Este documento discute os Conselhos de Saúde no Brasil e seu papel no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Em três frases: 1) Os Conselhos de Saúde são espaços de participação social para fiscalizar as ações do Estado na saúde pública. 2) No entanto, sua implantação plena pelo país ainda é um desafio, com dificuldades de capacitação dos conselheiros. 3) Este documento fornece orientações sobre o funcionamento dos Conselhos de Saúde e a importância da participação social para o
Pacto pela Alfabetização na Idade Cerca - Educação InclusivaBárbara Delpretto
No AEE, o aluno superdotado será atendido na sala de recursos multifuncional destinada a esta necessidade específica. Nesse serviço, o AEE tem por objetivo su- plementar a formação do aluno com o planejamento e execução de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino re- gular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes, conforme disposto no Artigo.07 da Resolução CNE/CNB N.o 4/09.
Pacto pela Alfabetização na Idade Cerca - Educação InclusivaBárbara Delpretto
No AEE, o aluno superdotado será atendido na sala de recursos multifuncional destinada a esta necessidade específica. Nesse serviço, o AEE tem por objetivo su- plementar a formação do aluno com o planejamento e execução de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino re- gular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes, conforme disposto no Artigo.07 da Resolução CNE/CNB N.o 4/09.
Amerika Birleşik Devletleri'nin Tarihte ve Günümüzde Eğitim Sistemi, Ünlü Eği...zahmetr
Amerika Birleşik Devletleri'nin Tarihte ve Günümüzde Eğitim Sistemi, Ünlü Eğitimcileri Sunumu
Giriş
Amerikan toplumu dünyanın her tarafından gelen çoğulcu bir yapıya sahip olduğundan eğitim sisteminin gelişimi de bu özellikten etkilenmiştir.
Eğitimde değişik grupların ihtiyacına cevap vermek için ‘’çok kültürlü eğitim’’ veya benzeri ‘’çok kültürlü program’’ gibi eğitim uygulamaları oluşturuldu.
Série especial de artigos sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2012 - "Fraternidade e Saúde Pública".
Visite nosso site: http://www.jornalsantuario.com.br
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Amerikan toplumu dünyanın her tarafından gelen çoğulcu bir yapıya sahip olduğundan eğitim sisteminin gelişimi de bu özellikten etkilenmiştir.
Eğitimde değişik grupların ihtiyacına cevap vermek için ‘’çok kültürlü eğitim’’ veya benzeri ‘’çok kültürlü program’’ gibi eğitim uygulamaları oluşturuldu.
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Me chamo Rogério Spínola. Sou Cirurgião-Dentista Especialista em Saúde Pública e Professor de Saúde Coletiva há 15 anos. Esta aula tem por objetivo resumir os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde. Aqui está uma contribuição para estudantes e trabalhadores do SUS.
1. No 81 – Julho de 2001
ESPECIAL
CONSELHOS DE SAÚDE
E CONTROLE SOCIAL
é ainda um grande desafio. Os Conse- A idéia ganhou corpo quando se
lhos de Saúde ainda não estão implan- viu, nos grupos de trabalho e na plená-
tados em todo o País e muitos dos que ria da Conferência, que uma das princi-
já existem têm encontrado dificuldades pais demandas dos delegados era
para exercerem satisfatoriamente seu justamente por mais informação e me-
papel. As maiores dificuldades estão re- lhor capacitação, ferramentas indispen-
lacionadas ao aprendizado necessário sáveis para que conselheiros municipais
para o pleno exercício da democracia, e estaduais de saúde exerçam seu tra-
da cidadania, da participação e do con- balho com eficiência.
trole social. Esta publicação do Radis tem como
Se considerarmos o Conselho de base o texto das cartilhas e pretende
Saúde como um importante espaço pú- servir de subsídio para conselheiros e
blico de Controle Social, é necessário todos os que participam do processo de
fortalecer a sociedade organizada, ex- construção de uma saúde pública de
pressa pelos Movimentos Sociais e Or- qualidade. O essencial, no entanto, é
ganizações Não Governamentais (ONGs), que o leitor – conselheiro ou não – pos-
N
a luta pela democratização do para que, nos Conselhos, os Conselhei- sa refletir sobre cada uma das questões
País, o Movimento Sanitário ros representem de fato a sociedade que apresentadas, adaptando-as ao seu mu-
Brasileiro, representando a lhes dá sustentação. Para que isso ocor- nicípio, e compreender a importância
força de organização da soci- ra, a palavra chave passa a ser de sua participação.
edade civil na área da saúde, teve pa- capacitação.
pel fundamental na construção do O tema desta Súmula Especial sur-
projeto de saúde pública que resultou giu durante a 11a Conferência Nacional
na implantação de um sistema de saú- de Saúde, realizada em Brasília em de-
de – o SUS -, cujo objetivo é garantir a zembro de 2000, quando a equipe do
toda a população uma saúde de quali- Radis visitou o espaço destinado à Se-
dade em todos os seus níveis. Mais do cretaria Estadual de Saúde de Mato Gros-
que isso, o movimento garantiu a cria- so (SES-MT) e percebeu a necessidade
ção dos Conselhos de Saúde, nos quais de dar um caráter nacional a uma inici-
a população tem direito de fiscalizar as ativa desenvolvida naquele Estado: a
ações do Estado em relação à elabora- publicação de duas cartilhas sobre os
ção, controle e fiscalização das políti- conceitos e a estrutura de funcionamen-
cas de saúde. to do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Entre a elaboração de um projeto Brasil, instrumentos importantes para
e sua efetivação existe, no entanto, uma o treinamento de mais de 700 conse-
grande distância. Operacionalizar o SUS lheiros, em 114 municípios do estado.
2. INTRODUÇÃO
Sistema Único
de Saúde
O que é? Como funciona?
O SUS é a união de todas
as ações e serviços de
saúde públicos e privados
A descentralização per-
mite a divisão de responsa-
bilidades entre os governos
contratados para garantir a federal, estadual e municipal,
todos os cidadãos brasileiros representado por níveis de
(universalidade) acesso à gestão distintos. Segundo a
promoção da saúde, preven- Norma Operacional Básica do
ção de doenças e assistência SUS de1996 (NOB/SUS núme-
médica (integralidade). Pre- ro 01/96), os estados podem
visto na Constituição Fede- estar em gestão Avançada ou
ral de 88 (art.196) e Plena do Sistema de Saúde,
regulamentado pela Lei Orgâ- e os municípios em gestão
nica da Saúde (Lei nº Plena de Atenção Básica ou
8080/90 e Lei nº 8142/91), em Plena do Sistema Muni-
é uma rede hierar-quizada, cipal. A Atenção Básica
regionalizada e descentrali- constitui as ações que es-
zada sob o comando único tão no primeiro nível no
em cada nível de governo – sistema de saúde e inclui
federal, estadual e munici- promoção, prevenção, tra-
pal. Gerido pelo poder pú- tamento e reabilitação.
