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1



           FORMATO ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO
              ECONÔMICO NO ASSENTAMENTO ROSE APÓS 1995

                                                                             Milene Ferreira Santos1




RESUMO

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como área de estudo o
Assentamento Rose, localizado próximo ao município de Santa Luz, buscando identificar e
compreender as formas de organização dos assentados após terem acesso a terra. A criação de
assentamentos rurais como novas unidades produtivas e de moradia promove transformações
de ordem econômica, social e políticas tanto na população beneficiada como na região e
instituições locais. A questão consiste em entender o papel das cooperativas de produção e
dos governos federal e municipal na organização destas transformações ocorridas a partir da
posse de terra.

Palavras-chave: Assentamento rural – cooperativas de produção – políticas públicas – acesso
a terra.




ABSTRACT

This article presents the results of a research that had as study area the Rose settlement,
located next to Santa Luz, searching to identify and to understand the forms of organization of
the seated ones after they have access to land. The creation of rural settlement as new
productive and home units promotes transformations from economic, social and politics order
and as many benefited population as in the region and local institutions. The matter consists to
understand the role of the production cooperatives and federal and municipal governments in
the organization these occured transformations from land possession.

Key-word: Rural settlement - cooperative of production - publics politics - access to land.




1
    Aluna do 8° semestre do curso de Licenciatura em História, da Universidade do Estado da Bahia
(UNEB), Campus XIV, Conceição do Coité.
2



1 Introdução



            Neste artigo, partindo-se do campo de pesquisa da história social, enfoca-se o
processo de organização dos assentamentos de reforma agrária, notadamente a partir de 1995.
A pesquisa ocorreu no Assentamento Rose, que se situa próximo à cidade de Santa Luz e teve
como objetivo analisar o formato organizacional e o desenvolvimento econômico do
assentamento após a obtenção do registro de posse de terra. A coleta de dados foi realizada
através de conversas informais com moradores e moradoras, entrevistas com professores e
coordenadores da Associação dos assentados, além da análise de atas das reuniões das
instâncias organizativas do assentamento.

            O texto compõe-se de três itens, discutindo-se, inicialmente, a compreensão do que
são assentamentos rurais, bem como o contexto histórico do processo de desenvolvimento da
reforma agrária no Brasil; em seguida enfoca-se o processo de organização do assentamento,
dando ênfase ao papel das cooperativas e dos programas do governo, seguindo-se as
considerações finais.

            Portanto, nesta pesquisa busca-se mostrar as formas de organização social e de
produção, frutos do processo de organização coletiva, apoiados por sindicatos rurais e
movimentos sociais.




2 Os assentamentos de reforma agrária, o MST e a criação da FATRES



            As políticas de terras e de mão-de-obra estão sempre relacionadas e ambas
dependem, por sua vez, das fases do desenvolvimento econômico. No século XIX a expansão
das áreas cultivadas para fins comerciais e uma redução da agricultura de subsistência
resultou freqüentemente na expulsão de arrendatários e meeiros ou na expropriação das
pequenas propriedades e das terras comunitárias. No século XX, a propriedade de terra
continuava sendo a chave do poder político e econômico no âmbito regional e nacional. 2


2
    COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
3



            No Brasil, a luta pela reforma agrária se intensificou em alguns momentos do século
XX. Na década de 80, após a queda da Ditadura Militar, o processo de redemocratização do
país, protagonizado pela organização da sociedade civil, torna visível a ação dos movimentos
sociais rurais que recolocam na agenda política a redistribuição fundiária brasileira 3. A
questão agrária brasileira se caracteriza, historicamente, de uma estrutura agrária injusta, que
sempre favoreceu os interesses dos grandes proprietários de terras, em detrimento dos
interesses dos trabalhadores rurais e urbanos. Esse modelo contribui para o aumento das
desigualdades sociais, da concentração fundiária e da pobreza rural. É neste contexto que, nas
últimas duas décadas, têm se constituído os assentamentos rurais.

            Reforma agrária e assentamento rural são expressões utilizadas, em regra, no mesmo
contexto, e que geralmente provocam dificuldades quanto à precisão de suas diferenças. No
entanto, pode-se diferenciar da seguinte maneira: reforma agrária refere-se ao aspecto
fundiário, ou seja, significa a redistribuição da propriedade da terra em benefício dos
pequenos agricultores e trabalhadores rurais, fazendo-se necessário uma reforma agrícola que
garanta condições de produção. Assentamento compreenderia as ações de natureza prática
iniciadas com a seleção dos beneficiários da reforma agrária e concluídos quando eles
tomassem posse da terra que lhes tenha sido destinada 4. Assentamento, pois, inclui uma série
de medidas complementares e necessárias à fixação dos novos donos na propriedade rural
determinada.

            As conseqüências da reforma agrária seriam a promoção da geração de empregos e
renda, a ocupação soberana e equilibrada do território, a garantia da segurança alimentar, a
promoção e preservação das tradições cultuais e do meio ambiente e, por fim, impulsiona a
economia local e o desenvolvimento regional. Neste sentido, pode-se afirmar que a urgência
da reforma é determinada, principalmente, pela necessidade de superação da desigualdade e
da exclusão social de parte significativa da população rural, além dos conflitos rurais e da
forte demanda social. Outros resultados da reforma seriam a geração de milhões de novas
ocupações, da utilização de terras que não cumprem sua função social e da ampliação da
produção de alimentos.



3
    SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
4
 CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de; MENDES, José Ernandi. Assentamento Santa Bárbara, Ceará, Brasil: a
construção de uma nova sociabilidade. Ceará: UEC, 2006.
4



          Contudo, é necessária uma modificação nessa estrutura através de ações dirigidas a
assegurar a qualidade dos assentamentos, por meio de investimento em infra-estrutura social e
produtiva. O sucesso também depende da disposição dos beneficiários em se inserir, por meio
das suas associações e cooperativas, em um espaço geográfico, social, econômico e
politicamente dinâmico, e integrarem suas ações enfocando o desenvolvimento territorial
sustentável.

          A criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em
1970, pelo governo federal, através do Decreto nº. 1.110, incrementou as ações de
assentamentos no país. Nos dois primeiros anos de governo civil foram desapropriadas mais
terras do que nos 20 anos de domínio militar e nos anos subseqüentes – com exceção dos dois
anos do governo Collor de Melo (1990-1991) – as desapropriações e a criação de
assentamentos aceleraram-se de modo expressivo 5.

          Neste período cresceram também as ações dos movimentos sociais na luta pelo
acesso à terra, através de várias formas de organização, destacando-se a Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).

