Este documento apresenta a NR 25 sobre resíduos industriais, incluindo uma lista de documentos complementares e respostas comentadas às perguntas mais comuns sobre a norma. A fiscalização ambiental pode caber ao IBAMA, órgãos estaduais ou municipais, dependendo da atividade. A NR 25 trata da proteção dos trabalhadores em relação aos riscos dos resíduos, mas não estabelece parâmetros de controle ambiental.
Norma Regulamentadora (NR15) - Cronologia, Análise Crítica e SugestõesCIESP
O documento descreve:
1) A cronologia dos trabalhos técnicos realizados para discutir e elaborar estratégias de resposta à consulta pública sobre o Anexo 3 da NR 15;
2) Uma análise crítica do texto proposto, apontando itens que extrapolam a delegação da CLT e falta de viabilidade técnica de algumas exigências;
3) Diversos aspectos do texto proposto que geram dúvidas e merecem correções, como limites utilizados de forma equivocada e insegurança jurídica
Este documento resume a Norma Regulamentadora 8 sobre edificações no trabalho. Ele apresenta os principais requisitos de segurança para circulação, trabalho em altura e proteção contra intempéries em edificações. Além disso, fornece perguntas e respostas comentadas sobre a aplicação da norma e referências sobre a legislação trabalhista brasileira.
Este documento resume a NR 26 sobre sinalização de segurança, definindo as cores padrão para sinalização em ambientes de trabalho e prevenção de acidentes. Inclui uma lista de documentos complementares e normas técnicas relacionadas, além de responder perguntas frequentes sobre a aplicação da norma.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 15 sobre atividades e operações insalubres. Ele define quais agentes são considerados insalubres, os limites de tolerância permitidos e os critérios legais para caracterizar uma atividade como insalubre e o adicional devido. O documento também fornece uma lista de referências complementares sobre o tema.
Este documento apresenta a NR 25 sobre resíduos industriais, incluindo uma lista de documentos complementares e respostas comentadas às perguntas mais comuns sobre a norma. A fiscalização ambiental pode caber ao IBAMA, órgãos estaduais ou municipais, dependendo da atividade. A NR 25 trata da proteção dos trabalhadores em relação aos riscos dos resíduos, mas não estabelece parâmetros de controle ambiental.
Este documento descreve a legislação relacionada à Auditoria Ambiental Compulsória no Paraná (AAC-PR), incluindo a Lei 13.448/2002 que a estabelece, o Decreto 2.076/2003 que aprova seu regulamento, e portarias que determinam sua realização e estabelecem critérios e procedimentos.
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora 3 - Embargo ou Interdição do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele contém uma introdução sobre o objetivo da NR 3, uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, e comentários finais. As perguntas e respostas abordam temas como o objetivo da fiscalização do trabalho, o princípio da dupla visita, os casos em que pode haver embargo ou interdição e os conceitos de interdição, embargo e risco grave e iminente.
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora NR 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. São fornecidos detalhes sobre os profissionais que compõem os SESMT, suas atribuições e carga horária. Além disso, são respondidas 20 perguntas frequentes sobre a NR 4 de forma comentada e fornecida uma lista de documentos complementares sobre o tema.
Norma Regulamentadora (NR15) - Cronologia, Análise Crítica e SugestõesCIESP
O documento descreve:
1) A cronologia dos trabalhos técnicos realizados para discutir e elaborar estratégias de resposta à consulta pública sobre o Anexo 3 da NR 15;
2) Uma análise crítica do texto proposto, apontando itens que extrapolam a delegação da CLT e falta de viabilidade técnica de algumas exigências;
3) Diversos aspectos do texto proposto que geram dúvidas e merecem correções, como limites utilizados de forma equivocada e insegurança jurídica
Este documento resume a Norma Regulamentadora 8 sobre edificações no trabalho. Ele apresenta os principais requisitos de segurança para circulação, trabalho em altura e proteção contra intempéries em edificações. Além disso, fornece perguntas e respostas comentadas sobre a aplicação da norma e referências sobre a legislação trabalhista brasileira.
Este documento resume a NR 26 sobre sinalização de segurança, definindo as cores padrão para sinalização em ambientes de trabalho e prevenção de acidentes. Inclui uma lista de documentos complementares e normas técnicas relacionadas, além de responder perguntas frequentes sobre a aplicação da norma.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 15 sobre atividades e operações insalubres. Ele define quais agentes são considerados insalubres, os limites de tolerância permitidos e os critérios legais para caracterizar uma atividade como insalubre e o adicional devido. O documento também fornece uma lista de referências complementares sobre o tema.
Este documento apresenta a NR 25 sobre resíduos industriais, incluindo uma lista de documentos complementares e respostas comentadas às perguntas mais comuns sobre a norma. A fiscalização ambiental pode caber ao IBAMA, órgãos estaduais ou municipais, dependendo da atividade. A NR 25 trata da proteção dos trabalhadores em relação aos riscos dos resíduos, mas não estabelece parâmetros de controle ambiental.
Este documento descreve a legislação relacionada à Auditoria Ambiental Compulsória no Paraná (AAC-PR), incluindo a Lei 13.448/2002 que a estabelece, o Decreto 2.076/2003 que aprova seu regulamento, e portarias que determinam sua realização e estabelecem critérios e procedimentos.
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora 3 - Embargo ou Interdição do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele contém uma introdução sobre o objetivo da NR 3, uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, e comentários finais. As perguntas e respostas abordam temas como o objetivo da fiscalização do trabalho, o princípio da dupla visita, os casos em que pode haver embargo ou interdição e os conceitos de interdição, embargo e risco grave e iminente.
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora NR 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. São fornecidos detalhes sobre os profissionais que compõem os SESMT, suas atribuições e carga horária. Além disso, são respondidas 20 perguntas frequentes sobre a NR 4 de forma comentada e fornecida uma lista de documentos complementares sobre o tema.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 22 sobre segurança e saúde ocupacional na mineração. A NR 22 estabelece requisitos para proporcionar condições seguras e saudáveis de trabalho em atividades de mineração a céu aberto e subterrânea. O documento inclui uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre a aplicação da NR 22 e comentários gerais.
