- O setor de gás natural no Brasil está em rápido crescimento, porém ainda em estágio inicial, com grande potencial de expansão. Para seu desenvolvimento é necessário forte investimento em infraestrutura e competir com outros energéticos. - Experiências internacionais mostram que em estágios iniciais é importante priorizar o suprimento de gás e investimentos em infraestrutura. A integração entre agentes também pode impulsionar o desenvolvimento do setor. - No contexto brasileiro, o modelo regulatório deve priorizar inicialmente o sup

1. ° °
PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA A INDUSTRIA DO
GÁS NATURAL NO BRASIL
Ildo Luis Sauer
Diretor de Gás e Energia

2. OBJETIVOS
• Apresentar o posicionamento da Petrobras à luz da discussão
da nova Lei do Gás
– Comparar os arcabouços regulatórios de países em diversos
estágios de desenvolvimento da indústria do gás
• Apresentar a estruturação básica para a continuidade do
desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil,
abordando as seguintes dimensões:
– Regime jurídico
– Atuação integrada na cadeia
– Interconexão
– Acesso à capacidade
– Contratação de capacidade
– Cessão de capacidade
– Estrutura tarifária
– Revisão / Reajuste tarifário
1

3. SUMÁRIO
• O setor de GN no Brasil está em rápido crescimento e apresenta grande potencial de
expansão. Para desenvolvê-lo é necessário competir com outros energéticos e investir
fortemente na infra-estrutura. Neste contexto, a regulamentação pode ter um papel
crítico.
• Experiências internacionais trazem aprendizados relevantes para a elaboração de um
modelo para o Brasil: (i) é necessária uma adequada priorização de objetivos; nos
estágios iniciais de desenvolvimento do setor (como no Brasil), deve-se priorizar o
suprimento do GN e o investimento em infra-estrutura; (ii) a integração/ cooperação
pode exercer papel fundamental no desenvolvimento da infra-estrutura; (iii) as regras
adotadas devem ser consistentes entre si e com o estágio atual do setor.
• No estágio atual no Brasil, o modelo de regulamentação deve priorizar em sua primeira
fase o suprimento do GN e o investimento em infra-estrutura. O desenvolvimento do
setor deve ser promovido através da participação em livre iniciativa e associação dos
agentes operadores da indústria, onde a Petrobras poderia atuar como um agente
catalisador
• Outras propostas em discussão na indústria apresentam potenciais benefícios, porém,
com riscos de instabilidade e menor potencial de investimento em infra-estrutura.
2

4. O SETOR DE GN NO BRASIL REGISTROU UM ALTO CRESCIMENTO
E APRESENTA FORTE POTENCIAL FUTURO
Consumo de GN; Índice (base=1980)
20
Brasil Expansão do consumo
18 projetada para o Brasil
16
Milhões de m³ por dia
14 Espanha +17% a.a.
12 100
Chile
10 38
8
6 2004 2010
Argentina
4 Itália
Austrália
R.Unido
2
Colômbia
EUA
0
Peru Significativo impacto
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
econômico e social
para o País
3

5. O SETOR DE GN NO BRASIL AINDA SE ENCONTRA EM UM ESTÁGIO
EMERGENTE
Índice de desenvolvimento do setor*
Emergentes Em transição Maduros
8 8
7 7
6 6
5 5
4
3 3
2 2 2
Uruguai Peru Brasil Chile Bolívia Espa- Colôm- França Argen- Austrá- Itália Alema- EUA Reino
nha bia tina lia nha Unido
Grau de maturidade do setor Maior
* Índice calculado com base na: (i) penetração do GN na matriz energética; (ii) extensão e densidade da rede; (iii) grau de
diversificação setorial do consumo do GN; e (iv) número de participantes no setor
Fonte: UFRJ 4

6. O DESENVOLVIMENTO DO SETOR NO BRASIL REQUER ESTIMATIVA
INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS EM INFRA-ESTRUTURA
Estimativa de
Expansão prevista investimentos
Crescimento projetado da rede de transporte
do consumo de GN necessários:
Mil km
Milhões de m³ por dia US$ 4-6 bi
16,1
100
7,6 Dados os altos
investimentos
necessários e seus
2004 2010 demorados
paybacks
(tipicamente >10
Expansão prevista anos) é necessária
38 da rede de distribuição estabilidade para
Mil km garantir o retorno
em um longo
14,1 período de tempo
11,0
Estimativa de
2004 2010 investimentos
2004 2010 necessários:
US$ 10-15 bi*
* Supõe investimento de US$ 1,65 bilhões a cada milhão de m³/dia de consumo adicional nos setores residencial, comercial e eicular
Fonte: Plano de Negócios da Petrobras 2006-2010, Abegás, Comgás, 5

7. Investimentos da Petrobras na cadeia de Gás Natural, incluindo
área internacional, somam cerca de US$ 16 bilhões, até 2010
Investimento em E&P no Brasil (US$ bilhões)
55 poços profundos 1,9
5 Plataformas com Sistema de Compressão 1,6
633 Km de dutos de transferência, linhas flexíveis,
umbilicais 1,0
4 UPGN (SF,Cacimbas,Caraguatatuba, BS-500) 0,9
Outros 0,2
5,6
Investimento no Período 2006-2010 US$ bilhões
• Gás Associado 3,2 (*)
• Gás Não Associado 5,6
Investimento E&P 8,8
(*) Inclui UPGNs de Golfinho (gás associado) e UBU (gás associado do Parque das
Baleias), gasodutos e compressores para gás associado, etc...
6

8. Principais Investimentos em Projetos de
Produção de Gás Não-Associado (GNA)
US$ milhões Início da Vazão Inicial Investimento no
Produção (mil m3/d) Período 2006-2010
Bacia do Solimões 2007 5.500 150
Manati (Bahia) 2006 6.000 160
Peroá (Espírito Santo) 2005 3.500 220
ESS-138 + Desenv. Compl.
2008 2.000 450
do Espírito Santo
Mexilhão/ Cedro 2008 12.000 1.950
BS-500 2010 18.000 2.450
Total E&P 5.380
7

9. Principais Projetos para Oferta de
Gás Natural Nordeste-Sul-Sudeste
ESS-138 Frade
70 (2008) 2009
Roncador Mexilhão/ 62,0
Marlim Sul
( P-54) Cedro
Módulo 2
60 2007 2008
(P-51)
2008
54,8
50 Golfinho Roncador
Golfinho ( P-55 ) BS-500
Mód 2 Marlim Leste
2010 (2010)
Mód 1 2007 47,8 (P-53)
il 3/d
40 2006 2008 Jubarte - Fase 2
(P-57)
37,1
M m
Barracuda (P-43) 31,4 2010
Caratinga (P-48)
30
Roncador
26,4 (P-52)
20 2007
Peroá- Manati
Cangoa 2006 RJS-409
10 Albacora Fase 1 Espadarte Peroá-
2005 2007 Cangoa Fase 2
Leste (P-50) 2007
2005
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010
8

10. Investimentos em Gás Natural: investimentos em
infra-estrutura para aumentar a capacidade de entrega.
Belém
Manaus Gasfor-II
Natal Gasodutos
Nordestão-II existentes
Recife
Gasodutos
Salvador novos
Gasene / Cacimbas – Catu
Urucu – Porto Velho Brasília
(Perna Norte)
Urucu – Manaus Gasene / Cabiúnas – Vitória
Rio de Janeiro (Perna Sul)
São Paulo
Paulínia – Jacutinga
Caraguatatuba – Taubaté
Porto Alegre
Principais Projetos em Gasodutos
Gasoduto Sudeste-Nordeste (GASENE)
Investimentos em Malha de Gasodutos do Nordeste
gasodutos de 5,2 bilhões Gasoduto Urucu-Coari-Manaus
de dólares Ampliação Gasbel
Gasoduto Bolívia-Brasil (até 34 MM m3/dia)
Projeto Malhas SE e NE
Gasoduto Paulínia-Jacutinga
Plano de Desenv. do Escoamento de Gás - PDEG 9

