1) O documento discute o conceito de saúde e cidadania no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). 2) Ele explica que o controle social e a participação popular são pilares fundamentais do SUS, permitindo que os cidadãos fiscalizem e tomem decisões sobre as políticas de saúde. 3) A conclusão é que o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado, mas que o SUS ainda precisa ser aprimorado para funcionar de forma efetiva e atender a população.

1. OPINIÃO / DEBATE JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA •26 DE FEVEREIRO DE 2012 3
SÉRIE CF 2012 | CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
POPULAR SÃO PILARES DO TRABALHO DO SUS
Saúde e cidadania
de uma sociedade para traçar suas políti- controlar e fiscalizar a execução da políti-
Divulgação
Pe. Christian de Paul de Barchifontaine cas. Democracia, sob o viés político, é a ca de saúde, inclusive quanto aos aspec-
imprensa@saocamilo.br capacidade de as pessoas se organizarem tos econômicos e financeiros, lutando
e participarem ativamente. Sob o viés junto às diferentes instâncias de poder
É importante conceituar saúde e cida- sociopolítico-econômico, é a consagra- para que mais recursos sejam garantidos.
dania para poder cobrar melhor o contro- ção dos direitos mínimos do homem: Há ainda as conferências de saúde
le social do Sistema Único de Saúde. educação, saúde, habitação, segurança, (municipais, estaduais, nacional) onde
alimentação, trabalho. Sob o viés socio- se discute o que é importante para cada
cultural, cidadania é a educação que município, para cada localidade. É um
1. Saúde propicia ao povo definir seus próprios momento de consulta ampliada à socie-
Para a Organização Mundial da Saúde valores. dade, a cada comunidade. Elas têm a
(OMS), “a saúde é o completo bem- Sem democracia, a cidadania fica função de avaliar a situação de saúde e
-estar físico, psíquico, social e espiritual comprometida, podendo jamais existir propor diretrizes para a política de saúde;
e não somente a ausência de doenças ou em uma sociedade cuja participação na quer dizer, o que é decidido nas confe-
enfermidades”. Na realidade brasilei- estrutura político-econômica-social e rências deve ser seguido pelo dirigente ou
ra, bem como na América Latina, essa cultural é permitida apenas a uma mino- secretário da saúde nas diferentes esferas
definição é muito vaga e fora da nossa ria da população, com a condição intrín- do Governo. Elas devem ser convocadas
realidade. Assim, por ocasião da VIII seca da exclusão e, consequentemente, a cada quatro anos, mas sempre que
Conferência Nacional de Saúde (1986), da marginalização da maioria. se achar necessário podem ser criados
a saúde foi definida como “a resultante A cidadania não é apenas crescimento mecanismos como assembleias e plená- Pe. Christian é superintendente da União
das condições de alimentação, habitação, socioeconômico que se traduz no acesso rias para discutir os problemas de saúde Social Camiliana e Reitor do Centro
educação, renda, meio ambiente, traba- a bens e riqueza, mas é desenvolvimen- de uma localidade. Universitário São Camilo (SP)
lho, transporte, lazer, liberdade, acesso to pleno das capacidades humanas. Na É garantida na lei a participação nos
e posse da terra e acesso aos serviços dimensão social, então, significa atuar conselhos de representantes de entidades
de saúde”. criticamente para reverter a desigualdade dos usuários, dos membros dirigentes SUS, é preciso que ele tenha o Conselho
Segundo a OMS, “a saúde pública é a social, ou seja, as diferenças que pode- do SUS e dos profissionais de saúde. A de Saúde. Para exercer efetivamente o
ciência e a arte de prevenir as enfermida- riam ser evitadas. Assim, a cidadania é indicação de um membro do conselho por controle social, o cidadão, seja ele conse-
des, melhorar a qualidade, a esperança de compreendida como o exercício da pleni- uma entidade popular é soberana, isto é, lheiro ou não, precisa estar bem infor-
vida e contribuir para o bem-estar físico, tude dos direitos, como garantia da exis- o prefeito, o governador, o secretário da mado. A informação é uma ferramenta
mental, social e ecológico da socieda- tência física e cultural e reconhecimento saúde ou os vereadores não têm o direito básica para melhorar a saúde do povo.
