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Sistema prisional web final
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público sobre as condições do sistema prisional brasileiro em 2013. Os principais pontos abordados são: a capacidade e taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais; o perfil dos presos, incluindo dados sobre adolescentes e indígenas; e as condições de separação entre diferentes grupos de presos.
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- 3. © 2013, ConselhoNacional do Ministério Público Permitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráfica Diagramação e impressão: Gráfica e Editora Movimento Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social do CNMP Tiragem: 1.000 exemplares Conselho Nacional do Ministério Público A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2013. 320 p. il. 1. Sistema penitenciário nacional. 2. Relatório. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP CDU – 658
- 4. 3 Presidente do CNMP RobertoMonteiro Gurgel Santos Conselheiros Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente) Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional) Maria Ester Henriques Tavares Taís Schilling Ferraz Adilson Gurgel de Castro Almino Afonso Fernandes Mario Luiz Bonsaglia Claudia Maria de Freitas Chagas Luiz Moreira Gomes Júnior Jarbas Soares Júnior Alessandro Tramujas Assad Tito Souza do Amaral José Lázaro Alfredo Guimarães Fabiano Augusto Martins Silveira Secretário-Geral do CNMP José Adércio Leite Sampaio Secretária-Geral Adjunta do CNMP Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Coordenação-Geral Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia (Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Roberto Antonio Dassié Diana (Membro Colaborador do CNMP) Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística/Perito - SGE) Colaboração Daniel de Resende Salgado (Membro Auxiliar do CNMP) Andrezza Duarte Cançado (Membro Auxiliar do CNMP) Paulo Taubemblatt (Membro Auxiliar do CNMP) Daniel Scandiuzzi (Núcleo de Gestão de Sistemas) Celso Antônio Fernando de Queiroz (Núcleo de Gestão de Sistemas) Rodrigo Cipriano de Assis (Núcleo de Gestão de Sistemas) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
- 5. 4 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ...................................... 23 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................. 25 INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 27 CÔMPUTO NACIONAL .................................................................................................................................... 29 QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS .......................................................................... 31 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região............................................... 33 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região ................................................. 33 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO............................................................................................................................ 35 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................................................... 37 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.......................................................................................................................................... 37 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.................................................................................................. 37 Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos..................................................................................... 38 Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos...................................................................................... 38 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................................. 39 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................... 39 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública............................................................................................................................................... 39 Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado ....................................................................................................................................... 40 Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento............................................................................... 40 SUMÁRIO
- 6. 5 Gráfico II.4: Capacidadee ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar ..........................................................................................................41 Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico...........................................................................................41 Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária.................................................................................................................................................. 42 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................................... 42 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ............................................................ 42 Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens............................................. 43 Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres........................................... 43 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................................ 44 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação.............................................................. 44 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado............................................... 44 Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto......................................... 45 Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto................................................. 45 Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória ................................ 46 Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança........................ 46 Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil...................................................................47 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.................................................................................47 Quadro V.1: Constatações diversas..............................................................................................................47 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................... 49 I – Adolescentes e Crianças..........................................................................................................................51 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.....................................................................................51 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?.............................................................................................51 Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento...................................................... 52 II – Indígenas e Estrangeiros........................................................................................................................ 52 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros .......................................................... 52 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros........................................................... 53 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................. 55 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57
- 7. 6 Quadro 2: ConstataçõesDiversas ............................................................................................................... 57 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? ....................... 58 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?............................................................................................................................ 58 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? ............................................................... 59 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? ................................................ 59 Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?.......... 60 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? ............................................................................ 60 Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?..................................................... 61 ASSISTÊNCIA MATERIAL................................................................................................................................ 63 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ......................................................... 65 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................... 65 ASSISTÊNCIA À SAÚDE.................................................................................................................................. 67 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 69 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ..............................................................................................................71 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ......... 73 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais.......... 73 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?..........................................74 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ..............................................................................................................................................74 ASSISTÊNCIA JURÍDICA................................................................................................................................. 75 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 77
- 8. 7 Gráfico 1: Distribuiçãoem % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? ............... 77 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?.............................................................. 78 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA................................................................................................ 79 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 81 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento? ............................................................................................................. 81 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? .............................................................. 82 Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? ............... 82 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?..................................... 83 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................... 85 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 87 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? .............................................................. 87 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? ................................... 88 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .............................................................................................................................. 89 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 91 DISCIPLINA .................................................................................................................................................... 93 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar?....................................................................................... 96 Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?...................................................... 96
- 9. 8 Gráfico 3: Distribuiçãoem % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? ...................................97 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? ................................................97 Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? ........................................ 98 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?................ 98 Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? ............................. 99 Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? ...................................................... 99 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................100 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................100 Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões......................... 101 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?................................................................................................... 101 VISITAS.........................................................................................................................................................103 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................105 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?...............................................105 Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?..............................................106 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 107 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................109 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................109 DIVERSOS....................................................................................................................................................111 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................113 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação? .....................113 AVALIAÇÃO PRESENCIAL.............................................................................................................................115 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 117 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 117 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................118 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................118
- 10. 9 Quadro 5: Avaliaçãoda segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............119 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................119 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................120 REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................123 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................123 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................123 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................125 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................125 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................125 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................125 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................125 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................126 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................126 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................126 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................126 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................127 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................127 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................129 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................129 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................129 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................129 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................130 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................130 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................130
- 11. 10 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 131 Quadro 1:Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................133 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................133 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................133 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................135 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................135 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 137 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 137 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 137 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 137 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................139 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................139 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 141 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 141 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................143 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................143 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................145 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................145 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 147 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................148 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................148
- 12. 11 Gráfico 1: Númerode evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................149 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................149 VISITAS......................................................................................................................................................... 151 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 151 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................153 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................153 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................153 DIVERSOS....................................................................................................................................................155 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................155 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 157 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 157 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 157 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................158 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................158 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............159 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................159 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................160 REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................163 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................163 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................163
- 13. 12 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................165 I– Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................165 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................165 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................166 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................166 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................167 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................167 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................167 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................167 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................168 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................168 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................169 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................169 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................169 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................169 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 170 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 170 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 170 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................171 Quadro 1: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 Quadro 2: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 173 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 173 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ...................................................................174 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 175 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 175
- 14. 13 INTEGRIDADE FÍSICA DOSPRESOS ........................................................................................................... 177 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 177 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 177 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 178 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 179 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 179 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................181 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................181 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................183 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................183 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................185 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................185 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 187 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................188 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................188 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................189 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................189 VISITAS......................................................................................................................................................... 191 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 191 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................193 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................193 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................193
- 15. 14 DIVERSOS....................................................................................................................................................195 Quadro 1: Égarantido o acesso a meios de informação? .......................................................................195 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 197 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 197 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 197 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................198 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................198 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............199 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................199 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................200 REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................203 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................203 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................203 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................205 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................205 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................205 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................206 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................206 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 207 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 207 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................207 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 207 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................208 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................208
- 16. 15 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOSE DA POPULAÇÃO.................................................................................209 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................209 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................209 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................209 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 210 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 210 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 210 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 211 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................213 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................213 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................213 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 215 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 215 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 217 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 217 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 217 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................218 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 219 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 219 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................221 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................221 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................223 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................223
- 17. 16 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................225 Quadro1: Constatações Diversas .............................................................................................................225 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................227 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................228 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................228 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................229 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................229 VISITAS......................................................................................................................................................... 231 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 231 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................233 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................233 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................233 DIVERSOS....................................................................................................................................................235 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................235 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 237 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 237 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 237 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................238 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................238 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............239 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................239 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................240
- 18. 17 REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DEESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................243 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................243 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................243 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................245 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................245 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................245 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................246 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................246 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................246 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................246 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação.......................................................................... 247 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 247 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.............................................................................. 247 Quadro V.1: Constatações diversas........................................................................................................... 247 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................249 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................249 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................249 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................249 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................250 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................250 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................250 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 251 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251
- 19. 18 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................253 Quadro 1:Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................253 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................253 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................255 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................255 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ...........................................................................................................257 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais .......257 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........257 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................257 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................259 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................259 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................261 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................261 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................263 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................263 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................265 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................265 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................267 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................268 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................268 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................269 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................269
- 20. 19 VISITAS......................................................................................................................................................... 271 Quadro 1:Constatações Diversas ............................................................................................................. 271 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................273 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................273 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................273 DIVERSOS....................................................................................................................................................275 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................275 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 277 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 277 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 277 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................278 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................278 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............279 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................279 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................280 REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................283 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................283 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................283 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................285 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................285 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................285 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................285 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................285 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................286
- 21. 20 Quadro III.1: Capacidadee ocupação total por sexo dos internos ..........................................................286 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................286 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................286 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................287 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................287 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................289 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................289 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................289 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................289 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................290 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................290 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................290 SEPARAÇÕES...............................................................................................................................................291 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................291 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................291 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................293 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................293 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................293 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ...............................................................................................................................295 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................295 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 297 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 297 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 297 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 297 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................299 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................299
- 22. 21 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ERECREATIVA..............................................................................................301 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................301 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................303 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................303 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................305 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................305 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 307 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................308 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................308 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................309 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................309 VISITAS......................................................................................................................................................... 311 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 311 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 313 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 313 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial.................... 313 DIVERSOS.................................................................................................................................................... 315
- 23. 22 Quadro 1: Égarantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 315 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 317 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 317 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas................................................................................................................................................... 317 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde .................................................. 318 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 318 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............ 318 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................ 319 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 319
- 24. 23 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A sociedade bem conhece os graves problemas do sistema prisional brasileiro, sendo constantemente informada pelos órgãos de imprensa sobre suas mais diversas mazelas. Aos órgãos de Estado, e ao Ministério Público em particular, a fim de promover com eficiência as medidas destinadas a enfrentar adequadamente esse quadro desfavorável, era indispensável um diagnóstico mais preciso e mais profundo da situação. A fim de suprir essa demanda, o Conselho Nacional do Ministério Público, contando com o zeloso trabalho de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todo o território nacional, tomou a iniciativa de reunir dados dispersos pelos Estados da Federação, em cada uma de suas unidades prisionais sobre a situação factual desses estabelecimentos. No estabelecimento prisional, o Estado aplica a maior punição admitida em tempos de paz ao cidadão infrator: a restrição de sua liberdade. Tal situação, por si, já enseja atenção especial do Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos. As informações levantadas neste relatório, assim, permitem otimizar os esforços demandados dos membros da instituição para lidar com os problemas específicos do contexto prisional. De modo geral, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de presos, definitivos e provisórios, e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos. São informações que podemos qualificar como bastante abrangentes. Embora, restrinjam-se por ora ao quadro corrente no ano de 2013, continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade dinâmica como é a do sistema prisional. Informações vindouras, dada a dinâmica de realização de inspeções a cada mês, com a consequente elabo- ração de relatórios mensais e anuais, permitirão ainda identificar as experiências positivas e os pontos em que haja ainda necessidade de maior aprimoramento. Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento das penas. Saberá a sociedade, por outro lado, que a nossa Instituição permanece a defender não apenas a ordem jurídica em abstrato, mas aquilo que constitui seu objetivo último, ou seja, o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem jamais descuidar da dignidade humana. Roberto Monteiro Gurgel Santos Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
- 25.
- 26. 25 APRESENTAÇÃO O Conselho Nacionaldo Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, como órgão de controle externo do Ministério Público, cabendo-lhe, entre outras finalidades, “zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências” (art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal). Sob essa perspectiva, o empenho do CNMP em uniformizar as inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em estabelecimentos prisionais de todo o território nacional partiu da preocupação de melhor concretizar os ditames da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), que, atenta à importância da atuação ministerial junto ao sistema prisional, estabeleceu a obrigatoriedade da realização de visitais mensais a tais estabelecimentos. A uniformização das atividades de inspeção prisional, por sua vez, tem permitido ao Conselho Nacional e, particularmente, à sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional, em consonância com a previsão do artigo 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais. Nesse contexto, a Resolução CNMP nº 56/2010 estipulou que relatórios padronizados devem ser preenchidos após cada uma das inspeções realizadas mensalmente pelo Promotor de Justiça ou Procurador da República nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Esses relatórios devem então ser enviados à Corregedoria da respectiva unidade do membro do Ministério Público, em prazo determinado, com a indicação das providências, judiciais ou administrativas, eventualmente tomadas visando à adequação do estabelecimento prisional ao regime da Lei de Execuções Penais. Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento. Também merecem destaque, no formulário, o perfil da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o membro considere relevantes por ocasião das inspeções. Os relatórios são atualizados mensalmente, com a contínua indicação das alterações, inclusões e exclusões sobrevindas após a remessa anterior de dados, especialmente quando forem resultado de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público. Por sua vez, sem prejuízo dos relatórios mensais, deve o membro responsável apresentar um relatório anual, que viabiliza um retrato ainda mais minucioso acerca das condições do estabelecimento penal, conforme formulário mais abrangente, também estabelecido pela Comissão. Importante lembrar que, neste ano de 2013, a implementação de um sistema informatizado para preenchimento dos formulários tem possibilitado o melhor acompanhamento das atividades de inspeção nas unidades prisionais, com a coleta ainda mais rápida e precisa dos dados. O preenchimento dos relatórios se dá agora “online”, por meio de um sistema informatizado mais aperfeiçoado.
