Este documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele define os deveres e responsabilidades dos empregados, incluindo cumprir horários, comunicar ausências, usar equipamentos de segurança, entre outros. Também trata de assuntos como admissão, pagamento, férias, cartão ponto e penalidades por atrasos ou faltas.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev04tigrupoquality
Este documento estabelece as regras e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele cobre tópicos como integração no contrato de trabalho, admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, horários, pontualidade, ausências, pagamentos e mais. O objetivo é complementar a legislação trabalhista e definir claramente direitos e deveres de empregados e empregador.
Este documento apresenta o Regimento Interno de uma empresa, definindo normas e procedimentos sobre diversos aspectos das relações de trabalho. Estabelece regras sobre admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, pontualidade, licenças, benefícios, proibições e penalidades. Também trata de pagamento, férias, relações humanas e disposições gerais para cumprimento do Regimento.
Este contrato define os termos de emprego de um zelador por um período inicial de 90 dias, podendo ser renovado. O zelador trabalhará 44 horas semanais com folga aos segundas, exceto uma vez por mês. Seus deveres incluem limpeza, manutenção, recepção de correspondência e controle de equipamentos. Ele receberá um salário mínimo e terá gastos como água e luz pagos pelo empregador.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev06 tigrupoquality
Este regulamento interno de trabalho estabelece normas e deveres dos empregados de uma empresa, incluindo horários, faltas, licenças, pagamentos e transferências. Ele também trata de assuntos como admissão, cartão ponto, deveres dos funcionários, regulamentação de horas extras e férias.
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ginástica pelo Funcional Sport Fitness para o Condomínio Residencial Aeroporto. O Funcional Sport Fitness será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do fornecimento de peças sob demanda. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado ou rescindido mediante notificação prévia de 30 dias.
O documento resume os principais pontos da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Aborda tópicos como cargos públicos, requisitos para investidura em cargo, formas de provimento, estágio probatório, estabilidade, vantagens e licenças.
O documento discute as letras de alternativas de resposta sobre prescrição trabalhista. A letra (E) está correta, indicando que a mudança do regime de contrato de trabalho de CLT para estatutário implica na extinção do contrato anterior e na contagem do prazo prescricional de 2 anos a partir da mudança de regime.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
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Este documento estabelece as regras e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele cobre tópicos como integração no contrato de trabalho, admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, horários, pontualidade, ausências, pagamentos e mais. O objetivo é complementar a legislação trabalhista e definir claramente direitos e deveres de empregados e empregador.
Este documento apresenta o Regimento Interno de uma empresa, definindo normas e procedimentos sobre diversos aspectos das relações de trabalho. Estabelece regras sobre admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, pontualidade, licenças, benefícios, proibições e penalidades. Também trata de pagamento, férias, relações humanas e disposições gerais para cumprimento do Regimento.
Este contrato define os termos de emprego de um zelador por um período inicial de 90 dias, podendo ser renovado. O zelador trabalhará 44 horas semanais com folga aos segundas, exceto uma vez por mês. Seus deveres incluem limpeza, manutenção, recepção de correspondência e controle de equipamentos. Ele receberá um salário mínimo e terá gastos como água e luz pagos pelo empregador.
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Este regulamento interno de trabalho estabelece normas e deveres dos empregados de uma empresa, incluindo horários, faltas, licenças, pagamentos e transferências. Ele também trata de assuntos como admissão, cartão ponto, deveres dos funcionários, regulamentação de horas extras e férias.
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ginástica pelo Funcional Sport Fitness para o Condomínio Residencial Aeroporto. O Funcional Sport Fitness será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do fornecimento de peças sob demanda. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado ou rescindido mediante notificação prévia de 30 dias.
O documento resume os principais pontos da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Aborda tópicos como cargos públicos, requisitos para investidura em cargo, formas de provimento, estágio probatório, estabilidade, vantagens e licenças.
O documento discute as letras de alternativas de resposta sobre prescrição trabalhista. A letra (E) está correta, indicando que a mudança do regime de contrato de trabalho de CLT para estatutário implica na extinção do contrato anterior e na contagem do prazo prescricional de 2 anos a partir da mudança de regime.
The Payment of Wages Act, 1936 aims to ensure timely payment of wages to workers in establishments like factories, mines and plantations. It mandates that wages be paid before the expiry of the 7th/10th day of the wage period. Permissible deductions include fines, absence from work and advances. Fines cannot exceed 3% of wages and are to be used for worker welfare. The Act specifies authorities to address wage claims and impose penalties on employers for non-compliance. It was introduced to protect workers against unjustified deductions and delays in wage payments.
(1) A ordem de serviço informa os trabalhadores sobre os riscos em seu setor de acordo com as normas regulamentadoras, incluindo riscos físicos, químicos e biológicos. (2) Ela descreve as atividades e riscos de um operador de guincho, incluindo ruído, poeira, postura inadequada e acidentes, e os equipamentos de proteção individual necessários. (3) A ordem de serviço também fornece orientações de segurança para o trabalho do operador de guincho.
The document provides an overview of the Minimum Wages Act of 1948 in India. Some key points:
- The act was passed to provide statutory minimum wages in "sweated industries" where workers have little bargaining power. It aims to ensure a minimum living standard for workers.
- Minimum wages can vary by state, locality, occupation, and worker characteristics. The appropriate government authority is empowered to fix and periodically revise minimum wage rates.
- Rates are set for both time and piece work. Components include a basic wage adjusted for cost of living, and allowances. Employers must not pay less than the statutory minimum.
- Procedures include appointing committees to advise on rates or publishing
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV08.pdftigrupoquality
Este documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele define os deveres e responsabilidades dos empregados, incluindo cumprir horários, comunicar ausências, usar equipamentos de segurança, entre outros. Também trata de assuntos como admissão, férias, pagamento e cartão ponto. O objetivo é complementar a legislação trabalhista e garantir a ordem e eficiência nas atividades da organização.