de. Isso se alcança mediante o esforço como ator social: por exemplo, votar, de interferir nessa escolha. A represen-
concentrado da comunidade que permita participar dos Conselhos Municipais ou tação dos usuários deve ser a metade de Concluindo
o saneamento e a preservação do meio Estaduais de Saúde, Educação, Idosos, todos os conselheiros ou delegados. A O direito à saúde é um dos direitos
ambiente, assim como o controle das entre outros. outra metade deve ser dividida em partes fundamentais do ser humano, sancionado
enfermidades”. iguais entre os dirigentes, profissionais por todas as Constituições dos Países
Pode-se definir também saúde pública 3. Controle social do SUS de saúde e representantes dos hospitais mais desenvolvidos e em todas as Cartas
como políticas públicas utilizadas para O controle social e a participação privados e filantrópicos conveniados ao de Declaração dos Direitos Humanos.
obtenção da saúde coletiva, que, no caso, popular são pilares do SUS. Essa foi uma SUS. Esse tipo de divisão das vagas A saúde é um bem primário, porquanto
constitui-se em trabalho interdisciplinar, grande conquista da sociedade organi- chama-se paridade. Portanto, quando corresponde a uma exigência fundamen-
amplo, no qual o alvo é a saúde da cole- zada na ampliação da democratização se diz que um Conselho não é paritário, tal da pessoa e constitui o pressuposto
tividade. do país, na medida em que a população significa que ele não segue esse padrão para a obtenção de outros bens.
passa a ter a oportunidade de opinar, de divisão e que está em desacordo com As diversas legislações de países
2. Cidadania decidir, fiscalizar e acompanhar, por a lei. avançados socialmente definem o
Democracia e desenvolvimento são meio de seus representantes, as políti- Considerando ser o Brasil um país conteúdo desse direito sublinhando a
elementos importantes para entender a cas do governo. Isso está garantido na com muitas doenças absolutamente responsabilidade das instituições públi-
cidadania, que diz respeito à autonomia Lei Orgânica da Saúde (19/09/90), que preveníveis a baixo custo e a medicina cas no que diz respeito à promoção,
regulamenta os artigos 196 a 200 da curativa absorver ainda mais de 85% prevenção, ao cuidado às necessida-
Constituição Federal do Brasil (1988) das verbas públicas, costuma existir no des de saúde. O SUS é um sistema de
e pode e deve ser exercido por qualquer Conselho alto interesse pelas verbas dos saúde fundado na justiça e solidarie-
cidadão brasileiro. hospitais e muito pouco interesse em dade, uma ótima concepção filosófica.
É direito e dever da população partici- investir na prevenção das doenças e dos Infelizmente, resta muito ainda para
par das decisões que lhe dizem respeito e acidentes no nível das comunidades e das fazê-lo funcionar a contento e, após
garantir seus direitos. Do mesmo modo, famílias carentes. mais de vinte anos de sua criação, urge
cabe a cada cidadão controlar e fiscalizar A família e a comunidade são as resgatá-lo da teoria e torná-lo funcional
o serviço que está sendo oferecido. Todas portas de entrada de um sistema capaz e operacional na prática, pois as vidas
as questões que envolvem os usuários do de cuidar da saúde da população e não de milhões de brasileiros dependem
SUS devem ser discutidas com a popula- somente da doença. Daí a grande impor- exclusivamente dele!
ção antes que sejam decididas. Para isso, tância da Igreja em se fazer representar
existem diversas formas previstas em lei, no Conselho Municipal de Saúde por
como os Conselhos de Saúde municipais, pessoa identificada e capaz de defender
estaduais e o nacional. a promoção da saúde, a prevenção das
Os Conselhos de Saúde são órgãos doenças e os trabalhos que as comuni-
Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publica
colegiados, ou seja, reúnem represen- dades realizam. uma série de artigos exclusivos de autoria de
tantes de diferentes setores da socie- Outro direito que os políticos não têm padres camilianos, que têm como carisma
dade. Eles têm caráter permanente e é o de se recusarem a criar conselhos de o cuidado dos doentes. Você pode conferir
deliberativo, isto é, devem existir e se saúde e convocar as conferências. Para todos os textos na internet.
reunir sempre e resolver. Devem também que um município receba os recursos do Acesse http://bit.ly/artigosjs_CF2012