Nos dias 30 e 31/10, realizou-se na Casa de Direitos Humanos, nesta capital, um encontro promovido pela CIMOS com participação da PBH, no qual foram recebidos servidores da Prefeitura Municipal de Pirapora e representantes da sociedade civil que buscaram na experiência de Belo Horizonte, com o intuito de compartilhar saberes e fazeres, o aprimoramento para compreensão e atuação sobre o fenômeno população em situação de rua.

2. O contexto complexo da População
em Situação de Rua
Conceito:
“Grupo populacional heterogêneo que possui em
comum a pobreza extrema, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de
moradia convencional regular, e que utiliza os
logradouros públicos e as áreas degradadas como
espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades
de acolhimento para pernoite temporário ou como
moradia provisória.”
( Decreto 7.053, de 2009)
2

3. Política Nacional para a População em Situação
de Rua
Decreto 7.053 de 2009
Art. 5o São princípios da Política Nacional para a População em
Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I - respeito à dignidade da pessoa humana;
II - direito à convivência familiar e comunitária;
III - valorização e respeito à vida e à cidadania;
IV - atendimento humanizado e universalizado; e
V - respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,
orientação sexual e religiosa, com atenção especial

4. CNDDH – Decreto 7.053 de 2009.
Art. 7º São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
VII – implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em
situação de rua; [...]
Art. 15. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República instituirá o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para
a População em Situação de Rua, destinado a promover e defender seus
direitos, com as seguintes atribuições:
I - divulgar e incentivar a criação de serviços, programas e canais de
comunicação para denúncias de maus tratos e para o recebimento de
sugestões para políticas voltadas à população em situação de rua, garantido
o anonimato dos denunciantes;
II - apoiar a criação de centros de defesa dos direitos humanos para população
em situação de rua, em âmbito local;
III - produzir e divulgar conhecimentos sobre o tema da população em situação
de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnicoracial, sexual, de gênero e geracional nas diversas áreas;
IV - divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população em
situação de rua para subsidiar as políticas públicas; e
V - pesquisar e acompanhar os processos instaurados, as decisões e as
punições aplicadas aos acusados de crimes contra a população em situação

5. Missão do CNDDH
Ser referência na defesa dos direitos
humanos da população em situação de
rua
e
catadores
de
materiais
recicláveis, a fim de efetivar seus
direitos fundamentais como cidadãos
que constroem e participam do poder
popular.

6. Parceiros Gestores
 Secretaria
de Direitos Humanos da
Presidência da República.
 Ministério Público de Minas Gerais /
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização
Social– CIMOS.
 Pastoral Nacional do Povo da Rua – CNBB;
 Movimento Nacional dos Catadores de
Material Reciclável – MNCR.
 Movimento Nacional da População de Rua
– MNPR.

7. Equipe de Trabalho
Equipe
multidisciplinar composta por
32 pessoas:
CNDDH/PSR/CMR : 11 PESSOAS;
Núcleos descentralizados
(técnico,representante MNPR e
MNCR)
 Três agentes sociais PR, SP, RJ, DF,
BA, CE E RS.

8. Contexto Nacional
 Ineficácia
ou ausência de políticas públicas;
 Dificuldade de acesso à justiça;
 Poder público como principal violador;
 Operações ilegais de caráter higienista:
 Operação no Distrito Federal; Programa “Aliança
Pela Vida”/MG; Operação “Ordem na Casa”,/BA;
“Operação Salus”/GO;
“Operação Ordem de
Choque” /SC; Rio +20/RJ; “Operação Espantalho”
e “Operação Sufoco”/SP; Prisões por vadiagem
SP/SC e etc.;

9. Parcerias Nacionais

Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação da Política
de PSR;

Disque 100;
Defensoria Pública da União – Direitos Humanos;
Defensoria Públicas Estaduais;
Ministério Público Federal;
Conselho Nacional do Ministério Público/ Comissão de
Direitos Fundamentais;









Ministérios Públicos Estaduais;
Movimentos Sociais ( MNPSR E MNCMR);
Fórum Nacional da PSR;
Organizações Não Governamentais;
Secretarias de Justiça Estaduais;

10. Perfil da População em Situação de
Rua I
Pesquisa realizada em outubro de 2007 pelo Governo Federal
em 71 municípios do país*, incluindo as capitais e cidades com
mais de 300 mil habitantes, evidenciou a presença de 31.922
pessoas adultas em situação de rua.
Os dados levantados apontam que:

82% da população é masculina.
53% das pessoas entrevistadas possuem entre 25 e 44
anos, apresentam um nível de renda baixo.

72%
afirmam que exercem alguma atividade remunerada.
* Não foram contabilizadas as capitais de São Paulo,
Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre por possuírem
pesquisas próprias recentes.
10

11. Perfil da População em Situação de
Rua II
 Trabalhadores
excluídos do mercado de trabalho;
 Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;
 Famílias que perderam a moradia;
 Vítimas da violência urbana;
 Grande vulnerabilidade social;
 Pessoas com sofrimento mental;
 Drogadicção e uso abusivo de álcool;
 Egressos institucionais.
Mesmo sendo um grupo populacional caracterizado pela
heterogeneidade, as pessoas em situação de rua têm como
característica em comum, além da pobreza, o despertencimento
11

12. Números de casos que chegaram ao
CNDDH de 7 de Abril/2011 a 16 de
Agosto de 2013.
Número de casos: 1493
Sendo 1144 denúncias*,
311
atendimentos individuais e 38
atendimentos coletivos
(aproximadamente 1.500 pessoas).
* Recebidas por meio do Disque 100, órgãos de segurança pública,
busca ativa, ou aquelas que chegam ao Centro por e-mail e telefone.

13. Número de casos do 1º
Semestre
de 2013
Número de Casos: 458
Sendo 344 denúncias,
107
atendimentos individuais e 7
atendimentos coletivos

14. Violações por
Macrocategoria
(1º Semestre de 2013)
Nas 344 denúncias foram classificadas as seguintes macrocategorias de
violações:
Classificação das macroviolações
Número de
Porcentagem
macroviolações
Violência física
Negligência
Violência institucional
Abuso financeiro e econômico/violência
patrimonial
Violência psicológica
Discriminação
Violência sexual
Trabalho escravo
Tortura
248
64
53
58,1%
15,0%
12,4%
32
7,5%
22
4
2
1
1
5,2%
0,9%
0,5%
0,2%
0,2%
Total
427
100,0%

15. Rua Paracatu, 969, Barro Preto – Belo Horizonte / MG
Tel: (31) 3250-6291 3250-6360