Este artigo discute a gestão de resíduos sólidos da construção civil na região metropolitana da Grande Vitória de forma economicamente sustentável. Analisa os avanços e desafios em atender à legislação sobre o tema, identificando iniciativas para mitigar impactos ambientais, porém concluindo que mais ações são necessárias para estimular programas estruturados de gestão sustentável destes resíduos.
Resíduos Sólidos da Construção Civil: gestão economicamente sustentável de materiais
1. FACULDADE ESTÁCIO VITÓRIA - FESV
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
WESLEY SATHLER LIMA
RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: GESTÃO
ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL DE MATERIAIS
VITÓRIA
2015
2. WESLEY SATHLER LIMA
RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: GESTÃO
ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL DE MATERIAIS
Artigo apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de Engenheiro de Produção,
pelo Curso de Graduação em Engenharia de
Produção da Faculdade Estácio Vitória - FESV.
Orientador: Prof. Raphael Pereira
VITÓRIA
2015
3. WESLEY SATHLER LIMA
RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: GESTÃO
ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL DE MATERIAIS
Artigo apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de Engenheiro de Produção,
pelo Curso de Graduação em Engenharia de
Produção da Faculdade Estácio Vitória - FESV.
Aprovado em: _____________________________
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________
Prof. Raphael Pereira
Faculdade Estácio Vitória – FESV
Orientador
________________________________________
Eng. Luiz Fernando Zippinotti
VITÓRIA
2015
4. RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: GESTÃO
ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL DE MATERIAIS
SOLID WASTE FROM CIVIL CONSTRUCTION: ECONOMICALLY SUSTAINABLE
MATERIALS MANAGEMENT
Wesley Sathler Lima1
Raphael Pereira2
Resumo: É nítida e clara a importância tanto econômica quanto social da construção civil no Brasil,
que ainda nos nossos dias, vive um grande déficit habitacional; sobretudo para as camadas de baixa
renda, denominadas casas populares. Por outro lado, sabe-se também o quanto elevado é o seu
potencial gerador de resíduos, algo inerente à própria atividade. Daí o objetivo desse trabalho que,
sob a luz do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), intenta pesquisar e avaliar o atendimento à
essa normativa no âmbito da Região Metropolitana da Grande Vitória. A metodologia de pesquisa é
qualitativa, visando fazer levantamento da realidade do tratamento atualmente dado aos resíduos
sólidos da construção civil, comparando dados estatísticos atuais aos números do passado recente.
O levantamento foi realizado em campo, junto às empresas de gestão desses resíduos, e através de
revisão bibliográfica. Observou-se que os resultados obtidos na região ainda são muito tímidos diante
da resolução normativa balizadora, a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA). Foram identificados alguns avanços, ainda que muito tímidos, no sentido de mitigar os
danos e impactos causados, sobretudo os impactos na área ambiental, com a efetiva e recente
implantação de usinas de reciclagem de RCD, agora em plena operação. Embora os primeiros
passos tenham sido dados, é importante ressaltar que, cada vez mais demonstra-se urgente a
necessidade de ações no sentido de estimular e, em muitos casos, até de subsidiar programas
estruturados e integrados de gestão desses resíduos, de maneira sustentável econômica, ambiental e
socialmente.
Palavras-chave: Resíduos sólidos. Construção civil. Gestão de materiais.