          Este último teve grande importância no cenário de lutas rurais, pois reacenderam as
discussões da reforma agrária, através de várias ocupações em propriedades consideradas
improdutivas e conflitos decorrentes destas ocupações. O MST é, sem dúvida, o maior e mais
vigoroso movimento social do Brasil. Dos vinte e seis estados da federação, ele está presente
em vinte e três e no entorno da capital federal 6. Trata-se do primeiro movimento de base
agrária efetivamente nacional da história brasileira. Sua capacidade de produzir fatos políticos
relevantes, de tornar visíveis as suas bandeiras de luta e de extrapolar o recorte estritamente
rural não tem paralelo.

          Ao mesmo tempo, em função do peso político que assumiu, do exemplo de
contestação que encarna e das causas que defende, é também o movimento social mais


5
 LONG, Norman. As estruturas agrárias da América Latina, 1930-1990. IN: BETHELL, Leslie (org). A América
Latina após 1930. São Paulo: Ed. USP, 2005.
6
 SOUZA, Maria Antonia de. As formas organizacionais de produção em assentamentos rurais do MST.
Campinas: Unicamp, 1999.
5



combatido pela burguesia e pela grande mídia, mas serviu como exemplo para a criação de
outros movimentos de mesmo caráter, como é o caso da FATRES (Fundação de Apoio aos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Sisal), movimento que
administra o assentamento Rose, objeto de estudo deste artigo.

        A FATRES é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza beneficente,
considerada de utilidade pública municipal e estadual. Desde sua fundação em 15 de maio de
1996, direcionou sua atuação aos agricultores familiares, tendo como objetivo principal,
conseguir o apoio dos dirigentes e lideranças da sociedade civil, no sentido de fortalecer
diretamente as organizações, mobilizá-las e articulá-las para fazerem frente às questões
sociais pertinentes à realidade rural da região, como o difícil acesso a terra, a seca, os
trabalhadores mutilados do sisal. O reconhecimento da utilidade pública foi concedido à
FATRES a partir do apoio das lideranças políticas, principalmente as ligadas ao PT/BA
(Partido dos Trabalhadores).

        A fundação busca apoio também de outros movimento sociais da região como a
APAEB (Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia), MOC (Movimento de
Organização Comunitária), MMTR (Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Região
Semi-Árida da Bahia), ASCOOB (Associação das Cooperativas de Apoio a Economia
Familiar), CEAIC (Centro de Apoio aos Interesses Comunitários), Pólos Sindicais de Feira de
Santana, dentre outros.

        O senhor Ezequiel Santiago, líder do assentamento Rose e um dos criadores da
fundação, define a FATRES da seguinte maneira:

                      Nosso movimento, que luta pela conquista da terra, é a FATRES. Mas ela não atua
                      apenas no acesso a terra, mas o acesso à educação, moradia, saúde coletiva,
                      agricultura familiar, entre outras ações, como cultura, esporte e comunicação. Uma
                      característica importante da nossa organização social é ser totalmente pacífica e
                      democrática.




        A proposta política fundamental da entidade de estar ao lado do movimento social
rural se transformou aos poucos de acordo com as necessidades da região do sisal, passando
da dimensão exclusivamente de mobilização e articulação política para lutar por questões
pontuais, contribuindo com a melhor qualificação política dos dirigentes e lideranças numa
perspectiva de desenvolvimento rural sustentável local e regional.
6



            É evidente que diante da questão da FATRES ser reconhecida como uma entidade de
utilidade pública, isso lhe confere alguns privilégios, como, principalmente, o direito a obter
recursos financeiros do governo. Mas, ela também considera como questão política estratégica
a criação de políticas que possibilitem o acesso a terra, água, assistência técnica e extensão
rural, crédito, serviços públicos de qualidade (saúde, educação, cultura, esporte e lazer, dentre
outros) e, de modo indispensável, pela possibilidade legal e real da sociedade civil definir,
juntamente com as diversas esferas do poder, as políticas públicas destinadas aos vários
setores da sociedade, principalmente os que abrangem o meio rural. Atualmente, a FATRES
desenvolve ações diretas ligadas à agricultura, educação, saúde, nos 20 (vinte) municípios que
compõem o Território Sisaleiro.




3 Assentamento Rose: contexto histórico, caracterização e organização

3.1. Caracterização do Assentamento Rose




            Em 1989 deu-se início ao processo de posse de terras de uma fazenda, cuja
proprietária era uma empresa multinacional (Klabin), próxima a Santa Luz que até então
estavam desapropriadas, quando pessoas de diferentes localidades, mas ligadas a um só
objetivo, a posse de terra, acamparam com o intuito de conseguir um pedaço de chão para
morar7.

            Igual ao que ocorre em outras áreas do Estado da Bahia e do Brasil em geral, os
projetos de Reforma Agrária, concedidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) são implantados pela pressão dos movimentos sociais através das
ocupações. O período entre a desapropriação e a emissão de posse foi longo, em virtude da
indefinição sobre valores da terra e infra-estruturas no imóvel. Mas, diante de sucessivas
pressões por parte dos acampados e após várias inspeções dos técnicos do INCRA sobre a
área desapropriada, avaliando a capacidade de produtividade do local, em 1995 foi concedido
o direito de posse da terra, seis anos após a ocupação.




7
    Informações obtidas a partir de entrevistas com os assentados da região.
7



             O Assentamento Rose, como foi chamado, também conhecido como Lagoa do Boi,
fica a sete quilômetros de distância da sede do município de Santa Luz. O acesso a ele é
possibilitado por uma estrada de terra, ou seja, sem pavimentação asfáltica.

             Sua área é de cerca de 1360 hectares, onde 116 famílias residem, sendo que 78 delas
são assentadas. A média é de quatro membros por família, que se caracterizam por um casal
com idade em torno de 40 a 50 anos e filhos com faixa etária menor que 20 anos8.

             A partir da concessão de posse de terra, estas pessoas passaram de acampadas para
assentadas. Segundo Fabrine 9,

                            [...] os assentamentos de reforma agrária surgem como resultado da organização e da
                            mobilização dos trabalhadores sem-terra que se materializam a partir das ocupações de
                            terra, principalmente. A posse de terra coloca ao trabalhador rural assentado uma nova
                            condição.




             A reforma agrária é uma ação estruturante, geradora de trabalho, renda e produção de
alimentos, portanto, fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma região.

             A criação de assentamentos como novas unidades produtivas e de moradia promove
transformações de ordem econômica, política e social tanto na população beneficiada como na
região e nas instituições locais. Pesquisas realizadas pelo próprio INCRA demonstram que os
assentamentos provocaram a dinamização econômica dos municípios onde estão inseridos,
estimulando um aumento na oferta de produtos (em especial alimentares), comprando não só
gêneros alimentícios nas feiras, no comércio local e até mesmo nas cidades vizinhas, como
também insumos e implementos agrícolas, eletrodomésticos e bens de consumo em geral 10.

