Este documento discute a transformação da administração pública portuguesa para um modelo digital mais eficiente e centrado no cidadão. Aborda a necessidade de substituir tecnologias ultrapassadas, facilitar o acesso dos cidadãos à informação pública online e melhorar a comunicação entre o Estado e os cidadãos de forma digital.

1. Respostas à Ficha nº3 do Livro Verde
Raquel Gaspar da Silva
2º Ano Efa Gestão
1- A administração pública tem de organizar a transição para o novo ambiente
digital, substituir tecnologias ultrapassadas e onerosas para o orçamento do
Estado garantindo, porém, a continuidade e o reforço dos serviços prestados.
Os acréscimos de produtividade abrem caminho para o desenvolvimento de
novos produtos e serviços. Esta é a via de sucesso já seguida em muitas
empresas, que tem de ser acompanhadas pela Administração para que a
economia, no seu conjunto, consiga criar novos empregos e dessa forma reduzir
ou eliminar o desemprego.
2- Esta afirmação vem dizer que não é suficiente alterar por decreto, as normas,
regulamentos ou infra-estruturas. Para introduzir uma mudança real e funcional é
indispensável uma clara vontade política de mudar os sistemas vigentes, que tem
servido os serviços da administração pública portuguesa.
3- Algumas das vantagens são: Identificar unívoca e inequivocamente os utentes do
SNS; Facilitar e normalizar a referenciação entre níveis de cuidados; Informação
sobre o direito a Isenções ou Benefícios (isenção de taxa moderadora, regime
especial de comparticipação de medicamentos, etc.).
4- “Acreditando nas potencialidades do país, a opção é clara: ou deixar as decisões
importantes evoluírem apenas ao sabor das forças de mercado, nacionais ou à
escala global, ou estabelecer uma estratégia capaz de, salvaguardando os
princípios fundamentais da nossa sociedade, promover um crescimento para o
qual todos sejam chamados a comparticipar e partilhar, limitando os riscos de
exclusão. Tal estratégia passará pelo poder regulador do Estado garantindo o
livre acesso e troca de informação, dando aos cidadãos igual oportunidade de
acesso a essa informação, tornando o sector público mais transparente, e
investindo para que as tecnologias de informação não sejam um factor de
fragmentação social.”
5- O Estado tem de se aproximar do cidadão. Os métodos de consulta à informação
administrativa e a forma de diálogo entre o cidadão e o Estado devem ser
transformados, face aos instrumentos que as novas tecnologias de informação
oferecem.
Uma componente fundamental dessa transformação é a comunicação electrónica
com a administração pública e o acesso aos registos de informação de carácter
público pela mesma via. Desse modo, as empresas e os cidadãos não necessitam
de passar pelo incómodo de preencher impressos para fornecerem informação já
disponível ou que possa ser transmitida electronicamente. Isso contribuirá para
melhorar o relacionamento entre os cidadãos, as empresas e o Estado.
6- O requisito imprescindível para alcançar um estado aberto e eficiente é dando aos
cidadãos capacidade, saber e apetência para transpor as barreiras técnicas e
psicológicas de acesso à informação disponibilizada.

2. O objectivo a atingir é que a administração pública central, regional e local
ofereça condições de acesso à informação pública existente nos arquivos e
disponibilize métodos de recolha de informação administrativa pela via
electrónica, em igualdade com outros procedimentos existentes. Não poderá, de
modo algum ser descurada a importância da transição para a prestação
electrónica de serviços, por exemplo no pagamento de benefícios sociais e na
emissão desburocratizada de documentos oficiais de que os cidadãos e as
empresas necessitam.
7- As vantagens da transformação dos arquivos da administração pública são que os
cidadãos tinham de requerer à Administração acesso aos seus arquivos, e assim
por um novo modelo em que os arquivos digitais são abertos em redes
electrónicas os cidadãos podem livremente se servir deles em função das suas
necessidades.
8- O arquivo A.M.S. consiste em:
-Transferir para as instalações da Fundação Mário Soares toda a documentação,
aí criando as adequadas condições de conservação, o que foi feito;
- Transferir para suporte óptico todo o Arquivo Mário Soares, o que já foi
iniciado;
-Abrir progressivamente à consulta pública o arquivo digital assim criado,
nomeadamente através de colocação na Internet e da edição de CD-ROM de
documentos seleccionados.
Foram digitalizadas até ao momento cerca de 500.000 páginas/imagens. O
A.M.S. foi progressivamente aberto à consulta pública gratuita a partir de 17 de
Abril de 1997 e simultaneamente colocado na Internet, onde poderão ser acedidas
as respectivas bases de dados - com pesquisa a texto livre dos índices das pastas -
e imagens seleccionadas.