Abstract: It is sharp and clear the importance, both economically and socially, of the civil construction
sector in Brazil, that still nowadays, have a great city's housing deficit; particularly for the low-income social
levels, termed as popular houses. On the other hand, it is also known how much high is its waste generator
potential, something inherent in the activity itself. Thus is the purpose of this paper that, in the light of Solid
Waste Management Plan (PNRS), tries to research and evaluate the attendance to this standard at the
zone level in the metropolitan area of the city of Vitória. The methodology for this research is qualitative, in
order to conduct a survey of the current situation given in civil construction to the solid wastes nowadays,
comparing current statistical data to figures in the recent past. The survey was run in the fieldwork, covering
associated solid waste companies and through bibliographical review. The results obtained in the region are
still modest in face of the Normative Resolution benchmark, Resolution 307 of National Environmental
Council (CONAMA). Some advancements have been identified, although very shy (timid), with the intention
of mitigating the damage and impacts caused, particularly the ones in the environmental area, with the
recent and effective implementation of RCD recycling plants, now fully operational. Although the first steps
have been taken, it is important to mention that, it is becoming increasingly urgent the need for actions to
stimulate and, in many cases, to subsidize structured and integrated programs in which the management of
such waste is conducted in a sustainable, economical, environmental and social manner.
Keywords: Solid waste. Civil construction. Materials management.
1
Wesley Sathler Lima, wesleysathler@gmail.com
2
Raphael Pereira, raphaelpharma@hotmail.com
5. 1 INTRODUÇÃO
Segundo dados da revista Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (2014),
publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais – ABRELPE, no Brasil foram gerados 44.625.000 (t/ano) de
RCD (resíduos de construção e demolição), sendo que 23.166.000 (t/ano), somente
na região sudeste, a maior região do país na produção desses resíduos. Desses
números, que são extremamente alarmantes, excluem-se ainda os resíduos que
estão sob a responsabilidade de quem os produziu. Portanto, trata-se de uma
parcela significativa que é simplesmente deixada em locais impróprios, sem
nenhuma preocupação ambiental, social ou mesmo econômica. É importante
observar que houve um aumento significativo de 4,1% em relação à quantidade de
resíduos sólidos gerados pela construção civil no ano de 2013. Dados da mesma
publicação (ABRELPE, 2014).
De acordo com a Resolução nº 307 do CONAMA (BRASIL, 2002), os Resíduos da
Construção Civil (RCC) são provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e também os resultantes da preparação e
da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral,
solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação
elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Os RCC são estratificados em quatro classes (A, B, C e D). Os resíduos classe A,
foco do presente trabalho, são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como
agregado, decorrentes de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de edificações, e da fabricação ou demolição de pré-moldados
produzidos em canteiros.
A Resolução nº 307 do CONAMA (BRASIL, 2002) foi elaborada com o objetivo de
estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos RCC,
disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais. A
referida resolução, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2003, considera que os
geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos RCC,
obrigando ainda os gestores municipais e construtores a adaptar seus processos de
gestão, de modo a garantir a destinação ambientalmente correta desses resíduos.
Isso envolve a qualificação e a documentação de procedimentos de triagem,
6. acondicionamento e disposição final dos resíduos no canteiro. Segundo essa
resolução, os geradores devem ter como objetivo maior a não geração de resíduos
e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
Além disso, a Resolução exige dos grandes geradores a elaboração e a implantação
do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Nota-se, apenas através desses dados, a importância desse tema, sobretudo nas
grandes cidades, onde a demanda por grandes obras, como as de infraestrutura por
exemplo, e também as de habitação cuja demanda sempre é sempre crescente,
além do déficit já acumulado ao longo dos tempos, sobretudo no que diz respeito às
moradias populares. É interessante ressaltar que esta preocupação vem de tempos
muito remotos, quando ainda no direito romano, por razões diversas mas não
necessariamente ambientais, suscitava cuidados especiais com a limpeza das
águas, o barulho, a fumaça e a preservação de áreas plantadas (LENZA, 2012).