Este documento apresenta a Norma Regulamentadora 7 sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, comentando suas principais exigências e respondendo perguntas frequentes. O texto foi produzido pelo Serviço Social da Indústria no estado da Bahia para facilitar o entendimento da legislação por pequenas e médias empresas.
A nr 4 na visão dos auditores fiscais do mnistério do trabalhopauloxisto
Este trabalho apresenta a visão dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho sobre a Norma Regulamentadora número quatro (NR-4). Foram realizadas entrevistas com auditores em Curitiba para identificar os principais pontos questionados sobre a NR-4, como o dimensionamento adequado do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e a atuação destes serviços nas empresas.
Este documento descreve uma pesquisa sobre a identificação, reconhecimento e diagnóstico das fontes geradoras de resíduos sólidos industriais nas regiões da AMESC e AMREC no sul de Santa Catarina. A pesquisa busca inventariar esses resíduos para melhor controlá-los. Foram identificados 288 empreendimentos geradores de resíduos em 2003, com destaque para atividades agropecuárias, transporte rodoviário de produtos perigosos e indústrias químicas e de carvão. A pesqu
Este documento contém dois laudos técnicos das condições ambientais de trabalho realizados para o Laboratório C.A.P.C. S/S. O primeiro laudo avalia as condições de um Auxiliar de Macroscopia e conclui que a atividade é insalubre devido à exposição a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo avalia as condições de um Auxiliar Administrativo e conclui que a atividade não é insalubre pois não há exposição signific
A Evolutis Soluções traz uma apresentação para responder as perguntas mais frequentes sobre o tema Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Saiba mais acessando: www.evolutisolucoes.com.br Curta nossa fanpage!
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora 1 - Disposições Gerais, publicada pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA). O texto inclui uma introdução sobre o objetivo da publicação, uma lista de documentos complementares à NR 1, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, e referências. O resumo fornece as informações essenciais sobre o documento em menos de 3 frases.
Este documento é um laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) realizado em 22/05/2018 para a empresa REAJ ENGENHARIA E LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. O LTCAT avalia as atividades desenvolvidas pelos empregados para determinar a exposição a agentes nocivos e classificar os riscos ambientais de acordo com a legislação previdenciária e trabalhista.
Este manual fornece diretrizes sobre o armazenamento seguro de defensivos agrícolas e medicamentos veterinários, cobrindo tópicos como documentação legal requerida, características da edificação do armazém, equipamentos de proteção, gerenciamento do estoque e mais.
IDIT Instituto De Desenvolvimento E InovaçãO TecnolóGicaidit2009
O documento descreve os serviços e unidades de um instituto de desenvolvimento e inovação tecnológica, incluindo unidades de tecnologias de informação e comunicação, formação, tecnologias ambientais e certificação ambiental e segurança industrial.
Ltcat laudo técnico das condições ambientais de trabalhoPaulo H Bueno
O documento apresenta três laudos técnicos das condições ambientais de trabalho de diferentes funcionários de um laboratório. O primeiro laudo é para um Auxiliar de Macroscopia, expondo-o a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo é para um Auxiliar Administrativo, expondo-o a riscos ergonômicos e de acidentes. O terceiro laudo é para um Auxiliar de Escritório, porém não fornece detalhes sobre os riscos.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 27 sobre o registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho. Apresenta os requisitos para o registro, documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre o assunto, além de comentários gerais sobre a aplicação da norma.
1. O documento realiza uma avaliação ambiental das condições de trabalho na empresa XXXX, analisando fatores como iluminação, ruído, temperatura e umidade.
2. Foram utilizados equipamentos como luxímetro e decibelímetro para medir os níveis de iluminação, ruído, temperatura e umidade nos setores administrativo, de produção e obras.
3. Conclui-se que os níveis medidas estavam dentro dos limites estabelecidos pelas normas técnicas, com exceção do nível de
1. O documento apresenta os resultados de avaliações de riscos ambientais realizadas em uma empresa, incluindo ruído, vibrações, agentes químicos e condições de trabalho.
2. Foram avaliados diversos setores da empresa e os níveis de exposição dos trabalhadores a diferentes agentes.
3. O laudo técnico tem o objetivo de avaliar as condições de trabalho e possíveis riscos à saúde dos empregados.
Laudo pericial insalubridade periculosidadePaulo H Bueno
Este documento refere-se a um laudo técnico pericial realizado por uma engenheira civil e de segurança do trabalho em um processo trabalhista. O laudo descreve as atividades exercidas pelo reclamante como vigilante em uma subestação elétrica, concluindo que ele estava sujeito a condições de periculosidade devido à exposição à energia elétrica. A perita pede o arbitramento de seus honorários periciais no valor de R$2.500,00.
Laudo insalub periculosidade iniv fed bahiaPaulo H Bueno
Este laudo avalia as condições ambientais de 7 laboratórios e um almoxarifado da Universidade Federal da Bahia em Vitória da Conquista para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. Realiza definições técnicas e descreve a metodologia utilizada na avaliação ambiental dos locais.
Este documento apresenta uma discussão sobre a Norma Regulamentadora 2 sobre Inspeção Prévia no Brasil. Ele fornece uma introdução sobre a NR 2, lista documentos relacionados, apresenta perguntas e respostas comentadas sobre a norma e faz alguns comentários gerais sobre sua aplicação. O objetivo é facilitar o entendimento da legislação sobre segurança e saúde no trabalho pelas empresas industriais.
Este documento analisa as estratégias de marketing da empresa Paralelo-38 Café-Bar-Galeria em Ovar, Portugal. O Paralelo-38 distingue-se pela forte componente cultural através de eventos como exposições de arte, teatro e música. O documento descreve as estratégias de marketing da empresa, incluindo o uso de redes sociais, fidelização de clientes e diferenciação cultural para competir no setor de hotelaria e turismo.
