Análise da relação entre analistas e decisores políticos nas informações portuguesas

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Universidade Técnica de Lisboa
PROJECTO DE DISSERTAÇÃO CO DUCE TE À OBTE ÇÂO DO GRAU
DE MESTRE EM RELAÇÔES I TER ACIO AIS
Especialização de Segurança e Informações
Orientador:
Professor Doutor Nuno Gonçalo Canas Mendes
As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão.
Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político.
Marco José Valente Mendes
Lisboa 2011

Dissertação de Mestrado
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
We could have talked about the science of intelligence, but . . . the science of
intelligence is yet to be invented.”
Charles Allen
“By definition, intelligence deals with the unclear, the unknown, and the deliberately
hidden.”
George Tenet
“Intelligence is a special category of knowledge.”
Sherman Kent

AGRADECIME TOS
Gostaríamos de agradecer, em primeiro lugar, aos meus país pelo sacrifício, pela
ajuda e dedicação em mim empreendida. Pela paciência e compreensão de nove anos de
aleatória presença em suas vidas.
Em segundo lugar, gostaríamos de agradecer ao Professor Cat. Doutor António de
Sousa Lara, coordenador do Mestrado em Segurança e Informações, e ao Professor
Doutor Nuno Canas Mendes, meu orientador de Mestrado, pela sua paciência,
pedagogia, dedicação e, sobretudo, pela sua orientação nas “rotas” da procura da
verdade científica. Deixo ainda uma especial gratidão aos contributos do Professor
Heitor Barras Romana e Professor Pedro Borges Graça, que despertaram em mim este
gosto pelo estudo das Informações.
Aos amigos, apresentamos caros agradecimentos por todo o apoio e
encorajamento cedido nos tempos de maior dúvida e cepticismo, fazendo questão de
enumerar agradecimentos especiais para: Dr. Pedro Andrade, Dr.ª Riddhi Jamnadas,
Steven Romão, Dr. Paulo Soska, Dr. Adolfo Rututu. Para a Sr.ª Glória Ramalho pelo
apoio cedido na biblioteca do Instituto. Para todos os demais colegas da minha Pós-
Graduação e Mestrado pela presença e companheirismo, faço votos de sucesso para
todos nos seus planos profissionais e pessoais.
Por último, ao ISCSP, em especial ao corpo docente da Licenciatura em Relações
Internacionais, da Pós-graduação em Segurança e Informações e do Mestrado na mesma
área de estudos, por tudo o que nos ensinaram e pelo espírito académico que nos
incutiram.
“Quem acolhe um benefício com gratidão, paga a primeira prestação da sua
dívida”
Séneca

Conteúdo
JUSTIFICAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 6
METODOLOGIA E QUADRO CO CEPTUAL DE A ÁLISE .......................... 3
OBJECTO E OBJECTIVOS DA TESE....................................................................... 4
METODOLOGIA APLICADA .................................................................................... 5
Pesquisa Documental e Teórica..................................................................................... 5
E QUADRAME TO CO CEPTUAL....................................................................... 6
Estado .............................................................................................................................. 6
Poder e Poder Político.................................................................................................... 7
Política ............................................................................................................................. 9
Informações................................................................................................................... 10
Informações de Segurança........................................................................................... 13
Informações Estratégicas............................................................................................. 14
Os Elementos das Informações.................................................................................... 16
Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence........................ 20
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS I FORMAÇÕES EM PORTUGAL.................. 24
A História das Informações em Portugal ................................................................... 25
MODELOS DE REFERÊ CIA................................................................................ 34
Modelos de Referência ................................................................................................. 35
Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de Informações
Português....................................................................................................................... 46
QUADRO DE ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS DE I FORMAÇÕES EM
PORTUGAL................................................................................................................. 53

As Informações na actividade do Estado.................................................................... 54
As Informações vs a Investigação Criminal............................................................... 57
Os Serviços de Informações e o Sistema Integrado de Segurança Interna............. 58
Relação Analista vs Decisor Político ........................................................................... 60
A Visão dos Intervenientes .......................................................................................... 62
CO SIDERAÇÕES FI AIS....................................................................................... 69
BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 74

Justificação do Tema
A presente elaboração teórica ressalta da minha incursão, no ido ano de 2007, ano
de término da Licenciatura em Relações Internacionais, variante de Segurança e
Informações, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Fruto de um ano
lectivo muito rico e desafiador, dada a natureza da área académica, comecei
paulatinamente a envolver-me e a aprofundar a minha predilecção pelas matérias caras
às Informações. Seguiram-se muitas leituras, trabalhos académicos, participação em
seminários que me adensaram ainda mais a curiosidade.
Um ano volvido, em 2008, não satisfeito com o enquadramento teórico recebido
nos estudos de Licenciatura, decidi inscrever-me na Pós-Graduação de Segurança e
Informações, leccionada no mesmo Instituto. O resultado de três trimestres de aulas, de
trocas de pontos de vista, de relacionamento com professores e colegas afectos às
Forças de Segurança ou Forças Armadas foram os propulsores deste trabalho tendente à
obtenção do Grau de Mestre, com o tema: “As Informações e o Poder Político em
Portugal. Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e
o Decisor Político”.
Toda a tese é executada tendo por base a recolha, tratamento e análise de
informação em fontes abertas, tendo optado por este meio para demonstrar a
possibilidade de, com base em informação acessível em fontes abertas, se construir um
exercício consequente sobre a realidade das Informações em Portugal. Porém, confesso
que no percurso de construção do mesmo, dei-me conta da parca atenção que é
conferida a estas temáticas, ousando mesmo afirmar que a pouca que é digna de realce
nos Media, acaba por estar investida de conotação negativa. Este é o resultado de uma
profunda cultura de segredo que envolve as actividades dos Serviços em Portugal, com
a adjuvante das tutelas políticas que pugnam pelo alheamento da opinião pública face às
actividades dos serviços.
Ao longo de anos de estudo sobre estas matérias, deparei-me com um profundo
desconhecimento a respeito das mesmas por parte do cidadão comum. As actividades do
Intelligence continuam a ser vislumbradas como actos próprios de uma certa Polícia
Política, que pairou entre nós, até meados da década de 70. É portanto um exercício
feito por um curioso que pugna para que os menos curiosos entendam qual a verdadeira
razão de ser destes Órgãos, que contribuem para a construção e formulação da nossa

política de segurança interna e externa. Ao longo do meu percurso profissional sempre
tentei desmistificar junto de colegas qual a natureza destas actividades, qual o
enquadramento e suma finalidade, tentando, de certa forma, demonstrar que as
actividades de Intelligence não são exclusivas dos Entes públicos, mas também uma
realidade cada vez mais presente no tecido empresarial. É portanto um tímido acto de
evangelização dos leigos que me são mais próximos, alertando-os para a preponderância
inegável dos assuntos relacionados com a defesa dos interesses estratégicos da nossa
Pátria.
É com o fito acima descrito que me proponho a desenvolver ao longo de cinco
capítulos, um trabalho que ilustre uma parte da realidade das Informações em Portugal.
Deste modo, em primeira linha, depararemos com o devido Enquadramento
Metodológico e respectivo Quadro Conceptual de Análise. Nesta fase, ilustro qual o
meu objecto de estudo, ou seja, referencio as motivações para a determinação do alvo de
estudo, a forma e o método como me propus a estudá-lo. Para que tal seja possível
arvorei um Quadro Conceptual essencial para delimitar o espaço de actuação dos
Serviços de Informações, enquanto actores presentes no Sistema Político de um Estado
Democrático como Portugal. Assim, neste módulo serão desenvolvidos os Conceitos de
Estado, Poder e Poder Político, Poder, Informações e seu circuito de Produção e
respectivos elementos. Com base num enquadramento teórico claro e compreensivo,
avancei para uma abordagem histórica do fenómeno das Informações em Portugal.
Num segundo capítulo debruço-me sobre a evolução histórica das Informações em
Portugal, tendo para esse fim definido “milestones” que enuncio: Da Fundação da
Nacionalidade a 1415; de 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822; de
1822 à queda do Regime do Estado Novo em 1974. As referências históricas que verto
neste exercício tiveram como principal “role model” o contributo do General Pedro
Cardoso, prolífico na análise histórica dos nossos Serviços de Informações.
O cuidado em delinear um friso cronológico para as Informações Portuguesas, é
no meu entender, indispensável para compreender as dinâmicas e condicionantes que
actualmente pautam o funcionamento destas estruturas, sendo, ainda essencial, a análise
cuidada dos desenvolvimentos ocorridos no século XX.

Num terceiro momento, avanço para a construção do que denominei como
modelos de referência. Nesta sessão do trabalho elaboro sucintamente sobre alguns
marcos da História da Intelligence Community1
americana e da Intelligence Machinery
2
britânica, da sua constituição aos dias de hoje. No seguimento do enquadramento
histórico é feita a descrição da Arquitectura dos Órgãos dos Serviços de ambos os
Países.
O capítulo termina com uma análise comparativa que delineei entre os modelos de
referência e o Sistema de Informações da República Portuguesa. Este exercício
apresenta como fito: compreender como é que Países regulados por um sistema
democrático monitorizam as actividades de uma componente do Estado pautada pelo
secretismo das suas actividades, métodos, orçamentos, empenhamento de meios, entre
outros. Para tal fim, delineei uma matriz que espelha, numa primeira instância, os
mecanismos de controlo governamental, e num segundo tempo, os mecanismos
externos de fiscalização, criados para dignificar e suportar os primeiros, criando assim
mecanismos de “public disclosure” para com a sociedade civil, que é a principal
tributária da investidura de poder aos representantes políticos com responsabilidade de
tutelar as actividades do Estado.
A quarta parte do estudo é dedicada, num primeiro momento, ao desenhar da
actual estrutura das Informações em Portugal, sobretudo a sua Orgânica Jurídica,
escalpelizando a Organização dos Serviços, o seu relacionamento com as Tutelas e os
Organismos de Supervisão e Controlo. Tenta-se construir um modelo que permita
entender as dinâmicas que ressaltam do Enquadramento Jurídico, que espartilham a
actuação dos Serviços de Informações face às Forças de Segurança e Investigação
Criminal.
Ainda no âmbito deste capítulo, proponho-me a analisar um conjunto de
testemunhos de actores chave na realidade das Informações Portuguesas para tentar
deslindar as constantes e linhas de força que pautam as actividades dos Serviços de
Informações. Análise essa feita com base em Entrevistas e Intervenções Públicas dos
responsáveis pelos serviços e, também, tendo por base a opinião que construí ao longo
destes quatro anos de labor em torno desta temática.
1
Terminologia utilizada para enquadrar todos os Serviços que colaboram para a Edificação do Sistema de
Informações Americano.
2
Termo utilizado pelos especialistas de Intelligence britânicos para se referirem aos Serviços de
Informações Britânicos

No quinto e último capítulo, apresento um conjunto de “leads” e considerações
sobre as tendências que se apresentam para a configuração futura dos nossos Serviços
de Informações, qual o quadro sistémico em que operam e operarão com a
complexificação das ameaças internas e externas ao nosso Estado, e de que maneira, no
meu entender, estes órgãos poderão colaborar com as Forças de Segurança e
Investigação Criminal para o mitigar do carácter evolutivo das ameaças a que o País
está exposto ao actuar como Actor num Sistema Internacional definido por uma
complexidade e indefinição crescentes.