[1] O documento é um contrato de locação de imóvel para fins de temporada entre um locador e um locatário. [2] O contrato estabelece as obrigações das partes como pagamento de aluguel, conservação do imóvel, proibição de sublocação e multas. [3] O contrato também define questões como depósito de caução, foro competente e honorários advocatícios.
The document summarizes key sections of the Payment of Wages Act of 1936 in India. It outlines 4 chapters that cover introductions and definitions, payment and deductions of wages, authorities under the act, and miscellaneous provisions. Some of the important points summarized are that employers are responsible for paying wages on time, wage periods cannot exceed one month, fines cannot be imposed without approval and notice, and deductions can only be made in certain situations like absence from work. The act also establishes authorities to oversee enforcement and penalties for non-compliance.
A bonus payment is usually made to employees in addition to their base salary as part of their wages or Salary. While the base salary usually is a fixed amount per month, bonus payments more often than not vary depending on known criteria, such as the annual turnover, or the net number of additional customers acquired, or the current value of the stock of a public company. Thus bonus payments can act as incentives for managers attracting their attention and their personal interest towards what is seen as gainful for their companies' economic success. There are widely‐used elements of pay for performance and working well in many instances, including when a fair share of an employees participation in the success of a company is desired. There are, however, problematic instances, most notably when bonus payments are high. When they are tied to possibly short-lived figures such as an increase in monthly turnover, or cash flow generated from an isolated marketing action, such figures often do not reflect a solid reliable win for a company, and they certainly do not reflect a manager's lasting efforts to the company's best. On the contrary, such figures are prone to being adjusted or even manipulated to the benefit of those employees who are responsible for reporting them, while they are already planning their leave with a golden handshake.
O laudo técnico identificou diversas não conformidades nas instalações elétricas da fazenda, incluindo a ausência de documentação obrigatória, equipamentos com partes energizadas expostas, e falta de proteções como DPS e DR. Será necessária a elaboração de documentos como PIE, procedimentos de trabalho e cronograma de adequação, além de intervenções como refazer cabos no almoxarifado e sinalizar circuitos e tomadas.
This document summarizes the key aspects of the Payment of Wages Act, 1936 in India. It introduces the objectives of the act, which is to regulate payment of wages to certain classes of employed persons. It defines important terms like wages, employer, and appropriate government. It outlines the responsibilities for payment of wages and fixation of wage periods. It describes the time and mode of payment of wages and permissible deductions from wages. The document also briefly discusses other provisions around maintenance of registers, appointment of inspectors, and resolution of claims related to wages.
NR 35 – TREINAMENTO DE SEGURANÇA EM TRABALHO - LEAN WAY.pptxLizandra Soares
O documento descreve os requisitos mínimos para treinamento de segurança em trabalhos em altura, incluindo a capacitação dos trabalhadores, responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, equipamentos de proteção e planejamento de emergências.
Este documento é um checklist de inspeção de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais em conformidade com a NR-11. Ele verifica se os equipamentos estão em boas condições, se os operadores receberam treinamento adequado, e se as práticas de armazenamento garantem a segurança e o acesso.
28 modelos de ordens de servicos mega seguranca do trabalhoquantizar
Este documento fornece instruções de segurança para vários tipos de trabalhos em uma obra de construção, incluindo: movimentação de máquinas e equipamentos, transporte de materiais, trabalhos em altura, andaimes, corte e solda, eletricidade, e instruções gerais. As instruções cobrem procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores, como treinamento, uso correto de equipamentos de proteção, sinalização e isolamento de áreas de trabalho.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento discute crimes contra o patrimônio, especificamente a alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório. Estes crimes envolvem a supressão ou deslocamento de marcos que definem propriedades ou o desvio ou represamento de águas alheias com o objetivo de se apropriar do imóvel ou água. A invasão de terrenos ou edifícios alheios com violência ou ameaça também é considerada esbulho possessório. As penas para estes crimes variam de detenção de um
O documento resume três teorias sobre relação de causalidade no Código Penal brasileiro: 1) A teoria da conditio sine qua non é adotada no caput do artigo 13 e é baseada em juízo de eliminação hipotética; 2) A teoria da causalidade adequada é aplicada nos casos de causa superveniente relativamente independente no parágrafo 1o; 3) A teoria da relevância jurídica da omissão se aplica aos agentes garantidores, no parágrafo 2o.
Este documento fornece diretrizes sobre o atendimento de acidentes com material biológico entre profissionais de saúde na UNIFESP. Descreve o programa de atendimento 24 horas gerenciado pela CCIH e as etapas a serem seguidas após um acidente, incluindo primeiros socorros, coleta de amostras da fonte e do acidentado, e encaminhamento para profilaxia quando necessário.
Este documento descreve os procedimentos de segurança obrigatórios para escavações e outros tipos de trabalho, incluindo equipamentos de proteção, permissões de trabalho e precauções específicas. É necessária a inspeção prévia dos riscos e equipamentos, além da declaração de que a equipe recebeu todas as informações de segurança.
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV10.pdftigrupoquality
Este documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele define os deveres e responsabilidades dos empregados, incluindo cumprir horários, comunicar ausências, usar equipamentos de segurança e não causar danos à empresa. Também trata de assuntos como admissão, pontualidade, pagamentos e férias.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev07tigrupoquality
Este regulamento interno de trabalho estabelece normas e deveres dos empregados de uma empresa, incluindo horários, faltas, licenças, pagamentos e outros aspectos. Ele complementa a legislação trabalhista brasileira e faz parte do contrato de trabalho.
The Payment of Wages Act, 1936 aims to ensure timely payment of wages to workers in establishments like factories, mines and plantations. It mandates that wages be paid before the expiry of the 7th/10th day of the wage period. Permissible deductions include fines, absence from work and advances. Fines cannot exceed 3% of wages and are to be used for worker welfare. The Act specifies authorities to address wage claims and impose penalties on employers for non-compliance. It was introduced to protect workers against unjustified deductions and delays in wage payments.