Licenciatura Gestão Financeira e Fiscal, Artigo Científico, Estágio BarParale...Joaquim Soares
Este artigo científico estuda o impacto do uso da rede social Facebook na angariação e fidelização de clientes por uma empresa de bares. Através de uma pesquisa com clientes, o artigo analisa a relação entre o uso do Facebook e a frequência com que os clientes visitam os eventos do bar. Os resultados indicam que o Facebook é a rede social mais usada pelos clientes e que existe uma forte correlação entre o uso do Facebook e a assiduidade dos clientes no bar.
10.ª edição do concurso nacional de leitura (2)Isabel Martins
Este documento descreve o 10o Concurso Nacional de Leitura, incluindo as datas, objetivos, obras selecionadas e regulamento da 1a fase para alunos de duas escolas em Viseu.
O documento descreve a presença negra e o patrimônio cultural negro na cidade de Campinas, Brasil. Ele discute a chegada dos africanos como escravos para trabalhar nas lavouras de cana-de-açúcar e café no final do século XVIII e início do século XIX. Também destaca as muitas associações e clubes formados pela população negra entre 1880-1920 para promover a cultura e entretenimento, como bailes e festas semanais. A despeito disso, o racismo ainda era
Este documento resume a Norma Regulamentadora 22 sobre segurança e saúde ocupacional na mineração. A NR 22 estabelece requisitos para proporcionar condições seguras e saudáveis de trabalho em atividades de mineração a céu aberto e subterrânea. O documento inclui uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre a aplicação da NR 22 e comentários gerais.
Este documento apresenta a Norma Regulamentadora 7 sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, comentando suas principais exigências e respondendo perguntas frequentes. O texto foi produzido pelo Serviço Social da Indústria no estado da Bahia para facilitar o entendimento da legislação por pequenas e médias empresas.
A nr 4 na visão dos auditores fiscais do mnistério do trabalhopauloxisto
Este trabalho apresenta a visão dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho sobre a Norma Regulamentadora número quatro (NR-4). Foram realizadas entrevistas com auditores em Curitiba para identificar os principais pontos questionados sobre a NR-4, como o dimensionamento adequado do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e a atuação destes serviços nas empresas.
Este documento descreve uma pesquisa sobre a identificação, reconhecimento e diagnóstico das fontes geradoras de resíduos sólidos industriais nas regiões da AMESC e AMREC no sul de Santa Catarina. A pesquisa busca inventariar esses resíduos para melhor controlá-los. Foram identificados 288 empreendimentos geradores de resíduos em 2003, com destaque para atividades agropecuárias, transporte rodoviário de produtos perigosos e indústrias químicas e de carvão. A pesqu
Este documento contém dois laudos técnicos das condições ambientais de trabalho realizados para o Laboratório C.A.P.C. S/S. O primeiro laudo avalia as condições de um Auxiliar de Macroscopia e conclui que a atividade é insalubre devido à exposição a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo avalia as condições de um Auxiliar Administrativo e conclui que a atividade não é insalubre pois não há exposição signific
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O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora 1 - Disposições Gerais, publicada pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA). O texto inclui uma introdução sobre o objetivo da publicação, uma lista de documentos complementares à NR 1, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, e referências. O resumo fornece as informações essenciais sobre o documento em menos de 3 frases.
Este documento é um laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) realizado em 22/05/2018 para a empresa REAJ ENGENHARIA E LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. O LTCAT avalia as atividades desenvolvidas pelos empregados para determinar a exposição a agentes nocivos e classificar os riscos ambientais de acordo com a legislação previdenciária e trabalhista.
Este manual fornece diretrizes sobre o armazenamento seguro de defensivos agrícolas e medicamentos veterinários, cobrindo tópicos como documentação legal requerida, características da edificação do armazém, equipamentos de proteção, gerenciamento do estoque e mais.
IDIT Instituto De Desenvolvimento E InovaçãO TecnolóGicaidit2009
O documento descreve os serviços e unidades de um instituto de desenvolvimento e inovação tecnológica, incluindo unidades de tecnologias de informação e comunicação, formação, tecnologias ambientais e certificação ambiental e segurança industrial.
Ltcat laudo técnico das condições ambientais de trabalhoPaulo H Bueno
O documento apresenta três laudos técnicos das condições ambientais de trabalho de diferentes funcionários de um laboratório. O primeiro laudo é para um Auxiliar de Macroscopia, expondo-o a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo é para um Auxiliar Administrativo, expondo-o a riscos ergonômicos e de acidentes. O terceiro laudo é para um Auxiliar de Escritório, porém não fornece detalhes sobre os riscos.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 27 sobre o registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho. Apresenta os requisitos para o registro, documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre o assunto, além de comentários gerais sobre a aplicação da norma.
1. O documento realiza uma avaliação ambiental das condições de trabalho na empresa XXXX, analisando fatores como iluminação, ruído, temperatura e umidade.
2. Foram utilizados equipamentos como luxímetro e decibelímetro para medir os níveis de iluminação, ruído, temperatura e umidade nos setores administrativo, de produção e obras.
3. Conclui-se que os níveis medidas estavam dentro dos limites estabelecidos pelas normas técnicas, com exceção do nível de
1. O documento apresenta os resultados de avaliações de riscos ambientais realizadas em uma empresa, incluindo ruído, vibrações, agentes químicos e condições de trabalho.
2. Foram avaliados diversos setores da empresa e os níveis de exposição dos trabalhadores a diferentes agentes.
3. O laudo técnico tem o objetivo de avaliar as condições de trabalho e possíveis riscos à saúde dos empregados.
Laudo pericial insalubridade periculosidadePaulo H Bueno
Este documento refere-se a um laudo técnico pericial realizado por uma engenheira civil e de segurança do trabalho em um processo trabalhista. O laudo descreve as atividades exercidas pelo reclamante como vigilante em uma subestação elétrica, concluindo que ele estava sujeito a condições de periculosidade devido à exposição à energia elétrica. A perita pede o arbitramento de seus honorários periciais no valor de R$2.500,00.
Laudo insalub periculosidade iniv fed bahiaPaulo H Bueno
Este laudo avalia as condições ambientais de 7 laboratórios e um almoxarifado da Universidade Federal da Bahia em Vitória da Conquista para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. Realiza definições técnicas e descreve a metodologia utilizada na avaliação ambiental dos locais.