I Parte
METODOLOGIA E QUADRO CONCEPTUAL DE ANÁLISE
“Todos têm o seu método tal como todos têm a sua loucura; mas só consideramos
sensato aquele cuja loucura coincide com a da maioria”
Miguel de Unamuno

Objecto e objectivos da Tese
Pretendemos com esta abordagem, oferecer uma reflexão concisa e precisa sobre a
realidade que configura o fenómeno d´ As Informações e o Poder Político em Portugal.
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor
Político.
É meu intento com esta elaboração teórica demonstrar como e de que maneira se
giza o relacionamento entre os Profissionais de Informações e os Decisores Políticos,
tendo como bases fundacionais do meu projecto de Estudo os legados teóricos do
General Pedro Cardoso, do académico e analista Sherman Kent de dalguns dos seus
acólitos, socorrendo-me, igualmente, da opinião de importantes actores portugueses no
campo da decisão política e das informações.
Proponho-me, ao longo dos cinco capítulos da Tese demonstrar quais as
condicionantes que delineiam a actuação dos Analistas de Informações enquanto
serviçais dos Decisores Políticos. Mais do que entender esta relação, de uma perspectiva
“bottom-down”, proponho-me, igualmente, a tentar analisar o fenómeno de uma óptica
“bottom-up”, conseguindo desta maneira enquadrar sistemicamente a dialéctica
relacional entre ambos os pólos. Aqui é meu intuito tentar dar resposta a uma primeira
questão de partida: O Trabalho do Analista de Informações contribui para a
formulação da decisão política. Adiante e seguindo a mesma lógica de levantamento de
hipóteses: Da interacção Analista – Decisor Político resultam sinergias para potenciar
a formulação da decisão. É com base nestas duas hipóteses que pretendo aferir se, no
caso Português, os Serviços de Informações e as Estruturas de Decisão Política são
cooperantes e compreensivas perante a actividade de ambos ou se, pelo contrário, há
uma matriz antagónica pautada pela incompreensão mútua.

Metodologia Aplicada
Para a prossecução do presente trabalho seguimos a seguinte metodologia:
Pesquisa Documental e Teórica
Segundo o Professor Carlos Diogo Moreira, [A] pesquisa puramente empírica é
virtualmente impossível (...), o papel da teoria é tornar visível o invisível, definir
padrões e conferir significados aos tipos de observações que normalmente são
efectuadas pelos investigadores sociais quando estudam as sociedades e culturas [...]”3
Na realidade, para fruirmos da plena compreensão do tema a que nos propusemos
analisar, foi necessário recorrer a suportes documentais que nos permitissem uma total
percepção da praxiologia e conceitos utilizados. As fontes documentais mais utilizadas
foram os documentos escritos (dos quais salientamos as fontes escritas oficiais e
institucionais), de onde se destaca o recurso a documentos legais presentes e disponíveis
no Site da Assembleia da República; o recurso a publicações on-line da Janus, dos sites
institucionais do Ministério da Administração Interna, do Sistema de Informações da
República Portuguesa, dos seus braços SIS e SIED. De destacar a importância de
Publicações da Editora Diário de Bordo, nomeadamente a Edição Trimestral da Revista
Segurança & Defesa, cuja pertinência dos conteúdos se mostrou um preponderante
recurso para elaboração da minha tese, quer por um lado pelas entrevistas conduzidas a
Key-players das Informações em Portugal, quer por outro, pela excelência dos artigos
adstritos às temáticas da Segurança, Defesa e Informações, caras ao desenvolvimento
desta construção teórica.
Destaco ainda o recurso a um acervo bibliográfico vasto e conotado com as
matérias a aflorar, nomeadamente, obras com predomínio em temas da Ciência Política,
das Relações Internacionais, da Segurança e das Informações, recursos esses na sua
grande maioria em língua Inglesa dada a parca bibliografia existente na língua de
Camões sobre estes assuntos.
3
Moreira, Carlos Diogo, Planeamento e Estratégias de Intervenção Social, ISCSP, Lisboa, 1994, pp.19.

Enquadramento Conceptual
O quadro teórico que se segue visa, sobretudo, dar o devido enquadramento ao
estudo que desenvolvo ao longo das cinco partes que se seguem. Desta maneira, perfilei
como conceitos vitais à compreensão do fenómeno estudado o Estado enquanto
realidade onde os fenómenos que afloro se verificam.
Como parte natural de uma Sociedade Organizada ressaltam os conceitos de
Poder e poder político, próprios de um povo socialmente constituído, que delega em
estruturas de poder competências funcionais conduzidas por aqueles que investimos de
poder político. Da relação destes três conceitos supra-mencionados decorre a Política,
entendida como a ciência que pilota os povos socialmente organizados, ou seja, o
conceito em causa é vital para a economia da tese, na medida em que o trabalho dos
Serviços de Informações são maioritariamente destinados à governação.
Em última linha, segue todo um constructo sobre Informações, essencial na minha
perspectiva para nos engajar no propósito da Tese, ou seja, o pleno entendimento das
actividades de Informações carece da sua definição nas vertentes interna e externa, no
explanar do ciclo que diz respeito à produção do Intelligence e, os não menos
importantes elementos que conduzem à sua elaboração.
Nas páginas que se seguem apresento definições para os conceitos caros a toda a
economia da Tese.
Estado
O conceito a aflorar é essencial para compreender o fenómeno que me proponho a
avaliar, sendo sob a lapela de um Estado social e juridicamente organizado, que surgem
corpos intermédios complexos que intermedeiam os processos decisionais. Desta
maneira, o Estado pode ser entendido como conjunto de instituições que regulam e de
apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. Um Estado é
uma Entidade organizada política, social e juridicamente, atendo-se a um determinado
território, onde usualmente a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um
governo que possui para ser reconhecido soberania tanto interna como externa, à boa
maneira Jean Bodin – “ O Estado é uma forma de organização da sociedade
estruturada de forma soberana num território bem definido, que se consolidou na
Europa a partir do séc.XV e que viria a atingir o modelo actual com a Revolução

Francesa e o Estado- ação no final do século XVIII (…) o Estado- ação visa as
aspirações humanas fundamentais: a Segurança, a Prosperidade e o Bem-Estar ou
numa palavra, o Bem Comum´.”4
Segundo Marcelo Caetano, o Estado é constituído por um “povo fixado num
determinado território, de que é senhor, e que, dentro das fronteiras desse território,
institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem as leis necessárias à vida
colectiva, e imponham a respectiva execução.”5
Indo ao encontro das ideias do Professor António de Sousa Lara, o Estado
Moderno “deriva da Polis da Antiga Grécia, da Cidade de Platão e de Aristóteles (…)
deriva inevitavelmente da matriz imperial da cidade de Roma, quer através do conceito
e da vivência da coisa pública, do seu Sistema fiscal, militar, administrativo e super
estrutural em geral, do estatuto de cidadania, do direito extensivo a uma comunidade
(…) da organização do poder político, administrativo e económico e social, da
utilização da Língua e da Cultura como complementos integradores da organização
política (…) 6
Ainda seguindo os ensinamentos do Professor Lara, tendo em mente o
teorizado por politólogos e constitucionalistas, o Estado é tido como “toda a população
de nacionais fixa num território, onde existe uma autoridade soberana que tem a missão
de assegurar a satisfação das necessidades colectivas, gerais e abstractas, de justiça,
segurança e bem estar material e espiritual”7
E é da existência de órgãos institucionais responsáveis pela segurança da vida
colectiva que surgem no aparelho de Estado Departamentos, Ministérios ou Secções
responsáveis pelo apoio à formulação da política quer, por um lado de cariz interno,
quer por outro a de matriz externa. É deste nível que ressaltam os Serviços de
Informações, desempenhando um papel importante à jusante da construção da decisão
política e de preponderante apoio iniciático à investigação criminal.
Poder e Poder Político
Os conceitos supra seguem aglutinados na mesma deriva conceptual por se
tratarem de “almas gémeas”, ou seja, o poder é, de per si, a mater do
surgimento/afirmação de um povo que se apercebe da necessidade de se organizar em
4
In. Pensar a Segurança e Defesa, Coord. José Manuel Freire Nogueira, Ed. Cosmos, Instituto de Defesa
Nacional, Lisboa, 2005, pp.28
5
Caetano, Marcello, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 6.ª Edição, Coimbra:
Almedina, 1996, pp.118
6
Lara, António de Sousa, Ciência Política, Estudo da Ordem e da Subversão, 3.ª Edição, Lisboa:
Universidade Técnica de Lisboa, 2005, pps. 190
7
Op. cit, pp. 191