b l ic o e f i na nc ia d o c o m Há algumas exigências
recursos da união, estados para a habilitação nestas
e mu n ic í p io s, i nc o r p o ra gestões: os municípios pre-
também o controle social, cisam comprovar a existên-
mediante a participação da todas as suas dimensões e o COMO É ORGANIZADO? cia de um Plano Municipal
população nos Conselhos de Sistema Unificado e Descentra- O SUS organiza-se de de Saúde, um Fundo Muni-
Saúde e Conferências de Saú- lizado de Saúde – SUDS, criado modo a aproveitar ao máxi- cipal de Saúde, capacidade
de em seus diferentes níveis em 1987, foi implementado mo os recursos existentes. para gerir as ações, exercer
de organização. O SUS substi- pelo antigo INAMPS em asso- Uma das iniciativas é o Con- o controle dos serviços e pos-
tuiu, na área da saúde, o sis- ciação com o Ministério da sórcio Intermunicipal de Saú- suir um Conselho Municipal
tema do antigo Instituto de Saúde para aumentar o repas- de, onde diversos municípios de saúde atuante, entre ou-
Assistência Médica e Previdên- se de recursos para Estados e juntos assumem a prestação tras. Os estados precisam
cia Social, o direito à saúde em Municípios. de um serviço. também que 80% de seus
Página 2 Julho de 2001 Súmula 81
3. municípios estejam em algum ferentes níveis de governo, SUS: 85% CONSIDERAM CONTROLE SOCIAL
tipo de enquadramento ou que o SUS prevê comissões entre ATENDIMENTO BOM OU A Constituição garante
os já enquadrados representem estados e seus municípios (Co- EXCELENTE em seu artigo 6º “a saúde, a
60% de sua população. missões Intergestoras Bipartite Os brasileiros estão mui- educação, o trabalho, o lazer,
As ações e serviços abran- – CIB) e entre União, estados to mais satisfeitos com os a segurança, a previdência
gidos pelo SUS vão desde a pro- e municípios (Comissão hospitais brasileiros do que social, a proteção à mater-
moção da saúde, estimulando Intergestora Tripartite – CIT), se pode imaginar. Pesquisa nidade, a assistência aos de-
hábitos mais saudáveis, preven- que reúnem-se regularmente. feita pelo Ministério da Saú- samparados”, como direitos
ção de doenças, por meio de ati- de a partir da resposta de 110 sociais. “Mas temos hoje ser-
vidade de educação em saúde, PROBLEMAS mil usuários do Sistema Úni- viços de rico para rico e ser-
vacinação em massa até a pres- O sucesso da implanta- co de Saúde (SUS) mostra que viços de pobres para pobres”,
tação de assistência médica – ção ainda encontra barreiras 85% dos entrevistados con- afirmou a Professora da UFRJ,
consultas, exames, fornecimen- na cultura política brasilei- sideram excelente ou bom o Laura Tavares, durante a 11ª
to de medicamentos básicos. ra. Uma das conseqüências atendimento oferecido pelos Conferência Nacional de Saú-
está no percentual do PIB hospitais vinculados ao SUS; de, realizada em dezembro de
COMO É FINANCIADO? destinado ao setor: apenas 11% classificaram como re- 2000.
A maior parte do finan- 2,10%. O Conselho Nacional gular; 2% como ruim; e 2% A representante dos usu-
ciamento do SUS provém de de Saúde aponta que a arre- como péssimo. ários, Maria Betânia Ávila, con-
contribuições sociais de em- cadação da União cresceu Os estados com maiores corda com este diagnóstico:
pregados e empregadores, 80% entre 1995 e 1999. Se a índices de satisfação são, na "Ser usuário do SUS ainda está
r e c u r s o s do F u n do d e proporcionalidade de distri- ordem decrescente de satis- associado a uma desigualda-
Mobilização Social e, mais buição das receitas tivesse fação: São Paulo, Rio Grande de de classe. Ainda está as-
recentemente, de recursos sido mantida, o orçamento da do Sul, Minas gerais, Paraná sociado à aspiração de possuir
da Contribuição Provisória saúde teria chegado a 38 bi- e Goiás. Dentre as cidades, outro meio de acesso à saú-
sobre Movimentação Finan- lhões em 2000, em vez dos as mais satisfeitas são: de. Esse é um caminho peri-
ceira (CPMF), arrecadados 22 bilhões observados. Florianópolis, Porto Alegre, goso, já que o sistema de
pela União. Curitiba, São Paulo e Belo saúde privado não tem ofere-
O total de recursos para HISTÓRICO horizonte. cido serviços para cidadãos,
assistência à saúde é trans- "Apesar de você, ama- A pesquisa mostra que mas para consumidores".
ferido pela União a municí- nhã há de ser outro dia." Foi pacientes estão satisfeitos O controle social – um
pios diretamente do Fundo com essas palavras que, na dos fatores mais importantes
Nacional de Saúde para os década de 70, Chico Buarque para o sucesso na implan-
Fundos Municipais de saúde. burlou a severa 'lei do silên- tação do SUS – é a ca-
A União também repassa re- cio' e mandou um recado à pacida de que a
cursos diretamente do Fun- Ditadura Militar. O regime foi sociedade civil tem
do Nacional de Saúde para os responsável por um modelo de interferir na ges-
Fundos Estaduais. Todas es- de desenvolvimento no setor tão pública, colo-
sas transferências estão limi- de saúde pública que benefi- cando as ações do
tadas a tetos financeiros ciava apenas as pessoas Estado na direção
calculados considerando-se a inseridas no mercado de tra- dos interesses da comunida-
população de cada unidade balho. O Movimento Sanitá- de. Representando a Central
da Federação e, principal- rio foi uma das iniciativas da Única dos Trabalhadores
mente, a extensão e comple- sociedade em defesa da de- (CUT), Mônica Valente, na
xidade da rede de serviços mocratização desse sistema, mesma Conferência, ressal-
(leia mais na pág. 10). tendo um papel fundamental tando a importância da par-
na construção de um projeto ticipação de todos os setores
COMO É GERENCIADO ? de saúde pública que resul- da sociedade no processo,
O comando único em tou na implantação do SUS. disse: ”O que temos acompa-
cada nível de governo serve O processo de descentra- nhado em inúmeras cidades
para estabelecer a responsa- lização do Sistema de Saúde principalmente com o aten- onde busca-se implantar o
bilidade pelas ações em uma Brasileiro teve início na dé- dimento médico. A equipe SUS é que, quanto menor o
determinada base territorial cada de 80, sendo legitima- médica recebeu nota média controle social, pior tem
ou hierarquia da atenção à do pela Constituição Federal de 8,3 (numa escala de zero sido sua implantação. E não
saúde, para que não haja de 88, e seu sucesso depen- a dez), nota média mais alta há controle social – logo
superposição de esforços e de diretamente da ação con- entre os ítens da pesquisa.; não há SUS – se ele não
conflitos de poder. Para su- junta do Estado e da A mais baixa ficou com as atingir os fundos e o orça-
perar conflitos entre os di- sociedade civil. instalações físicas, 7,7. mento da saúde”.
