A Lei de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro permite que empresas patrocinem eventos esportivos e recebam descontos no ICMS em troca. Os projetos precisam ser aprovados por uma Comissão que julga sua elegibilidade para receber os incentivos fiscais. A lei busca promover o esporte no estado e incentivar investimentos de empresas por meio de patrocínios esportivos.
Festival 2016 - Imposto de Renda Pessoa FísicaABCR
O documento discute incentivos fiscais federais para pessoas físicas que doam para projetos culturais, incluindo a Lei Rouanet. Ele lista os limites de dedução no imposto de renda para diferentes leis de incentivo e mostra que o potencial total de investimento com incentivos fiscais é de 8% da renda declarada. Dados de 2012 mostram que apenas 0,016% dos declarantes do IRPF usaram a Lei Rouanet, representando 0,0031% do imposto devido.
1) O documento discute o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas. 2) Explica que os rendimentos de pessoa física dos donos de empresas não podem ser confundidos com os rendimentos da empresa como pessoa jurídica. 3) Detalha as diferentes formas de declarar o IRPF e as datas para entrega e restituição.
O documento discute a destinação de parte do imposto de renda para fundos de amparo à criança e ao adolescente. Explica que os cidadãos podem destinar até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebendo dedução no imposto a pagar. Também descreve os procedimentos e limites para realizar esta destinação.
O Programa Nota Fiscal Paulista permite que consumidores cadastrados recebam de volta parte dos impostos pagos em compras, podendo chegar a 7,5% do ICMS. Os créditos são pagos duas vezes por ano e podem ser usados para abater IPVA ou doados. Para participar é necessário cadastrar CPF e outros dados no site do programa.
O documento discute os principais incentivos fiscais federais para captação de recursos no Brasil, incluindo isenções e deduções para doações a entidades sem fins lucrativos, incentivos para projetos esportivos e culturais, e as estratégias e requisitos para acessar tais benefícios fiscais.
O documento explica as principais leis de incentivo fiscal disponíveis para empresas e pessoas físicas que queiram apoiar projetos culturais e esportivos no Rio de Janeiro, incluindo as diferenças entre as leis municipais, estaduais e federais. A agência Trinity ajuda empresas a escolherem a melhor lei de incentivo para seus projetos de acordo com suas necessidades.
1. O documento descreve os critérios de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda, incluindo valores de renda tributável, isenta e ganhos de capital, além de atividades rurais e bens.
2. Também aborda as opções de declaração simplificada ou completa, dependentes dedutíveis, gastos com saúde e educação dedutíveis, e tabela do imposto de renda.
3. Por fim, fornece informações sobre verificação da variação patrimonial, recebimento de al
A Lei de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro permite que empresas patrocinem eventos esportivos e recebam descontos no ICMS em troca. Os projetos precisam ser aprovados por uma Comissão que julga sua elegibilidade para receber os incentivos fiscais. A lei busca promover o esporte no estado e incentivar investimentos de empresas por meio de patrocínios esportivos.
Festival 2016 - Imposto de Renda Pessoa FísicaABCR
O documento discute incentivos fiscais federais para pessoas físicas que doam para projetos culturais, incluindo a Lei Rouanet. Ele lista os limites de dedução no imposto de renda para diferentes leis de incentivo e mostra que o potencial total de investimento com incentivos fiscais é de 8% da renda declarada. Dados de 2012 mostram que apenas 0,016% dos declarantes do IRPF usaram a Lei Rouanet, representando 0,0031% do imposto devido.
1) O documento discute o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas. 2) Explica que os rendimentos de pessoa física dos donos de empresas não podem ser confundidos com os rendimentos da empresa como pessoa jurídica. 3) Detalha as diferentes formas de declarar o IRPF e as datas para entrega e restituição.
O documento discute a destinação de parte do imposto de renda para fundos de amparo à criança e ao adolescente. Explica que os cidadãos podem destinar até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebendo dedução no imposto a pagar. Também descreve os procedimentos e limites para realizar esta destinação.
O Programa Nota Fiscal Paulista permite que consumidores cadastrados recebam de volta parte dos impostos pagos em compras, podendo chegar a 7,5% do ICMS. Os créditos são pagos duas vezes por ano e podem ser usados para abater IPVA ou doados. Para participar é necessário cadastrar CPF e outros dados no site do programa.