Este documento apresenta uma discussão sobre a Norma Regulamentadora 2 sobre Inspeção Prévia no Brasil. Ele fornece uma introdução sobre a NR 2, lista documentos relacionados, apresenta perguntas e respostas comentadas sobre a norma e faz alguns comentários gerais sobre sua aplicação. O objetivo é facilitar o entendimento da legislação sobre segurança e saúde no trabalho pelas empresas industriais.
Este documento analisa as estratégias de marketing da empresa Paralelo-38 Café-Bar-Galeria em Ovar, Portugal. O Paralelo-38 distingue-se pela forte componente cultural através de eventos como exposições de arte, teatro e música. O documento descreve as estratégias de marketing da empresa, incluindo o uso de redes sociais, fidelização de clientes e diferenciação cultural para competir no setor de hotelaria e turismo.
Licenciatura Gestão Financeira e Fiscal, Artigo Científico, Estágio BarParale...Joaquim Soares
Este artigo científico estuda o impacto do uso da rede social Facebook na angariação e fidelização de clientes por uma empresa de bares. Através de uma pesquisa com clientes, o artigo analisa a relação entre o uso do Facebook e a frequência com que os clientes visitam os eventos do bar. Os resultados indicam que o Facebook é a rede social mais usada pelos clientes e que existe uma forte correlação entre o uso do Facebook e a assiduidade dos clientes no bar.
10.ª edição do concurso nacional de leitura (2)Isabel Martins
Este documento descreve o 10o Concurso Nacional de Leitura, incluindo as datas, objetivos, obras selecionadas e regulamento da 1a fase para alunos de duas escolas em Viseu.
O documento descreve a presença negra e o patrimônio cultural negro na cidade de Campinas, Brasil. Ele discute a chegada dos africanos como escravos para trabalhar nas lavouras de cana-de-açúcar e café no final do século XVIII e início do século XIX. Também destaca as muitas associações e clubes formados pela população negra entre 1880-1920 para promover a cultura e entretenimento, como bailes e festas semanais. A despeito disso, o racismo ainda era
La pizarra digital interactiva (PDI) permite proyectar contenidos digitales de forma interactiva para su visualización en grupo. Está compuesta de un ordenador, proyector y pantalla táctil que reconoce los toques como si fuera un ratón. La PDI mejora la participación y atención de los estudiantes, motiva el aprendizaje y facilita compartir recursos audiovisuales de manera sencilla en el aula.
Este documento apresenta um artigo científico sobre a venda de produtos de luxo pela internet. Apresenta uma introdução sobre o crescimento do e-commerce em Portugal e a relevância da internet como novo canal de vendas. A revisão teórica analisa estudos sobre as tendências do mercado de luxo digital. O objetivo é analisar o comportamento do consumidor na compra de produtos de luxo online em Portugal.
Tendo como pressuposto básico, que a estratégia de motivação laboral são mais eficientes quando correspondem diretamente a metas e valores do colaborador, este estudo exploratório identificar o perfil motivacional do empregado do setor de call center. O conhecimento desse perfil motivacional possibilita o desenvolvimento de programas diferenciados de motivação dentro da organização, visando atender metas de diversos grupos de colaboradores. A fim de atingir o objetivo proposto, a presente estudo analisou uma das maiores empresas do mercado Portuguesa de call center, a Nós Comunicações Ltda. Para tanto, a primeira parte do estudo, apresenta uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de coletar contribuições de diversos autores sobre o tema motivação, e também foi apresentada uma moderna teoria dos valores, verificada empiricamente em mais de 60 países, que identifica a estrutura motivacional das pessoas. Tendo como base os resultados desses estudos, foi abordado o conceito de perfil motivacional do gestor de contacto e discutido o seu modo de avaliação nas organizações. Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa de campo, com a aplicação do Inventário de Valores de Schwartz (IVS), a fim de identificarmos o perfil motivacional dos gestores de contacto do call center da NÓS (Porto).
Este documento resume a Norma Regulamentadora 15 sobre atividades e operações insalubres. Ele define quais agentes são considerados insalubres, os limites de tolerância permitidos e os critérios para avaliar e caracterizar atividades insalubres e o adicional devido. O documento também fornece uma lista de referências complementares sobre o tema.
O documento apresenta uma legislação comentada sobre a Norma Regulamentadora 15 que trata de atividades e operações insalubres. Inclui uma lista de documentos complementares, um guia de perguntas e respostas sobre a NR 15 e comentários gerais sobre sua aplicação.
Este documento apresenta a Norma Regulamentadora 9 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais visando preservar a saúde dos trabalhadores. É direcionado a empresários de pequenas e médias indústrias e explica conceitos, objetivos e responsabilidades relacionados ao programa.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 16 sobre atividades e operações perigosas no Brasil. Ele define o adicional de periculosidade pago aos trabalhadores em áreas de risco, lista os quatro agentes de periculosidade reconhecidos, e fornece perguntas e respostas comentadas sobre vários aspectos da aplicação desta norma.
Este documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora NR 5 da legislação brasileira, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ele contém um resumo da NR 5, uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, e comentários finais.
Regularização Ambiental dos Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis...Secom Ilhéus
Este documento apresenta diretrizes para a elaboração de um diagnóstico ambiental de postos de combustíveis em Ilhéus-BA, incluindo a caracterização ambiental, identificação de passivos ambientais, análise de riscos e aspectos legais. É definida a qualificação técnica mínima da equipe, prazos e forma de apresentação do relatório final.
O documento discute a gestão de resíduos industriais no Pólo Industrial de Manaus (PIM) e resíduos de serviços de saúde. Ele apresenta as principais legislações e normas sobre esses resíduos, o modelo atual de gerenciamento no Brasil e uma proposta para um gerenciamento integrado. Ele também discute o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde e conclui que é necessário um novo paradigma de gestão de resíduos baseado na redução, reutilização e reciclagem.