- 27. 26 Por ora, nessaprimeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento. A partir da constatação dos cenários mais críticos, e passando pela compilação desses dados reveladores das dificuldades características do sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público oferece sua contribuição à árdua empreitada do Ministério Público e de outros órgãos públicos em prol da salvaguarda dos direitos dos presos e da busca por melhorias nas condições de assistência e trabalho nas unidades prisionais brasileiras, dando início a uma efetiva coordenação das iniciativas dos Promotores de Justiça e Procuradores da República atuantes na área. Com este relatório, espera o Conselho Nacional do Ministério Público colaborar para a reafirmação dos ideais constitucionais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade. Mario Luiz Bonsaglia Presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do CNMP
- 28. 27 INTRODUÇÃO O relatório “Visãodo Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” é resultado do esforço de milhares de membros e servidores do Ministério Público. Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes. Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto. As informações retratam as respostas constantes dos formulários até o fechamento da edição. Foram desconsiderados os campos facultativos deixados em branco e os formulários encaminhados fora do prazo, assim como aqueles referentes a estabelecimentos não inspecionados no mês de março. Nas edições futuras, a quantidade de campos facultativos tende a se reduzir, e o número de inspeções, por outro lado, a aumentar ainda mais. De fato, no ano de 2012 foram realizadas aproximadamente 1100 inspeções ditas anuais (que, mais pormenorizadas que as mensais, são realizadas no mês de março de cada ano), enquanto em 2013 já foi possível recolher dados de 1639 inspeções “anuais”, número que por si só demonstra um bastante significativo índice de engajamento dos membros em relação ao projeto.
- 30. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - CÔMPUTO NACIONAL -
- 32. QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOSINSPECIONADOS
- 34. 33 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL CÔMPUTO NACIONAL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região REGIÕES QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CENTRO-OESTE 286 NORDESTE 299 NORTE 168 SUDESTE 569 SUL 276 Total Geral 1.598 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 36.
- 38. 37 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Capacidade e ocupação I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Regiões Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 7.036 10.154 1.367 1.508 19.089 31.409 52 51 24 21 1.490 1.721 NORDESTE 6.243 10.179 794 1.047 24.674 35.372 199 236 0 0 878 1.127 NORTE 3.598 5.989 408 449 13.354 21.332 30 59 0 0 712 1.148 SUDESTE 17.624 26.000 2.145 2.163 139.143 221.088 108 184 42 18 11.544 13.623 SUL 8.777 14.339 1.575 2.410 39.189 45.039 145 403 0 0 2.182 1.900 Total Geral 43.278 66.661 6.289 7.577 235.449 354.240 534 933 66 39 16.806 19.519 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
- 39. 38 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
- 40. 39 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Regiões Cadeia Pública Casa do albergado Centro de observação criminológica/ remanejamento Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 200 10.859 14.205 17 1.780 1.430 0 0 6 2.594 2.326 0 0 63 13.825 26.903 NORDESTE 231 13.036 17.845 3 419 513 0 0 4 859 1.388 6 576 536 55 17.898 27.679 NORTE 93 6.264 9.684 6 378 503 0 0 5 779 1.198 1 21 31 63 10.660 17.561 SUDESTE 282 30.598 54.688 9 585 362 13 5.866 10.149 39 15.897 20.068 14 2.888 2.931 212 114.772 174.878 SUL 149 13.202 19.897 21 2.249 2.714 1 948 980 11 3.488 3.327 4 1.216 1.101 90 30.765 36.072 Total Geral 955 73.959 116.319 56 5.411 5.522 14 6.814 11.129 65 23.617 28.307 25 4.701 4.599 483 187.920 283.093 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública 10.859 13.036 6.264 30.598 13.20214.205 17.845 9.684 54.688 19.897 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
- 41. 40 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado 1.780 419 378 585 2.249 1.430 513 503 362 2.714 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento 5.866 948 10.149 980 SUDESTE SUL
- 42. 41 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar 2.594 859 779 15.897 3.488 2.326 1.388 1.198 20.068 3.327 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico 576 21 2.888 1.216 536 31 2.931 1.101 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
- 43. 42 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária 13.825 17.898 10.660 114.772 30.76526.903 27.679 17.561 174.878 36.072 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Regiões Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 286 26.149 41.584 2.909 3.280 NORDESTE 299 30.917 45.551 1.871 2.410 NORTE 168 16.952 27.321 1.150 1.656 SUDESTE 569 156.809 247.106 13.797 15.970 SUL 276 47.966 59.378 3.902 4.713 Total Geral 1.598 278.793 420.940 23.629 28.029 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 44. 43 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens 26.149 30.917 16.952 156.809 47.966 41.584 45.551 27.321 247.106 59.378 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Homens Ocupação Total - Homens Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres 2.909 1.871 1.150 13.797 3.902 3.280 2.410 1.656 15.970 4.713 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Mulheres Ocupação Total - Mulheres
- 45. 44 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Regiões Quantidadede Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 286 14.063 18.385 6.856 7.353 1.094 952 6.197 16.738 164 142 68 NORDESTE 299 13.173 16.213 5.163 8.663 691 1.586 12.358 20.619 646 350 19 NORTE 168 9.611 12.506 2.562 3.596 283 521 5.036 11.488 56 165 89 SUDESTE 569 84.116 129.930 26.306 39.113 2.087 4.338 45.696 84.214 1.363 1.913 362 SUL 276 28.094 30.947 9.247 11.945 1.570 2.717 12.006 15.584 733 811 258 Total Geral 1.598 149.057 207.981 50.134 70.670 5.725 10.114 81.293 148.643 2.962 3.381 796 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado 14.063 13.173 9.611 84.116 28.094 18.385 16.213 12.506 129.930 30.947 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
- 46. 45 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto 6.856 5.163 2.562 26.306 9.247 7.353 8.663 3.596 39.113 11.945 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto 1.094 691 283 2.087 1.570 952 1.586 521 4.338 2.717 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
- 47. 46 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória 6.197 12.358 5.036 45.696 12.006 16.738 20.619 11.488 84.214 15.584 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança 164 646 56 1.363 733 142 350 165 1.913 811 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
- 48. 47 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil 68 19 89 362 258 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Regiões Quantidade de Estabelecimentos Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 286 8 278 66 220 NORDESTE 299 4 295 79 220 NORTE 168 3 165 87 81 SUDESTE 569 16 553 322 247 SUL 276 13 263 145 131 Total Geral 1598 44 1.554 699 899 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 50. PERFIL DOS PRESOS/INTERNOSE DA POPULAÇÃO
- 52. 51 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 1 285 286 NORDESTE 299 299 NORTE 4 164 168 SUDESTE 30 539 569 SUL 276 276 Total Geral 35 1.563 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 11 275 286 NORDESTE 11 288 299 NORTE 8 160 168 SUDESTE 13 556 569 SUL 10 266 276 Total Geral 53 1.545 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 53. 52 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Regiões Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português CENTRO-OESTE 286 157 248 352 235 NORDESTE 299 18 220 86 223 NORTE 168 100 116 222 119 SUDESTE 569 12 418 2.326 424 SUL 276 69 217 303 214 Total Geral 1.598 356 1.219 3.289 1.215 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 54. 53 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros 157 18 100 12 69 248 220 116 418 217 352 86 222 2.326 303 235 223 119 424 214 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
- 56.
- 58. 57 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 44 242 112 174 27 259 286 NORDESTE 60 239 107 192 26 273 299 NORTE 30 138 56 112 19 149 168 SUDESTE 129 440 174 395 58 511 569 SUL 66 210 71 205 20 256 276 Total Geral 329 1.269 520 1.078 150 1.448 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 50 236 92 194 75 211 26 260 286 NORDESTE 43 256 80 219 76 223 44 255 299 NORTE 30 138 40 128 40 128 9 159 168 SUDESTE 118 451 175 394 224 345 141 428 569 SUL 114 162 122 154 140 136 67 209 276 Total Geral 355 1.243 509 1.089 555 1.043 287 1.311 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 59. 58 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?
- 60. 59 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?
- 61. 60 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas?
- 62. 61 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?
- 64.
- 66. 65 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Regiões Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 143 143 214 72 60 226 9 277 46 240 1 285 286 NORDESTE 111 188 153 146 54 245 12 287 33 266 4 295 299 NORTE 76 92 117 51 47 121 10 158 16 152 3 165 168 SUDESTE 293 276 490 79 385 184 63 506 339 230 53 516 569 SUL 195 81 259 17 145 131 22 254 104 172 13 263 276 Total Geral 818 780 1.233 365 691 907 116 1.482 538 1.060 74 1.524 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Regiões Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 58 228 20 266 129 157 123 163 174 112 286 NORDESTE 70 229 10 289 7 292 94 205 117 182 299 NORTE 35 133 6 162 2 166 106 62 87 81 168 SUDESTE 424 145 70 499 203 366 442 127 388 181 569 SUL 153 123 21 255 248 28 197 79 195 81 276 Total Geral 740 858 127 1.471 589 1.009 962 636 961 637 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 68.
- 70. 69 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO OESTE 85 201 45 241 269 17 174 112 124 162 261 25 286 NORDESTE 87 212 23 276 274 25 148 151 64 235 264 35 299 NORTE 79 89 12 156 153 15 95 73 53 115 135 33 168 SUDESTE 313 256 228 341 543 26 333 236 193 376 521 48 569 SUL 148 128 70 206 271 5 177 99 106 170 262 14 276 Total Geral 712 886 378 1.220 1.510 88 927 671 540 1.058 1.443 155 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 72. INTEGRIDADE FÍSICA DOSPRESOS
- 74. 73 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Regiões Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais CENTRO-OESTE 286 15 41 105 336 331 NORDESTE 299 11 26 72 240 242 NORTE 168 5 13 37 678 267 SUDESTE 569 39 22 447 1.101 1.336 SUL 276 13 8 108 1.088 596 Total Geral 1.598 83 110 769 3.443 2.772 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais 15 11 5 39 13 41 26 13 22 8 105 72 37 447 108 336 240 678 1.101 1.088 331 242 267 1.336 596 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
- 75. 74 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 23 263 286 NORDESTE 9 290 299 NORTE 6 162 168 SUDESTE 31 538 569 SUL 13 263 276 Total Geral 82 1.516 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?
- 76.
- 78. 77 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 251 35 40 246 286 NORDESTE 221 78 69 230 299 NORTE 156 12 44 124 168 SUDESTE 510 59 304 265 569 SUL 249 27 105 171 276 Total Geral 1.387 211 562 1.036 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
- 79. 78 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?
- 80. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ERECREATIVA
- 82. 81 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 80 206 19 267 88 198 106 180 286 NORDESTE 61 238 35 264 87 212 104 195 299 NORTE 42 126 18 150 59 109 71 97 168 SUDESTE 310 259 163 406 311 258 366 203 569 SUL 137 139 62 214 96 180 195 81 276 Total Geral 630 968 297 1.301 641 957 842 756 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento?
- 83. 82 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?
- 84. 83 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?
- 86.
- 88. 87 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 56 230 49 237 286 NORDESTE 73 226 60 239 299 NORTE 51 117 51 117 168 SUDESTE 325 244 278 291 569 SUL 119 157 91 185 276 Total Geral 624 974 529 1.069 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? CENTRO-‐OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 20% 24% 30% 57% 43% 80% 76% 70% 43% 57% SIM NÃO
- 89. 88 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?
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- 92. 91 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 98 188 32 254 1 285 286 NORDESTE 81 218 34 265 1 298 299 NORTE 60 108 15 153 1 167 168 SUDESTE 315 254 48 521 15 554 569 SUL 166 110 10 266 2 274 276 Total Geral 720 878 139 1.459 20 1.578 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 94.
- 96. 95 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 172 114 138 148 20 266 100 186 286 NORDESTE 145 154 105 194 24 275 54 245 299 NORTE 95 73 78 90 19 149 43 125 168 SUDESTE 437 132 388 181 33 536 322 247 569 SUL 245 31 218 58 24 252 145 131 276 Total Geral 1.094 504 927 671 120 1.478 664 934 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 34 252 286 164 122 154 132 286 NORDESTE 18 281 3 296 123 176 122 177 299 NORTE 17 151 3 165 86 82 87 81 168 SUDESTE 43 526 7 562 410 159 401 168 569 SUL 4 272 2 274 230 46 221 55 276 Total Geral 116 1.482 15 1.583 1.013 585 985 613 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 97. 96 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar? Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?