O documento discute os principais incentivos fiscais federais para captação de recursos no Brasil, incluindo isenções e deduções para doações a entidades sem fins lucrativos, incentivos para projetos esportivos e culturais, e as estratégias e requisitos para acessar tais benefícios fiscais.
O documento explica as principais leis de incentivo fiscal disponíveis para empresas e pessoas físicas que queiram apoiar projetos culturais e esportivos no Rio de Janeiro, incluindo as diferenças entre as leis municipais, estaduais e federais. A agência Trinity ajuda empresas a escolherem a melhor lei de incentivo para seus projetos de acordo com suas necessidades.
1. O documento descreve os critérios de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda, incluindo valores de renda tributável, isenta e ganhos de capital, além de atividades rurais e bens.
2. Também aborda as opções de declaração simplificada ou completa, dependentes dedutíveis, gastos com saúde e educação dedutíveis, e tabela do imposto de renda.
3. Por fim, fornece informações sobre verificação da variação patrimonial, recebimento de al
O documento discute incentivos fiscais para projetos esportivos, incluindo modalidades como doações para entidades sem fins lucrativos, incentivos para o esporte e requisitos para projetos. É explicado como pessoas físicas e jurídicas podem deduzir parte do imposto de renda para projetos aprovados.
O documento discute incentivos fiscais para projetos esportivos no Brasil, incluindo isenções tributárias e deduções no Imposto de Renda para doações a projetos esportivos aprovados. É explicado o processo de cadastramento de entidades e aprovação de projetos perante o Ministério do Esporte para se beneficiar dos incentivos, assim como as regras sobre captação de recursos, prestação de contas e tipos de gastos permitidos.
Id 052485 apresentação aos novos membrosAlex da Silva
O documento discute a realidade da habitação no Brasil, incluindo déficit habitacional e famílias vivendo em áreas de risco. Apresenta a Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB), uma organização sem fins lucrativos reconhecida como OSCIP que oferece programas de crédito habitacional sem juros, entrada ou comprovação de renda para promover inclusão social. Explica como funciona o Sistema de Auxílio Coletivo da AFTB para a concessão de crédito habitacional.
O documento discute os benefícios do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, contratação de funcionários com baixo custo, e custos mensais fixos de R$ 36,20 a R$ 41,20. Também aborda ausência de burocracia, acesso a serviços bancários e crédito, compras e vendas em conjunto, e apoio técnico do SEBRAE.
O documento explica os incentivos fiscais existentes para doações a projetos sociais no Brasil e fornece detalhes sobre como indivíduos e empresas podem fazer doações para o Projeto Âncora, incluindo os benefícios fiscais associados e as contas bancárias para depósito.
A lei estabelece incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos esportivos no estado, oferecendo desconto de até 50% em multas e juros de dívidas de ICMS. As empresas podem acumular esse benefício com outro programa que oferece desconto adicional, chegando a até 62,5% de redução no total devido.
1) O documento discute como os contribuintes podem doar parte de seu imposto de renda aos Fundos dos Direitos do Idoso.
2) Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas podem deduzir até 1%.
3) As doações apoiam projetos que combatem a exploração sexual, promovem a convivência familiar e auxiliam os Conselhos dos Direitos do Idoso.
O documento descreve o que é um Microempreendedor Individual (MEI), que pode faturar até R$60 mil por ano e contratar um empregado. Explica os benefícios de se tornar um MEI, como pagar tributos fixos mensais e ter acesso a benefícios previdenciários. Também lista os requisitos e restrições para se enquadrar como MEI.
A Medida Provisória no 651 alterou diversas regras tributárias, incluindo: (1) prorrogação do prazo para adesão a parcelamentos especiais; (2) benefícios a parcelamentos tributários em curso; e (3) reinstituição do Reintegra para empresas exportadoras.
Apresentação lei de incentivo ao esporteguest5e552c
O documento analisa a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte no Brasil entre 2007-2008, mostrando que a maioria dos projetos aprovados e recursos foram destinados ao esporte de rendimento. No entanto, quando se considera a relação entre valores aprovados e captados, o esporte educacional iguala-se ao esporte de rendimento. A pesquisa conclui que a lei é importante para o desenvolvimento do esporte no país, mas deve-se continuar estudando seus impactos e possíveis alterações.
