SlideShare uma empresa Scribd logo
Da 1.ª República ao Estado Novo


        No período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento da
situação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitação
social contribuíram para o descontentamento popular.
        A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de
esquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situação
económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora de
dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a
subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do
preço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas
autoridades.
        Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os
políticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras,
entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas,
apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar o
prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes
médias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a
instabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa a
propriedade privada).
        A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves
consequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra
e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, que
conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à
proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do
divórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem.
Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiado
tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadoras
como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas
pelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas
verdadeiras intenções.
        Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e a
tranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro do
país.
        É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador da
Pátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao
restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através da
instauração de um regime autoritário e repressivo.
     Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vida
nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo.
     A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendência
que se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a um
agravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira Guerra
Mundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas de
desemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves,
manifestações e motins.
     Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-se
a afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superação
das dificuldades económicas e financeiras.
     Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, quer
na construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais do
Estado Novo.
     O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentar
e de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer o
poder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho.
     O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poder
legislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo do
Estado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. O
Parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei do
governo. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não era
permitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Tal
como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António
Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e
tumultuária dos partidos”.
     Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogo
do Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há
direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram
perseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou campos
de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela
censura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que:
“Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode e
deve ser usada a força (…)”.
Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriam
ser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família,
entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai
trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Os
valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundo
Salazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; não
discutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardas
artísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada,
enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica era
protegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida no
lema: “Deus, Pátria e Família”.
     Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. O
engrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através da
glorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentido
patriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologia
da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos
gloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, sem
espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola.
     À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento das
massas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada à
defesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujo
objectivo era a formação ideológica da população escolar.
     Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organização
económica e social do país. Para além das corporações económicas, existiam
corporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para o
Estado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).
Portugal do autoritarismo à democracia


     O final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas do
fascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista,
de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma
maior abertura, a fim de preservar o poder.
     A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portugueses
foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para
eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-se
em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de uma
manobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições que
permitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDE
permitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando das
eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos,
que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante a
repressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia,
nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, da
censura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha.
     De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que mais
abalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do general
Humberto Delgado, em 1958.
     A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamente
demito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”.
A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridades
tentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional
(Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem para
dúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa.
     Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de um
movimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquer
ilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista.
     Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidente
do Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de abertura
política moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”.
     No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesar
de frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se disposto
a “proceder (…) às reformas necessárias”.
Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia
“sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. A
Primavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação em
seguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativa
reformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-se
DGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulência
das perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem
hesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por Exame
Prévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou que
actuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional,
composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, Pinto
Balsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentava
foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de
expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da ala
reformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução na
continuidade”.
     No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não se
vislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída que
esgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforço
de guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activa
masculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestação
interna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-se
cada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundo
o qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independência
de Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”.
     Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores que
acabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjuntura
económica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelo
choque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantes
recursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna e
internacional ao Governo.
     A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de
1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar a
fim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista.
     O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e do
Governo; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, Legião
Portuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os
presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma nova
política ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e não
militar.
       Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido à
radicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa onde
de reivindicações, greves e manifestações constantes.
       É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Por
isso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentes
concepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e a
restrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituição
definiu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direito
democrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular.
Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com a
Declaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesma
dignidade social e são iguais perante a lei”.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

As opções totalitárias - IA
As opções totalitárias - IAAs opções totalitárias - IA
As opções totalitárias - IA
Carlos Vieira
 
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
Vítor Santos
 
Mundo capitalista
Mundo capitalistaMundo capitalista
Mundo capitalista
home
 
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 3010 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
Vítor Santos
 
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
Vítor Santos
 
A construção do modelo soviético
A construção do modelo soviéticoA construção do modelo soviético
A construção do modelo soviético
Carlos Vieira
 
7 02 o_agudizar_anos 30
7 02 o_agudizar_anos 307 02 o_agudizar_anos 30
7 02 o_agudizar_anos 30
Vítor Santos
 
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
Básicas ou Secundárias
 
Estado Novo Resumo
Estado Novo ResumoEstado Novo Resumo
Estado Novo Resumo
Escoladocs
 
A regressão do demoliberalismo
A regressão do demoliberalismoA regressão do demoliberalismo
A regressão do demoliberalismo
home
 
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
Vítor Santos
 
Historia a-12-ano-resumo
Historia a-12-ano-resumoHistoria a-12-ano-resumo
Historia a-12-ano-resumo
Escoladocs
 