- 98. 97 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?
- 99. 98 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?
- 100. 99 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?
- 101. 100 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Regiões Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 115 171 286 NORDESTE 98 201 299 NORTE 55 113 168 SUDESTE 271 298 569 SUL 115 161 276 Total Geral 654 944 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Regiões Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões CENTRO-OESTE 286 3.311 367 200 21 NORDESTE 299 1.488 391 207 26 NORTE 168 1.439 282 166 12 SUDESTE 569 8.956 1.486 6.142 41 SUL 276 5.116 1.208 549 21 Total Geral 1.598 20.310 3.734 7.264 121 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 102. 101 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões 3.311 1.488 1.439 8.956 5.116 367 391 282 1.486 1.208 200 207 166 6.142 549 21 26 12 41 21 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Regiões Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 4 282 286 NORDESTE 7 292 299 NORTE 7 161 168 SUDESTE 2 567 569 SUL 3 273 276 Total Geral 23 1.575 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
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- 106. 105 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Regiões É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 273 13 200 86 286 NORDESTE 285 14 241 58 299 NORTE 158 10 112 56 168 SUDESTE 552 17 312 257 569 SUL 272 4 174 102 276 Total Geral 1.540 58 1.039 559 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?
- 107. 106 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?
- 108.
- 110. 109 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Verificada alguma cessação da periculosi- dade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 5 271 26 250 276 NORDESTE 7 260 40 227 267 NORTE 1 136 28 109 137 SUDESTE 16 501 50 467 517 SUL 5 229 34 200 234 Total Geral 34 1.397 178 1.253 1.431 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial 240 559 136 2.928 1.929 97 69 109 1.457 984 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
- 112.
- 114. 113 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Regiões É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 249 29 278 NORDESTE 224 57 281 NORTE 131 17 148 SUDESTE 485 63 548 SUL 247 21 268 Total Geral 1.336 187 1.523 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação?
- 116.
- 118. 117 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Regiões Estrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 10% 26% 40% 23% 1% 9% 27% 39% 24% 2% 8% 23% 38% 28% 3% NORDESTE 4% 20% 29% 40% 6% 2% 20% 34% 38% 6% 3% 21% 31% 39% 7% NORTE 4% 35% 33% 28% 1% 4% 38% 32% 24% 2% 2% 35% 29% 31% 2% SUDESTE 11% 43% 25% 16% 4% 8% 38% 32% 17% 6% 7% 33% 33% 22% 6% SUL 18% 36% 27% 15% 3% 19% 34% 28% 16% 3% 16% 33% 29% 18% 4% Total Geral 10% 34% 30% 23% 3% 8% 32% 33% 23% 4% 7% 29% 32% 27% 5% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Regiões Aeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 9% 24% 34% 32% 2% 9% 21% 35% 32% 3% 10% 22% 35% 28% 5% NORDESTE 4% 23% 28% 37% 7% 1% 18% 31% 40% 10% 1% 19% 30% 41% 9% NORTE 2% 33% 30% 33% 2% 2% 35% 25% 36% 2% 1% 39% 23% 33% 5% SUDESTE 8% 33% 33% 20% 6% 6% 33% 36% 18% 7% 6% 34% 33% 15% 12% SUL 18% 31% 31% 16% 3% 12% 32% 35% 17% 5% 16% 30% 30% 14% 10% Total Geral 9% 29% 31% 26% 5% 6% 28% 33% 26% 6% 7% 29% 31% 24% 9% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 119. 118 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Regiões Instalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 10% 22% 32% 31% 5% 9% 24% 35% 28% 3% 6% 13% 15% 17% 50% NORDESTE 1% 21% 27% 42% 9% 0% 18% 34% 40% 8% 1% 11% 16% 27% 45% NORTE 2% 39% 22% 33% 4% 1% 33% 30% 32% 4% 1% 33% 19% 24% 23% SUDESTE 6% 36% 29% 16% 12% 7% 34% 35% 16% 8% 9% 34% 20% 8% 30% SUL 14% 29% 26% 22% 9% 16% 33% 32% 16% 3% 10% 18% 14% 9% 49% Total Geral 7% 30% 28% 27% 9% 7% 29% 34% 24% 6% 6% 23% 17% 15% 39% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Regiões Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 13% 39% 36% 11% 1% 7% 23% 12% 6% 51% 1% 12% 8% 6% 72% NORDESTE 3% 26% 45% 18% 7% 3% 27% 32% 14% 24% 0% 8% 9% 7% 76% NORTE 2% 45% 43% 8% 1% 3% 30% 20% 8% 39% 1% 10% 5% 6% 79% SUDESTE 12% 51% 24% 7% 6% 8% 30% 5% 2% 55% 5% 23% 9% 2% 61% SUL 23% 43% 23% 7% 4% 8% 39% 17% 4% 32% 3% 20% 11% 5% 61% Total Geral 11% 42% 32% 10% 4% 7% 30% 15% 6% 43% 3% 16% 9% 5% 68% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 120. 119 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Regiões Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 12% 27% 35% 26% 1% 0% 6% 14% 13% 67% 8% 28% 27% 17% 20% NORDESTE 6% 22% 33% 31% 7% 0% 7% 13% 19% 61% 4% 21% 32% 27% 16% NORTE 11% 35% 32% 20% 2% 1% 9% 14% 12% 64% 3% 30% 36% 13% 17% SUDESTE 18% 42% 20% 13% 7% 2% 20% 16% 6% 56% 4% 18% 12% 5% 61% SUL 26% 36% 24% 10% 4% 2% 16% 14% 9% 59% 16% 36% 17% 6% 25% Total Geral 15% 34% 27% 19% 5% 1% 13% 14% 11% 60% 7% 25% 22% 12% 34% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Regiões Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 3% 14% 24% 24% 36% 0% 5% 19% 22% 55% 8% 16% 8% 4% 64% NORDESTE 1% 12% 23% 29% 34% 0% 5% 16% 34% 44% 1% 12% 8% 6% 73% NORTE 5% 28% 22% 24% 21% 1% 8% 13% 29% 49% 2% 19% 5% 4% 69% SUDESTE 5% 38% 23% 13% 21% 4% 21% 9% 7% 59% 6% 42% 16% 3% 32% SUL 16% 35% 23% 13% 14% 3% 15% 14% 17% 51% 4% 26% 8% 2% 59% Total Geral 6% 27% 23% 19% 25% 2% 13% 13% 19% 53% 5% 27% 11% 4% 54% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 121. 120 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Regiões Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica CENTRO-OESTE 12% 50% 22% 6% 10% 9% 12% 15% 9% 55% 8% 9% 15% 7% 62% NORDESTE 4% 32% 29% 8% 28% 2% 10% 9% 9% 71% 0% 9% 6% 8% 78% NORTE 4% 47% 29% 7% 13% 1% 26% 9% 5% 58% 1% 9% 9% 6% 75% SUDESTE 9% 46% 23% 3% 18% 5% 40% 18% 5% 32% 4% 36% 18% 6% 36% SUL 7% 41% 13% 7% 33% 4% 29% 9% 6% 52% 3% 23% 6% 6% 62% Total Geral 8% 43% 23% 6% 20% 5% 26% 13% 7% 49% 4% 21% 12% 6% 57% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 122. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO CENTRO-OESTE -
- 124. 123 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados Quantidade de Estabelecimentos DF 9 GO 143 MS 67 MT 67 Total Geral 286 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 126. 125 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Estados Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação DF 82 95 428 763 4.554 8.323 0 0 0 0 0 0 GO 5.897 8.638 737 505 2.209 3.879 15 20 24 21 124 100 MS 165 123 55 73 5.590 9.972 2 1 0 0 790 1.063 MT 892 1.298 147 167 6.736 9.235 35 30 0 0 576 558 Total Geral 7.036 10.154 1.367 1.508 19.089 31.409 52 51 24 21 1.490 1.721 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Estados Cadeia Pública Casa do albergado Colônia agrícola, industrial ou similar Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal DF 1 6 0 0 0 1 1.115 1.125 7 3.943 8.056 GO 123 6.123 8.926 2 178 97 2 383 529 16 2.322 3.611 MS 21 83 11 11 1.268 962 2 996 666 33 4.255 9.593 MT 55 4.647 5.268 4 334 371 1 100 6 7 3.305 5.643 Total Geral 200 10.859 14.205 17 1.780 1.430 6 2.594 2.326 63 13.825 26.903 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 127. 126 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCENTRO - OESTE III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Estados Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação DF 9 4.636 8.418 428 763 GO 143 8.130 12.538 876 625 MS 67 5.755 10.095 847 1.137 MT 67 7.628 10.533 758 755 Total Geral 286 26.149 41.584 2.909 3.280 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Estados Quantidade de Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Ocupação Total DF 9 1.770 3.373 2.035 2.877 0 0 1.147 2.744 92 82 0 GO 143 4.362 4.929 1.643 1.909 287 309 2.276 5.662 35 15 45 MS 67 3.568 6.518 1.997 1.377 443 406 414 2.884 0 19 15 MT 67 4.363 3.565 1.181 1.190 364 237 2.360 5.448 37 26 8 Total Geral 286 14.063 18.385 6.856 7.353 1.094 952 6.197 16.738 164 142 68 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 128. 127 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Estados Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO DF 1 8 5 4 9 GO 2 141 13 130 143 MS 4 63 41 26 67 MT 1 66 7 60 67 Total Geral 8 278 66 220 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 130. 129 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes DF 9 9 GO 1 142 143 MS 67 67 MT 67 67 Total Geral 1 285 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes DF 1 8 9 GO 2 141 143 MS 7 60 67 MT 1 66 67 Total Geral 11 275 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 131. 130 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCENTRO - OESTE II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Estados Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português DF 9 0 7 25 7 GO 143 0 122 1 114 MS 67 151 62 290 59 MT 67 6 57 36 55 Total Geral 286 157 248 352 235 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 132. 131 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Estados Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 4 5 3 6 2 7 9 GO 20 123 62 81 8 135 143 MS 7 60 19 48 13 54 67 MT 13 54 28 39 4 63 67 Total Geral 44 242 112 174 27 259 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 4 5 4 5 4 5 2 7 9 GO 11 132 33 110 22 121 7 136 143 MS 29 38 32 35 32 35 16 51 67 MT 6 61 23 44 17 50 1 66 67 Total Geral 50 236 92 194 75 211 26 260 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 134. 133 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Estados Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 4 5 7 2 5 4 1 8 2 7 9 9 GO 68 75 109 34 12 131 2 141 9 134 143 143 MS 42 25 53 14 26 41 67 25 42 67 67 MT 29 38 45 22 17 50 6 61 10 57 1 66 67 Total Geral 143 143 214 72 60 226 9 277 46 240 1 285 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Estados Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 3 6 9 3 6 6 3 9 9 GO 6 137 1 142 106 37 32 111 43 100 143 MS 15 52 2 65 13 54 29 38 56 11 67 MT 34 33 17 50 7 60 56 11 66 1 67 Total Geral 58 228 20 266 129 157 123 163 174 112 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 136. 135 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 9 4 5 9 5 4 2 7 8 1 9 GO 19 124 16 127 137 6 87 56 84 59 127 16 143 MS 45 22 14 53 59 8 32 35 13 54 63 4 67 MT 12 55 11 56 64 3 50 17 25 42 63 4 67 Total Geral 85 201 45 241 269 17 174 112 124 162 261 25 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 138. 137 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais DF 9 2 14 30 147 109 GO 143 5 21 31 145 142 MS 67 5 2 26 16 28 MT 67 3 4 18 28 52 Total Geral 286 15 41 105 336 331 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Estados SIM NÃO Total de Respondentes DF 5 4 9 GO 8 135 143 MS 2 65 67 MT 8 59 67 Total Geral 23 263 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 140. 139 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO DF 8 1 4 5 9 GO 114 29 12 131 143 MS 65 2 16 51 67 MT 64 3 8 59 67 Total Geral 251 35 40 246 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 142. 141 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas ativi- dades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 8 1 1 8 3 6 4 5 9 GO 21 122 8 135 29 114 42 101 143 MS 26 41 7 60 23 44 21 46 67 MT 25 42 3 64 33 34 39 28 67 Total Geral 80 206 19 267 88 198 106 180 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 144. 