Ação da receita sobre fiscalização compensação e titulosTania Gurgel
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
Considerando as duas medidas da operação nacional, foram selecionados 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de 32,8 bilhões. A expectativa de recuperação com as duas medidas, com a não homologação das compensações, é de 9,5 bilhões. Além da não homologação da compensação e a cobrança dos débitos, será lançada multa de 50% sobre os valores dos débitos indevidamente compensados por meio de Declarações de Compensação. Se for comprovada a fraude na apuração dos créditos, a multa aplicada é de 150% e também será encaminhada ao Ministério Público Federal da competente Representação Fiscal para Fins Penais.
O documento discute a origem e função dos tributos na sociedade romana e moderna. Os tributos surgiram como pagamentos feitos por tribos conquistadas a tribos vencedoras e evoluíram para impostos cobrados pelo Estado para financiar serviços públicos. Atualmente, tributos são vistos como um dever de cooperação que permite ao Estado garantir direitos fundamentais e promover o desenvolvimento social e econômico.
O documento define o regime de lucro presumido no Brasil, que permite o pagamento de impostos com base em uma porcentagem da receita bruta em vez do lucro real. Ele especifica os percentuais usados para calcular a base de imposto, os prazos de pagamento, requisitos de escrituração e outras regras relacionadas ao regime de lucro presumido.
Este documento descreve um estágio realizado no Minas Ténis Clube em Belo Horizonte para caracterizar seu projeto de formação de atletas financiado pela Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto visa desenvolver jovens atletas em várias modalidades esportivas por meio de treinamento, infraestrutura e participação em competições. O estágio permitiu ao estudante vivenciar a gestão do clube e adquirir competências em áreas como marketing, organização de eventos e trabalho em equipe.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
Declaração de Planejamento Tributário - DPLAT
Declaração Voluntária: antes de iniciado o procedimento de fiscalização
Periodicidade: 30 de setembro de cada ano, em conjunto com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no âmbito do Sped
O documento resume as principais informações sobre o MEI (Microempreendedor Individual), incluindo como abrir uma empresa como MEI, os requisitos e benefícios, como a formalização online sem custos iniciais, a cobertura previdenciária e o acesso a serviços bancários. Também lista os documentos necessários e locais para formalização como o site do Portal do Empreendedor, Sebrae e escritórios de contabilidade.
O documento pede aos contribuintes que doem parte de seu imposto de renda para instituições que ajudam crianças e adolescentes em situação de risco na cidade. Explica que a doação pode ser deduzida no imposto devido e fornece instruções sobre como fazer a doação diretamente para a conta do Fundo Municipal.
A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos culturais aprovados e deduzam parte do valor do Imposto de Renda. Pessoas físicas podem deduzir até 10% do IR com doações e 6% com patrocínios, enquanto pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do IR. O patrocínio permite a associação da marca com o projeto cultural.
O documento discute como os cidadãos e empresas podem fazer doações aos Fundos dos Direitos do Idoso e deduzir esses valores do Imposto de Renda. Explica que pessoas físicas podem deduzir até 6% e pessoas jurídicas até 1%, dentro dos limites estabelecidos em lei, para apoiar projetos que beneficiem idosos. O objetivo é incentivar mais pessoas a conhecerem e usarem esse benefício fiscal para melhorar o futuro dos idosos no país.
O documento discute incentivos fiscais para projetos esportivos, incluindo modalidades como doações para entidades sem fins lucrativos, incentivos para o esporte e requisitos para projetos. É explicado como pessoas físicas e jurídicas podem deduzir parte do imposto de renda para projetos aprovados.
O documento discute incentivos fiscais para projetos esportivos no Brasil, incluindo isenções tributárias e deduções no Imposto de Renda para doações a projetos esportivos aprovados. É explicado o processo de cadastramento de entidades e aprovação de projetos perante o Ministério do Esporte para se beneficiar dos incentivos, assim como as regras sobre captação de recursos, prestação de contas e tipos de gastos permitidos.
Id 052485 apresentação aos novos membrosAlex da Silva
O documento discute a realidade da habitação no Brasil, incluindo déficit habitacional e famílias vivendo em áreas de risco. Apresenta a Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB), uma organização sem fins lucrativos reconhecida como OSCIP que oferece programas de crédito habitacional sem juros, entrada ou comprovação de renda para promover inclusão social. Explica como funciona o Sistema de Auxílio Coletivo da AFTB para a concessão de crédito habitacional.
O documento discute os benefícios do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, contratação de funcionários com baixo custo, e custos mensais fixos de R$ 36,20 a R$ 41,20. Também aborda ausência de burocracia, acesso a serviços bancários e crédito, compras e vendas em conjunto, e apoio técnico do SEBRAE.
