Este documento discute a legislação educacional brasileira e as políticas de descentralização. Apresenta como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceram a descentralização da gestão educacional entre a União, estados e municípios. Também explica como a gestão democrática é implementada nas escolas por meio de conselhos escolares com participação da comunidade.
O documento discute a organização do sistema educacional brasileiro, destacando que: (1) embora a legislação preveja colaboração entre as esferas, na prática há competição; (2) isso ocorre devido a fatores como estrutura de classes e conflitos entre grupos; (3) portanto, conclui-se que o Brasil não possui um sistema nacional de educação integrado.
1) A legislação educacional refere-se às leis e regulamentos relacionados à educação no Brasil, incluindo a Constituição Federal e leis federais, estaduais e municipais.
2) As políticas públicas são diretrizes do governo para a educação, como planos e ações para resolver problemas de interesse público.
3) Ao longo da história do Brasil, a legislação e políticas educacionais variaram com os diferentes governos e épocas, desde a educação nas colônias até as mudanças na Constituição de 1988
O documento discute o sistema educacional brasileiro, descrevendo sua estrutura em nível federal, estadual e municipal. Apresenta os principais órgãos e conceitos relacionados como MEC, secretarias estaduais, conselhos, índices de desenvolvimento e as diferentes concepções de educação no Brasil.
Este documento descreve a estrutura e o funcionamento da educação básica no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996. A educação básica é dividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O documento explica as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios na educação básica, assim como características, níveis e modalidades de ensino.
O documento discute o sistema educacional brasileiro, definindo suas características principais como a organização descentralizada entre União, estados e municípios e os níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica no Brasil, definindo seu objetivo de estabelecer bases comuns nacionais para a educação infantil, ensino fundamental e médio. Também aborda a distribuição de competências entre União, estados, distrito federal e municípios na elaboração de políticas educacionais.
Mesa Redonda Mundo do Trabalho e Suas Atuais Repercussões na EJAAdilson P Motta Motta
Este documento discute as políticas de educação de jovens e adultos trabalhadores implementadas pelo governo federal brasileiro entre 1995-2006. Apresenta os principais programas de cada período, mostrando a fragmentação e precariedade da oferta educacional. Apesar do aumento de programas no governo Lula, os índices de analfabetismo e escolaridade permaneceram elevados, indicando que as políticas não alteraram substancialmente a situação.
O documento discute as diretrizes da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele apresenta os principais pontos da lei, incluindo a reordenação do ensino fundamental e a universalização do ensino médio, as novas diretrizes para a educação infantil, fundamental e média, e as disposições sobre a educação superior, educação especial e recursos financeiros.
O documento discute a organização do sistema educacional brasileiro, destacando que: (1) embora a legislação preveja colaboração entre as esferas, na prática há competição; (2) isso ocorre devido a fatores como estrutura de classes e conflitos entre grupos; (3) portanto, conclui-se que o Brasil não possui um sistema nacional de educação integrado.
1) A legislação educacional refere-se às leis e regulamentos relacionados à educação no Brasil, incluindo a Constituição Federal e leis federais, estaduais e municipais.
2) As políticas públicas são diretrizes do governo para a educação, como planos e ações para resolver problemas de interesse público.
3) Ao longo da história do Brasil, a legislação e políticas educacionais variaram com os diferentes governos e épocas, desde a educação nas colônias até as mudanças na Constituição de 1988
O documento discute o sistema educacional brasileiro, descrevendo sua estrutura em nível federal, estadual e municipal. Apresenta os principais órgãos e conceitos relacionados como MEC, secretarias estaduais, conselhos, índices de desenvolvimento e as diferentes concepções de educação no Brasil.
Este documento descreve a estrutura e o funcionamento da educação básica no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996. A educação básica é dividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O documento explica as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios na educação básica, assim como características, níveis e modalidades de ensino.
O documento discute o sistema educacional brasileiro, definindo suas características principais como a organização descentralizada entre União, estados e municípios e os níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica no Brasil, definindo seu objetivo de estabelecer bases comuns nacionais para a educação infantil, ensino fundamental e médio. Também aborda a distribuição de competências entre União, estados, distrito federal e municípios na elaboração de políticas educacionais.
Mesa Redonda Mundo do Trabalho e Suas Atuais Repercussões na EJAAdilson P Motta Motta
Este documento discute as políticas de educação de jovens e adultos trabalhadores implementadas pelo governo federal brasileiro entre 1995-2006. Apresenta os principais programas de cada período, mostrando a fragmentação e precariedade da oferta educacional. Apesar do aumento de programas no governo Lula, os índices de analfabetismo e escolaridade permaneceram elevados, indicando que as políticas não alteraram substancialmente a situação.
O documento discute as diretrizes da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele apresenta os principais pontos da lei, incluindo a reordenação do ensino fundamental e a universalização do ensino médio, as novas diretrizes para a educação infantil, fundamental e média, e as disposições sobre a educação superior, educação especial e recursos financeiros.
Estrutura e funcionamento do sistema de ensino no Brasil: evolução e contemp...Ricardo Mota
O documento discute a evolução da estrutura e funcionamento da educação básica no Brasil como consequência das políticas educacionais. Apresenta uma retrospectiva das políticas desde o século XIX, destacando mudanças na estrutura da educação básica ao longo do tempo e a influência de fatores políticos, econômicos e sociais.
O documento discute a política e legislação educacional brasileira, abordando sua estrutura ao longo do tempo. É dividido em quatro unidades que tratam da relação entre educação, estado e sociedade; políticas educacionais e conceitos; a educação e transformações sociais; e linhas de atuação da política educacional básica no Brasil. O fascículo tem como objetivo apresentar de forma concisa a política e legislação educacional do país.
Textos de estrutura para o 1 semestre 2010vandersoncf
1. O documento discute a estrutura do sistema de ensino no Brasil, definindo-o como o conjunto de elementos e relações entre as esferas federal, estadual e municipal na educação.
