Este documento estabelece o regimento eleitoral para as eleições da Associação de Moradores do Bairro de Itapoã para o período de 2015 a 2019. Ele define as datas e regras para inscrição de chapas, votação e apuração dos resultados, incluindo os requisitos para candidatos e eleitores, como apresentação de documentos comprovando residência na área. O objetivo é garantir a legitimidade e transparência do processo eleitoral.
Este documento estabelece as regras para as eleições dos representantes do Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis para o Conselho Municipal de Cultura e para a Coordenação Executiva do Fórum. Ele define os procedimentos para votação, candidaturas, comissão eleitoral e apuração dos resultados.
Este documento fornece instruções sobre as eleições para Presidente Executivo, Vice-Presidente Executivo e Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife para o biênio de 2013-2014, incluindo regras sobre registro de chapas, elegibilidade de candidatos e eleitores, votação e apuração.
Este documento estabelece as regras para a eleição dos órgãos sociais dos Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Define os associados com capacidade eleitoral ativa e passiva, o modo de eleição por listas plurinominais e voto secreto, e os procedimentos para apresentação e verificação de candidaturas, organização da votação e apuramento dos resultados.
Este documento apresenta o regulamento para a primeira eleição de conselheiros de arquitetura e urbanismo do Brasil e dos estados, marcada para 26 de outubro de 2011. O regulamento define as regras para registro de candidaturas, propaganda eleitoral e impugnações. A eleição será coordenada por uma comissão eleitoral nacional e comissões estaduais.
O documento descreve as regras e procedimentos para eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo datas de eleições, composição de chapas, requisitos para candidatos, registro de chapas, votação e sanções por abuso de poder.
Este edital estabelece as regras para a eleição da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (AGAPA) em 2013. A eleição ocorrerá em 18 de dezembro para escolher a diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de ética. O edital define os prazos e procedimentos para inscrição de candidatos e chapas, campanha eleitoral, votação, apuração e recursos.
Este documento estabelece as regras e procedimentos para a eleição das Comissões Políticas Concelhias da Federação do Partido Socialista. Determina que os militantes com quotas em dia podem votar e ser candidatos, e que as listas devem ter representação de ambos os sexos. Também define os prazos para a apresentação e aprovação de listas candidatas, a realização da votação secreta nas secções, e o apuramento final de resultados pela Comissão da Federação.
Este documento fornece instruções sobre as eleições para Presidente Executivo, Vice-Presidente Executivo e Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife para o biênio 2013-2014, incluindo regras sobre registro de chapas, elegibilidade de candidatos e eleitores, votação, apuração e recursos.
Este documento estabelece as regras para as eleições dos representantes do Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis para o Conselho Municipal de Cultura e para a Coordenação Executiva do Fórum. Ele define os procedimentos para votação, candidaturas, comissão eleitoral e apuração dos resultados.
Este documento fornece instruções sobre as eleições para Presidente Executivo, Vice-Presidente Executivo e Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife para o biênio de 2013-2014, incluindo regras sobre registro de chapas, elegibilidade de candidatos e eleitores, votação e apuração.
Este documento estabelece as regras para a eleição dos órgãos sociais dos Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Define os associados com capacidade eleitoral ativa e passiva, o modo de eleição por listas plurinominais e voto secreto, e os procedimentos para apresentação e verificação de candidaturas, organização da votação e apuramento dos resultados.
Este documento apresenta o regulamento para a primeira eleição de conselheiros de arquitetura e urbanismo do Brasil e dos estados, marcada para 26 de outubro de 2011. O regulamento define as regras para registro de candidaturas, propaganda eleitoral e impugnações. A eleição será coordenada por uma comissão eleitoral nacional e comissões estaduais.
O documento descreve as regras e procedimentos para eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo datas de eleições, composição de chapas, requisitos para candidatos, registro de chapas, votação e sanções por abuso de poder.
Este edital estabelece as regras para a eleição da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (AGAPA) em 2013. A eleição ocorrerá em 18 de dezembro para escolher a diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de ética. O edital define os prazos e procedimentos para inscrição de candidatos e chapas, campanha eleitoral, votação, apuração e recursos.
Este documento estabelece as regras e procedimentos para a eleição das Comissões Políticas Concelhias da Federação do Partido Socialista. Determina que os militantes com quotas em dia podem votar e ser candidatos, e que as listas devem ter representação de ambos os sexos. Também define os prazos para a apresentação e aprovação de listas candidatas, a realização da votação secreta nas secções, e o apuramento final de resultados pela Comissão da Federação.
Este documento fornece instruções sobre as eleições para Presidente Executivo, Vice-Presidente Executivo e Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife para o biênio 2013-2014, incluindo regras sobre registro de chapas, elegibilidade de candidatos e eleitores, votação, apuração e recursos.
Este documento apresenta trechos iniciais do Código Eleitoral brasileiro de 1965, definindo seus objetivos de assegurar os direitos políticos de votar e ser votado. Estabelece também que o poder emana do povo e será exercido por mandatários eleitos através de partidos políticos, definindo ainda quem pode se candidatar e ser eleitor de acordo com a idade e condições legais.
Este documento apresenta o Código Eleitoral brasileiro, estabelecendo normas para a organização e exercício dos direitos políticos, especialmente o voto. Define quem pode votar e ser votado, estabelecendo regras sobre alistamento eleitoral e sanções para quem não votar. Também define os órgãos da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral e regionais.