             Como denota Sérgio Leite11, “os assentamentos não só geram empregos e, de alguma
maneira, aumentam o nível das famílias assentadas, com reflexos na economia municipal e
regional, como também transformam em maior ou menor medidas as relações de poder local”.


8
    Informações obtidas a partir de entrevistas com os assentados da região.
9
 FABRINE, João Edmilson. Os assentamentos de trabalhadores rurais sem terra enquanto movimento de
resistência camponesa. São Paulo: UNESP, 2002.
10
     Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Brasília, 2003.
11
  LEITE, Sérgio; SERVOLO, Leonilde (org). A formação dos assentamentos rurais no Brasil: processos sociais e
políticas públicas. Porto Alegre / Rio de Janeiro, Ed.Universidade / UFRGS /CPDA, 1999. P. 168.
8



            Comparadas à situação presente e pretérita das famílias assentadas e mesmo se
comparada com a situação de outros setores da população rural, constata-se uma melhoria nas
suas condições de vida. No Assentamento Rose, além da geração de empregos na área da
agricultura,com o plantio de milho, feijão, hortaliças, frutas e verduras, tanto para subsistência
quanto para a comercialização, os projetos de reforma agrária também geraram trabalhos
associados aos investimentos em infra-estrutura, como escolas, postos médicos, evidenciando,
dessa forma, uma elevação no padrão de vida.

            Segundo dados do INCRA12 houve melhoria na renda familiar do assentado com
relação ao item alimentação, pois mais de 50% das famílias assentadas são supridas pela
própria produção. Quando questionados sobre as condições de alimentação antes de vir morar
no assentamento Rose, muitos entrevistados até se emocionam, pois passavam fome. Todavia,
a constante falta de água, com regularidade, compromete o principal meio de sustento das
famílias: a agricultura.

            Desta forma, torna-se evidente que com a posse da terra, emergem questões que
exigem a implementação de uma política agrícola, capaz de mobilizar a produção. Nesse
sentido entra em questão o papel das cooperativas dentro do assentamento.




3.2 Associações e cooperativas: organização na vida dos assentados




            Entende-se que tanto associações e cooperativas são elementos constituintes da
sociedade civil, dando-lhe base institucional, construindo a sociabilidade que cimenta a
interação social e possibilita o exercício a partir de determinado momento, de um papel
político próprio, diferente dos partidos e de outras organizações. A institucionalidade de que
se revestem é tênue, sem a configuração rígida e formal presente em outras instituições, tendo
em vista que muitas delas são oriundas de movimentos sociais e ainda se vinculam a eles. 13




12
     Disponível em www.incra.gov.br
13
  TEIXEIRA, Celso Elinaldo (coord.). Sociedade civil na Bahia – papel político das organizações. Salvador:
EDUFBa, 2008. p. 21.
9



         A conquista da terra levou os sem-terras do assentamento Rose a declinar sua
atenção para ações coletivas no assentamento. A produção passou a ser entendida como uma
forma de sustentação do projeto político dos sem-terras.

         Embora em muitos casos sejam as afinidades políticas e ideológicas que fazem os
assentados pensar na organização da produção por meio de associações e cooperativas, os
elementos de natureza econômica e produtiva devem ser reconhecidos como forma de coesão
e formação dos grupos no assentamento.

         As cooperativas de produção dão um novo significado e um novo rumo para a vida
dos assentados. Portanto, pode-se dizer que a forma organizacional adotada no assentamento,
tanto agricultura familiar como produção coletiva, acaba por transformar ou reforçar uma
visão de mundo dos assentados que começam a organizar suas vidas a partir disso.

         No assentamento Rose a reorganização das condições sociais sobre as quais se
firmou a própria sustentabilidade do assentamento foi desenvolvida num processo de
tentativas de construção de grupos que pudessem dirigir o assentamento. Segundo Carvalho e
Mendes14 nesse percurso de organização administrativa ocorre um processo educativo no
qual, aos poucos, os assentados vão aprendendo a administrar as atividades produtivas e
construir caminhos que possibilitem a sociabilidade; empiricamente seus acertos e erros
propiciam reflexões, atitudes e ações que tornam plausíveis a nova moradia.

         Desta forma, como exigência do INCRA, tentaram organizar uma associação, a
APACOR (Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Rose) e a partir dela
criaram também a cooperativa para venda dos produtos agrícolas. Esta associação, apesar de
estar voltada para os pequenos agricultores, também atua em questões ligadas à saúde,
educação, proporcionando cursos de especialização para os profissionais da área. Segundo
José Saturnino, um dos assentados, “a associação é responsável por criar regimento interno
organizativo, onde são criados os departamentos de jovens, mulheres, esporte, cultura e
educação”.

         A organização no assentamento Rose, hoje, se configura pela instância máxima que é
a Assembléia Geral, em segunda instância a coordenação geral composta pela diretoria da
14
  CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de; MENDES, José Ernandi. Assentamento Santa Bárbara, Ceará, Brasil: a
construção de uma nova sociabilidade. Ceará: UEC, 2006.
10



associação e representantes de comissões. Estas contam com seus filiados, um coordenador e
um tesoureiro, e estrutura-se em dois tipos, denominados pelos assentados de “produção” e
“área social”.

         No âmbito da produção tem-se agricultura e pecuária, ambas atividades bastante
desenvolvidas no assentamento, porém a agricultura tem um maior destaque na produção,
com o desenvolvimento tanto da agricultura de subsistência quanto de produção; e na área
social existem as comissões de saúde e a comissão de educação. Vale ressaltar que a comissão
da “área social” age em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Luz, já que esta é
responsável pelo pagamento do salário dos professores, monitores e agentes de saúde que
atuam no assentamento, evidenciando, dessa forma, certa integração política.

         É notável a importância da associação para a organização do assentamento, porém a
questão que ainda permanece é como conjugar os interesses coletivos ao interesse geral, já
que muitas associações representam interesses dos seus membros individuais e o interesse
coletivo não é mera soma de interesses individuais.

         Quando se questiona a uma das assentadas se há conflitos dentro do assentamento ela
afirma que “sim, porque de início todos estão unidos enquanto lutam em prol da terra, mas
ganhou a terra, começou a realização e a aprovação de vários tipos de projetos e aí já sabe,
todos começam a colocar dinheiro no bolso e ser donos de seu próprio nariz”. Percebe-se,
portanto, a dificuldade em administrar uma associação e importa então avaliar em que medida
o satisfazer daqueles interesses contribui para o bem estar da população.




3.3 Os programas de Reforma Agrária




         Quando o INCRA cria um projeto de assentamento, as famílias beneficiadas se
credenciam para participar de programas oferecidos pelo governo que permitem aos
assentados iniciarem as atividades de produção assegurando-lhes as condições mínimas para
sua permanência na terra.