Súmula 81 Julho de 2001 Página 3
4. CONTROLE SOCIAL
Conselhos de Saúde
Espaços de participação social
O Conselho Nacional de Saú
de – CNS – é um espaço de
participação social na adminis-
trinta dias após sua aprovação
pelo Plenário. As votações são
apuradas pela contagem de
federadas, e os próprios conse-
lhos apuram sua paridade, regu-
laridade das reuniões e controle
envolvam áreas como alimenta-
ção, nutrição, saneamento e
meio ambiente, entre outras.
tração do Sistema Público e votos a favor, contra e absten- social. De acordo com o site do Os grupos de trabalho são
atua no controle da execução ções, mediante manifestação Conselho Nacional de Saúde criados pelo Plenário com o
da política de saúde estabele- expressa de cada conselheiro, (http://www.saude.gov.br), objetivo de articular progra-
cendo estratégias de coorde- ficando excluída a possibilida- estima-se hoje que existam cer- mas de saúde. Saneamento,
nação e gestão do SUS. É uma de de votação secreta. O Con- ca de 4 mil Conselhos Munici- meio ambiente, alimentação e
atividade não remune- pais de Saúde, dos quais nutrição estão entre os temas
rada e aberta à parti- mil ainda com compo- abordados. As comissões e gru-
cipação da sociedade. sição e funcionamento pos de trabalho são dirigidos
Baseado na Constitui- precários, o que resulta por um Coordenador designa-
ção Federal, na Lei Or- uma estimativa por vol- do pelo Plenário do Conselho
gânica da Saúde (Lei ta de 45 mil conselhei- Nacional de Saúde. A Secretaria
nº 8.080/90) e na Lei ros de saúde nas três Executiva é a unidade de apoio
nº 8.142/90, o Conselho esferas do governo. ao funcionamento do Conselho
consolida o controle so- de Saúde. Subordinada ao Ple-
cial, por intermédio dos ESTRUTURA nário do Conselho, sua função é
Conselhos Estaduais e O Conselho Naci- secretariar as reuniões, divulgar
Municipais. onal de Saúde é com- as deliberações e manter inter-
O CNS é uma ins- posto pelo Plenário, câmbio com as unidades do Sis-
tância coletiva, com comissões e grupos de tema Único de Saúde.
poder de decisão. Liga- trabalho e Secretaria
do ao Poder executivo, Executiva. Os atos são
é composto por 50% de ho mologados pelo
usuários, 25% de tra- chefe do poder execu-
balhadores de saúde e tivo local ou por secre-
25% de prestadores de tários Estadua is e
serviços. Representan- Municipais.
tes do Governo, profis- O Plenário é um
s io na i s de s a ú de e fórum de deliberações
usuários estão entre os votadas em reuniões
participantes e o nú- mensais. Baseado em
mero de conselheiros um regimento interno, é
varia entre 10 e 20 composto por conse-
membros. O presidente é elei- selho conta ainda com o apoio lheiros com mandato de dois
to entre os membros e a re- administrativo do Governo na anos. São funções dos conselhei-
pre se nta ç ã o de p e nde da estrutura e funcionamento, ga- ros: representação dos interes-
realidade existente em cada rantindo-lhes a dotação orça- ses específicos de seu segmento
área, preservando-se o princí- mentária. social ou governamental e de CONSELHOS ESTADUAIS
pio da paridade em relação aos O desenvolvimento do con- formulação e deliberação cole- E MUNICIPAIS
usuários, e começam com a trole social no SUS através dos tiva no órgão colegiado, pelo de Os Conselhos estaduais são
presença mínima da metade Conselhos começa a transparecer posicionamento a favor dos in- compostos por representantes do
mais um de seus membros. com a implementação na Norma teresses da população usuária do Governo Federal, (indicados pelo
Cada membro terá direito a um Operacional Básica, a NOB-93, Sistema Único de saúde. Ministro de Estado da Saúde e
voto. As resoluções serão ho- que sistematiza melhor o pro- As Comissões, constituí- outros Ministérios), representan-
mologadas pelo Ministro de cesso de descentralização. das por força da lei 8080/90, tes da Secretaria de Saúde do Es-
Estado da Saúde e publicadas Acelera-se a criação dos Con- têm por finalidade articular tado, das Secretarias Municipais
no Diário Oficial da União selhos de Saúde, completando- políticas e programas de interes- de Saúde, dos trabalhadores da
(D.O.U.) no prazo máximo de os em todas as unidades se para saúde cujas execuções área de saúde e prestadores de
Página 4 Julho de 2001 Súmula 81
5. serviço de saúde, sen-
do 50% de entidades
esfera local. Recu-
peramos uma visão
ria do fundo de Saúde, acom-
panhando a movimentação
Formando
filantrópicas e 50%
de entidades não fi-
comunitária, onde
pessoas e famílias
dos recursos. conselheiros
! Opinar sobre a criação de
lantrópicas. A efetiva passam a ser co- O Programa de Apoio ao
novos cursos superiores na
participação do usu- responsáveis por Fortalecimento do Controle So-
área de saúde, em articu-
ário depende da sua saúde e bem cial no Sus foi criado a partir
lação com o Ministério da
mobilização das enti- estar. Instituir um de uma parceria entre a Secre-
Educação e do Desporto.
dades representativas poder local como taria de Gestão de Investimen-
da sociedade em de- sistema organizado tos em Saúde do Ministério da
NA PONTA DA LÍNGUA
fesa do SUS e da saú- de consensos da Saúde (SIS/MS), o Conselho
Leis e resoluções que todo
de pública, propondo sociedade civil Nacional de Saúde (CSN) e o
conselheiro deve conhecer:
caminhos e soluções, num espaço limita- Ministério público (MP). Seu
qualificando-se para do implica altera-
! Lei 8080, de19/set/1990 objetivo é a capacitação de
elegerem seus repre- ções no sistema de cerca de 43 mil conselheiros
A lei regula as ações, a or-
sentantes. organização da in- de saúde em todo o país e a
ganização e o funcionamen-
O Conselho Mu- formação, reforço formação, em Direito Sanitá-
to dos serviços de saúde em
nicipal de Saúde é da capacidade ad- rio, de aproximadamente 1300
todo país.
um órgão colegiado, ministrativa e um membros do Ministérios Públi-
vinculado à Secreta- amplo trabalho de
! Lei 8142, de dez/90 co. Para obter mais informa-
ria Municipal e faz formação na comu- ç õ e s s o b re o p ro g ra ma ,
A lei dispõe sobre a partici-
parte dos mecanis- nidade sobre as consulte:
pação da comunidade na
mos criados pelo leis e a participa-
gestão do SUS, a alocação
SUS para garantir o ção no Sistema Pú-
de recursos financeiros na CONSELHO NACIONAL
controle social do blico de Saúde.
área da saúde, a estrutura DE SAÚDE / MINISTÉRIO
Sistema de Saúde
dos Conselhos e das Confe- DA SAÚDE
nos municípios. A formulação ATRIBUIÇÕES DOS
rências de Saúde.
de estratégias para elaboração CONSELHOS DE SAÚDE Esplanada dos Ministérios
de planos de saúde e o con- ! Estabelecer estratégias e Bloco G – Ed. Anexo – Ala B –
! Resolução do Conselho
trole das políticas definidas mecanismos de coordena- 1º andar Salas 130/ 136
Nacional de Saúde nº 33,
estão entre as atribuições mais ção e gestão do SUS, ar- 70058-900 – Brasília – DF
de 23/dez/92
importantes do conselho. Para t i c u l a n do - s e c o m o s Fone: 61 – 315-2051
Sobre os Conselhos Estadu-
que se possa cumprir o que a demais colegiados em ní- Fax: 61 – 315-1472
ais e Municipais de Saúde.
lei determina, o Conselho deve vel nacional, estadual e e-mail: cns@saude.gov.br
exercer o controle social do municipal. ! Resolução do Conselho
SUS fiscalizando, planejando e
! Traçar diretrizes de elabo- Nacional de Saúde nº 52, MINISTÉRIO DA SAÚDE /
controlando os recursos desti-
ração e aprovar os planos de 6/ maio/93 SECRETARIA DE GESTÃO DE
nados à área de Saúde no or-
de saúde, adequando-se Sobre o fórum de negocia- INVESTIMENTOS EM SAÚDE
ç a me nt o do Mu n ic í p io . O
aos demais colegiados em ção entre empregadores e
Conselho deve ainda fiscalizar Esplanada dos Ministérios
nível nacional, estadual e trabalhadores do SUS.
