O documento discute vários tópicos relacionados à propriedade intelectual, incluindo contrafação, pirataria, direitos autorais e plágio. Explica porque a proteção da propriedade intelectual é importante e os riscos associados com produtos contrafeitos e cópias ilegais. Também fornece dicas sobre como evitar o plágio e usar fontes legais.

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Propriedade intelectual, contrafação, pirataria
Direitos de autor, plágio
Imagem de “Copiar e colar” SeguraNet – Navegar em segurança, disponível em
https://www.seguranet.pt/pt/tiras-bd-seguranet (consultado em 29 de janeiro de 2020)
Propriedade intelectual – contrafação
Muitos consumidores não distinguem os produtos originais, de marca,
dos que são contrafação nem que os seus direitos não estão acautelados
quando compram contrafação.
Produtos contrafeitos que os adolescentes mais adquirem: música, filmes
e séries, jogos, roupa… (calçado menos)
Porquê?
 Porque são mais baratos (dado que são de menor qualidade)
 Porque toda a gente faz (comportamento socialmente aceite)
 A maior parte não sabe que a compra de produtos contrafeitos é
punível por lei
 Se os produtos de origem fossem mais baratos, evitaria a
contrafação

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 A maior parte dos consumidores não conhece as consequências
prejudiciais a nível ambiental e económico da contrafação nem a
nível dos direitos de autor
“Quando compras contrafeito, estás a dar a ideia contrária daquela que
queres passar, estás a mostrar que não tens dinheiro para comprar a
marca.”
Chanel nº5 contrafeito tem na composição anticongelante dos
automóveis.
Direitos da Propriedade Industrial
 Ideia, que convém que fique na confidencialidade. É importante
registar o direito e usá-la.
O que se regista? Marca, design (desenho ou modelo: linhas, cores,
contornos, texturas), logótipo, conteúdo do produto.
Ex: máquina de café
A marca tradicional pode ser imagética, mista, verbal
A marca tem de ter arbitrariedade. Ex: não se pode dar a marca “sapatos”
a calçado, mas pode-se dar essa marca a um vinho.
Exemplo de marca (não tradicional)
 olfativa: Lanidor, Zara Home…com cheiro a perfume
 sonora
 de movimento
 tridimensional (garrafa da Coca-Cola)
Logótipo
Ex: Nestlé, agência Abreu
Indicação geográfica - Denominação de Origem: significa que aquele
produto depende do local de produção (Queijo de Azeitão, Vinho do
Porto…)

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Contrafação (palavra usada para as marcas)
Roupa, perfumes, produtos de higiene: LACOUSTE
Coolgatte
Hello TittY
medicamentos: Zytrec, contrafação do Viagra
automóveis
aviões: peças falsificadas provocam acidentes de aviação
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/contrafacao/
Por que é que é importante proteger a propriedade intelectual?
 Necessidade de proteger as ideias, a criatividade.
 pirataria exponenciada pelo uso da web e das redes sociais.
(Pirataria é a palavra usada para os direitos de autor).
 Os produtos contrafeitos são de menor qualidade e não têm
garantia, pelo que são um mau negócio. Roupa que desbota ou
encolhe à 1ª lavagem, ténis que descolam, equipamento eletrónico,
que pode danificar outros ao ligar. Alimentos, medicamentos,
suplementos alimentares comprados online.
 Indústrias que utilizam trabalho infantil, não respeitando direitos do
trabalho; que não respeitam normas ambientais.
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https://www.igac.gov.pt/inicio - Inspeção Geral das Atividades Culturais
https://www.igac.gov.pt/pedagogia-e-prevencao-do-direito-de-autor
O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de
natureza pessoal, denominados direitos morais.
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/propriedade-intelectual/#

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Direitos de autor e direitos conexos – outros autores de uma obra.
Ex: autores de canções em filmes, intérpretes, autores dos guiões, etc.
Utilizações livres
- no contexto pedagógico
- para uso privado
- crítica, comentário, divulgação de notícias
- sem utilização comercial
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/direito-de-autor/#
Domínio público
Uma obra pertence ao domínio público 70 anos a partir da morte do autor
ou 70 anos após a 1ª divulgação ou publicação da obra.
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/direito-de-autor/#
Plágio: o que é e como evitá-lo
Copiar o trabalho de alguém sem referir a sua autoria, alterando alguns
aspetos e usando-o como se fosse do próprio é plágio.
http://www.fcm.unl.pt/main/index.php?lang=pt&Itemid=535#plagio
O plágio pode ser praticado de modo consciente, premeditado ou de forma
involuntária. Ainda assim, não deixa de ser um comportamento reprovável e
que, à luz da lei, é crime, com uma moldura penal que pode ir até 3 anos de
prisão.
https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-
familiar/noticias/plagio-pena-pode-ir-ate-3-anos-de-prisao

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Imagem de “Plágio” SeguraNet – Navegar em segurança, disponível em
https://www.seguranet.pt/pt/tiras-bd-seguranet (consultado em 29 de janeiro de 2020)
Para evitar e combater o plágio:
a) Fazer citações de fontes e referenciação
Fontes legais: A publicação, na internet ou fora dela, sem que o autor tenha o
seu controlo e autorização é ilegítima.
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/fontes-legais/
A IGAC vai à escola – programa através do qual a IGAC (Inspeção Geral das
Atividades Culturais) pretende atenuar os efeitos das violações dos direitos de
autor, decorrentes da cópia ilegal de originais de obras.
b) Usar e respeitar as Creative Commons
As Creative Commons são licenças públicas de direitos de autor e direitos
conexos. Há licenças que restringem mais o uso das obras que outras, sendo
necessário o utilizador precaver-se e optar por trabalhos de domínio público,
livres de direitos.
https://www.seguranet.pt/creativecommons/
https://creativecommons.org/licenses/?lang=pt