11. Os investimentos Petrobras na Área G&E - Gás Natural somam US$ 5.2 bilhões
Projeto Modelo de Negócio
Negó 2006 – 10 Início de
Iní
US$ milhões Operação
Operaç
Bolívia - Brasil Condução Própria 89 operando
Caraguatatuba - Taubaté Financ. Estruturado 178 2008
Itu - GASAN Financ. Estruturado 125 2008
Paulínea - Jacutinga Financ. Estruturado 45 Jul/2007
Gasene-Cacimbas - Vitória Condução Própria 8 2006
Gasene-Cabiúnas Vitória Fin. Estruturado 279 Jan/07
Gasene-Cacimbas - Catu Financ. Estruturado 1.389 Jul/2008
Urucu - Coari - Manaus Financ. Estruturado 390 2007
Urucu - Porto Velho Parceria (Part. PB 1%) 4 2007
Malha de Gas SE e NE Financ. Estruturado 49 operando
Malha de Gasodutos do NE Financ. Estruturado 1.081 Jul/2008
Plano de Desenv. do Escoamento da Gás - PDEG Financ. Estruturado 38 2007
Ampliação GASBEL Financ. Estruturado 185 2007 (FaseI)
Desenvolvimento de Reservatórios no NE Condução Própria 6 2006
Aquisição de Cias. Distrib. Condução Própria 161 --
Inv. AdicionaisTBG Condução Própria 100 2008
Inv. Adicionais GTB Condução Própria 140 2008
Inv. Adicionais TSB Condução Própria 300 2008
Cond. Própria / Financ.
Outros 647 --
Estratuturado / Parceria
Total Gasodutos 5.214 10

12. Medidas de Garantia de Atendimento às Demandas
1. CONVERSÃO DE TÉRMICAS DA PETROBRAS EM BICOMBUSTÍVEIS
TERMOBAHIA NOVA PIRATININGA
TERMORIO CUBATÃO
CANOAS TERMOAÇU
IBIRITERMO TERMOCEARÁ
ELETROBOLT
1- Orçamento previsto de US$ 245 milhões (+ US$ 30 MM TERMOAÇU)
2- Há o compromisso com o MME de converter o equivalente a 14 MMm3/dia,
sem considerar os volumes das térmicas de Termoaçu (2.200mil m3/dia) e
Termoceará (1.200milm3/dia)
1- FECHAMENTO DOS CICLOS DE CANOAS E TRÊS LAGOAS AUMENTANDO
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – US$ 175 MILHÕES.
2- UTE MANAUS NO SISTEMA ISOLADO DA REGIÃO NORTE – US$ 309 MILHÕES
11

13. COMPETIÇÃO PERMANENTE DO GN COM DIVERSOS ENERGÉTICOS
O setor de GN precisa competir com:
Preferência dos • Elevada participação na
consumidores por seu matriz energética
uso: brasileira
Líquidos Hidro-
• Flexibilidade de uso derivados do
• Grande abundância a
• Custos de conversão eletricidade baixo custo
petróleo
para o consumo do • Energético insubstituível
GN do ponto de vista do
Mercado consumidor
para o gás
natural
• Fontes bioenergéticas de baixo
o s custo no Brasil (p.ex.: lenha e
é t ic bagaço de cana)
e rg
en
B io
• O GN enfrenta competição significativa de outras fontes energéticas e mercados
• O crescimento do GN depende de sua competitividade em relação aos outros
energéticos
12

14. O MODELO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DEVE SER DEFINIDO
ATRAVÉS DE TRÊS ELEMENTOS
Características do setor e
estágio de desenvolvimento
• Metas a atingir segundo o estágio do setor
Objetivos
Papéis desejados • Postura em relação aos papéis dos agentes
• Conjunto de escolhas em várias dimensões
Regras específicas
A regulamentação pode ter
um papel crítico no
desenvolvimento do setor
13

15. EM MERCADOS NÃO MADUROS, DEVEM SER PRIORIZADOS OS OBJETIVOS
DE EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA E
ESTABILIDADE DO SUPRIMENTO
Estágio de
desenvolvimento do
setor
Emergente Em transição Maduro
Características • Falta de infra-estrutura • Desenvolvimento de infra- • Mercados liberalizados e
básica estrutura e mercado competitivos
• Mercados locais • Transição a mercados locais
protegidos mais competitivos
Estrutura típica da • Monopólio e oligopólios • Existência de agentes • Maior número de agentes
industria locais aglutinadores • Mercados competitivos
• Integração vertical • Entrada de novos agentes
em associação
Objetivos prioritários • Promover o investimento • Promover a expansão da • Aumentar a eficiência e
típicos para o em E&P para garantir o infra-estrutura e competitividade do setor
desenvolvimento do suprimento investimento em
setor suprimento de GN Objetivos em mercados
não maduros como no
Brasil 14

16. UM AUMENTO EXCESSIVO DA COMPETIÇÃO EM MERCADOS NÃO MADUROS
PODE LIMITAR O INVESTIMENTO E INDUZIR
À INSTABILIDADE NO SETOR
Possíveis ações regulatórias Impacto na estabilidade e no
ligadas à competição investimento
Separação • Proibição de participação A separação pode inviabilizar o
vertical acionária parcial ou total investimento pelos agentes com
entre os elos da cadeia posicionamento na produção ou
distribuição, reduzindo o possível
investimento total do setor
Tarifação • Mecanismos de redução Redução excessiva de tarifas abaixo
forçada de tarifas de níveis justos de remuneração cria
potenciais des-incentivos aos
investimentos
Intervenção • Nível de intervenção do Intervenção tem risco de criar
no mercado regulador ou outro órgão no distorções no mercado, prejudicando
funcionamento do mercado a estabilidade do setor
de gás
15

17. UM DOS FATORES QUE LEVOU À CRISE DO SETOR ELÉTRICO
DE 2001-2 FOI A TENTATIVA DE PERSEGUIR SIMULTANEAMENTE OBJETIVOS
CONFLITANTES CASO BRASILEIRO
• Mercados de atacado e de
varejo
Aumentar a
eficiência e
moderar
preços
• Licitação pelo critério
Max ar a • Metas de qualidade nos
de maior oferta i en t
rece mizar Aum idade contratos de concessão
• Venda de ativos já
priv ita da
a l
existentes de geração a t iz qua
açã
o “Crise do dos iços
Apagão” de ser v
2001/2002
Es ves nov de e
Es es ov e
iin em iida ão
ttiim ttiim a
nv m n dad o e
c id à r
tri ss o l iz a
s pac raç são
mu me a
s e pac raç são
ca ge miis
ulla ent
ca g e
ele a ce rsa
de ans
ar nto
de nsm
e
r
ad
ttra
r
o ive
Un
o
ã
s
• Obrigatoriedade do • Status de produtor
independente para todos os
atendimento de baixa renda e
novos geradores
de áreas rurais
• Programa prioritário de
geração termoelétrica
16