(1) A ordem de serviço informa os trabalhadores sobre os riscos em seu setor de acordo com as normas regulamentadoras, incluindo riscos físicos, químicos e biológicos. (2) Ela descreve as atividades e riscos de um operador de guincho, incluindo ruído, poeira, postura inadequada e acidentes, e os equipamentos de proteção individual necessários. (3) A ordem de serviço também fornece orientações de segurança para o trabalho do operador de guincho.
The document provides an overview of the Minimum Wages Act of 1948 in India. Some key points:
- The act was passed to provide statutory minimum wages in "sweated industries" where workers have little bargaining power. It aims to ensure a minimum living standard for workers.
- Minimum wages can vary by state, locality, occupation, and worker characteristics. The appropriate government authority is empowered to fix and periodically revise minimum wage rates.
- Rates are set for both time and piece work. Components include a basic wage adjusted for cost of living, and allowances. Employers must not pay less than the statutory minimum.
- Procedures include appointing committees to advise on rates or publishing
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV08.pdftigrupoquality
Este documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele define os deveres e responsabilidades dos empregados, incluindo cumprir horários, comunicar ausências, usar equipamentos de segurança, entre outros. Também trata de assuntos como admissão, férias, pagamento e cartão ponto. O objetivo é complementar a legislação trabalhista e garantir a ordem e eficiência nas atividades da organização.
[1] O documento é um contrato de locação de imóvel para fins de temporada entre um locador e um locatário. [2] O contrato estabelece as obrigações das partes como pagamento de aluguel, conservação do imóvel, proibição de sublocação e multas. [3] O contrato também define questões como depósito de caução, foro competente e honorários advocatícios.
The document summarizes key sections of the Payment of Wages Act of 1936 in India. It outlines 4 chapters that cover introductions and definitions, payment and deductions of wages, authorities under the act, and miscellaneous provisions. Some of the important points summarized are that employers are responsible for paying wages on time, wage periods cannot exceed one month, fines cannot be imposed without approval and notice, and deductions can only be made in certain situations like absence from work. The act also establishes authorities to oversee enforcement and penalties for non-compliance.
A bonus payment is usually made to employees in addition to their base salary as part of their wages or Salary. While the base salary usually is a fixed amount per month, bonus payments more often than not vary depending on known criteria, such as the annual turnover, or the net number of additional customers acquired, or the current value of the stock of a public company. Thus bonus payments can act as incentives for managers attracting their attention and their personal interest towards what is seen as gainful for their companies' economic success. There are widely‐used elements of pay for performance and working well in many instances, including when a fair share of an employees participation in the success of a company is desired. There are, however, problematic instances, most notably when bonus payments are high. When they are tied to possibly short-lived figures such as an increase in monthly turnover, or cash flow generated from an isolated marketing action, such figures often do not reflect a solid reliable win for a company, and they certainly do not reflect a manager's lasting efforts to the company's best. On the contrary, such figures are prone to being adjusted or even manipulated to the benefit of those employees who are responsible for reporting them, while they are already planning their leave with a golden handshake.
O laudo técnico identificou diversas não conformidades nas instalações elétricas da fazenda, incluindo a ausência de documentação obrigatória, equipamentos com partes energizadas expostas, e falta de proteções como DPS e DR. Será necessária a elaboração de documentos como PIE, procedimentos de trabalho e cronograma de adequação, além de intervenções como refazer cabos no almoxarifado e sinalizar circuitos e tomadas.
This document summarizes the key aspects of the Payment of Wages Act, 1936 in India. It introduces the objectives of the act, which is to regulate payment of wages to certain classes of employed persons. It defines important terms like wages, employer, and appropriate government. It outlines the responsibilities for payment of wages and fixation of wage periods. It describes the time and mode of payment of wages and permissible deductions from wages. The document also briefly discusses other provisions around maintenance of registers, appointment of inspectors, and resolution of claims related to wages.
NR 35 – TREINAMENTO DE SEGURANÇA EM TRABALHO - LEAN WAY.pptxLizandra Soares
O documento descreve os requisitos mínimos para treinamento de segurança em trabalhos em altura, incluindo a capacitação dos trabalhadores, responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, equipamentos de proteção e planejamento de emergências.
Este documento é um checklist de inspeção de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais em conformidade com a NR-11. Ele verifica se os equipamentos estão em boas condições, se os operadores receberam treinamento adequado, e se as práticas de armazenamento garantem a segurança e o acesso.
28 modelos de ordens de servicos mega seguranca do trabalhoquantizar
Este documento fornece instruções de segurança para vários tipos de trabalhos em uma obra de construção, incluindo: movimentação de máquinas e equipamentos, transporte de materiais, trabalhos em altura, andaimes, corte e solda, eletricidade, e instruções gerais. As instruções cobrem procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores, como treinamento, uso correto de equipamentos de proteção, sinalização e isolamento de áreas de trabalho.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento discute crimes contra o patrimônio, especificamente a alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório. Estes crimes envolvem a supressão ou deslocamento de marcos que definem propriedades ou o desvio ou represamento de águas alheias com o objetivo de se apropriar do imóvel ou água. A invasão de terrenos ou edifícios alheios com violência ou ameaça também é considerada esbulho possessório. As penas para estes crimes variam de detenção de um
O documento resume três teorias sobre relação de causalidade no Código Penal brasileiro: 1) A teoria da conditio sine qua non é adotada no caput do artigo 13 e é baseada em juízo de eliminação hipotética; 2) A teoria da causalidade adequada é aplicada nos casos de causa superveniente relativamente independente no parágrafo 1o; 3) A teoria da relevância jurídica da omissão se aplica aos agentes garantidores, no parágrafo 2o.