O documento descreve a legislação brasileira relacionada à segurança e saúde no trabalho (SST), incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs). As NRs estabelecem requisitos mínimos de SST para diversos setores. O texto também discute a abordagem estatutária versus a abordagem de processo para a gestão da SST e apresenta o desenvolvimento da norma OHSAS 18001, que especifica os requisitos de um sistema de gestão de SST baseado no
O documento discute a classificação e caracterização de resíduos sólidos de acordo com a norma NBR 10004/04, incluindo a divisão em classes de resíduos perigosos e não perigosos. Também aborda a legislação aplicável aos resíduos sólidos no Brasil e a importância do cumprimento das leis por meio de sistemas de gestão ambiental certificados.
O documento apresenta uma norma regulamentadora (NR 16) sobre atividades e operações perigosas, definindo critérios para avaliar e caracterizar tais atividades. A NR 16 é comentada por meio de perguntas e respostas sobre seus principais pontos como agentes de periculosidade, atividades consideradas perigosas, valor do adicional de periculosidade e relação com aposentadoria especial. Documentos complementares à NR 16 também são listados.
O documento discute a norma ISO 14000 sobre gestão ambiental. Aborda o histórico e objetivos da ISO 14000 e ISO 14001, os requisitos da norma, o processo de certificação e os conceitos-chave de um sistema de gestão ambiental como política ambiental, identificação de aspectos ambientais e ciclo PDCA.
O documento descreve um laudo técnico de avaliação das condições ambientais de trabalho na empresa OMIZZOLO & CIA. LTDA. O relatório analisa os riscos ambientais presentes na serraria, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Além disso, fornece recomendações gerais de segurança, higiene e conforto nos locais de trabalho.
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Este documento descreve a evolução da legislação ambiental no Brasil e seus reflexos na gestão ambiental do setor elétrico. Apresenta a evolução histórica da legislação desde os anos 1960 e como o setor elétrico foi se adaptando às novas exigências legais ao longo do tempo, incorporando a gestão ambiental em suas atividades de planejamento, projeto, construção e operação.
O documento apresenta informações sobre a Norma Regulamentadora NR 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. São apresentados documentos complementares à NR 4, perguntas e respostas comentadas sobre a norma, abordando temas como dimensionamento dos serviços especializados, profissionais envolvidos, responsabilidades, tipos de acidentes e incapacidades. Por fim, há comentários gerais sobre a aplicação da NR 4.
Este documento apresenta comentários e explicações sobre as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, com foco nas normas NR 1 a NR 22.
Este documento apresenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho comentadas pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia, contendo informações sobre os principais pontos de cada norma e respostas a perguntas frequentes.
Este documento apresenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho comentadas pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia, contendo legislação, perguntas e respostas sobre cada norma.
Este documento apresenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho comentadas pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia, contendo legislação, perguntas e respostas sobre cada norma.
Este documento apresenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho comentadas pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia, incluindo perguntas e respostas sobre cada norma.
Este documento apresenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho comentadas pelo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia, contendo legislação, perguntas e respostas sobre cada norma.
O documento apresenta um laudo técnico de um Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) instalado em uma subestação. O laudo descreve que a malha captora está corretamente instalada, mas recomenda a instalação de um captor adicional para proteger uma antena. Também recomenda equipotencializar uma tubulação próxima a uma descida para reduzir o risco de explosão. As resistências de aterramento mediadas estão dentro dos padrões exceto por uma descida com corrosão.
O documento descreve os principais componentes e conceitos de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), incluindo: 1) a definição de SPDA e seus componentes externos e internos; 2) os conceitos básicos de descarga atmosférica, raio e relâmpago; 3) a formação de cargas elétricas nas nuvens; 4) os tipos de SPDA, como as hastes do tipo Franklin e gaiolas de Faraday.
Este documento discute a Norma Regulamentadora 33, que estabelece requisitos para garantir a segurança e saúde de trabalhadores em espaços confinados. Apresenta perguntas e respostas comentadas sobre o que são espaços confinados, as responsabilidades dos empregadores, riscos à saúde e como preveni-los. Também fornece uma lista de documentos complementares sobre o tema.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 33 sobre segurança e saúde em espaços confinados. Ele apresenta as responsabilidades do empregador em identificar e controlar riscos, as condições médicas para trabalhadores atuarem nesses espaços, e os principais riscos à saúde como asfixia, intoxicação e doenças transmitidas.
This document provides information on inspections and penalties regarding occupational safety and health in Brazil. It outlines the inspection process, including issuing notices of violation and stopping work in cases of serious risk. It also describes the system of grading penalties based on the type and severity of violations. The penalties can include fines according to a table that increases the amount based on factors like company size and repeat offenses.
This document outlines regulations regarding oversight and penalties related to occupational health and safety in Brazil. It establishes the processes for inspections, notifications, shutdowns, fines, and penalties for noncompliance with health and safety laws and regulations. It also provides details on grading of fines and classifications of violations.
This document outlines regulations regarding oversight and penalties related to occupational health and safety in Brazil. It establishes the processes for inspections, notifications, shutdowns, fines, and penalties for noncompliance with health and safety laws and regulations. The document has been updated over time through various administrative orders to modify some timelines and procedures.
34.1 Objetivo e Campo de Aplicação: Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção à segurança e saúde no trabalho na indústria naval.
34.2 Responsabilidades: Define as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores no cumprimento da norma.
34.5 Trabalho a Quente: Estabelece medidas de proteção para atividades que envolvam fontes de ignição, como soldagem, incluindo inspeção prévia, proteção contra incêndio e controle de fumos e
Este documento estabelece requisitos mínimos para identificar e avaliar riscos em espaços confinados, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores. Espaços confinados são áreas não projetadas para ocupação humana contínua com ventilação insuficiente. A norma define responsabilidades de empregadores e trabalhadores, além de exigir gestão de riscos, medidas técnicas, administrativas e de capacitação para trabalhos em espaços confinados.
Este documento estabelece disposições mínimas de segurança e saúde para embarcações de pesca comercial e industrial no Brasil. Ele define regras sobre equipamentos de segurança, primeiros socorros, formação de tripulantes e responsabilidades dos armadores. O documento também inclui três apêndices que tratam especificamente de embarcações novas e existentes e de meios de salvamento.
