Brasil Dossier de Mercado - Exportação e Investimento

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Brasil
Dossier de Mercado
Abril 2010

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Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)

Índice

1. O País 05
1.1 Brasil em ficha 05
1.2 Organização Política e Administrativa 06
1.3 Recursos e Estrutura Produtiva 09
1.4 Situação económica 14
1.4.1 Política económica recente 15
1.4.2 Perspectivas 18
1.4.3 Enquadramento regional 21
1.5 Comércio internacional 22
1.5.1 Evolução da balança comercial 22
1.5.2 Principais clientes e fornecedores 24
1.5.3 Principais produtos transaccionados 27
1.6 Investimento estrangeiro 29
1.7 Turismo 32
1.8 Relações internacionais e regionais 35
1.9 Condições legais de acesso ao mercado 37
1.9.1 Regime geral de importação 37
1.9.2 Regime de investimento estrangeiro 40
1.9.3 Quadro legal 41

2. Relações Económicas com Portugal 43
2.1 Comércio 43
2.1.1 Importância do Brasil nos fluxos comerciais para Portugal 43
2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral 44
2.1.3 Exportações por produtos 45
2.1.4 Importações por produtos 46
2.2 Serviços 48
2.3 Investimento 51
2.3.1 Importância dos fluxos de investimento para Portugal 51
2.3.2 Investimento directo do Brasil em Portugal 51
2.3.3 Investimento directo de Portugal no Brasil 52
2.4 Turismo 55

3. Oportunidades e dificuldades do mercado 57
3.1 Oportunidades 57
3.2 Dificuldades 60

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Anexos:

Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados (2008-2009) 62

Anexo 2 – Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações do Brasil
(2006-2008) 67

Anexo 3 – Informações Úteis 73

Anexo 4 – Endereços Diversos 76

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1. O País

1.1 Brasil em Ficha

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Área: 8.514.876 km (5º país em extensão territorial)
População: 191,9 milhões (2008)
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Densidade populacional: 21,6 habitantes por km

Designação oficial: República Federativa do Brasil
Chefe do Estado: Luíz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010 – eleições em Outubro pf)
Vice-Presidente: José Alencar

Data da actual constituição: Outubro de 1988. Algumas alterações foram introduzidas posteriormente
Principais partidos políticos: Governo: Partido dos Trabalhadores (PT)
(acima de 200.000 filiados) Oposição: Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Socialista
Brasileiro (PSB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social-Democracia Brasileira
(PSDB); Partido Progressista (PP); Democratas (DEM); Partido Social Cristão
(PSC); Partido Verde (PV)

Capital: Brasília – 2,5 milhões de habitantes (IBGE - 2007)
Outras cidades importantes: São Paulo (11,0 milhões); Rio de Janeiro (6,1 milhões); Salvador (2,9
milhões); Belo Horizonte (2,4 milhões); Fortaleza (2,4 milhões); Curitiba (1,8
milhões); Manaus (1,7 milhões); Recife (1,5 milhões); Porto Alegre (1,4
milhões)

Religião: É garantida pela Constituição a livre prática de todas as religiões
Língua: Português

Unidade monetária: Real do Brasil (BRL)
1 EUR = 2,4233 BRL (Banco de Portugal – valor médio Março 2010)

Risco País Risco geral – BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político – BBB
Ranking em negócios: Índice 6,71 (10 = máximo)
Ranking geral – 39 (entre 82 países)
(EIU – Março 2010)
Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Abril 2010 – http://cgf.cosec.pt)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. / PIB = 18,17% (2009)
Imp. / PIB = 8,26% (2009)
Imp. / Imp. Mundial = 1,11% (2008)

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) ; CEPAL; OCDE; World Trade Organization (WTO); Banco Central do Brasil; CEPAL;
Ministério do Turismo do Brasil; BBC Brasil; Embratur; OMT; UNCTAD; Banco de Portugal; COSEC; INE – Inst. Nacional de Estatística;

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1.2 Organização Política e Administrativa

O Brasil, pela Constituição de 1988, é uma República Federativa formada pela União de 26 Estados e
de um Distrito Federal. Os Estados podem ser agrupados em cinco grandes regiões: Região Sul,
Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Cada Estado é formado por um conjunto de Municípios.

Na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes,
cada qual com a sua função, estando ainda previsto um sistema de controlo entre eles, de modo a que a
sua actuação se enquadre na Lei e na Constituição. Como atribuição típica, o Poder Legislativo é
responsável pela elaboração das Leis; o Poder Executivo realiza os objectivos do Estado, adoptando as
políticas para esse fim; e o Poder Judicial soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

Importa referir ainda que o Tribunal de Contas da União, assim como o dos Estados Federais e o dos
Municípios, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e
de orientação do Poder Legislativo e a sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização financeira,
orçamental, operacional e patrimonial, dos órgãos e entes da União.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo Federal é constituído por um sistema bicamaral, composto por uma Câmara dos
Deputados e pelo Senado. A União das duas Câmaras resulta na base do Congresso Nacional, liderado
pelo Presidente do Senado. A Câmara dos Deputados é formada por 513 membros, eleitos por sufrágio
directo e universal para um mandato de 4 anos. O Senado Federal é composto por 81 senadores, eleitos
por períodos de 8 anos segundo o princípio maioritário, à razão de três por cada um dos 26 Estados
mais o Distrito Federal, mas a representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por
um e dois terços. As eleições para ambas as Câmaras são simultâneas.

Entre as competências do Senado Federal está a aprovação prévia, por voto secreto, dos magistrados;
ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente; chefes de missão diplomática de
carácter permanente; governador de Território; presidente e directores do Banco Central e Procurador-
geral da República.

A Câmara dos Deputados tem como principal função a elaboração de leis. São ainda suas
competências, entre outras, eleger os membros do Conselho da República e autorizar, por dois terços
dos seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o vice-presidente da República e os
ministros de Estado.

Devido ao carácter Federativo da União, os diferentes Estados têm Assembleias Legislativas
Estaduais, que representam o poder legislativo de cada Estado e são constituídas por deputados,
eleitos por sufrágio directo e universal, para mandatos de 4 anos, sendo permitida a sua reeleição. No
Distrito Federal existe uma Câmara Legislativa.

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Compete a estes órgãos, para além da produção legislativa, apreciar anualmente a prestação de contas
dos governadores, no sentido de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a
execução do Plano e Orçamento. A avaliação é feita com base em parecer técnico prévio, emitido pelos
Tribunais de Contas Estaduais, que auxiliam o trabalho legislativo.

A nível dos Municípios, as Câmaras Municipais são o órgão legislativo. As suas competências estão
limitadas ao âmbito municipal e os seus membros são eleitos por sufrágio directo e universal. As
Câmaras Municipais também fiscalizam os actos dos Poder executivo, inclusivamente o das empresas
administradas indirectamente pelas Prefeituras. Analisam anualmente as contas apresentadas pelos
Prefeitos, auxiliadas pelo Tribunal de Contas do Município. A Câmara pode igualmente exercer uma
função judicial, quando julga os próprios vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, por infracções político-
administrativas.

Poder Executivo

O Poder Executivo é exercido a três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Em cada um destes níveis
existe um Governo (Federal, Estadual e Municipal ou Prefeitura) com os seus Ministros e o equivalente a
Secretários de Estado, que detêm poderes para aprovar, executar e legislar em matérias estaduais, tais
como impostos, educação, saúde e infra-estruturas do próprio Estado e ainda em outras áreas, desde
que não envolvam a Soberania da União, onde só o Governo Federal pode intervir (Justiça, Defesa,
Finanças).

O Presidente da República, para além de Chefe de Estado, é chefe do Poder Executivo Federal,
sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, assim como Comandante Supremo das Forças Armadas.

No caso presente, Luís Inácio Lula da Silva, militante (ala esquerda) do Partido dos Trabalhadores – PT
– foi eleito presidente em 2002 e reeleito para um segundo mandato em 2006 (o máximo permitido por
lei). Formou uma coligação com vários partidos, incluindo com o partido centrista Partido do Movimento
Democrático Brasileiro – PMDB – terminando a sua legislatura no corrente ano, prevendo-se eleições
em Outubro próximo.

Na estrutura da Presidência, existem três tipos de órgãos: essenciais, assessoria e consultivos. A Casa
Civil é reconhecida como órgão essencial. Entre os órgãos de assessoria estão o Conselho do Governo,
a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria de Imprensa e Divulgação. Os Conselhos da
República e de Defesa Nacional são órgãos consultivos. Vinculada, ainda, ao Presidente da República,
surge a Comissão de Ética Pública que tem como competência a revisão das normas sobre conduta
ética na Administração Pública Federal e a elaboração de um Código de Conduta das Autoridades.

