresas que derivam suas atividades dessa produção. Alto Paraguai por seu turno, uma vez que a mesma se localiza numa depressão, praticamente baseia suas atividades em agricultura de subsistência e na pecuária tendo também toda sua
  29. 29. 28 produção de leite e carnes destinadas para outras regiões do Estado e do País. Em virtude disso, Alto Paraguai, em relação a Diamantino é considerada uma cidade de padrões mais humildes sendo que sua economia é praticamente dependente da de Diamantino. Pelo fato das duas cidades estarem encrustadas numa região de nascente, ambas, em termos urbanos, principalmente Diamantino, apresenta um relevo altamente acidentado com bairros localizados ora na baixada, ora entre escarpas e platôs. O relevo dessas duas cidades é considerado de transição entre o Planalto Brasileiro e a Bacia do Paraguai, onde são encontradas as principais nascentes de rios continentais, tais como os afluentes do Rio Amazonas que formam a Bacia Amazônica e a do Rio Paraguai que, juntamente com os Rios Paraná e Uruguai, compõem a Bacia Platina. A figura esquemática 02 apresentada a seguir, resume bem essa situação. Figura 2 Aspectos geográficos da Bacia do Rio Paraguai Fonte: Miranda, 2005 - Org. Casarin, 2007 Assim, essas duas cidades estão situadas no médio norte matogrossense, sendo que, Diamantino está localizado há 200 km da Capital Cuiabá, estando cortada pela BR – 364 que é a principal rodovia de escoamento da safra e de integração do Estado de Mato Grosso aos centros Sul e Sudeste do Brasil. Uma vez que Alto Paraguai está a 17 km de Diamantino e esta última possui 200 km de distância de Cuiabá, desencessário dizer que Alto Paraguai, dista 217 km da capital mato-grossense. O acesso a essa região é rápido e fácil, que saindo de
  30. 30. 29 Cuiabá pode ser realizada por Chapada dos Guimarães, área de grande beleza natural, onde se situa a Usina de Manso; pela rodovia estadual que liga Cuiabá a Rosário D‘Oeste, ou ainda; pela BR – 364/163 que passa por Jangada e o entroncamento do Posto Gil onde se separam as rodovias BR – 364 e BR 163. Vale lembrar que, pela BR – 364, Diamantino está distante apenas 40 km do Posto Gil. Para aqueles que gostam de fazer turismo, Nobres que possui as cocheiras e pontos paradisiácos mais bonitos da região está localizado apenas há 80 km de Diamantino, embora toda a região seja muito linda onde podem ser praticados vários tipos de modalidades esportivas, de recreação e de visitação paisagística. 2.2O Rio Paraguai 2.2.1 Características principais O Rio Paraguai é um rio que, ao lado dos rios Paraná, Uruguai e seus afluentes formam a Bacia Platina, a segunda maior bacia fluvial do mundo em extensão (ADAS, 1992). Depois de nascer na Chapada dos Parecis no Mato Grosso, atravessar o pantanal Matogrossense, cortar o Paraguai de norte a sul, o Rio Paraguai vai desaguar no Rio Paraná, na fronteira do Paraguai com a Argentina. Por conseguinte, o Rio Paraná, despeja suas águas no Rio da Prata, já na divisa entre o Uruguai e Argentina, formando a Bacia do Prata. Essa bacia servia, e ainda serve, como meio de integração da América do Sul. Freire (1845) apud Silva (1999) resume bem a importância dessa bacia para a integração sul americana, como se observa a seguir: O Paraguai [...] é um destes grandes rios do Brasil que parece amoldado pela natureza para servir de mar interno, a fim de facilitar nossas comunicações com os vastos sertões, e abrir estes cofres entranhados na terra..[...] Esta grande massa d‘água confunde-se como os grandes rios São Lourenço, Correntes, Piquira, Branco, Taquari e Mondengo, os quais atravessando esses campos vão enriquecer o poderoso Paraguai. No tempo das águas é majestoso ver este grande mar, como é também observar no tempo da seca o terreno limpo, e coberto em algumas partes das enxurradas. Sua vista desperta a idéia dos fertilíssimos campos regados pelo famoso Nilo, com a diferença porém, que a fertilidade do rio africano em nada pode ser comparável ao rio americano na abundância de caças de todas as qualidades, de peixe e de uma vegetação espontânea... Era por esse estuário que os espanhóis entravam para o interior da América do Sul, em busca da prata do império incaico (ADAS, 1992). No aspecto histórico, foi no Rio Paraguai que se travaram as maiores batalhas da Guerra do Paraguai, o maior conflito entre nações do Continente Sul Americano. No âmbito ecológico, o Rio Paraguai atravessa a maior região alagada do planeta, no caso, o Pantanal Mato-Grossense, que é considerada uma das maiores reservas ecológicas do mundo.