o Fundo Municipal de Saúde e Bloco G – Ed. Sede – 8º andar
propor o Plano Municipal de municipal. Sala 823
! Decreto nº 1232, de
Saúde na Lei de Diretrizes Or- ! Propor a adoção de critéri- 70058-900 – Brasília – DF
30/ago/94
çamentárias. os que definam qualidade Fone: 61 – 315-2574
Trata das formas de repas-
Os Conselhos Municipais e melhor resolução do sis- Fax: 61 – 223-0799
se de recursos do Fundo Na-
possuem estrutura semelhante à tema de saúde. cional de Saúde para os
dos Conselhos estaduais e os
! Examinar propostas e de- fundos de saúde dos esta-
usuários têm representação se-
núncias, responder a con- dos, municípios e Distrito
melhante em ambos. Os usuári-
s u l t a s s o b re a s s u nt o s Federal.
os do Sistema são representados
por entidades congregadas de pertinentes a ações e ser-
sindicatos de trabalhadores ur- viços de saúde, bem como Saiba mais:
banos e rurais, movimentos co- apreciar recursos a respei- http://www.saude.rj.gov.br/
munitários organizados na t o de de l i b e ra ç õ e s do
área da saúde, conselhos co- colegiado. http://www.saude.gov.br/
munitários e associações de ! Fiscalizar a movimentação http://www.conasems.com.br
moradores, entre outras. Atu- de recursos repassados ao
almente, entende-se que a http://www.mcanet.com.br/
Fundo de Saúde. cmsf/index2.html
cidadania não reside mais na
simples escolha de dirigentes ! Estimular a participação http://www.pms.ba.gov.br/
pelo voto e sim na possibilidade social no controle da ad- smec
de colocar nos fóruns de deci- ministração do SUS.
sões estes novos sujeitos. http://www.prodam.sp.gov.br/
! Propor critérios para execu- sms/instituc/c_conselho.htm
Nota-se que essa partici-
ção financeira e orçamentá-
pação está sendo produzida na
Súmula 81 Julho de 2001 Página 5
6. INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Informação
Onde buscar? Como utilizar?
A lém de acompanhar e ava-
liar as ações que o Estado
executa na área da saúde, um
próximo possível da realida-
de do município.
estar corretos. Disparidades
ou erros encontrados nos sis-
temas de informação devem
portanto, o primeiro passo
no planejamento das ações
de Atenção Básica. É preciso
Conselho também tem o po- O QUE É NECESSÁRIO ser comunicados e corrigidos, buscar nos sistemas de infor-
der de, identificando as carên- SABER? pois além de prejudicarem as mação o número de famílias,
cias de seu município, definir, Através da consulta ao ações municipais afetam nega- de moradores, como estão
juntamente com a equipe de sistema de informação de seu tivamente as ações de âmbito distribuídos bairros e comu-
gestão governamental, que município, uma pessoa deve estadual. Os Conselhos também nidades, onde ocorrem doen-
ações devem ser desenvolvi- ser capaz de obter dados tan- podem enviar dados à Secre- ças específicas e como estão
das prioritariamente. to de caráter geral (população taria de Saúde, que se encar- organizados os serviços de
e como ela está constituída regará de investigá-los. atenção à saúde no local.
A INFORMAÇÃO quanto a idade, sexo, esco- Além disso, é preciso conhe-
COMO RECURSO laridade, renda e condições DA INFORMAÇÃO À AÇÃO cer as pessoas e o jeito de
Para que as decisões se- de habitação, atividades eco- – A ATENÇÃO BÁSICA – ser da comunidade.
jam tomadas de forma consci- nômicas, se existe água tra- Falar em Atenção Básica é Dois programas, de ca-
ente e o controle dessas ações tada e re de de esgoto) falar de ações cujo objetivo é ráter municipal, foram cria-
seja feito com eficácia, é ne- quanto específicos da área de melhorar a saúde das pessoas pela dos pelo Ministério da
cessário que tanto as secreta- saúde (doenças mais fre- promoção (condição de lazer, sa- Saúde para
rias de saúde quanto os qüentes ou mais perigosas, neamento, educação), prevenção servirem
conselheiros tenham acesso à recursos financeiros disponí- (vacinação, aleitamento mater-
informação de qualidade e ple- veis, quantidade de profissi- no), tratamento e reabilitação.
namente confiável. onais atuando na área, Estas ações precisam ser plane-
Por essa razão, todo mu- número de postos, centros de jadas em estreita sintonia com
nicípio deve ter um Sistema de saúde, leitos e hospitais no a realidade da população a que
Informação capaz de coletar, município). se destinam, para terem bons
para depois organizar e Pa re c e d i f í c i l o b t e r resultados. Por esse motivo,
redistribuir de forma clara, da- tantas informações, mas com a descentra-lização da saú-
dos que permitam o melhor di- não é, pois todas elas po- de, o município, através do Sis-
agnóstico possível da área de dem ser encontradas na Pre- tema Municipal de Saúde – SMS,
saúde. Os sistemas de informa- f e i t u ra M u n ic i p a l , q u e acaba sendo o principal res-
ção servem, portanto, de refe- reúne também dados ofere- ponsável pela organização
rência para a Secretaria cidos por vários outros ór- deste nível de atenção.
Municipal de Saúde identificar g ã o s, c o mo o I B G E e o A idéia por trás da
os principais problemas e Ministério da Saúde. Exis- Atenção Básica é que,
planejar as ações de saú- tem ainda vários sistemas em matéria de saúde,
de, dizendo como, quan- desenvolvidos pelo SUS, prevenir as doenças é
do, com quem, com que recursos que também podem ser con- sempre mais seguro e mais
elas serão realizadas e que me- s u l t a do s p e l a I n t e r n e t econômico e é certo que, se a
canismos de controle e avalia- (www.datasus.gov.br), bem Atenção Básica estiver bem or-
ção serão utilizados para saber como redes de informação ganizada, cerca de 90% dos pro-
se deram certo ou não. de caráter nacional. blemas de saúde da população
Um Plano de Saúde, en- O que se deve ter sem- estarão resolvidos.
tão, nada mais é do que o re- pre em mente é que, por se-
sultado do planejamento rem importantes ferramentas O PRIMEIRO PASSO
daquilo que foi feito num de- de trabalho para a gestão da Obter informações que
terminado período e, para ser saúde, os dados precisam re- possibilitem o conhecimen-
eficiente, deve estar o mais fletir a realidade, precisam to profundo do município é,
Página 6 Julho de 2001 Súmula 81
7. de modelo de Atenção Bási- de atenção à saúde e está
ca. O primeiro deles, surgido sendo posto em prática por
em 1991, é o Programa de cerca de 1.300 dos 5.507 mu-
ALGUNS DOS SISTEMAS E REDES
Agentes Comunitários de nicípios do país. DE INFORMAÇÃO DISPONÍVEIS
Saúde (PACS), no qual mora- No programa, equipes
dores das próprias comunida- constituídas por médicos, Todos os sistemas e redes apresentados podem ser facil-
des são seleciona dos e enfermeiros, auxiliares de mente acessados pelo site do Ministério da Saúde
treinados para, através de vi- enfermagem e agentes co- (www.saúde.gov.br), na seção ‘Informações em Saúde’. As in-
formações também podem ser obtidas diretamente nas prefei-
sitas domiciliares, levantar munitários de saúde, ficam turas municipais, estando acessíveis a todo cidadão brasileiro.