O Executivo Federal adopta as directrizes das opções políticas do Estado. Com função administrativa,
actua, directa ou indirectamente, na execução de programas ou prestação de serviço público. É formado
por órgãos de administração directa, como os Ministérios, e indirecta, como as empresas públicas.

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Como atribuição atípica, o Executivo exerce o controlo do sistema judiciário, nomeando os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores; exerce ainda o controlo legislativo,
participando na elaboração das leis, por meio de sanção ou veto aos projectos; e também na escolha
dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentro do Poder Executivo existe ainda a figura dos Conselhos. No actual Governo Federal, os
Conselhos configuram-se como espaços de co-gestão para as decisões de politicas públicas. Muitas
vezes são decisões concretas, noutros casos são apenas directrizes, mas todas consideradas
importantes. Existem desde órgãos de consulta do Presidente da República, como o Conselho da
República, até aos de assessoria, como os Conselhos de Governo e de Desenvolvimento Económico e
Social. Há ainda conselhos de políticas, gestores de programas, territoriais, globais e sectoriais,
definidos em leis federais, que procuram concretizar direitos como a saúde, educação, assistência
social, entre outros.

Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e
implementam as políticas para os sectores que representam. São encarregados ainda de estabelecer
estratégias, directrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O Poder Executivo Estadual é exercido pelo Governador, eleito por sufrágio directo e universal, por
um período de 4 anos, e integra, de forma indissolúvel, a República Federativa do Brasil. Tem por
princípios e objectivos: o respeito à unidade da Federação, às constituições Federal e Estadual, à
inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais, entre outros. A organização político-administrativa
compreende os Municípios, regidos por Leis Orgânicas próprias. A Lei Orgânica Municipal está para o
município, como a Constituição Federal está para o país.

O Poder Executivo Municipal tem como chefe o Prefeito, que é escolhido por sufrágio directo e
universal, para um mandato de 4 anos. O prefeito tem atribuições políticas e administrativas que se
consolidam em actos de governo e se expressam no planeamento de actividades, obras e serviços
municipais. Cabem ao prefeito, também, a apresentação, sanção, promulgação e veto de projectos de
lei.

Sector Público

Por razões históricas, o Estado brasileiro desempenhou sempre um papel activo na economia do país,
realizando investimentos em muitos sectores, directamente relacionados com o processo de substituição
das importações, fazendo da independência face ao exterior, um dos principais objectivos da sua política
industrial.

A Constituição de 1988 reservava para o Estado, a realização de investimentos em determinados
sectores da economia. Posteriores revisões da “Carta Magna”, sobretudo a partir de 1991, com a criação
do Programa Nacional de Desestatização, permitiram a transferência de empresas públicas brasileiras

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para o sector privado. Desde a criação deste programa foram privatizadas numerosas empresas em
diversos sectores: siderúrgico, químico e petroquímico, fertilizantes, energia eléctrica, telecomunicações
e financeiro, entre outros. Foram igualmente atribuídas diversas concessões de serviços públicos, como
as redes viárias e ferroviárias.

Todavia, o Governo Federal conserva uma presença importante no sector bancário, com o controlo que
exerce sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), a Caixa Económica
Federal (CAIXA) e o Banco do Brasil, que ocupa o primeiro lugar no ranking nacional do sector, com o
Tesouro brasileiro a ser o accionista maioritário. O Governo controla ainda a holding de empresas
federais do sector eléctrico – Electrobrás – embora várias empresas pertencentes ao grupo tenham sido
privatizadas; a empresa Petrobrás – que actua nas áreas de prospecção, exploração, refinaria,
transporte e comercialização de petróleo e seus derivados; assim como a comercialização de álcool
combustível, a produção de fertilizantes e o sector mineiro.

Tendo em conta a escassez de recursos orçamentais do sector público, o Governo brasileiro pôs em
marcha um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPI´s) destinado a colmatar as graves carências
ao nível das infra-estruturas básicas, nomeadamente as ligadas ao sector dos transportes, recursos
hídricos, saneamento básico, energia e meio ambiente.

1.3 Recursos e Estrutura Produtiva

População

De acordo com os últimos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população
brasileira era de 184 milhões de pessoas em 2007. A taxa de crescimento da população decresce
gradualmente, passando de 2,2% nos anos 80, para 1,2% nos anos 90, esperando-se que em 2020 seja
de 0,7%, devendo a população atingir os 219 milhões.

Devido à sua História e a sucessivas migrações de que o país foi alvo, a sociedade brasileira é
constituída por uma grande diversidade étnica, sobressaindo em grande maioria a comunidade mestiça
(pardos como são designados no census) e em menor grau a africana, a japonesa, a italiana, a alemã e
a portuguesa.

Educação

O sistema da educação é uma das fragilidades do país. Contudo, a iliteracia nos últimos 20 anos
registou alterações drásticas, consoante os níveis etários da população: para aqueles com 25 ou mais
anos, a média da escolaridade era de 3,6% em 1980, passando para 6,5% em 2005, enquanto nos
jovens com 15 anos ou mais, desceu de 25% em 1980, para 11% em 2005. Em termos de política de
educação, o Brasil ainda se encontra um pouco atrás de outros países em desenvolvimento. O sistema
sofre de uma dicotomia: a qualidade do ensino nas escolas primárias e secundárias e de baixos
financiamentos, é de baixa qualidade, enquanto as universidades públicas têm nível de excelência.

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É visível a escolha do estabelecimento de ensino, consoante as possibilidades económicas dos
familiares respectivos, havendo nesta matéria um forte desequilíbrio entre os dois extremos do leque
social.

Recursos Naturais

O Brasil é muito rico em recursos naturais, a vegetação é diversificada, ocupando uma área de enorme
grandeza no continente Sul-Americano. O clima é principalmente tropical ou subtropical; as temperaturas
são elevadas e a precipitação é abundante, embora a região Sul seja mais temperada, além da própria
topografia, factores que no seu conjunto permitem a riqueza que o país desfruta. À excepção do rio
Amazonas e dos seus principais afluentes, que sendo rios impróprios para transporte, têm grande
potencial para produção de energia. Por outro lado, existem os recursos minerais, que incluem o
petróleo e gás natural, grandes quantidades de ferro, bauxite e manganés, enormes riquezas que
actualmente são fruto de forte exploração.

O Brasil também tem vastas áreas de terrenos utilizados na agricultura: é o principal país produtor e
exportador de laranjas, café, soja, açúcar, etanol, carne (especialmente de frango e de bovino) e tabaco.
Mas a distribuição das terras não é minimamente equitativa, tendo-se comprometido o Governo na
realização de uma reforma agrária, que, no entanto, resultou num progresso lento, favorecendo as
actividades de reclamação, por parte dos activistas do Movimento da Trabalhadores Rurais sem terra
(MST) com repercussões muito sérias do ponto de vista social e político, nos locais onde o movimento é
mais activo.

Em termos de pesca, possui uma indústria ainda pouco desenvolvida, em particular dado o elevado grau
de infra-estrutura pesqueira adequada inexistente.

Existe uma fraca protecção ambiental; cerca de 60% da Amazónia – a maior floresta tropical do mundo –
localiza-se em território brasileiro e representa a maior concentração de biodiversidade do mundo, sendo
que 13% já se encontra destruída. Neste particular, existem vários programas tendentes a travar o
processo de desmatação, alguns dos quais com relativo sucesso já registado.

Infra-estruturas

A qualidade das infra-estruturas físicas ainda é deficiente, sendo mais visível nas estradas, portos e
aeroportos. Restrições fiscais na última década implicaram restrições no investimento público,
provocando uma baixa requalificação. O Governo de Lula da Silva previu no seu Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) actuação nesta área, embora o sucesso na implementação da
competitividade possa ser crítico.

Transporte Ferroviário

O transporte ferroviário está subdesenvolvido. Somente cerca de 25% do transporte de mercadorias é
feito em transporte ferroviário e ao longo de 30.000Km.
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Teoricamente pode-se dizer que a população não se desloca por comboio, à excepção dos subúrbios
das grandes cidades. Contudo, o Governo tem em mãos um projecto de alta velocidade, que ligará S.
Paulo ao Rio de Janeiro a concretizar em breve.

Estradas

Muito embora a grandeza do país, as estradas são o seu meio de transporte mais importante: cerca de
60% das mercadorias são transportadas por via rodoviária; contudo, cerca de 1,6 milhões de km situam-
se em Estados pobres e só 12,5% das estradas existentes são pavimentadas.