prole de um bem entendido como comunitário sob a forma de uma direcção política,
consumando o designado poder político. Desta maneira o Poder é vislumbrado como
“habilidade ou capacidade de levarmos outros a fazer o que de outra forma não
fariam”8
; seguindo a definição plasmada no dicionário de Relações Internacionais da
Editora Afrontamento, o fenómeno é descrito como o resultado “ de uma relação
desigual que permite a um actor obrigar outro a praticar uma acção que este não
realizaria sem a intervenção do primeiro.”9
É notório o carácter social do fenómeno, da
sua derivação relacional. O Poder é ainda descrito, segundo Adriano Moreira, como o
“objecto central da ciência política e que deve ser examinado com um critério
tridimensional: a sede do poder, a forma ou imagem, e a ideologia.”10
O saudoso
Professor Políbio Valente de Almeida descreveu o Poder como tendo “ muitas faces,
muitas componentes, como a cultura, a tecnologia, a economia, a força a fé.11
” É neste
encalço que podemos dar outra perspectiva ao conceito, uma de maior alcance, falando
nos conceitos de Joseph Nye de Hard Power e Soft Power, também eles cambiantes do
poder com uma envolvente inter-estadual, com manifestações externas de poder
mediante a prática de actos internacionais pautados, por um lado pela violência/força,
por outro, através do diálogo e da negociação.
O poder político é entendido como a capacidade de um povo para constituir
órgãos próprios de governo e para exercer, nos quadros legalmente estabelecidos, a
autoridade num determinado território. O Professor Marcelo Caetano definia-o como “a
faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que
exerçam o senhorio de um território e nele criem e imponham normas jurídicas,
dispondo dos necessários meios de coacção”.12
Indo ao encontro do carácter funcional
do poder político acima já mencionado, ressalvo a minha afirmação com a asserção do
Professor António de Sousa Lara, que define o poder político dos Estados como
“fundamentalmente funcional, e como, um conjunto de meios destinados a coagir os
outros a dado comportamento (…)”13
8
Dahl, Robert, A Democracia, Lisboa: Temas e Debates, 2000, p.127.
9
In. Dicionário das Relações Internacionais, Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da
Feira, 2005, pp.143
10
Moreira, Adriano, A Ciência Política, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina, 1997, p. 18
11
Almeida, Políbio F.A Valente de, Do Poder do Pequeno Estado. Enquadramento Geopolítico da
Hierarquia das Potências, Lisboa, ISCSP-UTL, 1990, p. 87
12
Op. cit, pp.144
13
Lara, António de Sousa,

Política
Uma das concepções de Política que abraço neste constructo é a defendida pelo
Professor José Adelino Maltez, que a menciona “como coisa cultural”14
, como uma
realidade inventada, fruto do relacionamento do homem com o seu par. A política,
seguindo o entendimento de Hannah Arendt, “não resulta de uma necessidade da
natureza humana (…) nem sequer uma instituição indispensável para a comunidade
humana (…) ela começa precisamente onde o domínio das necessidades materiais e o
da força física acabam.” 15
É pois uma forma de despojamento dos cidadãos para algo
maior, para uma existência suprema, dotada de um qualquer poder funcional, que
regulará, com consentimento de homens e mulheres, a “res pública”.
A Politica é entendida como arte ou ciência da organização, direcção e administração de
nações ou Estados; Freitas do Amaral define-a como a “ actividade humana de tipo
competitivo, que tem por objecto a conquista e o exercício do poder.”16
Há também
quem afirme que a política representa a “arte da governação (…) ciência da
governação dos Estados (…)”17
“a governação surge como elemento estruturante e
objectivo da política”18
. Muito mais que o corolário de todas as descrições acima
mencionadas, a Política é, subscrevendo Arendt novamente, o resultado de “ quando um
povo se une por meio de compromissos, pactos e garantias mútuas”19
.
Sobre este controverso conceito muito mais se poderia elaborar, ainda assim, e
não deixando cair por terra a sua importância para esta elaboração teórica, é-nos
conveniente ressalvar que é da Política, dos seus intervenientes directos e indirectos, da
construção do Estado e dos seus órgãos e/ou organismos, que ressalta esta pulsão a que
me quero ater: o relacionamento entre Actores Políticos e os seus servidores: os
Analistas de Informações, sendo por isto de extrema importância aflorar sobre o
conceito de Política, sobretudo nas suas não menos importantes vertentes: Interna e
Externa, onde a actividade dos serviços alvo de escrutínio tem reflexo directo.
14
Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução á Teoria Política, Lisboa, ISCSP-
CEPP, 1996, pp.109
15
Arendt, Hannah, Qu´est ce que la Politique?, Paris, Seuil, 1995, p. 59
16
Amaral, Freitas do, História das Ideias Políticas, Coimbra, Almedina, 1999, pp.
17
Duverger, Maurice, Les Partis Politiques, Paris: Armand Colin, 1976, pp.18
18
In. Dicionário das Relações Internacionais,Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da
Feira, 2005, pp.144
19
Arendt, Hannah, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes, 1971, p. 179

A Política Interna tem vindo a ser objecto de construção ao longo desta
elaboração, sendo por isso considerada como a condução dos assuntos do Estado com
impacto no território consagrado como nacional. É nesta área que o Governo está
investido de actuar de maneira conforme com a defesa e dos seus nacionais.
A Política Externa é um conceito que ilustrarei fazendo minhas as palavras do
Embaixador José Calvet de Magalhães, que a define subliminarmente como “ (…)
actividade exercida por um Estado no domínio externo (…) sector de actividade do
Estado que se destina a obter um determinado resultado em relação a outro Estado
(…) pode definir-se como o conjunto de decisões e acções de um Estado em relação ao
domínio externo”20
.
A destrinça parece-me pertinente, na medida em que, posteriormente, na terceira
parte do Estudo aflorarei os campos de actuação do SIS e do SIED, ambos com claro
impacto na esfera da Política Interna e Externa do Estado Luso.
Findo a elaboração teórica com a arriscada mas completa descrição de Quincy
Wright sobre o fenómeno ilustrado. Wright disparou a respeito da Política quatro
definições que passo a citar “a arte de governar um Estado, um governo ou um partido;
a arte de organizar o poder do grupo, ou vontade, ou unidade; a arte de alcançar os
objectivos dos partidos contra a oposição de outros grupos; e a arte de criar decisões
de grupo”21
.
Informações
Entende-se por Informações, seguindo a lógica do pioneiro General Pedro
Cardoso, que não tendo forjado, strictu sensu uma definição, elabora sobre a actividade
da seguinte maneira: “ (…) a actividade de informações envolve um processo complexo
de pesquisa, avaliação, análise, integração e interpretação de informações (...) para
serem úteis devem ser adequadas, oportunas e bastante precisas. Devem ser ainda
muito bem coordenadas e integradas, e rápida, oportuna e apropriadamente difundidas
e consideradas pelos responsáveis pelas tomadas de decisões [...]22
. No trecho citado
do General, denotamos a preocupação deste em definir, precisa e concisamente, o que
compete aos serviços desenvolver, de que forma, apontando inclusive os tributários
directos do fruto do seu trabalho – os decisores políticos, aqueles investidos de poderes
20
Magalhães, José Calvet de, A Diplomacia Pura, Lisboa, Bizâncio, pp.22,23.
21
Wright, Philip Quincy, The Study of War, 2nd Edition, Chicago University Press, 1983,pp.185
22
CARDOSO, Pedro. As Informações em Portugal, Ed. Gradiva, Lisboa, 2004, pps 150

funcionais, que de acordo com a qualidade das Informações que recebem puderam
desenvolver a acção política. Pedro Cardoso enfatiza ainda, que a nível da participação
no processo denominado por decision making, caberá - “(…) Ao Serviço de
Informações a nível político (...) garantir ao Estado e aos órgãos de soberania uma
acção governativa global e eficiente, através da elaboração, em tempo oportuno, de
estudos, relatórios e elementos prospectivos e de previsão (...) para garantir o regular
do funcionamento das instituições democráticas com vista à defesa da independência
nacional e da unidade da segurança do Estado, pela detecção oportuna dos riscos,
vulnerabilidades e ameaças(...)”23
Ainda adentro desta linha de norteamento,
encontramos a posição do Professor Doutor Pedro Borges Graça, apontando que “[A]s
informações são um elemento vital de qualquer Estado- ação, nomeadamente de uma
muito pequena potência como Portugal, face ao grau e variedade tanto de ameaças
como de desafios com que somos confrontados na evolução da conjuntura
internacional[...].”24
Afigura-se de extrema importância, gizar, concisamente, a destrinça entre
Informação e Informações, por modo a evitar possíveis faltas de clareza no que atine ao
carácter distinto de ambos os conceitos para os estudiosos destas matérias. Desta
maneira, e seguindo a construção de António de Jesus Bispo que se refere “ [A]
informação (...) como o conjunto de dados colocados num contexto, relacionados com
o espaço, o tempo, o cenário da acção. A informação, só por si, não dá a ideia da
forma como os actores irão agir, quais serão os modelos de actuação, os sentidos a
atingir [...].”25
Já o conceito de Informações para o Tenente General da Força Aérea [C]
onsistem na análise da informação no sentido da obtenção de conhecimento,
constituem-se como um patamar acima da informação, como o trabalho efectuado
sobre os dados para lhes dar sentido no quadro dos propósitos a quem ele serve, seja o
Estado, uma unidade militar ou uma empresa. É a compreensão da informação
relacionada, organizada e contextualizada [...]”26
23
Op.cit., pp. 151
24
GRAÇA, Pedro Borges. Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e
Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio,
Lisboa, 2004, pps. 430
25
BISPO, António de Jesus, A Função de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do
General Pedro Cardoso, (Coord.). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 78
26
Bispo, António de Jesus,op.cit pp.78