  31. 31. 30 O Paraguai também é um rio de planície. Esse fator facilita a sua navegação. No aspecto econômico, além do manganês extraído do Maciço do Urucum no Mato Grosso do Sul, o Rio Paraguai serve de escoamento para o transporte da soja colhida no Planalto Central do Mato Grosso. O Rio Paraguai possui 2078 km de extensão, sendo 1400 km em território brasileiro (ADAS, 1992). Em virtude de sua importância econômica, social, ecológica e histórica o Rio Paraguai é objeto de estudos importantíssimos efetuados pela comunidade científica não só do Brasil, como também de várias partes do mundo. Em que pese esses estudos estejam sendo feitos analisando o comportamento da biota (conjunto de flora e fauna) da região, as nascentes desse rio e seus afluentes não vem merecendo a mesma atenção por parte dessas autoridades. O Rio Paraguai, que, reafirmando-se, nasce na Chapada dos Parecis, uma das várias extensões do Planalto Central do Brasil, na região de Alto Paraguai e Diamantino, no médio norte de Mato Grosso formando ainda, a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Essa Bacia possui uma área de 496.000 km2,dos quais 396.000 km2 estão localizados no Brasil, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto o restante localiza-se na Bolívia e Paraguai. A porção brasileira da planície abrange dois ecossistemas interdependentes: a baixa planície (planície de inundação) com 140.000 km2, e os planaltos com aproximadamente 256.000 km2. A área de abrangência do Pantanal é considerada Patrimônio da Humanidade pela Constituição Federal de 1988, (FEMA, 2001). A nascente do Rio Paraguai fica a mais ou menos 10 km de Alto Paraguai e a 18 km de Diamantino. As principais nascentes do Rio Paraguai são o Rio Paraguaizinho e um composto de sete lagoas, tendo como a principal, a Lagoa da Princesa, que será objeto do presente estudo. O local é de fácil acesso, podendo ser visitado pela parte sul, saindo da cidade de Alto Paraguai, através de uma estrada de terra em bom estado de conservação ou ser visitado pela parte norte, saindo da cidade de Diamantino, por intermédio da BR – 364. Essa pode ser considerada a maior área de nascentes do planeta, uma vez que, a Chapada dos Parecis, ao norte, serve de nascedouro para alguns rios da Bacia Amazônica; e ao sul, se constitui em nascente para um dos principais rios (Rio Paraguai) da Bacia Platina, as duas maiores bacias hidrográficas do mundo. Nessa região, a Chapada dos Parecis, é cortada pelas rodovias: BR – 364 e BR 163. Essas rodovias são consideradas um divisor de águas entre as duas bacias (a Bacia do Amazonas e a Bacia Platina). Isso porque, essas duas rodovias, até na altura do Posto Gil, no médio norte mato-grossense, formam um único tronco, dividindo-se a partir daí.
  32. 32. 31 O Relatório Analítico Parcial sobre o Diagnóstico Ambiental de Saneamento do Município de Diamantino (2008, p. 04 e 05) preconiza que: A cidade de Diamantino localiza-se a cerca de 199 km da Capital (Cuiabá). Esta compõe a mesorregião norte Mato – Grossense e microrregião dos Parecis. O município está inserido em local privilegiado: pontos de divisão das águas das Bacias Amazônica e Platina e o acidente geográfico responsável por essa façanha é a Chapada dos Parecis, um planalto com altitudes em torno dos 500 metros. Como a cidade de Diamantino se situa nos contrafortes da margem sul dessa chapada, dentro dos limites urbanos, nota - se as diferentes direções que os córregos que cortam a cidade tomam: aqueles próximos ao bairro Novo Diamantino dirigem-se para o norte, ao encontro do Amazonas; enquanto que aqueles que passam próximo ao centro da cidade buscam o rio Paraguai, correndo em direção ao sul. A 30 km da cidade, se localizam as nascentes do Rio Paraguai, na região conhecida como Sete Lagoas; daí corre para o sul, juntando às suas as águas de inúmeros córregos e rios, tornando-se vigoroso, majestoso e tomando para si a responsabilidade pela formação e existência de uma das maravilhas naturais do planeta: o Pantanal Mato-Grossense. Para quem vai, no sentido, Cuiabá – Diamantino, do lado esquerdo dessa rodovia, observa que existe a nascente da Bacia Platina que parte em direção ao sul e, do lado direito dessa mesma rodovia, parte as nascentes da Bacia Amazônica em direção ao Norte do País. Entretanto, em que pese a sua importância, a nascente do Rio Paraguai vem sofrendo um processo intensivo de degradação, mesmo atualmente