143 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO DF 5 4 6 3 9 GO 14 129 23 120 143 MS 22 45 10 57 67 MT 15 52 10 57 67 Total Geral 56 230 49 237 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 146. 145 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 7 2 9 9 9 GO 41 102 23 120 143 143 MS 25 42 3 64 67 67 MT 25 42 6 61 1 66 67 Total Geral 98 188 32 254 1 285 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 148. 147 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO DF 7 2 7 9 4 5 9 GO 83 60 67 9 134 51 92 143 MS 35 32 33 2 65 26 41 67 MT 47 20 31 9 58 19 48 67 Total Geral 172 114 138 20 266 100 186 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO DF 1 8 9 7 2 7 2 9 GO 17 126 143 80 63 71 72 143 MS 1 66 67 34 33 34 33 67 MT 15 52 67 43 24 42 25 67 Total Geral 34 252 286 164 122 154 132 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 149. 148 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCENTRO - OESTE Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Estados Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO DF 6 3 9 GO 58 85 143 MS 28 39 67 MT 23 44 67 Total Geral 115 171 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões DF 9 580 150 66 0 GO 143 263 140 27 14 MS 67 2.332 24 102 1 MT 67 136 53 5 6 Total Geral 286 3.311 367 200 21 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 150. 149 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões 580 263 2.332 136150 140 24 5366 27 102 50 14 1 6 DF GO MS MT Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Estados Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO DF 9 9 GO 1 142 143 MS 67 67 MT 3 64 67 Total Geral 4 282 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 152. 151 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Estados É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO DF 8 1 4 5 9 GO 138 5 117 26 143 MS 63 4 28 39 67 MT 64 3 51 16 67 Total Geral 273 13 200 86 286 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 154. 153 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO DF 1 8 9 9 GO 3 138 16 125 141 MS 63 5 58 63 MT 1 62 5 58 63 Total Geral 5 271 26 250 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial
- 156. 155 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Estados É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO DF 7 2 9 GO 123 19 142 MS 60 1 61 MT 59 7 66 Total Geral 249 29 278 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 158. 157 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas EstadosEstados Estrutura PredialEstrutura Predial Iluminação das celasIluminação das celas Insolação das celasInsolação das celas ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica DF 22% 33% 22% 22% 0% 11% 44% 11% 33% 0% 11% 44% 11% 33% 0% GO 3% 20% 50% 27% 1% 2% 24% 45% 28% 1% 1% 17% 43% 36% 2% MS 28% 37% 24% 9% 1% 27% 40% 24% 6% 3% 25% 34% 25% 10% 4% MT 7% 25% 36% 31% 0% 4% 16% 46% 31% 1% 4% 19% 43% 28% 4% Total Geral 10% 26% 40% 23% 1% 9% 27% 39% 24% 2% 8% 23% 38% 28% 3% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas EstadosEstados Aeração das celasAeração das celas Temperatura nas celasTemperatura nas celas Instalações hidráulicasInstalações hidráulicas ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica ÓtimoÓtimo BomBom RegularRegular RuimRuim Não seNão se AplicaAplica DF 11% 33% 44% 11% 0% 11% 33% 33% 22% 0% 22% 33% 11% 33% 0% GO 2% 19% 33% 44% 2% 2% 16% 36% 43% 3% 1% 17% 45% 32% 4% MS 27% 42% 21% 9% 1% 27% 39% 24% 4% 6% 27% 39% 13% 12% 9% MT 4% 15% 48% 31% 1% 4% 12% 45% 36% 3% 9% 16% 37% 33% 4% Total Geral 9% 24% 34% 32% 2% 9% 21% 35% 32% 3% 10% 22% 35% 28% 5% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 159. 158 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCENTRO - OESTE Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Estados Instalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica DF 22% 22% 22% 33% 0% 11% 44% 11% 33% 0% 11% 44% 33% 0% 11% GO 2% 14% 39% 39% 6% 2% 17% 44% 34% 3% 3% 8% 14% 24% 50% MS 28% 37% 19% 10% 4% 27% 40% 19% 9% 4% 9% 24% 15% 6% 46% MT 7% 22% 30% 36% 4% 7% 21% 34% 34% 3% 7% 7% 15% 13% 57% Total Geral 10% 22% 32% 31% 5% 9% 24% 35% 28% 3% 6% 13% 15% 17% 50% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Estados Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica DF 44% 11% 22% 22% 0% 22% 11% 11% 0% 56% 0% 11% 22% 0% 67% GO 6% 38% 38% 17% 1% 6% 24% 12% 10% 47% 1% 10% 6% 8% 76% MS 28% 54% 15% 1% 1% 6% 36% 7% 1% 49% 3% 16% 10% 4% 66% MT 9% 31% 52% 6% 1% 9% 10% 16% 3% 61% 0% 13% 9% 4% 73% Total Geral 13% 39% 36% 11% 1% 7% 23% 12% 6% 51% 1% 12% 8% 6% 72% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 160. 159 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CENTRO - OESTE Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Estados Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica DF 56% 11% 11% 22% 0% 0% 0% 33% 22% 44% 0% 44% 11% 0% 44% GO 3% 29% 39% 28% 1% 0% 6% 15% 16% 62% 1% 25% 32% 23% 19% MS 27% 28% 27% 16% 1% 1% 6% 7% 7% 78% 25% 39% 18% 3% 15% MT 7% 25% 36% 31% 0% 0% 4% 15% 10% 70% 9% 19% 25% 22% 24% Total Geral 12% 27% 35% 26% 1% 0% 6% 14% 13% 67% 8% 28% 27% 17% 20% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Estados Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica DF 11% 33% 33% 11% 11% 0% 22% 0% 78% 0% 11% 11% 11% 0% 67% GO 2% 15% 20% 34% 29% 6% 20% 30% 45% 0% 1% 7% 2% 8% 83% MS 4% 12% 21% 7% 55% 6% 12% 6% 76% 0% 27% 27% 3% 0% 44% MT 1% 9% 34% 21% 34% 1% 22% 25% 51% 0% 5% 25% 27% 2% 42% Total Geral 3% 14% 24% 24% 36% 5% 19% 22% 55% 0% 8% 16% 8% 4% 64% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 161. 160 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCENTRO - OESTE Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Estados Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica DF 22% 22% 56% 0% 0% 0% 33% 11% 11% 44% 0% 11% 11% 0% 78% GO 9% 49% 27% 10% 6% 2% 11% 15% 15% 57% 1% 9% 16% 12% 63% MS 23% 54% 8% 0% 15% 29% 13% 8% 0% 51% 26% 14% 6% 0% 54% MT 8% 53% 21% 5% 14% 6% 11% 23% 5% 56% 6% 5% 21% 3% 65% Total Geral 12% 50% 22% 6% 10% 9% 12% 15% 9% 55% 8% 9% 15% 7% 62% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 162. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO NORDESTE -
- 164. 163 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados Quantidade de Estabelecimentos AL 6 BA 25 CE 106 MA 3 PB 74 PE 41 PI 6 RN 26 SE 12 Total Geral 299 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 166. 165 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Estados Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação AL 125 99 14 6 1.368 2.254 0 0 0 0 74 178 BA 2.206 4.367 268 438 4.288 5.124 132 170 0 0 0 0 CE 2.671 3.566 319 178 6.241 7.103 55 34 0 0 374 426 MA 2 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 PB 595 629 102 143 4.474 6.046 8 32 0 0 30 71 PE 24 10 0 0 3.304 7.629 4 0 0 0 207 216 PI 4 0 0 0 216 236 0 0 0 0 13 19 RN 553 1.429 82 278 2.511 2.996 0 0 0 0 0 0 SE 63 79 9 4 2.264 3.984 0 0 0 0 180 217 Total Geral 6.243 10.179 794 1.047 24.674 35.372 199 236 0 0 878 1.127 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 167. 166 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Estados Cadeia Pública Casa do albergado Colônia agrícola, indus- trial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal AL 1 240 534 0 0 0 0 1 139 105 4 1.202 1.898 BA 10 1.303 1.761 1 98 114 1 220 234 1 150 192 12 5.123 7.798 CE 98 6.909 8.963 1 215 215 1 37 5 2 165 112 4 2.334 2.012 MA 3 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 PB 55 1.501 1.954 1 106 184 1 246 235 0 0 17 3.356 4.548 PE 37 1.460 2.616 0 0 1 356 914 0 0 3 1.723 4.325 PI 4 129 120 0 0 0 0 0 0 2 104 135 RN 20 1.320 1.726 0 0 0 0 1 50 44 5 1.776 2.933 SE 3 164 171 0 0 0 0 1 72 83 8 2.280 4.030 Total Geral 231 13.036 17.845 3 419 513 4 859 1.388 6 576 536 55 17.898 27.679 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 168. 167 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Estados Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação AL 6 1.493 2.353 88 184 BA 25 6.494 9.491 400 608 CE 106 8.912 10.669 748 638 MA 3 10 0 0 0 PB 74 5.069 6.675 140 246 PE 41 3.328 7.639 211 216 PI 6 220 236 13 19 RN 26 3.064 4.425 82 278 SE 12 2.327 4.063 189 221 Total Geral 299 30.917 45.551 1.871 2.410 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Estados Quantidade de Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Ocupação Total AL 6 799 1.011 0 0 0 0 619 1.409 139 105 0 BA 25 3.013 3.199 1.619 1.948 136 106 1.915 4.516 198 54 1 CE 106 2.841 2.845 995 1.742 213 360 4.989 6.160 144 71 7 MA 3 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 PB 74 2.983 3.666 815 910 257 395 977 1.839 94 29 10 PE 41 1.353 2.739 1.199 2.915 0 2 937 2.198 0 0 0 PI 6 104 71 0 2 0 0 122 182 0 0 0 RN 26 1.470 1.924 287 562 55 707 1.200 1.440 50 44 1 SE 12 610 758 248 584 30 16 1.589 2.875 21 47 0 Total Geral 299 13.173 16.213 5.163 8.663 691 1.586 12.358 20.619 646 350 19 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 169. 168 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Estados Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 BA 25 16 9 25 CE 1 105 16 90 106 MA 3 3 3 PB 1 73 15 59 74 PE 41 7 34 41 PI 6 6 6 RN 1 25 9 17 26 SE 1 11 7 5 12 Total Geral 4 295 79 220 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 170. 169 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados NÃO Total de Respondentes AL 6 6 BA 25 25 CE 106 106 MA 3 3 PB 74 74 PE 41 41 PI 6 6 RN 26 26 SE 12 12 Total Geral 299 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes AL 1 5 6 BA 3 22 25 CE 1 105 106 MA 3 3 PB 3 71 74 PE 1 40 41 PI 6 6 RN 1 25 26 SE 1 11 12 Total Geral 11 288 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 171. 170 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Estados Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português AL 6 2 5 1 6 BA 25 3 18 13 18 CE 106 0 83 43 80 MA 3 0 3 0 3 PB 74 4 50 1 53 PE 41 8 32 10 30 PI 6 0 6 0 6 RN 26 0 13 16 17 SE 12 1 10 2 10 Total Geral 299 18 220 86 223 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 172. 171 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Estados Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 6 1 5 6 6 BA 9 16 7 18 5 20 25 CE 12 94 46 60 1 105 106 MA 3 3 3 3 PB 19 55 31 43 10 64 74 PE 12 29 7 34 4 37 41 PI 1 5 1 5 1 5 6 RN 3 23 12 14 2 24 26 SE 4 8 2 10 3 9 12 Total Geral 60 239 107 192 26 273 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 1 5 6 2 4 3 3 6 BA 4 21 8 17 12 13 12 13 25 CE 14 92 21 85 19 87 9 97 106 MA 3 3 3 3 3 PB 16 58 26 48 22 52 10 64 74 PE 3 38 13 28 10 31 2 39 41 PI 6 2 4 1 5 6 6 RN 3 23 7 19 8 18 4 22 26 SE 2 10 3 9 2 10 4 8 12 Total Geral 43 256 80 219 76 223 44 255 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 174. 173 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Estados Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 5 1 6 3 3 6 6 6 6 BA 16 9 17 8 12 13 1 24 7 18 25 25 CE 24 82 31 75 13 93 5 101 13 93 4 102 106 MA 3 3 3 3 3 3 3 PB 27 47 53 21 7 67 3 71 1 73 74 74 PE 20 21 27 14 2 39 41 41 41 41 PI 4 2 5 1 3 3 6 3 3 6 6 RN 6 20 5 21 3 23 1 25 1 25 26 26 SE 6 6 6 6 8 4 2 10 8 4 12 12 Total Geral 111 188 153 146 54 245 12 287 33 266 4 295 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 175. 174 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Estados Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 6 1 5 6 6 6 6 BA 18 7 4 21 25 17 8 18 7 25 CE 18 88 4 102 2 104 25 81 22 84 106 MA 3 3 3 1 2 1 2 3 PB 6 68 74 2 72 26 48 29 45 74 PE 41 41 41 1 40 7 34 41 PI 5 1 6 6 6 3 3 6 RN 6 20 26 3 23 3 23 21 5 26 SE 11 1 1 11 12 9 3 10 2 12 Total Geral 70 229 10 289 7 292 94 205 117 182 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 176. 175 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendi- mento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendi- mento pré-natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 1 5 1 5 6 6 2 4 5 1 6 BA 17 8 4 21 24 1 17 8 9 16 22 3 25 CE 16 90 4 102 93 13 36 70 34 72 92 14 106 MA 3 3 3 3 3 3 3 PB 18 56 4 70 70 4 52 22 11 63 68 6 74 PE 10 31 2 39 40 1 14 27 3 38 37 4 41 PI 2 4 1 5 2 4 2 4 6 3 3 6 RN 12 14 2 24 24 2 12 14 2 24 22 4 26 SE 8 4 5 7 12 9 3 3 9 12 12 Total Geral 87 212 23 276 274 25 148 151 64 235 264 35 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 178. 177 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais AL 6 0 1 6 1 1 BA 25 6 3 17 103 73 CE 106 1 12 14 26 50 MA 3 0 0 0 0 0 PB 74 1 4 7 21 25 PE 41 1 1 10 37 34 PI 6 0 0 1 0 0 RN 26 2 4 12 40 55 SE 12 0 1 5 12 4 Total Geral 299 11 26 72 240 242 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais
- 179. 178 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Estados SIM NÃO Total de Respondentes AL 6 6 BA 25 25 CE 2 104 106 MA 3 3 PB 2 72 74 PE 41 41 PI 6 6 RN 5 21 26 SE 12 12 Total Geral 9 290 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 180. 179 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 BA 25 11 14 25 CE 72 34 18 88 106 MA 3 3 3 PB 63 11 21 53 74 PE 33 8 9 32 41 PI 4 2 6 6 RN 8 18 1 25 26 SE 7 5 3 9 12 Total Geral 221 78 69 230 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 182. 181 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há biblioteca no estabel- ecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 4 2 4 2 6 4 2 6 BA 18 7 7 18 15 10 19 6 25 CE 10 96 5 101 18 88 25 81 106 MA 3 3 3 3 3 PB 8 66 9 65 21 53 22 52 74 PE 7 34 2 39 13 28 14 27 41 PI 1 5 1 5 2 4 1 5 6 RN 4 22 3 23 5 21 7 19 26 SE 9 3 4 8 7 5 12 12 Total Geral 61 238 35 264 87 212 104 195 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 184. 183 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 BA 15 10 16 9 25 CE 16 90 4 102 106 MA 3 3 3 PB 14 60 12 62 74 PE 8 33 9 32 41 PI 1 5 2 4 6 RN 4 22 3 23 26 SE 9 3 8 4 12 Total Geral 73 226 60 239 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 186. 185 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a partici- par de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 4 2 1 5 6 6 BA 13 12 2 23 25 25 CE 21 85 12 94 106 106 MA 3 3 3 3 PB 13 61 6 68 74 74 PE 11 30 10 31 1 40 41 PI 1 5 6 6 6 RN 8 18 2 24 26 26 SE 10 2 1 11 12 12 Total Geral 81 218 34 265 1 298 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 188. 187 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 6 6 BA 21 4 17 8 1 24 13 12 25 CE 34 72 20 86 7 99 7 99 106 MA 3 3 3 3 3 PB 40 34 34 40 9 65 15 59 74 PE 15 26 10 31 2 39 2 39 41 PI 3 3 2 4 1 5 1 5 6 RN 17 9 10 16 4 22 5 21 26 SE 9 3 6 6 12 5 7 12 Total Geral 145 154 105 194 24 275 54 245 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 6 6 BA 3 22 25 20 5 21 4 25 CE 5 101 106 27 79 26 80 106 MA 3 3 3 3 3 PB 5 69 3 71 34 40 34 40 74 PE 1 40 41 13 28 12 29 41 PI 1 5 6 2 4 3 3 6 RN 3 23 26 13 13 12 14 26 SE 12 12 8 4 8 4 12 Total Geral 18 281 3 296 123 176 122 177 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 189. 188 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Estados Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO AL 4 2 6 BA 14 11 25 CE 21 85 106 MA 3 3 PB 21 53 74 PE 15 26 41 PI 2 4 6 RN 14 12 26 SE 7 5 12 Total Geral 98 201 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões AL 6 15 5 1 0 BA 25 578 92 31 3 CE 106 232 99 54 6 MA 3 0 0 0 0 PB 74 238 71 107 6 PE 41 123 51 10 2 PI 6 11 7 0 0 RN 26 276 56 4 6 SE 12 15 10 0 3 Total Geral 299 1.488 391 207 26 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 190. 189 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Estados Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO AL 6 6 BA 2 23 25 CE 106 106 MA 3 3 PB 2 72 74 PE 41 41 PI 6 6 RN 1 25 26 SE 2 10 12 Total Geral 7 292 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 192. 191 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Estados É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 BA 25 16 9 25 CE 100 6 85 21 106 MA 3 3 3 PB 70 4 63 11 74 PE 40 1 39 2 41 PI 3 3 2 4 6 RN 26 21 5 26 SE 12 9 3 12 Total Geral 285 14 241 58 299 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 194. 193 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Verificada alguma cessação da periculosi- dade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AL 6 6 6 BA 1 19 3 17 20 CE 3 94 14 83 97 MA 3 3 3 PB 1 62 9 54 63 PE 38 5 33 38 PI 1 5 6 6 RN 1 23 5 19 24 SE 10 4 6 10 Total Geral 7 260 40 227 267 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial
- 196. 195 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Estados É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO AL 6 6 BA 17 4 21 CE 77 23 100 MA 3 3 PB 53 15 68 PE 37 3 40 PI 2 4 6 RN 20 6 26 SE 9 2 11 Total Geral 224 57 281 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 198. 197 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estados Estrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 17% 33% 50% 0% 0% 17% 17% 67% 0% 0% 17% 17% 67% 0% BA 20% 28% 16% 32% 4% 8% 32% 24% 32% 4% 8% 32% 40% 16% 4% CE 3% 22% 23% 42% 11% 1% 18% 36% 34% 11% 2% 16% 35% 36% 11% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% PB 0% 16% 35% 47% 1% 0% 20% 39% 41% 0% 0% 22% 27% 50% 1% PE 0% 17% 34% 49% 0% 0% 15% 34% 49% 2% 2% 10% 37% 49% 2% PI 17% 0% 33% 0% 50% 17% 17% 17% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% RN 4% 19% 50% 27% 0% 0% 12% 38% 46% 4% 4% 19% 31% 38% 8% SE 25% 17% 25% 33% 0% 25% 25% 25% 25% 0% 17% 50% 8% 25% 0% Total Geral 4% 20% 29% 40% 6% 2% 20% 34% 38% 6% 3% 21% 31% 39% 7% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Estados Aeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 17% 83% 0% 0% 0% 17% 33% 50% 0% 0% 17% 17% 67% 0% BA 16% 28% 36% 16% 4% 0% 40% 28% 16% 16% 0% 44% 8% 40% 8% CE 2% 19% 30% 37% 12% 2% 10% 35% 38% 15% 1% 17% 28% 41% 13% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% PB 1% 23% 26% 49% 1% 0% 18% 31% 51% 0% 0% 15% 34% 46% 5% PE 2% 17% 29% 49% 2% 0% 7% 32% 54% 7% 0% 12% 37% 46% 5% PI 17% 33% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 33% 17% 0% 50% RN 4% 27% 19% 38% 12% 0% 15% 35% 38% 12% 4% 8% 50% 35% 4% SE 17% 42% 17% 25% 0% 0% 42% 25% 33% 0% 0% 42% 33% 25% 0% Total Geral 4% 23% 28% 37% 7% 1% 18% 31% 40% 10% 1% 19% 30% 41% 9% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 199. 198 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Estados Instalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 17% 0% 83% 0% 17% 0% 83% 0% 0% 33% 67% 0% 0% BA 0% 52% 8% 32% 8% 44% 8% 40% 8% 12% 28% 20% 20% 20% CE 1% 18% 25% 42% 13% 15% 35% 38% 12% 0% 5% 9% 25% 60% MA 0% 100% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% PB 0% 16% 27% 51% 5% 12% 41% 45% 3% 1% 14% 16% 26% 43% PE 0% 15% 37% 44% 5% 10% 39% 46% 5% 0% 2% 15% 37% 46% PI 0% 17% 33% 0% 50% 17% 33% 0% 50% 0% 17% 0% 33% 50% RN 4% 12% 42% 35% 8% 12% 50% 31% 8% 0% 8% 23% 35% 35% SE 0% 42% 33% 25% 0% 42% 8% 50% 0% 0% 17% 33% 25% 25% Total Geral 1% 21% 27% 42% 9% 18% 34% 40% 8% 1% 11% 16% 27% 45% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Estados Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 33% 67% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 83% 0% 17% BA 12% 40% 32% 16% 0% 16% 20% 36% 8% 20% 0% 20% 20% 4% 56% CE 2% 22% 43% 20% 13% 2% 28% 34% 15% 21% 0% 6% 5% 8% 82% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% PB 3% 28% 57% 12% 0% 1% 35% 38% 15% 11% 0% 4% 4% 9% 82% PE 0% 20% 46% 34% 0% 2% 20% 17% 20% 41% 0% 5% 12% 5% 78% PI 17% 17% 17% 0% 50% 17% 17% 17% 0% 50% 0% 17% 0% 0% 83% RN 0% 23% 42% 19% 15% 4% 12% 23% 12% 50% 4% 12% 4% 8% 73% SE 17% 42% 33% 8% 0% 0% 33% 17% 25% 25% 0% 25% 17% 8% 50% Total Geral 3% 26% 45% 18% 7% 3% 27% 32% 14% 24% 0% 8% 9% 7% 76% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 200. 199 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORDESTE Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Estados Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 0% 50% 50% 0% 0% 17% 33% 50% 0% 17% 33% 50% 0% BA 32% 20% 28% 20% 0% 12% 8% 16% 64% 8% 32% 40% 12% 8% CE 3% 10% 29% 42% 15% 8% 7% 9% 76% 3% 14% 30% 25% 28% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 100% 0% 0% 0% PB 5% 36% 42% 15% 1% 7% 24% 35% 34% 4% 14% 38% 31% 14% PE 0% 27% 41% 32% 0% 0% 12% 22% 66% 2% 29% 29% 37% 2% PI 0% 17% 0% 33% 50% 17% 0% 0% 83% 17% 0% 17% 17% 50% RN 8% 23% 31% 35% 4% 8% 12% 19% 62% 4% 23% 31% 31% 12% SE 17% 8% 25% 50% 0% 8% 25% 8% 58% 0% 67% 25% 8% 0% Total Geral 6% 22% 33% 31% 7% 7% 13% 19% 61% 4% 21% 32% 27% 16% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Estados Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 17% 50% 33% 0% 0% 17% 50% 33% 0% 0% 50% 17% 33% 0% BA 4% 28% 20% 20% 28% 4% 8% 4% 24% 60% 0% 46% 21% 4% 29% CE 1% 8% 17% 33% 42% 0% 6% 7% 32% 56% 0% 4% 7% 7% 82% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% PB 3% 7% 30% 31% 30% 0% 0% 24% 45% 31% 1% 7% 10% 6% 76% PE 0% 10% 27% 34% 29% 0% 10% 29% 46% 15% 0% 0% 3% 3% 95% PI 0% 17% 17% 0% 67% 0% 0% 17% 17% 67% 17% 17% 0% 0% 67% RN 0% 15% 19% 27% 38% 0% 4% 8% 23% 65% 4% 16% 0% 4% 76% SE 0% 33% 25% 17% 25% 0% 17% 25% 8% 50% 9% 55% 18% 9% 9% Total Geral 1% 12% 23% 29% 34% 0% 5% 16% 34% 44% 1% 12% 8% 6% 73% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 201. 200 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORDESTE Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Estados Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Bom Regular Ruim Não se Aplica AL 0% 17% 50% 33% 0% 0% 17% 50% 33% 0% 0% 0% 0% 100% BA 20% 36% 12% 4% 28% 8% 32% 8% 4% 48% 36% 8% 4% 52% CE 0% 32% 39% 7% 22% 0% 4% 5% 8% 83% 4% 5% 7% 84% MA 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% PB 3% 41% 32% 5% 19% 1% 8% 10% 10% 70% 4% 6% 10% 81% PE 0% 13% 13% 10% 65% 0% 5% 5% 10% 80% 5% 5% 8% 83% PI 17% 17% 17% 0% 50% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 100% RN 4% 23% 31% 12% 31% 0% 12% 8% 8% 72% 12% 8% 8% 72% SE 18% 45% 9% 18% 9% 18% 27% 36% 9% 9% 36% 18% 18% 27% Total Geral 4% 32% 29% 8% 28% 2% 10% 9% 9% 71% 9% 6% 8% 78% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 202. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO NORTE -