2. A educação é responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com cada esfera desempenhando um papel definido por lei.
3. O sistema de ensino abrange mais do que apenas as redes de escolas sob a responsabilidade de cada nível, envolvendo também aspectos como a legislação, currículos e pad
Este documento discute as principais políticas públicas na educação básica no Brasil, com foco na educação infantil. Ele explica a organização da educação no Brasil, incluindo creches, pré-escola e ensino fundamental, e discute projetos e programas governamentais para melhorar a qualidade da educação. O documento também destaca a importância da educação infantil e as políticas públicas desenvolvidas para garantir os direitos das crianças à educação.
Neste capítulo são apresentados os principais conceitos de Estado, poder e política. Segundo as correntes liberal e marxista, o Estado surgiu com a divisão social do trabalho e é a instituição que detém o monopólio do uso da força, exercendo funções atribuídas pelas classes dominantes. Já o poder político é a forma pela qual a classe dominante garante seus interesses. A política surge dos conflitos entre classes e é mediada pelo Estado.
O documento analisa as políticas de ensino superior no Brasil entre 1995-2006, durante os governos FHC e Lula. A política sob FHC foi influenciada pela agenda neoliberal, privatizando instituições públicas e expandindo o setor privado. Sob Lula, o ProUni ofereceu bolsas parciais em instituições privadas, continuando a agenda neoliberal mas com discurso de justiça social. Ambos os governos priorizaram o setor privado em vez de expansão pública gratuita.
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira. Aponta que a democratização da educação deve acompanhar a democratização da sociedade como um todo. Também destaca que a legislação brasileira, como a LDB e o PNE, estabelecem princípios para a gestão democrática nas escolas, mas que ainda há desafios para sua implementação na prática cotidiana.
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasilisraelfaifa
O documento descreve a estrutura e funcionamento do ensino superior no Brasil. Apresenta os princípios constitucionais da educação brasileira e a organização dos sistemas de ensino. Detalha também a tipologia das instituições de educação superior no país, incluindo universidades, universidades especializadas, centros universitários, faculdades integradas e outros.
O documento descreve a organização do sistema educacional brasileiro. Ele explica que existem quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil - federal, estaduais, distrital e municipais - e define as competências de cada um. Também resume os níveis e modalidades de educação no país, como educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos.
Política e Organização da Educação BrasileiraEdneide Lima
- O documento discute a legislação educacional brasileira desde a primeira constituição de 1824 até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Aborda temas como a educação básica, modalidades de ensino, educação especial e formação de professores.
O documento discute as diretrizes e princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. A lei estabelece os objetivos e organização da educação básica no país, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e médio, e define as responsabilidades das diferentes esferas de governo, escolas e professores no sistema educacional brasileiro.
Introdução ao ensino superior. estrutura e funcionamento pptDaniela Barroso
O documento descreve a estrutura e o funcionamento do ensino superior no Brasil. Ele explica que o ensino superior é regido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O documento também detalha os diferentes níveis de ensino, as modalidades de instituições de ensino superior, como universidades, centros universitários e faculdades, e os tipos de cursos oferecidos no nível superior.
A Educação no Brasil: como funciona o sistema de ensino brasileiro? Experiênc...Felipe Beijamini
O documento discute o sistema educacional brasileiro, incluindo suas leis, estrutura, situação atual com base em testes como PISA e ENEM, e políticas em andamento. Ele destaca que a educação é um direito constitucional no Brasil desde 1988, mas que os resultados dos testes e o acesso desigual mostram que ainda há muito progresso a ser feito.
PROFUNCIONÁRIO - 1 ENCONTRO PRESENCIAL-Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
Apresentação elaborada para o primeiro encontro presencial do Curso Técnico de Secretaria Escolar do IFRJ.
Módulo: Funcionários de escolas: cidadãos, professores, profissionais e gestores.
O documento discute as políticas educacionais no contexto do neoliberalismo no Brasil. Primeiro, aborda a relação entre ideologia e educação, destacando diferentes perspectivas. Em seguida, analisa a crise do capitalismo e do pensamento liberal. Por fim, descreve as principais características da educação no contexto neoliberal brasileiro, como a ênfase na escola como meio de ascensão social dentro de um sistema que mantém a exclusão social.
Apresentação elaborada para o segundo encontro presencial do Curso Técnico Secretaria Escolar - Profuncionário do IFRJ, ministrado no Colégio Municipal Delce Horta - Volta Redonda - RJ
1) A educação básica no Brasil vem sofrendo grandes mudanças desde a Constituição de 1988, com foco em avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento.
2) Analisar a educação básica requer considerar fatores como desigualdade social, pacto federativo e noção de educação básica.
3) As mudanças evidenciam foco no ensino fundamental na idade certa, mas não nas outras etapas igualmente importantes.
O documento discute a estrutura e organização do ensino no Brasil. Ele descreve os níveis da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e os principais documentos que regem o sistema educacional brasileiro, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Além disso, discute o Conselho Nacional de Educação e suas atribuições.
A nova lei da educação_LDB trajetoria, limtes e perspectivasSolange Soares
Este documento discute as políticas públicas para a educação no Brasil e as formas de intervenção do Estado no sistema educacional. Apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Congresso Nacional entre 1988 e 1996, destacando os principais autores e projetos envolvidos em sua formulação. Também aborda o papel do discurso pedagógico na identificação das intenções das reformas educacionais e a primazia da adaptação sobre a emancipação na formação humana promovida pela escola.
Gestão de políticas públicas na educação básica e os planos de educação uma...Aparecida Dias
Este documento analisa a relação entre os planos nacionais, estaduais e municipais de educação no Brasil. Discutem-se os objetivos e estruturas dos planos decenais de educação e a necessidade de alinhamento entre eles. A pesquisa mostra que os planos municipais nem sempre estão alinhados com os planos das outras esferas, ameaçando a implementação das metas devido a restrições orçamentárias e falta de compromisso das autoridades.