O documento explica os incentivos fiscais existentes para doações a projetos sociais no Brasil e fornece detalhes sobre como indivíduos e empresas podem fazer doações para o Projeto Âncora, incluindo os benefícios fiscais associados e as contas bancárias para depósito.
A lei estabelece incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos esportivos no estado, oferecendo desconto de até 50% em multas e juros de dívidas de ICMS. As empresas podem acumular esse benefício com outro programa que oferece desconto adicional, chegando a até 62,5% de redução no total devido.
1) O documento discute como os contribuintes podem doar parte de seu imposto de renda aos Fundos dos Direitos do Idoso.
2) Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas podem deduzir até 1%.
3) As doações apoiam projetos que combatem a exploração sexual, promovem a convivência familiar e auxiliam os Conselhos dos Direitos do Idoso.
O documento descreve o que é um Microempreendedor Individual (MEI), que pode faturar até R$60 mil por ano e contratar um empregado. Explica os benefícios de se tornar um MEI, como pagar tributos fixos mensais e ter acesso a benefícios previdenciários. Também lista os requisitos e restrições para se enquadrar como MEI.
A Medida Provisória no 651 alterou diversas regras tributárias, incluindo: (1) prorrogação do prazo para adesão a parcelamentos especiais; (2) benefícios a parcelamentos tributários em curso; e (3) reinstituição do Reintegra para empresas exportadoras.
Apresentação lei de incentivo ao esporteguest5e552c
O documento analisa a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte no Brasil entre 2007-2008, mostrando que a maioria dos projetos aprovados e recursos foram destinados ao esporte de rendimento. No entanto, quando se considera a relação entre valores aprovados e captados, o esporte educacional iguala-se ao esporte de rendimento. A pesquisa conclui que a lei é importante para o desenvolvimento do esporte no país, mas deve-se continuar estudando seus impactos e possíveis alterações.
Ação da receita sobre fiscalização compensação e titulosTania Gurgel
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
Considerando as duas medidas da operação nacional, foram selecionados 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de 32,8 bilhões. A expectativa de recuperação com as duas medidas, com a não homologação das compensações, é de 9,5 bilhões. Além da não homologação da compensação e a cobrança dos débitos, será lançada multa de 50% sobre os valores dos débitos indevidamente compensados por meio de Declarações de Compensação. Se for comprovada a fraude na apuração dos créditos, a multa aplicada é de 150% e também será encaminhada ao Ministério Público Federal da competente Representação Fiscal para Fins Penais.
O documento discute a origem e função dos tributos na sociedade romana e moderna. Os tributos surgiram como pagamentos feitos por tribos conquistadas a tribos vencedoras e evoluíram para impostos cobrados pelo Estado para financiar serviços públicos. Atualmente, tributos são vistos como um dever de cooperação que permite ao Estado garantir direitos fundamentais e promover o desenvolvimento social e econômico.
O documento define o regime de lucro presumido no Brasil, que permite o pagamento de impostos com base em uma porcentagem da receita bruta em vez do lucro real. Ele especifica os percentuais usados para calcular a base de imposto, os prazos de pagamento, requisitos de escrituração e outras regras relacionadas ao regime de lucro presumido.
Este documento descreve um estágio realizado no Minas Ténis Clube em Belo Horizonte para caracterizar seu projeto de formação de atletas financiado pela Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto visa desenvolver jovens atletas em várias modalidades esportivas por meio de treinamento, infraestrutura e participação em competições. O estágio permitiu ao estudante vivenciar a gestão do clube e adquirir competências em áreas como marketing, organização de eventos e trabalho em equipe.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
Declaração de Planejamento Tributário - DPLAT
Declaração Voluntária: antes de iniciado o procedimento de fiscalização
Periodicidade: 30 de setembro de cada ano, em conjunto com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no âmbito do Sped
O documento resume as principais informações sobre o MEI (Microempreendedor Individual), incluindo como abrir uma empresa como MEI, os requisitos e benefícios, como a formalização online sem custos iniciais, a cobertura previdenciária e o acesso a serviços bancários. Também lista os documentos necessários e locais para formalização como o site do Portal do Empreendedor, Sebrae e escritórios de contabilidade.