A sistematização do conceito de Intelligence não ficaria completa sem olharmos à
Escola Anglo-Saxónica, precursora dos Intelligence Studies; britânicos e americanos
tidos como pioneiros na aplicação prática dos métodos e elementos que enformam a
acção dos Serviços de Informações.
Para Abram Shulsky e Gary Schmitt “[I] ntelligence refers to information
relevant to a government’s formulation and implementation of policy to further its
national security interests and to deal with threats from actual or potencial
adversaries[…]”27
Os autores supracitados precisam ainda que a actividade [M] ust be
some process by which it is systematically made available to government oficials in a
usable form[…], denote-se que à semelhança com o acima referido pelo General Pedro
Cardoso e o Professor Pedro Graça, às Informações, enquanto actividade e estrutura
organizativa encarregue de uma actividade legalmente reconhecida e regulada, compete
à jusante, contribuir para o processo de formação do decision making político, militar ou
empresarial.
Shulsky e Schmitt definem o escopo das informações de uma maneira
multivariada, ou seja, entendida como uma actividade passível de execução e aplicação
a domínios variados, por exemplo, e agora segundo as palavras dos autores “ [S] ome
researchers extend the concept to business corporations, treating intelligence as
“organized information”... designed to meet the unique policy-making needs of one
entreprise[...]”28
. Os autores afloram aqui sobre o conceito de Business Intelligence,
cujo escopo será sucintamente avaliado no enquadramento conceptual a que me propus.
Para findar a já longa arquitectura do conceito de Informações, e continuando a
aflorar a lógica anglo-saxónica, remeto para um estudo da RA D Corporation Europe –
“[I] ntelligence is a special kind of Knowledge, a special subset of information that has
been put trough a systematic analytical process in order to support a state’s decision
and policy makers It exists because some states or actors seek to hide information from
others (…) who in turn seek to discover hidden information by secret or covert
means.[…]”29
Os autores do mesmo estudo, num esforço para precisar o ónus da
actividade, apontam uma tríade de elementos, como sejam: “[a] process of gathering
27
SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª
Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002. pps.1
28
Op. cit, pps. 3
29
RATHMELL, Andrew, HANNAH, Greg e O´BRIEN, Kevin, Intelligence and Security Legislation for
Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation, Cambridge, 2005, pps. 3-4

and analysing information; an organization which undertakes the process; and a
refined product that is delivered to policy makers [...]”30
A presença de citações em língua inglesa justifica-se numa tentativa de manter
incólumes os significados e os significantes da terminologia específica e muito própria
das informações para evitar o risco de enviesar, por via da tradução, o verdadeiro
alcance dos conceitos.
Informações de Segurança
A variante das Informações que me proponho a analisar é a componente das
Informações de Segurança cujo ónus da actividade atine, segundo o Serviço de
Informações e Segurança (SIS) “[R]ecolher, processar e difundir informações no
quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da
espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os
demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito
democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de
inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos
graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a
proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de
droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal[...]”31
.
Na mesma linha, o Professor Heitor Romana define as informações de segurança
como aquelas que “ [D] izem respeito ao estudo e avaliação de riscos e à prevenção de
ameaças, com origem externa ou interna, à segurança dos Estados, e que se enquadram
na tipologia das ameaças assimétricas (terrorismo, crime organizado, subversão dos
pilares institucionais do Estado Democrático) [...]”32
As tarefas dos Serviços de Informações de Segurança, agora segundo as palavras
do actual Ministro da Administração Interna – Rui Pereira- atinem [E]m regime de
exclusividade (...) produzir informações tendentes a evitar actos de espionagem,
30
Op.cit,cit., pps. 4
31
In. http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10; 14:25)
32
ROMANA, Heitor, Terrorismo e “Intelligence”: un novo quadro analítco, in
http://www.janusonline.pt/dossiers/dossiers_2005_4_1_11_d.html

terrorismo, sabotagem e quaisquer outros que atentem contra a segurança interna do
Estado [...]33
Para finalizar a conceptualização da variante das informações até este ponto
ilustrada, compulsar-me-ei sobre as palavras do actual Director Geral do SIS, Antero
Luís, que aponta como papel para a estrutura que dirige a defesa da “[S]egurança
interna assume-se como um eixo de promoção das liberdades do cidadão. O reforço da
vertente da prevenção de ameaças deve respeitar os princípios fundamentais dos
direitos humanos, semblante distintivo do espaço europeu de liberdade, segurança e
justiça em que nos inserimos.
A sociedade tendencialmente globalizada em que vivemos é caracterizada por
novas formas de radicalismo. As ameaças denotam crescentemente características
transnacionais como o terrorismo, a proliferação e o crime organizado, que nos
recordam, em cada dia, que cada vez mais a sociedade de risco se assume como
sociedade de perigo.
Ao SIS incumbe, no cumprimento da lei, prevenir essas ameaças e contribuir, em
estreita colaboração com as demais forças, para a segurança colectiva dos bens e
cidadãos [...]”34
Informações Estratégicas
Na determinação do conceito Informações Estratégicas, os teóricos dividem-se a
quando da determinação do seu escopo, por ora, e compulsando-nos sobre o ponto de
vista do Professor Doutor Heitor Romana – “ [A] s informações estratégicas políticas
têm duas componentes: defensiva e ofensiva. A componente defensiva é balizada pela
produção de informações que visam a identificação de vulnerabilidades, a prevenção e
neutralização de ameaças conduzidas por agentes e entidades contra interesses externos
permanentes ou conjunturais de um determinado Estado [...]”35
Como reparamos, esta
componente alicerça-se, essencialmente, na contra informação e na tomada de medidas
activas e passivas. Segundo o mesmo autor, agora no que respeita à componente
ofensiva, este refere que a última - “[A]ssenta, essencialmente, na produção de
informações que contribuam para a execução de estratégias visando projectar os
33
PEREIRA, Rui, A Produção de Informações de Segurança no Estado de Direito Democrático, 2002,
pp.3
34
http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10;14:35)
35
Op. Cit, pps. 5

interesses permanentes ou conjunturais, influenciar, determinar e condicionar o quadro
geopolítico, geoeconómico e geocultural de determinados espaços e áreas consideradas
como vitais. [...]36
No entender do já referido Professor Borges Graça, as Informações Estratégicas e
sua metodologia funcionam e funcionaram “[C]omo instrumento de apoio à primeira
linha da tomada de decisão (...) existe uma relação directa entre competitividade e
informação, e por consequência, as informações estratégicas, como metodologia de
apoio à tomada de decisão, carecem de ser investigadas [...]”37
Como denotamos, e é
notório o enfoque dado para a componente empresarial da aplicação das Informações,
esta é uma das muitas áreas passíveis de verem florescer a aplicação efectiva da lógica
metodológica das informações factor que contribuirá, em larga escala, para o alcançar
de efectivos ganhos de competitividade e celeridade na decisão, tanto das empresas
como dos Estados enquanto actores em continua competição por vantagens estratégicas.
Como não poderia deixar de ser, tivemos o cuidado de verificar, por intermédio a
world wide web, da definição dada a ás Informações Estratégicas por parte do nosso
Organismo público responsável pela produção da Strategic Intelligence, compulsando-
nos, igualmente nas suas funções – “ [A] valiação das ameaças transnacionais em que
confluem competências do SIS, o SIED assume a função de “defesa avançada” dos
Interesses Nacionais, característica dos serviços externos, por comparação com a
“defesa recuada”, igualmente relevante, desenvolvida pelos serviços internos. Neste
âmbito, e sob a condução superior do Secretário-Geral do SIRP, o SIED promove a
partilha de informações com o SIS e as forças de segurança nacionais na avaliação
permanente das ameaças à Segurança Nacional [...]38
É avatar do nosso Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa – “ [...] Como Serviço incumbido da produção de
informação estratégica, o SIED visa contribuir para o processo de decisão política
através da produção de informação privilegiada, nomeadamente, a relacionada com:
1. a avaliação da ameaça terrorista, a identificação de redes transnacionais de
imigração clandestina, tráfico de seres humanos e de estupefacientes, de crime
organizado e de proliferação BQR;
36
Op.cit, cit, pp, 5
37
GRAÇA, Pedro Borges, Emergência das Informações Estratégicas, in. Jornal de Negócios, dia 9/03/07
38
In. http://www.sied.pt/pt/mainframe.htm, (16/07/10; 15:15)

2. o acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades
portuguesas residentes no estrangeiro;
3. alerta precoce de situações onde haja um potencial comprometimento dos
Interesses acionais;
4. matérias políticas e económicas que constituam prioridade da política externa
portuguesa[...]”39
Os Elementos das Informações
O Intelligence apresenta, como mecanismos que conduzem à sua prosecução, um
conjunto de instrumentos/ferramentas que permitem o desenvolvimento das actividades
das Informações. Esses elementos constaram, à priori, no esquema abaixo representado:
Fonte: http://www.intelligence.gov/2-business.shtml
39
Op.cit. pp.5

Fonte: Intelligence and Security Legislation for Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation,
Cambridge, 2005
Como notamos nos esquemas supra representados os elementos do Intelligence
são, seguindo a nomenclatura anglo-saxónica:
→→→→ /Recolha de Dados/Informação – entende-se por recolha/colecta de
informação, o processo através do qual o analista obtém “raw data”, matéria essa
obtida por intermédio de várias técnicas. Passo a apontar algumas seguindo a
teorização de Abram Shulsky e Gary Schmitt – “ (...) trough espionage; technical
means (photgraphy, interception of electronic comunications, and other methods
involving technology; exploitation of open sources (for instance, publications,
and radio and television broadcasts)[...].”40
Sobre este elemento da metodologia
das Informações, atendendo, desta vez a um teórico luso, é entendida como “(…)
pesquisa de informação, o que deverá resultar de necessidades concretas e
legítimas para a realização de objectivos superiores da entidade que a determina,
é obviamente uma actividade discreta (...) é uma actividade de risco, e assim
sendo, torna-se necessário fazer a avaliação entre os benefícios esperados e as
consequências negativas prováveis que a própria actividade poderá envolver (...)
a informação obtida pelas fontes clandestinas ou não abertas deverá ser validada,
40
SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª
Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002, pps. 8

e não tomada à partida como verdade absoluta [...]” 41
Nesta asserção do Tenente
General são levantadas questões de especial relevo para a condução escorreita da
fase iniciática de qualquer actividade de recolha de informações, atribui
sobretudo realçe à proporcionalidade/adequação dos meios empregues para a
recolha de informação e, como não poderia de deixar de ser, alertando para os
hipotéticos erros provenientes dos erros de percepção induzidos pelos
informantes/“fontes cobertas”.
→Intelligence Analysis/ Análise em Informações – o elemento que se segue diz
respeito a fase crucial do processo da “criação” das informações, é esta que é definida
pelos académicos americanos como “ (…) the process of transforming the bits and
pieces of information that are collected in whatever fashion into something that is
usable by policy makers and millitary commanders. The result, or “intelligence
product”, can take the form of short memorandums, elaborate formal reports; briefings
(…) analysis does not have any standard categories […]”42
O mesmo conceito é
definido, pelos especialistas da CIA/Intelligence Community, da seguinte forma – “(…)
A process in the production of intelligence in which intelligence information is
subjected to systematic examination in order to identify significant facts and derive
conclusions (…)
A fase da análise, ou melhor, o processo da análise é a “(…) Componente base de
todo o esquema de “intelligence”. esse processo, sempre incompleto, a construção de
análises resulta do estudo e integração de um conjunto de dados pesquisados com base
no recorte de notícias processadas a partir de fontes abertas e fontes encobertas [...]”43
No entender de Professor Pedro Borges Graça, a fase da análise em Informações,
ademais nas de carácter estratégico, “(…) possui uma identidade enquanto método de
aquisição de conhecimento e é o elemento final decisivo do processo de produção de
informações (...)”44
41
BISPO, de Jesus Bispo, A Funçaõ de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do
General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 81
42
Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 41
43
ROMANA, Heitor, O ovo Framework do Terrorismo Internacional de Matriz Islâmica: Desafios ao
Modelo de Análise em Informações Estratégicas, in Informações e Segurança. Estudos em Honra Do
General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 264
44
GRAÇA, Pedro Borges, Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e
Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio,
Lisboa, 2004, pps. 434