         No assentamento Rose, após a concessão de uso da terra dado pelo INCRA, os
assentados obtiveram ajuda da APAEB (Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da
11



Bahia) e do MOC (Movimento de Organização Comunitária). Porém a maior ajuda financeira
foi concedida pelo governo através do programa Crédito Instalação.

             O Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de
concessão de crédito aos beneficiários da reforma agrária, visando assegurar aos mesmos os
meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do
Programa Nacional de Reforma Agrária15.

             Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas,
desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais e atender
necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, o Crédito Instalação é
concedido em várias modalidades.

             Inicialmente o crédito, no valor de R$ 3.200,00 por família, foi pago na modalidade
Apoio Inicial, visando garantir a segurança alimentar das famílias assentadas, pela compra de
alimentos e aquisição de insumos agrícolas. Os técnicos do INCRA responsáveis pela
liberação do crédito no assentamento também liberaram cerca de R$ 10 mil para cada família
assentada para pagamento de serviços de mão-de-obra e construção de moradias no
assentamento. Estes recursos são provenientes do Crédito Habitação. Além desses incentivos
financeiros, os assentados também recebem ajuda do governo como incentivo à produção,
proporcionando uma movimentação econômica do assentamento.

             O Programa de Crédito Instalação atua com uma equipe multidisciplinar de técnicos
nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do INCRA. A aplicação dos recursos
é realizada com a participação das Associações ou representantes dos assentados, orientadas
pela Assessoria Técnica na escolha e no recebimento dos produtos. Os recursos do crédito são
depositados em uma conta em nome da associação que, juntamente com os técnicos do
INCRA, após verificados os documentos, fazem o repasse.

             Porém, a distribuição dos recursos entre os assentados muitas vezes gera alguns
atritos com a desconfiança de que alguns recebem maior número de benefícios do que outros.
Segundo o presidente da associação do assentamento Rose “no início do acampamento o grau
de cooperação era bem maior, porém, após concretizar o assentamento alguns desviam um
pouco o foco, com o trabalho competitivo, com críticas à diretoria e isso traz alguns prejuízos
ao assentamento.”

15
     Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Brasília, 2003.
12



          Existe também o fato de que nem todas as modalidades de créditos são distribuídas
de forma igualitária entre os assentados, suscitando também algumas críticas no
assentamento. O crédito de reforma habitacional no valor de cinco mil reais, por exemplo,
quinze assentados irão ficar sem receber esse recurso e isso se deve ao fato de que para ser
beneficiado com essa modalidade deve-se residir no assentamento e estes tem casa no local,
mas moram na cidade. Portanto cabe a associação saber gerenciar esses recursos de maneira
correta e de forma a beneficiar o assentamento Rose em geral.

          Outro programa desenvolvido pelo INCRA foi o Programa de Assessoria Técnica,
Social e Ambiental (ATES), elaborado com base nas diretrizes do Programa Vida Digna no
Campo16 e do II Plano Nacional de Reforma Agrária 17 do atual Presidente da República. A
execução dos serviços de ATES sinaliza para um processo de desenvolvimento rural
sustentado, fundado na democratização do acesso a terra, de acordo com a sua função social, e
na potencialização da capacidade humana de tornar produtiva a estrutura fundiária, de forma
ordenada e racional. Objetiva, assim, a conservação dos recursos naturais, o restabelecimento
das áreas ambientalmente degradadas, afora a promoção social e econômica dos diferentes
grupos sociais que habitam o meio rural18.
          Os serviços de ATES visam assessorar técnica, social e ambientalmente as famílias
assentadas nos Projetos de Assentamento reconhecidos pelo INCRA, tornando-os unidades de
produção estruturadas, inseridas competitivamente no processo de produção voltados para o
mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e territorial de forma
sustentável. O Programa é resultado das reivindicações da sociedade civil, especificamente as
entidades representativas dos trabalhadores rurais, que apontavam para a necessidade de um
programa de assessoria técnica, novos métodos de trabalho, adequação desses métodos à
diversidade social, cultural e ambiental visando a qualidade dos Projetos de Assentamento de
Reforma agrária.


16
  Programa implantado em 2002 pelo governo federal assinala a importância da Reforma Agrária para o
desenvolvimento rural sustentável.
17
  Plano elaborado a partir da discussão com os diversos setores da sociedade civil, em particular com as
entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Reconhece a diversidade social e cultural
da população rural e as especificidades vinculadas às relações de gênero, geração, raça e etnia que exigem
novas abordagens para a superação das desigualdades sociais rurais.
18
  GARRIDO, Cristiane Santos. Novas perspectivas de assistência técnica e desenvolvimento rural sustentável.
Artigo. Salvador, UFBA, 2005.
13



            O INCRA estabeleceu convênio da ATES com a FATRES (Fundação de Apoio aos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Sisal) sendo que esta
desenvolveu o programa em diversos assentamentos inclusive o assentamento Rose. Lá, a
partir da implantação do programa de Assessoria técnica, social e ambiental (ATES), houve
mudanças de atitudes e hábitos partindo do saber local como, por exemplo, a implantação de
uma educação voltada para o saberes do campo, visando a organização social do
assentamento, bem como a democratização das decisões com a inserção das mulheres e
jovens no processo de desenvolvimento local.




4 Considerações Finais


            A vivência no assentamento é permeada de processos de desconstrução e
reconstrução de subjetividades que incluem aspectos pessoais e coletivos. A nova realidade,
de conquista da terra, exige organização para desenvolvimento da sustentabilidade no
assentamento e também para reestruturação de princípios e valores para o grupo, valores estes
que se revelam como participação, o envolvimento nas atividades, a responsabilidade com o
coletivo.
            Neste tocante, pode-se constatar que o processo organizativo de um assentamento
depende de ações coletivas que devem ser desenvolvidas tanto pelos governos federal e
municipal, quanto por cooperativas, porém, o formato organizacional desenvolvido no
assentamento demanda muitas dificuldades, como por exemplo, a maneira como implantar as
políticas governamentais para ajudar na produção e manutenção das famílias assentadas.
            Apesar de haver projetos de reforma agrária voltados para a manutenção dos
assentados, são as associações que vão desenvolver e organizar estes programas dentro do
assentamento.
            Portanto, percebe-se que o formato organizacional de um assentamento depende de
ações coletivas que devem ser desenvolvidas entre os assentados, bem como em parceria com
o governo e movimentos sociais, para que dessa forma possa se estruturar um assentamento
em que haja produção, organização política e construção de laços sociais.
14



Referências


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15



TEIXEIRA, Celso Elinaldo (coord.). Sociedade civil na Bahia – papel político das
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Formato organizacional e desenvolvimento econômico no assentamento rose após 1995