A Lei no 12.527 de 2011 regulamenta o direito de acesso a informações públicas para os cidadãos e determina que órgãos públicos divulguem informações proativamente. A lei define prazos e procedimentos para entrega de informações solicitadas e prevê medidas de responsabilização para agentes públicos que negarem acesso indevidamente. Implementar a lei de forma efetiva é um desafio que requer capacitação de servidores e estruturação dos serviços de informação.
Estrutura e funcionamento do sistema de ensino no Brasil: evolução e contemp...Ricardo Mota
O documento discute a evolução da estrutura e funcionamento da educação básica no Brasil como consequência das políticas educacionais. Apresenta uma retrospectiva das políticas desde o século XIX, destacando mudanças na estrutura da educação básica ao longo do tempo e a influência de fatores políticos, econômicos e sociais.
O documento discute a política e legislação educacional brasileira, abordando sua estrutura ao longo do tempo. É dividido em quatro unidades que tratam da relação entre educação, estado e sociedade; políticas educacionais e conceitos; a educação e transformações sociais; e linhas de atuação da política educacional básica no Brasil. O fascículo tem como objetivo apresentar de forma concisa a política e legislação educacional do país.
Textos de estrutura para o 1 semestre 2010vandersoncf
1. O documento discute a estrutura do sistema de ensino no Brasil, definindo-o como o conjunto de elementos e relações entre as esferas federal, estadual e municipal na educação.
2. A educação é responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com cada esfera desempenhando um papel definido por lei.
3. O sistema de ensino abrange mais do que apenas as redes de escolas sob a responsabilidade de cada nível, envolvendo também aspectos como a legislação, currículos e pad
Este documento discute as principais políticas públicas na educação básica no Brasil, com foco na educação infantil. Ele explica a organização da educação no Brasil, incluindo creches, pré-escola e ensino fundamental, e discute projetos e programas governamentais para melhorar a qualidade da educação. O documento também destaca a importância da educação infantil e as políticas públicas desenvolvidas para garantir os direitos das crianças à educação.
Neste capítulo são apresentados os principais conceitos de Estado, poder e política. Segundo as correntes liberal e marxista, o Estado surgiu com a divisão social do trabalho e é a instituição que detém o monopólio do uso da força, exercendo funções atribuídas pelas classes dominantes. Já o poder político é a forma pela qual a classe dominante garante seus interesses. A política surge dos conflitos entre classes e é mediada pelo Estado.
O documento analisa as políticas de ensino superior no Brasil entre 1995-2006, durante os governos FHC e Lula. A política sob FHC foi influenciada pela agenda neoliberal, privatizando instituições públicas e expandindo o setor privado. Sob Lula, o ProUni ofereceu bolsas parciais em instituições privadas, continuando a agenda neoliberal mas com discurso de justiça social. Ambos os governos priorizaram o setor privado em vez de expansão pública gratuita.
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira. Aponta que a democratização da educação deve acompanhar a democratização da sociedade como um todo. Também destaca que a legislação brasileira, como a LDB e o PNE, estabelecem princípios para a gestão democrática nas escolas, mas que ainda há desafios para sua implementação na prática cotidiana.
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no brasilisraelfaifa
O documento descreve a estrutura e funcionamento do ensino superior no Brasil. Apresenta os princípios constitucionais da educação brasileira e a organização dos sistemas de ensino. Detalha também a tipologia das instituições de educação superior no país, incluindo universidades, universidades especializadas, centros universitários, faculdades integradas e outros.
O documento descreve a organização do sistema educacional brasileiro. Ele explica que existem quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil - federal, estaduais, distrital e municipais - e define as competências de cada um. Também resume os níveis e modalidades de educação no país, como educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos.
Política e Organização da Educação BrasileiraEdneide Lima
- O documento discute a legislação educacional brasileira desde a primeira constituição de 1824 até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Aborda temas como a educação básica, modalidades de ensino, educação especial e formação de professores.
O documento discute as diretrizes e princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. A lei estabelece os objetivos e organização da educação básica no país, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e médio, e define as responsabilidades das diferentes esferas de governo, escolas e professores no sistema educacional brasileiro.
Introdução ao ensino superior. estrutura e funcionamento pptDaniela Barroso
O documento descreve a estrutura e o funcionamento do ensino superior no Brasil. Ele explica que o ensino superior é regido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O documento também detalha os diferentes níveis de ensino, as modalidades de instituições de ensino superior, como universidades, centros universitários e faculdades, e os tipos de cursos oferecidos no nível superior.
A Educação no Brasil: como funciona o sistema de ensino brasileiro? Experiênc...Felipe Beijamini
O documento discute o sistema educacional brasileiro, incluindo suas leis, estrutura, situação atual com base em testes como PISA e ENEM, e políticas em andamento. Ele destaca que a educação é um direito constitucional no Brasil desde 1988, mas que os resultados dos testes e o acesso desigual mostram que ainda há muito progresso a ser feito.
PROFUNCIONÁRIO - 1 ENCONTRO PRESENCIAL-Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
Apresentação elaborada para o primeiro encontro presencial do Curso Técnico de Secretaria Escolar do IFRJ.
Módulo: Funcionários de escolas: cidadãos, professores, profissionais e gestores.
O documento discute as políticas educacionais no contexto do neoliberalismo no Brasil. Primeiro, aborda a relação entre ideologia e educação, destacando diferentes perspectivas. Em seguida, analisa a crise do capitalismo e do pensamento liberal. Por fim, descreve as principais características da educação no contexto neoliberal brasileiro, como a ênfase na escola como meio de ascensão social dentro de um sistema que mantém a exclusão social.