O documento pede aos contribuintes que doem parte de seu imposto de renda para instituições que ajudam crianças e adolescentes em situação de risco na cidade. Explica que a doação pode ser deduzida no imposto devido e fornece instruções sobre como fazer a doação diretamente para a conta do Fundo Municipal.
A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos culturais aprovados e deduzam parte do valor do Imposto de Renda. Pessoas físicas podem deduzir até 10% do IR com doações e 6% com patrocínios, enquanto pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do IR. O patrocínio permite a associação da marca com o projeto cultural.
O documento discute como os cidadãos e empresas podem fazer doações aos Fundos dos Direitos do Idoso e deduzir esses valores do Imposto de Renda. Explica que pessoas físicas podem deduzir até 6% e pessoas jurídicas até 1%, dentro dos limites estabelecidos em lei, para apoiar projetos que beneficiem idosos. O objetivo é incentivar mais pessoas a conhecerem e usarem esse benefício fiscal para melhorar o futuro dos idosos no país.
O documento explica como pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais através da Lei Rouanet e do FUMCAD. Detalha os passos para fazer a doação online ou por depósito bancário e como abater o valor no Imposto de Renda.
Pinga fogo 19.04.2012 - declaração de imposto de rendaFeconMG
1) O documento apresenta as novidades e regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano de 2012, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas e cronograma de restituições.
2) São detalhadas as informações que devem constar na declaração, como rendimentos, bens, dívidas e pagamentos realizados.
3) Também são explicadas regras sobre retificação, pagamento em cotas e meios de pagamento do imposto devido.
Nutrindo Relações - Palestra Nota Fiscal PaulistaABCR
O documento explica como instituições paulistas sem fins lucrativos podem participar do programa Nota Fiscal Paulista para gerar créditos e concorrer a prêmios. É necessário estar devidamente registrada, possuir certificado de regularidade cadastral e cadastrar usuários no sistema da Nota Fiscal Paulista para digitar notas fiscais doadas. A campanha deve planejada, envolver parceiros e acompanhar os resultados mensalmente.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e abatam o valor doado ou patrocinado no Imposto de Renda. O documento explica que as empresas podem deduzir até 4% do IR devido e pessoas físicas até 6%, gerando uma economia tributária maior que o valor investido e benefícios adicionais de marketing e visibilidade para a marca.
O documento explica como fazer doações de 3% do imposto de renda devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Crateús, informando ao contador sobre o desejo de fazer a doação. Os recursos são aplicados em projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acompanha a execução dos projetos financiados junto com a Secretaria de Assistência Social. A doação é deduzida ou acrescentada ao imposto de renda a pagar/restituir, respeitados os limites legais.
O documento descreve um projeto para permitir que parte do Imposto de Renda devido possa ser destinado ao Hospital de Câncer de Barretos. O projeto Amparo visa arrecadar R$20 milhões para financiar ações do hospital, especialmente seu Centro de Cuidados Paliativos. O documento fornece detalhes sobre como indivíduos e empresas podem fazer doações dedutíveis do IR para o projeto.
O documento discute incentivos fiscais para projetos esportivos, incluindo isenções tributárias e deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiarem tais projetos. É explicado o processo de cadastramento de entidades esportivas e aprovação de projetos pelo Ministério do Esporte para captação de recursos com base na legislação que regulamenta os incentivos fiscais para o esporte.
Informações sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas do ano de 2016.
Veja o artigo completo em:
http://www.adecont.com.br/post/imposto-de-renda-para-pessoas-fisicas-2016
O documento discute incentivos fiscais para captação de recursos por meio de projetos esportivos, mencionando: 1) mecanismos como imunidade, isenção e incentivos fiscais; 2) requisitos para projetos esportivos elegíveis; 3) limites para captação de recursos e aquisição de bens.
O documento discute incentivos fiscais para captação de recursos por meio de projetos esportivos, abordando: 1) mecanismos como imunidade, isenção e incentivos fiscais; 2) requisitos e benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte; 3) trâmites de cadastramento, captação e prestação de contas de projetos.
O documento discute incentivos fiscais para captação de recursos por meio de projetos esportivos, abordando: 1) mecanismos como imunidade, isenção e incentivos fiscais; 2) incentivos para o esporte, permitindo dedução no imposto de renda por doações a projetos; 3) requisitos e trâmites para cadastramento de projetos e captação de recursos.
O documento explica o que é o Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), sua importância para financiar programas de proteção de crianças e adolescentes e como cidadãos e empresas podem fazer doações dedutíveis do Imposto de Renda para o FIA.