estando enquadradas como Área de Proteção Ambiental - APA. Até o presente, as sanções impostas pelas autoridades de proteção ambiental - no caso a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, não surtiram efeito sobre a política de preservação da biota e das nascentes na região. Nesse aspecto, embora existam as leis, as aplicações práticas dessas leis são falhas, em virtude de falta de políticas conjugadas (no aspecto econômico e institucional) específicas, de recuperação de áreas degradadas. Isso gera um grande imbróglio entre as autoridades locais e os grupos ambientais que tentam, de alguma forma, conscientizar os proprietários e outros grupos envolvidos na discussão, sobre a necessidade de se criar uma política pública séria que vise a preservação da área. 2.2.2 A relevância de se valorar a Nascente do Rio Paraguai A Lagoa da Princesa, além de nascente, cumpre ainda, um papel de viveiro natural, uma vez que em sua volta predomina a ocorrência de matas ciliares servindo essas, de pousio para aves, bebedouros para animais endêmicos e flora nativa da região, que, infelizmente, devido ao intenso processo de degradação que vem sofrendo, quase não existe mais. Apesar dessas características, essa lagoa, se encontra em intenso processo de degradação e assoreamento de suas margens. O complexo de sete lagoas praticamente já não existe. Três
  33. 33. 32 dessas lagoas estão praticamente secas.Os cinqüenta metros, que compreendem as áreas de matas ciliares foram completamente destruídos e substituídos por pasto, para criação de gado. Praticamente nada de que dispõem as leis ambientais são respeitadas. As figuras apresentadas a seguir, são testemunhos da ocorrência dessa situação. Observa-se na ilustração apresentada abaixo que, mesmo a Nascente do Rio Paraguai situando-se no meio da APA, criada pelo Decreto Lei nº 7.596/2006, a mesma não impede sua degradação. Pelo contrário, esse processo ainda continua, talvez até de forma mais intensa, uma vez que as atividades de cultivo de matérias primas (commodities) vêm se intensificando nos últimos anos, como apontam os habitantes locais. Figura 3 Área de abrangência da A.P.A. sobre anascente do Rio Paraguai. Quadro ilustrativo identificando a área coberta pela Área de Proteção Ambiental - APA criada pelo Decreto nº 7.596, de 17/05/2006, com a finalidade de proteger as nascentes do Rio Paraguai 2. Fonte: SEMA – 2006. De maneira mais elucidativa, a Figura 04, observada de um mesmo ângulo, porém a uma distância bem mais próxima da Lagoa, deixa claro, as assertivas acima. 2 Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado – SEMA (2006) a APA ―foi criada com o objetivo de ordenar o desenvolvimento e especialmente conservar/preservar as altas cabeceiras do rio Paraguai, abrangendo as cabeceiras do rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, parte das regiões serranas de entorno (Serra do Tira Sentido, Bocaina, Pari e Amorim), onde afloram inúmeras nascentes que fluem para o rio Paraguai‖.
  34. 34. 33 Figura 4 A localização estratégica da nascente do Rio Paraguai. Quadro ilustrativo demonstrando a posição estratégica da Nascente do Rio Paraguai em relação aos municípios de Diamantino, Alto Paraguai e Nobres – MT. Na parte superior da figura mais para o lado esquerdo localiza-se a cidade de Diamantino. Um pouco abaixo, à esquerda do platô está a cidade de Alto Paraguai, enquanto que à direita do mesmo aparece a cidade de Nobres. Fonte: Google Earth, 2010. A figura 04 apresenta bem no seu centro, a Nascente do Rio Paraguai, representada pelos dois filetes de cor negra. No filete menor está localizada a Lagoa da Princesa e, no maior, há uma formação de matas ciliares que constitui outra parte das nascentes. A área mais clara é a região degradada que circunda toda a nascente e que é dividida entre duas fazendas. Na parte superior à esquerda aparece a cidade de Alto Paraguai que dista apenas 17 km da cidade de Diamantino, situada mais acima, que também aparece na ilustração. Já do lado sudeste da mesma, na parte de baixo à direita, aparece a cidade de Nobres. Na figura 05, observada de uma distância maior, porém vista de um ângulo de 90º, em relação à lagoa, aparecem as três cidades, tendo a nascente do Rio Paraguai, situada no platô bem no centro e circundada pelas três áreas urbanas. Essa ilustração mostra o posicionamento estratégico da Lagoa da Princesa, que situada sobre um platô.
