I. A Resolução SEE 2.197/2012 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais. II. A resolução traz ideias inovadoras como a estruturação do ensino fundamental em ciclos e a avaliação contínua dos alunos. III. Cabe às escolas implementar procedimentos de avaliação diagnóstica e elaborar planos de intervenção para garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes.

1. A Resolução SEE 2.197/2012 e sua
operacionalização no contexto da
construção de novos patamares de
desempenho na Educação.
Encontro de Professores do EF
Junho de 2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE LEOPOLDINA

2. A Resolução SEE 2.197/2012
dispõe sobre a organização e o
funcionamento do ensino nas
Escolas Estaduais de Educação
Básica de Minas Gerais, embasada
nas Legislações vigentes:

3. • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
• Resolução do Conselho Nacional de
Educação nº 4, de 13 de julho de 2010.
•Resolução do Conselho Nacional de
Educação nº 7, de 14 de dezembro de 2010.
• Resolução do Conselho Nacional de
Educação nº 2, de 30 de janeiro de 2012.
• Parecer do Conselho Estadual de Educação
nº 1132, de 12 de dezembro de 1997.
•Parecer do Conselho Estadual de Educação
nº 1158, de 11 de dezembro de 1998.

4. 1- A Resolução 2197/2012
traz muitas ideias
inovadoras que irão garantir
a construção de novos
patamares de educação. Cite
07 delas:

5. 01- As diferentes oportunidades de aprendizagem
definidas no PIP;
02- Os princípios norteadores das ações pedagógicas;
03- O princípio da continuidade da aprendizagem dos
alunos;
04- A estruturação do Ensino Fundamental em 04
ciclos de escolaridade, considerados como blocos
pedagógicos sequenciais;
05- O envolvimento efetivo da comunidade escolar na
concepção, consolidação e atualização do PPP e do
PIP;
06- A avaliação diagnóstica, a progressão continuada
e parcial dos alunos, com ampliação do nº de
componentes curriculares na progressão parcial;
07- A contextualização e a interdisciplinaridade como
formas de interação e articulação entre diferentes
campos dos saberes específicos, permitindo aos
alunos a compreensão mais ampla da realidade.

6. 2- Que procedimentos e
instrumentos de avaliação da
aprendizagem a escola no seu
fazer pedagógico deverá
implementar para garantir o
diagnóstico de aprendizagem de
seus alunos e a elaboração e
implementação de seu Plano de
Intervenção Pedagógica?

7. Na avaliação da aprendizagem, a escola
deverá utilizar procedimentos, recursos
de acessibilidade e instrumentos
diversos, tais como: a observação, o
registro descritivo e reflexivo, os
trabalhos individuais e coletivos, os
portifólios, os exercícios, entrevistas,
provas, testes, questionários,
adequando-os à faixa etária e às
características dos alunos.

8. 3- O que define o Art. 72 da
Resolução 2197/12?

9. O Art. 72 dispõe sobre progressão continuada,
com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos
da Alfabetização e Complementar vinculada à
avaliação contínua e processual, que permite ao
professor acompanhar o desenvolvimento e
detectar as dificuldades de aprendizagem
apresentadas pelo aluno, no momento em que
elas surgem, intervindo de imediato, com
estratégias adequadas, para garantir as
aprendizagens básicas
Parágrafo único . A progressão continuada nos
anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar
apoiada em intervenções pedagógicas
significativas, com estratégias de atendimento
diferenciado, para garantir a efetiva
aprendizagem dos alunos no ano em curso .

10. 4- Como a escola e os
professores poderão
assegurar o progresso
contínuo dos alunos no que
se refere ao seu
desenvolvimento pleno e à
aquisição de aprendizagens
significativas?

11. A escola e os professores deverão lançar mão
de todos os recursos disponíveis, e ainda:
I - criando, ao longo do ano letivo, novas
oportunidades de aprendizagem para os alunos
que apresentem baixo desempenho escolar;
II - organizando agrupamento temporário para
alunos de níveis equivalentes de dificuldades,
com a garantia de aprendizagem e de sua
integração nas atividades cotidianas de sua
turma;
III - adotando as providências necessárias para
que a operacionalização do princípio da
continuidade não seja traduzida como
“promoção automática” de alunos de um ano ou
ciclo para o seguinte, e para que o combate à
repetência não se transforme em
descompromisso com o ensino-aprendizagem .

12. 5- Quais os direitos mínimos a
serem assegurados pela escola
ao final de cada ano do Ciclo
Inicial de Alfabetização?

13. I - 1º Ano:
a) desenvolver atitudes e
disposições favoráveis à leitura;
b) conhecer os usos e funções
sociais da escrita;
c) compreender o princípio
alfabético do sistema da
escrita;
d) ler e escrever palavras e
sentenças .

14. II - 2º Ano:
a) ler e compreender
pequenos textos;
b) produzir pequenos textos
escritos;
c) fazer uso da leitura e da
escrita nas práticas sociais .

15. III - 3º Ano:
a) ler e compreender textos
mais extensos;
b) localizar informações no
texto;
c) ler oralmente com fluência
e expressividade;
d) produzir frases e pequenos
textos com correção
ortográfica.

16. § 1º Ao final do Ciclo da Alfabetização,
todos os alunos devem ter consolidado
as capacidades referentes à leitura e à
escrita necessárias para expressar-se,
comunicar-se e participar das práticas
sociais letradas, e ter desenvolvido o
gosto e apreço pela leitura .
§ 2º Ao final do Ciclo da Alfabetização,
na área da Matemática, todos os alunos
devem compreender e utilizar o sistema
de numeração, dominar os fatos
fundamentais da adição e subtração,
realizar cálculos mentais com números
pequenos, dominar conceitos básicos

17. 6- Quais os direitos mínimos a
serem assegurados pela
escola ao final de cada ano do
Ciclo Complementar?