Portos e Vias Navegáveis

O grande potencial dos rios apropriados à navegação no Brasil está ainda muito por explorar e os
atrasos são muito frequentes, não obstante as privatizações dos portos nos anos 90. Santos é o maior
porto e é servido por via rodoviária e via ferroviária.

As vias navegáveis contam com 13% do transporte de mercadorias, apesar da rede navegável nos rios,
contar com 48.000Km.

Transporte Aéreo

A indústria da aviação civil está a recuperar lentamente das crises porque tem passado; falhas no
controlo de tráfego implicaram dois grandes acidentes em 2006 e 2007. Uma má gestão também afectou
a maioria dos 67 aeroportos regionais e internacionais.

A crise na aviação civil levou o Governo a abrir ao capital privado a Empresa Brasileira de Infra-estrutura
Aeroportuária (INFRAERO), cujos investidores reforçaram os níveis de investimento e implementaram
uma maior capacidade de gestão.

Várias companhias aéreas sucumbiram à crise financeira ou tiveram de se redimensionar, tal como
aconteceu com a VARIG. A TAM e a GOL são as duas companhias actualmente dominantes,
atravessando um período de procura crescente.

Energia

O petróleo e a hidroelectricidade representam mais de metade do aprovisionamento de energia no
Brasil, tornando-se num dos maiores produtores de energia hídrica, a nível mundial; em 2006,
virtualmente, o Brasil conseguiu uma auto-suficiência na produção de petróleo. Na refinaria a sua
capacidade é bastante baixa, sendo que o crude tem que ser exportado, para ser refinado no
estrangeiro.

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Em meados de 2007, segundo dados governamentais, as fontes da energia renovável representaram
45% do total da provisão (comparado com a média mundial que era de 14%). Recentemente o uso do
álcool da cana do açúcar (etanol) representa uma fonte de energia em crescimento.

Por outro lado, a Administração do Presidente Lula da Silva prometeu impulsionar a produção de
electricidade para alcançar os seus objectivos em termos de crescimento, apesar da falta de um quadro
regulamentar que regule as infra-estruturas do sector, o que refreia o sector privado.

O perfil do Brasil como produtor de energia está a ser alvo de sucessivas transformações, após a
divulgação, em Novembro de 2007, de uma grande descoberta no campo petrolífero de águas profundas
de Tupi, na bacia de Santos; potenciais reservas estimadas pela Petrobrás farão do Brasil o local onde
se dará a maior descoberta do campo petrolífero de águas profundas, o que poderá implicar que o Brasil
seja incluído entre os países top ten, em termos de reservas de petróleo.

Telecomunicações

A privatização e liberalização do sector das telecomunicações aconteceu nos anos 90, tendo atraído
grandes volumes de investimento estrangeiro.

Também a evolução do telefone móvel sobrepôs-se às linhas fixas desde 2003; a sua utilização em
Março de 2008 alcançava os 65,9%, face aos 20% em 2002. Os primeiros certificados de
telecomunicações sem fio, de terceira geração, foram emitidos nos finais de 2007.

Os computadores e a Internet têm aumentado fortemente a sua implantação.

Agricultura

A agricultura, apesar vir baixando a sua parcela em termos do PIB, é um sector bastante importante, em
termos de sector empregador rural e de capacidade de exportação; entre 2002/2007 a sua produção
cresceu 4,1%, com grandes responsabilidades perante os mercados externos.

Mais de metade do agro-negócio, com o objectivo de exportação, é originário dos Estados a Sul de S.
Paulo. Paraná e Rio Grande do Sul e vendido essencialmente para os EUA, embora em declínio,
enquanto os montantes para a Ásia e Médio Oriente aumentam gradualmente, como prova de uma
diversificação de mercados que o Brasil está a implementar.

Minas e petróleo

O Brasil é considerado dos maiores produtores e exportadores de minerais e de minerais transformados,
enquanto as descobertas de grandes campos offshore estão a aumentar a capacidade do petróleo (já
atrás indicado), bem como as reservas de gás. Possui também enormes depósitos minerais que incluem

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minério de ferro, bauxite, manganês, cobre, estanho e ouro, além de desfrutar também das maiores
reservas mundiais de urânio (o 6º a nível mundial).

Este sector foi aberto ao capital privado em 1995, tendo sido privatizada a Companhia Vale do Rio Doce,
agora chamada Vale, a qual permanece a principal empresa nesta área de actividade. Como resposta à
procura em expansão por parte da China, o investimento no sector mineiro tem crescido e influenciado
bastante a entrada de IDE no Brasil.

Indústria

A indústria no Brasil é das maiores e mais diversificadas da América Latina, sendo altamente integrada
no âmbito de produtos de consumo mais desenvolvidos e de bens de capital. Adicionalmente, os
sectores tradicionais, máquinas e equipamentos, equipamento eléctrico, a indústria automóvel, o fabrico
de aviões e a exploração de petróleo, desenvolveram-se, sobretudo, na década passada. Entretanto,
enquanto muitas actividades de mão-de-obra intensiva sucumbiram à apreciação do Real, a indústria de
capital intensivo conseguiu capitalizar os baixos custos de importação, para alavancar os seus stocks e
elevar a produtividade; o output industrial evoluiu de 3,2% entre 2002/2006, para 5% em 2007.

E o Brasil também dispõe, desde os anos 50, de uma grande indústria automóvel que tem sido objecto
de vários investimentos, com acréscimos de produção evidentes, com destino muito vincado ao mercado
interno, embora nas exportações tenha perdido competitividade, devido a elevadas pressões sobre os
custos.

No sector aeronáutico, o Brasil é importante, sendo a Embraer o 3º maior fabricante de aviões a nível
mundial, e uma das maiores empresas exportadoras brasileiras, desde 1999.

Construção

O sector da construção tem vindo a recuperar, desde 2004, depois de uma crise no início da década,
tornando-se actualmente num grande empregador. A área residencial é, de certo modo, limitada à classe
média, enquanto o défice de casas se situa na faixa dos 8 milhões, especialmente destinadas à
população de baixos recursos, sector que passou por uma estagnação.

O sector do imobiliário comercial tem mostrado grande dinamismo, sobretudo motivado pela construção
de centros comerciais, além dos trabalhos de infra-estruturas a beneficiarem com os projectos previstos
no PAC. Por outro lado, o sector da construção está com um novo impulso, após o upgrade que lhe foi
dado pela agência de classificação de créditos, a Standard & Poor, permitindo um aumento de
disponibilidade de financiamentos a longo prazo.

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Serviços

O sector dos serviços é um sector diversificado e bem desenvolvido, abrangendo desde os não
qualificados e serviços pessoais de baixo valor acrescentado (a ganharem grande profissionalismo), aos
serviços financeiros, todos com outputs em grande crescimento. Esforços fora do normal têm sido
desenvolvidos para impulsionar o sector das tecnologias de informação e do software.

Por outro lado, a banca do Brasil é forte, bem regulamentada e bem vigiada. Dois dos quatro maiores
bancos pertencem ao governo federal: Banco do Brasil e a Caixa Económica Federal, enquanto
instituições mais pequenas, como o Itaú e o Bradesco têm realizado aquisições significativas. Ao
contrário de outros países da América Latina, só três dos principais 10 bancos privados, são de capital
estrangeiro: Santander (Espanha), ABN Amro Real (Holanda) e o HSBC (Reino Unido).

A bolsa de valores – BOVESPA – sedeada em S. Paulo, em termos de mercado de capitalização, já é a
maior bolsa de valores da América Latina.

O sector dos seguros sofreu uma rápida mudança nos últimos anos, em que as seguradoras
estrangeiras têm sido autorizadas a entrar no mercado brasileiro, sem a necessidade de um decreto
presidencial. O sector representa perto de metade do mercado da América Latina.

O sector de resseguros foi formalmente aberto à concorrência privada em Abril de 2008, e várias
empresas estrangeiras agora competem com o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

O sector do retalho, o maior da América Latina, começou a expandir-se fortemente em 2004, devido a
maiores rendimentos das famílias e a um mais elevado crédito ao consumo. Embora continue a
desigualdade dos rendimentos, o salário mínimo cresceu, o qual, conjugado com programas de apoio à
pobreza, teve um significativo efeito redistributivo. Além das compras normais de supermercado, o
desenvolvimento já atingiu as compras de computadores, que se distribuem por uma boa camada da
população.