  35. 35. 34 Figura 5 As características do relevo da nascente do Rio Paraguai Quadro ilustrativo que tem a função de demonstrar o entorno da Lagoa da Princesa: Nascente do Rio Paraguai situada sobre um platô, este último circundado por um relevo acidentado, porém de pouca inclinação, ideal para prática de esportes radicais bem como o turismo de contemplação, visitação e ecológico, etc. Fonte: Google Earth, 2010. Na figura 06, apresentada a seguir, fica bem visível a localização da nascente do Rio Paraguai sobre o platô. Nota-se também o nível de degradação que se encontra a Lagoa da Princesa. Ademais, do lado esquerdo da ilustração, identifica-se o trajeto que é efetuado pelos visitantes para conhecer a Lagoa. É uma região que contém mirantes de onde se pode observar boa parte da região de Alto Paraguai, Diamantino e Nobres, essa última, já na parte direita da figura. Ao centro da imagem, sob forma de pequenos pontos pode-se contemplar a Lagoa da Princesa, circundada pela área descoberta para plantação de soja
  36. 36. 35 Figura 6 O Estado de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai A ilustração acima tem por objetivo apresentar o nível de degradação em que se encontra a Lagoa da Princesa, localizada no centro da figura e que se situa sobre um platô. No nível abaixo dessa ilustração pode-se observar com certa clareza uma das sedes das duas fazendas que detêm o domínio da área. Do lado esquerdo da ilustraçãoconsegue-se visualizar a declividade do platô bem como a estrada que liga a nascente à cidade de Alto Paraguai, muito usada pelos visitantes para se tirar fotos da região, chegar aos mirantes e para a prática de esportes radicais, tais como motociclismo, dentre outros. Fonte: Google Earth, 2010. Na figura 07que aparece a seguir, é demonstrado de maneira mais nítida o estágio de degradação em que se encontra essa nascente. Nessa ilustração observa-se a praticamente inexistência de matas ciliares. A área destinada à preservação onde deveria estar a mata nativa definida como Reserva Legal compreende apenas uma ―fração‖ do que anteriormente poderia ser chamada de ―área de cerrados‖. O famoso ―cerradão‖ que, como sendo área de transição entre a planície e a Floresta Amazônica, era constituído de árvores de grande porte, coqueirais, regiões alagadas e vetetação rasteira contendo árvores tortuosas como a licheira, por exemplo, e outros tipos de flora, onde se observava a existência de arbustos que produziam frutos comestíveis exóticos tais como: a mangaba, o arixicum do mato, a coroa de frade, etc., além de plantas medicinais que, infelizmente foram destruídas sem se conhecer suas propriedades medicinais.
  37. 37. 36 Figura 7 A atual situação das matas ciliares eda reserva legal sobre anascente do Rio Paraguai Ilustração tirada sobre a Nascente do Rio Paraguai onde podem ser visualizadas claramente três lagoas que dão origem ao Rio Paraguai. Segundo os moradores nativos antes eram 07 lagoas. Agora só são visíveis quatro, as demais secaram talvez pelo excesso de degradação. Nesse quadro não aparece a lagoa da princesa situada mais abaixo. Na parte bem acima da ilustração, aparece uma porção de mata nativa, que segundo os proprietários da área corresponde à reserva legal. À direita da foto aparece uma das sedes das duas fazendas que são proprietárias da área. Todo o filete de vegetação que pode ser observada corresponde à região de nascente propriamente dita. Como se observa, as matas ciliares praticamente inexistem. Fonte: Google Earth, 2010. Na Figura 08, aparece a nascente sob um ângulo de 180º, na vertical. Nessa ilustração se observa de forma incontestável o estado de degradação, abandono e violação das leis ambientais que normatizam a ocupação da área. Por intermédio dessa figura, pode-se ver de maneira nítida as duas sedes das fazendas que ocupam a área. A primeira aparece no canto superior esquerdo da imagem. A segunda no canto inferior bem abaixo do primeiro filete que corresponde a Lagoa da Princesa e, bem próximo ainda da ―reserva legal‖, denominada pelos ocupantes da área.
  38. 38. 37 Figura 8 O estágio atual da nascente do Rio Paraguai sendo vista num ângulo de 180º Nesta figura pode ser contemplada as quatro lagoas, a da princesa mais à esquerda e as outras três mais ao centro. À direita das três lagoas há uma pequena mancha de mata fechada que, para os proprietários da área, corresponde à reserva legal. Na parte superior da ilustração, do lado esquerdo, mais próximo da Lagoa da Princesa aparece uma das fazendas-sede, proprietárias da área. Outra sede aparece mais ao sul, abaixo do filete que sobrou de mata ciliar que cobre as nascentes, à direita das três lagoas situadas no centro da figura, imediatamente acima, na mesma direção da última sede, é vista novamente, a reserva legal. Fonte: Google Earth, 2010. Na figura 09, de forma nítida, são vistas as três outras lagoas que compõem a nascente do Rio Paraguai, além da Lagoa da Princesa. Nessa ilustração, consegue-se visualizar ainda, a estrada que foi construída sobre as matas ciliares, localizada bem próxima, numa distância de aproximadamente 20 metros, das três lagoas, e que é utilizada para facilitar o transporte de gado e de matérias-primas (commodities), dentre elas a soja, entre as fazendas e que são destinadas, principalmente ao mercado externo para obtenção de divisas para o País.
