Sentença que mandou a julgamento acusados de matar líder do MAB

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Porto Velho - Fórum Criminal
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CONCLUSÃO
Aos 01 dias do mês de Setembro de 2016, faço estes autos conclusos ao Juiz de Direito Enio Salvador Vaz. Eu,
_________ Gisa Carla da Silva Medeiros Lessa - Escrivã(o) Judicial, escrevi conclusos.
Vara: 1ª Vara do Tribunal do Júri
Processo: 0000701-65.2016.8.22.0501
Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Edione Pessoa da Silva; Leonardo Batista da Silva
Parte retirada do polo passivo da ação: Oziel Pessoa Figueiredo; Ivanilce de Souza
Andrade
Vistos.
Perante este juízo foi oferecida DENÚNCIA contra os acusados EDIONE PESSOA
DA SILVA, LEONARDO BATISTA DA SILVA e OZIEL PESSOA FIGUEIREDO (processo
desmembrado com relação a este acusado), identificados e qualificados nos autos, Edione
por infração ao art. 121, § 2º, incs. I e IV, art. 211 e art. 155, caput, todos do Código Penal e
Leonardo por infração aos art.211 e 155, caput, ambos do Código Penal, e ao art.14, da Lei
10.826/03, segundo relato porque:
“1ºFATO. Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial, que na manhã de 07
de janeiro de 2016, no KM 871 BR 364, acampamento de pescadores, lado
esquerdo, velha Mutum, nesta Comarca, o denunciado EDIONE PESSOA DA
SILVA, por motivo torpe e mediante dissimulação, utilizando-se de uma arma
de fogo, do tido espirgada, efetuou um disparo contra NILCE DE SOUZA
MAGALHÃES, causando-lhe lesão que foi causa eficiente de sua morte.
Segundo apurado, na data dos fatos, o denunciado EDIONE encontrou-se com
os denunciados LEONARDO e Oziel na ilha de pescadores e pediu-lhes
munição para sua arma de fogo, afirmando que pretendia se vingar de Nilce,
que havia atribuído a ele a prática de um crime bem como de estar mantendo
relacionamento extraconjugal com uma mulher casada. Após isso o denunciado
foi até a residência da vítima e, disfarçando sua intenção, pediu-lhe cartuchos
calibre 20 para caçar um porco e, após ser atendido, retirou-se do local mas,
algum tempo depois retornou e efetuou contra ela um disparo, atingindo-a no
abdome, matando-a. Em seguida arrastou o corpo até o rio e com o uso de uma
canoa, levou o cadáver até outra margem, onde o amarrou a uma árvore,
deixando-o parcialmente submerso. 2ºFATO. Consta também dos presentes
autos que, no mesmo dia, após o horário do almoço, o réu EDIONE foi ao
encontro de LEONARDO e Oziel, na casa da genitora deste, no mesmo
acampamento de pescadores, onde lhes relatou ter matado a vítima. Depois, os
três foram até onde se encontrava o corpo da vítima amarrado por cordas e
submerso e o rebocaram em um barco até o meio do rio, onde amarraram
pedras ao pescoço e nas pernas, fazendo-o afundar nas águas. 3ºFATO.
Consta ainda, que após ocultarem o cadáver, LEONARDO ocultou também a
espingarda utilizada no crime, em um saco plástico. 4ºFATO. No mesmo dia, o

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acusado LEONARDO subtraiu, a mando e EDIONE, uma filmadora eletrônica
pertencente à vítima, que estava junto aos pertences desta, em sua casa,
entregando-a ao acusado.”
A DENÚNCIA foi recebida. Os acusados foram regularmente citados e apresentaram
respostas à Acusação, com o mesmo rol de testemunhas da Denúncia.
Foram habilitadas IVANILCE DE SOUZA ANDRADE e GENILCE DE SOUZA
ANDRADE como assistentes de acusações às fls.167.
Na instrução preliminar foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem
como foram interrogados, porque presentes, os acusados Leonardo e Oziel. Na mesma
audiência de interrogatório foi proposta a suspensão condicional do processo em face do
acusado OZIEL pelo prazo de 2 (dois) anos, com isso foi determinado o desmembramento
do processo com relação a esse acusado.
O acusado Edione não foi interrogado, pois encontrava-se foragido do sistema
prisional.
Este processo prosseguiu com relação aos acusados Edione e Leonardo.
Em sede de alegações finais o Ministério Público e as assistentes de acusações
requereram a pronúncia, nos termos da denúncia.
A Defesa dos acusados, manifestou-se pela impronúncia e reservou-se no direito de
apresentar outras teses em plenário.
Vencida esta fase de instrução preliminar os autos estão preparados para decisão.
RELATADOS.
DECIDO.
Cuida-se de imputação de homicídio consumado duplamente qualificado, ocultação
de cadáver, furto e ocultação de arma de fogo.
O caso é de pronúncia, nos termos do art. 413, do Código de Processo Penal.
Estou convencido da materialidade do crime de homicídio. Esse convencimento
exsurge do boletim de ocorrência de fls. 4/5, das declarações prestadas por LEONARDO às
fls. 20/21 e 68/69, por OZIEL às fls. 22/23, 65/66 e 88/90 e EDIONE às fls. 24/26 e 50/51
Os indícios de autoria do acusado EDIONE são suficientes a transportar o
julgamento para o juiz natural. Durante o inquérito policial EDIONE admitiu ter efetuado o
disparo de espingarda contra a vítima, em razão de comentários que ela fazia a respeito
dele (vingança), bem como admitiu que arrastou o corpo da vítima até o rio e com uma
canoa o levou até a outra margem, amarrando-o em uma árvore, deixando o mesmo
parcialmente submerso.
Depois, com auxílio dos acusados Oziel e Leonardo, amarrou pedras ao cadáver e o