Também, como é sobejamente conhecido, o Brasil oferece um grande potencial para a área do turismo,
área a que o Governo dá grande prioridade, face ao que pode significar tanto para as receitas do país,
como em termos de desenvolvimento da economia interna.

1.4 Situação Económica

É incontornável a importância que o Brasil assume actualmente a nível económico, enquanto membro do
Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), no contexto da América Latina e a nível
mundial: o Brasil é considerado a primeira economia no âmbito da América Latina e, segundo o Banco
Mundial, ocupou em 2009 o 8º lugar do ranking das maiores economias mundiais (face ao PIB de 2008).
É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as reformas económicas, das condições
extremamente favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de políticas sociais, a economia

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brasileira registou elevadas taxas de crescimento nos anos mais recentes e bastante superiores às
verificadas durante as últimas três décadas. Integra-se no grupo das 4 economias emergentes (BRIC –
acrónimo para Brasil, Rússia, China e Índia), grupo que pode vir a representar em 2040, 50% das 10
maiores economias mundiais. Numa leitura conjunta dos indicadores – Agricultura, Indústria e Serviços –
constata-se que a economia brasileira tem uma estrutura produtiva mais aproximada ao padrão
observado nos países desenvolvidos, com predominância no sector dos serviços, enquanto a China e a
Índia estão numa etapa de aprofundar e consolidar seu processo de industrialização. De facto,
informações extraídas da base de dados UN/National Accounts Main Aggregate confirmam que o
observado na estrutura produtiva brasileira tem correlação com o padrão mundial: entre 1970 e 2007 o
peso dos serviços no valor acrescentado mundial aumentou substancialmente, houve uma pequena
retracção no sector agrícola (agro-pecuária, produção florestal e pesca) e no peso do sector industrial no
seu conjunto (apesar de uma relativa constância, do valor acrescentado pela indústria transformadora).

O Brasil é um país com mais de 8,5 milhões de km2 de área, com cerca de 190 milhões de habitantes,
de várias origens e etnias; tem, em média, uma evolução demográfica anual de 2,5 milhões de pessoas,
embora se perspective uma tendência de decréscimo na sua evolução futura; faz fronteira com 10
países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e
Venezuela e funciona como “porta de entrada” para o Mercosul.

1.4.1 Política Económica

Com uma evolução tão rica em acontecimentos, para melhor se entender a situação actual do país,
torna-se importante destacar várias fases pelas quais o Brasil tem atravessado, alertando para diferentes
alterações de significado importante, o que tem provocado uma próspera evolução económica.

Nos últimos 30 anos o Brasil, tanto a nível político como económico, tem assistido a inúmeros processos
de reforma, uns bem, outros menos bem sucedidos. Na década de 80, assistiu-se a uma maior abertura
por parte do regime militar, que permitiu a realização das primeiras eleições indirectas para a
Presidência, em Janeiro de 1985, ganhas por Tancredo Neves. O seu falecimento na véspera da tomada
de posse fez com que o seu vice-presidente José Sarney assumisse o cargo, tornando-se o primeiro
presidente civil dos últimos 30 anos.

A política económica levada a cabo por José Sarney começou por ser relativamente bem sucedida, mas
a inflação manteve-se a níveis bastante elevados, com o seu controverso plano de estabilização, o
“Plano Cruzado”, a deixar de vigorar no início de 1987. Contudo, a situação económica brasileira
começou a melhorar com a chegada de Fernando Henrique Cardoso a Ministro das Finanças em 1993; a
sua experiência a nível político, fê-lo assumir o papel de um verdadeiro primeiro-ministro. Introduziu o
“Plano Real” em Dezembro de 1993, que rapidamente pôs cobro à situação hiper-inflacionista e lançou
em Julho de 1994, uma nova moeda: o Real.

15


Tal êxito influenciou que Fernando Henrique Cardoso ganhasse as eleições em 1994, tendo
rapidamente obtido a aprovação do Congresso para a desregulamentação da economia e a sua abertura
ao capital estrangeiro, além da implementação de reformas bem sucedidas na educação e na saúde. De
novo saiu vencedor para um segundo mandato, embora no seu início (1998), o Banco Central do Brasil
tenha sido forçado a abandonar o câmbio fixo e a fazer flutuar a moeda, o que fez com que, num só ano,
o Real tivesse perdido 50% do seu valor face ao Dólar. Ao contrário do que seria de esperar, a inflação
não se descontrolou, evitando-se assim uma profunda recessão económica. Os impostos foram
aumentados e a despesa pública contida. A política de austeridade que foi imposta contribuiu para um
período de fraco crescimento económico.

No dia 1 de Janeiro de 2003, Luís Inácio Lula da Silva tornou-se o primeiro Presidente brasileiro da área
da esquerda. O primeiro ano da sua administração excedeu as expectativas a nível macroeconómico,
com o Ministro das Finanças Antônio Palocci a manter os compromissos assumidos no mandato anterior
com o FMI e a subir o saldo fiscal primário para os 4,25% do PIB. O Banco Central aumentou as taxas
de juro na primeira metade de 2003, para conseguir controlar as pressões inflacionistas. As políticas
restritivas tiveram reflexos a nível de resultados da economia e do emprego, mas um abrandamento da
política monetária na 2ª metade do ano, em conjunto com o crescimento económico mundial, fizeram
aumentar a confiança dos operadores económicos.

Em 2004 voltou a assistir-se a um crescimento da economia brasileira, com as perspectivas positivas
dos analistas e do Governo brasileiro a serem superadas, tendo-se registado um crescimento de 5,7%
do PIB. O ano de 2004 foi ainda marcado pelo controlo da inflação e pelo equilíbrio da balança corrente,
o que já não acontecia há décadas no Brasil. Nesse mesmo ano, foi apresentado um Plano Estratégico
Plurianual 2004-2007, onde se definiram várias metas a atingir, com o objectivo de consolidar o
crescimento económico liderado pelas exportações e investimento, eliminando todos os obstáculos à
expansão continuada da economia brasileira; foram também definidas metas a nível da criação de
emprego e do aumento dos salários reais, contribuindo para a melhoria do poder de compra das famílias
brasileiras, induzindo ao crescimento do consumo e, por conseguinte, a uma melhoria do bem estar.

O crescimento da economia brasileira foi sustentado no aumento das exportações e do investimento e
ainda, embora em menor escala, no aumento do consumo das famílias. O excelente desempenho das
exportações foi um factor determinante na estratégia das empresas brasileiras, vindo a originar um
crescimento das importações, especialmente as decorrentes da procura de bens de capital. Este
aumento, contribuiu para incrementar a produtividade e competitividade internacional do parque
produtivo brasileiro, criando empregos, e ainda, para a redução da vulnerabilidade externa de uma
economia mais aberta ao exterior.

Ressalta assim o facto de em 2004 o Brasil ter conseguido alterar a tendência negativa da FBCF, tendo
sido realizados investimentos na aquisição de equipamentos, ponto importante para assegurar um
crescimento sustentável da indústria e da economia do país, a médio prazo.

16


Em 2006 as exportações (subida de 16% face a 2005), o investimento e, em menor escala, o consumo
privado estiveram na base da aceleração do crescimento da economia brasileira (3,7% do PIB). O
aumento da FBCF fica-se a dever ao incremento dos investimentos públicos (ano de eleições). O
consumo das famílias aumentou em 2006, apoiado na subida da massa salarial e de quase 30% no
crédito ao consumo. Por outro lado, apesar do maior ritmo do crescimento das importações face às
exportações (o primeiro desde 2000), a balança comercial brasileira manteve um bom superavit,
permitindo que se mantivesse o saldo positivo da balança de pagamentos.

No lado da oferta, o crescimento do Produto Agrícola recuperou dos fracos resultados de 2005 causados
pelas secas registadas em alguns Estados do Sul do país. As condições de crédito melhoraram e houve
um ligeiro crescimento dos preços, o que encorajou uma maior produção.

O aumento da procura de matérias-primas por parte dos países Asiáticos permitiu que o sector da
indústria extractiva apresentasse bons resultados.

Entretanto, a política económica recente pode ser dividida em duas fases, que correspondem, “grosso
modo”, aos dois governos do Presidente Lula da Silva: a primeira, durante o primeiro mandato (2002-
2006), teve como objectivo prioritário alcançar a estabilidade macroeconómica mediante a correcção de
alguns desequilíbrios, como a inflação, através de uma política monetária e fiscal restritiva. Alcançada a
estabilidade macroeconómica, o governo actual pretendeu acelerar o crescimento económico através de
um ambicioso programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC),
que contempla sobretudo as infra-estruturas, o meio ambiente e a energia. Simultaneamente, o Governo
e o Banco Central continuam a exercer um controlo apertado sobre as principais variáveis macro
económicas e financeiras, o que explica que as taxas de juro reais sejam das mais elevadas a nível
mundial e que a carga tributária sobre as empresas e o cidadão também se situe entre as mais altas do
mundo.