Manual de Patrocínio via ProAC e PIE - Para empresascultcultura
Passo-a-passo para empresas contribuintes de ICMS se cadastrarem para investir em projetos aprovados no ProAC (Cultura) ou PIE (Esporte) - Estado de São Paulo.
O documento discute os principais incentivos fiscais para o terceiro setor no Brasil, incluindo: 1) Destinação de 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou 6% do Imposto de Renda Pessoa Física para Fundos Municipais da Criança e do Adolescente; 2) Incentivos para atividades culturais através da Lei Rouanet; 3) Incentivos para atividades audiovisuais.
Este documento explica como doar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais registrados no FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) de São Paulo, direcionando a doação para o projeto "Arte e Cultura na Interação de Orientadores com Crianças e Adolescentes" da Associação Arte Despertar. O documento fornece um passo-a-passo para fazer a doação online na declaração do IRPF.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiarem projetos culturais nas áreas de artes cênicas, livros, música, exposições, bibliotecas e museus. As deduções podem chegar a 6% do IR para pessoas físicas e 4% para empresas, desde que o financiamento seja para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Para doar ao Instituto Anelo através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, o documento instrui o seguinte: 1) Estime seu imposto devido com base em anos anteriores e calcule 6% para pessoa física ou 1% para pessoa jurídica; 2) Acesse o site da prefeitura de Campinas e clique no ícone do FMDCA; 3) Preencha um breve formulário e selecione o Instituto Anelo como beneficiário. A doação poderá ser deduzida no imposto de renda.
Semelhante a Tranforme até 6% do seu imposto de renda em música (20)
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1. TRANFORME SEU IMPOSTO DE RENDA EM MÚSICA
Esclareça possíveis dúvidas
Como faço para doar?
Basta efetuar o pagamento (identificado) dentro do vencimento, no Banco do
Brasil, Agência: 3308-1, Conta Corrente: 6658-3 – SOCIEDADE CIVIL
ESPIRITO SANTO, CNPJ: 17.404.948/0001-05.
Corro o risco de cair na "malha fina"?
NÃO! O beneficio fiscal decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda
devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura é um direito
assegurado a qualquer cidadão, chancelado pela Receita Federal do Brasil. O valor
do incentivo é calculado com base no valor do imposto devido e não entra como
dedução. Assim, se o contribuinte tem imposto a pagar, a doação diminui o valor
do IR a pagar. Caso o contribuinte tenha imposto a ser restituído, a doação
aumenta o valor da restituição.
Minha empresa se interessou pelo projeto. Podemos fazer uso do
incentivo fiscal para realizar doações pelo projeto?
Sim. A Lei Federal de Incentivo à Cultura também prevê a possibilidade de
incentivo por parte da pessoa jurídica. Porém, as alíquotas dedução fiscal é de 4%.
O que é incentivo fiscal a projetos culturais?
É a opção que é dada a todo contribuinte optante pela declaração de imposto de
renda no modelo completo de destinar até 6% do imposto de renda devido a
projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O valor do incentivo é
calculado com base no valor do imposto devido. Assim, se o contribuinte tem
imposto a pagar, a doação diminui o valor do IR a pagar. Caso o contribuinte
tenha imposto a ser restituído, a doação aumenta o valor da restituição.
Qual o benefício da doação?
Ao acessar os direitos previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, o
contribuinte passa a ter autonomia para decidir sobre a destinação de parte do seu
imposto. Uma atitude política, que confere ao cidadão o poder da decisão e a
oportunidade de participar efetivamente de ações em beneficio da cultura do nosso
país. Além disso, o doador passa a cooperar ativamente para a promoção do bem
estar social e desenvolvimento local, direcionando parte do seu imposto para
atividades culturais que estimulam a socialização, a formação pessoal e o sentido
de pertencimento da população.
2. Qualquer pessoa pode doar?
Sim, desde que seja optante pela declaração MODELO COMPLETO e não
ultrapasse o limite global de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido.
Quanto eu posso doar?
Qualquer valor. No entanto, a Lei de Incentivo a Cultura só autoriza o abatimento
integral de até 6% (seis por cento) do imposto devido por pessoas físico optantes
pela declaração modelo completo.
Eu pago alguma coisa pela doação?