  • 1. 1 FORMATO ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ASSENTAMENTO ROSE APÓS 1995 Milene Ferreira Santos1 RESUMO Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como área de estudo o Assentamento Rose, localizado próximo ao município de Santa Luz, buscando identificar e compreender as formas de organização dos assentados após terem acesso a terra. A criação de assentamentos rurais como novas unidades produtivas e de moradia promove transformações de ordem econômica, social e políticas tanto na população beneficiada como na região e instituições locais. A questão consiste em entender o papel das cooperativas de produção e dos governos federal e municipal na organização destas transformações ocorridas a partir da posse de terra. Palavras-chave: Assentamento rural – cooperativas de produção – políticas públicas – acesso a terra. ABSTRACT This article presents the results of a research that had as study area the Rose settlement, located next to Santa Luz, searching to identify and to understand the forms of organization of the seated ones after they have access to land. The creation of rural settlement as new productive and home units promotes transformations from economic, social and politics order and as many benefited population as in the region and local institutions. The matter consists to understand the role of the production cooperatives and federal and municipal governments in the organization these occured transformations from land possession. Key-word: Rural settlement - cooperative of production - publics politics - access to land. 1 Aluna do 8° semestre do curso de Licenciatura em História, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XIV, Conceição do Coité.
  • 2. 2 1 Introdução Neste artigo, partindo-se do campo de pesquisa da história social, enfoca-se o processo de organização dos assentamentos de reforma agrária, notadamente a partir de 1995. A pesquisa ocorreu no Assentamento Rose, que se situa próximo à cidade de Santa Luz e teve como objetivo analisar o formato organizacional e o desenvolvimento econômico do assentamento após a obtenção do registro de posse de terra. A coleta de dados foi realizada através de conversas informais com moradores e moradoras, entrevistas com professores e coordenadores da Associação dos assentados, além da análise de atas das reuniões das instâncias organizativas do assentamento. O texto compõe-se de três itens, discutindo-se, inicialmente, a compreensão do que são assentamentos rurais, bem como o contexto histórico do processo de desenvolvimento da reforma agrária no Brasil; em seguida enfoca-se o processo de organização do assentamento, dando ênfase ao papel das cooperativas e dos programas do governo, seguindo-se as considerações finais. Portanto, nesta pesquisa busca-se mostrar as formas de organização social e de produção, frutos do processo de organização coletiva, apoiados por sindicatos rurais e movimentos sociais. 2 Os assentamentos de reforma agrária, o MST e a criação da FATRES As políticas de terras e de mão-de-obra estão sempre relacionadas e ambas dependem, por sua vez, das fases do desenvolvimento econômico. No século XIX a expansão das áreas cultivadas para fins comerciais e uma redução da agricultura de subsistência resultou freqüentemente na expulsão de arrendatários e meeiros ou na expropriação das pequenas propriedades e das terras comunitárias. No século XX, a propriedade de terra continuava sendo a chave do poder político e econômico no âmbito regional e nacional. 2 2 COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
  • 3. 3 No Brasil, a luta pela reforma agrária se intensificou em alguns momentos do século XX. Na década de 80, após a queda da Ditadura Militar, o processo de redemocratização do país, protagonizado pela organização da sociedade civil, torna visível a ação dos movimentos sociais rurais que recolocam na agenda política a redistribuição fundiária brasileira 3. A questão agrária brasileira se caracteriza, historicamente, de uma estrutura agrária injusta, que sempre favoreceu os interesses dos grandes proprietários de terras, em detrimento dos interesses dos trabalhadores rurais e urbanos. Esse modelo contribui para o aumento das desigualdades sociais, da concentração fundiária e da pobreza rural. É neste contexto que, nas últimas duas décadas, têm se constituído os assentamentos rurais. Reforma agrária e assentamento rural são expressões utilizadas, em regra, no mesmo contexto, e que geralmente provocam dificuldades quanto à precisão de suas diferenças. No entanto, pode-se diferenciar da seguinte maneira: reforma agrária refere-se ao aspecto fundiário, ou seja, significa a redistribuição da propriedade da terra em benefício dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais, fazendo-se necessário uma reforma agrícola que garanta condições de produção. Assentamento compreenderia as ações de natureza prática iniciadas com a seleção dos beneficiários da reforma agrária e concluídos quando eles tomassem posse da terra que lhes tenha sido destinada 4. Assentamento, pois, inclui uma série de medidas complementares e necessárias à fixação dos novos donos na propriedade rural determinada. As conseqüências da reforma agrária seriam a promoção da geração de empregos e renda, a ocupação soberana e equilibrada do território, a garantia da segurança alimentar, a promoção e preservação das tradições cultuais e do meio ambiente e, por fim, impulsiona a economia local e o desenvolvimento regional. Neste sentido, pode-se afirmar que a urgência da reforma é determinada, principalmente, pela necessidade de superação da desigualdade e da exclusão social de parte significativa da população rural, além dos conflitos rurais e da forte demanda social. Outros resultados da reforma seriam a geração de milhões de novas ocupações, da utilização de terras que não cumprem sua função social e da ampliação da produção de alimentos. 3 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. 4 CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de; MENDES, José Ernandi. Assentamento Santa Bárbara, Ceará, Brasil: a construção de uma nova sociabilidade. Ceará: UEC, 2006.
  • 4. 4 Contudo, é necessária uma modificação nessa estrutura através de ações dirigidas a assegurar a qualidade dos assentamentos, por meio de investimento em infra-estrutura social e produtiva. O sucesso também depende da disposição dos beneficiários em se inserir, por meio das suas associações e cooperativas, em um espaço geográfico, social, econômico e politicamente dinâmico, e integrarem suas ações enfocando o desenvolvimento territorial sustentável. A criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1970, pelo governo federal, através do Decreto nº. 1.110, incrementou as ações de assentamentos no país. Nos dois primeiros anos de governo civil foram desapropriadas mais terras do que nos 20 anos de domínio militar e nos anos subseqüentes – com exceção dos dois anos do governo Collor de Melo (1990-1991) – as desapropriações e a criação de assentamentos aceleraram-se de modo expressivo 5. Neste período cresceram também as ações dos movimentos sociais na luta pelo acesso à terra, através de várias formas de organização, destacando-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este último teve grande importância no cenário de lutas rurais, pois reacenderam as discussões da reforma agrária, através de várias ocupações em propriedades consideradas improdutivas e conflitos decorrentes destas ocupações. O MST é, sem dúvida, o maior e mais vigoroso movimento social do Brasil. Dos vinte e seis estados da federação, ele está presente em vinte e três e no entorno da capital federal 6. Trata-se do primeiro movimento de base agrária efetivamente nacional da história brasileira. Sua capacidade de produzir fatos políticos relevantes, de tornar visíveis as suas bandeiras de luta e de extrapolar o recorte estritamente rural não tem paralelo. Ao mesmo tempo, em função do peso político que assumiu, do exemplo de contestação que encarna e das causas que defende, é também o movimento social mais 5 LONG, Norman. As estruturas agrárias da América Latina, 1930-1990. IN: BETHELL, Leslie (org). A América Latina após 1930. São Paulo: Ed. USP, 2005. 6 SOUZA, Maria Antonia de. As formas organizacionais de produção em assentamentos rurais do MST. Campinas: Unicamp, 1999.