This document provides information on inspections and penalties regarding occupational safety and health in Brazil. It outlines the inspection process, including issuing notices of violation and stopping work in cases of serious risk. It also describes the system of grading penalties based on factors like company size and type of violation. The penalties include fines according to a table included in an annex to the document.
Este documento estabelece as normas para o registro profissional de Técnicos de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. O registro deve ser feito pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e é concedido a quem tem certificado de ensino técnico ou curso superior na área, registro de Supervisor de Segurança ou certificado reconhecido de curso no exterior. O requerimento deve ser entregue nas Delegacias Regionais do Trabalho com documentos comprobatórios.
Este documento apresenta a NR 25 sobre resíduos industriais, incluindo uma lista de documentos complementares e respostas comentadas às perguntas mais comuns sobre a norma. A fiscalização ambiental pode caber ao IBAMA, órgãos estaduais ou municipais, dependendo da atividade. A NR 25 não estabelece parâmetros de controle ambiental, remetendo à legislação aplicável, mas busca garantir a proteção dos trabalhadores à exposição de resíduos.
Este documento estabelece requisitos de segurança para a construção e instalação de fornos, incluindo que eles devem ser construídos com materiais refratários para limitar a radiação de calor, instalados em locais adequados para evitar acúmulo de gases e altas temperaturas, e equipados com sistemas de proteção contra explosões e retrocesso da chama quando utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos.
Este documento apresenta comentários sobre a Norma Regulamentadora 23, que trata da proteção contra incêndios nos locais de trabalho. Inclui uma lista de documentos complementares, perguntas e respostas sobre procedimentos em caso de princípio de incêndio, treinamento de brigadas e classes de fogo. Tem como objetivo facilitar o entendimento da legislação e sua aplicação em empresas industriais.
A NR 21 estabelece medidas de segurança para trabalhos a céu aberto como minas e pedreiras, cobrindo aspectos como abrigos, condições de alojamento, higiene no local de trabalho e questões sanitárias. O documento fornece detalhes sobre esses requisitos e comentários sobre a aplicação da norma.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 20 sobre líquidos combustíveis e inflamáveis. Ele apresenta 1) os principais documentos complementares à NR 20, 2) perguntas e respostas comentadas sobre conceitos importantes, diferenças entre líquidos inflamáveis e combustíveis, e requisitos técnicos para estocagem desses produtos, e 3) informações sobre projeto e aspectos técnicos para pátios de tancagem.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 19 sobre explosivos no Brasil. Ele discute (1) os documentos complementares relevantes, (2) perguntas e respostas comentadas sobre explosivos e seus depósitos, incluindo requisitos de segurança, e (3) comentários gerais sobre a aplicação da norma. O documento fornece informações essenciais sobre a regulamentação do uso e armazenamento de explosivos nas indústrias brasileiras.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 17 sobre ergonomia no ambiente de trabalho. Ele apresenta informações sobre os documentos complementares à NR 17, respostas comentadas às perguntas frequentes sobre a norma e comentários gerais sobre sua aplicação nas indústrias.
Este documento apresenta uma legislação comentada sobre a Norma Regulamentadora 13 que trata de caldeiras e vasos de pressão. Ele fornece uma introdução sobre a NR 13, lista documentos complementares, e responde perguntas frequentes sobre o tema em linguagem acessível, abordando conceitos como profissional habilitado, pressão máxima de trabalho permitida, e tipos de inspeções necessárias.
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
A linguagem C# aproveita conceitos de muitas outras linguagens,
mas especialmente de C++ e Java. Sua sintaxe é relativamente fácil, o que
diminui o tempo de aprendizado. Todos os programas desenvolvidos devem
ser compilados, gerando um arquivo com a extensão DLL ou EXE. Isso torna a
execução dos programas mais rápida se comparados com as linguagens de
script (VBScript , JavaScript) que atualmente utilizamos na internet
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
3. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
Jorge Lins Freire
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA
Diretor Regional
José Cabral Ferreira
Superintendente
Manoelito dos Santos Souza
Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento
Aroldo Valente Barbosa
Assessora de Saúde
Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda
Gerente do Núcleo de Saúde e
Segurança no Trabalho - NSST
George Batista Câmara
Coordenadora de Projetos NSST
Kari McMillan Campos
Consultor Técnico
Giovanni Moraes
Coordenação da Revisão Técnica
Maria Fernanda Torres Lins
Revisão Técnica
Renata Lopes de Brito
Ana Cristina Fechine
Revisão de Texto
Arlete Castro
Apoio
José Arlindo Lima da Silva Júnior
4. Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia
Legislação Comentada:
NR 25 - Resíduos Industriais
Salvador-Bahia
2008
7. APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do
Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria -
Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com
empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção
Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos
participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST
como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à
legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.
Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente
sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente
documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais
questões da Norma Regulamentadora (NR) 25 - Resíduos Industriais. Além de
apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista
de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação.
Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda
diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em
www.fieb.org.br/sesi/sv.
8. 1 NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
A NR 25, cujo título é Resíduos Industriais, estabelece as medidas preventivas a
serem observadas pelas empresas sobre o destino final a ser dado aos resíduos
industriais resultantes dos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e
da integridade física dos trabalhadores.
1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
• ABNT NBR 7500 - Identificação para transporte terrestre,
manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
• ABNT NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação.
• ABNT NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos.
• ABNT NBR ISO 14010 - Diretrizes para auditoria ambiental -
Princípios gerais.
• ABNT NBR ISO 14011 - Diretrizes para auditoria ambiental -
Procedimentos de auditoria de sistemas de gestão ambiental.
• ABNT NBR ISO 14012 - Diretrizes para auditoria ambiental -
Critérios de qualificação para auditores ambientais.
• Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina
do Trabalho.
• Decreto no 96.044, de 18/05/88 - Aprova o Regulamento do
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
• Decreto no 98.973, de 21/02/90 - Aprova o Regulamento para o
Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos.
