Este documento define a estrutura, composição e atribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG), que incluem CONSEG nas Regiões Administrativas urbanas e rurais, CONSEG nas escolas e CONSEG especiais. Os CONSEG recebem demandas da comunidade sobre segurança e as encaminham aos órgãos competentes.