  • 5. 5 combatido pela burguesia e pela grande mídia, mas serviu como exemplo para a criação de outros movimentos de mesmo caráter, como é o caso da FATRES (Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Sisal), movimento que administra o assentamento Rose, objeto de estudo deste artigo. A FATRES é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza beneficente, considerada de utilidade pública municipal e estadual. Desde sua fundação em 15 de maio de 1996, direcionou sua atuação aos agricultores familiares, tendo como objetivo principal, conseguir o apoio dos dirigentes e lideranças da sociedade civil, no sentido de fortalecer diretamente as organizações, mobilizá-las e articulá-las para fazerem frente às questões sociais pertinentes à realidade rural da região, como o difícil acesso a terra, a seca, os trabalhadores mutilados do sisal. O reconhecimento da utilidade pública foi concedido à FATRES a partir do apoio das lideranças políticas, principalmente as ligadas ao PT/BA (Partido dos Trabalhadores). A fundação busca apoio também de outros movimento sociais da região como a APAEB (Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia), MOC (Movimento de Organização Comunitária), MMTR (Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Região Semi-Árida da Bahia), ASCOOB (Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar), CEAIC (Centro de Apoio aos Interesses Comunitários), Pólos Sindicais de Feira de Santana, dentre outros. O senhor Ezequiel Santiago, líder do assentamento Rose e um dos criadores da fundação, define a FATRES da seguinte maneira: Nosso movimento, que luta pela conquista da terra, é a FATRES. Mas ela não atua apenas no acesso a terra, mas o acesso à educação, moradia, saúde coletiva, agricultura familiar, entre outras ações, como cultura, esporte e comunicação. Uma característica importante da nossa organização social é ser totalmente pacífica e democrática. A proposta política fundamental da entidade de estar ao lado do movimento social rural se transformou aos poucos de acordo com as necessidades da região do sisal, passando da dimensão exclusivamente de mobilização e articulação política para lutar por questões pontuais, contribuindo com a melhor qualificação política dos dirigentes e lideranças numa perspectiva de desenvolvimento rural sustentável local e regional.
  • 6. 6 É evidente que diante da questão da FATRES ser reconhecida como uma entidade de utilidade pública, isso lhe confere alguns privilégios, como, principalmente, o direito a obter recursos financeiros do governo. Mas, ela também considera como questão política estratégica a criação de políticas que possibilitem o acesso a terra, água, assistência técnica e extensão rural, crédito, serviços públicos de qualidade (saúde, educação, cultura, esporte e lazer, dentre outros) e, de modo indispensável, pela possibilidade legal e real da sociedade civil definir, juntamente com as diversas esferas do poder, as políticas públicas destinadas aos vários setores da sociedade, principalmente os que abrangem o meio rural. Atualmente, a FATRES desenvolve ações diretas ligadas à agricultura, educação, saúde, nos 20 (vinte) municípios que compõem o Território Sisaleiro. 3 Assentamento Rose: contexto histórico, caracterização e organização 3.1. Caracterização do Assentamento Rose Em 1989 deu-se início ao processo de posse de terras de uma fazenda, cuja proprietária era uma empresa multinacional (Klabin), próxima a Santa Luz que até então estavam desapropriadas, quando pessoas de diferentes localidades, mas ligadas a um só objetivo, a posse de terra, acamparam com o intuito de conseguir um pedaço de chão para morar7. Igual ao que ocorre em outras áreas do Estado da Bahia e do Brasil em geral, os projetos de Reforma Agrária, concedidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) são implantados pela pressão dos movimentos sociais através das ocupações. O período entre a desapropriação e a emissão de posse foi longo, em virtude da indefinição sobre valores da terra e infra-estruturas no imóvel. Mas, diante de sucessivas pressões por parte dos acampados e após várias inspeções dos técnicos do INCRA sobre a área desapropriada, avaliando a capacidade de produtividade do local, em 1995 foi concedido o direito de posse da terra, seis anos após a ocupação. 7 Informações obtidas a partir de entrevistas com os assentados da região.
  • 7. 7 O Assentamento Rose, como foi chamado, também conhecido como Lagoa do Boi, fica a sete quilômetros de distância da sede do município de Santa Luz. O acesso a ele é possibilitado por uma estrada de terra, ou seja, sem pavimentação asfáltica. Sua área é de cerca de 1360 hectares, onde 116 famílias residem, sendo que 78 delas são assentadas. A média é de quatro membros por família, que se caracterizam por um casal com idade em torno de 40 a 50 anos e filhos com faixa etária menor que 20 anos8. A partir da concessão de posse de terra, estas pessoas passaram de acampadas para assentadas. Segundo Fabrine 9, [...] os assentamentos de reforma agrária surgem como resultado da organização e da mobilização dos trabalhadores sem-terra que se materializam a partir das ocupações de terra, principalmente. A posse de terra coloca ao trabalhador rural assentado uma nova condição. A reforma agrária é uma ação estruturante, geradora de trabalho, renda e produção de alimentos, portanto, fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma região. A criação de assentamentos como novas unidades produtivas e de moradia promove transformações de ordem econômica, política e social tanto na população beneficiada como na região e nas instituições locais. Pesquisas realizadas pelo próprio INCRA demonstram que os assentamentos provocaram a dinamização econômica dos municípios onde estão inseridos, estimulando um aumento na oferta de produtos (em especial alimentares), comprando não só gêneros alimentícios nas feiras, no comércio local e até mesmo nas cidades vizinhas, como também insumos e implementos agrícolas, eletrodomésticos e bens de consumo em geral 10. Como denota Sérgio Leite11, “os assentamentos não só geram empregos e, de alguma maneira, aumentam o nível das famílias assentadas, com reflexos na economia municipal e regional, como também transformam em maior ou menor medidas as relações de poder local”. 8 Informações obtidas a partir de entrevistas com os assentados da região. 9 FABRINE, João Edmilson. Os assentamentos de trabalhadores rurais sem terra enquanto movimento de resistência camponesa. São Paulo: UNESP, 2002. 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Brasília, 2003. 11 LEITE, Sérgio; SERVOLO, Leonilde (org). A formação dos assentamentos rurais no Brasil: processos sociais e políticas públicas. Porto Alegre / Rio de Janeiro, Ed.Universidade / UFRGS /CPDA, 1999. P. 168.
