Este documento fornece uma introdução à propriedade intelectual, incluindo: 1) Uma definição de propriedade intelectual e os principais tipos como direitos autorais e patentes. 2) As leis e organizações que regulam a propriedade intelectual tanto nacionalmente como internacionalmente. 3) Exemplos de como a propriedade intelectual pode ser violada e protegida.

1. Propriedade
Intelectual
Luís Caldas de Oliveira
Computação e Sociedade

2. Acerca de mim
Luís Caldas de Oliveira
Professor do Departamento de
Engenharia Eletrotécnica e de
Computadores
Investigador do laboratório de
sistemas de língua falada do
INESC-ID
Vice-Presidente do IST para o
empreendedorismo e as relações
empresariais
Responsável pela transferência de
tecnologia do IST

3. O que é a propriedade
intelectual?
É um conceito jurídico que trata das
criações intelectuais para as quais se
reconhecem direitos exclusivos

4. Direitos
exclusivos
podem ser
valorizados

5. Direito de Autor
(Copyright)

6. Legislação e Entidades
Nacional
• Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (2008)
• Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC)
Internacional
• General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), World Trade
Organisation (WTO), Trade Related Intellectual Property Rights (TRIPS)
• World Intellectual Property Organisation (WIPO - UN)
• WIPO Copyright Treaty (1996)
• Digital Millennium Copyright Act (DMCA - USA)

7. O que pode ser protegido
por direito de autor?
Obras originais: livros, revistas, lições, peças de
teatro, filmes, composições musicais, desenhos,
tapeçaria, pinturas, escultura, fotografias, obras de
design, projetos de arquitetura, frases publicitárias,
mapas, etc.
Obras equiparadas a originais: traduções, arranjos,
sumários, compilações, sumários, anotações de
textos jurídicos, etc.
Programas de computador

8. Duração do Direito de Autor
Em geral: 70 anos após a
morte do último autor
Programa de computador
registado em nome de
organização: 70 anos após
a sua divulgação pública

9. Violação do Direito de Autor
O direito não precisa estar
registado
Semelhança evidente com obra
original
Pode ser alegada criação
independente
Há situações em que a obra
protegida pode ser usada
gratuitamente (fair use - uso
legítimo)

10. Programas de Computador
• Proteção análoga às obras
literárias (inclui bases de
dados)
• Para haver violação do direito
de autor os programas
precisam de ter uma
semelhança evidente
• É possível a alegação de
desconhecimento da versão
original

11. Tetris vs XIO interactive
• O mecanismo e regras do jogo não estão sujeitas a
direitos de autor;
• As ideias abstractas do jogo de computador não
podem ser protegidas por direitos de autor;
• O desenho, forma e movimento das peças podem
ser protegidas, bem como o aspeto do jogo;

12. Digital Millennium Copyright
Act - DMCA (EUA)
• Torna ilegal:
• remover proteções anti-cópia
• desenvolver ferramentas para
aceder a trabalhos com proteção
anti-cópia
• fabricar, fabricar ou distribuir
ferramentas que permitam outros
ultrapassar a proteção anti-cópia
• Os fornecedores de serviço de
internet são obrigados a retirar
material protegido por direito de
autor

13. Cópia Privada
• Existe desde 1998, revista em
2004 e 2015 e prevê uma
compensação equitativa para os
titulares de direitos de autor
• Corresponde a taxas sobre
suportes físicos (cassetes, CDs
e DVDs, discos e dispositivos de
memória externos) e dispositivos
(smartphones, leitores MP3, e
tablets, impressoras,
fotocopiadoras e scanners)
• Não se aplica a programas de
computador

14. Patente

15. Legislação e Entidades
Nacional
• Código de Propriedade Industrial (2008)
• Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Internacional
• World Intellectual Property Organisation (WIPO)
• European Patent Office (EPO)
• European Patent Convention (EPC)
• United States Patent Office (USPTI)

16. O que é uma patente?
• Permite que o seu dono impeça
o fabrico, utilização e
comercialização de uma
invenção
• Protege apenas alguns tipos de
invenção
• Pode proteger produtos ou
processos para os produzir
• Os direitos têm limites
geográficos
• É atribuída ao primeiro a registar

17. Senado de Veneza, 1474
"Any person in this city who makes any new and ingenious contrivance, not
made heretofore in our dominion, shall, as soon as it is perfected so that it
can be used and exercised, give notice of the same to our State Judicial
Office, it being forbidden up to 10 years for any other person in any territory
of ours to make a contrivance in the form and resemblance thereof".

18. 3 Principais Condições de
Patentabilidade na Europa
• Tem de ter novidade
• Tem de envolver um passo inventivo (não-óbvio)
• Tem ter de aplicação industrial (descrita no
pedido)

19. Condições Adicionais
• Suficiência: o pedido tem de ter detalhe suficiente
para alguém poder repetir.
• Suporte: o pedido precisa de demonstrar que a
invenção faz o que reivindica.