• Lei no 6.938, de 31/08/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente.
• Lei no 9.605, de 12/02/98 - Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente.
• Lei no 10.165, de 27/12/00 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e
institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
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9. • Norma CNEN - NE - 6.02 - Licenciamento de instalações radiativas.
• Norma CNEN - NN - 3.01 - Diretrizes básicas de proteção
radiológica.
• Resolução ANTT no 420, de 12/02/04 - Aprova as Instruções
Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de
Produtos Perigosos.
• Resolução CNRH no 16, de 8/05/01 - Estabelece critérios gerais
para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
• Resolução CONAMA no 1, de 8/03/90 - Dispõe sobre critérios de
padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades
industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de
propaganda política.
• Resolução CONAMA no 5, de 5/08/93 - Dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos,
terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores
de serviços de saúde.
• Resolução CONAMA no 6, de 15/06/88 - Dispõe sobre o
licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos.
• Resolução CONAMA no 9, de 31/08/93 - Estabelece definições e
torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o
óleo lubrificante usado ou contaminado.
• Resolução CONAMA no 257, de 30/06/99 - Estabelece que pilhas
e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio,
mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de
reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final
ambientalmente adequados.
• Resolução CONAMA no 267, de 14/09/00 - Dispõe sobre a
proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de
Ozônio.
• Resolução CONAMA no 306, de 05/07/02 - Estabelece os
requisitos mínimos e o termo de referência para realização de
auditorias ambientais.
10
10. 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS
1.2.1 - Qual o órgão responsável pela fiscalização ambiental?
Dependendo do tipo de atividade econômica, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (IBAMA) e/ou órgãos estaduais e municipais a fiscalização ambiental. A
aplicação da NR 25 deve ser feita a partir da consulta da legislação federal, estadual
e municipal.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Federal no 6.938 (31/08/81), é o órgão competente para elaborar as
diretrizes técnicas para implementação da Política Nacional de Meio Ambiente.
Dependendo da competência de cada caso, a fiscalização ambiental ficará a cargo
do IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e respectivos órgãos estaduais
de controle ambiental.
1.2.2 - Qual o papel dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) na fiscalização
ambiental?
Embora não seja da competência direta dos AFTs a fiscalização ambiental, eles
podem denunciar a empresa aos órgãos ambientais competentes caso seja
constatado visível descaso no gerenciamento de resíduos industriais.
1.2.3 - Qual a definição de resíduos para fins de aplicação da NR 25?
De uma forma geral, os resíduos podem ser definidos como substâncias ou
partículas sólidas, semi-sólidas, líquidas ou gasosas resultantes dos processos
industriais. Um resíduo é considerado perigoso em função de suas propriedades
físico-químicas ou infecto-contagiosas que pode apresentar, por exemplo:
• Risco à saúde, provocando ou acentuando, de forma significativa, um
aumento da mortalidade ou incidência de doenças;
• Risco ao meio ambiente, quando manuseado ou destinado de forma
inadequada.
11
11. A Resolução CONAMA no 6/88 apresenta uma definição mais técnica sobre
resíduos, exigindo, também, a elaboração do inventário para fins de controle e
registro junto ao órgão de controle regional que será encaminhado posteriormente
ao IBAMA. A legislação estadual deve ser consultada para fins de aplicação dos
requisitos de controle ambiental.
1.2.4 - Qual a interface da NR 25 com as demais NRs?
Existe uma relação entre a NR 25 com a NR 6 - Equipamento de Proteção
Individual, NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR 9 -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e NR 15 - Atividades e Operações
Insalubres. A preocupação principal desta NR é garantir a proteção dos
trabalhadores sobre os efeitos provocados pela exposição aos produtos químicos e
biológicos presentes nos resíduos industriais e hospitalares tóxicos, dentro do
campo da higiene ocupacional.
1.2.5 - Quais os cuidados a serem tomados com as soluções ambientais?
Deve-se ter a preocupação de não transformar uma solução ambiental, proveniente
do tratamento de resíduos, em um problema de ordem ocupacional, no momento em
que estes resíduos são lançados sem um tratamento adequado no ambiente de
trabalho, podendo ocasionar efeitos nocivos aos trabalhadores.
1.2.6 - A NR 25 apresenta parâmetros de controle ambiental?
Não, a NR 25 não determina parâmetros de controles ambientais, deixando esta
abordagem a critério das legislações competentes, em níveis federal, estadual e
municipal. Vale ressaltar que cada estado possui um órgão ambiental competente
para emitir licença ambiental, realizar as fiscalizações, emitir multa e, até mesmo,
processar os empregadores que desrespeitarem as leis ambientais vigentes.
12
12. 1.2.7 - Qual a responsabilidade do empregador com relação aos aspectos
ambientais?
A Lei Federal no 9.605/98 introduz a criminalidade da conduta do empregador e
determina as penas previstas para as condutas danosas ao patrimônio ambiental.
Destaca-se nesta lei a questão da tripla responsabilidade.
Vale ressaltar que cada Estado possui um órgão ambiental competente para emitir
licença ambiental, realizar as fiscalizações, emitir multa e, até mesmo, processar os
empregadores que desrespeitarem as leis ambientais vigentes.
• Recomenda-se a consulta da Lei Ambiental de cada Estado da
Federação em complemento à Lei Federal no 9.605/98. Esta lei introduz
a criminalidade da conduta do empregador e determina as penas
previstas para as condutas danosas ao patrimônio ambiental.
• Destaca-se nesta lei a questão da tripla responsabilidade. As empresas
serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a
infração for cometida “por decisão de seu representante legal ou
contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua
entidade (Art. 3° As disposições gerais inseridas nesta Lei enquadram
)”.
à hipótese de responsabilidade das pessoas jurídicas e físicas, de direito
público e privado, podendo responsabilizar diretamente diretores,
gerentes e funcionários.
