O Ministério Público Federal entrou com ações para anular as concessões das TVs Canção Nova e Aparecida por terem sido outorgadas sem licitação, contrariando a Constituição. As emissoras transmitem programação religiosa católica mas a ação não questiona o conteúdo e sim o processo de concessão. As TVs alegam ter seguido a legislação vigente na época das concessões em 1997 e 2001.

1. Legislação e Deontologia do Jornalismo
Aluna: Sônia Maria Reis de Souza
Concessão de Canais e os Grandes Grupos
Quem noticia o que?
A partir do estudo sobre o Projeto donos da mídia, relacionando ainda com o texto de Venicio A. de
Lima, Liberdade de Expressão X Liberdade de imprensa: Direito a comunicação e democracia, é
possível refletir sobre a concentração das redes de tv para “poucas mãos”. E ainda a concentração
em mãos com viés políticos. Vamos pensar um pouco (referencia ao jargão utilizado no Projeto de
Ensino Telecurso 2000) :
O que é uma TV aberta?
Segundo a Winkipédia, Televisão aberta é como são chamados os canais de TV gratuitos.
Receberam essa denominação depois da chegada da Televisão por assinatura.
Televisão aberta no Brasil: No país, os cidadãos têm disponível gratuitamente as frequências VHF,
UHF e o sinal digital para transmissão e recepção de canais de televisão. Os canais abertos são
autorizados a operar pelo Governo Federal que autoriza as concessões de televisão aberta no
Brasil.
No mundo: Geralmente as emissoras da Europa e nos Estados Unidos são comandadas por
grandes conglomerados da comunicação, no Brasil o mesmo ocorre com a Globo. Algumas
emissoras conhecidas da TV aberta são: a BBC, com 8 canais abertos, incluindo os de transmissão
digital; TF1, France 2 e France 3, que transmitem para toda a França por sinal analógico e digital;
FOX, dos Estados Unidos que é o maior conglomerado americano das comunicações. Em países
ditatoriais ou em países onde apenas um partido governa, a televisão aberta é 100% controlada
pelos governos federais. Como era no Iraque, e atualmente na China com a CCTV. Em Cuba, todas
as emissoras são do Governo, mas há emissoras segmentadas.
Reflexão: Podemos refletir que aquilo que é de acesso ao maior número de pessoas nos países, de
forma gratuíta esta nas mãos de uma parcela pequena de grupos que detém o poder de informar e
entreter da forma que melhor lhes convier.
Quem é dono de uma TV aberta?
Ninguém é dono de um canal, o que ocorre é a concessão dele por determinado período pelo
governo. Podemos citar o exemplo da Venezuela no Governo de Hugo Chaves que tirou a
concessão da RCTV.
Para entender um pouco sobre as concessões no Brasil
Em 22 de novembro de 1950 as concessões do governo passam a existir. Ganharam as primeiras
concessões a TV Tupi, a TV Record, canal 7 de São Paulo e a TV Jornal do Commercio, canal 2 de
Recife. A carta magna de 1988 põe que: A atribuição de outorga de concessões é do Presidente da
Republica, no entando só tem feito legal: “após liberação do Congresso Nacional”.