Apresentação elaborada para o segundo encontro presencial do Curso Técnico Secretaria Escolar - Profuncionário do IFRJ, ministrado no Colégio Municipal Delce Horta - Volta Redonda - RJ
1) A educação básica no Brasil vem sofrendo grandes mudanças desde a Constituição de 1988, com foco em avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento.
2) Analisar a educação básica requer considerar fatores como desigualdade social, pacto federativo e noção de educação básica.
3) As mudanças evidenciam foco no ensino fundamental na idade certa, mas não nas outras etapas igualmente importantes.
O documento discute a estrutura e organização do ensino no Brasil. Ele descreve os níveis da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e os principais documentos que regem o sistema educacional brasileiro, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Além disso, discute o Conselho Nacional de Educação e suas atribuições.
A nova lei da educação_LDB trajetoria, limtes e perspectivasSolange Soares
Este documento discute as políticas públicas para a educação no Brasil e as formas de intervenção do Estado no sistema educacional. Apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Congresso Nacional entre 1988 e 1996, destacando os principais autores e projetos envolvidos em sua formulação. Também aborda o papel do discurso pedagógico na identificação das intenções das reformas educacionais e a primazia da adaptação sobre a emancipação na formação humana promovida pela escola.
Gestão de políticas públicas na educação básica e os planos de educação uma...Aparecida Dias
Este documento analisa a relação entre os planos nacionais, estaduais e municipais de educação no Brasil. Discutem-se os objetivos e estruturas dos planos decenais de educação e a necessidade de alinhamento entre eles. A pesquisa mostra que os planos municipais nem sempre estão alinhados com os planos das outras esferas, ameaçando a implementação das metas devido a restrições orçamentárias e falta de compromisso das autoridades.
A Lei no 12.527 de 2011 regulamenta o direito de acesso a informações públicas para os cidadãos e determina que órgãos públicos divulguem informações proativamente. A lei define prazos e procedimentos para entrega de informações solicitadas e prevê medidas de responsabilização para agentes públicos que negarem acesso indevidamente. Implementar a lei de forma efetiva é um desafio que requer capacitação de servidores e estruturação dos serviços de informação.
Este documento discute a gestão democrática da escola pública no Brasil. Apresenta que a gestão democrática da educação e da escola estão interligadas e se definem mutuamente. Também discute que a gestão democrática da escola requer a participação de diretores, professores, alunos, funcionários e comunidade, visando aprender princípios democráticos e tomar decisões de forma coletiva.
Este documento discute a gestão democrática da escola pública no Brasil. Apresenta que a gestão democrática da educação e da escola estão interligadas e se definem mutuamente. Também discute que a gestão democrática da escola requer a participação de diversos atores da comunidade escolar no processo de tomada de decisões e implementação de projetos coletivos.
Este documento discute a gestão democrática da educação e da escola. Apresenta que a gestão democrática da educação e da escola são processos interdependentes que requerem participação de diversos atores da comunidade escolar. Também aborda a origem da gestão democrática da escola pública e sua relação com a autonomia escolar, destacando que embora decisões sejam tomadas por representantes eleitos, os diretamente afetados devem ter voz e participar do debate sobre tais decisões.
O documento discute os desafios e possibilidades da gestão democrática e participação na escola. Aborda a importância dos conselhos escolares e grêmios estudantis na promoção da democracia e participação da comunidade. Também destaca a necessidade de estimular ações coletivas e inovadoras para modificar o ambiente escolar de forma democrática.
Direito educacional uma discussão teóricaSoraia Lima
Este documento discute o Direito Educacional sob a perspectiva da legislação brasileira e catarinense. Aborda como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outros documentos legais definem os direitos e deveres no processo de ensino-aprendizagem. Também analisa a Resolução 023/2000 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que estabelece diretrizes para a avaliação escolar, e como sua interpretação e aplicação ainda precisam ser aprimoradas.
Este documento discute a implementação da política de educação especial no município de São Paulo, especificamente no que se refere à constituição de redes de apoio. A pesquisa mostrou que, apesar dos avanços da educação especial no município, a demanda excessiva pelos centros de apoio dificultou a implementação e consolidação de parcerias e redes de apoio, que são indicadas como necessárias pelas diretrizes nacionais e internacionais. Redes intersecretariais são apontadas como essenciais, mas dependem de ações do
Direito administrativo e do trabalho governo federalu2218878
Esta unidade apresenta os seguintes pontos essenciais:
1) O Direito surge da necessidade de estabelecer regras para disciplinar o convívio social entre as pessoas;
2) As normas jurídicas são regras obrigatórias que regulam as relações sociais;
3) Além das normas jurídicas, existem outras regras que também regulam a vida social, como normas morais, religiosas e costumes.
O documento discute a gestão escolar participativa e como desenvolver ações para melhorar o fluxo escolar no município de Paço do Lumiar no Maranhão. Ele explica os princípios da gestão democrática segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação e como envolver a comunidade escolar através de instâncias colegiadas como o conselho escolar, APMF e conselho de classe. O documento também discute a importância do projeto político-pedagógico na escola.
Educaçao fiscal: instrumentos de cidadania - Rai de AlmeidaEUROsociAL II
O documento discute os princípios, diretrizes e objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil (PNEF). O PNEF visa promover a cidadania fiscal através da disseminação de informações fiscais de forma transparente e acessível, estimulando a participação cidadã no orçamento público. O programa é coordenado nacionalmente pela ESAF e implementado em conjunto com instituições federais, estaduais e municipais.
Este documento discute a gestão democrática da escola pública no Brasil. Apresenta a diferença entre gestão democrática da educação e gestão democrática da escola, e como uma depende da outra. Também contextualiza historicamente a gestão democrática da escola pública e sua relação com a autonomia escolar, destacando que a discussão sobre democracia na escola teve início na década de 1950.