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fez afundar no meio do rio. Os corréus ainda relataram que Edione abordou a vítima em seu
barraco pedindo um cartucho emprestado e se retirou do local, retornando pouco depois já
com arma em punho, ocasião em que efetuou um disparo contra ela, atingindo-a no
abdome.
As qualificadoras têm apoio nos informes indiciários, inclusive na própria versão de
EDIONE, LEONARDO e OZIEL e só poderiam ser excluídas, nesta fase, se manifestamente
infundadas, devendo ser transportadas para exame dos jurados, que é quem deve decidir
acerca do cabimento, uma vez que o juiz da pronúncia não pode excluir qualificadoras, a
não ser quando manifestamente incabíveis.
As imputações de ocultação de cadáver, furto e de ocultação da arma e fogo importa
em unidade de julgamentos nos termos do artigo 78, inciso I, c/c o artigo 79, ambos do
Código de Processo Penal, forçoso é submetê-la à apreciação da Corte Popular. Ainda que
haja dubiedade, o juiz monocrático não pode suprimir o direito do juiz natural julgar a
conduta do acusado, concernente a essa imputação, calcado no princípio de que a dúvida,
nesta fase, deve militar em favor da sociedade.
Aliás, havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida,
pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo
Tribunal Popular os conexos, sem proceder a qualquer análise de mérito ou de
admissibilidade quanto a eles. Caberá aos jurados analisar a materialidade e a prova da
autoria. Não tem cabimento o magistrado pronunciar pelo crime da sua competência e
impronunciar pela infração conexa, cuja avaliação não lhe pertence. Somente em casos
excepcionais, em que que não há sequer materialidade ou sequer indícios de autoria é que
o juiz monocrático poderá vir a afastar o crime conexo da análise do júri popular.
Assim, devem ser transportados para o Tribunal do Júri, para lá serem julgados os
acusados pelos crimes de ocultação de cadáver e de furto de uma filmadora eletrônica
pertencente à vítima fatal (em concurso), atribuindo-se essas condutas aos acusados
EDIONE e LEONARDO, sendo que este julamento responderá, também, pelo crime de
ocultação da espingarda.
Posto isso, em juízo de admissibilidade da acusação, PRONUNCIO o acusado
EDIONE PESSOA DA SILVA, para submetê-lo a julgamento, perante o Tribunal do Júri,
como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I (motivo torpe-vingança) e IV (dissimulação),
art. 211 e art. 155, caput, c.c o art. 29, todos do Código Penal.
PRONUNCIO o acusado LEONARDO BATISTA DA SILVA, para submetê-lo a
julgamento, perante o Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 211 e art. 155,
caput, c.c o art. 29, todos do Código Penal e art.14, da Lei 10.826/03.
O acusado LEONARDO responde ao processo em liberdade e assim poderá
permanecer, salvo superveniência de razões que justifiquem a segregação.
O acusado EDIONE foi preso por preventiva em decorrência de fuga do distrito da
culpa. No curso do processo evadiu-se do presídio, por isso ainda subsistem os motivos
pertinentes ao decreto de preventiva.
Desde logo, determino determino, com urgência, a remoção do acusado preso na

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cidade de Rio Branco/AC para um dos presídios desta capital.
P.R.I. Após a preclusão desta decisão, cumpra-se a disposição expressa no art.422
do CPP.
Porto Velho-RO, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Enio Salvador Vaz
Juiz de Direito
RECEBIMENTO
Aos ____ dias do mês de Setembro de 2016. Eu, _________ Gisa Carla da Silva Medeiros Lessa - Escrivã(o)
Judicial, recebi estes autos.
REGISTRO NO LIVRO DIGITAL
Certifico e dou fé que a sentença retro, mediante lançamento automático, foi registrada no livro eletrônico sob o número
129/2016.

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