Não. Como o pagamento é realizado no ano anterior ao da Declaração de Imposto
de Renda, você antecipa o valor do incentivo e usufrui do benefício fiscal em abril
do ano seguinte, ao fazer sua Declaração. Se você tiver imposto a paga, o
incentivo diminui o valor do IR devido. Se tiver restituição a receber, o incentivo
aumenta o valor a ser restituído. Lembrando que para se beneficiar é preciso fazer
declaração no modelo completo e doar até o limite global de 6% do IR devido.
Este benefício é regulado pelas normas do IR e pela Lei Federal de Incentivo à
Cultura. Logo, não gerando, nenhum ônus ao doador.
Como terei comprovada a doação?
Assim que for identificado o pagamento, através do depósito, será emitido um
Recibo de Mecenato em nome do doador, seguindo as exigências do Ministério da
Cultura. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação, que
devem ser lançadas na Declaração de Imposto de Renda. O Recibo é enviado pela
Instituição beneficiada para o endereço indicado pelo doador no ato da geração do
Boleto e deve ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com
documentação da Declaração de Imposto de Renda.
Como sei que meu pagamento será direcionado corretamente para
o projeto?
A conta corrente que você realizar o depósito, está vinculada e registrada em
nome do projeto ao qual você quer apoiar.
Quais informações são necessárias para doação?
São necessárias as informações obrigatórias do cadastro e o valor a ser doado.
Esses dados deverão ser preenchidos no ato do depósito.
Qual a data limite para doar?
A data limite do depósito é 28.12.2015. Depósitos efetuados após este dia não
serão contabilizados como incentivo fiscal, logo não poderão se abatidos do
imposto de renda e não serão direcionados ao projeto.
Quem tem o benefício fiscal?
Contribuintes que ao realizarem a Declaração de Ajuste Anual - IRPF - opte pelo
MODELO COMPLETO. É necessário ter optado pela declaração modelo
completo na última declaração e repetir no próximo ano.
3. Posso doar mais que 6% do meu imposto de renda?
Você pode doar o valor que desejar. Porém, a Receita Federal só autoriza o
incentivo fiscal a pessoas físicas doadoras para projetos culturais até o limite de
6% do imposto de renda devido.
Posso doar menos de 6% do meu imposto de renda?
Sim.
Como sei quanto é 6% do valor do meu imposto de renda?
Sugerimos que faça uma simulação com o seu contador com os dados da sua
última declaração de Imposto de Renda.
Meu nome pode constar nos serviços de proteção ao crédito caso
eu não pague o boleto?
Não.
Em quais determinações encontramos a validação do processo de
incentivo fiscal a pessoa que destinam parte do IR a projetos
culturais?
Na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e na Instrução Normativa
da Receita Federal do Brasil (RFB) n. 1.131 de 21 de fevereiro de 2011, com
última alteração dada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil
(RFB) n. 1.311 de 31 de dezembro 2012.
Como vou receber o recibo de mecenato?
O recibo de mecenato é gerado dentro do prazo exigido pelo Ministério da Cultura
e será enviado para o endereço informado no ato do depósito no período de
fechamento da Campanha.
Como o valor da doação será lançado na minha declaração?
Para a pessoa física efetuar o lançamento da doação na declaração de ajuste anual
do IR (modelo completo) o valor da doação deve ser inserido na seção
"Pagamentos e doações efetuados" sob o código 41, que prevê o incentivo à
cultura. Neste campo, deve-se informar o nome do titular do projeto cultural
beneficiado, o número de sua inscrição no CNPJ, os dados do projeto aprovado e
o valor do apoio.
Receberei o incentivo mesmo se eu não tiver saldo de imposto a
pagar na próxima declaração?
Sim. Caso você não tenha imposto a pagar, você receberá o valor do incentivo
junto com a sua restituição. Ou seja, o valor da doação será acrescido ao valor da
sua restituição de imposto de renda.
Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver uma restituição de R$1.500,00, o
saldo final a ser restituído será de R$2.000,00
4. Se eu tiver imposto a pagar receberei o incentivo?
Sim. Neste caso o valor da doação reduzirá o saldo do imposto a pagar.
Por exemplo: se você doar R$500,00 para o projeto e tiver que pagar imposto de
renda no valor de R$1.500,00, o saldo de imposto a pagar será de R$1.000,00.
Se no próximo ano eu fizer declaração no modelo simplificado?
Você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo a Cultura
prevê o beneficio fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de
Modelo Completo.