O documento convoca eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal em 30 de outubro de 2011, estabelecendo as diretrizes do processo eleitoral incluindo registro de chapas, requisitos para candidatos, votação e apuração.
Pl de autoria_do_deputado_ibsen_pinheiroLuis Nassif
Este documento propõe alterações à legislação eleitoral brasileira estabelecendo listas pré-ordenadas de candidatos em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas. As principais mudanças incluem: 1) a obrigatoriedade de os partidos organizarem listas pré-ordenadas de candidatos em convenções; 2) a proibição de doações de pessoas físicas e jurídicas aos fundos partidários; 3) o estabelecimento de critérios para distribuição de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais
Regimento interno da câmara municipal de ocaraBim Freires
Este documento é uma resolução que revisa, altera e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ocara. Ele estabelece as normas de funcionamento da Câmara, definindo suas atribuições e funções legislativas, de fiscalização e controle, e administrativas. Também trata da eleição e posse dos vereadores, da Mesa Diretora e do Prefeito Municipal.
Este edital descreve o processo de seleção para membros do Conselho Tutelar em Itiruçu, Bahia. Ele estabelece as datas e regras para a votação, como a data de 19 de outubro para a eleição, os requisitos para os candidatos e eleitores, as regras para propaganda e o transporte de eleitores. Também determina que os cinco candidatos com mais votos serão membros titulares e os próximos cinco serão suplentes.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou um excelente guia para os eleitores, com 119 (cento e dezenove) perguntas e respostas para questões simples e recorrentes, que certamente auxiliará no esclarecimento da população e serve de documento de apoio aos comitês, candidatos e partidos.
A Comissão Provisória Municipal do Partido Comunista do Brasil no Cabo de Santo Agostinho convoca a 10a Conferência Municipal para 4 de setembro de 2011. O documento estabelece as normas para a realização da conferência, incluindo a ordem do dia, eleição de delegados, participação dos militantes e realização de assembleias de base.
Este documento é um edital para eleição da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de ética da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (AGAPA) para o período de 2013 a 2015. O edital estabelece as datas e regras para inscrição de candidatos, campanha eleitoral, votação e apuração dos votos. A eleição será realizada no dia 18 de dezembro de 2013.
O documento resume os principais pontos sobre alistamento eleitoral no Brasil. O alistamento é um ato produzido pelo juiz eleitoral que qualifica o cidadão para exercer seu direito de voto e o inscreve no rol de eleitores. Pode ser proibido, facultativo ou obrigatório dependendo de fatores como idade, nacionalidade e alfabetização. O documento também explica os procedimentos para alistamento, transferência de título e emissão de segunda via.
Esta resolução estabelece regras para o processamento de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta na Justiça Eleitoral brasileira durante as eleições, incluindo competência dos juízes, prazos, citações, intimações e comunicações processuais de forma eletrônica e prioritária.
O documento descreve a organização do Poder Legislativo no Brasil nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal. Ele define a composição e atribuições do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além de tratar das imunidades, vedações e perda de mandato dos parlamentares.
O documento descreve as razões do veto integral de uma lei municipal pelo prefeito. O veto ocorreu porque a lei extrapolava a competência do legislativo municipal ao tratar de organização administrativa, matéria de iniciativa privativa do chefe do executivo. A procuradoria opinou que a lei violava a separação dos poderes.
Este documento estabelece diretrizes para as eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), incluindo regras sobre votação, registro de chapas, composição das mesas eleitorais e elegibilidade dos candidatos.
Este regulamento estabelece as normas para o processo eleitoral da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Zeca Afonso. As eleições para a Mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal ocorrem em Novembro e as candidaturas devem ser apresentadas até 10 dias antes da votação. O processo eleitoral é fiscalizado por uma Comissão Eleitoral formada pela Mesa da Assembleia e representantes de cada lista candidata.
O documento fornece orientações sobre o processo eleitoral de 2012, incluindo regras sobre registro de candidatura, abertura de conta bancária, prestação de contas, propaganda eleitoral e calendário eleitoral. Resume os principais requisitos para o início da campanha como registro de candidatura, CNPJ, conta bancária e recibos eleitorais.
Este documento propõe uma emenda à Constituição de Pernambuco para abolir o voto secreto na Assembleia Legislativa e exigir que todas as votações sejam abertas e públicas, a fim de garantir a transparência e prestação de contas dos deputados para com os eleitores.
Tse resolucao-23373-inst-145086 Convenções e Registrosvtoson
Esta resolução estabelece normas para as eleições municipais de 2012 no Brasil, incluindo datas para convenções partidárias e registro de candidatos, regras para coligações entre partidos, e requisitos de elegibilidade para cargos eletivos.
Este guia fornece informações sobre o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012 em três frases:
1) Cobre os requisitos para candidatos, como idade mínima e condições de elegibilidade, além de tratar sobre convenções partidárias, número de candidatos, nome na urna, coligações e pedido de registro.
2) Explica o passo a passo do processo de registro, incluindo impugnação, substituição e julgamento dos pedidos.
3) Fornece referências legais e contatos da
Blog do Islan: Eleição conselho tutelar 2015Islan Souza
O documento estabelece normas e diretrizes para a realização do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar no município de Vicência-PE, definindo as instâncias eleitorais, requisitos para candidatos, regras sobre propaganda, datas do pleito e apuração dos votos.