dados sobre condições de responsáveis por visitar re-
vida da população da área gularmente entre 600 e 900 ! SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos)
Informa o número de nascidos vivos, as características da mãe, do
onde atuam e orientar sobre famílias de uma determina- parto e da criança ao nascer. Faz parte do cálculo da taxa de mor-
questões relacionadas à saú- da comunidade. Durante as talidade infantil, cujo denominador é o número de nascidos vivos.
de. O segundo, cujas primei- visitas, é feito atendimen-
! SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação)
ras equipes foram formadas to médico, quando necessá- Informa quais as doenças de notificação (diarréias, dengue,
em 1994, é o Programa Saú- rio, e levantamento de da- malária, meningite etc) que estão ocorrendo, qual a idade e sexo
de da Família (PSF). dos sociais, demográficos e das pessoas e em que localidade estão acontecendo.
epide-miológicos, Além dis- ! SISVAN (Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e
UMA EXPERIÊNCIA so, são identificadas doen- Nutricional)
PROMISSORA ças e situações de risco à Informa as características das crianças, na faixa etária de 0 a 5
O Programa de Saúde da saúde às quais está expos- anos e das gestantes, identificando, inclusive, o número de ges-
tantes desnutridas.
Família, considerado modelo ta a população atendida
de Atenção Básica, surgiu para que equipe e comuni- ! SIAB (Sistema de Informações de Atenção Básica)
com o propósito de da de p o s s a m t ra ç a r, e m Informa, na área dos programa ‘Agentes Comunitários de Saúde’
e ‘Saúde da Família’, o número de nascidos vivos, número de
substituir o modelo conjunto, estratégias para crianças menores de dois anos pesadas e vacinadas, as gestantes
tradicional a solução dos problemas. cadastradas, número de hipertensos, diabéticos, hansenianos e
Isso significa um trabalho tuberculosos, o número de visitas domiciliares, internações do-
global, que trata a família miciliares e o número de consultas realizadas por médicos e en-
como um todo e não de for- fermeiros.
ma fragmentada (separando ! SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais)
crianças, idosos e gestan- Informa a capacidade instalada do seu município, isto é, o nú-
tes) e observa atentamen- meros de postos de saúde, policlínicas, maternidades, pronto-
socorros, consultórios médicos e odontológicos, entre outros.
te o modo de vida dos mo- Informa também a produção ambulatorial, ou seja, os procedi-
r a d o re s da c a s a e s u a s mentos realizados.
relações com o ambien-
! SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares)
te para propor ações Informa o número de hospitais existentes, sua capacidade em
educativas que melho- números de leitos, o tempo médio de permanência do paciente
rem as condições de no hospital, quantos são públicos ou credenciados ao SUS. É o
vida no local. sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares
Existem muitas for- (AIH´s), disponibilizando informações sobre os recursos destina-
dos a cada hospital que integra o SUS, as principais causas de
mas de os municípios internação (parto normal, insuficiência cardíaca, cesarianas etc).
tratarem a Atenção Bá-
sica. O importante é ! SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
Informa o número de óbitos ocorridos no município e no Estado,
q u e o s C o ns e l ho s de a causa determinante da morte, por idade, sexo e localidade.
Saúde têm o poder de Subsidia o cálculo da taxa de mortalidade infantil, mortalidade
exigir dos gestores a cri- materna, entre outros.
ação de programas que te- ! RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde)
n h a m e s t e o b j e t i v o . No Disponibiliza dados básicos, indicadores e análises de situação
caso do PSF e do PACS, é pre- sobre as condições de saúde e suas tendências no país, para
ciso entrar em contato com melhorar a capacidade de formulação, coordenação, gestão e
operacionalização de políticas e ações públicas dirigidas à quali-
a Secretaria Estadual de Saú-
dade de saúde e de vida da população.
de, lembrando que o Minis-
tério da Saúde faz ainda um ! RNIS (Rede Nacional de Informações em Saúde)
Integrada na Internet, promove acesso e intercâmbio de infor-
repasse de recursos, a títu- mações em Saúde para gestão, planejamento e pesquisa para
lo de incentivo, para os gestores, agentes e usuários do SUS. (www.rnis.saude.gov.br)
municípios que implan-
tam os programas.
Súmula 81 Julho de 2001 Página 7
8. AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Gestão do SUS
Responsabilidade dos municípios
A Legislação Federal e Es
tadual do SUS estabelece,
no Art. 196: “A saúde é direi-
mentares e ambientais a fim
de prevenir o aparecimento de
doenças ou quaisquer outros
e ndemias e as ações
educativas que visam contro-
lar a qualidade de produtos
operação técnica e financeira
da União e dos estados, carac-
terizando um processo de
to de todos e dever do Estado, danos à saúde. Para tal, con- e serviços, especialmente de transformação profunda no
garantido mediante políticas tam com a atuação da Vigilân- alimentos, de serviços de qual se desloca o poder – que
sociais e econômicas que vi- cia Sanitária e Epidemiológica saúde e da água para consu- representa a gestão, as atri-
sem à redução do risco de do- em conjunto com outros ór- mo, proporcionando à popu- buições e decisões – para um
ença e de outros agravos e ao gãos governamentais como lação uma vida saudável e nível mais local do Sistema.
acesso universal e igualitário Secretarias de Educação, Meio livre de doenças.
às ações e serviços para sua Ambiente e Fundação Nacional EXIGÊNCIAS DA LEI
promoção, proteção e recupe- de Saúde. GESTÃO PLENA A NOB 96 estabelece um
ração”. Aos municípios cabe o Para que o Município pos- objetivo claramente definido:
cumprimento desta e de todas AS SECRETARIAS sa fazer a organização do Sis- “Promover e consolidar o ple-
as leis aprovadas. Inseridos na Segundo a Legislação, é tema de Saúde, precisa no exercício, por parte do po-
proposta da Atenção Básica, da competência das Secretari- habilitar-se na Gestão Plena da der público municipal e do
todos os municípios devem as de Vigilância Sanitária pla- Atenção Básica segundo a Nor- Distrito Federal, da função de
promover condições de saúde, nejar ações capazes de ma Operacional Básica – gestor da atenção à saúde de
eliminar, diminuir ou prevenir NOB 96. Esta vem tratar, seus municípios”. Des-
riscos à saúde e intervir nos entre vários itens re- ta forma, um municí-
problemas sanitários de- ferentes à saúde, p io e nc o nt ra - s e
correntes do meio am- habilitado qua ndo
biente, da produção e os compromissos
circulação de bens e assumidos por parte
da prestação de do gestor perante os
serviços de interesse outros gestores e peran-
da saúde. Às Secretarias de te a população são cumpri-
Vigilância Epidemiológica dos segundo as exigências da
competem atenção lei do SUS, ou seja, de criar
e conhecime nto e fazer funcionar o Conselho
para deter ou pre- e o Fundo Municipal de Saú-
venir quaisquer mudanças de e de elaborar o Plano Mu-
nos fatores determinantes e nicipal de Saúde.
condicionantes de saúde indi- No Estado do Rio de Ja-
vidual ou coletiva, com a fi- neiro, por exemplo, dos 91
nalidade de recomendar e municípios, 79% estão habi-
adotar medidas de prevenção litados em uma das modali-
lazer, saneamento, oferecer e controle das enfermidades. dades de gestão, denominada
tratamento médico e hospita- Devidamente capacitados Plena da Atenção Básica —
lar, organizar estratégias de e organizados, os municípios GPAB, e 21%, na Gestão Plena
vacinação, aleitamento mater- devem ainda investigar os ca- das obrigações do gestor mu- do Sistema — GPS, já preco-
no, entre outras medidas. sos de doenças de notificação nicipal, dos requisitos básicos nizados pela NOB 96, sendo
Cientes de que são de re- compulsória, como a dengue, para as modalidades de gestão que 71% da população está
levância pública as ações e ser- e implementar procedimentos e das prerrogativas que facili- concentrada em municípios ha-
viços de saúde, as cidades têm que venham interromper a ca- tam o seu desempenho. A par- bilitados nesta última modali-
a responsabilidade de atuar deia de transmissão. Outros tir daí, o gestor municipal dade de gestão, o que
junto aos grupos e fatores de procedimentos a serem im- poderá, assim, prover a aten- corresponde a cerca de 10 mi-
risco comportamentais, ali- plantados são o controle de ção à saúde, com a devida co- lhões de habitantes.
