Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho foi realizada em Santa Cruz do Capibaribe entre 23 e 27 de setembro de 2013 para combater o alto índice de trabalho infantil. A equipe inspecionou locais e flagrou 37 crianças trabalhando. O município se comprometeu a implementar políticas como orçamento para erradicação do trabalho infantil e condicionar alvarás ao não emprego de menores.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU
FORÇA-TAREFA NACIONAL
COORDINFÂNCIA
POLÍTICAS PÚBLICAS
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Foi realizada Força-Tarefa Nacional do Ministério Público do Trabalho, no período de 23 a 27 de
setembro de 2013, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, para implementação de projeto
articulado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e de
Adolescentes. O município foi escolhido tendo em vista os altos índices de exploração do trabalho
infantil, de acordo com o último censo do IBGE (2010). Os dados revelam que a taxa de ocupação
na faixa etária de 10 a 17 anos é de 31, 83% em Santa Cruz do Capibaribe, cidade com população
estimada em 87.582.000 habitantes, enaquanto que a média nacional é de 12,4% e a do nordeste,
12,14%. Nesse contexto, o município figura como 8º colocado no ranking estadual e no 364º no
ranking nacional de trabalho infantil. Estima-se que 4.300 crianças e adolescentes estão em situação
de trabalho na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
Durante esta semana, equipe integrada por Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do
Trabalho realizou diversas ações para constatação e enfrentamento ao trabalho infantil. Um dos
principais focos foi verificar a existência de políticas públicas quanto ao tema. Foram visitados o
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, o
Centro de Referência em Assistência Social Especializada, o Conselho de Direitos da Criança e do
Adolescente, os quatro núcleos de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI existentes
na cidade, a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura. Foram inspecionados o Moda Center, o
“Poeirão” - feira de ambulantes localizada atrás do Moda Center, a feira livre de produtos
hortifrutigranjeiros e o aterro sanitário do município. Foram flagradas 37 crianças e adolescentes em
situação de trabalho, expedidas 17 Notificações Recomendatórias. A operação culminou com a
assunção de Compromisso pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, no qual prevista a atenção
para as seguintes políticas: previsão orçamentária específica na legislação municipal para combate à
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erradicação do trabalho infantil; realização de diagnóstico de todas as crianças e adolescentes em
situação de trabalho, bem como identificação e resgate para inserção em programas voltados à
erradicação do trabalho infantil; inclusão, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo
Município de cláusulas proibindo a contratação ou manutenção de trabalhadores menores de 16
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, bem como a contratação e/ou
manutenção de trabalhadores menores de 18 anos no desempenho de atividades noturnas,
insalubres, perigosas ou penosas; condicionar a concessão de alvarás de funcionamento em feiras ao
ar livre à não exploração ou contratação de trabalhadores menores de 18 anos; elaboração de um
Plano Municipal de Combate à Evasão Escolar, instituição de selo social para apoio e
reconhecimento público a instituições e empresas que invistam em projetos relativos à área da
criança; implementação de programas de contra-turno escolar; estruturação de espaço de
convivência comunitária na feira livre de confecções, voltada ao atendimento de crianças e
adolescentes em situação de violação de direitos ou cujos pais estejam trabalhando no local. A
operação foi coordenada pela Vice-Coordenadora Nacional da COORDINFÂNCIA, Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público
do Trabalho, a Procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida.
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