Este documento fornece diretrizes sobre o atendimento de acidentes com material biológico entre profissionais de saúde na UNIFESP. Descreve o programa de atendimento 24 horas gerenciado pela CCIH e as etapas a serem seguidas após um acidente, incluindo primeiros socorros, coleta de amostras da fonte e do acidentado, e encaminhamento para profilaxia quando necessário.
Este documento descreve os procedimentos de segurança obrigatórios para escavações e outros tipos de trabalho, incluindo equipamentos de proteção, permissões de trabalho e precauções específicas. É necessária a inspeção prévia dos riscos e equipamentos, além da declaração de que a equipe recebeu todas as informações de segurança.
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV10.pdftigrupoquality
Este documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa. Ele define os deveres e responsabilidades dos empregados, incluindo cumprir horários, comunicar ausências, usar equipamentos de segurança e não causar danos à empresa. Também trata de assuntos como admissão, pontualidade, pagamentos e férias.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev07tigrupoquality
Este regulamento interno de trabalho estabelece normas e deveres dos empregados de uma empresa, incluindo horários, faltas, licenças, pagamentos e outros aspectos. Ele complementa a legislação trabalhista brasileira e faz parte do contrato de trabalho.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev05tigrupoquality
Este regulamento interno de trabalho estabelece normas e deveres dos empregados, incluindo cumprimento de horário, pontualidade, uso de equipamentos de segurança, comunicação de mudanças pessoais e responsabilidade por danos. Também trata de pagamento de salários, férias, licenças, transferências e penalidades por ausências ou atrasos.
Regulamento interno de trabalho grupo quality rev05tigrupoquality
O documento estabelece as normas e regulamentos internos de trabalho de uma empresa, incluindo deveres e responsabilidades dos empregados, como cumprir ordens, zelar pela ordem no local de trabalho e responder por prejuízos causados. Também trata da admissão de empregados e da obrigatoriedade do cumprimento do regulamento.
O documento discute o controle de ponto, que é o registro dos horários de entrada e saída dos funcionários para fins de cálculo de jornada de trabalho, faltas, horas extras e atrasos. O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários segundo a legislação trabalhista.
Esta resolução estabelece normas para o registro, controle e apuração da frequência de servidores públicos e prestadores de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas do estado. A resolução define as regras para o horário e jornada de trabalho, modalidades de controle como ponto eletrônico e folha de ponto, condutas indevidas e fiscalização.
Direito do Trabalho.ppt aula interina umJulianoLeal13
Este documento trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e discute questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho no Brasil. O texto descreve as responsabilidades das empresas e empregados no que se refere à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de definir os órgãos responsáveis pela fiscalização das normas de segurança e saúde. Também são abordados benefícios previdenciários em caso de acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador.
Este documento altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à segurança e medicina do trabalho. Ele estabelece novas normas sobre serviços especializados em segurança e medicina do trabalho nas empresas, equipamento de proteção individual, medidas preventivas de medicina do trabalho e edificações.
Os 7 erros rotineiros cometidos no departamento pessoalmetacursos
[ eBook ] O setor de Departamento Pessoal, em toda sua rotina, tem como determinante a aplicação da legislação trabalhista. De modo que se deve trabalhar preventivamente, evitando reclamatórias trabalhistas.
Porém, é comum identificar que alguns “jeitinhos” são aplicados com propósito de facilitar a relação empregador/empregado, principalmente no que se refere aos prazos e trâmites burocráticos.
Pensando nisso, resolvemos apontar os erros mais comuns, para que você possa analisar, se os seus procedimentos, estão de acordo ou não, com a lei.
Boa leitura!
I. A Portaria no 1510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o uso de sistemas eletrônicos de controle de ponto para evitar fraudes no registro de horas trabalhadas.
II. A portaria define requisitos técnicos para o equipamento de registro de ponto eletrônico (REP) e para os programas de tratamento de dados.
III. O uso do REP se tornará obrigatório a partir de agosto de 2010, enquanto os programas devem ser adaptados imediatamente de acordo com a portaria.
I. A Portaria no 1510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o uso de sistemas eletrônicos de controle de ponto para evitar fraudes no registro das horas trabalhadas.
II. A portaria define requisitos técnicos para o equipamento de registro de ponto eletrônico (REP) e para os programas de tratamento de dados.
III. O uso do REP se tornará obrigatório a partir de agosto de 2010, enquanto os programas devem ser adaptados imediatamente de acordo com a portaria.
I. A Portaria no 1510/2009 estabelece regras para o uso de sistemas eletrônicos de controle de ponto, visando coibir fraudes e garantir a fidedignidade dos registros.
II. Define o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) e estabelece requisitos técnicos para o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e o programa de tratamento de dados.
III. Determina a obrigatoriedade do uso do REP conforme os padrões definidos a partir de agosto de
As empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a registrar o ponto dos funcionários, podendo usar cartão manual, livro ou sistema eletrônico. Alguns cargos como gerentes e trabalhadores externos são isentos do controle de ponto, mas isso deve ser explicitamente anotado na CTPS. O horário de trabalho deve estar afixado para os funcionários isentos ou externos.
Da segurança e da medicina do trabalhoDam Teixeira
Este documento trata da legislação trabalhista relacionada à segurança e medicina do trabalho no Brasil. Ele define as responsabilidades dos órgãos governamentais, empresas e empregados para garantir locais de trabalho seguros através de inspeções, equipamentos de proteção, comissões internas e exames médicos.
O documento descreve um termo de referência para a aquisição de uma autoclave horizontal de dupla porta para esterilização de material de um biotério. O objeto tem especificações técnicas detalhadas, valor estimado de R$260.000,00, prazo de entrega de 60 dias e obrigações da contratante e contratada.