Este documento discute a gestão democrática da escola pública no Brasil. Apresenta a diferença entre gestão democrática da educação e gestão democrática da escola, e como uma depende da outra. Também contextualiza historicamente a gestão democrática da escola pública e sua relação com a autonomia escolar, citando que a Constituição de 1988 e a LDB de 1996 trouxeram a gestão democrática como princípio da educação brasileira.
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescentePaulinha2011
O documento discute a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil com base em pesquisas qualitativas realizadas em diferentes regiões do país. Aponta que as violações mais frequentes dos direitos de crianças e adolescentes variam conforme a região, destacando-se questões relacionadas à vida e saúde, respeito e dignidade e educação. Defende que é preciso garantir os direitos previstos no ECA pela comunidade escolar e ressalta o papel do professor na implementação desta lei.
Programa de reorganização curricular e administrativa, ampliação 1 ♥Marcinhatinelli♥
Este documento propõe uma reorganização curricular e administrativa da rede municipal de ensino de São Paulo com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Algumas das principais alterações propostas incluem a reorganização do ensino fundamental em ciclos, com foco na aprendizagem dos alunos, e a implementação de uma avaliação formativa para acompanhar o processo de aprendizagem. A proposta é baseada em princípios como a inclusão, participação da comunidade e valorização dos profissionais de educação.
Resolução política da rede sustentabilidade rsSabrina Amaral
1) O documento discute a situação política no Brasil sob os governos do PT, apontando tanto conquistas, como o programa Bolsa Família, quanto falhas em implementar reformas e políticas públicas eficientes em áreas como saúde, educação e segurança.
2) Critica o fato dos governos petistas terem se afastado dos movimentos sociais e se aproximado de grandes interesses econômicos, administrando o país de forma tecnocrática.
3) Defende que a REDE deve debater e divulgar a resolução política para contribuir na constru
O documento discute o programa Brasil Alfabetizado voltado para a alfabetização de jovens e adultos no Brasil. O programa fornece assistência técnica e financeira aos municípios para a execução de cursos de alfabetização, por meio de políticas públicas redistributivas, como bolsas, e distributivas, como material escolar. A política pública regulatória que rege o programa é a Resolução no 25/2018.
Este documento descreve duas opções de cestas de café da manhã, almoço ou ceia. A Opção 1 inclui pães, queijos, manteigas, iogurtes, frutas, doces e acessórios para café e chá. A Opção 2 é um "Kit Mama Mia" com diversos itens como bolo, cookies, doces, sucos, café e acessórios, acompanhado de buquê de flores. Ambas as opções podem ser entregues em até 3 horas após o pedido.
O documento fornece instruções para preparar Strogonoff de Frango para 70 pessoas, incluindo 12 kg de peito de frango em cubos temperados com suco de limão e sal, refogado com cebola e margarina e cozido com polpa de tomate, caldo de galinha, molho inglês e catchup antes de acrescentar champignons e creme de leite.
Este documento discute a importância de aprender a aprender e do pensamento sistêmico. Ele enfatiza que o conhecimento é complexo e está em constante evolução, não podendo ser limitado a uma única disciplina. Também ressalta a relação entre conhecimento, pensamento e vida, indicando que ambos são dinâmicos e inesgotáveis.
O documento discute a importância da música e da dança na educação escolar. Apresenta aspectos teóricos e práticos do trabalho com essas expressões artísticas em sala de aula, destacando os benefícios para a coordenação motora, reconhecimento do corpo e do espaço, socialização e linguagem oral. Também sugere atividades práticas para a escola e ambiente externo e reflete sobre o corpo como elemento fundamental na educação, não apenas no sentido de negação, mas da exploração de suas possibilidades.
O documento discute a perseguição de cristãos em todo o mundo. Cerca de 100 milhões de cristãos são perseguidos por causa de sua fé. Muitos vivem em países com altos níveis de restrições religiosas. A perseguição pode vir de governos, líderes religiosos, famílias, vizinhos e interesses econômicos. A Bíblia ensina que os cristãos devem perseverar na fé e apoiar uns aos outros durante a perseguição.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Itaboraí, com foco na Educação Infantil. Ele descreve a situação atual da Educação Infantil no município, incluindo dados demográficos e de matrícula, e estabelece metas e estratégias para ampliar o acesso e melhorar a qualidade nos próximos anos, como construir novas escolas, ampliar vagas para crianças de 0 a 3 anos e qualificar os professores.
O documento apresenta respostas fictícias de diferentes pessoas sobre onde e quando Jesus teria nascido. Cada personagem descreve o nascimento de Jesus relacionando-o a um momento marcante em sua vida que despertou sua fé ou compreensão.
O poema narra a história de um menino que levou cinco pães e dois peixes para Jesus alimentar uma multidão, resultando em um milagre onde todos foram alimentados. O menino teve fé que o pouco que trouxe seria suficiente com a ajuda de Jesus.
A União Europeia está considerando novas regras para veículos autônomos. As regras propostas exigiriam que os fabricantes de veículos autônomos assumam mais responsabilidade por acidentes e garantam que os sistemas de direção automatizados sejam seguros e éticos. Os legisladores da UE esperam que as novas regras ajudem a promover a inovação e a adoção segura de veículos autônomos na Europa.
A Rede de Mulheres da Iarc está organizando um chá surpresa para Laura Flor e sua mãe Elzi no dia 8 de novembro às 12h no Condomínio Vila Saraiva no Rio Várzea. Os convidados são encorajados a trazer fraldas como presente.
Este documento contém fotos e passagens bíblicas que descrevem lugares por onde Jesus caminhou na região da Galileia, como Nazaré, Cafarnaum, Tabga e Betsaida. As passagens destacam milagres de Jesus, como curar uma mulher com fluxo de sangue e a filha de Jairo, e o Sermão da Montanha proferido no Monte das Beatitudes.