Este documento apresenta trechos iniciais do Código Eleitoral brasileiro de 1965, definindo seus objetivos de assegurar os direitos políticos de votar e ser votado. Estabelece também que o poder emana do povo e será exercido por mandatários eleitos através de partidos políticos, definindo ainda quem pode se candidatar e ser eleitor de acordo com a idade e condições legais.
Este documento apresenta o Código Eleitoral brasileiro, estabelecendo normas para a organização e exercício dos direitos políticos, especialmente o voto. Define quem pode votar e ser votado, estabelecendo regras sobre alistamento eleitoral e sanções para quem não votar. Também define os órgãos da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral e regionais.
O documento convoca eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal em 30 de outubro de 2011, estabelecendo as diretrizes do processo eleitoral incluindo registro de chapas, requisitos para candidatos, votação e apuração.
Pl de autoria_do_deputado_ibsen_pinheiroLuis Nassif
Este documento propõe alterações à legislação eleitoral brasileira estabelecendo listas pré-ordenadas de candidatos em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas. As principais mudanças incluem: 1) a obrigatoriedade de os partidos organizarem listas pré-ordenadas de candidatos em convenções; 2) a proibição de doações de pessoas físicas e jurídicas aos fundos partidários; 3) o estabelecimento de critérios para distribuição de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais
Regimento interno da câmara municipal de ocaraBim Freires
Este documento é uma resolução que revisa, altera e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ocara. Ele estabelece as normas de funcionamento da Câmara, definindo suas atribuições e funções legislativas, de fiscalização e controle, e administrativas. Também trata da eleição e posse dos vereadores, da Mesa Diretora e do Prefeito Municipal.
Este edital descreve o processo de seleção para membros do Conselho Tutelar em Itiruçu, Bahia. Ele estabelece as datas e regras para a votação, como a data de 19 de outubro para a eleição, os requisitos para os candidatos e eleitores, as regras para propaganda e o transporte de eleitores. Também determina que os cinco candidatos com mais votos serão membros titulares e os próximos cinco serão suplentes.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou um excelente guia para os eleitores, com 119 (cento e dezenove) perguntas e respostas para questões simples e recorrentes, que certamente auxiliará no esclarecimento da população e serve de documento de apoio aos comitês, candidatos e partidos.
A Comissão Provisória Municipal do Partido Comunista do Brasil no Cabo de Santo Agostinho convoca a 10a Conferência Municipal para 4 de setembro de 2011. O documento estabelece as normas para a realização da conferência, incluindo a ordem do dia, eleição de delegados, participação dos militantes e realização de assembleias de base.
Este documento é um edital para eleição da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de ética da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (AGAPA) para o período de 2013 a 2015. O edital estabelece as datas e regras para inscrição de candidatos, campanha eleitoral, votação e apuração dos votos. A eleição será realizada no dia 18 de dezembro de 2013.
O documento resume os principais pontos sobre alistamento eleitoral no Brasil. O alistamento é um ato produzido pelo juiz eleitoral que qualifica o cidadão para exercer seu direito de voto e o inscreve no rol de eleitores. Pode ser proibido, facultativo ou obrigatório dependendo de fatores como idade, nacionalidade e alfabetização. O documento também explica os procedimentos para alistamento, transferência de título e emissão de segunda via.
Esta resolução estabelece regras para o processamento de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta na Justiça Eleitoral brasileira durante as eleições, incluindo competência dos juízes, prazos, citações, intimações e comunicações processuais de forma eletrônica e prioritária.
O documento descreve a organização do Poder Legislativo no Brasil nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal. Ele define a composição e atribuições do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além de tratar das imunidades, vedações e perda de mandato dos parlamentares.
O documento descreve as razões do veto integral de uma lei municipal pelo prefeito. O veto ocorreu porque a lei extrapolava a competência do legislativo municipal ao tratar de organização administrativa, matéria de iniciativa privativa do chefe do executivo. A procuradoria opinou que a lei violava a separação dos poderes.
Este documento estabelece diretrizes para as eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), incluindo regras sobre votação, registro de chapas, composição das mesas eleitorais e elegibilidade dos candidatos.
Este regulamento estabelece as normas para o processo eleitoral da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Zeca Afonso. As eleições para a Mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal ocorrem em Novembro e as candidaturas devem ser apresentadas até 10 dias antes da votação. O processo eleitoral é fiscalizado por uma Comissão Eleitoral formada pela Mesa da Assembleia e representantes de cada lista candidata.
O documento fornece orientações sobre o processo eleitoral de 2012, incluindo regras sobre registro de candidatura, abertura de conta bancária, prestação de contas, propaganda eleitoral e calendário eleitoral. Resume os principais requisitos para o início da campanha como registro de candidatura, CNPJ, conta bancária e recibos eleitorais.
Este documento propõe uma emenda à Constituição de Pernambuco para abolir o voto secreto na Assembleia Legislativa e exigir que todas as votações sejam abertas e públicas, a fim de garantir a transparência e prestação de contas dos deputados para com os eleitores.
Tse resolucao-23373-inst-145086 Convenções e Registrosvtoson
Esta resolução estabelece normas para as eleições municipais de 2012 no Brasil, incluindo datas para convenções partidárias e registro de candidatos, regras para coligações entre partidos, e requisitos de elegibilidade para cargos eletivos.
Este guia fornece informações sobre o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012 em três frases:
1) Cobre os requisitos para candidatos, como idade mínima e condições de elegibilidade, além de tratar sobre convenções partidárias, número de candidatos, nome na urna, coligações e pedido de registro.