18. A PRIORIZAÇÃO DOS OBJETIVOS CONTRIBUIU PARA O SUCESSO NO
SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
CASO BRASILEIRO
Estágio de
desenvolvi-
mento do setor
Fase inicial Cenário Final
Objetivos • Universalização do serviço com • Aumento da competição
priorizados investimento na rede • Melhoria da qualidade
em cada fase
Contexto do • Limitado acesso e concentração • Adequação da oferta à demanda
setor geográfica da rede • Aumento da qualidade do serviço
• Baixa qualidade do serviço prestado • Redução das tarifas
• Tarifas inferiores ao custo em regiões • Inovação
remotas
Principais • Alteração tarifária • Estabelecimento dos parâmetros
mudanças na • Flexibilização do modelo de oferta de mínimos de qualidade
regulamentação serviços • Concessão de licença para telefonia
móvel
17

19. Objetivos do novo
OS OBJETIVOS PARA O SETOR DE GÁS NO BRASIL modelo no curto/ médio
FORAM PRIORIZADOS EM DUAS FASES prazo
Segunda fase do
Estágio de novo modelo (longo
desenvolvi- prazo)
mento do
setor Primeira fase
do novo modelo
Evolução
histórica (até
2005)
Objetivos • Suprimento • Estabilidade do • Aumento da
priorizados (desenvolvimento suprimento competição e
em cada fase de reservas e • Investimento em eficiência
importações) infra-estrutura
Tempo
18

20. EM ESTÁGIOS EMERGENTES DO SETOR DO GN, A Mercados
emergentes
INTEGRAÇÃO/ COOPERAÇÃO VERTICAL É MAIOR e em
transição
Índice de desenvolvimento Nível de integração/
Grau de maturidade* da infra-estrutura** cooperação vertical***
Reino Unido 8 7,2 0
EUA 8 8,4 3
Média de
Alemanha 7 5,2 3 2,0 vs. 5,0
Itália 7 2,6 2
Austrália 6 5,7 2
Argentina 6 3,8 2
França 5 3,9 5
Colômbia 5 0,8 5
Espanha 4 1,5 2
Chile 3 0,7 7
Bolívia 3 0,6 5
Brasil 2 0,1 5
Média de
2 0 0,9 vs. 5,5 4
Peru
Uruguai 2 0,1 7
* Índice definido em função da participação do GN na matriz energética, do desenvolvimento da infra-estrutura e da concentração dos agentes
** Índice definido com base na extensão, capilaridade e densidade das redes de transporte e distribuição
*** Separação total (0-1), participação cruzada com restrições (2-3), participação cruzada sem restrições (4-6), integração vertical livre (7-10)
Definições
Fonte: UFRJ 19

21. A LIBERALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO NÃO AUMENTA A COMPETIÇÃO
POIS ESTA DEPENDE DA MATURIDADE DO SETOR
Nível de concorrência
12
R2 = 91% EUA
10
Alemanha UK
8
Espanha Colômbia Itália
6 Austrália
Argentina
• O nível de
Chile
4
França
concorrência
2
Peru
Bolívia
possível do
Brasil
Uruguai mercado é
0
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
dependente do grau
Grau de maturidade de maturidade da
Nível de concorrência indústria
12
10 R2 = 13% EUA UK
• Entretanto, uma
maior liberalização
8
R2 = 1% Alemanha Itália da regulamentação
6
Austrália não gera
Colômbia
França Espanha necessariamente
4 Argentina
Chile uma maior
Bolívia
2
Brasil Peru concorrência
0 Uruguai
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
Grau de liberalização da regulamentação
Nota: Nível de concorrência definido em função de número de competidores, desenvolvimento dos mercados secundário e de curto prazo e concentração
da oferta; Grau de maturidade definido em função de participação do GN na matriz energética, desenvolvimento da infra-estrutura e concentração dos
agentes; Grau de liberalização da regulamentação definido em função de eficácia do livre acesso, grau de separação, poder da agência reguladora e
grau de abertura do mercado final
Fonte: UFRJ 20

22. NA COLÔMBIA, A PRIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE INFRA-
ESTRUTURA FOI CRÍTICA PARA O CRESCIMENTO DO SETOR DE GN
No estágio inicial até Objetivos priorizados: Extensão do sistema de
1970-80, indústria transporte
emergente • Garantir disponibilidade do km 7.800
caracterizada por: GN
• Desenvolver a infra-estrutura 4.800 +63%
• Importações de
combustíveis de alto Papéis dos agentes:
custo 94 04
• Estado - regulador e
• Infra-estrutura pouco investidor (via Ecopetrol) Participação do GN
desenvolvida • Agentes operadores - na matriz energética
investidores (Promigás) % 21,0
• Grande 14,4 +46%
oportunidade de Principais regras adotadas:
crescimento
• Parcerias com a Promigás
• Acesso à capacidade 94 04
• Sistema tarifário com Modelo contribuiu com o forte
diferentes modalidades por desenvolvimento do setor
zonas
21

23. A DEFINIÇÃO DOS PAPÉIS ATRIBUI AOS AGENTES OPERADORES
O DESENVOLVIMENTO DO SETOR NO MODELO PROPOSTO
Agente
Papéis responsável Justificativa
Planejamento Governo Federal • Visão abrangente dos requerimentos energéticos
e arcabouço do País
regulatório
Órgão • Necessidade de fortalecimento
Aplicação da independente
regulação
(ANP)
Cooperação e Agentes operadores • Agentes, em livre participação e associação, com
operação do (ex: produtores, integração/ cooperação vertical, têm capacidades
sistema transportadores e técnicas e financeiras para desenvolver o setor
distribuidores) • Petrobras como catalisador do desenvolvimento
22

24. O MODELO PROPOSTO PERMITE A LIVRE PARTICIPAÇÃO DOS
AGENTES DANDO ESTÍMULOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO
Livre iniciativa, • Desenvolvimento de infra-estrutura por iniciativa dos agentes
participação e operadores, sem licitação.
associação • Integração/ cooperação e livre associação ao longo da cadeia
permitida para todos os agentes
• Liberdade e flexibilidade para desenvolver mercados de curto e
Transparência e longo prazos e secundários de gás e transporte
flexibilidade
• Regras de livre acesso à infra-estrutura
• Período de exclusividade de acesso à nova infra-estrutura
Estímulo aos
investimentos • Tarifas de transporte reguladas refletindo custos reais e retornos
adequados
Estabilidade e • Planejamento e arcabouço regulatório a cargo do Governo
independência Federal
regulatória • Aplicação da regulamentação por órgão independente
23

25. DADAS AS CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE GN, A INTEGRAÇÃO/
COOPERAÇÃO VERTICAL É NECESSÁRIA PARA O SEU DESENVOLVIMENTO
Setores industriais típicos
(ex. bens de consumo) Setor de gás natural
Produtores Canais de distribuição Produtores Transporte e
distribuição
Usuários
Consumi- de diferentes
dores portes e perfis
de consumo
Múltiplos Atingimento direto dos Múltiplos Infra-estrutura comum
produtores consumidores via canais produtores
alternativos de distribuição Elevados investimentos de alto
risco ao longo da cadeia
Produtores podem desenvolver seus próprios Dados os riscos e altos investimentos
canais de distribuição para atingir seus clientes necessários para atingir os usuários, é preciso
ou inclusive adquirir canais de distribuição dos • Coordenar investimentos ao longo da cadeia,
competidores (ex: aquisição de cadeia de com retornos adequados
supermercados) • Utilizar infra-estruturas comuns para o
transporte e distribuição 24