Em 2007 o PIB aumentou 6,1%, o que representou o maior crescimento verificado desde 1994, embora
a partir deste ano tenha começado em desaceleração, ao ponto do Economist Intelligence Unit (EIU)
estimar um crescimento negativo em 2009 (-0,3%), particularmente em consequência das quebras
sentidas ao nível dos consumos privado e público e do investimento. O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, admitiu, numa audiência no Senado Federal, que o Brasil teve um crescimento negativo no
primeiro trimestre de 2009, mas destacou que o pior da crise estaria ultrapassado. Seriam dois
trimestres consecutivos de desaceleração, já que nos últimos três meses de 2008 a economia brasileira
regrediu 3,6%, entrando assim, em recessão técnica. O ministro reconheceu 2009 como um ano de
recessão forte, principalmente nas economias avançadas, mas salientou que a recuperação será mais
rápida nos países emergentes: "A boa notícia indica que haverá recuperação em 2010 nos países
avançados, embora modesta. A recuperação será mais rápida nos países emergentes e mais lenta nos
avançados", disse Mantega, lembrando ainda que desde Março de 2009 a economia brasileira "mostra
sinais de recuperação”, embora admita existirem ainda problemas sérios para serem resolvidos, como as
concessões de crédito e a redução das taxas de juro.

17


Medidas anti-cíclicas e ligeiras recuperações de indicadores em baixa fizeram prever uma recuperação
económica para 2010, com especial destaque para o investimento, mostrando que o país está no bom
caminho, ano em que, apesar de alguns meses mais difíceis, o PIB deverá crescer 5%. Não obstante, a
sua constituição tem variado bastante ao longo dos anos, baseado nas 3 áreas principais: Agricultura,
Indústria e Serviços.

Constituição do PIB em 2009 (estimativa) Constituição do PIB em 1999
Agricultura
Agricultura
5,6%
8,3%
Indústria
25,3%

Indústria
Serviços
35,6%
Serviços 56,1%
69,1%
Agricultura Agricultura
Indústria Indústria
Serviços Serviços

Fonte: EIU

Em termos da política externa, o Presidente Lula da Silva focou-a nas relações com o Sul e na
cooperação e solidariedade com o terceiro mundo. O Brasil depende do gás da Bolívia e as exportações
assim como o IDE para a Venezuela têm registado aumentos significativos. Muito embora não tenha
alcançado qualquer êxito no último encontro de DOHA, o Brasil continuará a ser um mercado aberto,
esperando-se a assinatura de um número crescente de acordos bilaterais. Em paralelo, serão
desenvolvidos esforços para o avanço de acordos com a UE e com o Mercosul.

1.4.2 Perspectivas

Sublinhando o atrás citado, a zona da América Latina e Caraíbas vão ter uma recuperação das suas
economias mais rápida do que se previa durante os piores momentos da crise internacional. Em 2010, a
região deve crescer 4,1% e o Brasil vai liderar a lista dos países que mais avançarão, conforme as
últimas projecções da Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL), recentemente
divulgadas. No balanço preliminar das economias desta zona geográfica relativo a 2009, a comissão
regional das Nações Unidas projecta taxas positivas para a maior parte dos países, mas pondera a
existência de dúvidas, sobre a sustentabilidade dessa recuperação no tempo. A advertência deve-se às
persistentes incertezas geradas pelo cenário externo, que poderão afectar as expectativas do
crescimento da região.

Também o EIU prevê uma recuperação da economia brasileira para 2010, com o PIB a evoluir de -0,3%
em 2009, para 5,0% em 2010, seguindo-se-lhe pequenas alterações nos dois anos seguintes,
crescimento que muito fica a dever ao comportamento do investimento público e privado nas infra-
estruturas (essencialmente portos e rede viária). Aliás, o ano de 2010 assiste a uma recuperação no
consumo público, no consumo privado, no investimento e a uma quebra na inflação e na taxa do
desemprego.

18


Principais Indicadores Macroeconómicos
a a b c c c
Unidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012

População Milhões 189,3 191,9 194,4 196,8 199,3 201,6
9
PIB a preços de mercado 10 BRL 2.661,3 3.004,9 3.083,7 3.359,8 3.634,5 3.932,5
9
PIB a preços de mercado 10 USD 1.366,3 1.637,9 1.543,7 1.820,4 1.892,1 1.976,9

PIB per capita USD 7.220 8.540 7.940 9.250 9.500 9.800

Crescimento real do PIB % 6,1 5,1 -0,3 5,0 4,5 4,7

Consumo privado Var. % 6,1 7,0 3,5 3.8 4,2 4,4

Consumo público Var. % 5,1 1,6 3,5 4,0 2,5 3,0

Formação bruta de capital fixo Var. % 13,8 13,4 -10,0 13,0 8,0 9,0

Taxa de desemprego % 9,3 7,9 7,6 7,1 6,8 6,8
a
Taxa de inflação % 3,6 5,7 4,9 4,7 4,4 4,4
b
Dívida do sector público % do PIB 42,0 38,8 43,2 44,2 42,8 41,3
b
Saldo do sector público % do PIB -2,2 -1,9 -3,5 -3,2 -2,5 -2,5
9 a
Balança corrente 10 USD 1,6 -28,2 -24,3 -48,9 -62,1 -69,8

Balança corrente % do PIB 0,1 -1,7 -1,6 -2,7 -3,3 -3,5
a
Taxa de câmbio – média 1USD=xBRL 1,95 1,83 2,00 1,85 1,92 1,99

Taxa de câmbio – média 1EUR=xBRL 2,67 2,70 2,78 2,63 2,68 2,82

th
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU); ViewsWire February 4 2010 (últimos dados disponíveis)
Nota: (a) Efectivo
(b) Estimativas EIU
(c) Previsões EIU

Sectorialmente, prevê-se que a produção industrial já em 2010 recupere aos seus níveis de antes da
crise; investimentos em infra-estruturas, incentivos governamentais à construção e consequente
actuação do investimento privado nesta mesma área, fazem prever uma recuperação nos anos
2010/2011. A recuperação na indústria de bens de capital, gravemente afectada pelas dificuldades do
acesso ao crédito está a evoluir, prevendo-se a sua expansão também para os anos de 2010/2011. A
indústria extractiva tem sido ultimamente mantida pela procura chinesa e, embora atingida, espera-se
novo impulso da procura externa, de novo comandada pela China. Por fim, o sector dos serviços, que
mostrou determinada resiliência, suportado pelo aumento dos rendimentos reais, deverá crescer mais
vincadamente em 2010/2011, devido ao crescimento firme do consumo.

Assim, com o emprego em bom nível e indicadores crescentes no consumo e no nível de confiança dos
consumidores, levam a prever que o crescimento económico em 2010 possa vir a ser maior do que o
previsto, o que levou recentemente o EIU a rever esta taxa do crescimento do PIB, para 5,5%,
substituindo os 5% iniciais. Por outro lado, um mais fraco crescimento económico dos EUA e da China e
uma política económica interna mais exigente, levarão a que o crescimento previsto para o Brasil em
2011 se fique pelos 4,5% e registe um ligeiro acréscimo em 2012.

19


Em termos de contas externas, depois do bom desempenho verificado ao longo dos últimos anos,
deixando de ser um dos pontos fracos da economia brasileira (com défices da conta corrente
endémicos) para passar a desempenhar um papel importante na recuperação económica do país,
parece ter chegado ao fim em 2008, ano em que a conta corrente voltou a registar um saldo negativo (-
28,2 mil milhões de USD), equivalente a -1,7% do PIB. Este resultado é o pior desde 1998 e encerra um
período de cinco anos de superavits. Grande parte do agravamento desta rubrica que se prevê venha a
piorar em 2010 e anos seguintes, ficar-se-á a dever bastante à diminuição do excedente da balança
comercial, em consequência do forte aumento das importações e à baixa evolução do investimento (não
obstante a variação prevista no ano de 2010). Se analisarmos a evolução prevista do comércio externo,
para o período 2009/2012, temos as exportações a registarem um crescimento na ordem dos 34,7% e as
importações a crescerem 64%, números que dão justificação plena ao agravamento profundo que se
assiste no saldo da balança corrente, ao longo deste mesmo período.