Assim, o objetivo desse artigo foi verificar, avaliar e quantificar o que foi feito a partir
do PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), os avanços alcançados e,
sobretudo a realidade do tratamento dado aos resíduos da construção civil
atualmente, dentro de uma visão crítica e entendendo que este trabalho possa servir
de balizamento para nova ações.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 DESCARTE DE RESÍDUOS: UM PROBLEMA HISTÓRICO
Longe de se tratar de um problema recente, que seja pertinente apenas aos nossos
tempos, ainda que atualmente o tema seja mais presente, ganhando cada vez mais
espaço nas mídias, e por que não dizer tornando-se mais preocupante, tem-se
relatos da preocupação com o descarte final dos resíduos em tempos bastante
remotos. Em meados do século I, segundo Pinto Junior (1888) por volta do ano 530
da nossa época, dá-se o nascimento do direito Romano. Lenza (2012), em seu livro
Direito constitucional esquematizado, diz o seguinte:
Fazendo um resgate histórico, encontramos algumas preocupações com o
meio ambiente desde o direito romano, em especial sobre a limpeza das
águas, o barulho, a fumaça e a preservação de áreas plantadas. É
pertinente destacar, contudo, que a referida preocupação cingia-se a
7. questões de direito imobiliário, intrinsecamente atreladas a uma perspectiva
econômica (LENZA, 2012, p. 1198-1199).
Durante muitos séculos havia uma perfeita harmonia com a natureza, já que as
intervenções no meio eram pequenas e pontuais, e eram facilmente incorporadas
e/ou assimiladas pelos próprios mecanismos da natureza que se incumbiam, com o
passar do tempo, de corrigir as distorções causadas, reestabelecendo a ordem
natural do ciclo da vida. Entretanto, sabe-se que algumas das civilizações antigas
como a dos Maias por exemplo, pudessem, por conta disso, terem sido levadas à
destruição. Santos (2006) descreve acerca do comportamento do espaço natural
com maestria:
Quando tudo era natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas
partes ou aspectos fundamentais ao exercício da vida, valorizando,
diferentemente, segundo os lugares e as culturas, essas condições naturais
que constituíam a base natural da existência do grupo. Esse meio natural
generalizado era utilizado pelo homem sem grandes transformações. As
técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, com a qual
se relacionavam sem outra mediação (SANTOS, 2006, p. 157).
O retorno a esse passado de perfeita harmonia e de tão boas lembranças citado por
Santos (2006) é utópico, devido ao crescimento populacional e às necessidades
impostas pelo próprio desenvolvimento do homem, como bem retrata a figura 1 em
sequência, flagrante de um ponto viciado, que é um local de frequente utilização
para descarte irregular de restos de obra e demolição, que mesmos combatidos
voltam a reincidir. Entretanto, supõe-se imperativo e urgente um olhar no mínimo
mais cuidadoso e crítico, senão um esforço constante e ordenado em busca do
equilíbrio. A compensação em alguns casos e a mitigação em outros devem fazer
parte de todas as ações e projetos que possam causar algum impacto negativo no já
tão frágil meio ambiente (SANTOS, 2006).
É importante ressaltar que há um trabalho sistemático, já em curso nos municípios
da Grande Vitória, na intenção de mitigar os impactos causados por essa disposição
inadequada de resíduos, através da criação de pontos de coleta e transbordo de
RCD, locais separados para o recebimento de materiais diversos, em alguns casos
contando com uma seleção previa dos materiais, em pontos estrategicamente
localizados nas cidades e, sempre que possível, próximos aos pontos viciados,
facilitando assim a destinação final e servindo também como uma atividade
educativa.
8. Figura 1 - Pontos viciados: locais irregulares de descarte de RCD
Fonte: Secretaria Municipal de Serviços da Serra-ES (2014).
2.1.1 Reciclagem: quebrando paradigmas
A realidade em nossos dias, já em meados de 2015, assemelha-se em muito com o
que expõe Degani e Cardoso (2004), quando dizem:
Percebe-se que ainda são poucas as empresas comprometidas com a
questão ambiental. A grande maioria aguarda o surgimento e
fortalecimento de outras pressões externas e de benefícios que as
estimulem a atuar sustentavelmente (DEGANI; CARDOSO, 2004, p. 4).
Estamos atravessando o século XXI e ainda há muito a fazer sobre esse assunto
que, embora haja legislação sobre o tema, enfrenta ainda muitas dificuldades quanto
à efetiva aplicação da mesma, e isso se dá por diversas questões.