26. CASOS INTERNACIONAIS INDICAM UMA EVOLUÇÃO
NATURAL À COMPETIÇÃO NO SETOR
Monopólio / oligopólio Integração/ cooperação vertical Competição
Reino Unido (até 1982) Reino Unido (1983-1991) Reino Unido (desde 1992)
• Monopólio da British Gas • Estado atuante como regulador • Estado atuante como regulador
(estatal) como investidora e • BG Transco (privatizada) atuante • Transco atuante como
operadora como investidora e operadora investidora e operadora
• Alguma presença de outros • Participação de outros agentes
agentes no E&P, mas no transporte e distribuição
praticamente ausentes no
transporte
Holanda (até 1997) Holanda (1998-2000) Holanda (desde 2001)
• Estado atuante como regulador, • Estado atuante como regulador e • Estado atuante como regulador e
investidor e operador investidor através da Gasunie operador via Gasuine (acionista)
• Demais agentes praticamente • Outros agentes participando em • Transporte dominado pela
ausentes parceira com a Gasunie Gasunie. Zebra Line atuante
como investidora
Colômbia (até 1993) Colômbia (desde 1994)
• Ecopetrol – monopólio (estatal) • Estado atuante como planejador e
atuante como investidora e regulador
operadora • Ecogás (estatal detentora de dutos)
• Demais agentes praticamente atuando como investidora em
ausentes parceria com terceiros
• Promigás (novo agente) com
significativa participação no mercado
* 25% Shell, 25% Exxon 25

27. Período com elevada
A INTEGRAÇÃO/ COOPERAÇÃO VERTICAL PODE integração/
cooperação vertical
VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA Período pós-
liberalização do setor
Reino Unido Holanda Colômbia
Aumento da
participação 40,9
do GN na
23,6
matriz
15,3 14,4
energética
Pontos 6,6
0,1
percentuais
17,9
Aumento da
rede de 10,2
transporte
Mil km 1,9
1,5 0
0
Até 1992 1992-2004 Até 2000 2000-2004 Até 1994 1994-2004
Principal • British Gas • Gasunie • Promigás
agente
Integração / cooperação vertical permite reduzir os
riscos dos investimentos ao longo da cadeia do GN
Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2005, CIA, BG 26

28. Emergentes e
CASOS INTERNACIONAIS MOSTRAM REGRAS CONSISTENTES Em transição
Maduros
DEPENDENDO DO ESTÁGIO DO MERCADO Casos menos
comuns
Permissão com licitação Permissão sem licitação Permissão livre apenas
Regime Monopólio controlado pelo
preservando o interesse com licenciamento
jurídico governo / Estado
público ambiental
Atuação Integração com Integração com Separação econômica
integrada na Integração sem restrição separação separação jurídica (parcial ou total)
cadeia contábil/gerencial
Negociação a critério Negociação Interconexão forçada desde que o
Interconexão
do transportador com recurso de arbitragem sistema permita
Acesso a terceiros com
Negociação a Acesso a terceiros com Acesso a terceiros com pro-
Acesso à prioridade para os titulares
critério prioridade para o rata da capacidade –
capacidade dos contratos – contract
do transportador investidor common carriage
carriage
Contratação de Negociação a critério Firme e interruptível Firme e interruptível com teto para
capacidade do transportador preços e repartição de ganhos
Cessão de
capacidade pelo Permitida (com
Não permitida
titular do contrato regulamentação específica)
Estrutura Negociação livre Postal Zonas Ponto-a-ponto Misto Pontos de
tarifária com arbitragem (distância) entrada e saída
do regulador (congestionamento)
Revisão/ reajuste Negociação a critério Cost plus histórico Price cap
tarifário do transportador com
arbitragem do regulador
27

29. Emergentes e
EXEMPLOS INTERNACIONAIS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS Em transição
Maduros
Casos atípicos
Monopólio controlado pelo Permissão com licitação Permissão sem licitação Permissão livre apenas com
Regime governo / Estado (Argentina, Bolívia, Colômbia, preservando o interesse público licenciamento ambiental
jurídico (Arábia Saudita, Argélia, EUA, Itália, México, (Austrália, EUA, Canadá, (Brasil, Chile, EUA intra-estado
Rússia, Índia-atualmente) Peru, Reino Unido, Uruguai) Holanda, Índia-futuramente) ex: Texas-Lousiana)
Separação econômica
Atuação Integração com separação Integração com separação
Integração sem restrição (parcial ou total)
contábil/gerencial jurídica
integrada na (Arábia Saudita, Argélia, (Parcial: Austrália, Itália, Argentina,
Rússia, Grécia, Portugal) (Alemanha, Canadá, Chile, (Brasil, Espanha, EUA, Bolívia, Peru, Uruguai
cadeia Irlanda, França, Suécia) Bélgica, Áustria) Total: Holanda, R.Unido, Colômbia)
Interconexão forçada desde que o
Negociação a critério do transportador
Negociação com recurso de arbitragem sistema permita
Interconexão (Alemanha, Brasil, Texas/Lousiana –
(EUA) (Argentina, Colômbia, Espanha,
intra-estados, Reino Unido)
Holanda novos dutos- Zebra, México)
Acesso a terceiros com prioridade Acesso a terceiros com prioridade
para os titulares dos contratos – Acesso a terceiros com pro-
Negociação a critério para o investidor
Acesso à contract carriage rata da capacidade – common
do transportador (Casos especiais: EUA, Holanda,
capacidade (Argentina,Brasil*,Canadá,Chile, carriage
(Alemanha, Bélgica) México-novos dutos, Bélgica-
Colômbia, Espanha, EUA, Holanda) (Hong Kong, Índia)
Reino Unido-interconexão)
Contratação de Negociação a critério do transportador Firme e interruptível Firme e interruptível com teto para
(Argélia, China, Espanha, Índia, Rússia) (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, preços e repartição de ganhos
capacidade (EUA, Holanda, México)
Peru, Reino Unido, Uruguai)
Cessão de Não permitida Permitida (com regulamentação específica)
capacidade pelo (Argélia, China, Espanha, EUA (até (Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia,
10/1992), Índia, Rússia) Argentina,EUA desde 11/1992, Holanda, Itália, Reino Unido, Uruguai,
titular do contrato Peru)
Postal Pontos de entrada e
Negociação livre com Ponto-a-ponto (distância) Misto
Estrutura (Brasil, Canadá:
arbitragem do regulador Alberta, Colômbia,
Zonas
(Argentina,Alemanha saída (congestionamento)
tarifária (EUA, Reino Unido, Espanha, EUA: (EUA: ANR, Austrália, Canadá, (EUA: Alasca (Colômbia, França,
Chile, EUA, Peru,
Portugal, Grécia) Columbia Gas, Bolívia, Colômbia, França)
Áustria) pipeline, Brasil**) Holanda, Itália, Reino
Unido)
Suécia, Bélgica)
Price cap
Revisão/ reajuste Negociação a critério do transportador Cost plus histórico (Argentina, Austrália, Bolívia, Chile,
tarifário com arbitragem do regulador (EUA, França) Colômbia, Espanha, Holanda, Itália,
(Reino Unido)
Peru, Uruguai, Reino Unido)
28

30. POSTURA PARA AS REGRAS DO TRANSPORTE NO BRASIL
1 Regime Infra-estrutura pode ser desenvolvida por iniciativa dos agentes, sem
jurídico licitação
2 Atuação integrada Integração com separação jurídica (atual) ou apenas com
na cadeia separação contábil / gerencial
3 Interconexão Livre negociação com recurso de arbitragem, porém com período de
exclusividade para a interconexão à infra-estrutura nova
Acesso a terceiros garantido com prioridade para os titulares dos
4 Acesso à
contratos, porém com período de exclusividade para o acesso à infra-
capacidade
estrutura nova
5 Contratação de Firme e interruptível, porém com liberdade para outras formas de
capacidade contratação durante o período de exclusividade
6 Cessão de Permitida para os titulares dos contratos
capacidade
7 Estrutura tarifária Mista, refletindo custos reais de transporte
8 Revisão/ reajuste Cost plus histórico
de tarifas
29