  • 8. 8 Comparadas à situação presente e pretérita das famílias assentadas e mesmo se comparada com a situação de outros setores da população rural, constata-se uma melhoria nas suas condições de vida. No Assentamento Rose, além da geração de empregos na área da agricultura,com o plantio de milho, feijão, hortaliças, frutas e verduras, tanto para subsistência quanto para a comercialização, os projetos de reforma agrária também geraram trabalhos associados aos investimentos em infra-estrutura, como escolas, postos médicos, evidenciando, dessa forma, uma elevação no padrão de vida. Segundo dados do INCRA12 houve melhoria na renda familiar do assentado com relação ao item alimentação, pois mais de 50% das famílias assentadas são supridas pela própria produção. Quando questionados sobre as condições de alimentação antes de vir morar no assentamento Rose, muitos entrevistados até se emocionam, pois passavam fome. Todavia, a constante falta de água, com regularidade, compromete o principal meio de sustento das famílias: a agricultura. Desta forma, torna-se evidente que com a posse da terra, emergem questões que exigem a implementação de uma política agrícola, capaz de mobilizar a produção. Nesse sentido entra em questão o papel das cooperativas dentro do assentamento. 3.2 Associações e cooperativas: organização na vida dos assentados Entende-se que tanto associações e cooperativas são elementos constituintes da sociedade civil, dando-lhe base institucional, construindo a sociabilidade que cimenta a interação social e possibilita o exercício a partir de determinado momento, de um papel político próprio, diferente dos partidos e de outras organizações. A institucionalidade de que se revestem é tênue, sem a configuração rígida e formal presente em outras instituições, tendo em vista que muitas delas são oriundas de movimentos sociais e ainda se vinculam a eles. 13 12 Disponível em www.incra.gov.br 13 TEIXEIRA, Celso Elinaldo (coord.). Sociedade civil na Bahia – papel político das organizações. Salvador: EDUFBa, 2008. p. 21.
  • 9. 9 A conquista da terra levou os sem-terras do assentamento Rose a declinar sua atenção para ações coletivas no assentamento. A produção passou a ser entendida como uma forma de sustentação do projeto político dos sem-terras. Embora em muitos casos sejam as afinidades políticas e ideológicas que fazem os assentados pensar na organização da produção por meio de associações e cooperativas, os elementos de natureza econômica e produtiva devem ser reconhecidos como forma de coesão e formação dos grupos no assentamento. As cooperativas de produção dão um novo significado e um novo rumo para a vida dos assentados. Portanto, pode-se dizer que a forma organizacional adotada no assentamento, tanto agricultura familiar como produção coletiva, acaba por transformar ou reforçar uma visão de mundo dos assentados que começam a organizar suas vidas a partir disso. No assentamento Rose a reorganização das condições sociais sobre as quais se firmou a própria sustentabilidade do assentamento foi desenvolvida num processo de tentativas de construção de grupos que pudessem dirigir o assentamento. Segundo Carvalho e Mendes14 nesse percurso de organização administrativa ocorre um processo educativo no qual, aos poucos, os assentados vão aprendendo a administrar as atividades produtivas e construir caminhos que possibilitem a sociabilidade; empiricamente seus acertos e erros propiciam reflexões, atitudes e ações que tornam plausíveis a nova moradia. Desta forma, como exigência do INCRA, tentaram organizar uma associação, a APACOR (Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Rose) e a partir dela criaram também a cooperativa para venda dos produtos agrícolas. Esta associação, apesar de estar voltada para os pequenos agricultores, também atua em questões ligadas à saúde, educação, proporcionando cursos de especialização para os profissionais da área. Segundo José Saturnino, um dos assentados, “a associação é responsável por criar regimento interno organizativo, onde são criados os departamentos de jovens, mulheres, esporte, cultura e educação”. A organização no assentamento Rose, hoje, se configura pela instância máxima que é a Assembléia Geral, em segunda instância a coordenação geral composta pela diretoria da 14 CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de; MENDES, José Ernandi. Assentamento Santa Bárbara, Ceará, Brasil: a construção de uma nova sociabilidade. Ceará: UEC, 2006.
  • 10. 10 associação e representantes de comissões. Estas contam com seus filiados, um coordenador e um tesoureiro, e estrutura-se em dois tipos, denominados pelos assentados de “produção” e “área social”. No âmbito da produção tem-se agricultura e pecuária, ambas atividades bastante desenvolvidas no assentamento, porém a agricultura tem um maior destaque na produção, com o desenvolvimento tanto da agricultura de subsistência quanto de produção; e na área social existem as comissões de saúde e a comissão de educação. Vale ressaltar que a comissão da “área social” age em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Luz, já que esta é responsável pelo pagamento do salário dos professores, monitores e agentes de saúde que atuam no assentamento, evidenciando, dessa forma, certa integração política. É notável a importância da associação para a organização do assentamento, porém a questão que ainda permanece é como conjugar os interesses coletivos ao interesse geral, já que muitas associações representam interesses dos seus membros individuais e o interesse coletivo não é mera soma de interesses individuais. Quando se questiona a uma das assentadas se há conflitos dentro do assentamento ela afirma que “sim, porque de início todos estão unidos enquanto lutam em prol da terra, mas ganhou a terra, começou a realização e a aprovação de vários tipos de projetos e aí já sabe, todos começam a colocar dinheiro no bolso e ser donos de seu próprio nariz”. Percebe-se, portanto, a dificuldade em administrar uma associação e importa então avaliar em que medida o satisfazer daqueles interesses contribui para o bem estar da população. 3.3 Os programas de Reforma Agrária Quando o INCRA cria um projeto de assentamento, as famílias beneficiadas se credenciam para participar de programas oferecidos pelo governo que permitem aos assentados iniciarem as atividades de produção assegurando-lhes as condições mínimas para sua permanência na terra. No assentamento Rose, após a concessão de uso da terra dado pelo INCRA, os assentados obtiveram ajuda da APAEB (Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da