Basicamente, o uso deficiente de técnicas construtivas modernas e avançadas do
ponto de vista tecnológico, educação e treinamento ambiental quase inexistentes,
falta de uma fiscalização adequada e, em outros casos, como de algumas pequenas
prefeituras, pela falta do devido e necessário incentivo.
É preciso, além da correção das distorções apontadas, implementar um manejo
adequado, juntamente com a aplicação das tecnologias mais modernas à
disposição, o intercâmbio de ideias, projetos e o benchmarking que
complementariam o rol de medidas necessárias à uma mudança efetiva no rumo das
soluções que a vida, que tanto prezamos, exige. E, no final, tudo se resume em
9. fazer a utilização das melhores práticas disponíveis, mesmo porque, estamos muito
atrasados nesse processo.
2.1.2 Usinas de reciclagem: uma alternativa
Levy (2001), em sua tese de doutorado estuda esta alternativa, a reciclagem e
reaproveitamento dos resíduos gerados, inclusive avaliando as potencialidades do
país para a produção de agregados, utilizando-se como matéria prima os resíduos
da construção e demolição (RCD) que, para tanto deveriam estar disponíveis em
quantidade e na qualidade técnica que os projetos exigem. Nota-se, no entanto, que
ainda não existe uma produção de insumos reciclados em quantidade e dentro das
especificações técnicas necessárias, sobretudo nos pequenos municípios. Certo é
que, em havendo agregados em condições técnicas de uso e em quantidades
suficientes e confiáveis, a indústria da construção civil e seu corpo técnico não
teriam dificuldades em criar as condições adequadas para utilizá-los. Nesse mesmo
texto, Levy (2001) aponta caminhos para a implantação de usinas de reciclagem:
No Brasil, neste primeiro ano do novo milênio, a utilização de agregados
reciclados em escala industrial, ainda não constitui prática largamente
difundida entre nossos municípios, ou seja, a implantação de usinas de
reciclagem com produção diária e padrões de qualidade definidos, ainda
não se transformou em rotina adotada pelas prefeituras de nossas cidades,
nem pela iniciativa privada, porém alguns municípios estão procurando se
organizar no sentido de adotar uma política de gerenciamento de seus
resíduos sólidos, afim de transformá-los, de forma empresarial em
agregados reciclados (LEVY, 2001, p. 76).
Seguindo por este caminho, o volume de material RCD disponível para reciclagem
não seria um obstáculo. Estudos datados do ano de 1999 e portanto com números já
bem defasados, apontam dados volumétricos surpreendentes. Dão conta de que
entre 41%, verificado em Salvador no estado da Bahia e 70%, encontrados em
Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em massa de resíduos sólidos urbanos, são
resíduos oriundos da construção e demolição (RCD), disponíveis para a reciclagem
e reutilização. Esse mesmo estudo mostra que a produção de resíduos gerados pela
construção nas cidades é igual ou até maior, em massa, do que o gerado pelos
domicílios (PINTO, 1999).
Da mesma forma, a edição de 2014 da revista Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil (ABRELPE, 2014), apresenta dados que corroboram com os descritos acima
inclusive, apontando um incremento significativo do ano de 2013 para o ano de
10. 2014. A reciclagem está muito bem definida e delimitada dentro da Lei Federal, que
institui a PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), como sendo um conjunto de
processos de transformação dos resíduos, com alteração de suas propriedades
físicas, físico-químicas e/ou biológicas, transformando-os em novos insumos ou
produtos. A nova atividade, está inserida na lei como sendo uma das ações
prioritárias para a gestão dos resíduos sólidos, é fundamental para a obtenção de
êxito nessa empreitada (ABRELPE, 2014).
Nas tabelas 1 e 2 abaixo vê-se que os volumes têm crescido tanto nacionalmente
quanto na região sudeste e, portanto, confirmam a tese de fartura de material para
reciclagem e reuso.