A análise em informações representa aos olhos dos académicos dos intelligence
studies e dos respectivos profissionais a fase mais preponderante do ciclo da produção
de informações45
, sendo de “per si” a mais estimulante, mas também a mais
extunuante, por via das exigências que são postas a quem a desenvolve. O Analista é,
forçosamente, um indivíduo com uma formação ampla e multidisciplinar, detentor de
um vasto conhecimento e aprumo metodólogico de maneira a conduzir a bom porto a
análise da informação que lhe chega à secretária, sendo-lhe pedidas capacidades de
análise dessa mesma informação, por modo a tecer juízos prospectivos das entre linhas
da informação. O Analista é, segundo o Professor (…) um «técnico superior» dotado de
formação universitária ou «para universitária» como as instituições do ensino superior
militar, não podendo esta por academismo excessivo interferir no trabalho de análise
(…)46
É essa capacidade de prospectiva que metamorfoseia a outrora Informação em
Informações.
→Dissemination/ Projecção das Informações – A divulgação projecção/ das
informações obedece a critérios adstritos a uma lógica de cadeia de comando própria de
cada sistema de informações, variando, como é óbvio, de país para país, de acordo com
o legalmente preceituado. As Informações têm diferentes destinatários, variando a sua
classificação com a acuidade das matérias e, de certo modo, com a importância
hierárquica do receptor das mesmas. A Central Intelligence Agency define esta fase do
ciclo – “[T] he timely distribution of intelligence products (in oral, written, or graphic
form) to departmental and agency intelligence consumers in a suitable form (...)47
Quanto aos dados que constam nestes produtos das Informações puderam recair sobre -
“[I] ntelligence regarding foreign economic resources, activities, and policies including
the production, distribution, and consumption of goods and services, labour, finance,
taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system.
taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system
(...)”48
Esclareça-se que os elementos acima apontados como partes integrantes dos
relatórios de informações, daily briefing papers, entre outros produtos das actividades
45
Def. da CIA - intelligence cycle: The process by which information is acquired and converted into
intelligence and made available to customers, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,
46
Op Cit, pp. 435
47
In. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 19/07/07
48
Op cit., cit pp.435

do “intelligence” puderam incorporar em si matérias de cariz militar e político,
estando o seu carácter e conteúdo muito dependente do destinatário.
Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence
Para a prossecução do trabalho em Informações são necessárias uma míriade de
técnicas, grande parte delas alicerçadas em tecnologia de ponta, servindo para a
obtenção de informação, dados, imagens, comunicações e outros “materiais” essenciais
para o escorreito desenvolvimento das actividades de Intelligence.
Dentro das variantes tecnológicas que concorrem para a Technical Intelligence
Collection, definida como - “[A] group of techniques using advanced technologies,
rather than human agents, to collect information (...) these techniques have for the most
part involved long-range photography and the interception of various electromagnetic
waves […]”49
Em primeiro lugar analisarei a componente do Intelligence alicerçada nas técnicas
de obtenção de imagens (IMINT/PHOTOINT50
). Shulsky e Schmitt referem-se a esta
técnica – “(...) involves photography to collect intelligence (...) it uses long range
photography to obtain images of places or things to which direct access is not possible
(…)”51
Esta técnica de recolha de dados/material socorre-se de meios aéreos e satélites
para a obtenção de imagens necessárias à prossecução das actividades de Intelligence,
acabando a maior parte das vezes por funcionarem, no caso de operações militares,
como uma antecâmara de preparação para a entrada em teatros de operações.
A segunda técnica que aflorarei é designada por Signals Intelligence (SIGINT)52
,
consistindo esta técnica na intercepção de sinais/ondas electromagnéticas,
genericamente intitulados sinais. A presente técnica é usada para as seguintes
finalidades:
49
50
Def. da Intelligence Community: The products of imagery and imagery interpretation processed for
intelligence use, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,
51
52
Def. da Intelligence Community(IC) : Intelligence information derived from signals intercept
comprising-either individually or in combination-all communications intelligence, electronic intelligence,
and foreign instrumentation signals intelligence, however transmitted, in http://www.intelligence.gov/0-
glossary.shtml,

•••• “(...) Interception of signals, and the derivation of information from,
foreign communications signals (radio messages); também conhecida por
communication intelligence (COMINT);
•••• (…) The interception, processing, and analysis of foreign telemetry
(radio signals that relay to engineers information from sensors on board a test
vehicle concerning its flight and performance characteristics; estamos a falar da
técnica conhecida como telemetry intelligence (TELINT);
•••• (…) The interception, processing, and analysis of noncommunication-
related electromagnetic radiations coming from a piece of military equipment
(such as a radar)(…)”53
; técnica denominada pelos especialistas como electronic
intelligence (ELINT)
Como denotamos pela descrição da técnica – a SIGINT – incorpora uma tríade de
técnicas, que apresentam como elemento unificador a intercepção de sinais advindos de
material electrónico utilizado ora para fins civis ou militares, com o propósito de
analisar, desencriptar e descodificar informação emitida pela via de sinais
electromagnéticos.
A já referida COMINT54
apresenta-se como uma das primeiras técnicas
desenvolvidas para a obtenção de dados, apresenta-se como nos referem Shulsky e
Schmitt “ [O] f these varieties of signals intelligence, the oldest is comint, which is
pratically contemporaneous with the use of radio for military and diplomatic
communications (...)”55
Os mesmos autores apontam a referida técnica como muito
valiosa durante a I Guerra Mundial, em parelo com a criptoanálise, sendo uma das mais
valiosas fontes de obtenção de informações para as grandes potências.
Outra das modalidades que se nos apresenta da SIGINT é a Telint, mais recente
que a anterior, deriva da surpreendente evolução das tecnologias de comunicação
militares. Consiste na recolha e análise de dados telemétricos obtidos a partir de “[T]
arget's missile or sometimes (rarely) from aircraft tests. The data gathered is typically
53
54
Def, da IC, Information derived from the intercept of foreign communications by other than the
intended recipients; it does not include the monitoring of foreign public media or the intercept of
communications obtained during the course of counterintelligence investigations within the United States.
COMI T includes the fields of traffic analysis, cryptanalysis, and direction finding, and is a part of
Signals Intelligence, http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, (22.03.2010; 17:45)
55

sent from the test vehicle in order for ground crews to analyze how the test vehicle is
performing and in the case of catastrophic failures provide very valuable information
on what may have caused the failure. TELI T tells us a lot about our target's test
vehicles, and thus telemetry from test vehicles is now encoded. Thus the decoding of
TELI T usually must take place after the TELI T data is passed onto the decrypting
agency. In the U.S., this decrypting takes place at the SA […]”56
A técnica da ELINT57
envolve a monotorização e respectiva análise de “(…)
noncommunication electromagnetic emanations from foreign military equipment (...)
elint enables a country to keep track of key elements of another country´s armed
forces[…]58
Esta técnica, à semelhança da anterior, visa dar resposta a aplicações de
foro militar, ou seja, o recurso a esta tem como finalidade, sobretudo, dar resposta a
exigências operacionais das forças militares, tentando por este intermédio determinar
capacidades, aferir hipotéticas vulnerabilidades do antagonista, por modo a conduzir
eficazmente as suas investidas aéreas, terrestres ou marítimas.
A miríade de técnicas existentes nos campos das tecnologias de ponta dariam, só
por si, para a redacção de monografias particulares para cada uma das técnicas, desta
maneira, e não ignorando e nem menosprezando técnicas como a MASINT59
e também
a OSINT60
, dou por finalizada o conjunto de breves e sucintas definições das técnicas
que me propus avalizar, compulsando-me então sobre o ónus do Case Study que
estabeleci – a Human Intelligence- conhecida nos meios académicos e profissionais por
HUMINT.
56
In. http://www.milnet.com/telint.htm,
57
Def. da IC: Technical and intelligence information derived from foreign electromagnetic non-
communications transmissions by other than the intended recipients, in. http://www.intelligen
ce.gov/0-glossary.shtml,
58
Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps.31
59
Def. Measurement and Signature Intelligence (MASI T) is scientific and technical intelligence
information obtained by quantitative and qualitative analysis of data (metric, angle, spatial, wavelength,
time dependence, modulation, plasma, and hydromagnetic) derived from specific technical sensors for the
purpose of identifying any distinctive features associated with the source, emitter, or sender and to
facilitate subsequent identification and/or measurement of the same, in.
http://www.fas.org/irp/program/masint.htm,
60
Def. da IC: open source-Information- that is publicly available (for example, any member of the public
could lawfully obtain information by request or observation), as well as other unclassified information
that has limited public distribution or access. Open- source information also includes any information
that may be used in an unclassified context without compromising national security or intelligence
sources or methods. If the information is not publicly available, certain legal requirements relating to
collection, retention, and dissemination may apply, , in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,

No capítulo que se segue teremos a possibilidade de mergulhar nos referenciais
históricos da Formação dos Serviços de Informações lusos. Desde os primeiros espiões
militares com o foco de determinar o posicionamento dos inimigos, aos emissários
políticos junto da Santa Sé, aos navegadores e mercenários responsáveis por palmilhar
caminhos nunca antes conhecidos, todos eles com o intuito de informar e apoiar a
tomada de decisão dos seus Suseranos.
A análise irá da Fundação da Nacionalidade à Queda do Regime de Salazar.
Partamos então rumo ao conhecimento dos principais marcos da História das
Informações Portuguesas do Sec. XII ao século XX.