20. Não são patenteáveis
• Métodos matemáticos
• Programas de computador
• Métodos, regras ou esquemas
• Invenções contrárias à ordem pública
• Variedades animais ou vegetais, processos
biológicos

21. Direitos de Propriedade
Industrial
• Patente
• Modelo de Utilidade
• Desenho ou Modelo

22. Duração da Exclusividade
de Exploração
20 anos para patentes e
modelos de utilidade
14 anos para patentes
de desenho

23. Processo de Registo

24. As Patentes São Caras

25. Pesquisa de Patentes
• Google: http://patents.google.com
• EPO: http://worldwide.espacenet.com/
• WIPO: http://www.wipo.int/patentscope/search/
• USPTO: http://www.uspto.gov/
• INPI: http://servicosonline.inpi.pt/pesquisas/main/
patentes.jsp?lang=PT

26. Conceitos Adicionais
• Diferenças entre EUA e Europa: software, sequências
genéticas, bactérias geneticamente modificadas
• Acordo de licenciamento bilateral (cross-licensing)
• Publicação defensiva
• Patent Troll (entidade não praticante)
• Patent Farming
• “First to invent” e “First to file”

27. Segredo Comercial
(Trade Secret)

28. O que pode ser um segredo
comercial?
Qualquer informação da
empresa que:
• tenha valor económico
• exija esforço a criar
• tem um grau de novidade
ou unicidade
• é desconhecida do público
e mantida confidencial

29. Vantagens
• Não tem limite de tempo
• Não necessita de registo

30. Exemplos de Segredos
Comerciais

31. Marca Registada
(Trademark)

32. O que é uma marca?
• Identificador que diferencia os
produtos de uma empresa
• Pode ser: um logótipo, uma
embalagem, uma frase ou
uma palavra
• O titular da marca pode
processar quem a utilizar sem
autorização

33. INPI - Instituto
Nacional da
Propriedade
Industrial
servicosonline.inpi.pt

34. Questões-chave

35. Estratégia para a
Propriedade Intelectual
Peter D. McDermott
https://www.youtube.com/watch?v=XgF_k4uGUtk
mais em:
http://www.entrepreneurship.org/Founders-School/
Intellectual-Property.aspx

36. Plágio
Apropriação de ideias ou
palavras de outros e fazê-las
passar como nossas

37. Secretário de Estado plagiou textos sobre
a “dimensão moral” da profissão docente
João Grancho copiou, sem citar, dois textos académicos numa comunicação
que apresentou num seminário espanhol quando era presidente da Associação
Nacional de Professores (Nuno Sá Lourenço, Público 17/10/2014)

38. Netflix vs Popcorn Time
• Em 2014 os criadores do
software Popcorn Time
desativaram o site da
aplicação
• Passado um ano, o sistema
renasceu em diversas versões
usando tecnologia P2P
• Ao facilitar o download ou o
stream de material protegido
por direito de autor, deixa os
autores sujeitos a ação
judicial

39. Engenharia Inversa
Processo de desmanchar algo
com o objetivo de perceber
como funciona.

40. Sega vs Accolade
• A Sega acusou a Accolade de ter
feito a engenharia inversa da
consola para fazer jogos
compatíveis com as suas
consolas
• Não houve cópia de código da
Sega nos jogos da Accolade
• O tribunal considerou a violação
como uso legitimo (fair use).
• A Sega vendia as consolas
Genesis sem acordo de licença
que impedisse a engenharia
inversa
By Evan-Amos - Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/
w/index.php?curid=27914998

41. Cybersquatting
Registo de um domínio internet
com o nome de uma marca ou
empresa conhecida, com o fim
de o vender

42. Associação DNS.PT é, desde 9 de Maio de 2013,
a Entidade Registry do domínio de topo .PT
www.dns.pt

43. Código Aberto
Programa de computador cujo
código é disponibilizado para
ser modificado ou usado para
outros fins

45. FT04 - Questão 1
You have been asked by the manager of software
development to lead a small group of software developers in
an attempt to reengineer the latest release of the software by
your leading competitor. The goal of the group is to identify
features that could be implemented into the next few
releases of your firm’s software. You are told that the group
would relocate from the United States to the island of
Antigua, in the Caribbean Sea, to “reduce the risk of the
group being distracted by the daily pressures associated
with developing fixes and enhancements with the current
software release.” What sort of legal and/or ethical
questions might be raised by this reengineering effort?
Would you consider taking this position?

46. FT04 - Questão 2
You are the vice president for software development at a small,
private firm. Sales of your firm’s products have been strong, but
you recently detected a patent infringement by one of your larger
competitors. Your in-house legal staff has identified three options:
(1) Ignore the infringement out of fear that your larger competitor
will file numerous countersuits;
(2) threaten to file suit, but try to negotiate an out-of-court
settlement for an amount of money that you feel your larger
competitor would readily pay; or
(3) point out the infringement and negotiate aggressively for a
cross-licensing agreement with the competitor, which has
numerous patents you had considered licensing.
Which option would you pursue and why?

47. FT04 - Questão 3
Disputa entre a Oracle e Google teve início em 2010:
A Oracle processou a criadora do sistema operativo Android por ter violado os
seu direitos de autor ao copiar a interface de programação (API) da linguagem
Java.
O desenho de uma boa API para um produto é um processo complexo, mas que
facilita o trabalho de integração com outras aplicações contribuindo para o
sucesso e divulgação desse produto.
A utilização da mesma API por um produto concorrente dar-lhe-á uma maior
facilidade de penetração no mercado.
Se a API é propriedade do seu autor, produtos concorrentes de melhor qualidade
poderão não conseguir entrar no mercado por dificuldade na integração com
outras aplicações.
Usando o processo de decisão em 5 passos, diga como decidiria se tivesse de
julgar este caso.

48. Propriedade Intelectual
O principal produto do trabalhador do conhecimento