PP Os regimes ditatoriais na Europa
PP Os regimes ditatoriais na EuropaPP Os regimes ditatoriais na Europa
PP Os regimes ditatoriais na Europa
isabel mgm
 
A primeira república portuguesa
A primeira república portuguesaA primeira república portuguesa
A primeira república portuguesa
cattonia
 
9 03 portugal no novo quadro internacional
9 03 portugal no novo quadro internacional9 03 portugal no novo quadro internacional
9 03 portugal no novo quadro internacional
Vítor Santos
 
O estalinismo
O estalinismoO estalinismo
O estalinismo
Douglas Valdo
 
O Estado Novo
O Estado NovoO Estado Novo
O Estado Novo
Susana Simões
 
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
Vítor Santos
 
Portugal no primeiro pós-guerra.
Portugal no primeiro pós-guerra.Portugal no primeiro pós-guerra.
Portugal no primeiro pós-guerra.
home
 
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da DemocraciaPortugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
home
 

Mais procurados (20)

As opções totalitárias - IA
As opções totalitárias - IAAs opções totalitárias - IA
As opções totalitárias - IA
 
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
7 01 as transformações das primeiras décadas do século xx blogue
 
Mundo capitalista
Mundo capitalistaMundo capitalista
Mundo capitalista
 
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 3010 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
10 1 crise_ditaduras e democracias na década de 30
 
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
 
A construção do modelo soviético
A construção do modelo soviéticoA construção do modelo soviético
A construção do modelo soviético
 
7 02 o_agudizar_anos 30
7 02 o_agudizar_anos 307 02 o_agudizar_anos 30
7 02 o_agudizar_anos 30
 
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
1º Crise e Queda da Monarquia: Descontentamento e Vontade de Mudança
 
Estado Novo Resumo
Estado Novo ResumoEstado Novo Resumo
Estado Novo Resumo
 
A regressão do demoliberalismo
A regressão do demoliberalismoA regressão do demoliberalismo
A regressão do demoliberalismo
 
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
7 01 parte_1_as_transformações_das_primeiras_décadas_do_século_xx
 
Historia a-12-ano-resumo
Historia a-12-ano-resumoHistoria a-12-ano-resumo
Historia a-12-ano-resumo
 
PP Os regimes ditatoriais na Europa
PP Os regimes ditatoriais na EuropaPP Os regimes ditatoriais na Europa
PP Os regimes ditatoriais na Europa
 
A primeira república portuguesa
A primeira república portuguesaA primeira república portuguesa
A primeira república portuguesa
 
9 03 portugal no novo quadro internacional
9 03 portugal no novo quadro internacional9 03 portugal no novo quadro internacional
9 03 portugal no novo quadro internacional
 
O estalinismo
O estalinismoO estalinismo
O estalinismo
 
O Estado Novo
O Estado NovoO Estado Novo
O Estado Novo
 
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
8 02 portugal do autoritarismo à democracia alunos
 
Portugal no primeiro pós-guerra.
Portugal no primeiro pós-guerra.Portugal no primeiro pós-guerra.
Portugal no primeiro pós-guerra.
 
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da DemocraciaPortugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia
 

Destaque

Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Laboratório de História
 
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
Ensinar Português Andaluzia
 
Apresentação Do autoritarismo à democracia
Apresentação Do autoritarismo à democraciaApresentação Do autoritarismo à democracia
Apresentação Do autoritarismo à democracia
Laboratório de História
 
Apresentação totalitarismos
Apresentação totalitarismosApresentação totalitarismos
Apresentação totalitarismos
Escoladocs
 
Apresentação mutações nos comportamentos e na cultura
Apresentação mutações nos comportamentos e na culturaApresentação mutações nos comportamentos e na cultura
Apresentação mutações nos comportamentos e na cultura
Escoladocs
 
A liberdade o que é? José Jorge Letria
A liberdade o que é? José Jorge LetriaA liberdade o que é? José Jorge Letria
A liberdade o que é? José Jorge Letria
M José Buenavida
 
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
Ana Cristina F
 
Apresentação a grande depressão e o seu impacto social
Apresentação a grande depressão e o seu impacto socialApresentação a grande depressão e o seu impacto social
Apresentação a grande depressão e o seu impacto social
Escoladocs
 