  39. 39. 38 Figura 9 O estado atual das matas ciliares e o nível de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai A ilustração acima tem por finalidade demonstrar o nível de degradação em que se encontram as outras três lagoas que, junto da Lagoa da Princesa, formam a nascente do Rio Paraguai. Observase ligeiramente acima dessas lagoas que foi construída uma estrada de terra sobre o filete de vegetação nativa que protege a nascente. Isso para facilitar o transporte de gado, colheitadeiras e caminhões utilizados para escoar a safra de matérias-primas (commodities) que são exportadas in natura. Fonte: Google Earth, 2010. Como são vistas nas ilustrações acima, embora desde antes da criação da Área de Proteção Ambiental – APA das nascentes do Rio Paraguai em 2006, e que foi criada como alternativa para mitigar as restrições do Código Florestal que a definia como área de preservação permanente - A.P.P., essa fonte de vida e sobrevivênca de milhares de pesoas que dependem do Rio Paraguai, está relegada à própria sorte. Disso tudo, pode-se salientar que a aplicação pura e simples da lei que cria a área de preservação permanente ou quaisquer outras que sejam, como a APA, por exemplo, além de não ser eficaz, apresenta ainda, elevados custos para a sua operacionalização. Custos esses, que refletem tanto nos projetos orçamentários do governo – via gastos com pessoal e transporte - quanto no orçamento do proprietário da área, que sofre, com a execução das medidas de recuperação e preservação do local, além das multas, que lhe são aplicadas pelos órgãos que monitoram a sua preservação. Nesse contexto, o presente estudo, tem a função de sugerir mudança de postura quanto à criação de política de preservação ambiental, para a área analisada. Isso primeiro perpassa
  40. 40. 39 pela conscientização de que a nascente do Rio Paraguai precisa ter uma política específica de proteção ambiental fundamentada em aspectos econômicos de análise, uma vez que a sua pura e simples condição de área de preservação permanente não é suficiente. Em última instância, este trabalho tem a proposta de demonstrar que a exploração racional da área através de instrumentais econômicos de preservação, combinados com medidas jurídicas de regulação são compatíveis e podem ser aplicados sem critérios de exclusão. No atual estágio de degradação da Lagoa, a sua valoração é essencial para comprovar à sociedade, que seu valor de existência é muito superior aos ganhos obtidos com a sua exploração atual. A figura 10 apresentada abaixo mostra de forma bem elucidativa a beleza natural que envolve essa nascente e que deixam maravilhados todos que a visitam. Figura 10 Vista sob penumbra da Lagoa da Princesa. Essa imagem mostra o aspecto da lagoa ao cair da tarde, em torno das 17h40min, motivo pelo qual a mesma aparece sob penumbra. O fator que levou à revelação dessa imagem nesse horário remete à averiguação de saber se a mesma serve de pousio para aves de grande porte, o que não foi constatado. Fonte: imagem tirada pelo próprio autor, 19/10/2010.
  41. 41. 40 Essa Lagoa tem um diâmetro aproximado de uns cinqüenta ou sessenta metros. Sua água é bem limpa e transparente. Sua profundidade até o presente não é conhecida. Alguns afirmam que ela tem em torno de 50 metros. Outros que, pelo fato da água brotar de baixo para cima do solo, não há como determinar sua profundidade. Moradores da área afirmam que, ao se jogar um objeto no centro dessa nascente, tais objetos se deslocam automaticamente para as suas margens. Enfim, essa nascente é cerceada por histórias e estórias que são contadas costumeiramente pelos nativos da região, o que torna sua existência ainda mais interessante. Figura 11 Lagoa da Princesa Nesta ilustração tirada por Casarin aproximadamente em 2004, consegue-se ver com toda nitidez possível a beleza natural dessa lagoa. Na época do registro da fotografia pode-se verificar que a mesma estava ainda bem preservada em suas margens. Constata-se ainda que o volume de água é maior do que é visto nos dias atuais. As fotos a seguir, tiradas em 2010 sob o mesmo ângulo, tendo como referencial a palmeira mais próxima que é vista na sua parte direita da lagoa é prova dessa afirmação. Fonte: Casarin, 2004. Na Figura 12 abaixo, tendo a palmeira que se encontra em frente na margem da Lagoa da Princesa como referencial, é demonstrada claramente que o volume de água dessa nascente
  42. 42. 41 vem decrescendo ao longo dos anos. Na figura 11, essa palmeira é vista com suas raízes sob as águas3. De maneira nítida observa-se nessa foto que esse tipo de vegetação está localizado dentro da lagoa coberta por uma lâmina d‘água numa profundidade em torno de uns trinta ou quarenta centímetros. No entanto, na Figura 12, essa mesma palmeira já se encontra praticamente na parte seca da lagoa tendo toda sua raiz exposta, como se observa. Na mesma figura, ainda se vê o estágio de descaso e de abandono que se encontra a lagoa e que é vislumbrada num pedaço de corda amarrada na palmeira e no saco plástico que foi deixado na sua margem pelas pessoas que a visitam e também pelos animais que são deixados com ração e amarrados na palmeira, como garantia de ―manter preso o animal,‖ principalmente cavalos. Figura 12 Estado de degradação e abandono da Lagoa da Princesa. Na imagem 12 pode-se ver o estado atual de abandono e degradação da Lagoa da Princesa. Nessa figura constata-se ainda, a redução do seu volume de água, por intermédio da comparação entre a imagem 11, tirada em 2004 e a imagem 12, tirada em agosto de 2010. A prova da degradação é o lixo que é deixado na sua margem como é visto acima. Fonte: Imagem tirada pelo próprio autor. 19/10/2010 Na Figura 13, apresentada abaixo pode-se ver que as matas ciliares praticamente foram destruídas em uma das margens da Lagoa da Princesa. Essa parte da margem é 3 Entrementes, estudos mais aprofundados e feitos em intervalos de tempo diferentes são necessários para confirmar essa afirmação.