2) Explica o passo a passo do processo de registro, incluindo impugnação, substituição e julgamento dos pedidos.
3) Fornece referências legais e contatos da
Blog do Islan: Eleição conselho tutelar 2015Islan Souza
O documento estabelece normas e diretrizes para a realização do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar no município de Vicência-PE, definindo as instâncias eleitorais, requisitos para candidatos, regras sobre propaganda, datas do pleito e apuração dos votos.
This document provides information about Optional Practical Training (OPT) for F-1 students at Yeshiva University. OPT allows students to gain temporary work authorization directly related to their field of study for up to 12 months after completing their degree program. To be eligible, students must have been enrolled full-time for at least one academic year. The application process involves applying between 90 days before and 60 days after completing their degree program. Approval is granted by US Citizenship and Immigration Services and allows students to work full-time for up to 12 months to gain practical experience in their field of study.
Este documento discute a importância da Lei 10.639/2003 para a educação de afrodescendentes no Brasil. A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural brasileira e resgatando a cidadania e identidade da população negra. Apesar de avanços, ainda há desafios em assegurar que a educação respeite os valores culturais dos povos afrodescendentes.
The document provides updates from various teachers at Panther Pride Middle School for the winter of 2016. It includes:
- Highlights of what classes are learning in subjects like ELA, math, social studies, science, and more.
- Upcoming events like concerts, athletic games, and field trips.
- New initiatives and programs being implemented like new reading curriculums and after school activities.
- Wishes for a happy holiday season from the principal.
This document discusses the five senses - sight, smell, touch, taste, and hearing. It lists the body parts associated with each sense and provides 3 reasons why we have five senses: to observe colors, know different tastes, and identify hot and cold things. The document advises how to safely use the senses, such as wearing goggles to protect eyes, gloves to protect skin, avoiding putting things in your mouth without permission, and not touching anything hot. It also lists textures and tastes.
The document summarizes reforms that have taken place in Ukraine in 2015. It notes that 263 laws were passed by Parliament and over 1,000 regulations were adopted by the Cabinet of Ministers. Key reforms included launching an electronic public procurement system, simplifying business regulations, implementing utility tariff reforms, decentralizing power, and beginning public contests for top state-owned company positions. Inflation declined while Ukraine's business ranking in the World Bank's Doing Business report improved.
Practical training general for career servicesVickey Edge
This document provides information about Optional Practical Training (OPT) for F-1 students. OPT allows students to gain temporary work authorization directly related to their field of study for up to 12 months. To be eligible, students must have been enrolled full-time for one academic year and apply during a 150-day window before or after completing their degree program. The application process involves filing Form I-765 with U.S. Citizenship and Immigration Services. If approved, students receive an Employment Authorization Document and must report any changes to their employer or address. Travel outside the U.S. is permitted but may require additional documentation like an employer letter.
A guerra pelo talento voltou, com 51% dos líderes de RH em Portugal esperando um aumento no número de funcionários. Além disso, 31% das organizações aumentaram o orçamento para recrutamento. A principal prioridade em Portugal é a formação e desenvolvimento, enquanto a gestão global de talento e formação estão no topo da lista. A medição de desempenho dos funcionários é a forma mais comum de medir o sucesso dos RH.
The document lists 26 different fluxogramas or flowcharts related to common health issues, symptoms, and medical conditions. The fluxogramas provide guidance on attending to spontaneous demand, programmed attention, referral to specialized services, and addressing issues like changes to menstruation, breastfeeding problems, delayed menstruation, indigestion, conjunctivitis, constipation, discharge, diabetes, diarrhea, abdominal pain, headaches, sore throats, earaches, lower abdominal pain, lack of appetite, fever, high blood pressure, intoxications, skin lesions, falls, burns, coughs and colds.
The document discusses four state changes of matter: melting changes solids to liquids, evaporation changes liquids to gases, freezing changes liquids to solids, and condensation changes gases back to liquids when they contact a cold surface.
This webinar will provide you with a practical approach to change management that successfully solves business dilemmas. It will provide leaders and potential leaders the real possibility of viewing leadership through a new and alternative lens that challenges many strongly held views regarding the nature of leadership.
Este documento resume la guía de práctica clínica sobre el lupus eritematoso sistémico (LES). El LES es una enfermedad autoinmune potencialmente grave que afecta múltiples sistemas y órganos. Su diagnóstico y tratamiento temprano pueden reducir significativamente la morbilidad. El LES se caracteriza por períodos de actividad y remisión de los síntomas. El documento describe los criterios de diagnóstico, las manifestaciones clínicas, los exámenes de laboratorio recomendados,
This document provides contact information for Devon Energy's investor relations team. It also includes standard legal disclaimers about forward-looking statements and the use of non-GAAP financial measures in company presentations. The document highlights Devon's high-quality asset portfolio, with a focus on increasing activity and investment in the STACK and Delaware Basin plays to deliver production and cash flow growth.
Este documento propõe alterações à legislação eleitoral brasileira para introduzir um sistema de votação em dois turnos nas eleições proporcionais, regulamentar o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, e estabelecer novas regras para a realização de eleições primárias internas nos partidos políticos.
Este documento fornece informações sobre o título de eleitor e o alistamento eleitoral no Brasil. Em três frases:
1) Explica os documentos necessários para tirar o primeiro título de eleitor, como carteira de identidade, comprovante de endereço e certificado de quitação militar para homens.