Este documento altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à segurança e medicina do trabalho. Ele estabelece novas normas para os serviços de segurança e medicina do trabalho nas empresas, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, equipamento de proteção individual, medidas preventivas de medicina do trabalho e instalações elétricas e de movimentação de materiais.
O documento discute os fundamentos e conceitos relacionados à duração do trabalho, como a proteção da saúde mental e física dos trabalhadores, ordem social e econômica. Apresenta as espécies de duração do trabalho como jornada, horário e repousos. Resume também direitos trabalhistas como jornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais e horas extras.
Horário especial para servidor estudante , Identificador e senha no Portal do...Cláudio Chasmil
O documento fornece informações sobre o horário especial para servidores estudantes na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, incluindo os documentos necessários para homologação e que o benefício é concedido de acordo com a conveniência da unidade. Também fornece instruções sobre como obter identificador e senha no Portal do Servidor.
1) A lei altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho;
2) Estabelece novas seções sobre serviços especializados em segurança e medicina no trabalho nas empresas, equipamento de proteção individual, medidas preventivas de medicina do trabalho e edificações;
3) Transfere atribuições ao órgão nacional competente em segurança e medicina do trabalho e às Delegacias Regionais do Trabalho.
Semelhante a REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV09 (1).pdf (20)
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO-GRUPO QUALITY_REV09 (1).pdf
1. REGULAMENTO 1 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
CAPITULO 1
Da Integração no Contrato Individual de Trabalho.
Art. 1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e
preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e
deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Parágrafo único – sua obrigatoriedade estende-se ao tempo de duração do contrato de trabalho, não
podendo, o empregado que assinar o seu termo de ciência, alegar seu desconhecimento, e além do período
de duração do contrato, por um período de 10 (dez) anos, para as questões de confidencialidade.
CAPÍTULO 2
Da Admissão.
Art. 2º – A admissão de empregado está condicionada aos termos do processo de seleção e recrutamento,
dependendo ainda da avaliação médica e apresentação dos documentos exigidos, no prazo fixado pelo
empregador.
CAPÍTULO 3
Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado.
Art. 3º – Todo empregado deve:
a) cumprir os compromissos assumidos no contrato de trabalho, com zelo, atenção e competência;
b) obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos;
c) sugerir medidas para maior eficiência do serviço;
d) agir com disciplina no local de trabalho;
e) zelar pela ordem e asseio no local de trabalho;
f) zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades
notadas;
g) manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a
reputação da empresa;
h) usar os equipamentos de segurança do trabalho, bem como os que forem determinados em virtude da
legislação que regulamente sua atividade;
2. REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
§ 4º – No que abrange a “vistoria prévia” que trata o caput deste artigo, deverão, propriamente, ser
vistoriados/verificados os seguintes aspectos:
3. REGULAMENTO 3 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
I. Verificar e Completar, quando necessário:
- Água de refrigeração;
- Óleo lubrificante do motor;
- Combustível;
- Pressão dos pneus, inclusive o estepe.
II. Verificar e Corrigir, quando necessário:
- Funcionamento dos comandos do veículo;
- Funcionamento das luzes internas e externas;
- Funcionamento dos limpadores de pára-brisa;
- Estado dos pneus.
- Itens de segurança.
q) Manter permanentemente trancado o armário disponibilizado, que é de uso pessoal e
intransferível, somente com o cadeado e a chave cedidos pela empresa, a qual ficará de posse da cópia da
chave.
§ 1º – Caso seja necessário que a empresa abra o armário, a abertura será feita sempre na presença do
empregado e com seu consentimento.
§ 2º – Caso o empregado perca ou danifique a chave ou o cadeado, sendo necessário que a empresa tenha
de providenciar uma nova cópia de chave ou novo cadeado, o valor gasto será cobrado do empregado,
mediante apresentação por parte da empresa da Nota Fiscal ou Recibo de pagamento.
§ 3º – Qualquer anormalidade ou dano constatado pelo empregado, no armário disponibilizado, deverá ser
comunicado imediatamente ao RH da empresa, assim como qualquer ação que envolva tal item.
CAPÍTULO 4
Do Horário de Trabalho.
Art. 4º – O horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente por todos os empregados,
podendo, entretanto, ser alterado conforme necessidade de serviço.
§ 1º – O horário básico da empresa é de 44 horas semanais (de acordo com a CLT).
§ 2º – Durante a jornada diária haverá intervalo de 1 (uma) hora para almoço, respeitando o horário entre
12h00 e 14h00, salvo exceções autorizadas pela gerência administrativa, desde que não sejam rotineiras.
4. REGULAMENTO 4 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
Art. 5º – Os empregados deverão estar nos respectivos lugares à hora inicial do trabalho, não sendo
permitidos atrasos, exceto se as justificativas apresentadas estiverem em consonância com as normas
internas da empresa.
§ 1º - A marcação do ponto deverá ser feita quando o empregado estiver apto para o inicio do trabalho
(uniformizado e com seus pertences guardados no armário). Ao final do expediente, a marcação deverá ser
antes da troca de roupas e de recolhimento de seus pertences.
§ 2º - Não é obrigatória a troca de roupa ou uniforme na empresa, ficando à escolha do empregado utilizá-lo
no percurso casa-trabalho ou não.
Art. 6º – Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito pela
chefia, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei, ou as horas extras compensadas, conforme
firmado no Acordo Coletivo de Trabalho.
Parágrafo único – Qualquer ação, mutirão, instrução, curso, treinamento, pesquisa, estudo, conversa,
reunião, comemoração, chat on-line, e-mail ou estudo praticado fora do horário de expediente, executado nas
dependências da empresa ou fora dela, não tendo sido instruído ou convocado por escrito pela Diretoria ou
chefia, será considerado como ação espontânea do empregado, não caracterizando qualquer tipo de vínculo
para cálculos de horas extras ou para futura reivindicação de tal.