2. Hoje de acordo com levantamento feito, intitulado Donos da Mídia:
Os grupos nacionais
O Projeto Donos da Mídia define grupos nacionais de mídia como o conjunto de empresas,
fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu
suporte, em mais de dois estados. Aqui se enquadram os conglomerados que atuam no núcleo do
Sistema Central de Mídia do Brasil porque a maioria destes grupos controla cabeças-de-rede de
televisão.
41 é o número de grupos de abrangência nacional no Brasil.
551 é o total de veículos controlados pelos grupos nacionais no Brasil.
As pessoas
Pessoas que aparecem neste site são necessariamente sócias ou dirigentes de algum veículo de
comunicação, grupos de mídia ou redes nacionais de televisão. Existem ainda senadores,
deputados, governadores, prefeitos ou vereadores que possuem em seu nome - contrariando a
Constituição Federal - outorgas de rádio e televisão. Aqui não está computada a relação indireta, ou
seja, familiares e sócios de políticos que controlam algum veículo.
A tabela ao lado mostra os políticos com maior número de veículos no país. Para saber mais sobre
eles, confira o levantamento especial políticos sócios.
19466 É o número de sócios existente neste site. Cada um possui uma página que indica quais
seus veículos. Para encontrá-los, utilize o filtro de listagem que está no topo desta página
Político veículos
Antonio Carlos Martins de Bulhoes - pmdb (sp) 7 -
Jose Antonio Bruno - dem (sp) 5 -
Roberto Coelho Rocha - psdb (ma) 5 -
Francisco Pereira Lima - pl (ma) 5 -
Elcione Therezinha Zahluth Barbalho - pmdb (pa) 5 -
Wellington Salgado de Oliveira - pmdb (mg) 5 -
Jose Carlos de Souza - pmdb (se) 5 -
Inocencio Gomes de Oliveira - pl (pe) 4 -
Jose Agripino Maia - dem (rn) 4 -
Antonio Alves da Silva - prp (sp) 4 -
A tabela acima revela os dez políticos com maior número de veículos no brasil.

3. Cabe aqui citar:
“O Estado, no sistema capitalista, é um garantidor das condições gerais necessárias ao
desenvolvimento que o capital individual não tem capacidade de suprir. O ente estatal produz
as condições externas necessárias à acumulação. Esta é a preocupação central da política
econômica em países capitalistas. No entanto, para que ele cumpra essa função, deve garantir
também a sua própria legitimidade diante da população, através de uma política social que
atenda aos interesses e às necessidades das amplas massas nacionais. É que a conquista e o
exercício do poder requerem negociação com os dominados, não sendo só imposição,
conforme o conceito gramsciano de hegemonia (GRAMSCI, 1989), variável em constante
reconstrução e que visa manter a supremacia de dominantes sobre dominados, de forma
mediada e relacional, repleta de negociações capazes de garantir a eficácia de objetivos.”
Podemos ainda recorrer “A questão fundamental implícita nas referências de um canal de TV a uma
fundação que tem entre seus mantenedores um sindicato de trabalhadores é, como diriria o
professor Backer, a distribuição democrática do poder de comunicação” (grifo nosso) p.112. LIMA,
Venicio A. De.
Folha de São Paulo
Procuradoria quer anular concessões das TVs Aparecida e Canção
Nova
23/11/2011 - 13h01
PUBLICIDADE
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) entrou com duas ações civis públicas pedindo a anulação das
concessões das TVs Canção Nova e Aparecida, realizadas em 1997 e 2001, respectivamente.
Para a Procuradoria, as concessões outorgadas pelo Ministério das Comunicações à Fundação Nossa Senhora de
Aparecida, mantenedora da TV Aparecida (canal 59-E), e à Fundação João Paulo 2º, mantenedora da Canção
Nova (canal 35-E), ocorreram "sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço
público", previsto pela Constituição de 1988.
As emissoras transmitem nacionalmente programação evangelizadora de diferentes correntes da Igreja Católica e
seus sinais estão disponíveis para antena parabólica e nos sinais das TVs abertas que integram a programação da
maioria das operadoras de TV a cabo.
Para o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, somente a licitação dos canais educativos
permitiria à administração pública selecionar a entidade mais capacitada tecnicamente e que apresente o melhor
projeto educacional.
Gonçalves afirma que o pedido de cassação das concessões não tem nenhum vínculo com o tipo de conteúdo
transmitido pelas emissoras, "mas com o fato de terem sido outorgadas sem licitação, o que põe em xeque a
utilização democrática e transparente desse meio de comunicação, que é eminentemente público".
Segundo as ações, a ausência de licitação anula todos os atos posteriores, principalmente, o contrato de
concessão firmado entre a União e a entidade interessada.
A TV Canção Nova tem sede em Cachoeira Paulista (SP) e a TV Aparecida, em Aparecida (SP). A reportagem já
entrou em contato com as assessorias das emissoras e do Ministério das Comunicações para comentar o assunto e
aguarda um retorno.