Qualquer alteração na evolução das economias dos principais parceiros do Brasil poderá ter impacto nas
exportações brasileiras, provocar oscilações nos fluxos financeiros e enfraquecer a moeda. Todavia, o
aparecimento de novas pressões inflacionistas, será o maior risco que a economia brasileira poderá
correr nos próximos anos.

Ao longo de alguns anos verificou-se uma melhoria das contas públicas, fruto da combinação de um
elevado superavit primário e de uma diminuição da dívida pública. No entanto, recentemente, a
combinação de medidas anti-cíclicas e a redução das receitas fiscais conduziram a uma inversão da
situação, com indicadores que se esperam fortemente em baixa. Apesar de progressos consideráveis
em várias áreas, o Brasil gasta uma elevada percentagem do PIB em programas cujos resultados são,
por vezes, relativamente fracos; a flexibilidade orçamental seria uma iniciativa que poderia provocar uma
melhor eficiência das operações públicas, facilitando o financiamento de alguns programas económicos
de resultados mais credíveis. Neste sentido, várias opções estão a ser consideradas para desenvolver
os campos de petróleo offshore recém descobertos, garantindo que as verbas do orçamento podem ser
atribuídas a programas de maiores rendimentos, mesmo que seja a longo prazo.

Resumindo, embora o Brasil não tenha saído ileso da crise económica, a recuperação em curso deve ter
ganho maior ritmo a partir da segunda metade de 2009 e em 2010. O país continuará a consolidar a
política macroeconómica, combinando metas inflacionárias, políticas de câmbio flutuante e de gestão
orçamental, além da competente administração das contas externas, o que tem permitido a recuperação
da crise. Contudo, a OCDE recomenda que não se devem perder de vista os desafios de longo prazo,
para reforçar a continuidade do potencial de crescimento do país e considera adequadas as medidas
adoptadas no curto prazo pelo governo, ao enfrentar a crise global; também considera que as acções
para fortalecer a liquidez bancária, desde o início da crise, têm sido importantes, embora deva exercer-
se uma maior flexibilização monetária no curto prazo.

20


1.4.3 Enquadramento regional

Indicadores Económicos Comparativos em 2010 (previsões)
PIB Saldo
Taxa Dívida Taxa
População per capita Balança
crescimento Externa Inflação
(milhões) (preços correntes) Corrente
PIB (%) (% PIB) (%)
USD (% PIB)
Brasil 196,8 9.250 5,0 15,9 4,7 -2,7

Argentina 40,5 8.486 3,1 34,9 8,8 3,0

México 112,5 8.540 2,8 19,9 5,6 -15,1
a
Mercosul 276 8.920 3,5 19,6 8,2 -0,9
b
América Latina 574,4 7.642 3,4 21,5 6,2 -1,1

Fonte: EIU – Economist Intelligence Unit/ViewsWire February 2010
Notas: (a) Inclui Argentiina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
(b) Inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, R. Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru,
Trinidad e Tubago, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Jamaica, México, Nicarágua e Panamá

Com uma população que representa cerca de 70% do total do Mercosul e 34% da América Latina, o
Brasil apresenta um PIB per capita bastante acima da média do conjunto dos países da América Latina,
superior ao do bloco Mercosul e um pouco superior aos restantes dois países analisados.

Relativamente aos restantes indicadores em previsão pelo EIU para o ano de 2010, as variações são
mais significativas:

• no que diz respeito à taxa de crescimento do PIB, o Brasil supera todos os restantes, sendo a média
do Mercosul a taxa que está mais próxima, embora a alguma distância, e o México o país que mais
distante se encontra;

• quanto ao PIB per capita, à dívida externa e à taxa de inflação, as previsões apontam para o
comportamento do Brasil como sendo o melhor, relativamente aos restantes indicados;

• relativamente ao saldo da balança corrente, em percentagem sobre o PIB, a situação já não é tão
vantajosa para o Brasil, que apresenta o segundo pior valor, ou seja, abaixo da Argentina, da média
de Mercosul e da média da América Latina, só sendo o México o país que pior indicador apresenta.
De qualquer forma, constata-se, através do Banco Central do Brasil, que, desde 2005, ano em que o
saldo apresentou o seu pior valor, se vem assistindo a uma recuperação gradual.

21


1.5 Comércio Internacional

1.5.1 Evolução da balança comercial

Até finais dos anos 80, a economia brasileira era bastante fechada e proteccionista, sustentada por
elevadas barreiras tarifárias e não tarifárias. Em 1990, com o Plano Collor de “abertura comercial”, foi
abolida grande parte das barreiras não tarifárias e foi estabelecido um calendário de 4 anos para a
redução das barreiras tarifárias. No final desse período, a liberalização na maioria dos sectores era já
notória (mais de 50% dos produtos estavam liberalizados) e a maioria das barreiras não tarifárias tinham
sido desmanteladas. Este processo de liberalização da economia foi igualmente acelerado pela criação
do Mercosul, tendo sido eliminadas as tarifas nas importações provenientes dos 4 países fundadores.

A combinação de uma economia aberta ao exterior com uma moeda forte contribuiu para o défice da
balança comercial, que se prolongou até finais dos anos 90.

A desvalorização do Real em Janeiro de 1999 veio equilibrar um pouco as contas externas e em 2001, a
balança comercial apresentou saldo positivo, reforçado em 2002 e 2003, devido a uma combinação
entre uma desaceleração das importações, decorrente da depreciação da moeda e quebra na procura
interna, e enormes ganhos nas vendas ao exterior (aumento do preço das commodities nos mercados
internacionais e recuperação da procura da Argentina e da Europa, importantes parceiros do Brasil).

Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Exportação fob 118,5 137,8 160,6 197,9 153,0

Importação fob 77,6 95,8 126,6 173,2 127,6

Saldo 40,9 42,0 34,0 24,7 25,4

Coeficiente de cobertura (%) 152,7 143,8 126,8 114,3 119,9

Posição no ranking mundial

Como exportador 23ª 23ª 24ª 22ª n.d.

Como importador 28ª 28ª 28ª 24ª n.d.

Fontes: World Trade Organization (WTO); EIU
Nota: n.d. – não disponível

Em 2005, as exportações brasileiras ultrapassaram, pela primeira vez a barreira histórica dos 100 mil
milhões de USD e o saldo da balança comercial brasileira atingiu perto dos 40 mil milhões de USD. As
exportações aumentaram 22%, valor inferior aos 32% registados no ano anterior e as importações
17,2%, também inferior aos 30% registados em 2004. A elevada taxa de crescimento das exportações
ficou a dever-se principalmente ao forte crescimento económico registado e à bem sucedida política de
promoção das exportações.

22


Em 2006 registou-se novo recorde nas exportações com um total de 138 mil milhões de USD (+16,2%
do que em 2005) e a superação da meta definida pelo governo para esse ano (132 mil milhões). As
importações também seguiram um ritmo sustentável de crescimento ao longo do período, tendo
aumentado 23,5% face a 2005, alcançando um superavit de 42 mil milhões de USD, valor superior ao
registado em 2005.

Apesar do bom momento que atravessam as exportações, as empresas brasileiras continuam a ter que
se debater com algumas desvantagens competitivas, como é o caso do enorme peso do sistema de
impostos e taxas indirectas e das deficiências ainda existentes ao nível do transporte das mercadorias e
das infra-estruturas.

Resumindo, entre 2005/2008 as exportações cresceram 67,3% e as importações 135,2%, situação que
se inverteu em ambos os fluxos no ano de 2009, situação já sobejamente analisada: as exportações
decresceram perto de 23% e as importações cerca de 26%.

Tanto as importações como as exportações deverão iniciar uma recuperação em 2010, na sequência
das expectativas de crescimento das economias brasileira e mundial, cuja evolução, segundo o EIU,
deverá ser de 13,3% para o caso das exportações e de 32,2% para o das importações. Trata-se de uma
recuperação que se prolonga por 2011 e 2012 reflectindo-se na balança comercial, de modo a
apresentar saldos negativos, daí a evolução das exportações ser uma grande preocupação para o
governo. Assim, para o caso concreto das exportações, espera-se que em breve o governo anuncie
novas medidas para as estimular, com iniciativas que virão das áreas financeira, tributária e da
tecnologia. Entre elas, está o financiamento para os compradores de bens de capital e máquinas
fabricados no Brasil, de modo a facilitar as vendas, essencialmente para países da América do Sul.