Página 8 Julho de 2001 Súmula 81
9. Análise de planejamento na saúde
onde aparecem, com as pesso-
O QUE UM CONSELHEIRO MUNICIPAL
O s Conselhos de Saúde, se
jam estaduais, municipais
ou do Distrito Federal, podem
as que estão sendo atingidas.
É preciso também que se co-
nheça quais são os recursos fi-
DE SAÚDE PRECISA SABER? atuar na formulação e contro-
nanceiros, humanos e físicos
le da execução da política de
saúde, incluídos seus aspectos previstos para combater deter-
Quem nunca precisou de uma simples consulta médica ou minados problemas.
mesmo de uma internação? Por isso, os Conselhos Municipais econômicos, financeiros e de
gerência, traçar diretrizes de No exercício de uma de
de Saúde se organizam de forma a conferir e exigir dos municí- suas atribuições, que é “fisca-
pios o cumprimento de suas responsabilidades, ou seja, de criar elaboração e aprovar os pla-
nos de saúde. Devem ainda lizar e acompanhar o desenvol-
planos de saúde que atendam às necessidades do indivíduo e
propor a adoção de critérios vimento das ações e serviços
da sua família. Desta forma, precisam tomar conhecimento so-
bre o que está sendo feito ou planejado, garantindo a qualida- que definam qualidade e me- de saúde”, os conselheiros pre-
de no sistema. Todo Conselheiro de Saúde precisa saber: lhor resolução do sistema de cisam visitar com freqüência
saúde, entre outras recomen- os serviços de saúde, pois só
1 – Se todos os bairros de seu município possuem serviço de assim poderão atestar se es-
Atenção Básica funcionando de forma satisfatória; dações do Conselho Nacional
de Saúde, com base na Consti- tes funcionam ou não e se es-
2 – Quais são as ações e serviços de Atenção Básica à saúde tuição Federal, na Lei Orgâni- tão atendendo realmente à
que estão sendo desenvolvidos; ca da Saúde (Lei nº 8.080/90) população. Para completar sua
3 – Se existe Programa de Agentes Comunitários de Saúde e na Lei nº 8.142/90. Para ação, é necessário que conhe-
implantado e que parcela da população abrange; que isso se cumpra, é neces- çam as lideranças e organiza-
sário planejamento e análise ções populares, avaliem
4 – Se existe o Programa de Saúde da Família implantado e periodicamente os indicadores
qual a cobertura; constante.
Um bom planejamento re- da Atenção Básica
5 – Se a população tem acesso aos exames necessários na quer preparação, interação en- priorizados pelo
rotina da Atenção Básica; t re g r u p o s q u e t e n h a m município, peçam à
4 – Quais são os serviços de urgência e emergência disponí- interesses diversos, organi- Secretaria Municipal
veis e as principais dificuldades de acesso aos serviços zação de ações e aspectos de de Saúde dados refe-
mais complexos; comunicação e conhecimen- rentes às ações reali-
to da realidade de um ou zadas, utilizem as
5 – O número de unidades de saúde e sua localização no mu- informações recebi-
nicípio, sejam policlínicas, postos, centros de saúde, uni- mais assuntos. Tendo
estes pressupostos em das que venham su-
dades de coleta de transfusão de sangue, unidades de gerir modificações e
reabilitação e fisioterapia, unidades de odontologia, hos- mente, os conselheiros
alterações e apre-
pitais ou laboratórios;
sentem idéias e
6 – O número de profissionais de saúde por especialização; propostas.
7 – O número de leitos por clínica, tanto médica, pediátrica,
cirúrgica e obstétrica, que o município tem disponível
para o Sistema Único de Saúde – SUS;
8 – Se os serviços estão devidamente organizados;
9 – Quem autoriza e controla as internações e se existe cen-
tral de marcação de consultas, exames e internações;
10 – De que maneira está organizada a distribuição de medica-
mentos no município; Em suma, a
garantia da quali-
11 – De que maneira a população avalia a qualidade dos servi- dade no sistema
ços de saúde, tanto ambulatoriais quanto hospitalares; devem se manter
sempre informa- de saúde requer,
12 – Se a Vigilância Sanitária está implantada e atuante; dos sobre como a entre vários ou-
13 – De que maneira o município encaminha a sua população saúde está sendo t ros fatores, a
para os municípios de referência quando necessita de al- organizada no seu participação efe-
gum serviço não disponível, seja rotineiro ou não; município. tiva dos Conse-
É preciso, para isto, fa- lheiros de Saúde, que precisam
14 – E se existe alguma ação diferenciada na região ou plano definir:
de saúde criado pelo próprio município. zer um levantamento dos pla-
nos de saúde que chegam ao 1. As prioridades da popula-
Em busca de um sistema eficiente, muitos municípios têm Conselho e identificar os pro- ção;
se organizado através de equipes especializadas na Atenção blemas apresentados e se es- 2. Como e quando fazer um
Básica, implantando os programas modelos do Ministério da tão relacionados com as causas planejamento;
Saúde – “Saúde da Família” e “Agentes Comunitários da Saúde”. pelas quais os indivíduos ado- 3. Como controlar e avaliar os
ecem e morrem, com os locais serviços de saúde.
Súmula 81 Julho de 2001 Página 9
10. ORÇAMENTO MUNICIPAL
Recursos
De onde vêm? Para onde vão?
O orçamento municipal pre-
tende mostrar de onde pro-
vêm e para onde serão designa-
1. Em que, para que e por que
se pretende gastar determi-
nada quantia?
de Diretrizes Orçamentárias –
LDO – contém regras para a ela-
boração do orçamento que deve
Ministério da Saúde aproximada-
mente R$ 2.200,00 por agente/
ano para que possa garantir o
dos os recursos da saúde por 2. Que segmentos da saúde uti- ser produzido pelo Poder Execu- salário do funcionário designa-
meio da participação de todos lizarão o dinheiro disponível? tivo a partir de abril do primeiro do para a função. Já para cada
os segmentos da sociedade. Po- 3. De que maneira o município ano e encaminhado até final de equipe do Programa de Saúde da
demos defini-lo como um proces- obterá os devidos recursos? junho ao Poder Legislativo para Família, o município recebe mais
so pelo qual se elabora, se que possa ser aprovado. Através ou menos R$ 36.000,00 por ano.