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
Ana Cristina F
 
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
Ana Barreiros
 
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
Ana Barreiros
 
F 2007 ficha de trabalho módulo ii - a acção humana e os valores
F 2007 ficha de trabalho  módulo ii -  a acção humana e os valoresF 2007 ficha de trabalho  módulo ii -  a acção humana e os valores
F 2007 ficha de trabalho módulo ii - a acção humana e os valores
mluisavalente
 

Destaque (13)

Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
 
25 de abril o tesouro
25 de abril   o tesouro25 de abril   o tesouro
25 de abril o tesouro
 
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
25 de Abril O tesouro e ficha de trabalho
 
Apresentação Do autoritarismo à democracia
Apresentação Do autoritarismo à democraciaApresentação Do autoritarismo à democracia
Apresentação Do autoritarismo à democracia
 
Apresentação totalitarismos
Apresentação totalitarismosApresentação totalitarismos
Apresentação totalitarismos
 
Apresentação mutações nos comportamentos e na cultura
Apresentação mutações nos comportamentos e na culturaApresentação mutações nos comportamentos e na cultura
Apresentação mutações nos comportamentos e na cultura
 
A liberdade o que é? José Jorge Letria
A liberdade o que é? José Jorge LetriaA liberdade o que é? José Jorge Letria
A liberdade o que é? José Jorge Letria
 
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
(12º ano lh2 3 1º t 2º p 2011-12)
 
Apresentação a grande depressão e o seu impacto social
Apresentação a grande depressão e o seu impacto socialApresentação a grande depressão e o seu impacto social
Apresentação a grande depressão e o seu impacto social
 
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
Proposta de resolução do questionário do caderno de actividades 2
 
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 1"
 
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
Ficha formativa "A Cultura da Gare 2"
 
F 2007 ficha de trabalho módulo ii - a acção humana e os valores
F 2007 ficha de trabalho  módulo ii -  a acção humana e os valoresF 2007 ficha de trabalho  módulo ii -  a acção humana e os valores
F 2007 ficha de trabalho módulo ii - a acção humana e os valores
 

Semelhante a Propostas de resolução teste 12º

Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Laboratório de História
 
Módulo 7 portugal do pós-guerra ao estado novo
Módulo 7   portugal do pós-guerra ao estado novoMódulo 7   portugal do pós-guerra ao estado novo
Módulo 7 portugal do pós-guerra ao estado novo
Escoladocs
 
Era vargas
Era vargasEra vargas
Era vargas
MargarethFranklim
 
Estado novo ana machado
Estado novo  ana machadoEstado novo  ana machado
Estado novo ana machado
AnaRquel
 
Caderno Diário 1ª República
Caderno Diário 1ª RepúblicaCaderno Diário 1ª República
Caderno Diário 1ª República
Laboratório de História
 
Florestan fernandes nova republica
Florestan fernandes   nova republicaFlorestan fernandes   nova republica
Florestan fernandes nova republica
Daylson Lima
 
Salazar e o Estado Novo
Salazar e o Estado NovoSalazar e o Estado Novo
Salazar e o Estado Novo
Rui Nobre
 
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
Laboratório de História
 
Repensando o estado novo
Repensando o estado novoRepensando o estado novo
Repensando o estado novo
Em Busca de Oportunidades de Emprego
 
Historia tema10-estadonovo intervencionismo
Historia tema10-estadonovo intervencionismoHistoria tema10-estadonovo intervencionismo
Historia tema10-estadonovo intervencionismo
Ana Cristina F
 
A proposta para a elaboração
A proposta para a elaboraçãoA proposta para a elaboração
A proposta para a elaboração
ismaelgta2010
 
Sara e jessica
Sara e jessicaSara e jessica
Sara e jessica
Ana Barreiros
 
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
António Luís Catarino
 
Mihaela e bernardo
Mihaela e bernardoMihaela e bernardo
Mihaela e bernardo
Ana Barreiros
 
O Populismo - Prof. Medeiros
O Populismo - Prof. MedeirosO Populismo - Prof. Medeiros
O Populismo - Prof. Medeiros
João Medeiros
 
Era vargas1
Era vargas1Era vargas1
Era vargas1
harlissoncarvalho
 
Era vargas1
Era vargas1Era vargas1
Era vargas1
harlissoncarvalho
 
Aula 20 era vargas
Aula 20   era vargasAula 20   era vargas
Aula 20 era vargas
Jonatas Carlos
 
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
Prof:Carlos Oliveira
 
Brasil - Primeira república
Brasil - Primeira repúblicaBrasil - Primeira república