Parte II
Evolução Histórica das Informações em Portugal

A História das Informações em Portugal
A abordagem histórica que gizarei sobre a evolução dos nossos Serviços de
Informações terá como principal referencial a autoridade e conhecimento profundo dos
mesmos por parte do seu principal artífice, ou seja, o General Pedro Cardoso. Desta
maneira apontarei como referenciais três períodos históricos:
1. Da fundação da Nacionalidade 1143 à Conquista de Ceuta 1415;
2. De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822;
3. De 1822 até à Queda do Estado Novo 1974;
1 -Da Fundação da acionalidade – 1143 à Conquista de Ceuta 1415
A actividade de informadores cedo se destacou no seio do mais antigo Estado-
Nação europeu, atendendo sobretudo ao contexto conturbado em que o Condado
Portucalense se encontrava envolto. A afirmação de “Portucale” como Entidade
Soberana no concerto das Nações da altura enfrentou fortes condicionalismos, por um
lado a forte oposição enfrentada por D. Afonso Henriques por parte do Reino de Leão e
Castela, e a Sul pelos opositores sarracenos.
Como aponta o General Pedro Cardoso “Em Portugal, embora sem estrutura
própria, as informações começam por apoiar as campanhas de conquista da
Estremadura e parte do Alentejo e a contenção a orte do imenso poder de Leão e
Castela (…)”61
Mais do que apoio no esforço de guerra é de notar o laborioso mister
junto das Ordens Religiosas: Cister e Templários, que permitiam ao Rei manter-se a par
da política da Igreja e o forjar de alianças com os Cruzados para o combate aos Mouros.
Ao longo de toda a Dinastia Afonsina a sobrevivência do reino foi matizada pela
condução de uma política de hábeis alianças com o Reino de Castela, Leão e Aragão e
com a Cúria Romana, sendo no primeiro caso o recurso a casamentos decididos com
base em argúcia diplomática e previsão estratégica e apoio no combate aos Mouros as
61
Cardoso, Pedro, As Informações em Portugal, 2.ªEd. Gradiva/ Instituto de Defesa Nacional, Lisboa,
2004, pp. 20

principais moedas de troca, no segundo o reconhecimento por parte do reino Português
da importância da Igreja e suas actividades na Ordem Mundial da altura.
D. João I – O da Boa Memória, chega ao trono encontrando um país com uma
estrutura militar organizada e com bases lançadas para dar início a uma marinha de
guerra, uma economia agrária ao serviço da coroa e uma universidade ao serviço do
povo, tudo graças ao Reinados de D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro I e D. Fernando.
É no reinado de D. João I que se revela, historicamente, a existência de um
serviço de Informações denominado por serviço de ligações, conduzido por Martim
Afonso de Melo e com o apoio militar de D. Nuno Alvares Pereira e de batedores de
cavalaria conseguiu antecipar os movimentos do exército castelhano, conduzindo à
vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota (1385).
De 1837 em diante, granjeada a paz com Castela e garantido o apoio diplomático
britânico através do casamento com D.ª Filipa de Lencastre, o rei começa a planear com
apoio dos seus colaboradores mais directos a política de expansão marítima.
O culminar desta política de expansão marítima tem na Conquista de Ceuta, a 21
de Agosto de 1415, o culminar da empresa do rei da Boa Memória que assim acrescenta
ao seu titulo de Rei de “Portugal e dos Algarves” o de “Senhor de Ceuta”.
2 - De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822
Os quatro séculos que medeiam entre estes referenciais cronológicos apresentam
um conjunto de acontecimentos que entendi como basilares para a análise histórico do
nosso Serviço de Informações, sendo que será somente sobre os mesmos que
compulsarei o esforço de análise.
Desta maneira seleccionei o Reinado de D. João II, O Príncipe Perfeito, como um
ponto nevrálgico para a compreensão histórica do nosso objecto de estudo.É visível o
reconhecimento atribuído ao reinado deste soberano, nomeado pelo General Pedro
Cardoso que o nomeia como o patrono do Serviço de Informações Português, menção
essa reforçada no site institucional do SIS, que o intitula como “Príncipe das
Informações”62
. A mestria na prossecução dos interesses lusos no além-mar é espelhada
no secretismo e confidencialidade que D. João II atribui a todos os assuntos relativos à
navegação: desde mapas às actividades de marinharia a todo é atribuído o título de
62
In. http://www.sis.pt/hinfopt.html, (9.03.2011; 14:32)

“património secreto do Estado.”63
Indícios históricos apontam, já na altura, para
práticas de contra-informação, nomeadamente através do forjar de Mapas Mundi e
Cartas Cartográficas que eram propositadamente disseminadas junto das potências que
nos eram antagónicas.
Em finais de do Século XV, ciente da importância estratégica de chegar por via
marítima à Índia, o Príncipe Perfeito encarrega Bartolomeu Dias de lá chegar por mar,
porém, e ciente da necessidade de deter alternativas, incumbe Pêro da Covilhã e Afonso
de Paiva de desbravar por via terrestre o caminho para as Índias e ainda avaliar as
potenciais relações comerciais existentes entre a África do Ouro e a Índia das
especiarias.
É com base no esforço de preservação de uma política de segredo, de colecta de
informações e de alguma deformação das mesmas que, em 1494, mais precisamente a 2
de Junho, Portugal firma em Tordesilhas o Tratado com o nome desta cidade,
garantindo, para a coroa portuguesa, o acesso ao caminho marítimo para a Índia e de
grande parte dos territórios do Brasil.
Com a morte de D. João II e a sua sucessão por D. Manuel I começou o paulatino
declínio do poderio português. Numa sequência de erros estratégicos a Coroa
Portuguesa deixa-se ficar refém da Igreja Católica com o apogeu da Inquisição, grande
responsável pela expulsão dos judeus detentores de profundos conhecimentos nas artes
do comércio, que rapidamente viram a sua mestria aproveitada pelos Holandeses e
Ingleses que depressa se tornaram pródigos na comercialização de bens oriundos das
Índias e do Continente Sul Americano. Pelo Oriente, aproveitando as palavras do
General Pedro Cardoso (…) “aqui não há um plano, tudo é deixado à iniciativa
pessoal, os portugueses deixaram de ter quem estudasse e planeasse a aplicação das
suas energias e a protecção das suas actividades da forma mais rendosa”64
.
Já no reinado de D. João III há uma tímida tentativa de reorganizar o Império
Português do Oriente e instituem-se as primeiras tentativas de conferir ao Brasil
estruturas político-administrativas, contudo, com o crescente poderio da Inquisição em
território português e no Oriente, em 1557, o país começa a ir ao encontro da completa
ruína económica, acabando graças ao desvario de D.Sebastião por se quedar refém da
Coroa Espanhola entre 1581 e 1640.
63
Cortesão, Jaime, A Política de Sigilo dos Descobrimentos, Lisboa, 1960, pp.44
64
Cardoso, Pedro, op. cit, pp.39

O jugo da Dinastia Filipina leva Portugal a ficar refém dos saques Holandeses e
Ingleses às possessões ultramarinas, para não falar dos planos de Filipe III e IV de
absorção do País. Portugal encontrava-se tolhido pela “(…) insipiência do Estado, os
interesses cruzados dos nobres, muitas vezes divergentes dos da coroa, e o poder da
Inquisição, levaram a que as informações fossem praticamente extintas.”65
De 1640 a 1822, na prática dois séculos decorridos, a alucinante politica do reino
não permitiu o alicerçar de uma estrutura sólida de informações. O mais próximo que
estivemos do retomar de uma estrutura dessa índole partiu de uma iniciativa de
Sebastião Pereira de Melo, ministro de D. José, que vê em 1760, o Marquês de Pombal
instituir a Intendência da Polícia da Corte e do Reino, empossada para a formação de
uma rede de espionagem com competência para trabalhar em crimes políticos e fiscais.
Esta estrutura duraria, até 1898, mas sempre limitada na sua acção e refém das intensas
convulsões políticas portuguesas da época as quais se adjuvam as ingerências Francesas
e Britânicas que tolhem o Estado Português os elementos essenciais para a práticas de
actos próprios de um Estado Soberano.
3- De 1822 até à Queda do Estado ovo em 1974
Com o país dividido pelas refregas de poder entre Absolutistas e Liberais, cujo
foco de discordância ressaltava da Constituição de 1822, a lusa pátria fica refém de
lógicas de poder.
No plano interno, no que à Segurança interna diz respeito, a aprovada
Constituição prevê a instituição de uma Polícia Preventiva chefiada pelo juiz Francisco
Maria da Veiga, que exercera funções de juiz de instrução criminal na Polícia desde
1893. Desde a sua criação foi apelidada de "polícia secreta", pelos republicanos que a
tinham como encarregue de actividades de espionagem.
Nos últimos anos do século XIX, Setembro de 1899, reorganizou-se o Exército. Foi
criado o Estado-Maior General e o serviço do estado-maior. No Estado-Maior
funcionavam as 2ª e 3ª Repartições, encarregues de proceder à recolha de informações
militares.
À intensificação dos movimentos revolucionários e à crescente agitação social o
governo respondeu com a Lei de, 19 de Setembro de 1902, que decretou providências
65
Vegar, José, Serviços Secretos Portugueses. História e Poder da espionagem nacional, 2.ª Ed.Esfera
dos Livros, Lisboa, 2007, pp. 87

especiais, preventivas e repressivas, quanto aos crimes contra a segurança do Estado,
atentatórios da ordem social estabelecida e de moeda falsa.
Em Dezembro de 1907, Francisco Maria da Veiga renunciou ao cargo de juiz de
instrução criminal, que exercera desde 1893, e deixa novamente o país refém de
actividade minimamente organizada de informações.
No plano externo a debilidade do Estado Português acentuava-se na exacta
medida em que os seus competidores estratégicos fortaleciam as suas estruturas de
informações, falamos, nomeadamente de países como a Alemanha, Inglaterra, França,
Holanda e Espanha, cuja sede de expansão começava a apontar para o território
africano, tendo para isso informadores alocados nas capitais do nosso país, realidade
que à altura era ficção no caso do reino português.
A primeira evidência das fraquezas portuguesas no domínio político e diplomático
ressaltaram da Conferência de Berlim, em 1885, que evidenciou claramente o
desconhecimento português face aos avanços e capacidades efectivas dos seus
competidores, acabando por sair claramente perdedor.
Desta derrota diplomática ressaltou um facto positivo: o destacar de oficiais do
exército com a finalidade de cartografar as terras e, com apoio das populações locais,
desenvolver acções de vigilância aos movimentos das tropas inglesas e alemãs. São de
salientar, a este propósito, as campanhas de Gago Coutinho, Serpa Pinto, Capelo e
Ivens. Estes contribuíram para o instituir de uma prática sistemática de recolha de
informações por parte do militares, que recolhendo dados de cariz não estritamente
militar, acabam por lavrar uma actividade que permanece como prática dos serviços
militares muito pela inerência das suas actividades em missões no exterior, a título de
exemplo.
A Conferência de Berlim constitui somente um ponto de partida do que viria a
apresentar-se como um final de século desastroso para a monarquia portuguesa e para a
credibilidade da política externa do reino. Com o Mapa Cor-de-Rosa, da autoria do
Ministro dos Negócios Estrangeiros Barros Gomes, os Ingleses sentem acossados os
seus interesses em território africano, passando de imediato a um Ultimato a Portugal,
ameaçando com retaliações militares em terras de África. Com este dado precipita-se a
queda da já depauperada Monarquia que vê a sua credibilidade lançada por terra, dando
aos Republicanos uma janela de oportunidade para o derrube do regime.