O documento discute a perseguição de cristãos em todo o mundo. Cerca de 100 milhões de cristãos são perseguidos por causa de sua fé, muitos vivendo em países com altos níveis de restrições religiosas. A perseguição pode vir de governos, líderes religiosos, famílias, vizinhos e interesses econômicos. A Bíblia ensina que os cristãos devem perseverar na fé e apoiar uns aos outros durante a perseguição.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
A festa junina é uma tradicional festividade popular que acontece durante o m...ANDRÉA FERREIRA
Os historiadores apontam que as origens da Festa Junina estão diretamente relacionadas a festividades pagãs realizadas na Europa no solstício de verão, momento em que ocorre a passagem da primavera para o verão.
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
1. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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A LESGILAÇÃO EDUCACIONAL E AS POLÍTICAS DE DESCENTRALIZAÇÃO
A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E AS POLÍTICAS DE
DESCENTRALIZAÇÃO
ROTEIRO DE ESTUDOS >> I
ROTEIRO DE ESTUDOS
Olá, Pessoal!
Na Unidade 3 estudaremos o que a legislação que rege a estrutura e funcionamento da educação no Brasil diz sobre a
Gestão Democrática em todos os níveis: federal, estadual e municipal, para isso analisaremos os processos de
descentralização da tomada de decisão previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases – LDB
(Lei 9394/96). O eixo temático desta unidade são as políticas públicas de descentralização.
Desejamos a todos bons estudos!
Profª. Edilma e Tutor Carlos
ROTEIRO DE ESTUDOS >> II
2. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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Assista ao vídeo: Política e Legislação da Educação Básica Unidade 3
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Vídeo 1
ORGANIZANDO O SEU TEMPO...
ORGANIZANDO O SEU TEMPO...
Nesta unidade de estudos você terá uma série de recursos disponíveis para o seu
aprendizado. Organize o seu tempo levando em conta todas as possibilidades do
nosso material:
Páginas de conteúdo (36 páginas); Leituras complementares; Vídeos; Fórum
de discussão da unidade;
Todos esses recursos foram disponibilizados para que você aproveite ao máximo
os seus estudos.
Divirtase!
Figura 1
DISPARADOR: A IMPORTÂNCIA DA SINCRONIA NO TRABALHO EM EQUIPE
DISPARADOR: A IMPORTÂNCIA DA SINCRONIA NO TRABALHO EM EQUIPE
Assista ao vídeo: A importância da sincronia no
trabalho em equipe.
Clique aqui para exibir em tela inteira
Vídeo 2
Ao assistirem o vídeo vocês devem ter percebido a
importância fundamental da sincronia dos movimentos de
cada bailarino. Trabalho em equipe só funciona dessa
maneira, todos e cada um fazendo sua parte em prol de
um objetivo comum.
É isso o que se espera dos órgãos que fazem a gestão do
ensino no Brasil. É um trabalho gigantesco, com um
objetivo imenso: educar para a vida, o trabalho e a
cidadania.
Como futuros pedagogos vocês irão participar desse
3. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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esforço. Preparemse!
A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS DE DESCENTRALIZAÇÃO
A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS DE
DESCENTRALIZAÇÃO
A Constituição de 1988 introduziu os princípios da
descentralização na gestão das políticas públicas. Na área
da educação oportunizou a possibilidade de organização
dos sistemas de ensino em uma colaboração entre a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Aos
estados e ao Distrito Federal cabe oferecer, com
prioridade o Ensino Médio. Aos municípios, a prioridade
é a Educação Básica, que compreende a educação infantil
e o ensino fundamental.
Através da colaboração entre os entes federados e através
de seu sistemas autônomos de ensino, os estados, o DF e
os municípios podem definir regulamentos e métodos
pedagógicos adaptados às suas características.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CF/88
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CF/88
Como explicitado nos Artigos 205 e 206/VI da CF/88, a sociedade é chamada a colaborar na gestão democrática do
ensino público. Veja abaixo:
Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LDB 9.394/96 >> I
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LDB 9.394/96
4. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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Já a LDB, Título IV Da Organização da Educação Nacional, contempla em seu o Artigo 14 que:
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo
com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LDB 9.394/96 >> II
E no seu Art. 15 Os sistemas de ensino assegurarão às
unidades escolares públicas de educação básica que os
integram progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira, observadas as
normas de direito financeiro público.
Assista ao vídeo: Gestão Democrática
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Vídeo 3
A ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA >> I
A ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
Os artigos 3/VIII e 12/I, II e VI da LDB/96 referendam a
CF/88 quanto ao o princípio da gestão democrática nas
escolas, conforme abaixo:
Art. 3. O ensino será ministrado com base nos seguintes
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
I elaborar e executar sua proposta pedagógica;
5. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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princípios:
VIII gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino;
II administrar seu pessoal e seus recursos materiais
e financeiros;
VI articularse com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração da sociedade com a
escola;
A ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA >> II
Cabe à comunidade escolar – Alunos, Pais/Responsáveis,
Servidores, Orientação e Supervisão Educacional,
Professores e Direção, todos possuindo representantes no
Conselho Escolar – a construção do Projeto Político
Pedagógico da escola, em consonância com as diretrizes
nacionais, do estado e do município, considerando sua
própria realidade.
No vídeo abaixo: Gestão Democrática da Educação,
desenvolvido pelo programa Salto para o Futuro/TV
Escola podemos conhecer um pouco mais de como se dá
a Gestão Democrática na Escola. Vamos assisitr?
Clique no ícone
VOCÊ SABIA: O que são Políticas Públicas e Gestão Pública?
VOCÊ SABIA: O que são Políticas Públicas e Gestão Pública?
Políticas públicas são o desenvolvimento de atividades,
ações e programas por parte do Estado com o objetivo de
assegurar os direitos de cidadania previstos na
Constituição. Como, por exemplo, para assegurar e
promover o direito de todos à educação (Art. 205 da
CF/88) são instituídas pelo Estado as políticas públicas de
educação.