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c) Usar imagens, músicas e vídeos de forma livre e legal
Onde encontrar imagens, músicas e vídeos de forma livre e
legal?
 Pesquisa avançada do Google em
https://www.google.pt/advanced_search
Abrir a pesquisa avançada do Google e selecionar os “direitos de utilização”,
no final da página, para “livre de utilizar, partilhar ou modicar, mesmo
comercialmente” é um modo de limitar a pesquisa a materiais que têm licença
para serem utilizados, partilhados e alterados.
 Wikimedia Commons – Todos os materiais da Wikimedia Commons em
https://commons.wikimedia.org/wiki/Main_Page?uselang=pt podem ser
utilizados, modificados e partilhados: fotos, músicas e vídeos. No menu
lateral é possível selecionar a língua.
 Jamendo: música disponível, livre de direitos comerciais, podendo ser
utilizada e partilhada livremente em https://www.jamendo.com/

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 Pesquisa avançada do Flickr em
https://www.flickr.com/search/?advanced=1&text=
Abrir a pesquisa avançada do Flickr e selecionar o tipo de licença “Sem
restrições de direitos autorais conhecidas”.
Exemplo:
Para pesquisar imagens de flores, introduzir a palavra “flor” no motor de busca
e selecionar o tipo de licença “Sem restrições de direitos autorais
conhecidas”. As mais de 120 mil fotos que surgem podem ser utilizadas,
alteradas e partilhadas.
https://www.flickr.com/search/?license=7%2C9%2C10&advanced=1&text=flor
121.862
fotos

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Mais informações em https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/fontes-legais/#
Pirataria: piratas produtores e piratas distribuidores
Uma obra envolve várias profissões, vários empregos. Ex: cinema: produtor,
realizador, atores, argumentista, maquilhadora, cabeleireiro, sonoplasta,
fotógrafo, cenógrafo…
Artº 13 RGPD
Mais de 95% da informação existe em suporte digital, informação protegida ou
não. Os direitos de propriedade intelectual foram concebidos para direitos em
suporte analógico.
A pirataria é um ataque à cultura.
Quem é o autor desta foto?
O fotógrafo Davi Slater processou a
Wikipédia pelo uso de imagem no site.
Porém, a PETA, organização dos
direitos dos animais) argumentou que o
autor da foto era Nairuto, uma macaca
que tinha carregado no botão e tirado a
selfie.
Nairuto – selfie da macaca
https://www.publico.pt/2017/09/12/ecosfera/noticia/a-selfie-do-macaco-
naruto-ja-nao-esta-em-tribunal-1785140
Jogos para testar os conhecimentos
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/joga-connosco/

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Diretiva comunitária sobre os direitos de autor no mercado
único digital
Artigos polémicos: 11º e 13º
11º diz respeito à divulgação de notícias, de modo a proteger as agências
noticiosas e os jornais cujas notícias são divulgadas nas redes sociais
O que é o DRM?
DRM é uma sigla, que significa, Digital Rights Management, embora seja mais
apropriado dizer Digital Restrictions Management ou, em Português, Gestão
Digital de Restrições. Estas tecnologias são comummente chamadas de
tecnologias anti-cópia ou contra a cópia e estão referidas na lei portuguesa
(Código de Direito de Autor e Direitos Conexos) como Medidas Tecnológicas
ou de Carácter Tecnológico.
Como o seu nome indica, a gestão de direitos digitais aplica-se somente aos
meios digitais. O conteúdo digital tem ganho popularidade sobre o conteúdo
analógico por dois motivos: o primeiro deve-se [às] vantagens técnicas
associadas [à] sua produção, reprodução e manipulação e o segundo porque,
na maioria das vezes, a qualidade é superior em relação ao analógico. Desde o
nascimento dos computadores pessoais, os arquivos de conteúdo digital
tornaram-se um meio fácil de fazer cópias de modo ilimitado sem aparecer
qualquer perda na qualidade das cópias subsequentes. Muito conteúdo
analógico perde qualidade com cada geração copiada e frequentemente
durante o seu uso normal. A popularidade da Internet e das ferramentas para
partilhar arquivos simplificou a distribuição de conteúdo digital.
A disponibilidade de múltiplas cópias perfeitas de material sujeito a direitos de
autor foi entendida pela indústria como um golpe ao seu modelo de negócio,
em especial dentro da indústria fonográfica, cinematográfica e dos jogos
electrónicos. Estes modelos de negócio tradicionais recaem na habilidade de
obter lucro por cada cópia feita do trabalho digital, e algumas vezes por cada
execução daquele material. O DRM foi criado e planeado por essas empresas
e indivíduos, que tentam transpor esses modelos de negócio tradicionais para o

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mundo digital, mas com medidas para restringir a duplicação e disseminação
do seu conteúdo. https://drm-pt.info/o-que-e-drm/
Propriedade intelectual – Marcas – Patentes – Designs – Contrafação –
Direitos de autor – Pirataria – Plágio – Fontes legais e ilegais
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/
Saber mais em:
DecoJovem – Iniciativa Brain Ideas. Disponível em
https://decojovem.pt/iniciativa/brainideas/ (Consultado em 29 de janeiro de
2020)