  • 11. 11 Bahia) e do MOC (Movimento de Organização Comunitária). Porém a maior ajuda financeira foi concedida pelo governo através do programa Crédito Instalação. O Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários da reforma agrária, visando assegurar aos mesmos os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária15. Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, o Crédito Instalação é concedido em várias modalidades. Inicialmente o crédito, no valor de R$ 3.200,00 por família, foi pago na modalidade Apoio Inicial, visando garantir a segurança alimentar das famílias assentadas, pela compra de alimentos e aquisição de insumos agrícolas. Os técnicos do INCRA responsáveis pela liberação do crédito no assentamento também liberaram cerca de R$ 10 mil para cada família assentada para pagamento de serviços de mão-de-obra e construção de moradias no assentamento. Estes recursos são provenientes do Crédito Habitação. Além desses incentivos financeiros, os assentados também recebem ajuda do governo como incentivo à produção, proporcionando uma movimentação econômica do assentamento. O Programa de Crédito Instalação atua com uma equipe multidisciplinar de técnicos nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do INCRA. A aplicação dos recursos é realizada com a participação das Associações ou representantes dos assentados, orientadas pela Assessoria Técnica na escolha e no recebimento dos produtos. Os recursos do crédito são depositados em uma conta em nome da associação que, juntamente com os técnicos do INCRA, após verificados os documentos, fazem o repasse. Porém, a distribuição dos recursos entre os assentados muitas vezes gera alguns atritos com a desconfiança de que alguns recebem maior número de benefícios do que outros. Segundo o presidente da associação do assentamento Rose “no início do acampamento o grau de cooperação era bem maior, porém, após concretizar o assentamento alguns desviam um pouco o foco, com o trabalho competitivo, com críticas à diretoria e isso traz alguns prejuízos ao assentamento.” 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Brasília, 2003.
  • 12. 12 Existe também o fato de que nem todas as modalidades de créditos são distribuídas de forma igualitária entre os assentados, suscitando também algumas críticas no assentamento. O crédito de reforma habitacional no valor de cinco mil reais, por exemplo, quinze assentados irão ficar sem receber esse recurso e isso se deve ao fato de que para ser beneficiado com essa modalidade deve-se residir no assentamento e estes tem casa no local, mas moram na cidade. Portanto cabe a associação saber gerenciar esses recursos de maneira correta e de forma a beneficiar o assentamento Rose em geral. Outro programa desenvolvido pelo INCRA foi o Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), elaborado com base nas diretrizes do Programa Vida Digna no Campo16 e do II Plano Nacional de Reforma Agrária 17 do atual Presidente da República. A execução dos serviços de ATES sinaliza para um processo de desenvolvimento rural sustentado, fundado na democratização do acesso a terra, de acordo com a sua função social, e na potencialização da capacidade humana de tornar produtiva a estrutura fundiária, de forma ordenada e racional. Objetiva, assim, a conservação dos recursos naturais, o restabelecimento das áreas ambientalmente degradadas, afora a promoção social e econômica dos diferentes grupos sociais que habitam o meio rural18. Os serviços de ATES visam assessorar técnica, social e ambientalmente as famílias assentadas nos Projetos de Assentamento reconhecidos pelo INCRA, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas competitivamente no processo de produção voltados para o mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e territorial de forma sustentável. O Programa é resultado das reivindicações da sociedade civil, especificamente as entidades representativas dos trabalhadores rurais, que apontavam para a necessidade de um programa de assessoria técnica, novos métodos de trabalho, adequação desses métodos à diversidade social, cultural e ambiental visando a qualidade dos Projetos de Assentamento de Reforma agrária. 16 Programa implantado em 2002 pelo governo federal assinala a importância da Reforma Agrária para o desenvolvimento rural sustentável. 17 Plano elaborado a partir da discussão com os diversos setores da sociedade civil, em particular com as entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Reconhece a diversidade social e cultural da população rural e as especificidades vinculadas às relações de gênero, geração, raça e etnia que exigem novas abordagens para a superação das desigualdades sociais rurais. 18 GARRIDO, Cristiane Santos. Novas perspectivas de assistência técnica e desenvolvimento rural sustentável. Artigo. Salvador, UFBA, 2005.
  • 13. 13 O INCRA estabeleceu convênio da ATES com a FATRES (Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Sisal) sendo que esta desenvolveu o programa em diversos assentamentos inclusive o assentamento Rose. Lá, a partir da implantação do programa de Assessoria técnica, social e ambiental (ATES), houve mudanças de atitudes e hábitos partindo do saber local como, por exemplo, a implantação de uma educação voltada para o saberes do campo, visando a organização social do assentamento, bem como a democratização das decisões com a inserção das mulheres e jovens no processo de desenvolvimento local. 4 Considerações Finais A vivência no assentamento é permeada de processos de desconstrução e reconstrução de subjetividades que incluem aspectos pessoais e coletivos. A nova realidade, de conquista da terra, exige organização para desenvolvimento da sustentabilidade no assentamento e também para reestruturação de princípios e valores para o grupo, valores estes que se revelam como participação, o envolvimento nas atividades, a responsabilidade com o coletivo. Neste tocante, pode-se constatar que o processo organizativo de um assentamento depende de ações coletivas que devem ser desenvolvidas tanto pelos governos federal e municipal, quanto por cooperativas, porém, o formato organizacional desenvolvido no assentamento demanda muitas dificuldades, como por exemplo, a maneira como implantar as políticas governamentais para ajudar na produção e manutenção das famílias assentadas. Apesar de haver projetos de reforma agrária voltados para a manutenção dos assentados, são as associações que vão desenvolver e organizar estes programas dentro do assentamento. Portanto, percebe-se que o formato organizacional de um assentamento depende de ações coletivas que devem ser desenvolvidas entre os assentados, bem como em parceria com o governo e movimentos sociais, para que dessa forma possa se estruturar um assentamento em que haja produção, organização política e construção de laços sociais.
  • 14. 14 Referências BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assentamentos rurais de reforma agrária. Disponível em <www.incra.gov.br> Acesso em: 10 jan de 2010. _______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Brasília, 2003. _______. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. I Censo sobre assentamentos rurais, 1997. CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de; MENDES, José Ernandi. Assentamento Santa Bárbara, Ceará, Brasil: a construção de uma nova sociabilidade. Ceará: UEC, 2006. COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: Editora UNESP, 2007. FABRINE, João Edmilson. Os assentamentos de trabalhadores rurais sem terra enquanto movimento de resistência camponesa. São Paulo: UNESP, 2002. GARRIDO, Cristiane Santos. Novas perspectivas de assistência técnica e desenvolvimento rural sustentável. Artigo. Salvador, UFBA, 2005. GeografAR-A. Geografia dos Assentamentos na Área Rural. A Leitura Geográfica da Estrutura Fundiária do Estado da Bahia. Banco de Dados. Grupo de Pesquisa GeografAR. Programa de Pós-graduação em Geografia. MGEO/UFBA/CNPq. Salvador, 2005. LEITE, Sérgio; SERVOLO, Leonilde (org). A formação dos assentamentos rurais no Brasil: processos sociais e políticas públicas. Porto Alegre / Rio de Janeiro, Ed.Universidade / UFRGS /CPDA, 1999. LONG, Norman. As estruturas agrárias da América Latina, 1930-1990. IN: BETHELL, Leslie (org). A América Latina após 1930. São Paulo: Ed. USP, 2005. SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. SOUZA, Maria Antonia de. As formas organizacionais de produção em assentamentos rurais do MST. Campinas: Unicamp, 1999.
  • 15. 15 TEIXEIRA, Celso Elinaldo (coord.). Sociedade civil na Bahia – papel político das organizações. Salvador: EDUFBa, 2008.