Gestão pública é a denominação da área de conhecimento
relativa às práticas de administração das organizações
públicas nos três níveis de governo: federal, estadual ou
municipal, abrangendo setores tais como Recurso
Humanos, Finanças e Políticas Públicas, com o objetivo
de aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos.
6. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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VOCÊ SABIA: O que é Gestão Democrática e Descentralização? >> I
VOCÊ SABIA: O que é Gestão Democrática e Descentralização?
Tratase da ação do Estado na estrutura das políticas
públicas com o objetivo de repassar poderes e
responsabilidades dos governo federal para os estados e
municípios. O efeito dessa ação na educação chega até a
base, isto é, à escola, onde o processo de descentralização
da gestão escolar transforma um modelo de gestão
autoritária e técnica em uma construção do coletivo, no
qual pais, estudantes, professores e demais funcionários
da escola se tornam corresponsáveis na elaboração e
implementação do projeto políticopedagógico da escola.
Segundo Ledesma,
Na gestão, o administrativo e pedagógico se
conectam e estabelecem uma prática educativa capaz
de intervir criativa e criticamente na formação dos
sujeitos, que só pode acontecer no exercício de
práticas democráticas e emancipatórias, geradoras da
ação gestora menos arbitrária e fundamentada em
uma racionalidade capaz de romper com a
unilateralidade da tecnocracia (LEDESMA, 2008,
p.33).
VOCÊ SABIA: O que é Gestão Democrática e Descentralização? >> II
Elaborado pela professora
No vídeo abaixo, o programa Salto para Futuro traz um
debate sobre Grandes Temas da Educação Nacional, vale
a pena assistir.
Clique no ícone
SALTO PARA O FUTURO GRANDES TEMAS
DA EDUCAÇÃO NACIONAL PGM. 5: DEBATE
VOCÊ SABIA: O que é Projeto Pedagógico?
VOCÊ SABIA: O que é Projeto Pedagógico?
7. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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[...] é um instrumento teóricometodológico que
visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano
da escola, só que de uma forma refletida,
consciente, sistematizada, orgânica e, o que é
essencial, participativa. É uma metodologia de
trabalho que possibilita ressignificar a ação de
todos os agentes da instituição
(VASCONCELLOS, 1995, p.143).
Elaborado pela professora
AUTONOMIA E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTA PEDAGÓGICA
O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Assista ao vídeo: Política e Legislação da Educação Básica Unidade 3 (Entrevista Profª. Karin)
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Vídeo 4
SISTEMAS DE ENSINO ESTADUAL
SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL
Os artigos 211 da CF/88 e o 10 da LDB traçam as diretrizes da União quanto a autonomia dos estados em relação a
elaboração de seus sistemas de ensino.
Cabe aos estados, através das Secretarias Estaduais de Educação (SEE), do Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e
das Delegacias Regionais de Educação (DRE), cuidar das instituições de ensino estaduais, públicas e privadas, de nível
fundamental e médio.
Em regime de colaboração, dividem com os municípios o encargo da educação fundamental, elaboram e executam
8. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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políticas e planos educacionais e são responsáveis pelo transporte dos estudantes da rede estadual de ensino.
SISTEMAS DE ENSINO ESTADUAL >> Autonomia dos estados na CF/88
Autonomia dos estados na CF/88
A CF em seu Capítulo III, Seção I Da Educação, no Art. 211, dispõe que a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
§ 3º Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão
formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
SISTEMAS DE ENSINO ESTADUAL >> Autonomia dos Estados na LDB 9.394/96 >> I
Autonomia dos Estados na LDB 9.394/96
Já na LDB Título IV Da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10 – diz que os estados incumbirseão de:
I organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar
a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
IV autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
9. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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SISTEMAS DE ENSINO ESTADUAL >> Autonomia dos Estados na LDB 9.394/96 >> II
VI assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio a todos que o
demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta
Lei e;
VII assumir o transporte escolar dos alunos da rede
estadual.
E, ainda, no parágrafo único, que ao Distrito Federal
aplicarseão as competências referentes aos estados e
municípios.
Assista ao vídeo: Título IV LDB Da Organização da
Educação Nacional Filme Mudo
Clique aqui para exibir em tela inteira
Vídeo 5
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL
Os artigos 211/§2 e §4 da CF/88 e 11 da LDB traçam as diretrizes da União quanto a autonomia dos municípios em
relação a elaboração de seus sistemas de ensino.
Cabe aos municípios, através das Secretarias Municipais de Educação (SME) e dos Conselhos Municipais de Educação
(CME), cuidar das instituições de ensino fundamental e de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. São
responsáveis, ainda, por disponibilizar a educação infantil em creches e préescolas e pelo transporte dos estudantes da
rede municipal de ensino.
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL >> Autonomia dos Municípios na CF/88 >> I
Autonomia dos Municípios na CF/88
10. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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O Capítulo III da CF/88 Seção I Da Educação traz no Art. 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão
formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL >> Autonomia dos Municípios na CF/88 >> II
No vídeo ao lado vocês verão a reportagem
"Experiências Inspiradoras em Educação", que
apresenta a trajetória da TeArte, uma escola de
Educação Infantil de São Paulo. É lindo, vale a pena
assisitr!
Assista ao vídeo: Experiências Inspiradoras em
Educação
Clique aqui para exibir em tela inteira
Vídeo 6
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL >> Autonomia dos Municípios na LDB 9.394/96 >> I
Autonomia dos Municípios na LDB 9.394/96
No Título IV Da Organização da Educação Nacional, Art. 11 – a CF prevê que os municípios incumbirseão de:
I organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrandoos às
políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a
atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e
11. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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desenvolvimento do ensino.