expressa, se aprova, se executa e Esta elaboração somente da LDO, são garantidos os recur- Para a compra de remédio, este
se avalia o nível de cumprimento pode acontecer, desnecessário sos necessários para o desenvol- recebe R$ 2,00 por ano para cada
do programa do governo para cada dizer, mediante respaldo legal. vimento das ações de saúde. Já indivíduo. Se o município apre-
período orçamentário. os orçamentos anuais são ela- sentar um plano para o combate
Esta atuação tem como PLANOS E MEDIDAS borados pelo Poder Executivo a à desnutrição, receberá em mé-
objetivo garantir o cumprimen- DE ORÇAMENTO partir de julho e encaminhados dia R$ 180,00 por ano para cada
to das ações e serviços que aten- Segundo a Constituição ao Poder Legislativo até o final criança desnutrida. Por fim, para
dam às necessidades da Brasileira, o Poder Executivo do mês de setembro, que deve o incentivo à vigilância sanitá-
população. Desta forma, qual- deve elaborar leis para o Plano aprová-los até o final da primeira ria básica, o município recebe
quer cidadão pode ter acesso a Plurianual, as Diretrizes Orça- quinzena de dezembro. R$ 0,25 por habitante/mês.
ele e, se for preciso, questioná- mentárias e os Orçamentos anu- O Ministério destina, ain-
lo junto aos órgãos responsáveis. ais, que são subsídios para que DE ONDE PROVÊM da, verba para custear assis-
Para não deixar nenhuma os municípios possam efetuar o OS RECURSOS DA SAÚDE tência especializada (como
dúvida pairar no ar quanto aos planejamento e execução do seu Para atender a todas as ne- internações em hospitais mu-
gastos do município, sobretudo orçamento. cessidades de saúde da popula- nicipais próprios), exames de
em relação à saúde, o prefeito ção e tentar cumprir com laboratório, de Raio X, Ultra-
de Icapuí, cidade localizada no suas obrigações, os mu- sonografia e consultas e também
litoral de Aracati – CE, optou por nicípios recebem men- para convênios voltados para in-
uma alternativa salmente do Governo vestimentos, reformas, constru-
inusitada e Federal uma quantia ções e combate às doenças mais
fixa para a Atenção Bá- comuns na região – a exemplo
sica (o Piso da Aten- da dengue e da malária – ou mes-
ção Básica – PAB), mo para acordos de cooperação,
que representa em integração e intercâmbio cien-
torno de R$ 10,00 tífico e tecnológico.
por habitante ao ano. Vale ressaltar que os recur-
O PAB fixo é pago por meio sos liberados aos municípios
criativa: pintou o do Fundo Municipal de Saúde. para ações da saúde são retira-
orçamento no muro O PAB reúne todo o dinhei- dos dos impostos que a popula-
da sua casa. Esta ação, ro da saúde em um só lugar e ção paga e das compras
possível em uma cidade que tem que estar previsto, sobre- efetuadas, já que em todos os
abriga quase 17 mil habitantes, tudo, no Plano de Saúde. Para produtos e serviços são taxados
onde a maioria circula pelo mes- garantir ainda o uso adequado impostos. Arrecada-se, por
mo espaço e passa quase sem- do piso, a gestão municipal pre- exemplo, dos impostos tributá-
pre em frente à residência do cisa efetuar a prestação de con- rios, como o Imposto Predial e
prefeito, se tornaria inviável em tas e apresentar o relatório de Territorial Urbano – IPTU, o Im-
municípios mais populosos. No O Plano Plurianual – PP – gestão com a aprovação do Con- posto sobre Serviços – ISS, o
entanto, todos eles devem apre- contém informações sobre obras selho de Saúde. Imposto sobre a Propriedade de
sentar seus orçamentos e torná- e demais investimentos que se- Há ainda um valor repas- Veículos Automotores – IPVA e
los acessíveis à população. rão realizados. Este tem durabi- sado pelo governo que varia se- o Imposto sobre Circulação de
Como toda ação pública, tal lidade de quatro anos e deve ser gundo algumas necessidades do Mercadorias e Serviços – ICMS. Há
iniciativa precisa de um detalha- elaborado logo no primeiro ano município, denominado como ainda a tributação sobre transfe-
do planejamento antes de ser da gestão, para ser executado PAB variável. Em caso de ter na rências de fundos monetários e
executado. Devem ser levanta- nos três anos seguintes até o pri- cidade agente comunitário con- pagamento de cotas únicas, en-
das questões como: meiro ano da nova gestão. A Lei tratado, o município recebe do tre outros similares.
Página 10 Julho de 2001 Súmula 81
11. 11A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
A sociedade e os Conselhos
Críticas e Sugestões
! Instaurar novos instrumentos
L ogo na apresentação desta
Súmula, dissemos que existe
uma grande distância entre pro-
de controle social do tipo
ouvidorias ou “Disque-SUS”,
sejam criados periodicamente cur-
sos de formação de conselheiros.
O esclarecimento da população,
1. Que cada conselho tenha seu
próprio veículo de comunica-
ção, com suporte técnico ga-
jeto e realidade, distância esta para receber e tratar de denún- por meio de cartilhas e campa- rantido pelos gestores, e um
que só pode ser vencida com mui- cias de cidadãos sobre os ser- nhas nacionais, sobre o papel, as computador ligado à Internet,
ta reflexão, com a participação viços de saúde; funções e as ações dos Conselhos para a constituição de uma
de todos e com controle social de Saúde foi considerado funda- rede acessível a todos;
efetivo. O relatório final da 11a ! Aperfeiçoar leis e regulamentos mental para seu fortalecimento
Conferência Nacional de Saúde, referentes ao controle social. e para a possibilidade de 2. Que a mídia, inclusive a gran-
realizada em dezembro de 2000, transformá-los no elemento de de imprensa, seja usada inten-
na qual estiveram presentes cer- Outro ponto importante foi ligação ideal entre o cidadão e o sivamente para a valorização
ca de 2500 delegados de todo o o reconhecimento da necessida- Ministério Público, no que diz res- do controle social junto à so-
país, ressalta os avanços alcan- de de maior capacitação para os peito por um lado ao recebimento ciedade;
çados desde o início da implan- conselheiros e até mesmo para de denúncias dos usuários e por ou-
tação do SUS sem, no entanto, usuários do SUS, com ênfase no tro ao encaminhamento de ações 3. Que sejam criados canais per-
deixar de apontar as deficiências controle social e na participação e serviços junto à sociedade. manentes de comunicação en-
que ainda precisam ser superadas. cidadã. A idéia é que, a partir da Também ficou explícita a tre os Conselhos e o Ministério
Diversas propostas foram fei- articulação entre a Universidade, demanda nas áreas de comunica- Público.
tas com o objetivo de melhorar a os serviços de saúde, as Secreta- ção e informação. Neste âmbito,
qualidade e ampliar a extensão do rias de Saúde e outros segmentos há três sugestões O relatório também mostra
controle social, tais como: sociais, e com o uso principais: que é preciso fortalecer as ações e
das TVs educativas serviços de atenção básica para que
! Aumentar a representatividade e da educação à eles sirvam de porta de entrada do
dos conselheiros, criando me- distância, sistema de saúde. A grande crítica
canismos que garantam que é sobre a descontinuidade desses
suas ações nos conselhos es- programas em função da mudan-
tejam de acordo com a vonta- ça de gestores, gerando conse-
de da coletividade que eles qüentemente a reivindicação
representam; por mecanismos que garan-
tam a continuidade de
! Criar Conselhos Municipais e projetos que tragam bene-
Estaduais de Cidadania, inte- fícios comprovados à popu-
grados por representantes dos lação.
diferentes conselhos que tra- O relatório da 11a Con-
tam de políticas sociais; ferência Nacional de Saúde
está disponível na íntegra em:
! Observar a obrigatoriedade da www.datasus.gov.br/cns.