Semelhante a Propostas de resolução teste 12º (20)

Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
 
Módulo 7 portugal do pós-guerra ao estado novo
Módulo 7   portugal do pós-guerra ao estado novoMódulo 7   portugal do pós-guerra ao estado novo
Módulo 7 portugal do pós-guerra ao estado novo
 
Era vargas
Era vargasEra vargas
Era vargas
 
Estado novo ana machado
Estado novo  ana machadoEstado novo  ana machado
Estado novo ana machado
 
Caderno Diário 1ª República
Caderno Diário 1ª RepúblicaCaderno Diário 1ª República
Caderno Diário 1ª República
 
Florestan fernandes nova republica
Florestan fernandes   nova republicaFlorestan fernandes   nova republica
Florestan fernandes nova republica
 
Salazar e o Estado Novo
Salazar e o Estado NovoSalazar e o Estado Novo
Salazar e o Estado Novo
 
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
Caderno Diário Portugal e o Estado Novo n.º 20 1415
 
Repensando o estado novo
Repensando o estado novoRepensando o estado novo
Repensando o estado novo
 
Historia tema10-estadonovo intervencionismo
Historia tema10-estadonovo intervencionismoHistoria tema10-estadonovo intervencionismo
Historia tema10-estadonovo intervencionismo
 
A proposta para a elaboração
A proposta para a elaboraçãoA proposta para a elaboração
A proposta para a elaboração
 
Sara e jessica
Sara e jessicaSara e jessica
Sara e jessica
 
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
Rua%20da%20 constituição 1,11[1]
 
Mihaela e bernardo
Mihaela e bernardoMihaela e bernardo
Mihaela e bernardo
 
O Populismo - Prof. Medeiros
O Populismo - Prof. MedeirosO Populismo - Prof. Medeiros
O Populismo - Prof. Medeiros
 
Era vargas1
Era vargas1Era vargas1
Era vargas1
 
Era vargas1
Era vargas1Era vargas1
Era vargas1
 
Aula 20 era vargas
Aula 20   era vargasAula 20   era vargas
Aula 20 era vargas
 
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
E.Municipal dr lauro chaves (a guerra fria)
 
Brasil - Primeira república
Brasil - Primeira repúblicaBrasil - Primeira república
Brasil - Primeira república
 

Mais de Escoladocs

A nobreza
A nobrezaA nobreza
A nobreza
Escoladocs
 
Clero
CleroClero
Clero
Escoladocs
 
Historia clero
Historia cleroHistoria clero
Historia clero
Escoladocs
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
Escoladocs
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
Escoladocs
 
A sociedade senhorial nos séc
A sociedade senhorial nos sécA sociedade senhorial nos séc
A sociedade senhorial nos séc
Escoladocs
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
Escoladocs
 
Cristianismo
CristianismoCristianismo
Cristianismo
Escoladocs
 
Diogo
DiogoDiogo
Diogo
Escoladocs
 
Jesus cristo historia
Jesus cristo historiaJesus cristo historia
Jesus cristo historia
Escoladocs
 
Trabalho de história economia e sociedade do império romano
Trabalho de história economia e sociedade do império romanoTrabalho de história economia e sociedade do império romano
Trabalho de história economia e sociedade do império romano
Escoladocs
 
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3bBc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Escoladocs
 
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3bBc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Escoladocs
 
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
Escoladocs
 
Apresentação um novo equilíbrio global
Apresentação um novo equilíbrio globalApresentação um novo equilíbrio global
Apresentação um novo equilíbrio global
Escoladocs
 
Caderno Diário Renascimento
Caderno Diário Renascimento Caderno Diário Renascimento
Caderno Diário Renascimento
Escoladocs
 
Romanização
RomanizaçãoRomanização
Romanização
Escoladocs
 
Caderno Diário Roma 1213
Caderno Diário Roma 1213Caderno Diário Roma 1213
Caderno Diário Roma 1213
Escoladocs
 
Critérios específicos de correcção 7º 291112
Critérios específicos de correcção 7º 291112Critérios específicos de correcção 7º 291112
Critérios específicos de correcção 7º 291112
Escoladocs
 
Critérios específicos de correcção 7º 301112
Critérios específicos de correcção 7º 301112Critérios específicos de correcção 7º 301112
Critérios específicos de correcção 7º 301112
Escoladocs
 

Mais de Escoladocs (20)

A nobreza
A nobrezaA nobreza
A nobreza
 
Clero
CleroClero
Clero
 
Historia clero
Historia cleroHistoria clero
Historia clero
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
 