31. PROPOSTAS DE REGRAS PARA A INDÚSTRIA DO GÁS Postura proposta
NATURAL NO BRASIL Por iniciativa do Por iniciativa
Especifico para
infra-estrutura
Regulador dos agentes nova*
1 Regime Permissão sem Permissão livre apenas
Monopólio controlado pelo Permissão com
jurídico licitação preservando com licenciamento
governo / Estado licitação**
o interesse público ambiental**
Atuação Integração com Separação
2 integrada na Integração com separação
Integração sem restrição separação econômica
cadeia jurídica
contábil/gerencial (parcial ou total)
Negociação a critério do Negociação com recurso de Interconexão forçada desde
3 Interconexão
transportador arbitragem que o sistema permita
Acesso a terceiros com
Negociação a Acesso a terceiros Acesso a terceiros com pro-
4 Acesso à critério do com prioridade
prioridade para os
rata da capacidade –
capacidade titulares dos contratos
Transportador*** para o investidor – contract carriage common carriage
Firme e interruptível com teto
5 Contratação de Negociação a critério do transportador Firme e interruptível para preços e repartição de
capacidade ganhos
6 Cessão de
capacidade Permitida (com
Não permitida
pelo titular do regulamentação específica)
contrato Negociação livre Ponto-a- Pontos de
7 Estrutura com arbitragem Postal Zonas ponto Misto entrada e saída
tarifária do regulador (distância) (congestionamento)
8 Revisão/ Negociação a critério
reajuste do transportador com Cost plus histórico Price cap
tarifário arbitragem do regulador
* Infra-estrutura nova (ex: dutos) é aquela para a qual é definido um período de exclusividade para os transportadores no acesso ao duto
** Regime jurídico específico (ex: concessão ou autorização) a definir ***Aplicação de tarifas reguladas caso haja acesso de terceiros 30

32. A PROPOSTA PARA O BRASIL PERMITE O DESENVOLVIMENTO DO SETOR,
ALAVANCANDO OS AGENTES E ARCABOUÇO REGULATÓRIO EXISTENTES
Planejador: CNPE, MME e EPE
Prioridades do
modelo de
Regulador competente: ANP Desenvolvi-
desenvolvimento:
mento do
• Estabilidade do Desenvolvimento e operação do setor: setor de gás
suprimento • Petrobras com grandes investimentos no Brasil
passados e previstos
• Investimento em • Outros agentes investindo no setor
infra-estrutura
Arcabouço regulatório: Lei 9478/97
Na visão dos agentes, ajustes na
regulamentação podem permitir a continuidade
do desenvolvimento do setor.
31

33. O DESAFIO É A NOSSA ENERGIA

34. ANEXOS
33

35. METODOLOGIA PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES
Índice Descrição Fórmula de cálculo
Definido em função da participação do Média aritmética dos índices:
Grau de maturidade
GN na matriz energética, tamanho da – de participação na matriz energética*
rede de transporte e distribuição, – de desenvolvimento da infra-estrutura
participação dos diversos segmentos de – de diversificação**
consumo e do número de agentes – de agentes***
atuando em toda cadeia produtiva
Índice definido com base na extensão, Igual a 20% do índice de extensão mais 80% do índice
Índice de
capilaridade e densidade das redes de de população
desenvolvimento da
transporte e distribuição – Índice de extensão definido a partir de regra de três,
infra-estrutura
com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o país
com a maior razão entre a extensão da rede (km)
pela extensão territorial do país (milhões km2)
– Índice de população definido a partir de regra de
três, com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o
país com a maior razão entre extensão da rede
(km) pela população (milhões de habitantes)
Índice definido a partir do grau de Escala utilizada:
Nível de
separação vertical na cadeia produtiva – Separação total (0-1)
Integração/
do GN – Participação cruzada com
coordenação
restrições (2-3)
vertical
– Participação cruzada sem
restrições (4-6)
– Integração vertical livre (7-10)
* Índice definido a partir de regra de três, com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o país com maior participação do GN na matriz energética
** Índice igual ao inverso do HHI. Sendo HHI igual a soma dos quadrados das participações percentuais no consumo interno do GN
dos segmentos: residencial, industrial, geração elétrica e comercial mais veicular
*** Índice definido a partir de uma regra de três com escala de 1 a 10, considerando o número de agentes do Reino Unido como referência e
atribuindo o valor 8 ao índice do país. Atribui-se10 e 9 para os índices dos EUA e da Itália respectivamente
Fonte: UFRJ 34

36. 4 PROCESSO PROPOSTO PARA ACESSO À CAPACIDADE
Processo aplicável após período de exclusividade*
Detalhamento do processo
Diretrizes para acesso • Transportador informa ao regulador condições, tais como:
Manifestação – Capacidade disponível
de interesse – Durações dos contratos
• Permissão para acesso a de vender
terceiros garantida com – Modo de contratação
capacidade
prioridade para titulares
do contrato (contract • Publicação da disponibilidade pelo transportador, incluindo
carriage) critérios definidos pelo regulador para o leilão**
Publicação da
capacidade
• Realização de leilão para disponível
alocação de capacidade
• Estruturação do processo a cargo do regulador, com
• Estruturação de execução pelo transportador
contratos firmes e Realização do • Licitantes manifestam interesse via leilão
interruptíveis leilão
• Alocação de capacidade conforme critérios definidos para
Acesso à capacidade
o leilão**
requer formalização dos
contratos de transporte Alocação da • Regulador é informado sobre o resultado da alocação
existentes necessitando capacidade Regulador aprovará as regras específicas
período de transição para para a realização do leilão**, p.ex.:
conclusão do processo freqüência, critérios para vitória, alocação
(ex: 1 ano) em caso de empate, mecanismo para
resolução de disputas
* Período de exclusividade para o transportador optar por conceder ou não o acesso às instalações
** Definição pelo regulador garante transparência ao processo e permite a gradual flexibilização das regras do leilão conforme o grau de maturidade da indústria 35

37. 4 NA EUROPA, EXISTEM CASOS EXCEPCIONAIS DE PERÍODOS DE
EXCLUSIVIDADE PARA O ACESSO À INFRA-ESTRUTURA NOVA
Casos excepcionais da aplicação da exclusividade
ao acesso à capacidade
Portugal Transportadoras não têm obrigação durante 10 anos desde
1998 (decreto Lei 14/2001)* de permitir:
• Normativas 98/30 e
2003/55 permitem
• Acesso à rede exclusividade de
• Acesso às instalações de armazenamento utilização para estimular
• Interligações o investimento nos casos
de infra-estrutura ou
mercados pouco
Grécia Isenta das obrigações por até 10 anos desde 1998, ano da desenvolvidos (Art. 28 §2
liberalização do mercado de GN estabelecida pela diretiva 2003/55/CE)**
da Comunidade Européia 98/30*, dado o caráter
emergente do mercado • No Brasil, a Res. 27
14/10/05 da ANP está
baseada no mesmo
Itália Garantia de exclusividade para os investidores em infra- princípio, porém com
estrutura de transporte*** de até 80% da capacidade por período de apenas 6 anos
até 20 anos (Res. 137-02 da Itália)
Regulamentação atual para transporte de óleo
no Brasil outorga período de exclusividade de
10 anos****
* Direito opcional garantido conforme diretriz da Comunidade Européia 98/30 e ratificado na normativa 2003/55 Art. 28 §8
** Por até 10 anos a partir da data do primeiro fornecimento de gás na região para: (i) países membros classificados como emergentes (Art. 28 §2); e (ii) áreas dentro dos países
membros que não possuam infra-estrutura de transporte instalada ou que a mesma possua menos de 10 anos (Art. 28 §1)
*** Transporte internacional e de conexão de instalações de regassificação até rede nacional
**** Portarias ANP nº 115, 251 e 255
Fonte: Ministério da Economia de Portugal, Future of Gas in Europe, diretiva 98/30 Comunidade Européia 36

