Reforma agrária visa redistribuir terras de forma justa para sua função social, diferindo de política fundiária que orienta atividades agropecuárias. Leis brasileiras regulamentam reforma agrária considerando solução democrática e liberal do problema. Abandono é a principal causa de exclusão de beneficiários da reforma agrária, muitas vezes devido à falta de infraestrutura nos assentamentos.

1. Reforma Agrária
Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo
de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o
objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja,
efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
Não se deve confundir reforma agrária com política fundiária, entendida
esta como um conjunto de providências de amparo à propriedade da terra que
se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades
agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de
harmonizá-las com o processo de industrialização e desenvolvimento do país.
Reforma Agrária na constituição
O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário
brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da
política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da
matéria.
A Lei n. 8.629/1993 regulamenta e disciplina as disposições relativas à
reforma agrária, previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal
de 1988 (arts. 184 a 191).
Minifúndios e Latifúndios
O minifúndio é uma área de terra que não tem como ser garantido o
progresso, este não deve ser confundido com pequena propriedade vez que, a
pequena propriedade pode atender a função social.
A política fundiária, por sua vez, difere da política agrícola; sendo um
capítulo, uma parte especial desta, tendo em vista, o disciplinamento da posse
da terra e de uso adequado (função social da propriedade).

2. A política fundiária deve visar e promover o acesso à terra daqueles que
saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, especializada e
profissionalizada.
Assentamento e Acampamento
Acampamento é um local onde se estabelecem barracas ou tendas,
geralmente com proximidade à natureza onde toda a infraestrutura é levada
pelos campistas, tal prática é conhecida por campismo.
Assentamentos é um termo geral usado na arqueologia, história da
paisagem e outros assuntos de forma permanente ou temporária da
comunidade em que vivem as pessoas, que evita ser específico quanto ao
tamanho, população e importância. Um assentamento pode, portanto, variar
em tamanho, de um pequeno número de habitações agrupado ao redor das
cidades, com maiores áreas urbanizadas.
UDR
A União Democrática Ruralista (UDR) é uma entidade associativa
brasileira que reúne proprietários rurais e tem como objetivo declarado "a
preservação do direito de propriedade e a manutenção da ordem e respeito às
leis do País".
Abandono de terra
Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram
excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões,
44%, foi motivada por abandono da terra. Em seguida, estão os
casos de venda irregular de lotes dos assentamentos, com 35% das
exclusões.
No entanto, o principal motivo de exclusões do Programa
Nacional de Reforma Agrária é o abandono dos lotes. Em 10 anos, 44
mil famílias deixaram para trás os assentamentos. Lacerda admite

3. que muitas vezes a rotatividade está ligada à falta de infraestrutura
dos assentamentos, que inviabiliza a permanência das famílias.