- 204. 203 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados Quantidade de Estabelecimentos AC 16 AM 36 AP 2 PA 38 RO 33 RR 5 TO 38 Total Geral 168 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 206. 205 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Estados Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação AC 59 38 0 0 2.295 3.676 0 0 0 0 135 216 AM 646 1.125 115 137 3.008 5.230 0 1 0 0 234 404 AP 1.016 1.899 108 127 2 0 0 0 0 0 0 0 PA 593 1.004 39 61 3.511 5.470 30 56 0 0 0 0 RO 1.131 1.651 146 122 2.021 3.355 0 0 0 0 219 234 RR 0 0 0 0 983 1.618 0 0 0 0 72 194 TO 153 272 0 2 1.534 1.983 0 2 0 0 52 100 Total Geral 3.598 5.989 408 449 13.354 21.332 30 59 0 0 712 1.148 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 207. 206 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Estados Cadeia Pública Casa do albergado Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal AC 0 0 1 28 33 0 0 0 0 15 2.461 3.897 AM 16 2.577 4.338 1 90 170 1 144 406 1 21 31 17 1.171 1.952 AP 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1.124 2.026 PA 25 1.261 1.937 0 0 0 0 0 0 13 2.912 4.654 RO 11 679 861 3 146 155 3 300 472 0 0 16 2.392 3.874 RR 3 341 509 1 114 145 0 0 0 0 1 600 1.158 TO 37 1.404 2.039 0 0 1 335 320 0 0 0 0 Total Geral 93 6.264 9.684 6 378 503 5 779 1.198 1 21 31 63 10.660 17.561 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 208. 207 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Estados Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação AC 16 2.354 3.714 135 216 AM 36 3.654 6.355 349 542 AP 2 1.018 1.899 108 127 PA 38 4.104 6.474 69 117 RO 33 3.152 5.006 365 356 RR 5 983 1.618 72 194 TO 38 1.687 2.255 52 104 Total Geral 168 16.952 27.321 1.150 1.656 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Estados Quantidade de Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Ocupação Total AC 16 1.686 2.078 392 683 0 4 347 1.147 0 10 7 AM 36 992 1.517 266 640 90 174 2.440 4.356 20 14 0 AP 2 565 894 202 254 0 47 359 781 0 8 42 PA 38 2.640 3.483 372 424 63 65 891 2.586 14 27 2 RO 33 2.371 2.993 665 877 15 17 408 1.015 22 31 32 RR 5 454 458 273 489 114 194 214 610 0 59 2 TO 38 903 1.083 392 229 1 20 377 993 0 16 4 Total Geral 168 9.611 12.506 2.562 3.596 283 521 5.036 11.488 56 165 89 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 209. 208 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Estados Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AC 1 15 9 7 16 AM 36 26 10 36 AP 2 2 2 PA 38 26 12 38 RO 1 32 18 15 33 RR 1 4 2 3 5 TO 38 4 34 38 Total Geral 3 165 87 81 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 210. 209 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes AC 16 16 AM 1 35 36 AP 2 2 PA 38 38 RO 33 33 RR 5 5 TO 3 35 38 Total Geral 4 164 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes AC 3 13 16 AM 1 35 36 AP 1 1 2 PA 38 38 RO 2 31 33 RR 1 4 5 TO 38 38 Total Geral 8 160 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 211. 210 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Estados Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português AC 16 14 13 20 14 AM 36 26 13 146 13 AP 2 0 2 0 2 PA 38 2 28 13 29 RO 33 7 21 20 22 RR 5 49 4 21 5 TO 38 2 35 2 34 Total Geral 168 100 116 222 119 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 212. 211 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Estados Os presos provisórios são man- tidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são manti- dos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 4 12 4 12 4 12 16 AM 7 29 10 26 5 31 36 AP 1 1 1 1 2 2 PA 9 29 10 28 4 34 38 RO 7 26 18 15 4 29 33 RR 5 5 1 4 5 TO 2 36 13 25 1 37 38 Total Geral 30 138 56 112 19 149 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 3 13 6 10 5 11 2 14 16 AM 17 19 14 22 12 24 2 34 36 AP 2 2 1 1 1 1 2 PA 4 34 6 32 4 34 38 38 RO 6 27 11 22 10 23 1 32 33 RR 5 5 5 5 5 TO 38 3 35 8 30 3 35 38 Total Geral 30 138 40 128 40 128 9 159 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 214. 213 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Estados Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 6 10 13 3 4 12 1 15 2 14 16 16 AM 19 17 20 16 20 16 6 30 10 26 1 35 36 AP 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 PA 19 19 20 18 14 24 38 38 38 38 RO 16 17 30 3 5 28 2 31 1 32 1 32 33 RR 1 4 4 1 5 5 5 5 5 TO 14 24 29 9 3 35 1 37 3 35 1 37 38 Total Geral 76 92 117 51 47 121 10 158 16 152 3 165 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Estados Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 5 11 2 14 16 14 2 12 4 16 AM 17 19 1 35 1 35 18 18 12 24 36 AP 2 2 2 2 2 2 PA 5 33 1 37 38 25 13 25 13 38 RO 6 27 2 31 1 32 30 3 30 3 33 RR 5 5 5 5 4 1 5 TO 2 36 38 38 14 24 2 36 38 Total Geral 35 133 6 162 2 166 106 62 87 81 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 216. 215 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré-natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 11 5 16 14 2 13 3 4 12 13 3 16 AM 18 18 4 32 32 4 15 21 13 23 19 17 36 AP 2 2 2 1 1 1 1 2 2 PA 25 13 3 35 34 4 17 21 5 33 34 4 38 RO 16 17 4 29 31 2 25 8 20 13 28 5 33 RR 2 3 5 5 5 1 4 4 1 5 TO 5 33 1 37 35 3 19 19 9 29 35 3 38 Total Geral 79 89 12 156 153 15 95 73 53 115 135 33 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 218. 217 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais AC 16 0 1 10 78 44 AM 36 2 1 6 24 38 AP 2 0 0 0 0 0 PA 38 0 2 6 543 131 RO 33 2 1 6 25 21 RR 5 1 5 6 0 20 TO 38 0 3 3 8 13 Total Geral 168 5 13 37 678 267 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais
- 219. 218 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Estados SIM NÃO Total de Respondentes AC 2 14 16 AM 36 36 AP 2 2 PA 1 37 38 RO 2 31 33 RR 5 5 TO 1 37 38 Total Geral 6 162 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 220. 219 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AC 13 3 3 13 16 AM 29 7 10 26 36 AP 2 1 1 2 PA 38 10 28 38 RO 33 13 20 33 RR 4 1 1 4 5 TO 37 1 6 32 38 Total Geral 156 12 44 124 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 222. 221 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 8 8 6 10 5 11 7 9 16 AM 9 27 7 29 15 21 14 22 36 AP 1 1 2 1 1 2 2 PA 6 32 3 35 9 29 16 22 38 RO 11 22 2 31 14 19 13 20 33 RR 1 4 5 4 1 4 1 5 TO 6 32 38 11 27 17 21 38 Total Geral 42 126 18 150 59 109 71 97 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 224. 223 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AC 7 9 12 4 16 AM 15 21 9 27 36 AP 1 1 1 1 2 PA 15 23 15 23 38 RO 6 27 10 23 33 RR 3 2 1 4 5 TO 4 34 3 35 38 Total Geral 51 117 51 117 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 226. 225 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 3 13 1 15 16 16 AM 19 17 3 33 36 36 AP 1 1 2 2 2 PA 12 26 2 36 38 38 RO 11 22 3 30 33 33 RR 3 2 1 4 5 5 TO 11 27 5 33 1 37 38 Total Geral 60 108 15 153 1 167 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 228. 227 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 14 2 12 4 5 11 8 8 16 AM 16 20 12 24 1 35 7 29 36 AP 1 1 1 1 2 1 1 2 PA 18 20 14 24 4 34 6 32 38 RO 27 6 24 9 4 29 16 17 33 RR 3 2 2 3 1 4 2 3 5 TO 16 22 13 25 4 34 3 35 38 Total Geral 95 73 78 90 19 149 43 125 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO AC 1 15 16 14 2 14 2 16 AM 2 34 1 35 13 23 13 23 36 AP 2 2 1 1 1 1 2 PA 10 28 38 17 21 15 23 38 RO 33 1 32 25 8 25 8 33 RR 5 1 4 3 2 3 2 5 TO 4 34 38 13 25 16 22 38 Total Geral 17 151 3 165 86 82 87 81 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 229. 228 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Estados Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO AC 9 7 16 AM 8 28 36 AP 1 1 2 PA 12 26 38 RO 15 18 33 RR 2 3 5 TO 8 30 38 Total Geral 55 113 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões AC 16 41 5 0 0 AM 36 161 76 85 5 AP 2 6 4 1 0 PA 38 385 88 5 5 RO 33 679 44 12 1 RR 5 147 53 61 0 TO 38 20 12 2 1 Total Geral 168 1.439 282 166 12 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 230. 229 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Estados Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO AC 16 16 AM 3 33 36 AP 2 2 PA 4 34 38 RO 33 33 RR 5 5 TO 38 38 Total Geral 7 161 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 232. 231 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Estados É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AC 15 1 13 3 16 AM 32 4 20 16 36 AP 2 2 2 PA 37 1 19 19 38 RO 31 2 25 8 33 RR 4 1 4 1 5 TO 37 1 31 7 38 Total Geral 158 10 112 56 168 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 234. 233 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO AC 14 4 10 14 AM 18 3 15 18 AP 1 1 1 PA 36 8 28 36 RO 28 8 20 28 RR 5 3 2 5 TO 1 34 2 33 35 Total Geral 1 136 28 109 137 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial
- 236. 235 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Estados É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO AC 14 14 AM 18 3 21 AP 2 2 PA 33 5 38 RO 30 30 RR 5 5 TO 29 9 38 Total Geral 131 17 148 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 238. 237 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estados Estrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 0% 38% 38% 25% 0% 0% 63% 31% 6% 0% 0% 56% 25% 19% 0% AM 14% 39% 17% 31% 0% 14% 39% 19% 28% 0% 6% 50% 17% 28% 0% AP 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% PA 0% 63% 18% 18% 0% 0% 50% 34% 16% 0% 0% 50% 24% 26% 0% RO 3% 18% 58% 18% 3% 3% 27% 33% 30% 6% 3% 18% 39% 30% 9% RR 0% 0% 20% 80% 0% 0% 0% 40% 60% 0% 0% 0% 20% 80% 0% TO 0% 18% 45% 37% 0% 3% 26% 42% 26% 3% 3% 16% 42% 37% 3% Total Geral 4% 35% 33% 28% 1% 4% 38% 32% 24% 2% 2% 35% 29% 31% 2% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Estados Aeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 0% 50% 31% 19% 0% 0% 56% 25% 19% 0% 0% 44% 38% 19% 0% AM 8% 36% 25% 31% 0% 6% 44% 22% 28% 0% 6% 47% 14% 33% 0% AP 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% PA 0% 47% 21% 29% 3% 0% 45% 24% 29% 3% 0% 58% 16% 24% 3% RO 0% 30% 33% 33% 3% 0% 30% 21% 39% 9% 0% 27% 30% 24% 18% RR 0% 0% 20% 80% 0% 0% 20% 0% 80% 0% 0% 0% 20% 80% 0% TO 3% 16% 42% 37% 3% 3% 13% 37% 47% 0% 0% 24% 26% 47% 3% Total Geral 2% 33% 30% 33% 2% 2% 35% 25% 36% 2% 1% 39% 23% 33% 5% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 239. 238 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Estados Instalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 0% 44% 38% 19% 0% 0% 38% 56% 6% 0% 0% 25% 38% 19% 19% AM 6% 50% 17% 28% 0% 3% 50% 14% 33% 0% 6% 47% 14% 19% 14% AP 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 50% 0% 50% 0% PA 0% 58% 18% 24% 0% 0% 47% 26% 26% 0% 0% 53% 24% 18% 5% RO 0% 33% 21% 27% 18% 0% 21% 30% 30% 18% 0% 27% 24% 30% 18% RR 0% 0% 40% 60% 0% 0% 0% 20% 80% 0% 0% 0% 20% 60% 20% TO 3% 18% 24% 53% 3% 0% 13% 42% 42% 3% 0% 13% 8% 24% 55% Total Geral 2% 39% 22% 33% 4% 1% 33% 30% 32% 4% 1% 33% 19% 24% 23% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Estados Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 6% 38% 56% 0% 0% 0% 31% 13% 0% 56% 0% 25% 13% 6% 56% AM 3% 58% 33% 6% 0% 3% 19% 28% 8% 42% 3% 6% 8% 11% 72% AP 0% 50% 0% 50% 0% 50% 50% 0% 0% 0% 0% 50% 0% 0% 50% PA 0% 63% 24% 13% 0% 0% 61% 13% 13% 13% 0% 8% 3% 8% 82% RO 3% 30% 61% 3% 3% 0% 0% 9% 0% 91% 0% 18% 9% 3% 70% RR 0% 0% 80% 20% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100% TO 3% 37% 50% 11% 0% 8% 37% 34% 16% 5% 0% 0% 0% 3% 97% Total Geral 2% 45% 43% 8% 1% 3% 30% 20% 8% 39% 1% 10% 5% 6% 79% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 240. 239 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NORTE Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Estados Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 13% 44% 31% 13% 0% 0% 25% 38% 19% 19% 0% 13% 31% 0% 56% AM 33% 19% 28% 19% 0% 6% 11% 19% 14% 50% 8% 39% 28% 17% 8% AP 0% 50% 50% 0% 0% 0% 0% 0% 50% 50% 0% 50% 0% 50% 0% PA 5% 66% 16% 11% 3% 0% 11% 8% 5% 76% 0% 42% 24% 11% 24% RO 9% 30% 42% 12% 6% 0% 3% 12% 21% 64% 3% 36% 42% 9% 9% RR 0% 0% 20% 80% 0% 0% 0% 0% 20% 80% 0% 0% 20% 20% 60% TO 0% 21% 45% 32% 3% 0% 5% 8% 3% 84% 3% 16% 58% 18% 5% Total Geral 11% 35% 32% 20% 2% 1% 9% 14% 12% 64% 3% 30% 36% 13% 17% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Estados Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 6% 25% 19% 19% 31% 0% 13% 6% 38% 44% 0% 19% 0% 13% 69% AM 11% 36% 33% 8% 11% 3% 14% 14% 17% 53% 6% 46% 6% 3% 40% AP 0% 50% 0% 50% 0% 0% 0% 0% 50% 50% 0% 50% 0% 50% 0% PA 0% 58% 8% 21% 13% 0% 13% 8% 24% 55% 0% 16% 3% 5% 76% RO 3% 12% 15% 45% 24% 0% 3% 9% 36% 52% 0% 15% 3% 3% 79% RR 0% 0% 0% 40% 60% 0% 0% 20% 0% 80% 0% 0% 0% 0% 100% TO 5% 8% 37% 21% 29% 3% 3% 21% 39% 34% 3% 3% 13% 0% 82% Total Geral 5% 28% 22% 24% 21% 1% 8% 13% 29% 49% 2% 19% 5% 4% 69% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 241. 240 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRONORTE Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Estados Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica AC 0% 56% 19% 13% 13% 0% 31% 19% 0% 50% 0% 13% 19% 0% 69% AM 0% 30% 27% 12% 30% 3% 47% 8% 3% 39% 3% 15% 9% 3% 71% AP 50% 50% 0% 0% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 0% 0% 50% 50% PA 0% 68% 16% 3% 13% 0% 38% 3% 5% 54% 0% 11% 0% 8% 81% RO 0% 39% 42% 3% 15% 0% 12% 6% 3% 79% 0% 3% 6% 3% 88% RR 0% 0% 20% 80% 0% 0% 0% 0% 20% 80% 0% 0% 0% 20% 80% TO 14% 49% 38% 0% 0% 3% 8% 16% 8% 66% 3% 8% 16% 8% 65% Total Geral 4% 47% 29% 7% 13% 1% 26% 9% 5% 58% 1% 9% 9% 6% 75% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 242. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO SUDESTE -