Tabela 1 – Quantidade total de RCD coletado no Brasil pelos municípios
Fonte: ABRELPE (2014).
Tabela 2 – Coleta de RCD na Região Sudeste
Fonte: ABRELPE (2014).
Nas figuras 2 e 3 que se seguem, têm-se a imagem promissora do futuro.
Equipamentos recentemente instalados, e já em pleno funcionamento, operando a
reciclagem de RCD através da transformação do material cujo destino seria o aterro
sanitário, na melhor das hipóteses ou, no que ainda é muito comum, jogado nalgum
terreno, chamado baldio, à beira de estradas e ruas, mais comumente nas periferias
das grandes cidades, causando grandes prejuízos e danos ambientais, provocando
o entupimento de galerias de escoamento pluviais, causando enchentes e danos à
vida das pessoas, sem falar no aspecto visual, causando prejuízos estéticos às
cidades.
11. Figura 2 – Equipamento de reciclagem de RCD operando em Vila Velha - ES
Fonte: Empresa 2 investigada (2014).
Nessa usina, no município de Vila Velha-ES, informou-se que atualmente processa
todo o volume de RCD que recebe mensalmente, cerca de 16,5 mil toneladas/mês.
Todo esse material retorna, após processos de transformação, em forma de
agregados como bica corrida, pedrisco, britas e pó de pedra ou areia, servindo de
base e sub-base para utilização em obras de pavimentação, aterro, preenchimento
de espaços e na composição da matéria prima para artefatos de concreto tais como
meio fio, blocos de vedação e outros.
Figura 3 - Equipamento de reciclagem de RCD operando em Serra - ES
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
12. Na usina da foto acima, uma das duas instaladas na região metropolitana de Vitória,
localizada na estrada do contorno, no município de Serra-ES, são processados
mensalmente cerca de 9 mil toneladas de RCD, revertendo em benefícios da não
extração de novos recursos do meio ambiente, além do benefício adicional através
da reutilização desse material conforme já citado, desonerando os aterros sanitários.
2.1.3 Utilização consciente de agregados reciclados
Embora classificados como inertes, como veremos a seguir, John e Agopyan (2000)
alertam para os cuidados que se deve ter na utilização desses agregados que, do
ponto de vista ambiental apresentam pouco ou quase nenhum risco de
contaminação, o que não exime de que sejam tomadas todas as providencias
necessárias no manuseio e na utilização desses agregados, sobretudo aqueles
advindos de instalações industriais, mais susceptíveis às contaminações, mas que
não os inviabiliza, ao contrário denota um extraordinário potencial de utilização
devido ao alto volume e a velocidade com são produzidos diariamente nos canteiros
de obra e, sobretudo, nas demolições (JOHN; AGOPYAN, 2000).
2.2 DEFINIÇÕES IMPORTANTES
2.2.1 Classificação dos resíduos da construção civil
Quanto à periculosidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT,
através da norma técnica ABNT NBR 10004:2004, de acordo com critérios de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, classifica
assim os resíduos da construção civil:
Classe I – Perigosos: quando suas propriedade físicas, químicas ou
infecto-contagiosas podem apresentar risco à saúde pública e ao meio
ambiente; Classe II – Não Perigosos: Classe II-A – Não Inertes: aqueles
que não se enquadram nas classificações de resíduos Classe I ou de
resíduos Classe II-B. São aqueles que podem ter propriedades, tais como
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Classe II-B
– Inertes: não apresentam, após teste de solubilização, concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água, exceto os padrões de cor,
turbidez, sabor e aspecto (ABNT, 2004, p. 3-5).
13. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão ligado ao Ministério do
Meio Ambiente – MMA, através da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 ,
classifica os resíduos da construção civil em:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos
provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e
reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas,
placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de
fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros (BRASIL, 2002, p. 95-96).