CAPÍTULO 5
Do Cartão ou Livro de Ponto.
Art. 7º – A entrada e saída observam o horário designado.
Art. 8º – Cabe ao próprio empregado marcar o cartão ou livro de ponto, no início e término da jornada, bem
assim os intervalos para refeição e repouso.
§ 1º – É expressamente proibido marcar cartão de outrem.
§ 2º – Os eventuais enganos na marcação de ponto são comunicados imediatamente à gerência
administrativa da empresa.
§ 3º – Eventuais horas extras ou atrasos, após o limite de marcação de ponto, devem ser assinados pela sua
gerencia, caso isso não ocorra serão desconsiderados e sendo passíveis de advertência;
Art. 9º – Todos os empregados, obrigatoriamente, marcam o cartão ou assinam o livro de ponto, conforme o
caso, excetuados os gerentes.
CAPÍTULO 6
Das Ausências e Atrasos.
5. REGULAMENTO 5 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
Art. 10º – O empregado que se atrasar ao serviço, sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer
motivo, justifica o fato à gerência administrativa verbalmente, ou por escrito quando solicitado.
§ 1º – Cabe à empresa descontar os períodos relativos a atrasos, saídas mais cedo, faltas ao serviço e o
consequente repouso semanal, excetuadas as faltas e ausências legais.
§ 2º – As faltas ilegais, não justificadas perante a gerência administrativa, acarretam a aplicação das
penalidades previstas no Capítulo 19.
§ 3º – Será tolerado pela empresa um atraso de até 15 (quinze) minutos cumulativos, divididos em no máximo
03 (três) ocorrências. Quando o empregado exceder esse limite, poderá ser advertido e perder o dia de
trabalho e ser descontado de seu salário.
Art. 11º – O empregado que necessitar ausentar-se por qualquer motivo, durante o período de jornada de
trabalho, deverá obter autorização de saída da gerência e providenciar a comunicação com um responsável
para acompanhá-lo. Em caso de doença, deverá apresentar quando do retorno o Atestado Médico,
justificando sua ausência.
§ 1º – Cabe neste caso ressaltar que, para o comparecimento a uma consulta médica, deverá ter autorização
prévia da gerência administrativa e, quando do seu retorno, deverá apresentar um Atestado de consulta
médica e/ou odontológica.
§ 2º – O empregado que necessitar acompanhar o(s) filho(s) menor(es) de idade, deverá também ter
autorização prévia a sua saída e, quando do seu retorno, deverá apresentar um Atestado Médico de
acompanhante.
§ 3º – Serão aceitos Atestados Médicos, porém estarão sujeitos à avaliação da gerência administrativa, em
casos de abusos ou dúvida de sua legitimidade.
Art. 12º – O empregado se obriga a avisar à empresa, ou mandar avisar, através de contato telefônico, uma
vez que a empresa aceita ligações a cobrar, de forma a ficarem devidamente consignados os dias em que,
por doença ou por motivo de força maior, não puder comparecer ao serviço, no dia anterior à sua falta, se
esta for previsível e, quando não for, no início do dia em que ela se verificar. No caso de doença, para que a
falta se comprove legalmente, o empregado deverá apresentar no dia posterior a sua falta, o Atestado
Médico, informando o(s) dias de afastamento que por ventura será(ão) necessário(s) para o retorno ao
trabalho.
§ 1º – Entende-se por força maior o fato independente da vontade da pessoa, que não pode ser previsto nem
impedido por ela, colocando-a na impossibilidade absoluta de cumprir suas obrigações. Neste caso, caberá à
gerência avaliar o abono desse(s) dia(s).
Art. 13º – O estagiário se obriga a avisar à empresa, por escrito, com antecedência mínima de 1 (uma)
semana sobre seu calendário de provas, sempre que necessário, com o objetivo de permitir a adequada
organização do trabalho e o bom prosseguimento das atividades da empresa.
CAPÍTULO 7
6. REGULAMENTO 6 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
Do Pagamento.
Art. 13º – A empresa paga os salários no último dia útil de cada mês, ou até o quinto dia útil do mês
subsequente, conforme sua disponibilidade.
Art. 14º – O salário é depositado em conta corrente ou conta salário de um dos bancos onde a empresa
possui movimentação, sendo de responsabilidade do empregado a abertura e manutenção desta conta para
que esteja válida e desbloqueada, evitando assim a descontinuidade dos vencimentos.
Art. 15º – Eventuais erros ou diferenças são comunicados à área administrativa, no primeiro dia útil após o
correspondente pagamento.
Art. 16º – Os adiantamentos de salários não são permitidos.
Art. 17º – Os saques de rendimento e abono dos empregados cadastrados no PIS são efetuados conforme
estipulado pelo Governo.
Art. 18º - O contracheque será encaminhado mensalmente para o e-mail fornecido pelo empregado no ato da
admissão, ficando sob sua responsabilidade manter a conta ativa e informar qualquer mudança.
§ 1º – Em eventual impossibilidade de acesso ao contracheque, o empregado deverá comunicar
imediatamente por escrito ao RH.
CAPÍTULO 8
Das Férias.
Art. 19º – Cabe à empresa fixar anualmente o período que seus empregados poderão gozar suas férias,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
CAPÍTULO 9
Das Licenças.
Art. 20º – A empresa concede ao empregado licença, conforme estabelece a CLT, por motivo de:
- casamento;
- falecimento de conjugue, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado na CTPS; e
- nascimento de filho.
§ 1º – O empregado deverá comunicar, por escrito à gerência administrativa da empresa, seu casamento,
com antecedência mínima de 8 (oito) dias.
7. REGULAMENTO 7 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
§ 2º – Em caso de morte e nascimento de filho, salvo absoluta impossibilidade, o empregado comunica o
evento à gerência da empresa no respectivo dia.
§ 3º – Em qualquer caso, exige-se comprovação mediante prova documental.