2) Detalha como solicitar segunda via do título ou transferir o título, precisa ir ao cartório eleitoral com documentos.
3) Informa que o prazo máximo para pedir primeiro título ou transferir é 150
Este documento contém:
1) Alterações à legislação eleitoral brasileira, incluindo novas regras para propaganda eleitoral, limites de gastos de campanha e votação em trânsito.
2) A execução no Brasil da Resolução 2204 das Nações Unidas que estende sanções ao Iêmen por mais um ano.
3) A assinatura do decreto pelo vice-presidente Michel Temer no exercício da presidência.
RESOLUÇÃO Nº 23.455, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. - convenção - coligação - registro - impugnações - recurso.
Este documento estabelece normas para as eleições no Brasil. Ele define que as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, estabelece regras para candidatos, partidos e coligações, incluindo prazos para registro de candidatos. Também trata de convenções partidárias, regras de votação e apuração.
O documento resume os principais pontos do direito eleitoral brasileiro relacionados ao alistamento eleitoral. Em especial, aborda o conceito de alistamento, os requisitos e processos para realizá-lo, os efeitos do alistamento, as fases do processo e os motivos que podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
O documento abre inscrições para o processo de escolha suplementar de 5 membros do Conselho Tutelar de determinado município, estabelecendo os requisitos para candidatura, etapas do processo como inscrição, capacitação, prova e eleição, e detalhando os procedimentos para cada etapa.
Portaria nº 024 regulamentando a eleição conselho municipal de culturaCarlos França
Este documento estabelece o regulamento para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Natal para o mandato 2011-2012, definindo datas, local, objetivo, requisitos para candidatos e eleitores, processo de votação e apuração.
Esta resolução estabelece normas sobre a escolha e registro de candidatos para eleições gerais e municipais no Brasil. Ela trata de tópicos como prazos para filiação partidária, realização de convenções para escolha de candidatos, formação de coligações entre partidos, requisitos para candidatos e registro das candidaturas.
Esta resolução estabelece normas sobre a escolha e registro de candidatos para eleições gerais e municipais no Brasil. Ela trata de tópicos como prazos para filiação partidária, realização de convenções para escolha de candidatos, formação de coligações entre partidos, requisitos para candidatos e registro das candidaturas.
Esta portaria estabelece regras para o atendimento ao público no Cartório Eleitoral da 132a Zona Eleitoral da Bahia, incluindo horários de funcionamento, documentos necessários para diferentes procedimentos como alistamento e transferência, emissão de títulos eleitorais após coleta de dados biométricos, e notificação em caso de indeferimento.
Este documento estabelece as regras para as eleições de presidente, vice-presidente e membros do Conselho Deliberativo do Clube Náutico Capibaribe em 15 de dezembro de 2011, definindo os requisitos para candidatos e sócios aptos a votar, o processo de registro de candidaturas, e as datas importantes do processo eleitoral.
Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Poçõ...ACTEBA
Este documento convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Poções, Bahia para o mandato 2016-2020. Estabelece as três etapas do processo: 1) inscrição dos candidatos, 2) prova de conhecimentos, e 3) eleição. Detalha os requisitos para candidatura, como idade mínima, educação, experiência e residência na cidade, e o prazo para inscrição.
1. Convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos a conselheiros tutelares no município de Poções/BA para o triênio 2010/2013.
2. Estabelece os requisitos básicos para inscrição como idade mínima, residência, formação e experiência na área.
3. Informa que a seleção consistirá em prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e que serão aprovados os candidatos que obtiverem 70% ou mais
Ação do PSB de Olinda contra Lupércio na Justiça EleitoralJamildo Melo
O documento relata graves indícios de caixa dois na campanha eleitoral de candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Olinda/PE. A coligação Muda Olinda aponta que os candidatos não declararam gastos eleitorais ou prestação parcial de contas, apesar de intensa propaganda nas ruas. Há suspeitas de uso de empresas de fachada para burlar a legislação sobre financiamento de campanha. A coligação pede investigação urgente para apurar possíveis irregularidades.
EDITAL - ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANDIROBA - AMAederbraga
Edital para ampla divulgação das regras que regerão a eleição para escolha da diretoria e do conselho fiscal que administrarão a AMA entre 01/01/2016 a 31/12/218.
Apresentação em power point da palestra proferida pelo Advogado Romildo Andrade de Souza Junior para turmas de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra/SP (06.05.2011). Discussão do Direito Eleitoral, abordando a lei da Ficha Limpa e Imunidade Parlamentar.
Este documento apresenta os principais pontos do Código Eleitoral de 1965, definindo normas para assegurar os direitos políticos de votar e ser votado. Estabelece regras sobre alistamento eleitoral, voto obrigatório, sanções para quem não votar ou não se alistar, e condições de elegibilidade e inelegibilidade.
1) O presidente da assembleia geral convoca uma assembleia geral eleitoral extraordinária para eleger os novos órgãos sociais da associação de moradores para os próximos 2 anos, devido à demissão da maioria dos membros anteriores.
2) A assembleia geral eleitoral será realizada no dia 20 de julho às 22h no Celeiro dos Duques de Aveiro.
3) As listas eleitorais devem ser apresentadas até 15 de julho e devem conter no mínimo 9 membros para os 3 órgãos sociais.
I. O documento apresenta o regulamento eleitoral para a eleição do Conselho Fiscal da cooperativa Unimed João Pessoa em 2019, definindo as regras do processo eleitoral.