- 244. 243 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados Quantidade de Estabelecimentos ES 37 MG 286 RJ 75 SP 171 Total Geral 569 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 246. 245 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Estados Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação ES 620 572 86 78 11.114 13.449 8 10 0 0 1.130 1.096 MG 15.357 24.119 1.759 1.890 14.524 19.530 70 163 0 0 815 682 RJ 410 297 8 4 24.944 30.562 30 11 0 0 1.470 1.439 SP 1.237 1.012 292 191 88.561 157.547 0 0 42 18 8.129 10.406 Total Geral 17.624 26.000 2.145 2.163 139.143 221.088 108 184 42 18 11.544 13.623 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 247. 246 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUDESTE II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Estados Cadeia Pública Casa do albergado Centro de observação criminológica/ remanejamento Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal ES 13 3.904 5.771 0 0 0 0 3 1.157 1.283 1 88 57 20 7.809 8.094 MG 186 10.800 15.182 6 291 196 9 4.103 6.940 12 1.077 1.004 4 976 1.269 69 15.278 21.793 RJ 34 7.326 8.829 3 294 166 0 0 4 2.789 2.930 5 465 324 29 15.988 20.064 SP 49 8.568 24.906 0 0 4 1.763 3.209 20 10.874 14.851 4 1.359 1.281 94 75.697 124.927 Total Geral 282 30.598 54.688 9 585 362 13 5.866 10.149 39 15.897 20.068 14 2.888 2.931 212 114.772 174.878 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Estados Quantidade de Esta- belecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação ES 37 11.734 14.021 1.224 1.184 MG 286 29.881 43.649 2.644 2.735 RJ 75 25.354 30.859 1.508 1.454 SP 171 89.840 158.577 8.421 10.597 Total Geral 569 156.809 247.106 13.797 15.970 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 248. 247 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Estados Quantidadede Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Ocupação Total ES 37 6.047 5.792 1.972 2.298 228 12 3.095 6.922 98 59 19 MG 286 13.507 17.496 4.892 6.177 1.491 1.854 11.313 19.404 90 310 202 RJ 75 10.874 11.478 5.733 7.601 338 291 8.432 12.176 143 113 112 SP 171 53.688 95.164 13.709 23.037 30 2.181 22.856 45.712 1.032 1.431 29 Total Geral 569 84.116 129.930 26.306 39.113 2.087 4.338 45.696 84.214 1.363 1.913 362 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Estados Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO ES 4 33 26 11 37 MG 2 284 113 173 286 RJ 1 74 43 32 75 SP 9 162 140 31 171 Total Geral 16 553 322 247 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 250. 249 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes ES 37 37 MG 28 258 286 RJ 75 75 SP 2 169 171 Total Geral 30 539 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes ES 4 33 37 MG 2 284 286 RJ 1 74 75 SP 6 165 171 Total Geral 13 556 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 251. 250 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUDESTE II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Estados Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português ES 37 3 26 6 27 MG 286 4 220 16 221 RJ 75 0 26 108 32 SP 171 5 146 2.196 144 Total Geral 569 12 418 2.326 424 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 252. 251 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Estados Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 11 26 11 26 10 27 37 MG 68 218 116 170 18 268 286 RJ 22 53 18 57 16 59 75 SP 28 143 29 142 14 157 171 Total Geral 129 440 174 395 58 511 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 4 33 7 30 9 28 5 32 37 MG 39 247 79 207 95 191 47 239 286 RJ 26 49 37 38 35 40 22 53 75 SP 49 122 52 119 85 86 67 104 171 Total Geral 118 451 175 394 224 345 141 428 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 254. 253 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Estados Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 19 18 37 36 1 10 27 36 1 12 25 37 MG 151 135 250 36 195 91 33 253 190 96 29 257 286 RJ 43 32 61 14 53 22 13 62 34 41 7 68 75 SP 80 91 142 29 101 70 7 164 79 92 5 166 171 Total Geral 293 276 490 79 385 184 63 506 339 230 53 516 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Estados Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 36 1 13 24 2 35 36 1 37 37 MG 186 100 35 251 134 152 207 79 193 93 286 RJ 49 26 10 65 12 63 57 18 55 20 75 SP 153 18 12 159 55 116 142 29 103 68 171 Total Geral 424 145 70 499 203 366 442 127 388 181 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 256. 255 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 23 14 19 18 35 2 19 18 6 31 37 37 MG 124 162 97 189 275 11 138 148 147 139 264 22 286 RJ 35 40 15 60 66 9 39 36 7 68 59 16 75 SP 131 40 97 74 167 4 137 34 33 138 161 10 171 Total Geral 313 256 228 341 543 26 333 236 193 376 521 48 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 258. 257 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais ES 37 2 4 21 465 662 MG 286 13 6 45 465 468 RJ 75 4 0 50 3 12 SP 171 20 12 331 168 194 Total Geral 569 39 22 447 1.101 1.336 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Estados SIM NÃO Total de Respondentes ES 7 30 37 MG 21 265 286 RJ 75 75 SP 3 168 171 Total Geral 31 538 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 260. 259 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO ES 32 5 28 9 37 MG 254 32 120 166 286 RJ 63 12 26 49 75 SP 161 10 130 41 171 Total Geral 510 59 304 265 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 262. 261 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 32 5 19 18 33 4 33 4 37 MG 105 181 32 254 120 166 147 139 286 RJ 40 35 23 52 41 34 46 29 75 SP 133 38 89 82 117 54 140 31 171 Total Geral 310 259 163 406 311 258 366 203 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 264. 263 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO ES 32 5 34 3 37 MG 112 174 92 194 286 RJ 56 19 43 32 75 SP 125 46 109 62 171 Total Geral 325 244 278 291 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 266. 265 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 24 13 3 34 1 36 37 MG 126 160 37 249 13 273 286 RJ 53 22 75 75 75 SP 112 59 8 163 1 170 171 Total Geral 315 254 48 521 15 554 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 268. 267 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 33 4 28 9 4 33 12 25 37 MG 203 83 168 118 23 263 130 156 286 RJ 56 19 51 24 3 72 44 31 75 SP 145 26 141 30 3 168 136 35 171 Total Geral 437 132 388 181 33 536 322 247 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disci- plinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO ES 1 36 37 32 5 33 4 37 MG 33 253 4 282 180 106 177 109 286 RJ 75 1 74 53 22 51 24 75 SP 9 162 2 169 145 26 140 31 171 Total Geral 43 526 7 562 410 159 401 168 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 269. 268 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUDESTE Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Estados Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO ES 13 24 37 MG 98 188 286 RJ 33 42 75 SP 127 44 171 Total Geral 271 298 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões ES 37 462 81 75 1 MG 286 820 434 107 31 RJ 75 5.657 62 5.478 0 SP 171 2.017 909 482 9 Total Geral 569 8.956 1.486 6.142 41 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 270. 269 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Estados Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO ES 37 37 MG 2 284 286 RJ 75 75 SP 171 171 Total Geral 2 567 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 272. 271 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Estados É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO ES 36 1 21 16 37 MG 283 3 129 157 286 RJ 62 13 33 42 75 SP 171 129 42 171 Total Geral 552 17 312 257 569 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 274. 273 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO ES 1 33 4 30 34 MG 7 258 38 227 265 RJ 2 49 4 47 51 SP 6 161 4 163 167 Total Geral 16 501 50 467 517 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial
- 276. 275 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Estados É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO ES 27 7 34 MG 248 33 281 RJ 53 12 65 SP 157 11 168 Total Geral 485 63 548 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 278. 277 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estados Estrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 16% 49% 22% 11% 3% 5% 49% 35% 8% 3% 5% 41% 30% 22% 3% MG 13% 34% 30% 22% 1% 9% 28% 35% 27% 1% 8% 27% 31% 33% 1% RJ 9% 39% 20% 19% 13% 7% 36% 29% 12% 16% 4% 29% 31% 20% 16% SP 7% 59% 21% 6% 6% 5% 53% 29% 3% 11% 5% 42% 37% 5% 11% Total Geral 11% 43% 25% 16% 4% 8% 38% 32% 17% 6% 7% 33% 33% 22% 6% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Estados Aeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 5% 35% 38% 19% 3% 0% 46% 32% 19% 3% 3% 65% 24% 5% 3% MG 12% 26% 30% 31% 1% 7% 29% 34% 27% 3% 9% 30% 34% 21% 6% RJ 5% 29% 35% 15% 16% 3% 24% 40% 17% 16% 3% 24% 29% 16% 28% SP 5% 45% 35% 4% 11% 5% 42% 38% 5% 11% 4% 39% 35% 5% 18% Total Geral 8% 33% 33% 20% 6% 6% 33% 36% 18% 7% 6% 34% 33% 15% 12% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 279. 278 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUDESTE Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Estados Instalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 5% 68% 16% 8% 3% 3% 70% 16% 8% 3% 11% 65% 11% 3% 11% MG 9% 31% 31% 24% 6% 12% 26% 36% 23% 4% 10% 23% 17% 12% 37% RJ 3% 28% 27% 15% 28% 3% 25% 35% 20% 17% 1% 32% 29% 4% 33% SP 4% 42% 30% 6% 19% 3% 43% 39% 5% 11% 8% 45% 22% 4% 20% Total Geral 6% 36% 29% 16% 12% 7% 34% 35% 16% 8% 9% 34% 20% 8% 30% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Estados Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 8% 68% 22% 0% 3% 3% 41% 8% 0% 49% 8% 27% 16% 3% 46% MG 14% 44% 29% 10% 2% 11% 21% 5% 3% 61% 5% 15% 9% 2% 69% RJ 5% 48% 23% 8% 16% 0% 27% 4% 1% 68% 1% 11% 11% 1% 76% SP 12% 62% 16% 2% 8% 9% 45% 6% 1% 39% 6% 42% 8% 0% 44% Total Geral 12% 51% 24% 7% 6% 8% 30% 5% 2% 55% 5% 23% 9% 2% 61% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 280. 279 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUDESTE Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Estados Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 8% 59% 27% 3% 3% 3% 38% 22% 5% 32% 8% 46% 16% 5% 24% MG 20% 33% 26% 18% 3% 1% 13% 9% 7% 70% 5% 14% 13% 9% 59% RJ 20% 33% 12% 12% 23% 3% 7% 17% 13% 60% 5% 17% 7% 0% 71% SP 16% 58% 11% 6% 9% 1% 35% 25% 2% 37% 2% 20% 11% 0% 67% Total Geral 18% 42% 20% 13% 7% 2% 20% 16% 6% 56% 4% 18% 12% 5% 61% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Estados Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 5% 70% 3% 11% 11% 5% 35% 5% 5% 49% 5% 59% 24% 5% 5% MG 5% 31% 27% 22% 16% 6% 17% 6% 8% 62% 9% 35% 15% 5% 36% RJ 5% 43% 19% 4% 29% 1% 13% 9% 1% 75% 0% 16% 25% 3% 56% SP 5% 40% 24% 3% 29% 2% 29% 13% 6% 49% 4% 60% 11% 1% 23% Total Geral 5% 38% 23% 13% 21% 4% 21% 9% 7% 59% 6% 42% 16% 3% 32% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 281. 280 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUDESTE Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Estados Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica ES 11% 35% 43% 8% 3% 5% 59% 24% 5% 5% 5% 57% 24% 8% 5% MG 12% 45% 29% 5% 9% 7% 39% 20% 9% 25% 7% 37% 21% 9% 25% RJ 1% 31% 14% 3% 51% 1% 18% 23% 1% 56% 1% 13% 19% 1% 66% SP 7% 58% 11% 1% 23% 2% 45% 13% 1% 39% 1% 38% 11% 1% 49% Total Geral 9% 46% 23% 3% 18% 5% 40% 18% 5% 32% 4% 36% 18% 6% 36% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 282. A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO SUL -