  43. 43. 42 utilizada como via de acesso direto dos proprietários da área bem como de seus animais para beber água. No lugar aonde deveria existir as matas ciliares se vê atualmente pasto para alimentar os animais que são criados pelo dono de uma das fazendas. Esse processo intenso de degradação só faz extenuar o potencial turístico da lagoa por intermédio da destruição de sua beleza natural. Figura 13 Estado de destruição das matas ciliares da Lagoa da Princesa Nesta ilustração é mostrada o estado de destruição das matas ciliares de uma das margens da Lagoa da Princesa. A vetação natural que deveria existir para preservar as características naturais da lagoa é substituída por pasto para alimentação de gado. Fonte: Imagem tirada pelo próprio autor em 19/10/2010 Uma prova do valor histórico da Lagoa da Princesa é observada na Figura 14, onde, em uma visita à região, o então Governador e Arcebispo de Cuiabá, Dom Aquino Correa, fez questão de visitá-la. Dom Aquino aparece na parte central da ilustração sentado sobre um tronco de árvore, de vestes episcopais, tendo em sua volta as autoridades da cidade de Diamantino da época, com a Lagoa da Princesa ao fundo. Nessa imagem, tirada em torno de 1920, pode ser observado que a Lagoa da Princesa ainda mantinha suas características naturais quase que intocadas, onde se observa árvores de grande porte bem como certa
  44. 44. 43 vegetação rasteira, e ainda, coqueirais como babaçu, em seu entorno e ao fundo. Nessa época, essa região ainda era área pública sob responsabilidade do Estado. Figura 14 Visita de Dom Aquino Correa,então Governador do Estado à Lagoa da Princesa Foto histórica tirada em torno de 1920, que registra a visita do então Governador do Estado, o Arcebispo Dom Aquino Correa, à Lagoa da Princesa, acompanhado de comitiva e autoridades locais Fonte: Imagem cedida pelo senhor Joel Capistrano, Historiador, Professor, Guia Turístico e habitante nativo da região. Logo, através da visualização de ilustrações pontuais, além da apresentação de Leis e Decretos específicos, pode-se acrescentar que a preservação dessa Lagoa e seu entorno é imprescindível e que ganhos econômicos presumivelmente podem ser obtidos com a prática de atividades alternativas que não sejam a depleção dessa região. Para se ter uma idéia, autoridades ambientalistas que desenvolviam programas de ecoturismo na cidade vizinha (Nobres) incluíam a Lagoa da Princesa no seu pacote turístico. Mesmo sem divulgação, essas autoridades afirmaram que, na época, ano de 2002, cobravam até UU$ 10, 00 (dez dólares), para visitação ao local e que o número de visitação, mesmo sem uma divulgação mais acurada
  45. 45. 44 da região, atraia turistas do Brasil inteiro e até de outras nações tanto da Europa como da América do Norte. Nesse pacote turístico era incluída uma visita ao pantanal, três dias no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma visita a Lagoa do Manso, uma passagem pela Lagoa Azul, essas duas últimas em Nobres, e uma cavalgada pelas encostas da Chapada dos Parecis onde o Rio Paraguai nasce, até a Lagoa da Princesa, situada em Alto Paraguai. Em apenas três meses, em que esse pacote foi oferecido pelas empresas de Turismo de Cuiabá no mercado, ele vendeu mais do que o pacote de visitação turística à Bonito, no Mato Grosso do Sul, de acordo com informações do senhor Reinaldo Lorençone Filho que, na época, idos de 2002, era até então, Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, da cidade de Nobres. De uma maneira geral pode-se afirmar que os benefícios pela preservação da área por intermédio da combinação de instrumentos econômicos de gestão e de instrumentos jurídicos de persuação podem ser auferidos, tanto pelo proprietário da área (a Nascente do Rio Paraguai – Lagoa da Princesa - faz parte de uma área particular, o que é um contrasenso para uma APP atual APA), como pela população nativa, desde que essa atividade esteja alicerçada na política de preservação ambiental. Podem ser incluídos nas atividades econômicas, além dos serviços dos guias turísticos e de hotelaria, os serviços prestados pelos condutores e mateiros que vivem na região. Outros benefícios para o proprietário da área se traduzem, na assistência técnica e científica que lhe pode ser oferecida - desde que esse elabore um plano de manejo – e na isenção de pagamentos de impostos, dentre outros, conforme