II. Estabelece a composição e atribuições da Comissão Eleitoral, que conduzirá o processo, e define os procedimentos para registro de candidaturas, propaganda eleitoral e fiscalização das eleições.
III. Determina também os documentos que comporão o Caderno Eleitoral e regulamenta aspectos como substituição de candidatos, impugnação de candidaturas e proclamação
Semelhante a Regimento eleitoral eleicoes ami 2015 (20)
Este decreto estabelece medidas extraordinárias de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Espírito Santo pelos próximos 14 dias. Suspende atividades não essenciais e estabelece regras para serviços essenciais, proíbe reuniões com mais de 3 pessoas e uso de espaços públicos, e recomenda isolamento social. Cabe aos municípios implementar as medidas com apoio do estado.
O documento é um recibo eletrônico de protocolo que confirma a abertura de um processo novo no SEI do Ministério da Economia pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do ES. O número do processo é 13040.102355/2020-60 e o documento principal protocolado foi um requerimento. O recibo também informa os termos e condições do uso do sistema eletrônico.
O documento descreve as atividades recentes do Sinprocim, incluindo a participação no Fórum IEL de Gestão em agosto e as visitas técnicas a associados entre agosto e novembro para apresentar o novo diretor e modelo de gestão para 2020. Também apresenta os resultados preliminares de questionários aplicados nas visitas e o plano de comunicação para o próximo ano.
O documento apresenta um resumo dos principais eventos da indústria da moda e design que ocorreram no Espírito Santo ao longo de 2019, incluindo feiras, cursos, palestras e workshops sobre varejo, modelagem, costura e tendências de moda. O objetivo é promover e divulgar o setor da moda capixaba.
O documento apresenta uma análise da competitividade dos setores de argamassa, cimento e concreto não-refratário do estado do Espírito Santo em 2019, com indicadores econômicos que refletem o desempenho dos setores e permitem monitorar a capacidade concorrencial ao longo do tempo. A análise também inclui uma pesquisa com empresas do setor para avaliar ações realizadas no âmbito do contrato de competitividade.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo aparelho custará US$ 100 a mais que o modelo anterior e estará disponível para pré-venda em 1 mês. Analistas esperam que o novo smartphone ajude a empresa a aumentar suas vendas e receita no próximo trimestre.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive functioning. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O dispositivo tem como objetivo atrair mais consumidores em mercados emergentes com suas especificações equilibradas e preço baixo. Analistas esperam que as melhorias e o preço baixo impulsionem as vendas do novo aparelho.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O dispositivo tem como objetivo atrair mais consumidores em mercados emergentes com suas especificações equilibradas e preço baixo. Analistas esperam que as melhorias e o preço baixo impulsionem as vendas do novo aparelho.
O documento relata sobre dois eventos realizados pelo SINPROCIM-ES. O primeiro evento tecnico debateu sistemas de construção a base de cimento e reuniu 44 participantes. O segundo evento foi o anuncio de um projeto piloto em parceria com a CNI/FINDES para aumentar o número de associados do sindicato.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against developing mental illness and improve symptoms for those who already suffer from conditions like anxiety and depression.
O documento descreve o Programa Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável do estado, que tem como objetivos: 1) Melhorar a eficiência da cadeia produtiva da pesca e aquicultura; 2) Auxiliar no desenvolvimento profissional de pescadores e aquicultores; 3) Garantir assistência técnica e extensão ao setor. O programa será implementado por meio de ações integradas entre vários órgãos governamentais.
O evento discutiu a importância da formalização das atividades pesqueiras no Espírito Santo por meio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor, que agrega valor à cadeia produtiva por meio da rastreabilidade. Palestrantes da Secretaria de Agricultura e da Secretaria da Fazenda apresentaram sobre o Registro Geral de Pescador e os benefícios da NFe para os produtores, como acesso a crédito e organização empresarial. A CDL também destacou a estrutura de apoio para emissão
O documento discute os benefícios fiscais e previdenciários para pescadores e produtores rurais no Espírito Santo, incluindo isenção de impostos, linhas de crédito e aposentadoria. Também explica como emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural eletrônica (NFA-e) e como os municípios recebem parte da arrecadação de impostos do estado.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo aparelho custará US$ 100 a mais que o modelo anterior e estará disponível para pré-venda em 1 mês. Analistas esperam que o novo smartphone ajude a empresa a aumentar suas vendas e receita no próximo trimestre.
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REGIMENTO ELEITORAL QUATRIÊNIO 2015/2019
Com prerrogativa do que fora acordado em votação por unanimidade dos
presentes na Assembléia Geral realizada em 25/08/2015, na sede da AMI,
ficou assim constituído e aprovado, a formação da Comissão Eleitoral: Sr.
Renan Ribeiro, Srª. Sônia Maria Souza Machado, Srª Hilma Valadares, Sr.