• A Norma ABNT NBR 10004 classifica os resíduos quanto aos riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes possam
ter manuseio e destino adequados. Esta norma deve ser aplicada de
forma obrigatória por ser a referência utilizada pela Resolução CONAMA
no 6/88. A classificação dos resíduos se apresenta em três classes:
1. Classe I - perigosos: substâncias inflamáveis, corrosivos,
reativos, tóxicos ou patogênicos;
2. Classe II - não-inertes: substâncias não-enquadradas em “I”
ou “III”;
13
13. 3. Classe III - inertes: não possuem constituintes solubilizados,
de acordo com as normas da ABNT, a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água.
14
14. 1.3 COMENTÁRIOS
• Vale ressaltar que cada Estado possui um órgão ambiental competente
para emitir licença ambiental, realizar as fiscalizações, emitir multa e, até
mesmo, processar os empregadores que desrespeitarem as leis
ambientais vigentes.
• Recomenda-se a consulta da Lei Ambiental de cada Estado da Federação
em complemento à Lei Federal no 9.605/98. Esta Lei introduz a
criminalidade da conduta do empregador e determina as penas previstas
para as condutas danosas ao patrimônio ambiental.
• Destaca-se nesta Lei, a questão da tripla responsabilidade. As empresas
serão responsabilizadas administrativamente, civil e penalmente quando a
infração for cometida “por decisão de seu representante legal ou contratual,
ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade (Art.
3° As disposições gerais inseridas nesta Lei enquadra a hipótese de
)”.
responsabilidade das pessoas jurídicas e físicas, de direito público e
privado, podendo responsabilizar diretamente diretores, gerentes e
funcionários.
• A Norma ABNT NBR 10004 classifica os resíduos quanto aos riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes possam ter
manuseio e destino adequados. Esta Norma deve ser aplicada de forma
obrigatória por ser a referência utilizada pela Resolução CONAMA no 6/88.
A classificação dos resíduos se apresenta em três Classes:
1. Classe I - perigosos: substância inflamáveis, corrosivos,
reativos, tóxicos ou patogênicos;
2. Classe II - não inertes: substâncias não enquadradas em
“I” ou “III”;
3. Classe III - inertes: não possuem constituintes
solubilizados, de acordo com as normas da ABNT, a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da
água.
15
15. REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Resolução nº 420, de
12 de fevereiro de 2004. Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 maio 2004. Disponível em:
<http://www.antt.gov.br/resolucoes/00500/resolucao420_2004.htm>. Acesso em: 19
set. 2007.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 2007. Disponível em:
<http://www.abntnet.com.br>. Acesso em: 12 set. 2007.
______. NBR 7500: identificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos. Rio de Janeiro, 2007. 57 p.
______. NBR 10004: resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro, 2004. 71 p.
______. NBR 10007: amostragem de resíduos sólidos. Rio de Janeiro, 2004. 21 p.
______. NBR ISO 14011: diretrizes para auditoria ambiental: procedimentos de
auditoria de sistemas de gestão ambiental. Rio de Janeiro, 1996. 7 p.
______. NBR ISO 14012: diretrizes para auditoria ambiental: critérios de qualificação
para auditores ambientais. Rio de Janeiro, 1996. 6 p.
BRASIL. Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988. Aprova o Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 maio 1988. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D96044.htm>. Acesso em:
17 set. 2007.
______. Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990. Aprova o Regulamento para
o Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 1990. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98973.htm>. Acesso em:
10 set. 2007.
16
16. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2
set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>.
Acesso em: 25 set. 2007.
______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,
DF, 13 fev. 1998. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 25 set. 2007.
______. Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000. Altera a Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 2000. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10165.htm>. Acesso em: 25 set. 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. 2007. Disponível em:
<http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 17 set. 2007.
______. NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI. Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_06.pdf>. Acesso
em: 10 set. 2007.
______. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Disponível
em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_07_at.pdf>.
Acesso em: 10 set. 2007.
______. NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (109.000-3).
Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_09_at.pdf>. Acesso
em: 11 set. 2007.
______.NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_15.asp>. Acesso
em: 17 set. 2007.
______. NR 25 - Resíduos Industriais (125.000-0). Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_25.asp>. Acesso
em: 21 set. 2007.
17
17. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2ª. Região). CLT Dinâmica: Consolidação
das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Desenvolvimento e atualização realizados pelo Serviço de Jurisprudência e
Divulgação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em:
<http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html>. Acesso em: 10 set.
2007.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN-NE-6.02.
Licenciamento de instalações radiativas. [S.l.], 1998. Disponível em:
<http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm602.pdf>. Acesso em: 13 set.
2007.
______. Norma CNEN-NN-3.01. Diretrizes básicas de proteção radiológica. [S.l.],
2005. Disponível em: <http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm301.pdf>.
Acesso em: 25 set. 2007.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasília, DF). Resolução CONAMA
nº 1, de 8 de março de 1990. Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de
ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou
recreativas, inclusive as de propaganda política. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 abr. 1990. Seção 1, p. 6.408. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=98>. Acesso em: 24 set.
2007.
______. Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993. Estabelece definições,
classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos
oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 ago. 1993. Seção 1, p.
12.996 -12.998. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=130>. Acesso em: 24
set. 2007.
______. Resolução CONAMA nº 6, de 15 de junho de 1988. Dispõe sobre o
licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 nov. 1988. Seção 1, p. 22.123.
Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=70>.
Acesso em: 24 set. 2007.
18
18. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasília, DF). Resolução CONAMA
nº 9, de 31 de agosto de 1993. Estabelece definições e torna obrigatório o
recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1
out. 1993. Seção 1, p. 14.769 -14.770. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=134>. Acesso em: 24
set. 2007.
______. Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999. Estabelece que
pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e
seus compostos tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento
ou disposição final ambientalmente adequados. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jul. 1999. Seção 1, p. 28 -29. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=257>. Acesso em: 24
set. 2007.
______. Resolução CONAMA nº 267, de 14 de setembro de 2000. Dispõe sobre a
proibição da utilização de substâncias que destroem a camada de ozônio. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 2000. Seção 1, p.
27-29. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=265>. Acesso em: 20
set. 2007.
______. Resolução CONAMA nº 306, de 05 de julho de 2002. Estabelece os
requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2002.
Seção 1, p. 75 -76. Disponível em:
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set. 2007.
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