18. I - 4º ano:
a) produzir textos adequados a
diferentes objetivos, destinatários e
contextos;
b) utilizar princípios e regras
ortográficas e conhecer as exceções;
c) utilizar as diferentes fontes de
leitura para obter informações
adequadas a diferentes objetivos e
interesses;
d) selecionar textos literários segundo
seus interesses.

19. II - 5º Ano:
a) produzir, com autonomia,
textos com coerência de ideias,
correção ortográfica e
gramatical;
b) ler, compreendendo o
conteúdo dos textos, sejam
informativos, literários, de
comunicação ou outros .

20. § 1º Ao final do Ciclo Complementar, todos os
alunos deverão ser capazes de ler,
compreender, retirar informações contidas no
texto e redigir com coerência, coesão, correção
ortográfica e gramatical.
§ 2º Ao final do Ciclo Complementar, na área da
Matemática, todos os alunos devem dominar e
compreender o uso do sistema de numeração, os
fatos fundamentais da adição, subtração,
multiplicação e divisão, realizar cálculos
mentais, resolver operações matemáticas mais
complexas, ter conhecimentos básicos relativos
a grandezas e medidas, espaço e forma e ao
tratamento de dados em gráficos e tabelas.

21. 7- O Art. 78 da Resolução
2197/12 estabelece diferentes
oportunidades de
aprendizagem a serem
definidas no Plano de
Intervenção Pedagógica da
Escola. O que dispõe o inciso I
desse artigo?

22. O Inciso I do Art. 78 estabelece
sobre os estudos contínuos de
recuperação, ao longo do processo
de ensino aprendizagem,
constituídos de atividades
especificamente programadas para
o atendimento ao aluno ou grupos
de alunos que não adquiriram as
aprendizagens básicas com a
utilização de estratégias
diferenciadas, partindo sempre das
dificuldades apresentadas e da
realidade dos alunos.

23. 8- Como deve proceder a escola
diante dos resultados das
avaliações da aprendizagem dos
alunos?

24. A comunidade escolar deve analisar e
divulgar os resultados das avaliações
internas e externas, e a partir desta
análise, elaborar o Plano de
Intervenção Pedagógica que atenda às
dificuldades apresentadas pelos
alunos, envolvendo as famílias na
participação das atividades propostas.
As ações do PIP precisam ser passíveis
de acontecer, e devem ser avaliadas
sistematicamente, para que possam
ser replanejadas, caso necessário.

25. 9- O que os professores têm que
ensinar para garantir os direitos
de aprendizagem aos seus
alunos do Ensino Fundamental?

26. Os Ciclos da Alfabetização e
Complementar terão suas
atividades pedagógicas
organizadas de forma gradativa
e crescente em complexidade,
considerando o disposto nas
Matrizes Curriculares.

27. 10- Que ações a escola deve
implementar para romper com a
cultura da repetência?

28. Análise dos resultados da avaliações
internas e externas para a elaboração do
PIP;
Divulgação dos resultados para a
comunidade escolar;
Aplicação dos dispositivos definidos nos
incisos I, II e III do artigo 73 da Resolução
2197/12;
Conscientização dos professores, através
de estudos e reflexão sobre a importância
da avaliação diagnóstica no processo
ensino e aprendizagem: Avaliar para
planejar e intervir;
Promoção de reuniões pedagógicas para o
estudo da resolução 2197/12 para toda
comunidade escolar.

29. EDUCARECUIDAR

30. Educar e cuidar da criança implica:
• Acolhê-la nos momentos difíceis, fazê-la
sentir-se confortável e segura,
• Orientá-la sempre que necessário e
apresentar-lhe o mundo da natureza, da
sociedade e da cultura, aqui incluindo as artes
e a linguagem verbal; garantir uma
experiência bem-sucedida de aprendizagem a
todas as crianças sem discriminar aquelas que
apresentam necessidades educacionais
especiais ou que pertencem a determinadas
etnias ou condições sociais;

31. • Trabalhar na perspectiva de que as próprias
crianças aprendam a se cuidar mutuamente,
busquem suas próprias perguntas e respostas sobre
o mundo e respeitem suas diferenças, promovendo-
lhes autonomia.
• Trabalhar pela eliminação de preconceitos étnico-
raciais e outros, fortalecendo a auto- estima e os
vínculos afetivos de todas as crianças e as ajuda a
refletir sobre a forma socialmente injusta como os
preconceitos foram construídos e se manifestam, a
desenvolver uma visão crítica sobre a organização
das atuais práticas e valores sociais predominantes
e a construir atitudes de respeito e solidariedade;

32. • Promove a educação pela paz, pela
liberdade, pelo respeito à vida, pela
formação de vínculos entre as pessoas e
entre elas e os outros seres vivos.

33. Após a Resolução SEE 2.197/2012
revogaram-se as seguintes resoluções:
Resolução SEE 159/1999;
Resolução SEE 521/2004;
Resolução SEE 820/2006;
Resolução SEE 1086/2008;

34. ““Bons resultados no desempenho dosBons resultados no desempenho dos
alunos requerem persistência e nãoalunos requerem persistência e não
podem ser obtidos sem que exista umpodem ser obtidos sem que exista um
ambiente de trabalho saudável eambiente de trabalho saudável e
otimista”.otimista”.
Cláudio de MouraCláudio de Moura
CastroCastro
“Sem coragem, as outras
virtudes carecem de
sentido”.
Winston Churchill