Romildo, Sr. Décio, Sr. Fábio Júnior, Sr. Tadeu Baptista e o Sr. Julio Cesar
Valadares Brahim. Após a AGE ter elegido a Comissão, estes reuniram-se
com seus integrantes nomeados acima, e com a participação da Srª. Irene
Leia e o Sr. Almerino Nascimento, respectivamente representantes do
CCVV, a fim de formarem a Ficha Cadastro e Regimento Eleitoral para as
eleições do Bairro, bem como, seus Capítulos e Artigos onde as Chapas só
poderão concorrer ao pleito de 18/10/2015 (Domingo), da Associação de
Moradores do Bairro de Itapoã, respeitando o mesmo que está descrito
abaixo em sua íntegra e que deverá ser seguido à risca pelas chapas
inscritas e seus componentes:
CAPÍTULO I
DO DIA DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Artigo 1º.: Será realizada as eleições no dia 18 de Outubro de 2015
(Domingo), na sede da Associação dos Moradores do Bairro Itapoã, com
início impreterivelmente as 09:00 horas e seu término as 17:00 horas,
para eleger a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética da
Associação de Moradores do Bairro Itapoã – Quatriênio 2015/2019.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS
Artigo 2º.: Os moradores e ou comerciantes do bairro que queiram
participar do pleito, deverão fazer sua devida inscrição (CHAPA), apenas
no dia 15/09/2015 (terça-feira); único dia de inscrição no horário das
19:30 as 21:00 horas na sede da associação.
Artigo 3º.: As chapas serão compostas somente por moradores e
comerciantes do bairro e conforme determina o estatuto em vigor da
Associação, mais preciso no Capitulo IV - art. 22, no que se refere aos
cargos eletivos que são: I- Presidente; II- Vice-Presidente; III- 1º.
Secretário; IV- 2º. Secretário; V- 1º. Tesoureiro; VI- 2º. Tesoureiro; VII-
Conselho Fiscal Efetivo (número de 03 efetivos) e Suplentes (também em
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número de 03 pessoas), e o VII- Conselho de Ética Efetivo (número de 03
efetivos) e seus Suplentes (também em número de 03 pessoas). Total de
18 (dezoito) componentes inscritos.
Artigo 4º.: Podem participar do pleito todo e qualquer morador e/ou
comerciante. O responsável pela chapa deverá oficializar (por ofício) a
Comissão Eleitoral, a sua intenção de inscrever a sua Chapa e concorrer ao
pleito desde ano. Após a entrega do ofício respaldando-se, a AMI vai
entregar uma FICHA CADASTRAL ao responsável de cada chapa, com
intuito de que ele tire cópias e envie a cada um participante do pleito,
onde todos deverão preencher e autorizar a inclusão do seu nome em
participar do pleito. O responsável da chapa deverá trazer uma cópia da
Ficha de cada integrante da chapa individualmente, sendo que esta deverá
estar devidamente preenchida, bem como, o responsável da chapa deva
trazer em conjunto no ato de inscrição da chapa, uma cópia simples da
Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e/ou
Estudantil do ano de 2015 (cópia frente e verso), do CPF, comprovante
de endereço (de até 90 dias – Agosto/Setembro/Outubro/2015), 01 (um)
comprovante (cópia) em nome do titular do mês de Setembro/2014
(provando ser residente no bairro a mais de 01 ano), a Ficha Cadastral
individual devidamente assinada por cada participante e por último o
documento original denominado Certidão de Antecedentes Criminais,
que deverá ser retirado do site do Tribunal de Justiça do Estado do E.
Santo
(http://www.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAO
PESQUISA.cfm), bem como, do site da Polícia Federal
(https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html), os
quais deverão vir anexados junto da Ficha pelo responsável da chapa no
ato de sua inscrição junto a Comissão.
Artigo 5º.: Após a inscrição da chapa e entregue pelo seu representante
legal toda documentação exigida, na data e hora limite conforme
determina o art. 2º; será feita pela Comissão Eleitoral, uma verificação nos
mesmos e havendo alguma irregularidade a chapa inscrita ficará
“IMPEDIDA” de participar do pleito.
Artigo 6º.: As chapas deverão estar devidamente completa com 18
(dezoito) membros participantes conforme o art. 3º. do Estatuto; e em
caso de faltar algum nome, esta será “INDEFERIDA” pela Comissão
Eleitoral. Já em caso fortuito (morte, doença, mudança do bairro), a
Comissão decidirá quaisquer substituições existentes após a inscrição,
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com alguém da Diretoria da AMI que ficará responsável receber tal
documento.
Artigo 7º.: A inscrição de Chapa, se dará de acordo com a ordem de
chegada para a devida inscrição da mesma, e assim sucessivamente, bem
como, a chapa deverá por ofício mencionar e indicar o nome completo de
02 (dois) membros Fiscais para o dia da eleição acompanharem os
trabalhos da mesa e cabendo aos mesmos serem integrantes da chapa.
Artigo 8º.: No caso de inscrição de chapa única a eleição dar-se-á em sua
cédula apenas duas alternativas de voto “SIM ou “NÃO”, por aclamação
expressa dos votantes. Em caso do “NÃO” alcançar a metade mais um dos
votos dos eleitores presentes ao pleito, esta não poderá ser proclamada
eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral inicie nova convocação de
eleições em até 30 (trinta) dias de antecedência;
CAPÍTULO III
DA ELEIÇÃO
Artigo 9º.: A eleição será apenas na sede da Associação, e acontecerá no
dia 18/10/2015 (Domingo), das 09:00 as 17:00 horas conforme determina
o art. 1º deste regimento.
Artigo 10º.: A eleição se dará por voto direto e por escrutínio secreto,
podendo exercer essa democracia e direito constitucional qualquer
morador (a) com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos, mediante
apresentação de documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou Carteira
Estudantil) e comprovante de endereço em nome próprio ou dos pais,
bem como, poderão votar e serem votados.