existência de Conselhos
Gestores em todas as unidades
e serviços de Saúde;
! Implantar efetivamente os Or-
çamentos Participativos,
como forma de au-
mentar a
discussão
das políticas
públicas;
Súmula 81 Julho de 2001 Página 11
12. TEMA ASSEMBLÉIA EXPEDIENTE
MUNDIAL DE SAÚDE
Aos leitores A próxima publicação temática
do Programa Radis, prevista
SÚMULA é um órgão oficial da Fun-
dação Oswaldo Cruz, editado pelo
Programa Radis (Reunião, Análise e
Esta edição especial da to junto às mais variadas áreas, para o mês de setembro, reporta- Difusão de Informação sobre Saúde),
Súmula marca uma mudança pro- além de dinamizar a cobertura rá as discussões e propostas da 54a da Escola Nacional de Saúde Pública
Assembléia Mundial de Saúde, pro- (Ensp).
funda no Radis, na sua forma de dos eventos que elegia como im-
movida pela Organização Mundial
organização interna, na sua ca- portantes para seus leitores. Periodicidade: bimestral
de Saúde (OMS) e realizada em
pacidade de traduzir as iniciati- Agradeço profundamente ao Tiragem: 42 mil exemplares
maio deste ano. Partindo dos gran-
vas e demandas vinculadas ao conjunto de dirigentes da Ensp e Assinatura: Grátis, em conjunto com
des eixos temáticos da Assembléia
sistema de saúde e às crescentes da Fiocruz que confiaram a mim as revistas TEMA e DADOS.
(alimentação de lactantes, desnu-
necessidades da população. Mu- a coordenação desta equipe por Presidente da Fiocruz: Paulo Buss
trição, combate à aids e outras do-
danças que trarão ganhos enor- tantos anos, aos amigos e com- enças sexualmente transmissíveis, Diretor da Ensp: Jorge Bermudez
mes para seus leitores. panheiros da Fiocruz que nunca luta contra o tabagismo, alerta
Em 19 anos de existência, faltaram com seu estímulo, críti- mundial acerca de epidemias, PROGRAMA RADIS
o Radis passou por importan- cas e sugestões; aos nossos lei- acesso a medicamentos e outros), Coordenador: Rogério Lannes Rocha
tes transformações, que busca- tores que em tantas oportunida- a Tema delineará as relações com Editor: Caco Xavier
vam acompanhar a conjuntura des e embates nos fizeram respi- a realidade nacional, atendendo à
do País e do setor saúde em rar fundo e continuar este traba- Redação: Ana Beatriz de Noronha,
crescente necessidade de uma vi- Daniela Sophia e Katia Machado
particular. Como instituições lho e à equipe que tive a oportu- são panorâmica, precisa e crítica (reportagem e redação), Aristides
umbilicalmente ligadas à saúde nidade de coordenar, sem a qual acerca da qualidade de vida e saú- Dutra (projeto gráfico) e Valéria
e à melhoria das condições de nada disso teria sido realizado. de dos brasileiros. Monteiro
vida de nossa população, a Esco- Estou descobrindo agora Administração: Teresa Oliveira, Luis
la Nacional de Saúde Pública e a que mais difícil que decidir sair Otávio e Vanessa Santos
Fiocruz procuraram sempre fazer do Radis está sendo conseguir me Endereço: Av. Brasil, 4036 / sala 515
do Radis um veículo não apenas despedir. Há uma parábola que ENCONTRO NACIONAL – CEP 21040-361 – Manguinhos
de criação de consciência para fala da existência de pessoas que DE EDUCAÇÃO POPULAR – Rio de Janeiro. Telefax (021)
mudanças, mas fundamentalmen- se encontram em determinado 260-7979
E SAÚDE
te um instrumento capaz de re- momento da vida, se identificam E-Mail: radis@ensp.fiocruz.br
conhecer e dar voz à sociedade
organizada e aos atores sociais
que passaram a gerenciar o sis-
profundamente e depois se sepa-
ram. Quando há esta grande iden-
tificação, entretanto, diz a pará-
A Rede de Educação Popular e
Saúde (Elos/Fiocruz) está pla-
nejando com muito carinho o II
Esta SÚMULA Especial foi produzida
baseada nos textos das duas Cartilhas
de Conselheiros(as) de Saúde,
tema de saúde do País. bola que estas pessoas estão se- Encontro Nacional, que se realiza publicadas pela Secretaria de Esta-
É com um sentimento de paradas só aparentemente. A em Brasília, de 6 a 9 de agosto. O do de Saúde de Mato Grosso/Con-
orgulho por ter conseguido con- integração entre elas, o carinho, Encontro, que acontece em con- selho Estadual de Saúde, como
junto com o II Seminário sobre parte do Projeto de Capacitação de
tribuir com todo este processo que o respeito, a admiração, a troca Conselheiros(as) de Saúde e Soci-
pela primeira vez nestas páginas de valores de um e de outro, en- Educação e Saúde no Contexto da edade Civil Organizada. O projeto
me permito escrever na primeira fim, o que um aprende com o Promoção da Saúde, tem como foi realizado em conjunto com o Gru-
pessoa do singular, na medida em outro, acaba fazendo com que objetivos mapear os caminhos e po de Saúde Popular (GSP) e com o
que vivo esta mudança no mes- parte de cada um siga com o ou- perspectivas para o campo da edu- apoio do Instituto de Saúde Coletiva
cação e saúde, discutindo práti- (ISC-UFMT); Instituto Pastoral de
mo momento em que deixo de ser tro para sempre. Logo, a separa- Educação e Saúde Popular (IPESP);
um membro desta equipe. Estou ção é apenas aparente, pois os cas e teorias nos movimentos po- Fundação de Saúde de Cuiabá (FUSC);
deixando a Coordenação e a Edi- dois estão um com o outro para pulares e nos espaços da saúde . Conselhos de Secretários Municipais
ção do Radis para assumir novas o resto de suas vidas, levando O Radis estará lá, participan- de Saúde - MT (COSEMS). Secretário
do do Encontro e realizando co- de Saúde de Mato Grosso: Júlio
tarefas na Vice-Presidência de De- consigo justamente o que o ou- Muller; Presidente do Grupo de Saú-
senvolvimento Institucional, In- tro tem de melhor. bertura jornalística.
de Popular (GSP): Erivã Garcia
formação e Comunicação da Fun- Esta parábola me serve de Mais informações sobre o En- Velasco.
dação Oswaldo Cruz, convocado consolo e alivia a perda de sair do contro pelo fax: (61)2747022 ou
para contribuir no conjunto de Radis e deixar o convívio diário por e-mail: coletiva@unb.br.
atividades da Fiocruz na área da com quem fica. Saio com a sensa-
informação e da comunicação. ção de estar deixando um pouco MESTRADO E DOUTORADO
Sair do Radis é uma decisão mui- de mim por aqui e carregando co- EM SAÚDE PÚBLICA
to difícil de ser tomada. migo o que vivi e aprendi no Radis,
Para quem passa 14 anos representado por tudo o que cons- A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) já está divulgando
como repórter, redator, editor e truímos como equipe, como pro- seus programas de mestrado e doutorado em Saúde Pública para o
Coordenador deste Programa é fissionais, como servidores públi- ano que vem. As inscrições poderão ser efetuadas de 20 de agosto
mais difícil ainda. Nestes anos, cos e, mais que tudo, como cida- a 5 de outubro de 2001. Mais informações sobre os cursos: Secre-
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