38. 4 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A EXPANSÃO
DA INFRA-ESTRUTURA
Condições Justificativa
• Projeto de expansão pode ser proposto • A viabilização da expansão é
por iniciativa do*: facilitada pela existência de um
– Transportador número maior de agentes habilitados
– Investidor com financiamento próprio e e dispostos a realizar o investimento
com acordo do transportador (baseado
em razões técnicas)
• Adoção do período de exclusividade para • No entanto, esse período não deve
expansão igual ao período remanescente ser prorrogado para permitir o acesso
de exclusividade da infra-estrutura original a terceiros
• Projeto de expansão pode resultar da demanda de capacidade pelos
carregadores
• Entretanto, expansões não devem ser obrigatórias, requerendo em todos os
casos o acordo do transportador baseado em razoes técnicas
* Caso haja oferecimento de capacidade a terceiros sob base firme deverá haver concurso público (ANP)
37

39. 7 EXISTEM DIFERENTES ALTERNATIVAS PARA Estrutura
recomendada
A ESTRUTURA TARIFÁRIA
Alternativas Descrição Exemplos de países
Negociação livre • Estrutura tarifária negociada livremente entre transportador e • EUA*, Reino Unido, Portugal,
com arbitragem do carregadores com arbitragem do regulador para garantir Grécia
regulador isonomia
• Tarifas homogêneas para a totalidade do sistema de uma • Brasil, Columbia Gas
Postal região, independentes de fatores como distância ou Transmission (EUA), Canadá
capacidade do sistema Alberta System (TCPL),
Bolívia, Suécia, Espanha,
Colômbia, Bélgica
• Tarifas definidas entre regiões do sistema de transporte, com • EUA (ANR), França (balanço),
Zonas base na distância entre o centro de carga em cada região Colômbia
Ponto-a-ponto • Tarifas são calculadas com base na distância de um trajeto • Canadá, EUA*, Alemanha,
(distância) específico entre um ponto de entrada e um ponto de entrega Argentina, Chile, Austrália,
Peru, Áustria
• Tarifas calculadas com base nos custos reais, p.ex.: fixos de • EUA (Alasca pipeline), ANP no
Misto recepção e entrega, variáveis de movimentação do gás, 29/2005
investimento em capacidade de transporte
Pontos de entrada e • Tarifas são o somatório de dois componentes, refletindo: (i) a • França, Holanda, Reino
saída capacidade de entrada em um ponto de entrada específico no Unido, Itália, Colômbia,
(congestionamento) sistema, e (ii) a capacidade de saída em um ponto específico Alemanha considerando
de saída do sistema adoção
• A estrutura tarifária permite otimizar a carga do sistema
* FERC prefere sistema de distância, mas permite outras estruturas desde que haja acordo entre as partes 38

40. Maior
7 A ESTRUTURA MISTA É A MAIS ADEQUADA Menor
NO ESTÁGIO ATUAL Estrutura recomendada
Estrutura Negociação livre
Ponto-a-ponto Pontos de entrada
tarifária com arbitragem do Postal Zonas Misto
(distância) e saída
regulador
Benefícios • Maior • Subsídios • Maior sinalização • Sem subsídios • Sinalização dos • Maior eficiência na
discricionariedade geográficos, geográfica em cruzados custos reais distribuição da
para o viabilizando relação ao postal geográficos • Inexistência de carga do sistema
transportador demanda em • Certo equilíbrio distorções por
algumas regiões entre regiões subsídios cruzados
• Simplicidade (subsídios) • Flexibilidade na
integração de
redes independente
do sentido do fluxo
Potenciais • Possíveis • Possíveis • Possíveis subsídios • Possíveis • Possível falta de • Dificuldade e
riscos arbitrariedades subsídios cruzados entre desequilíbrios subsídios complexidade na
• Potencial falta de cruzados entre transportadores e regionais, com cruzados aplicação
uniformidade de transportadores regiões geográficas penalização de necessários • Limitada
tarifas no sistema • Sinalização • Limitada regiões sinalização de
inadequada dos sinalização dos muito distantes outros elementos
custos reais custos reais (ex: distância)
Condições em • Mercados em • Alta concentração • Zonas de consumo • Configuração • Sistema em • Sistema
que melhor se condições extremas geográfica do e fornecimento linear e rápido desenvolvido com
aplica de desenvolvimento mercado limitando altamente unidirecional da desenvolvimento, múltiplos pontos de
– Monopólicos desenvolvimento concentradas rede com com pouca entrada e saída -
– Altamente em certas regiões reduzidos pontos previsibilidade grid, onde é
desenvolvidos de menor de entrada e quanto à possível importante
concentração saída evolução da infra- gerenciar o
• Monopólio do estrutura congestionamento
transportador
Aplicabilidade
no estágio atual
no Brasil
39

41. 8 VISÃO GERAL DAS METODOLOGIAS ALTERNATIVAS
Metodologia
PARA A REVISÃO / REAJUSTE DE TARIFAS recomendada
Tarifas definidas pelo mercado/ Tarifas baseadas no Tarifas por incentivos
Negociação a critério do custo do serviço (cost plus*)
transportador com arbitragem
• Definição da tarifa resultante da • Definição de tarifa baseada nos • Preço teto (Price cap)
negociação livre no mercado custos operacionais, dando um – Definição do preço máximo do serviço, aplicando
retorno adequado aos ajustes por inflação e por fator de produtividade
• Possível intervenção do regulador investimentos – Sistema amplamente utilizado: (i) promove
em casos de disputas eficiência em custos; (ii) incentiva a maior
• Permite garantir retorno aos utilização do sistema, pois ganhos não são
• Facilmente implementado, visto investidores, incentivando o repassados ao usuários; (iii) facilmente aplicável
que os valores são definidos pela desenvolvimento de infra-estrutura – Porém, determinação do parâmetro de eficiência
negociação entre o carregador e o (fator X) pode ser polêmica
transportador • Entretanto, a implementação
– Pode ser complexa, requerendo • Teto da receita (Revenue cap**)
• Entretanto, não oferece garantias revisão detalhada de – Determinação da receita total para o
aos investidores e pode criar parâmetros de custos transportador, aplicando ajustes por inflação e
distorções no mercado – Não garante aumento da por fator de produtividade à receita total
eficiência (ex: redução de – Sistema garante receita do transportador, não
custos) incentivando a maximização da utilização e a
modicidade tarifária
• Padrão de comparação (yardstick competition)
– Determinação de tarifas com base em empresas
comparáveis
– Sistema busca promover a eficiência, porém,
dependente fortemente do grupo de
comparáveis selecionado
* Também conhecido como “rate-of-return”
** Existe também o sistema de revenue yield que consiste em uma receita variável até o teto, o que, na prática, é bastante similar ao price cap 40