Artigo 11º.: Será exigido para votar os seguintes documentos:
11.1 – Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Estudantil do ano de
2015, (com foto), e algum Talão/Carnê/ou Conta (apresentar original),
em nome do Titular, tais como, os abaixo descritos:
11.2)-Talão de Água;
11.3)-Conta de Telefone;
11.4)-Talão de Luz;
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11.5)- Todos deverão conter o nome completo, bem como seu respectivo
endereço e dentre os limites do bairro determinados pela Comissão
Eleitoral, dos últimos 90 (noventa) dias antecedentes as eleições.
Artigo 12º.: A votação será por ordem de chegada para todos os eleitores
ao local de votação. Não terá direito a voto quem quer que seja se não
estiver na fila para votação e com a documentação exigida. O Estatuto do
Idoso será levado em consideração e respeitado, onde maiores de 60 anos
em uma única fila exclusivamente em separado, terão prioridade e
votarão, bem como, terão uma única cabine e urna de votação.
Artigo 13º.: Após averiguação dos documentos pela Comissão no ato de
votação, cada documento (original) de endereço apresentado, receberá
um carimbo com os seguintes dizeres: TITULAR VOTOU E/OU PARENTE
VOTOU (Filho, Filha, Esposa). Não haverá limite de parentes, para votação,
desde que o eleitor prove ser parente de primeiro grau do titular do
endereço.
Artigo 14º.: Não será permitido, em qualquer das hipóteses o voto por
procuração, seja, para pessoa física ou jurídica.
Artigo 15º.: No Livro de Presença, este deverá constar o nome completo
do votante (eleitor), seu telefone de contato e sua assinatura legível igual
ao documento apresentado, que será verificado pela mesa composta pela
Comissão Eleitoral. Em caso de quem não tem instrução educacional
(ler/escrever/assinatura), a mesma será dada e aceita com o polegar
direito no livro de presença e um parente poderá acompanhar o eleitor (a)
até a cabine de votação.
Artigo 16º.: Quando a Pessoa Física for Inquilino (a), e não tenha um
documento que comprove sua residência, deva trazer o CONTRATO
(Original), para provar que é morador, bem como, o mesmo deve conter o
reconhecimento de firma do Locador e Locatário. No caso de Pessoa
Jurídica, apenas os sócios votam, com base na apresentação do Contrato
Social (Original). Neste caso se o Comerciante for Morador não poderá
votar por duas vezes.
Artigo 17º.: O morador ou comerciante, só terá direito a voto, aquele que
mora ou tenha comércio no bairro, a mais de 01 (um) ano. O Morador ou
Comerciante que já tenha mudado de endereço dentro do próprio bairro
terá direito a voto, pois apenas mudou de endereço, onde será apenas
exigido o novo comprovante de endereço em nome dos mesmos, e se for
Pessoa Jurídica o mesmo deve comprovar com o contrato de locação.
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Artigo 18º.: A eleição será realizada pela Comissão Eleitoral e
acompanhada pelo CCVV, bem como, por 02 (dois) fiscais por chapa
credenciados conforme descrito no art. 7º. desse Regimento.
Artigo 19º.: Logo após o encerramento das eleições as 17:00 horas,
iniciará a contagem de votos nas urnas e a proclamação do resultado da
eleição e posse dos membros eleitos para a Diretoria Executiva, Conselho
Fiscal e Conselho de Ética, dar-se-á após a apuração final dos votos, e que
será lavrada em Ata de Eleição e Posse em data a ser prevista com a Chapa
eleita e de que constará tudo em ata.
Artigo 20º.: Menor acima de 16 anos vota, desde que o apresente ao
Carteira de Identidade, bem como, conjuntamente com qualquer tipo de
documento que comprove residência, tais como: talão exigido com base
no art. 11º. (Original), desde que esteja em nome do seu Pai e/ou de sua
Mãe comprovadamente com a Carteira de Identidade e/ou a Certidão de
Nascimento.
Artigo 21º.: O voto será individual para evitarmos fraude de quem não
mora no bairro e venha votar com qualquer talão em nome de terceiros,
onde terá que provar mediante documento de identidade e ter laços de
parentesco com o titular morador ou comerciante.
Artigo 22º.: Quem não tiver documento em seu nome e que não
comprove com base no art. 21º acima, sua moradia ou comércio dentro
dos limites regionais permitidos pela Comissão Eleitoral, ficará
“IMPEDIDO” de votar.
Artigo 23º.: Os custos da Eleição com confecção das Cédulas, será rateada
pelas Chapas concorrentes ao Pleito em igualdade com as mesmas
participantes, em caso da Associação não ter verba para tal finalidade.
Não tendo verba a Comissão fará um orçamento e passará para cada
chapa participante com data agendada para tal finalidade e que não deva
ultrapassar o dia 30/09/2015.
Artigo 24º.: Todo e qualquer documento apresentado de residência ou
comércio, conforme descrito no art. 11º; que contenha no mesmo um
endereço e com o nome do Bairro Itapoã, Praia de Itapoã ou Itapoã, será
aceito pela Comissão Eleitoral. Neste caso não haverá apresentação dos
nomes de ruas, travessas e/ou avenidas do Bairro.
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Artigo 25º.: Os casos Omissos e não descritos deste Regimento serão
resolvidos pela Comissão Eleitoral a qualquer tempo no decorrer das
inscrições de chapas, bem como, no decorrer das eleições e/ou
posteriormente, dependendo do tipo de infração ou gravidade que deverá
ser descrito e lavrada em ata.
COMISSÃO ELEITORAL
ELEIÇÕES 2015/2019