estabelece o Art. 21 do SNUC. Além desses benefícios, os municípios que possuem áreas de conservação, desde que tenham uma estrutura institucional e técnica de gestão ambiental - como uma Lei Municipal mais um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - podem, ―pleitear recursos disponíveis, internamente e externamente, para ações de grande alcance social‖. (IRIGARAY, 2002; p. 16). De acordo com o mesmo autor (p. 16), ―um efeito imediato dessa atuação municipal pode repercutir inclusive no aumento da cota parte do ICMS creditado ao município (ICMS Ecológico)‖. A valoração econômica da Lagoa da Princesa mostra ser relevante, na medida em que ela, além de ser a primeira para a região em questão, procura dar uma nova concepção do que deva ser preservação ambiental. Essa questão passa a ser contemplada porque, a Economia, há muito, perdeu sua concepção de apenas ser degradadora, uma vez que já possui instrumentos
  46. 46. 45 de análise viáveis, que possam comprovar que uma política econômica, pode coexistir com uma política de preservação ambiental, e vice-versa. Como abordado, apenas a criação de área de preservação, sem uma política que busque minorar os impactos econômicos e sociais causados pela exploração dessa região, não é a mais adequada. A própria situação de abandono da Nascente do Rio Paraguai, e o estado atual do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, já são exemplos quase que suficientes para sustentar tal argüição. Já é consenso no estado-da-arte da Economia Ambiental Neoclássica que jamais um agente vai deixar de degradar, enquanto não lhe forem apresentadas justificativas empíricas, de que o custo da degradação seja superior aos benefícios auferidos pelo processo degradativo. Munasinghe & Mcneely, (1994, p. 2)4, por seu turno também observam: Em condições puramente econômicas, a produção de um bem é economicamente justificado, quando o total dos benefícios excede os custos; isto inclui o tão chamado custo externo da negociação, como poluição e degradação ambiental. De qualquer modo a produção do bem pode ser desejável no meio mercantil mesmo que ele não seja econômico. Há muitas situações em que os retornos econômicos são negativos tanto quanto a natureza é destruída, enquanto os retornos financeiros (há negligência dos custos externos) são positivos, e os rendimentos privados são obtidos por causa de políticas inadequadas, regulações ou monitoramento (...). Não obstante, há consideráveis observações, não só porque as áreas em estudo podem não ser auto-suficientes, mas também porque os documentos individuais podem ter ampla cobertura. Esses autores (p. 02) dão ainda continuidade às suas análises no que tange a conflitos de interesses entre grupos envolvidos nas questões de sustentatibilidade e aqueles que defendem a idéia de se dar prioridade à geração de riquezas por intermédio do desenvolvimento de atividades econômicas consideradas nocivas ao meio ambiente afirmando que: (...) Conflitos entre gestão de áreas protegidas e desenvolvimento econômico têm se intensificado em muitas partes do mundo, exigindo novas abordagens quanto à política de proteção da biodiversidade como também dos direitos das pessoas que vivem dentro e em torno dessas áreas. Como Rodgers (...) mostrou, ‗uma área mais ampla, é uma das que mais requerem estudos complexos, não se limitando apenas à análise de demanda em recursos existentes. Como resultado, nenhum projeto, embora autorizado, possuindo financiamento ou sendo necessário, pode suportar muito tempo se não houver consenso entre as partes‘. Isso requer que algumas áreas 4 In purely economic terms, the production of a goods is economically justified when the total benefits exceed the total costs; this must include the so-called external costs of dealing with pollution and environmental degradation. However, the production of the good may well be profitable in a commercial sense, even if it is not economic. There are many situations where true economic returns are negative as nature is destroyed, while financial returns (that neglect external costs) are positive, and private profits are made because of inadequate policy, regulations, or monitoring. (…) Nevertheless, there is considerable overlap, not only because these broad subject areas are not entirely self-contained, but also because the individual papers often have wide coverage.