42. Metodologia
8 A METODOLOGIA COST-PLUS HISTÓRICO É recomendada
Maior
A MAIS ADEQUADA NO ESTÁGIO ATUAL Menor
Revisão/ Negociação a critério
reajuste de do transportador com Cost-plus histórico Price cap
tarifas arbitragem do regulador
Benefícios • Maior poder discricionário para o • Proteção dos investimentos • Incentivo à maior eficiência do
transportador passados, estimulando ao transportador
mesmo tempo, nova infra- • Possibilidade de tarifas menores
estrutura e mais competitivas, repassando
• Garantia retorno para o benefícios aos usuários
investidor
Potenciais • Falta de transparência na • Falta de incentivos para • Definição dos parâmetros da fórmula,
riscos determinação de tarifas aumentar eficiência do sistema e em especial ganhos de eficiência,
• Possíveis arbitrariedades do reduzir custos sujeitos a controvérsias e disputas
transportador • Possível retorno inadequado
• Falta de proteção aos devido a erros na determinação do
investidores ou carregadores fator X de ajuste por eficiência
Condições em • Mercados em condições • Infra-estrutura ainda não • Infra-estrutura desenvolvida
que melhor se extremas de desenvolvimento desenvolvida, com novos onde a competitividade e
aplica – Monopólicos investimentos de grande porte eficiência do sistema são chave
– Altamente desenvolvidos sendo necessários para o setor
Países em que • Reino Unido • EUA, França • Argentina, Austrália, Colômbia,
se utiliza Espanha, Holanda, Itália, Peru,
Uruguai, Reino Unido
Aplicabilidade no
estágio atual no
Brasil
41

43. 8 DETALHAMENTO DO CÁLCULO DE TARIFAS
COM COST-PLUS HISTÓRICO*
• Tarifa é calculada de forma a garantir que a receita cubra todos os
custos, assegurando um retorno adequado ao capital investido
Descrição da
metodologia
Principais • Base de ativos (RAB – regulated asset base) a valor histórico**
variáveis
determinadas • Depreciação e custos operacionais
pelo regulador
• Taxa de retorno, definida conforme duas alternativas:
– WACC, definindo índice dívida / patrimônio e custo da dívida e do
patrimônio; vs.
– Retorno de referência, p.ex.: remuneração de título público +
spread
– Com retroatividade; vs. sem retroatividade***
Tarifas homologadas pelo regulador com base em:
• Informações fornecidas pelos transportadores
• Avaliação externa (ex: benchmarks) pelo regulador
* Também conhecido como "rate-of-return“
** Alternativa de uso de valor de reposição não aconselhável (potencial de retornos excessivos)
*** Mecanismos tais como claw-back (EUA) e true-up (Canadá). Retroatividade prevê reajuste de tarifas passadas devido a variações imprevistas nos
custos ou nas receitas para garantir a taxa de retorno 42

44. 8 COST PLUS – EXEMPLO DOS EUA PARA O CÁLCULO DA TARIFA
Elementos da tarifa
Processo de
aprovação
• Transportador • Gasodutos são
submete proposta compensados
de cada componente pelo “custo do
de custo ao FERC, serviço”, com
juntamente com retorno justo
informações de sobre o capital
apoio empregado
• FERC cria as
próprias estimativas • Taxa de retorno é
e sugere ajustes à geralmente
proposta do próxima ao
transportador Retorno D&A O&M Impostos Total WACC do
• FERC aprova os sobre capital transportador,
custos e a taxa de • Taxa base • Depreciação • Processa- • Federais calculada com
retorno após a •
– Ativos líquidos Amortização mento • Estaduais base em
incorporação dos – Capital de giro • Armazena- • Outros comparáveis
ajustes líquido gem impostos
recomendados
• Taxa de retorno • Transmissão além do
– Estrutura • Administração de renda
dívida / • Despesas
patrimônio gerais
– Custo da indiretas
dívida
– Custo de
capital
43

45. 8 AS EXPANSÕES PRECISAM DE UM TRATAMENTO Tratamento
recomendado
TARIFÁRIO ESPECÍFICO
Tarifa incremental Tarifa rolled-in (compartilhada)
• Descrição • Tarifa paga apenas pelos novos carregadores, • Tarifa média, resultante dos custos e
com base nos custos e investimentos investimentos relacionados à capacidade
relacionados exclusivamente à capacidade existente e à capacidade resultante da expansão
resultante da expansão • Aplicação da tarifa média pode ser opcional aos
carregadores originais*
• Benefícios • Envia os sinais econômicos corretos, ao • Carregadores originais podem se beneficiar da
garantir que apenas os carregadores / expansão, não perdendo competitividade frente
consumidores da nova capacidade paguem aos novos carregadores (p.ex., se expansão traz
pelos custos da expansão economias de escala)
• Desvanta- • Não garante que as tarifas dos carregadores • Reduz a estabilidade de tarifas
gens originais sejam tão ou mais competitivas do • Pode enviar sinais econômicos errados ao
que as dos novos carregadores (p.ex., se tarifa mascarar o custo real da expansão
incremental é menor)
• Pode inviabilizar expansão ao não permitir que
carregadores originais a subsidiem
• Cálculo da tarifa para a expansão segue a mesma metodologia do que para a infra-estrutura à qual
a expansão está relacionada
• Resolução no 27 da ANP de 14/10/05 determinou que a tarifa será roll-in para os carregadores
originais que por ela optarem; e incremental se nenhum deles optar pelo roll-in
* Carregadores que já possuam contrato firme de transporte
Fonte: FERC, ANP, Nera 44

46. 8 CASOS INTERNACIONAIS DO TRATAMENTO
TARIFÁRIO DAS EXPANSÕES BACK-UP
Exemplos de
países Posicionamento do regulador
• EUA pré-99 • Favorece roll-in se o aumento da tarifa para os carregadores originais não superar 5%
• EUA pós-99 • Favorece a tarifa incremental, pois a aprovação para um projeto de expansão requer que
se comprove que o projeto não necessita de subsídios dos consumidores existentes para a
sua execução
• Permite roll-in nos casos em que for comprovado que a expansão traz benefícios
amplos e significativos para os consumidores existentes* (p.ex: melhorando a
estabilidade do suprimento ou permitindo acesso a novas fontes de gás)
• Canadá • Favorece roll-in, exceto se a expansão for construída para beneficiar exclusivamente um
consumidor ou se a expansão não gerar qualquer benefício para os carregadores originais
• Brasil pré-resolução • Determina roll-in sempre que o custo incremental for inferior à tarifa vigente
ANP**
• Brasil pós resolução • Dá ao carregador original a opção de adotar a tarifa rolled-in, que será compartilhada
ANP** entre os carregadores optantes
• Caso nenhum carregador original opte pelo roll-in, será adotada a tarifa incremental
* Caso gasoduto do Alasca
** Resolução no 27 da ANP de 14/10/05
Fonte: FERC, ANP, Nera 45