CAPÍTULO 10
Das Transferências.
Art. 21º – Os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos de trabalho contenham
cláusulas de transferência implícita ou explícita, podem ser transferidos para qualquer localidade do Estado.
Art. 22º – As despesas de transferência, por iniciativas da empresa, ficam por sua conta.
Art. 23º – As despesas decorrentes de transferência a pedido do empregado correrão por sua própria conta.
CAPITULO 11
Dos Benefícios.
Art. 24º – A empresa oferece as seguintes vantagens, conforme regras firmadas em Acordo Coletivo de
Trabalho:
a) seguro de vida em grupo;
b) cesta básica;
c) vale refeição ou alimentação;
d) auxílio transporte;
e) auxílio funeral;
f) insalubridade (para algumas funções de acordo com a Lei).
g) periculosidade (para algumas funções de acordo com a Lei).
f) auxílio creche;
h) Happy Day (Folga no dia do Aniversário);
CAPÍTULO 12
Das Proibições.
Art. 25º – É expressamente proibido:
8. REGULAMENTO 8 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
a) ingressar ou permanecer em setores estranhos aos serviços, salvo por ordem expressa. Isso inclui
permanência em horário de almoço em setores que não estejam na mesma condição, por exemplo, recepção,
recebimento, ou qualquer outro que possua escala diferenciada de almoço;
b) ocupar-se de qualquer atividade que possa prejudicar os interesses de serviço, bem como a utilização para
uso particular, sem autorização superior, de máquinas, computadores, telefones, etc. disponíveis no ambiente
de trabalho;
c) promover algazarra, brincadeiras e discussões durante a jornada de trabalho;
d) usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências da empresa, seja
verbalmente ou por escrito;
e) fumar nas instalações da empresa;
f) retirar do local de trabalho, sem prévia autorização, qualquer equipamento, objeto ou documento;
g) fazer parte de empresa ou iniciativas que concorram com quaisquer atividades da empresa empregadora,
sem prévia autorização da gerência administrativa;
h) propagar ou incitar a insubordinação ao trabalho;
i) usar cartão de visita profissional não autorizado pela empresa;
j) utilizar equipamentos eletrônicos de entretenimento durante o expediente, como jogos, TV´s, uso de fones
de ouvido para ouvir músicas em rádio, MP3, MP4, etc.;
k) fazer serviço para si ou para terceiros utilizando tempo, máquinas, ferramentas ou materiais da empresa,
sem a devida autorização da gerência administrativa;
l) introduzir pessoas estranhas ao serviço, em qualquer dependência da empresa, sem prévia autorização;
m) divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da empresa;
n) promover vendas ou permutas durante o expediente, salvo em horário de almoço, e com autorização da
gerência administrativa;
o) utilizar aparelhos celulares, smartphones, tablets ou qualquer outro aparelho eletrônico pessoal. Estes
deverão permanecer guardados nos respectivos armários pessoais durante todo o expediente. Caso
necessário, faz-se uso dos telefones disponíveis na empresa;
p) realizar lanches durante o expediente e/ou consumir qualquer tipo de snack e frutas na mesa de trabalho
(biscoitos, torradas, doces, salgados, balas e etc.);
q) manter guardado em geladeiras, armários ou gavetas, de um dia para o outro, qualquer tipo de alimento,
perecível ou não, assim como manter durante o expediente qualquer alimento em embalagens abertas e/ou
sem embalagens adequadas;
9. REGULAMENTO 9 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
r) usar os seguintes EPI’S fora do setor de trabalho (conforme o PGR e o PCMSO): guarda pó, óculos de
segurança, luvas de proteção, avental de segurança, touca, mascara e pantufa de proteção; assim como
emprestar ou utilizar de empréstimo de EPI´s de qualquer colaborador;
s) deitar ou colocar os pés nas poltronas, bancos e/ou sofás existentes na empresa, em qualquer tempo.
CAPÍTULO 13
Do Relacionamento Interpessoal.
Art. 26º – Todos os empregados, sem distinção, devem colaborar, de forma eficaz à realização dos fins da
empresa.
Art. 27º – Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos
estabelecidos independentemente de posição hierárquica.
Art. 28º – O sentido de equipe deve predominar na execução de tarefas à realização dos objetivos da
empresa, independentemente do setor a que pertença.
CAPÍTULO 14
Da Segurança e Medicina do Trabalho.
Art. 29º – Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre
segurança e medicina do trabalho. (Art.157, inciso I da CLT)
Art. 30º – Cabe aos empregados observar as Normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a
empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao atendimento destas
exigências.
Art. 31º – É vedado o uso de adornos de qualquer natureza em partes do corpo que entrem em contato direto
ou acidental com material analítico, superfícies tocadas, utensílios, e equipamentos de coleta, bem como o
uso de gravatas soltas e crachás presos por cordão nos postos de trabalho.
a) são considerados adornos: pulseiras, relógios de uso pessoal, anéis, alianças, brincos, piercing, colar,
cordões;
b) são consideradas como partes expostas do corpo: mãos, antebraços, pescoço e cabeça;
c) os postos de trabalho compreendem: postos de coleta e área de produção do laboratório, e locais de
guarda de resíduos, além de setores destinados à manutenção predial;
d) o uso de óculos de correção é permitido desde que periodicamente higienizados e monitorados.
10. REGULAMENTO 10 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
Art. 32º – É vedado o consumo de quaisquer alimentos e bebidas em qualquer posto de trabalho no
estabelecimento. Excetuam-se as áreas administrativas e operacionais (para o consumo de lanche rápido –
café, biscoito ou torradas), tendo os demais setores (áreas técnicas e restritas) de utilizar áreas destinadas a
este fim (refeitório).
Art. 33º – É vedado o uso de qualquer calçado aberto, inclusive os fechados que exponha o dorso do pé e/ou
as pontas dos pododáctilos em qualquer posto de trabalho do estabelecimento, inclusive na área
administrativa e recepção.