  47. 47. 46 protegidas possam ser administradas para geração de benefícios múltiplos, talvez zonas agroecológicas ou algo semelhante5. Por fim Munasinghe e Macnelly (1994, p. 2) nessa página, fecham seus argumentos sobre a questão de áreas protegidas por intermédio das seguintes observações. (...) Áreas protegidas têm uma valiosa característica econômica – isso porque os benefícios gerados por uma área protegida podem ser consumidos por uma pessoa sem afetar o potencial de consumo de outra pessoa. Portanto, tais áreas poderiam ser exploradas por um número grande de pessoas, tanto de forma direta quanto indireta. Gestão de áreas protegidas não é uma teoria fixada à parte da corrente principal de desenvolvimento sustentável de um país – preferivelmente elas fazem parte do processo de desenvolvimento, e então, a economia tem muito a dizer aproximadamente, como tais áreas poderiam contribuir para melhorar esse processo. Por exemplo, economias poderiam ajudar a mediar o conflito inerente entre o egoísmo individual e o egoísmo coletivo da comunidade 6. Acredita-se que, a partir do momento que o indivíduo for convencido de que ele também poderá obter vantagens econômicas na preservação de qualquer tipo de ativo ambiental, o mesmo se transformará no maior de seus protetores. Considera-se ainda o fato de que, a questão econômica, também está relacionada a fatores psicológicos do indivíduo. Se o mesmo despendesse algum tipo de recurso para proteger um ativo ambiental e presenciasse outras pessoas degradando, esse seria o primeiro a ser contrário à degradação. Nessa ótica, ele estaria fazendo o papel de ―polícia‖. Agindo assim, o indivíduo estaria preservando o recurso ambiental ao mesmo tempo em que auferiria uma renda com isso. Os próprios defensores da Economia de Sobrevivência ―não negam a importância de políticas apoiadas em mecanismos de mercado para atacar problemas ambientais localizados e de curto prazo‖ (Mueller, 1999, p.15). Assim, considera-se que a necessidade de inclusão da teoria econômica como instrumento de análise, nas políticas de gestão ambiental, consorciada com normas jurídicas de regulação e educação ambiental torna-se primordial. 5 (…) Conflicts between protected area management and local economic development are intensifying in many parts of the world, demanding new approaches to protecting biodiversity as well as the rights of people who live in and around protected areas. As Rodgers (this volume) has pointed out, ―The big picture is one of more needs requiring satisfaction, multiplying demands on resources, and more complexity than ever. As a result, no project, regardless of mandate, financing or need, can long endure if consensus is not ensured.‖ This may require that at least some protected areas be managed for multiple benefits, perhaps through agroecological zoning or other approaches. 6 (…) Protect areas have a valuable economic characteristic – must of the benefits of a protected area can be ―consumed‖ by one person without affecting the ability of another person to also benefit from the protected area. Such areas, therefore, could be exploited by large numbers of people, both directly and indirectly. Protected areas are not something ―set aside‖ from the mainstream of sustainable development of a country–rather, they are part of the development process, and therefore, economics has much to say about how such areas might best contribute to this process. Economics could, for example, help to mediate the inherent conflict between the pursuit of individual self-interest and the collective self-interest of the community.
  48. 48. 47 Irigaray (2002, p. 26) observa que: Nesse ponto, um aspecto é fundamental: não é difícil compatibilizar a conservação do meio ambiente e o crescimento econômico. Na verdade, a primeira serve de suporte para o segundo. Certamente, se a discussão ambiental estivesse mais avançada, com a implantação de leis orgânicas e o estabelecimento de regras claras sobre o tema, não existiriam na Amazônia tantos municípios à beira da falência – sem recursos florestais, em conseqüência da extração predatória de madeira, sem alternativas econômicas e com alto índice de desemprego. Tendo a declaração acima como suporte alternativo, volta-se a frisar que, a introdução de instrumentos econômicos de gestão ambiental com o intuito de preservar a Lagoa da Princesa às gerações futuras, é um imperativo que pode ser contemplado pela aplicação do método de valoração contingente. 2.3 Problema A utilização de instrumentos econômicos de análise, no caso, o método de valoração contingente, na questão da gestão ambiental, visando a valoração da Lagoa da Princesa para se ter suporte econômico que viabilize a criação de políticas públicas de preservação para a nascente do Rio Paraguai, é suficiente, para garantir a sua perpetuação às gerações futuras? 2.4 Objetivos 2.4.1 Objetivo geral Identificar e analisar o interesse e percepção dos entrevistados quanto à importância da Lagoa da Princesa, Nascente do Rio Paraguai, enquanto ativo ambiental. 2.4.2 Objetivos específicos a) Avaliar por intermédio da técnica de valoração contingente, o nível de interesse da população local em preservar a nascente do Rio Paraguai. b) Buscar atrair a atenção das autoridades públicas e da comunidade de Diamantino e Alto Paraguai sobre a viabilidade de se criar políticas alternativas de preservação ambiental consorciada com política de geração de emprego e renda para a Nascente do Rio Paraguai através da atribuição de um valor médio de existência para a Lagoa da Princesa.
  49. 49. 48 III REFERENCIAL TEÓRICO 3 A Economia Neoclássica e a Teoria do Bem-Estar A preocupação com a determinação do que seja o nível ideal de bem-estar decorrente de uma relação de troca foi um dos principais pilares da obra ―A Riqueza das NaçÀ

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