Exportação - Valores Mensais - US$ milhões FOB
Janeiro-2007 a Março-2010
21.000

19.000

17.000

15.000

13.000

11.000

9.000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2007 2008 2009 2010

23


Importação - Valores Mensais - US$ milhões FOB
Janeiro-2007 a Março-2010
18.000

16.000

14.000

12.000

10.000

8.000

6.000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

2007 2008 2009 2010

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Segundo dados muito recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Externo,
confirma-se a recuperação de ambos os fluxos no primeiro trimestre de 2010, comparando com os
períodos homólogos dos últimos 3 anos. Assim, a balança comercial do mês de Março terminou com um
superavit no valor de 668 milhões de USD (um valor inferior ao registado no mesmo período de 2009);
neste mês, as exportações brasileiras, pelo critério da média diária, apresentaram um crescimento de
27,4% face aos embarques médios diários registados no mesmo mês de 2009; por outro lado, as
importações, seguindo o mesmo critério, evoluíram 43,3% em relação ao desempenho registado em
Março de 2009.

Quanto ao peso do Brasil enquanto exportador e importador mundial, os dados da OMC relativos a 2008
(último ano disponível) colocam-no na 22ª posição como exportador (1,2% das exportações globais) e na
24ª posição como importador (1,1% das importações globais), o que revela que, apesar dos
acontecimentos económicos e financeiros que abalaram o mundo, o Brasil conseguiu ter um melhor
posicionamento nos respectivos rankings em 2008, quando analisamos a partir de 2005, embora seja um
país com uma ainda fraca participação nos intercâmbios internacionais. Contudo, se compararmos com
os restantes países da América Latina, só o México ultrapassa o Brasil nestes índices.

1.5.2 Principais Clientes e Fornecedores

Nos últimos anos o Brasil desenvolveu uma política activa de diversificação dos parceiros comerciais – a
chamada “nova geografia comercial” – com o objectivo de diversificar dos países mais tradicionais o seu
comércio externo. Por regiões de destino e segundo fonte local, destaque para a Ásia, para onde as
vendas aumentaram 4,2%, colocando esta região na primeira posição de mercado comprador de
produtos brasileiros, nos primeiros nove meses de 2009, superando a União Europeia e a América
Latina e Caraíbas. Por outro lado, também começa a tornar-se evidente o grande interesse do Brasil por
África, com valores assinaláveis, concretamente no caso de Angola (o 30º mercado em 2009), a reforçar
esta política. O início das operações da empresa Vale (maior produtora de minério a nível mundial) em
Moçambique – Projecto Carvão Moatize – é um recente registo do crescente interesse do Brasil por
África, traduzindo a procura dos recursos africanos, por parte da maior economia da América do Sul.

24


No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2007/2009, destaca-se desde já a
ascensão vertiginosa da China, que em 2009 alcança o lugar de 1º cliente, depois de ter sido o 3º cliente
nos 2 anos anteriores, traduzindo-se nos seguintes acréscimos em valor: de 2008/2009 foi de 23,1% e
52,6% entre 2007/2008 (em 2007 como cliente, foi responsável por 6,69% das exportações brasileiras e
em 2009 já é responsável pela quota de 13,2%). Seguem-se os EUA, que em 2009 se viram relegados
para 2º cliente (de 2008/2009 deu-se uma quebra em valor de 43,1%) e a Argentina igualmente de 2º
para 3º cliente (de 2008/2009 houve uma quebra de 27,4%), sendo que, relativamente à Holanda e à
Alemanha, as respectivas posições relativas não tiveram alteração e as quotas mantiveram alguma
estabilidade.

Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (32ª posição em 2009), verificando-se
mesmo uma diminuição do peso relativo no último ano, que não foi além de 0,84% da quota.

Principais Clientes

2007 2008 2009
Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Portugal 1,12 21ª 0,86 28ª 0,84 32ª

China 6,69 3ª 8,29 3ª 13,20 1º

EUA 15,60 1ª 13,85 1ª 10,20 2º

Argentina 8,97 2ª 8,89 2ª 8,36 3º

Holanda 5,50 4ª 5,30 4ª 5,33 4º

Alemanha 4,49 5ª 4,47 5ª 4,04 5º

Fonte: World Trade Atlas (WTA)

Relativamente aos países fornecedores, os EUA continuam a ocupar a primeira posição do ranking,
representando cerca de 16% do total importado pelo Brasil em 2009, seguidos da China (12,5%), país
que tem vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos; seguem-se outros grandes
fornecedores, tais como a Argentina (8,8%), Alemanha (7,7%) e o Japão (4,2%), países que ao longo
destes 3 anos registaram alterações de pequena monta.
A União Europeia (UE27), no seu conjunto, tem vindo a perder posição como fornecedor do Brasil,
Portugal, ao contrário, em 2009 apresenta a melhor posição do ranking (45ª), ao longo destes 3 anos.

Resumidamente podemos concluir que a China se encontra num processo de ascensão, no sentido de
passar a ser o grande parceiro do Brasil, cujo trajecto de sucesso se vem mostrando evidente. Em 2004
a China foi o 4º cliente e o 4º fornecedor do Brasil, evoluindo para o 1º cliente e para 2º fornecedor em
2009.

25


Principais Fornecedores

2007 2008 2009
Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Portugal 0,28 47ª 0,36 46ª 0,34 45º

EUA 15,52 1ª 14,80 1ª 15,69 1ª

China 10,46 2ª 11,57 2ª 12,47 2ª

Argentina 8,63 3ª 7,66 3ª 8,84 3ª

Alemanha 7,19 4ª 6,94 4ª 7,73 4ª

Japão 3,82 6ª 3,93 5ª 4,21 5ª


Apesar da grande importância dos EUA para o comércio externo brasileiro, desenrola-se actualmente
um contencioso entre ambos os países, existente há vários anos e tem a ver com o cumprimento, por
parte dos Estados Unidos, da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo mudanças
na legislação, para erradicar os subsídios ao algodão, tal como o Brasil pretende. No ano passado, e
após uma disputa de sete anos, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em 829 milhões
USD, devido aos subsídios pagos pelo governo americano aos seus produtores de algodão.

A previsão inicial era de que já no início de Abril entrasse em vigor a retaliação a uma lista de 102
produtos importados dos Estados Unidos, que seriam submetidos a uma sobretaxa para entrar no Brasil,
no valor total de 591 milhões USD. Contudo, durante o corrente mês, os dois governos discutem
detalhes da oferta apresentada pelos Estados Unidos, que inclui ainda a negociação bilateral de “novos
termos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação”, o chamado GSM-102.
Também estão previstas medidas de cooperação na área de sanidade animal, especialmente nos
sectores de carne bovina e suína. Neste ponto, a expectativa é de que os Estados Unidos reconheçam o
status do Estado de Santa Catarina, como livre de febre aftosa sem vacinação.

Também a China, por esta mesma altura (meados de Abril), e o Brasil assinaram o chamado Plano de
Acção Conjunta (PAC), que vigorará entre 2010/2014 que, entre outros, abrange 11 áreas diferentes,
desde a agricultura, ciência, tecnologia, indústria e cultura, cujo objectivo principal se identifica com o
estímulo ao negócio entre ambos os países (não obstante o posicionamento já conseguido pela China
no seu comércio com o Brasil). A grande preocupação das autoridades brasileiras é conseguirem uma
mais elevada exportação de produtos de maior valor acrescentado.

Para que a promessa do comércio Sul-Sul seja uma realidade, o Brasil necessita que as suas
exportações “subam alguns degraus em termos de valor”, sendo que o sector da aeronáutica poderá
influenciar, tornando as trocas entre o Brasil e a China mais equilibradas.

Além deste Pacto, foram também assinados 13 Acordos abrangendo os sectores da agricultura, energia,
comunicações e cultura; entre estes destaca-se o Acordo entre a empresa brasileira EBX e a chinesa

26


WISCO, para a construção de um complexo siderúrgico no Rio de Janeiro (70% do investimento é
chinês), com a respectiva produção – chapas de aço – a ser exportada para a China, representando um
tipo de produto de maior valor acrescentado, indo, portanto, de encontro às preocupações brasileiras.

1.5.3 Principais Produtos Transaccionados

Detentor de um vasto leque de recursos naturais, o Brasil possui vantagens comparativas em muitas
áreas, incluindo os produtos agrícolas (café, soja, açúcar, laranja, tabaco e cacau), gado e produtos
transformados (carne, aves, e calçado em couro), madeira e derivados (pasta, papel, madeira folheada e
contraplacado), minérios e produtos metálicos (ferro, aço e alumínio).