Vê-se que em ambos os casos, tanto a ABNT (2004) quanto na Resolução do
CONAMA, BRASIL (2002), ambos órgãos com competência para tal fim, deixam
claro a possibilidade de reutilização dos RCD após tratamento adequado, já que são
classificados como resíduos não perigosos, e portanto passíveis de serem utilizados,
tomando-se todas as precauções, obedecendo-se as normas existentes e
avançando em pesquisas e estudos de aprimoramento de técnicas, tanto na direção
de minimizar as perdas quanto de reaproveita-las, quando ocorrerem. Exclui-se
desse rol os resíduos das tintas, vernizes, solventes e outros.
2.3 LEI 12.305/10: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei 12.305/10, sancionada em agosto de 2010, institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) trazendo modernidade, atual e com mecanismos que
podem permitir avanços no trato dessa questão tão séria e urgente, sobretudo
quanto ao enfrentamento dos problemas sociais e ambientais e, porque não dizer,
econômicos devido à gestão ineficiente dos resíduos sólidos, especialmente a
gestão dos resíduos da construção civil e demolições (RCD).
Essa lei define responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, importadores,
distribuidores, o próprio cidadão usuário, e com aqueles que estão envolvidos, direta
ou indiretamente, com o manejo, acondicionamento e transporte dos resíduos até à
14. destinação final. Também estabelece metas importantes cujo objetivo visa a
eliminação dos lixões, com suas mazelas já conhecidas, e suas drásticas
consequências sociais e ambientais; por fim, coloca o Brasil em nível de igualdade
com países mais desenvolvidos no tratamento dessa questão (BRASIL, 2010).
3 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi levantar a realidade do
tratamento dispensado aos resíduos sólidos da construção civil e os dados
estatísticos atuais, confrontando-os com números conhecidos do passado recente.
Recente pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE) para a região sudeste, na qual se insere a região
Metropolitana da Grande Vitória, aponta para um crescimento per capta de geração
de resíduo, preocupante (ABRELPE, 2014).
Trata-se de uma pesquisa básica, enquanto geradora de conhecimentos novos, mas
sem uma aplicação prática prevista, ainda que não esteja descartada, aprofundando
o conhecimento sobre o tema na busca de alternativas viáveis. É também
exploratória, ainda que o tema seja tão antigo, pois ainda assim, carece de uma
maior familiaridade com o problema, justamente para que ideias sejam aprimoradas
e hipóteses sejam construídas (GIL, 2002).
Assim, a exploração do tema se deu basicamente através de uma profunda revisão
bibliográfica, visitas técnicas e entrevistas com profissionais experientes e com
observação das práticas adotadas, observadas “in loco” durante visitação, e mesmo
em vias e logradouros públicos.
O pesquisador atuou apenas como observador e crítico, não tendo envolvimento
algum com os processos analisados.
Este estudo foi delineado para investigar a situação atual, projetando melhorias no
médio e longo prazos, ao serem adotadas novas práticas de gestão, educação e
treinamento de todos os envolvidos nesta questão. Esta pesquisa se deu num
período de seis meses, entre os meses de maio e novembro de 2015.
Envolveram-se neste trabalho, além do pesquisador, gestores públicos,
apresentando as ações ora em curso e aquelas em planejamento, empresas do
ramo da construção civil, que se responsabilizam pelos resíduos por elas gerados, e
15. das empresas de gestão e transporte de resíduos, além das empresas de
reciclagem da região.
A coleta de dados se deu através de entrevistas, visitas técnicas e observação “in
loco”, além de vasta pesquisa bibliográfica. Utilizou-se da entrevista semiestruturada
não dirigida, através de um pequeno questionário, basicamente para datas,
quantidades, volumes, dados relevantes e outras comparações, com o objetivo de
alcançar a maior abrangência possível sobre o tema, e a observação “in loco”, que
se deu a partir de anotações e registros importantes, fotos, cópias e etc.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Sendo a reciclagem uma atividade recente, que efetivamente teve início após a Lei
Federal 12.305/10 (PNRS) e portanto a apenas cinco anos, nota-se alguns avanços
importantes no cuidado com a disposição final dos resíduos da construção civil e
demolição. É importante ressaltar que o volume de dados disponíveis no momento,
com a precisão, qualidade e confiabilidade requeridas, justificando-se pelo curto
prazo de operação das usinas na região, em fase de adequação que não passa de
três anos, ainda são insuficientes para que esta seja uma pesquisa conclusiva.