Desta maneira sucedem-se um conjunto de acontecimentos, em primeiro lugar o
Regicídio, em 1908, e em Outubro de 1910, o triunfo da República que graças à
complexa e bem montada estrutura das “Carbonárias”, faz as tropas fieis ao rei
capitular em favor de um novo modelo de Governação.
Os republicanos fiéis depositários do ideário francês da arquitectura do Estado,
depressa fizeram o levantamento do aparelho policial e de informações, desde logo
incumbiram o Estado-maior do Exército da recolha de informações militares de cariz
interno e externo. Em 1911, a criação da Guarda Nacional Republicana e, no mesmo
ano, desenvolvimentos Constitucionais incumbem a Presidência da República da gestão
dos assuntos caros à segurança interna e externa do Estado.
Sete anos volvidos de alguma instabilidade de tumulto político, com sucessivos
governos e sucessivos melindres na condução da política de segurança do Estado, em
1918, os republicanos compulsam-se na reorganização da Direcção Geral de Segurança
Pública, dando por consequência um novo impulso à Polícia Preventiva, cujo o escopo
se projecta para a vigilância de opositores políticos e dos nomeados “opositores do
Estado, nacionais ou estrangeiros.
Esta instituição com característica de Polícia Política mantém a sua actividade até
à tomada de poder de António de Oliveira Salazar, em 1933, as Polícias de Informações
do Porto e Lisboa, a quem estavam confiadas funções de segurança interna (combate à
ameaça comunista e anarquista), são fundidas e respectivas funções entregues à Polícia
de Segurança Pública. Funções desempenhadas a curto trecho, posto que, neste mesmo
ano, Salazar, consciente da necessidade de uma Polícia Política para garantir a
manutenção do regime, faz da Polícia Internacional a Policia de Vigilância e Defesa do
Estado (PVDE) com missões nos âmbitos: obtenção de informações; controlo de
documentação de nacionais e estrangeiros, vigilância e repressão de comunistas e
anarquistas. É portanto lançado o embrião da futura Policia Internacional de Defesa do
Estado (PIDE), instituída em 1946, esta é, segundo Fernando Rosas (…) um corpo
centralizado e especializado de informação e repressão política (…).66
Organizada para
operar interna e externamente, a PIDE apresentava-se com uma estrutura bicéfala, por
um lado a Secção de Defesa Política e Social com missão de conduzir acções de
espionagem interna, mormente para precaver a ocorrência de crimes político sociais,
66
Rosas, Fernando, História de Portugal, Dir. José Mattoso, volume 7, O Estado ovo, pp.273

que na essência tinham como fim perseguir e desmantelar organizações comunistas e
anarquistas. Por outro, a Secção Internacional, com a incumbência de controlar a
presença de estrangeiros em Portugal; tímidas missões de contra-espionagem, e ainda a
ligação com os serviços congéneres europeus.
A PIDE acaba por ser o fruto da complexidade dos tempos de tumulto que
varriam a Europa da década de 30 e 40, tendo Salazar de acautelar os desenvolvimentos
estruturais da sua Polícia Política de acordo com os riscos que advinham de um país
vizinho em Guerra e da participação, a partir de 1939, de aliados no Conflito Mundial.
Para concretizar uma política de forte controlo e repressão face aos impactos dos
movimentos que bramavam em Espanha, Salazar urde de imediato pelo estreitamento de
relações com a congénere espanhola Seguridad, ajudando os operacionais espanhóis na
detecção e captura de republicanos comunistas e anarquistas espanhóis em território
luso.
Consciente das fraquezas da PIDE, Oliveira Salazar enceta uma forte
reestruturação na Polícia Política, para esse fim, contrata operacionais da OVRA e da
Gestapo com intuito de formar os operacionais lusos em áreas como a técnicas de
informações relacionadas com a pesquisa no terreno e análise de dados, contributo da
Gestapo, do lado italiano são introduzidas aos portugueses as técnicas de tortura para
fins de obtenção de informações junto dos prisioneiros políticos, são delas exemplo: a
privação de sono, a posição de estátua, falso afogamento, entre outras técnicas
agressivas e atentatórias da integridade física e psicológica.
Entre a décadas de 30 e 50 o Estado Novo vê-se envolvido num imbricado
equilíbrio de gestão de alianças, equilíbrio esse nomeado pelo estadista Salazar como
“neutralidade colaborante”, deste modo o Presidente do Conselho afasta as Forças
Armadas do envolvimento directo na II Guerra Mundial, tendo presente o descalabro
que fora a participação no primeiro para os cofres do Estado. Hábil e serenamente o
Estado Novo perpetua a sua governação, internamente com a perseguição ou mesmo
suicídio dos seus opositores políticos, externamente através de uma governação com
pulso de ferro nas Colónias.
Todavia, com o final da Segunda Guerra Mundial os contornos geopolíticos e
estratégicos sofrem uma profunda guinada ideológica, chocando no essencial com o
ideário de uma ditadura de direita conservadora como a instituída em Portugal. Por ora,
e em simultâneo, o ímpeto do ideário democrático singra em toda a linha no Ocidente, e

no Bloco Soviético, afirmam-se os ideais comunistas, ambos antagónicos com os
interesses de Salazar. Começam-se a lançar os dados de uma Realpolitik mascarada de
motivações políticas e ideológicas, mas nimbada no seu interior por uma vontade
expansionista de projecção de poder em áreas riquíssimas em recursos energéticos.
Á chegada de Marcelo Caetano ao poder, em 1968, a PIDE está dotada de 3207
homens, sendo que 50% deles estão afectos ao território Africano, são na sua maioria
indivíduos com instrução primária liderados por oficiais do Exército actuando, segundo
a historiadora Dalila Cabrita, com profundo conhecimento da África portuguesa
pensando-a a “(…) um nível geoestratégico e a usarem todas as «armas» ao seu
alcance (…) para além de uma poderosa rede de informadores que penetrou ao mais
alto nível todos os movimentos independentistas, a PIDE usou os inimigos destes (…)
para obter informações vitais para reprimir e eliminar os movimentos e seus dirigentes
(…)”67
A PIDE desenvolveu um trabalho notável para uma Agência de Informações a
operar no exterior, brilhante no sentido das operações e técnicas utilizadas, dos métodos
implementadas, sendo questionável o recurso à violência física e psicológica através das
prolíferas acções de propaganda e desinformação em territórios coloniais, porventura
todo o esforço acabou por ser assoberbado pelos ideais oriundos do Espírito de
Bandung, levando a um paulatino desmantelamento do Império Colonial Luso. Vontade
dos povos, fazendo minhas as palavras de Dalila Mateus, “ (…) a guerra colonial
estava perdida (…) lá onde se perdem os conflitos deste tipo: na consciência dos
homens (…) porque os africanos na sua maioria, estavam ganhos para a ideia da
independência.”68
Na esfera interna, a Primavera Marcelista soçobra perante o esforço de Guerra
exigido ao Povo Português e face às ondas democráticas propaladas do Ocidente e os
ventos de mudança provenientes da União das Repúblicas Soviéticas é, do choque
destas tendências, que ressalta a queda da mais longa ditadura vivida em território luso e
desponta um projecto de democracia em construção.
67
Mateus, Dalila Cabrita, A PIDE/DGS na Guerra Colonial 1961 – 1974, Terramar, Lisboa, 2004, pp.413
68
Mateus, Dalila Cabrita, op.cit., pp. 416

Seguem-se tempos conturbados para as Informações que vêem o escopo da sua
actividade posto em causa, por um lado, pelos Partidos nascidos da Revolução,
identificando-os com o Fantasma da Polícia Política e respectivas práticas persecutórias
e atentatórias das liberdades civis, por outro, pela presença de uma elite militar
consciente da importância das informações para a manutenção e defesa dos interesses
nacionais.
É desta “tensão” que se começa a construir o que avaliaremos no Parte III deste
Exercício, ou seja, o caminho percorrido até ao estabelecimento da actual arquitectura
das Informações Portuguesas, porém e para poder fazer esse exercício com mais
amplitude entendi escalpelizar os Modelos Anglo-saxónicos por os considerar com a
Estrutura político-jurídica mais semelhante à portuguesa, havendo algumas nuances e
pontos de encontro, todos eles espelhados ao longo das páginas que se seguem.