- 284. 283 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados Quantidade de Estabelecimentos PR 55 RS 158 SC 63 Total Geral 276 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 286. 285 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Estados Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação PR 770 1.125 97 117 17.330 16.220 0 12 0 0 1.006 963 RS 5.285 7.849 991 1.483 14.090 18.647 128 308 0 0 1.028 729 SC 2.722 5.365 487 810 7.769 10.172 17 83 0 0 148 208 Total Geral 8.777 14.339 1.575 2.410 39.189 45.039 145 403 0 0 2.182 1.900 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Estados Cadeia Pública Casa do albergado Centro de observação criminológica/ remanejamento Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal PR 29 3.101 3.525 0 0 0 0 7 2.500 2.380 1 659 677 18 12.943 11.855 RS 73 4.655 6.814 18 2.159 1.941 0 0 3 668 646 2 485 298 62 13.555 19.317 SC 47 5.446 9.558 3 90 773 1 948 980 1 320 301 1 72 126 10 4.267 4.900 Total Geral 149 13.202 19.897 21 2.249 2.714 1 948 980 11 3.488 3.327 4 1.216 1.101 90 30.765 36.072 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 287. 286 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUL III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Estados Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação PR 55 18.100 17.345 1.103 1.092 RS 158 19.375 26.496 2.147 2.520 SC 63 10.491 15.537 652 1.101 Total Geral 276 47.966 59.378 3.902 4.713 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Estados QuantidadedeEstabel- ecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segu- rança Prisão Civil Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Capacidade Total Ocupação Total Ocupação Total PR 55 11.175 10.444 2.824 3.084 0 0 4.539 4.279 659 413 7 RS 158 12.194 13.852 4.633 5.448 1.463 1.432 3.049 6.376 2 266 150 SC 63 4.725 6.651 1.790 3.413 107 1.285 4.418 4.929 72 132 101 Total Geral 276 28.094 30.947 9.247 11.945 1.570 2.717 12.006 15.584 733 811 258 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 288. 287 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Estados Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO PR 2 53 42 13 55 RS 3 155 77 81 158 SC 8 55 26 37 63 Total Geral 13 263 145 131 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 290. 289 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados NÃO Total de Respondentes PR 55 55 RS 158 158 SC 63 63 Total Geral 276 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados SIM NÃO Total de Respondentes PR 2 53 55 RS 3 155 158 SC 5 58 63 Total Geral 10 266 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 291. 290 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUL II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Estados Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português PR 55 4 54 195 54 RS 158 40 108 80 107 SC 63 25 55 28 53 Total Geral 276 69 217 303 214 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 292. 291 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Estados Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 10 45 9 46 11 44 55 RS 40 118 42 116 5 153 158 SC 16 47 20 43 4 59 63 Total Geral 66 210 71 205 20 256 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 24 31 32 23 32 23 20 35 55 RS 77 81 64 94 84 74 25 133 158 SC 13 50 26 37 24 39 22 41 63 Total Geral 114 162 122 154 140 136 67 209 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 294. 293 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Estados Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 44 11 53 2 49 6 11 44 46 9 8 47 55 RS 111 47 148 10 66 92 5 153 36 122 1 157 158 SC 40 23 58 5 30 33 6 57 22 41 4 59 63 Total Geral 195 81 259 17 145 131 22 254 104 172 13 263 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Estados Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 47 8 12 43 34 21 49 6 54 1 55 RS 56 102 2 156 156 2 102 56 82 76 158 SC 50 13 7 56 58 5 46 17 59 4 63 Total Geral 153 123 21 255 248 28 197 79 195 81 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 296. 295 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 48 7 18 37 54 1 30 25 7 48 53 2 55 RS 67 91 42 116 155 3 104 54 76 82 148 10 158 SC 33 30 10 53 62 1 43 20 23 40 61 2 63 Total Geral 148 128 70 206 271 5 177 99 106 170 262 14 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 298. 297 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais PR 55 4 1 46 420 161 RS 158 6 6 48 562 306 SC 63 3 1 14 106 129 Total Geral 276 13 8 108 1.088 596 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Estados SIM NÃO Total de Respondentes PR 6 49 55 RS 2 156 158 SC 5 58 63 Total Geral 13 263 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 300. 299 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO PR 55 32 23 55 RS 136 22 42 116 158 SC 58 5 31 32 63 Total Geral 249 27 105 171 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 302. 301 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 29 26 17 38 24 31 50 5 55 RS 79 79 22 136 55 103 105 53 158 SC 29 34 23 40 17 46 40 23 63 Total Geral 137 139 62 214 96 180 195 81 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 304. 303 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO PR 22 33 23 32 55 RS 80 78 55 103 158 SC 17 46 13 50 63 Total Geral 119 157 91 185 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 306. 305 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 41 14 3 52 1 54 55 RS 95 63 5 153 1 157 158 SC 30 33 2 61 63 63 Total Geral 166 110 10 266 2 274 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 308. 307 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 51 4 50 5 1 54 47 8 55 RS 143 15 125 33 11 147 68 90 158 SC 51 12 43 20 12 51 30 33 63 Total Geral 245 31 218 58 24 252 145 131 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Estados São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO PR 55 55 50 5 47 8 55 RS 2 156 2 156 129 29 124 34 158 SC 2 61 63 51 12 50 13 63 Total Geral 4 272 2 274 230 46 221 55 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 309. 308 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUL Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Estados Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO PR 25 30 55 RS 67 91 158 SC 23 40 63 Total Geral 115 161 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões PR 55 2.197 58 17 3 RS 158 2.382 903 518 7 SC 63 537 247 14 11 Total Geral 276 5.116 1.208 549 21 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 310. 309 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Estados Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO PR 3 52 55 RS 158 158 SC 63 63 Total Geral 3 273 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 312. 311 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Estados É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO PR 55 31 24 55 RS 156 2 99 59 158 SC 61 2 44 19 63 Total Geral 272 4 174 102 276 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 314. 313 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Estados Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação? Há falta de medicação controlada? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO PR 43 7 36 43 RS 4 138 16 126 142 SC 1 48 11 38 49 Total Geral 5 229 34 200 234 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial
- 316. 315 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? Estados É garantido o acesso a meios de informação? Total de Respondentes SIM NÃO PR 52 3 55 RS 141 9 150 SC 54 9 63 Total Geral 247 21 268 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 318. 317 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estados Estrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 36% 35% 16% 13% 0% 40% 31% 11% 18% 0% 33% 33% 18% 15% 2% RS 13% 39% 31% 15% 3% 12% 39% 32% 15% 3% 10% 37% 32% 18% 3% SC 17% 30% 25% 19% 8% 17% 27% 30% 19% 6% 16% 24% 30% 24% 6% Total Geral 18% 36% 27% 15% 3% 19% 34% 28% 16% 3% 16% 33% 29% 18% 4% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Estados Aeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 44% 31% 13% 13% 0% 29% 35% 22% 15% 0% 33% 35% 20% 13% 0% RS 9% 35% 39% 14% 3% 3% 37% 41% 16% 4% 11% 31% 35% 14% 9% SC 19% 21% 29% 24% 8% 19% 17% 32% 21% 11% 14% 22% 27% 16% 21% Total Geral 18% 31% 31% 16% 3% 12% 32% 35% 17% 5% 16% 30% 30% 14% 10% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 319. 318 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROSUL Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Estados Instalações elétricas Instalações sanitárias Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 31% 38% 9% 22% 0% 35% 38% 16% 11% 0% 9% 24% 16% 7% 44% RS 9% 28% 32% 21% 10% 9% 36% 36% 16% 3% 10% 15% 13% 6% 56% SC 11% 22% 24% 27% 16% 17% 19% 37% 19% 8% 10% 21% 16% 19% 35% Total Geral 14% 29% 26% 22% 9% 16% 33% 32% 16% 3% 10% 18% 14% 9% 49% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Estados Limpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 45% 36% 16% 2% 0% 7% 24% 15% 2% 53% 7% 25% 13% 5% 49% RS 16% 45% 27% 8% 4% 6% 42% 20% 4% 27% 1% 11% 11% 6% 70% SC 22% 44% 21% 6% 6% 11% 44% 14% 6% 24% 3% 35% 10% 3% 49% Total Geral 23% 43% 23% 7% 4% 8% 39% 17% 4% 32% 3% 20% 11% 5% 61% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Estados Segurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 36% 42% 18% 4% 0% 9% 20% 18% 7% 45% 25% 15% 15% 4% 42% RS 24% 33% 27% 11% 5% 0% 9% 17% 9% 64% 13% 41% 20% 6% 20% SC 22% 37% 22% 13% 6% 2% 27% 5% 10% 57% 14% 43% 11% 10% 22% Total Geral 26% 36% 24% 10% 4% 2% 16% 14% 9% 59% 16% 36% 17% 6% 25% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
- 320. 319 A VISÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SUL Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Estados Local de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 44% 24% 22% 9% 2% 9% 18% 13% 9% 51% 4% 28% 20% 0% 48% RS 9% 37% 27% 15% 13% 0% 9% 16% 22% 52% 3% 25% 3% 3% 66% SC 10% 40% 14% 10% 27% 5% 25% 11% 10% 49% 8% 30% 8% 2% 52% Total Geral 16% 35% 23% 13% 14% 3% 15% 14% 17% 51% 4% 26% 8% 2% 59% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Estados Alimentação Roupas de cama Toalhas de banho Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica PR 4% 26% 20% 13% 37% 9% 31% 11% 2% 46% 6% 31% 13% 2% 48% RS 8% 41% 12% 6% 34% 2% 30% 9% 8% 51% 2% 20% 4% 9% 65% SC 8% 54% 8% 2% 28% 6% 22% 10% 5% 57% 5% 22% 5% 3% 65% Total Geral 7% 41% 13% 7% 33% 4% 29% 9% 6% 52% 3% 23% 6% 6% 62% Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013