1. PROJETOS
SOCIAIS
COMO ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

2. facebook.com/cimosmpmg
cimos.blog.br

3. COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS
Estratégia para busca da eficácia social dos Direitos Fundamentais numa perspectiva
de empoderamento popular, participação e interlocução com os movimentos sociais.
Superação da atuação tradicional do Ministério Público através de Ação Civil Pública,
Ações Penais, Inquérito Civil Público e Termos de Ajustamento de Conduta, para
enfrentamento de temas complexos.
Resolução PGJ Nº 74, de 31 de outubro de 2011
http://ws.mp.mg.gov.br/biblio/informa/041116582.htm

4. PARA
QUEM?

5. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

6. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

7. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
POPULAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

8. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
ATINGIDOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS - BARRAGEM E MINERAÇÃO

9. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
AGROEXTRATIVISTAS E VEREDEIROS

10. IMPARCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS DESIGUAIS

11. ESTRATÉGIAS
• NTERLOCUÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
I
• IVISÃO DO PODER
D
• MPODERAMENTO POPULAR
E
• RANSPARÊNCIA
T
• ARTICIPAÇÃO POPULAR
P
• OLUÇÕES CONSTRUÍDAS COM OS SUJEITOS
S

12. EMPODERAMENTO

13. DIÁLOGO

14. PARTICIPAÇÃO

15. PROJETO SEMEANDO PAZ E DIGNIDADE
GRAVE ERRO

16. QUAL O CAMINHO?

17. NIEA
NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL
DE ESTUDOS E AÇÕES AMBIENTAIS
GDA
GRUPO DE COMBATE
A DELITOS AMBIENTAIS
SINERGIA INSTITUCIONAL

18. ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
http://www.premioinnovare.com.br/praticas/articulacao-interinstitucional-e-projetos-socioambientais-como-estrategia-para-o-desenvolvimento-sustentavel/

19. 1. Relação de confiança
2. Discurso otimista
3. Reciprocidade
4. Solidariedade ativa
5. Capital Social
6. Capital Natural
7. Capital Financeiro
8. Capital Humano

20. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fortalecimento
Institucional
Vereda Viva
Capital Financeiro
GDA- NM
Capital Natural
NIEA NM
Capital Social
Capital Financeiro
Raízes
Capital Natural
IEF
Capital Social
Capital Financeiro
Plantando Água
Capital Natural
UFMG - ICA
Capital Social
EMATER
Fortalecimento
Institucional
Capital Natural
Educação Ambiental
Itinerante
Capital Social
Fortalecimento
Institucional
Capital Natural
Capital Social
COORDENAÇÃO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA SÃO FRANCISCO
FUNDASA
UNIMONTES
SEMAD
P.G.A.

22. INCLUSÃO

23. COM CARÁTER EMINENTEMENTE HUMANISTA AS
PREMISSAS WERNECKIANAS CONSISTEM EM:
SENSIBILIZAÇÃO DAS PESSOAS PARA A CAUSA AMBIENTAL
CUIDAR DA PESSOA HUMANA PARA CUIDAR DO RIO
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA COMO CÉLULA POTENCIALIZADORA DA
SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS
DISCURSO OTIMISTA EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DA
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
TRABALHAR COM E NÃO CONTRA NINGUÉM
PREMISSAS WERNECKIANAS

24. “REVITALIZAR O HOMEM PARA REVITALIZAR O RIO”

25. PROJETOS SOCIAIS - PROPS
PROPS (Procedimentos para Implementação e Promoção
de Projeto Social) como instrumentos de transformação
positiva da realidade complexa e busca da eficácia social.
Resolução Conjunta PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013
Aviso do Corregedor PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013

26. PRINCÍPIOS
Transformação social
Publicidade ampla e irrestrita
Participação social
Eficiência
Cooperação
Utilidade social
Priorização da prevenção
Reparação integral
Máxima coincidência entre o dano e sua reparação
Máxima precisão dos objetivos e metas
Avaliação e monitoramento periódicos dos resultados
Flexibilização da técnica para atender as necessidades dos direitos ou interesses fundamentais

27. PRECAUÇÕES/ARMADILHAS DOS PROJETOS SOCIAIS
O Ministério Público não é banco
O Ministério Público não é executivo
Projetos Sociais como substitutivos de políticas públicas
Energias e investimentos mais concentradas em estruturas na atividade meio – instituições parceiras
Projetos Sociais como mero Marketing institucional de empresas
Isolamento institucional
Verticalidade do planejamento e da execução
A importância do processo participativo, mais que os próprios resultados (participação e empoderamento)

28. REQUISITOS DO PROJETO SOCIAL
Art. 1º O Projeto Social objetiva, por meio de um conjunto integrado de atividades e da
articulação interinstitucional, transformar uma parcela da realidade, reduzindo, eliminando ou
solucionando um problema e/ou promovendo a tutela dos direitos ou interesses tuteláveis pelo
Ministério Público, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação aplicável.
Parágrafo único. O membro do Ministério Público poderá atuar como coordenador do Projeto Social
ou parceiro de instituição pública ou privada sem fins lucrativos e que tenha entre seus objetivos
estatutários a promoção de direitos ou interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e
individuais indisponíveis.