Parte III
MODELOS DE REFERÊ CIA
O Modelo orte-americano
O Modelo Britânico
Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de
Informações Português

Modelos de Referência
Na construção desta perspectiva de analogia aloquei como modelos de referência
para os nossos serviços de informações os arquétipos anglo-saxónicos. Pioneiros no
engenho das informações, os britânicos e, mais tarde, os americanos, cedem priorizaram
a necessidade da existência de órgãos de apoio ao sistema político. A existência destes
organismos está altamente “dependente de inúmeros factores marcantes do sistema
político: a relevância política em termos da priorização das matérias relacionadas com
a segurança nacional; o envolvimento da sociedade civil no debate sobre segurança e
informações; o relacionamento institucional entre governo e parlamento (…) o papel
desempenhado pelos media, enquanto fiscais da legalidade democrática ou promotores
da afirmação nacional no exterior (…).”69
Todos estes factores pautam e condicionam a
eficácia dos serviços de informações e é da consciência da existência destas camadas
que se conseguem desenvolver modelos mais capazes de zelar pelos interesses de
segurança tão caros aos cidadãos.
Modelo orte-americano
Para um melhor entendimento da comunidade das Informações nos Estados
Unidos, decidi proceder à elaboração de um pequeno friso cronológico, que, segundo o
meu entendimento, nos ajudará a compreender a sua evolução. A história e as suas
condicionantes demonstram melhor como a sociedade americana e os acontecimentos
de natureza sociológica e política determinaram a evolução desta Organização desde os
seus primórdios à actualidade.
• Década de 40
Ao apogeu de um serviço organizado de Informações estão adstritas datas
referenciadoras e para melhor compreendermos esta realidade nada melhor que gizar
um pequeno intróito histórico. Destarte, o iniciar do exercício destes labores está
associada à Presidência de George Washington, sendo que o real arvorar de instituições
69
Esteves, Pedro, O Estado e as Informações: Uma Perspectiva Sistémica, in. Informações e Segurança.
Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004,
pp.439

polity oriented nasceram no decurso da II Guerra Mundial. O Presidente Franklin D.
Roosevelt incumbiu, em 1942, William J. Donovan da função de Coordenador do
Serviço de Informações, à altura denominado Office of Strategic Services (OSS). Estes
OSS são considerados como a antecâmara para a constituição da CIA, que, em 1947,
por deliberação presidencial de Harry Truman (National Security Act), encarrega – a da
direcção dos destinos das informações nos Estados Unidos, substituindo a ational
Intelligence Authority e a Central Intelligence Group.
• Década de 50
No alvorar da década de 50, Harry Truman, por recomendação de um painel de
especialistas liderado por George Brownell, estabelece a ational Security Agency
(NSA). Esta agência viu consagrados como desígnios o controlo das comunicações
(Comint).
Com o avançar da década regista-se a eclosão do conflito na Península Sul-
Coreana, forçando a um reforço da actividade da Central Intelligence Agency (CIA).
Em consideração aos circunstancialismos e aos impactos do conflito na política externa
e de segurança americana, em 1955, o ational Security Council (NSC) reforça as
competências da Agência nos âmbitos das acções encobertas tendo em vista o alcance
de objectivos de política externa para tempos de paz.
Em 1956 emerge a Presidential Board on Foreign Intelligence Activities e, dois
anos mais tarde, sob recomendação deste Comité e com o aval de Eisenhower formou-
se o US Intelligence Board, legitimado como o único fórum de assessoria ao
Directorate of Intelligence Community (DCI).
• Década de 60
A década em questão deixa uma profunda marca na credibilidade da Agência, o
desembarque na Baia dos Porcos, a 17 de Abril de 1961, num plano levado a cabo por
um grupo de cubanos expatriados, treinados por operacionais americanos, falhou e a
CIA viu a sua reputação posta em causa na praça pública.
Quatro meses volvidos, em Agosto de 1961, o Sec. de Estado da Defesa de
Kennedy, Macnamara, cria Agência de Informações de Defesa (DIA), atribuindo-lhe a

competência de coordenar a produção e análise de informações de todos os ramos das
forças armadas, passando os militares a providenciar o intelligence para a Secretaria de
Estado da Defesa. Ainda nesta tendência de militarização das informações, em 1965, a
DIA cria e administra uma rede de Adidos de Defesa alocados a Embaixadas com a
responsabilidade de conduzir a obtenção de informações por meios abertos.
Todos estes esforços foram fortemente mitigados pela eclosão de conflitos um
pouco por todo o Globo, sendo de nomear a Guerra do Vietname a Guerra israelo-árabe,
conflitos em áreas caras aos interesses estratégicos da Potência norte-americana.
Com estes conflitos os Serviços vêem-se compulsados para a necessidade de
garantir informações para os envolvidos nos teatros de operações militares, acabando
por dispersar o esforço de organizar a arquitectura das Informações em território norte-
americano.
• Década de 70
A década de 70, nos Estados Unidos, foi marcada por diversos escândalos
políticos propalados pelos Media, abalando em grande parte a credibilidade da
Comunidade das Informações. Os rudes golpes desferidos na Credibilidade dos Serviços
por via de Casos como o Watergate e apoios cedidos pela CIA a movimentos
independentistas Africanos para fazer face aos avanços comunistas em território
africano.
A DCI tentou sobre o mandato de Nixon efectuar alterações cirúrgicas na
estrutura da Comunidade de Informações para garantir mais eficiência e eficácia na
produção de informações e potenciar um uso mais eficiente dos recursos. Em 1972
forma-se o Estado-maior da Comunidade de Informações que prematuramente se vê cair
pelo chão com o rebentar do Caso Watergate. De emenda a emenda, em 1974, a
Emenda Hughes-Ryan obriga, pela primeira vez, o Presidente a informar as Comissões
competentes sobre qualquer operação encoberta em países estrangeiros.
Em 1978, já com o Presidente Carter como presidente, o Congresso aprova
Foreign Surveillance Act que obriga, dai em diante, a existência de uma ordem judicial
a autorizar actos dos serviços que condicionem as liberdades fundamentais dos cidadãos
americanos.

• Década de 80
Nos anos 80, com a Presidência de Ronald Reagan, os Serviços de Informações
vêem os seus orçamentos reforçados tal como os seus quadros. Reagan fez aprovar um
conjunto de legislação que faz equipar o DCI a um Gabinete Governamental e aponta
William Casey como Director da CIA.
Os primeiros quatro anos da década de oitenta são marcados por vários avanços
legislativos, nomeadamente: em 1980 é aprovada a Classified Procedures Act, tendo em
vista a protecção de informações classificadas em tribunais criminais. Em 1981, mais
precisamente em Dezembro, Reagan emite uma Executive Order (E.O.1233)70
que mune
a CIA de maior liberdade nos actos concernentes à recolha de Informações Externas. A
mesma ordem executiva vem introduzir novos mecanismos de controlo para as acções
encobertas.
Em 1982,o Congresso atribui moldura penal ao crime de denúncia de agentes
envolvidos em acções encobertas. Mais tarde em 1986, a Lei Goldwater-Nichols, vem
reorganizar o Departamento de Defesa e faz com que a DIA e a Defense Mapping
Agency (DNA) passassem a dar assistência à NSA.
É também com Reagan na Presidência que se estabelece o dever de informação do
Presidente face ao Congresso sobre as actividades da Intelligence Community. Assim,
sob a forma de um relatório, respeitante a estratégia de segurança nacional, o Presidente
terá que explicar qual o papel desempenhado pelos Serviços na prossecução da mesma e
as necessidades destes para tal.
• Década de 90
Com o dealbar da década de 90 os paradigmas que orientavam os Serviços de
Informações são fortemente abalados, sobretudo com a dissolução do Império Soviético
que tem, em 1989, na cidade alemã de Berlim, o seu início. Dois anos mais tarde, em
1991, a União Soviética entra em processo de paulatina desintegração com o florescer
das independências de Ex-Repúblicas Soviéticas.
70
Consulta na íntegra do documento possível na seguinte hiperligação:
http://www.fas.org/irp/doddir/army/r381_10.pdf (08.03.2011, 14:56)

Ainda neste ano e cientes das profundas alterações em curso no xadrez da
Geopolítica mundial, os decisores da Comunidade de Informações começam por
realinhar estrategicamente o escopo das suas Agências, apontando para as denominadas
ameaças de cariz transnacional. É o início do combate ao Terrorismo Internacional, ao
Crime Organizado em toda a sua multitude de facetas, ao Tráfico Internacional de
Armas de Destruição massiva, todos fenómenos de grande complexidade e de impacto
variável.
• A importância de Robert Gates no Mandato de George Bush I
Robert Gates, homem forte do DCI, no mandato de George Bush pai, assumiu o
compromisso de dar um novo foco à Comunidade de Informações, tendo para isso
conduzido um processo alicerçado nos tópicos abaixo:
1. A análise passaria a ter como principal consumidor a classe política;
2. Padronização de um conjunto de procedimentos que regulassem o
processo de recolha de informações por meios humanos;
3. Criação de novos gabinetes da CIA para coordenar o uso da informação
pública disponível;
4. Cria o Gabinete Nacional de Imagens, sob os auspícios da DCI e do
Secretário da Defesa, para coordenar a recolha de imagens e estabelecer
critérios uniformes para a interpretação e distribuição de imagens no
terreno.

• O virar do Século – o Pós 9´11
O início de um novo século veio transformar em toda a linha as competências dos
Serviços de Informações, quer dos Americanos quer de todos os países democráticos
munidos destes serviços. A complexidade crescente em que o ambiente internacional vê
os seus actores agir e reagir complexificou consequentemente o modo como se
relacionam, acabando por definir as linhas de força das suas políticas externas e
respectiva manifestação de interesses na esfera externa.
Deste modo será importante aperceber-nos que o foco da actividade da
Intelligence Community irradiou em diversas direcções, seguindo o pensamento de
Mark Lowenthal “numerous issues now jostle for pride of place on the US ational
Security Agenda: international economics;proliferation of weapons of mass
destruction; narcotics;crime; terrorism; ecological and health issues; the post- Soviet
transition in Rússia; peacekeeping operations; and a variety of regional issues – the
Balkans, the Middle East, central África (…).” 71
É esta a agenda dos Serviços de
Informações Americanos e de grande parte dos Serviços de Informações Congéneres. A
teia de assuntos que se levantam marcam a agenda e obrigaram à redefinição que
ilustramos abaixo.
Deparamo-nos no organigrama abaixo, com a arquitectura mais recente da
Comunidade das Informações nos Estados Unidos. Este quadro organizativo ressaltou
do Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 (IRTPA), que institui a
figura Director acional de Informações (ODNI) de forma a garantir a gestão unificada
dos satélites presentes na IC.
71
Lowenthal, Mark M., Intelligence. From Secrets to Policy, CQ Press, Washington D.C, 2000, pp.168

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