VI assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL >> Autonomia dos Municípios na LDB 9.394/96 >> II
E em seu parágrafo único traz, ainda, que os Municípios
poderão optar por se integrar ao sistema estadual de
ensino ou compor com ele um sistema único de educação
básica.
Assista ao vídeo da TV Senado com o resultado da
votação sobre a proposta para que a responsabilidade do
ensino básico passasse para a União.
Assista ao vídeo: Brasileiros são a favor de passar a
responsabilidade do ensino básico para a União TV
Senado
Clique aqui para exibir em tela inteira
Vídeo 7
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA
Cada escola pode, possibilitando a participação,
transparência e democracia, definir suas próprias normas
de gestão de acordo com suas peculiaridades. Estas
normas devem estar enquadradas dentro da estrutura do
sistema de ensino municipal.
Figura 2
AUTONOMIA DA ESCOLA NA LDB (Lei 9.394/96) >> I
12. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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AUTONOMIA DA ESCOLA NA LDB (Lei 9.394/96)
No que diz respeito à autonomia na escola, a LDB em seu Art. 12, no Título IV Da Organização da Educação
Nacional, dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão
a incumbência de:
I elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidas;
IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
AUTONOMIA DA ESCOLA NA LDB (Lei 9.394/96) >> II
VI articularse com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração da sociedade com a
escola;
VII informar pai e mãe, conviventes ou não com
seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais,
sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem
como sobre a execução da proposta pedagógica da
escola e;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município,
ao juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos
alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
O vídeo abaixo traz o tema "Mobilização: como
envolver a comunidade em torno de uma causa?"
Acesse!
Clique no ícone
CINEPED
CINEPED
"Como Fazer o PPP (Projeto
Político Pedagógico) funcionar".
A Educação está ameaçada de
virar mercadoria? Veja a
Entrevista com Vicente Falconi sobre
13. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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Acesse o vídeo abaixo desenvolvido
pela Revista Nova Escola e saiba mais.
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reportagem sobre esse e outros
assuntos interessantes que dizem
respeito ao tema estudado.
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gestão e liderança. Acesse!
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FÓRUM DA UNIDADE 3
FÓRUM DA UNIDADE 3
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PRAZO: 16/03/2014
RECAPITULANDO
RECAPITULANDO
Elaborado pela professora
14. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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REVISANDO...
REVISANDO...
Parabéns, você chegou até o final da unidade de estudos. Antes de seguir para a
próxima unidade, é interessante revisar se você aproveitou todos os recursos
disponíveis que tivemos:
Você acessou as páginas de conteúdo? (36 páginas) Conferiu as leituras
complementares de seu interesse?
Assistiu aos Vídeos? Debateu com os colegas no fórum de discussão da
unidade?
Caso você já tenha acompanhado os materiais disponibilizados, agora você só
precisa esperar até o início da próxima unidade para continuar seus estudos.
Bom trabalho!
Figura 3
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS
BRASIL. Senado Federal. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1998.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em Fev. 2014.
BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília,1996. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: Fev. 2014.
LEDESMA, Maria Rita Kaminski. Gestão escolar: desafios dos tempos. 2008. 157f. Tese (Doutorado em Educação)
Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008. Disponível em:
http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000441915. Acesso em Fev. 2014.
VASCONCELLOS, C.S. Coordenação do trabalho pedagógico: do Projeto Político Pedagógico ao cotidiano da sala
de aula. 6ª Ed. São Paulo: Liberta Editora, 2006.
LISTA DE REFERÊNCIAS FIGURAS
LISTA DE REFERÊNCIAS FIGURAS
15. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
http://cnecead.com.br/amon/geraPDFHtml.php?course=112&temid=486&html=true&semtag=true&titulo=true&brlimite=30… 15/16
Figura 1 Check. Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=501> . Acesso em: Jan. de 2014. Figura
2 Gestão Democrática. Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=593> . Acesso em: Jan. de 2014.
Figura 3 Ponto de Interrogação. Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=603> . Acesso em: Jan.
de 2014.
LISTA DE REFERÊNCIAS VÍDEOS
LISTA DE REFERÊNCIAS VÍDEOS
Vídeo 1 Política e Legislação da Educação Básica Unidade 3. Disponível em:
<http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=500> . Acesso em: Jan. de 2014. Vídeo 2 A importância da sincronia no
trabalho em equipe. . Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=560> . Acesso em: Jan. de 2014.
Vídeo 3 Gestão Democrática. Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=605> . Acesso em: Jan. de
2014. Vídeo 4 Política e Legislação da Educação Básica Unidade 3 (Entrevista Profª. Karin) . Disponível em:
<http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=577> . Acesso em: Jan. de 2014. Vídeo 5 Título IV LDB Da
Organização da Educação Nacional Filme Mudo. Disponível em: <http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=592>
. Acesso em: Jan. de 2014. Vídeo 6 Experiências Inspiradoras em Educação. Disponível em:
<http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=600> . Acesso em: Jan. de 2014. Vídeo 7 Brasileiros são a favor de
passar a responsabilidade do ensino básico para a União TV Senado . Disponível em:
<http://www.cnecead.com.br/amon/l.php?url=601> . Acesso em: Jan. de 2014.
CRÉDITOS
CRÉDITOS
Professora: Ma. Edilma Machado de Lima
Tutor: Esp. José Carlos Walter
Coordenadora do Curso: Ma. Mara Lúcia Salazar
Machado
Coordenadora CNEC EAD: Dra. Joyce M. Pernigotti
Designer Instrucional: Lic. Deividi Schumacher Velho
Audiovisual: Vinicius Edson Rosa
Coord. Materiais: Esp. Paula Fogaça Marques
Analista de Sistemas: Lic. Augusto Weiand
16. 7/3/2014 PDF de Unidade de Estudos de Unidade de Estudo 3
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Para referenciar este material utilize:
LIMA, E. M. Politica e Legislação da Educação Básica. [Recurso Eletrônico]. Osório: CNEC EAD, 2014.