29. PRINCÍPIOS
Art. 2º Os procedimentos de Projeto Social serão regidos, entre outros, pelos seguintes princípios:
I - transformação social;
II - publicidade ampla e irrestrita;
III - participação social;
IV - eficiência;
V - cooperação;
VI - utilidade social;
VII - priorização da prevenção;
VIII - reparação integral;
IX - máxima coincidência entre o dano e sua reparação;
X - máxima precisão dos objetivos e metas;
XI - valiação e monitoramento periódicos dos resultados;
XII - flexibilização da técnica para atender às necessidades dos direitos ou interesses fundamentais.

30. REQUISITOS
Art. 3º Para ser instaurado, o procedimento de Projeto Social deverá atender aos seguintes requisitos de admissibilidade:
I - identificação dos parceiros e coordenadores;
II - justificativa, destacando as razões que levaram à articulação ministerial para sua elaboração, tais como
importância do problema ou da situação social que se quer transformar e os benefícios econômicos, sociais e ambientais almejados;
III - objetivo geral, consistente na indicação do resultado final que o projeto visa atingir ou alcançar a longo prazo;
lV - objetivos específicos ou metas, que correspondem às ações e medidas que devem ser executadas dentro de determinado período de tempo;
V - metodologia, na qual se deve indicar como se pretende atingir os objetivos e como se iniciarão e serão coordenadas as atividades, assim como e quando haverá
a participação e envolvimento do grupo social;
VI - cronograma, consistente na informação das épocas e prazos em que as atividades serão desenvolvidas;
VII - orçamento, no qual devem ser indicadas as despesas e as instituições responsáveis por seu pagamento, detalhando-se os custos;
VIII - acompanhamento, no qual se deve descrever como será feita a avaliação do projeto, citando-se e relacionando-se indicadores a serem utilizados e valendose, inclusive, de reuniões periódicas com os parceiros para monitoramento dos resultados e do processo de implementação.

31. TESTE DE ATENÇÃO

32. INSTAURAÇÃO
Art. 4º O Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais - PROPS - poderá ser instaurado:
I - de ofício;
II - em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou
qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o problema social a ser enfrentado,
diagnóstico social e sugestões de parcerias e estratégias para a transformação social;
III - por designação do Procurador-Geral de Justiça.
Art. 5º Caberá ao membro do Ministério Público investido da atribuição para a defesa dos direitos ou interesses difusos, coletivos,
individuais homogêneos ou individuais indisponíveis, na sua área de atuação, a responsabilidade pela instauração do Procedimento
para Implementação e Promoção de Projeto Social - PROPS.

33. CONTEÚDO
Art. 6º O PROPS será instaurado por portaria, que conterá:
I - o fundamento legal que autoriza a atuação do órgão ministerial e a descrição do objetivo geral e problema social violador de direitos e interesses cuja defesa
incumbe ao Ministério Público;
II - o nome e a qualificação dos parceiros e coordenadores do Projeto Social;
III - o nome e a qualificação possível do autor da solicitação, se for o caso;
IV - a data e o local da instauração e a determinação de diligências iniciais;
§1º A instauração do PROPS deverá ter a máxima publicidade, inclusive com informação ao Conselho Municipal da respectiva área de atuação a que
se refere o Projeto Social.
§2º Se, no curso do Projeto Social, fatos indicarem necessidade de investigação de objeto específico violador de direitos ou interesses difusos,
coletivos ou individuais homogêneos, o membro do Ministério Público deverá instaurar procedimento preparatório para a escorreita apuração ou determinar a
extração de peças para instauração de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de
atribuições.

34. MODELO DE PROPS
PROJETO 10ENVOLVER
http://cimos.blog.br/wp-content/uploads/2013/05/modelo-PROPS_10ENVOLVER.pdf

35. INCLUSÃO SOCIAL
DEVER DE TODOS
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Paulo Cesar Vicente de Lima
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
pcvl@mpmg.mp.br