O documento descreve o período da 1a República portuguesa até a instauração do Estado Novo. A instabilidade política e econômica da 1a República levou ao desejo por um governo forte, o que possibilitou a ascensão de Salazar e a implantação de um regime autoritário que durou até 1974, quando o Movimento das Forças Armadas derrubou o Estado Novo e iniciou a transição para a democracia.

1. Da 1.ª República ao Estado Novo
No período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento da
situação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitação
social contribuíram para o descontentamento popular.
A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de
esquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situação
económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora de
dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a
subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do
preço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas
autoridades.
Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os
políticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras,
entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas,
apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar o
prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes
médias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a
instabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa a
propriedade privada).
A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves
consequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra
e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, que
conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à
proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do
divórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem.
Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiado
tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadoras
como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas
pelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas
verdadeiras intenções.
Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e a
tranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro do
país.
É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador da
Pátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao

2. restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através da
instauração de um regime autoritário e repressivo.
Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vida
nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo.
A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendência
que se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a um
agravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira Guerra
Mundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas de
desemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves,
manifestações e motins.
Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-se
a afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superação
das dificuldades económicas e financeiras.
Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, quer
na construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais do
Estado Novo.
O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentar
e de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer o
poder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho.
O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poder
legislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo do
Estado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. O
Parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei do
governo. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não era
permitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Tal
como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António
Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e
tumultuária dos partidos”.
Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogo
do Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há
direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram
perseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou campos
de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela
censura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que:
“Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode e
deve ser usada a força (…)”.

3. Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriam
ser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família,
entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai
trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Os
valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundo
Salazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; não
discutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardas
artísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada,
enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica era
protegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida no
lema: “Deus, Pátria e Família”.
Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. O
engrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através da
glorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentido
patriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologia
da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos
gloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, sem
espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola.
À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento das
massas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada à
defesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujo
objectivo era a formação ideológica da população escolar.
Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organização
económica e social do país. Para além das corporações económicas, existiam
corporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para o
Estado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).

4. Portugal do autoritarismo à democracia
O final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas do
fascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista,
de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma
maior abertura, a fim de preservar o poder.
A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portugueses
foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para
eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-se
em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de uma
manobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições que
permitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDE
permitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando das
eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos,
que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante a
repressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia,
nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, da
censura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha.
De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que mais
abalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do general
Humberto Delgado, em 1958.
A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamente
demito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”.
A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridades
tentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional
(Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem para
dúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa.
Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de um
movimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquer
ilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista.
Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidente
do Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de abertura
política moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”.
No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesar
de frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se disposto
a “proceder (…) às reformas necessárias”.

5. Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia
“sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. A
Primavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação em
seguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativa
reformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-se
DGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulência
das perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem
hesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por Exame
Prévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou que
actuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional,
composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, Pinto
Balsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentava
foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de
expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da ala
reformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução na
continuidade”.
No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não se
vislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída que
esgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforço
de guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activa
masculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestação
interna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-se
cada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundo
o qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independência
de Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”.
Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores que
acabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjuntura
económica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelo
choque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantes
recursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna e
internacional ao Governo.
A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de
1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar a
fim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista.
O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e do
Governo; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, Legião
Portuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os

6. presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma nova
política ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e não
militar.
Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido à
radicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa onde
de reivindicações, greves e manifestações constantes.
É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Por
isso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentes
concepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e a
restrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituição
definiu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direito
democrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular.
Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com a
Declaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesma
dignidade social e são iguais perante a lei”.