47. CERTAS QUESTÕES-CHAVE PRECISAM SER DEFINIDAS NA
INTERFACE ENTRE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Detalhado a
seguir
Questões a serem
definidas Descrição Abordagem recomendada
• Determinação do gás a • Tipo(s) de gás incluído(s) no Serviço Local • Definir o tipo de gás e o serviço de
ser distribuído de Gás Canalizado (SLGC) transporte como:
a Gás natural (GN) – o hidrocarboneto
–
combustível proveniente de
• Definição da atividade/ • Utilização de critérios (uso do gás, critérios reservatório – e gás manufaturado,
dutos de distribuição técnicos ou de interesse econômico) para
cuja especificação da qualidade
definir a atividade e os dutos de distribuição
será definida pelo regulador
• Regras para consumo • Condições nas quais a movimentação do gás – SLGC inclui aqueles dutos a partir
b dos city gates, definidos com base
próprio é classificada como consumo próprio
(portanto fora do escopo do SLGC) na pressão*, dentro da área
geográfica da concessão
• Reclassificação dos • Condições e regras (p.ex.,uso para fins c Reclassificar os dutos de transferência
–
dutos de transferência comerciais, interesse de terceiros) para a como de transporte somente se de
para transporte reclassificação dos dutos de transferência interesse de terceiros, com
como de transporte manutenção da propriedade e
prioridade de uso pelo proprietário
É preciso entender os modelos de
• Outras modalidades de • Definição dos aspectos regulatórios relativos negócio para outras modalidades
movimentação do gás a outras formas de movimentação do gás na (ex: GNC) e suas implicações para
distribuição (p.ex. GNC) a regulamentação
Necessário definir a forma
jurídica para viabilizar a
* Níveis de pressão a serem definidos
Fonte: Entrevistas GT do Gás
postura recomendada 46

48. A DEFINIÇÕES DE GÁS NATURAL UTILIZADAS EM OUTROS PAÍSES
BACKUP
Exemplos
internacionais Definições utilizadas
• Mistura combustível de gases (ocorrendo naturalmente) recuperada do solo através de poços. É
Estados
composta predominantemente de metano, mas contém outros hidrocarbonetos leves e impurezas
Unidos
• Gás é qualquer hidrocarboneto ou mistura de hidrocarbonetos que, à temperatura de 15 graus Celsius e
Canadá à uma pressão absoluta de 101,325 kilopascals, está em estado gasoso
• Gás natural é composto principalmente por metano (tipicamente, ao menos 90%), mas pode também
Reino Unido conter etano, propano e hidrocarbonetos mais pesados
Comissão • É uma mistura de hidrocarbonetos gasosos, constituídos principalmente de metano, acondicionados em
França
Européia dutos de alta pressão a partir dos reservatórios
• É uma mistura de hidrocarbonetos leves que existe em forma gasosa, usualmente consistindo de
Colômbia componentes leves dos hidrocarbonetos. Apresenta-se em forma associada ou não associada ao
petróleo. É principalmente constituído por metano
• Gás ou gás natural é a mistura de hidrocarbonetos composta principalmente por metano
México
Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, CRE, CREG, CRE) 47

49. Abordagem
B O SERVIÇO LOCAL DE GÁS CANALIZADO (SLGC) recomendada
PODE SER DEFINIDO COM BASE EM ALGUNS CRITÉRIOS
Critérios
possíveis para De destinação Técnicos De interesse econômico
definir SLGC
Descrição • Uso do gás – apenas como • Combinação de critérios – tais • SLGC compreende os dutos:
energético e não como matéria- como pressão no city gate, – Novos, que a distribuidora
prima – define o SLGC capilaridade, e geografia – define optar por construir e operar à
o SLGC tarifa regulada
– Existentes, que a distribuidora
optar por operar à tarifa
equivalente ao custo atual de
movimentação
Vantagens • Fundamentada na relação • Maior robustez devido ao uso de • Opção facilmente defensável
(histórica e usual) entre os critérios transparentes junto às distribuidoras (elas têm
conceitos jurídicos de • Critérios técnicos são aceitos em sempre a opção para prover o
distribuição e de varejo (usuário outros mercados serviço)
final como energético)
Desvantagens • Fraca definição quando se usa o • Complexidade para a definição • Definição da distribuição sob
gás como matéria-prima e dos critérios a serem utilizados responsabilidade das próprias
combustível ao mesmo tempo • Dificuldade de aceitação pelos distribuidoras
(p.ex: produção de DRI*) agentes interessados (p.ex: • Risco de atrasos e má execução
• Casos internacionais incluem na distribuidoras) dos processos de construção e
distribuição o gás para uso como operação de dutos
matéria-prima • Definição sem embasamento em
Necessário definir a forma experiências significativas de
jurídica para viabilizar a outros países
postura recomendada
* Direct Reduction Iron
Fonte: Entrevistas GT do gás, análise da equipe 48

50. NO BRASIL, AS PRINCIPAIS LACUNAS NA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
ESTÃO NO TRANSPORTE E NA SUA INTERFACE COM A DISTRIBUIÇÃO
Alta
Prioridade para a
Baixa definição das regras
Exploração e Produção Transporte Distribuição
Principais • Regime de concessão de • Regras específicas • Abrangência do • Regras
áreas de áreas de E&P para o transporte, ex: serviço local de contratuais da
regulamenta- • Importação – Acesso à gás canalizado concessão
ção • Precificação do gás capacidade
– Tarifas
• Coleta, transferência
e armazenagem
Lacunas na
regulamentação
federal
A ser definido no
âmbito estadual
Estágio atual da • Conjunto de regras • Limitada • Regulamentação quase
regulamentação relativamente claras e regulamentação inexistente
definidas específica
Fonte: Análise da equipe 49

51. B CASOS INTERNACIONAIS SELECIONADOS DE DEFINIÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS BACKUP
Critérios utilizados para a definição de distribuição
Exemplos Pressão na
internacionais distribuição City gate Geografia Destinação do gás
• EUA
• Canadá
(< 2.500 KPa)
• Reino Unido
(tipicamente
< 700 KPa)
• Comissão
Européia
• Colômbia
(usuários regulados;
exclui conexões dedicadas)
• México
Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, Comissão Européia, CREG, CRE), análise da equipe 50

52. B DETALHAMENTO DA DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO EM
MERCADOS SELECIONADOS BACKUP
Exemplos
internacionais Definições utilizadas
• Distribuição é o ato de distribuir gás natural de um city gate ou planta para o consumidor. Uma
Estados
distribuidora local é qualquer empresa, que não seja uma transmissora, engajada no transporte ou
Unidos
distribuição local de gás natural e sua venda para usuários que vão consumir esse gás
• O city gate é o ponto onde a distribuidora recebe o gás de um gasoduto de alta pressão, onde ele é
Canadá medido, reduzido para baixa pressão e preparado para distribuição para consumidores finais
• A distribuidora é quem detém, opera, gerencia ou controla um sistema de distribuição, tendo recebido
uma licença para distribuir gás aos consumidores daquela Província
• As distribuidoras locais operam dutos a uma menor pressão (versus o sistema de transporte) e vão
Reino Unido eventualmente abastecer o consumidor. As distribuidoras operam em três faixas de pressão:
intermediária (2-7 bar), média (75 millibar-2 bar) e baixa (< 75 millibar). Os dutos de baixa pressão são a
maioria
• Distribuição é o transporte de gás natural através de um sistema de dutos locais ou regionais, sem incluir
Comissão
Comissão
o fornecimento da commodity, enquanto que transmissão é o transporte do gás natural através de um
Européia
Européia
sistema de dutos de alta pressão (também sem incluir o fornecimento da commodity)
• A distribuição é a rede de gasodutos que transporta o gás combustível desde um ponto de recepção de
Colômbia grandes volumes ou desde um sistema de transporte até as instalações do consumidor final
• O sistema nacional de transporte é um conjunto de gasodutos que ligam os centros de produção de gás
com os city gates, sistemas de distribuição, usuários não regulados, interconexões internacionais e
sistemas de armazenamento
• Distribuição é a atividade de receber, conduzir, entregar e comercializar gás por meio de dutos dentro de
México uma zona geográfica (definida como a área delimitada pela CRE para efeitos de distribuição do GN)
Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, Comissão Européia, CREG, CRE), análise da equipe 51