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REGULAMENTO 1 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
CAPITULO 1
Da Integração no Contrato Individual de Trabalho.
Art. 1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e
preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e
deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Parágrafo único – sua obrigatoriedade estende-se ao tempo de duração do contrato de trabalho, não
podendo, o empregado que assinar o seu termo de ciência, alegar seu desconhecimento, e além do período
de duração do contrato, por um período de 10 (dez) anos, para as questões de confidencialidade.
CAPÍTULO 2
Da Admissão.
Art. 2º – A admissão de empregado está condicionada aos termos do processo de seleção e recrutamento,
dependendo ainda da avaliação médica e apresentação dos documentos exigidos, no prazo fixado pelo
empregador.
CAPÍTULO 3
Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado.
Art. 3º – Todo empregado deve:
a) cumprir os compromissos assumidos no contrato de trabalho, com zelo, atenção e competência;
b) obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos;
c) sugerir medidas para maior eficiência do serviço;
d) agir com disciplina no local de trabalho;
e) zelar pela ordem e asseio no local de trabalho;
f) zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades
notadas;
g) manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a
reputação da empresa;
h) usar os equipamentos de segurança do trabalho, bem como os que forem determinados em virtude da
legislação que regulamente sua atividade;
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
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Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
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Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
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Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e
até dispensa do empregado.
REGULAMENTO 2 / 12
REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO
Data: 01/12/2017
Revisão: 05
i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas;
k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil,
militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.;
l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros;
m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por
motivo de emprego;
n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou
imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização;
- erro doloso de cálculo contra a empresa.
o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é
passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida;
p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme
Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir
cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à
regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado
pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do
NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os
procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios
devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do
registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE
LABORATÓRIO.
§ 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.
§ 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los
previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios
encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”,
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  • 1. REGULAMENTO 1 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 CAPITULO 1 Da Integração no Contrato Individual de Trabalho. Art. 1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parágrafo único – sua obrigatoriedade estende-se ao tempo de duração do contrato de trabalho, não podendo, o empregado que assinar o seu termo de ciência, alegar seu desconhecimento, e além do período de duração do contrato, por um período de 10 (dez) anos, para as questões de confidencialidade. CAPÍTULO 2 Da Admissão. Art. 2º – A admissão de empregado está condicionada aos termos do processo de seleção e recrutamento, dependendo ainda da avaliação médica e apresentação dos documentos exigidos, no prazo fixado pelo empregador. CAPÍTULO 3 Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado. Art. 3º – Todo empregado deve: a) cumprir os compromissos assumidos no contrato de trabalho, com zelo, atenção e competência; b) obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos; c) sugerir medidas para maior eficiência do serviço; d) agir com disciplina no local de trabalho; e) zelar pela ordem e asseio no local de trabalho; f) zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas; g) manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação da empresa; h) usar os equipamentos de segurança do trabalho, bem como os que forem determinados em virtude da legislação que regulamente sua atividade;
  • 2. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 3. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 4. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 5. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 6. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 7. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 8. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 9. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 10. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 11. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.
  • 12. REGULAMENTO 2 / 12 REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Data: 01/12/2017 Revisão: 05 i) usar os meios de identificação pessoal estabelecidos; j) manter um espírito colaborativo com a empresa e com seus colegas; k) informar à área administrativa sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, telefone, etc.; l) permitir, sempre que solicitado, a verificação de pacotes, maletas, sacolas, bolsas, mochila ou outros; m) respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; n) responder por prejuízos causados à empresa quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por: - sonegação de valores e objetos confiados; - danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; - erro doloso de cálculo contra a empresa. o) usar o Rio Card somente para: residência-trabalho e vice e versa. O uso do cartão para fins pessoais é passível de advertência, além de desconto em folha do valor usado de forma indevida; p) os empregados contratados ou que venham a exercer cargos que exijam formação técnica (conforme Manual de Descrição de Cargos), no ato da contratação ou em futura mudança de cargo, deverão possuir cadastro no Conselho de Classe relacionado à sua formação e arcar com as despesas e custas referentes à regularização do mesmo, além de apresentar anualmente as quitações das anuidades, ou quando solicitado pela empresa, sendo esta uma das exigências do Órgão Ambiental Competente, conforme Item 6.4.1 do NOP-INEA-03, documento Operacional Padrão do INEA, que estabelece as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para o credenciamento de laboratórios: “As amostragens e os ensaios devem ser executados por técnicos legais e profissionalmente habilitados, constando o número do registro do Conselho de Classe ao qual pertencem e cujos nomes constem do CADASTRO DE LABORATÓRIO. § 1º – A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. § 2º – As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários. § 3º – Os empregados que conduzem os veículos da empresa em sua atividade diária deverão vistoriá-los previamente de modo a ter certeza das condições dos mesmos. As normas para utilização destes meios encontram-se no “TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA”, sendo que a má utilização ou não cumprimento dessas normas são passivos de advertências, suspensões e até dispensa do empregado.