Sabe-se também que há um volume considerável de resíduos que sequer entram
nessa contabilidade, que ainda são depositados em aterros irregulares, nos terrenos
baldios. Nesta pesquisa, observando-se a Região Metropolitana de Vitória, dados
coletados em empresas de gestão de resíduos e em usinas de reciclagem dão conta
de que cerca de 53% dos resíduos dessa região, 325.780 toneladas/ano, passam
por algum tipo de reciclagem e transformação podendo, à partir desse
processamento, ser normalmente reutilizados nos processos construtivos, o que
resulta em menor necessidade de utilização de recursos naturais na mesma monta.
Comparativamente aos resultados apontados para o Brasil pela ABRECON –
Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e
Demolição, que apontam um índice de reciclagem no Brasil em torno de 21% dos 84
milhões de metros cúbicos gerados anualmente, que nos remete a cerca de 126
milhões de toneladas/ano. Portanto, os 53% de material reciclado obtidos na região
metropolitana estão muito acima dos 21% da média nacional (ABRECON, 2015).
16. A tabela 3, apresentada a seguir traduz em números e percentuais a realidade da
região e o que ainda é possível fazer, apontando um longo caminho a percorrer mas,
por outro lado, a avaliação do que foi feito, no olhar para o passado.
Tabela 3 – Resultados encontrados na Região Metropolitana
Gestão de RCD na Região da Grande Vitória
3
Volume (t/ano)
Total RCD
(t/ano)
Aterro Sanitário
(t/ano)
Reciclados
(t/ano)
Empresa I 101.772
613.366
287.586 325.780Empresa II 132.430
Mármore & Granito 53.884
Usina de
Reciclagem I
127.780
46,89 % 53,15 %
Usina de
Reciclagem II
198.000
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
O monitoramento desses dados no futuro, buscando sempre o máximo de
abrangência possível, que depende de maior conscientização de todos os
envolvidos tanto na cadeia produtiva quanto na logística reversa e descarte
adequado, com melhor e mais atualizada amostragem, posto que há uma evolução
e crescimento constantes da população e consequentemente na geração desses
resíduos. Esse incremento é de fácil observação como se vê na figura 4 abaixo
através da apresentação gráfica comparativa de coletas de RCD entre os anos de
2103 e 2014, no Brasil e por regiões (ABRELPE, 2014).
Figura 4 – Total de RCD Coletado no Brasil e Regiões (tx1000/ano)
Fonte: Pesquisa ABRELPE (2014).
3
Dados obtidos nas empresas pesquisadas
17. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebeu-se grande avanço no tratamento dos resíduos sólidos da construção civil
da região, desde a implantação de usinas de reciclagem que se deu recentemente,
pouco mais de três anos, com o processamento de cerca de 53% de todo o resíduo
gerado nos processos construtivos. É necessário ressaltar que há um volume
considerável de resíduos que sequer entra nessa estatística pois ainda é descartado
de maneira irregular.
Destaca-se também o fato de que 47% desses resíduos ainda são destinados aos
aterros sanitários, o que atende à legislação, em sua grande maioria recolhidos pelo
poder público, quando deveriam passar por processos de reciclagem para posterior
reutilização, diminuindo a pressão sobre os aterros sanitários existentes já em fase
de saturação. Além disso, nota-se muito claramente os benefícios ambientais que a
reciclagem traz pela reutilização de centenas de toneladas de agregados e insumos
que, de outra forma teriam que ser retirados, novamente, da natureza. Nesse
momento, voltamos a destacar que é mais caro ao poder público enviar os resíduos
coletados aos aterros sanitários disponíveis, do que enviá-los às usinas de
reciclagem para serem beneficiados, o que resulta em um volume de 47% de RCD
que hoje, sem qualquer outra interferência, apenas com a alteração da destinação
final dos mesmos, poderiam retornar para a cadeia produtiva em forma de
agregados reciclados.