A sociedade senhorial nos séc
A sociedade senhorial nos sécA sociedade senhorial nos séc
A sociedade senhorial nos séc
 
Os muçulmanos
Os muçulmanosOs muçulmanos
Os muçulmanos
 
Cristianismo
CristianismoCristianismo
Cristianismo
 
Diogo
DiogoDiogo
Diogo
 
Jesus cristo historia
Jesus cristo historiaJesus cristo historia
Jesus cristo historia
 
Trabalho de história economia e sociedade do império romano
Trabalho de história economia e sociedade do império romanoTrabalho de história economia e sociedade do império romano
Trabalho de história economia e sociedade do império romano
 
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3bBc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
 
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3bBc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
Bc4e93acd896800cfb3ddc2f0c50aaab4aceef3b
 
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
Apresentação portugal no primeiro pós guerra 2
 
Apresentação um novo equilíbrio global
Apresentação um novo equilíbrio globalApresentação um novo equilíbrio global
Apresentação um novo equilíbrio global
 
Caderno Diário Renascimento
Caderno Diário Renascimento Caderno Diário Renascimento
Caderno Diário Renascimento
 
Romanização
RomanizaçãoRomanização
Romanização
 
Caderno Diário Roma 1213
Caderno Diário Roma 1213Caderno Diário Roma 1213
Caderno Diário Roma 1213
 
Critérios específicos de correcção 7º 291112
Critérios específicos de correcção 7º 291112Critérios específicos de correcção 7º 291112
Critérios específicos de correcção 7º 291112
 
Critérios específicos de correcção 7º 301112
Critérios específicos de correcção 7º 301112Critérios específicos de correcção 7º 301112
Critérios específicos de correcção 7º 301112
 

Propostas de resolução teste 12º

  • 1. Da 1.ª República ao Estado Novo No período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento da situação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitação social contribuíram para o descontentamento popular. A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de esquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situação económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora de dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do preço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas autoridades. Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os políticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras, entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas, apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar o prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes médias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a instabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa a propriedade privada). A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves consequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, que conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do divórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem. Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiado tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadoras como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas pelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas verdadeiras intenções. Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e a tranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro do país. É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador da Pátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao
  • 2. restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através da instauração de um regime autoritário e repressivo. Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vida nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo. A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendência que se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a um agravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira Guerra Mundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas de desemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves, manifestações e motins. Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-se a afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superação das dificuldades económicas e financeiras. Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, quer na construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais do Estado Novo. O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentar e de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer o poder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho. O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poder legislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo do Estado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. O Parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei do governo. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não era permitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Tal como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos”. Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogo do Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram perseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou campos de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela censura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que: “Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode e deve ser usada a força (…)”.
  • 3. Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriam ser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família, entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundo Salazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardas artísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada, enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica era protegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida no lema: “Deus, Pátria e Família”. Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. O engrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através da glorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentido patriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologia da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos gloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, sem espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola. À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento das massas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada à defesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujo objectivo era a formação ideológica da população escolar. Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organização económica e social do país. Para além das corporações económicas, existiam corporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para o Estado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).
  • 4. Portugal do autoritarismo à democracia O final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas do fascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista, de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma maior abertura, a fim de preservar o poder. A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portugueses foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-se em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de uma manobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições que permitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDE permitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando das eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos, que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante a repressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia, nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, da censura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha. De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que mais abalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do general Humberto Delgado, em 1958. A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamente demito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”. A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridades tentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional (Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem para dúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa. Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de um movimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquer ilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista. Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidente do Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de abertura política moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”. No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesar de frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se disposto a “proceder (…) às reformas necessárias”.
  • 5. Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia “sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. A Primavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação em seguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativa reformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-se DGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulência das perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem hesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por Exame Prévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou que actuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional, composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentava foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da ala reformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução na continuidade”. No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não se vislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída que esgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforço de guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activa masculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestação interna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-se cada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundo o qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independência de Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”. Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores que acabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjuntura económica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelo choque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantes recursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna e internacional ao Governo. A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar a fim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista. O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e do Governo; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os
  • 6. presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma nova política ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e não militar. Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido à radicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa onde de reivindicações, greves e manifestações constantes. É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Por isso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentes concepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e a restrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituição definiu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direito democrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular. Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.