Art. 34º – É vedada a saída do profissional da área crítica portando equipamentos de proteção, aparelhos de
utilização de procedimento, da área física do estabelecimento. Aplica-se, inclusive, para ida ao refeitório,
mesmo que este esteja dentro do estabelecimento. Já as vestimentas utilizadas nas atividades laborais
deverão ser retiradas e guardadas em armário ou cabide próprio ao se retirar do estabelecimento.
Art. 35º – A vacinação de todos os profissionais técnicos é obrigatória pelo menos para Hepatite B, Difteria e
Tétano, em esquema estabelecido pelo Ministério da Saúde, constituindo falta grave a recusa a este
procedimento sanitário, e tendo esses que providenciar essa vacinação fora de seus dias e jornadas de
trabalho.
CAPÍTULO 15
Do Uso dos Recursos de Informática.
Art. 36º – A empresa fornecerá condições de acesso à Internet e de e-mail (quando e se julgar necessário),
visando ao desenvolvimento de suas atribuições na empresa, sendo, portanto, de uso exclusivo para este fim.
§ 1º – As normas para utilização destes meios encontram-se na “POLÍTICA DA SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO”.
§ 2º – O uso indevido destas ferramentas, acessos a sites indevidos e recebimento ou envio de e-mail´s
pornográficos, ilegais ou pessoais, poderá acarretar em advertências, suspensões e até mesmo dispensa do
empregado.
CAPÍTULO 16
Do Uso de Câmeras de Filmagem e Fotografia.
Art. 37º – A empresa fará uso de câmeras de segurança instaladas em suas dependências, ficando
resguardada a dignidade humana dos usuários, sendo vedada a instalação de câmeras de filmagem nos
banheiros e lavabos.
Art. 38º – A filmagem descrita neste Regulamento tem por objetivo verificar o respeito dos usuários às regras
estabelecidas no presente instrumento, bem como assegurar segurança física aos mesmos, não constituindo
qualquer violação à intimidade, vida privada, honra ou imagem da pessoa filmada, com o que os usuários
declaram, expressamente, neste ato, concordar.
11. REGULAMENTO 11 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
Art. 39º – As imagens captadas dentro das dependências da empresa serão arquivadas pelo prazo de 06
(seis) meses e mantidas em caráter estritamente confidencial, somente podendo ser divulgadas em caso de
infração às regras constantes do presente Regulamento e/ou infração de legislação vigente.
Art. 40º – A empresa fica autorizada a utilizar imagens do funcionário e a executar a edição e montagem das
fotos e filmagens, conduzindo as reproduções que entender necessárias, bem como a produzir os respectivos
materiais de comunicação, respeitando sempre os fins estipulados no “TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
DE IMAGEM”.
CAPÍTULO 17
Do Uso de Gravadores Telefônicos.
Art. 41º – A empresa fará uso de escutas/gravadores telefônicos instalados em suas linhas telefônicas,
ficando resguardada a intimidade, a honra e a dignidade dos usuários.
Art. 42º – As gravações descritas neste Regulamento têm por objetivo monitorar e fiscalizar a qualidade do
atendimento telefônico, comprovar acordos verbais, resguardar a empresa sobre informações não verídicas e
garantir a segurança dos empregados e da própria empresa, com o que os usuários declaram,
expressamente, neste ato, concordar.
CAPITULO 18
Do Uso de Rastreadores de Veículos.
Art. 43º – A empresa fará uso de equipamentos de rastreamento e monitoramento de veículos.
Art. 44º – O empregado será informado dos procedimentos necessários em caso de sinistro ou pânico, bem
como de senha para acesso à Central de Monitoramento.
Art. 45º – Os dados captados pelo sistema de monitoramento poderão ser utilizados pela empresa a qualquer
momento ou em caso de infração às regras constantes do presente Regulamento e/ou infração de legislação
vigente.
CAPÍTULO 19
Das Penalidades.
Art. 46º – Aos empregados transgressores das normas deste Regulamento, aplicam-se as penalidades
seguintes:
- advertência verbal;
- advertência escrita;
- suspensão; e
12. REGULAMENTO 12 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 19/12/2022
Revisão: 09
- demissão.
Art. 47º – As penalidades são aplicadas segundo a gravidade da transgressão, pela gerência da empresa.
Art. 48º – Os respectivos supervisores elaboram relatório escrito e circunstanciado aos casos de demissão
por justa causa.
CAPÍTULO 20
Das Disposições Gerais.
Art. 49º – Ao empregado é garantido o direito de formular sugestões ou reclamação acerca de qualquer
assunto pertinente ao serviço e às atividades da empresa.
Art. 50º – Os empregados devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos,
comunicados e outras instruções expedidas pela direção da empresa.
Art. 51º – Cada empregado recebe um exemplar, no ato de sua admissão, do presente Regulamento para
leitura. Regulamento este que fica disponível na Intranet da empresa, para consulta a qualquer tempo.
Declara, por escrito, tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todo seu conteúdo e condições.
Art. 52º – Os casos omissos ou não previstos são resolvidos pela gerência administrativa, à luz da CLT e
legislação complementar pertinente.
Art. 53º – O presente Regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a empresa julgar conveniente,
em consequência de alteração na legislação social.
Fazem parte deste Regulamento, o Código de Ética, a Política da Segurança da Informação e o Termo de
Autorização de Uso de Imagem.
O(A) empregado(a) DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS NORMAS estabelecidas acima
pelo GRUPO QUALITY.
Motivo da revisão: Alteração do § 3º, Art. 10º, Capítulo 6; Inclusão dos Itens f e h, Art. 24º, Capítulo 11; Alteração
do item r, Art.25º, Capítulo 12.
Elaborado por: Ana Cláudia das Neves Aprovado e Revisado por: Camille da Silva Xavier e
Mariana Pereira dos Santos