Necessita-se ainda de um grande esforço no que tange à parcela que sequer está
na estatística, que apesar de não ser medida existe de fato e é significativa, embora
não quantificada. Ações, tanto do poder público a quem cumpre fiscalizar, e trata-se
de uma reclamação constante entre os entrevistados, e também incentivar o uso de
agregados reciclados em suas próprias obras, quanto da iniciativa privada,
destinando corretamente seus resíduos e adotando práticas de gestão de materiais
mais eficientes, assim como a utilização de novas e modernas tecnologias de
construção nos canteiros de obra, evitando maiores desperdícios.
Voltando ao canteiro de obras, onde a maior parte dos resíduos é gerado, quando
das construções, reformas e demolições, deve-se planejá-lo de forma que sejam
implantados processos de gestão eficientes e simples, começando com a separação
dos diversos materiais, evitando a contaminação dos mesmos, servindo como
preparação para as etapas posteriores e processo final de reciclagem. Estas
18. medidas, aparentemente simples e de fácil implantação nos canteiros de obras,
podem contribuir para a garantia da qualidade final dos agregados reciclados,
facilitando seu retorno e reaproveitamento em novos ciclos produtivos.
É importante registrar que contratos já firmados entre empresas de gestão de RCD e
o poder público, que dão como destinação final os aterros sanitários, nem sempre é
a maneira mais econômica de dar uma destinação correta a esses resíduos. A
disposição em aterros sanitários tem custo mais elevado em relação ao destinado à
reciclagem. Outro problema apontado nas entrevistas é o fato da diminuição da vida
útil dos aterros, por conta do alto volume de RCD gerado anualmente. Além do fato
de que ambientalmente, o processo de reciclagem e posterior reutilização dos
agregados produzidos trazem, ao longo de toda a cadeia produtiva, inúmeras outras
vantagens conforme já exposto, onde a geração de empregos, por exemplo, é
apenas uma delas.
Novas pesquisas devem ser incentivadas na direção do reaproveitamento dos
agregados reciclados, para que a aplicação dos mesmos nos processos construtivos
sejam com a segurança e a qualidade exigidas, o que é imprescindível.
REFERÊNCIAS
ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção
Civil e Demolição. Relatório pesquisa setorial 2014/2015. São Paulo: ABRECON,
2015.
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil. São Paulo: ABRELPE,
2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: resíduos
sólidos - classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
BRASIL. Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Diário Oficial da União, 2010.
______. Resolução CONAMA nº. 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário
Oficial da União, 2002.
DEGANI, C. M.; CARDOSO, F. F. Aplicabilidade de sistemas de gestão
ambiental em empresas construtoras de edifícios. Boletim Técnico da Escola
Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil. São Paulo:
EPUSP, 2004.
19. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas,
2002.
JOHN, Vanderley M.; AGOPYAN, Vahan. Reciclagem de resíduos da construção.
SEMINÁRIO RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS, 2000.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. rev., atual. e ampl.
p. 1198 – São Paulo: Saraiva, 2012.
LEVY, Salomon Mony. Contribuição ao estudo da durabilidade de concretos,
produzidos com resíduos de concreto e alvenaria. 2001. 194 f. Tese (Doutorado
em Engenharia Civil). Escola Politécnica de São Paulo, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 2001.
PINTO JUNIOR, J. J. Curso elementar de direito romano. Recife, Pernambuco:
Typographia Economica, 1888.
PINTO, T. P. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da
construção urbana. 1999. 57 f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil) - Escola
Politécnica de São Paulo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
SANTOS, M. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo. Razão e Emoção. 4. ed. 2.
Reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.