Por outro lado, a indústria brasileira é uma das maiores e mais diversificadas da América Latina
(encontram-se grandes pólos industriais nos Estados de S. Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande
do Sul e Minas Gerais) tendo registado um crescimento assinalável nos últimos 30 anos, para além dos
sectores como a maquinaria, equipamento eléctrico e veículos automóveis. Na última década foram
várias as indústrias com forte componente tecnológica que se desenvolveram, sendo de destacar a
indústria aeronáutica e as telecomunicações.

O ano de 2009 trouxe várias alterações aos produtos mais comercializados pelo Brasil, quer se trate de
exportações, quer de importações: os cinco principais grupos de produtos exportados pelo Brasil –
minérios, combustíveis, grãos, sementes e frutos, carne e açúcar – destronam alguns dos mais habituais
produtos ultimamente exportados, acompanhando a evolução global deste fluxo; assim, a exportação de
minério baixou em 2009 cerca de 22,8%, a exportação de combustíveis baixou 26,9%, enquanto os
valores de exportação de grãos, sementes e frutos e de açúcar subiram, respectivamente, 4,2% e
50,4%. Para complementar, verifica-se que as exportações de veículos automóveis desceram 42,3%,
assim como a maquinaria em 35,8% e o ferro e aço em 47,7%.

No que se refere às importações e face a 2008, as relativas aos combustíveis também assinalaram uma
quebra de 45% (passando para 2º grupo de produto mais importante), subindo ao 1º lugar a maquinaria,
não obstante também ter sofrido um baixa de 18,0%; o valor de importação da maquinaria eléctrica
baixou 22%, os veículos e suas partes 11% e os químicos orgânicos 17,1%. Outros produtos
importantes nas importações de 2008 não figuram nesta amostra, tais como os fertilizantes, cuja quebra
foi de 58%.

Resumindo, em 2009 e face a 2008, o comércio externo brasileiro alterou quer a sua grelha de produtos,
quer também o seu valor, sendo que neste caso decresceu 22,7% nas exportações e 26,4% nas
importações.

27


Principais Produtos Transaccionados – 2009

Exportações / Sector % Importações / Sector %

26 – Minérios, escórias e cinzas 9,45 84 – Maquinaria 16,47

27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 8,93 27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 14,78

12 – Grãos, sementes e frutos 7,56 85 – Máquinas eléctricas e partes 12,21
87 – Veículos automóveis, tractores, suas
02 – Carne 6,47 8,98
partes e acessórios
17 – Açúcar 5,60 29 – Químicos orgânicos 5,46


O processo de desenvolvimento em curso justifica a estrutura importadora do Brasil, com as máquinas e
aparelhos (mecânicos e eléctricos e suas partes) a totalizaram mais de 28% das importações em 2009,
verificando-se que, mesmo em época de restrições, não foram descurados os investimentos no parque
industrial brasileiro. Os combustíveis também representam uma expressiva parcela das importações
brasileiras, até porque o Brasil é um país historicamente dependente do óleo diesel, não tendo ainda
alcançado a sua auto-suficiência em petróleo e derivados.

Num breve resumo podemos verificar que, por muita visibilidade que as exportações de matérias-primas
tenham alcançado, as oportunidades que surgem não se limitam a esta área. O Brasil desenvolveu
bastante o sector industrial agrícola, sendo notável o potencial de expansão que conseguiu, o que
significa a necessidade de investimentos em infra-estruturas e em inovação, evidenciando oportunidades
em exportações que possam prosperar os sectores industriais não baseados nesta área. Por outro lado,
o Brasil é um dos países da América Latina que se encontra na primeira linha da inovação, embora
ainda não tenha atingido os níveis dos países da OCDE (o sector privado tem tido um desenvolvimento
muito limitado nesta actividade). É de sublinhar que hoje o Brasil é líder mundial na produção de bio
combustível e encontra-se entre os principais fornecedores de etanol (não obstante problemas que se
têm sentido nesta área, devido aos impactos das chuvadas sobre as colheitas), sectores onde a
inovação se tem evidenciado enormemente. Mais um recente caso de inovação é o facto do gás,
resultante da decomposição do lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (o
maior da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que vai passar a ser usado como combustível. Um
acordo assinado no início do ano, entre empresas, a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, prevê que
200 mil metros cúbicos diários de gás metano sejam utilizados como fonte de energia pela Refinaria de
Duque de Caxias, da Petrobrás. Deste modo, também o uso do gás, que iria para a atmosfera, renderá
créditos no mercado internacional de carbono.

São estes e outros casos, a vários níveis, que vêm transformando o Brasil, para dentro em pouco poder
ser considerado um dos países mais desenvolvidos do planeta.

28


1.6 Investimento Estrangeiro

O investimento directo estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel determinante no desenvolvimento
económico recente do Brasil, país que se converteu num importante destino do IDE a nível mundial (10º
em 2008, tendo subido 4 posições no ranking no período 2007/2008). A maior atractividade do país na
captação de capitais decorreu, em grande medida, da situação criada no âmbito do Plano de
Estabilização (Plano Real), do Programa Nacional de Privatizações, e mais recentemente, da
implementação de reformas económicas e da maior flexibilidade da legislação relativa ao investimento
estrangeiro.

Entre 2000 e 2005 o país atraiu mais de 100.000 milhões de USD de investimento directo estrangeiro,
ainda que em 2002 e 2003 se tenha registado uma diminuição significativa, em virtude da incerteza
gerada pela transição presidencial e por uma forte retracção do investimento na América do Sul.

De acordo com o World Investment Report publicado pela UNCTAD, verifica-se uma tendência de
crescimento dos valores de IDE, a partir de 2005, tendo-se registado um aumento de 30% em 2008 (em
2006 o Brasil recebeu 1,28% do IDE global e em 2008 captou 2,65% do mesmo), cifrando-se em 45,1
1
mil milhões de USD .

O recuo do IDE no Brasil em 2005 pode explicar-se, em primeiro lugar, pelo efeito base da operação
cruzada em 2004 entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew (controlo accionista da AMBEV por parte
da empresa belga), que provocou um aumento considerável nos fluxos entrados nesse ano. A
apreciação da moeda também influenciou os projectos das empresas de vocação exportadora,
afectando os investimentos em diversos sectores. Mas também existiram casos positivos, sendo um
deles o crescimento do investimento no sector automóvel (+38%), como resposta ao forte aumento das
vendas no mercado interno; também o sector dos plásticos e da borracha foi beneficiado, devido ao
crescimento da procura de pneus a nível mundial, com a Michelin a anunciar novos projectos de
investimento no mercado brasileiro.

Investimento Directo
6
(10 USD) 2004 2005 2006 2007 2008

Investimento estrangeiro no Brasil 18.146 15.066 18.822 34.585 45.058

Investimento do Brasil no estrangeiro 9.807 2.517 28.202 7.067 20.457

Posição no ranking mundial

Como receptor 11ª 13ª 21ª 14ª 10ª

Como emissor 18ª 37ª 13ª 34ª 21ª

Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2009

1
Em 2008. os países desenvolvidos registaram uma diminuição de IDE de quase 33%. enquanto os países em desenvolvimento tiveram um aumento
de 3.6%.

29


Continuando a citar um relatório da UNCTAD, é indicado que o Brasil, em 2009, manteve a liderança,
entre os países da América Latina, na recepção de IDE. Apesar disso, o montante do investimento,
destinado especificamente a actividades produtivas, teve uma queda de 49,5% em comparação com o
ano anterior, atingindo 22,8 mil milhões de USD em 2009.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, o stock de investimento estrangeiro no mercado financeiro
cresceu 80,1% em 2009, quando comparado com 2008, particularmente aplicado no mercado accionista.
Contudo, no seu conjunto, em 2009 o IDE baixou no Brasil, para cerca de 25 milhões de USD (como o
impacto da crise financeira global se revelou implacável para os investimentos directos estrangeiros, os
fluxos para as economias em desenvolvimento caíram 35% em 2009, após seis anos de crescimento
ininterrupto) embora seja de realçar a grande vitalidade económica que o país demonstrou ter dado, ao
readquirir diversas empresas que estavam em mãos estrangeiras. A título de exemplo são referidas as
compras de uma filial do banco UBS, de uma filial do grupo alemão Thyssen pela Vale e de um banco
italiano e de um empresa de alimentação, por grupos brasileiros, no valor de 5 mil milhões de dólares,
pelo que podemos concluir que, não obstante a queda verificada no IDE, tal não é plasmada numa
queda no investimento total do país.

Por outro lado, entre os sectores que mais atraíram recursos em 2009 estão os de metalurgia, serviços
financeiros, comércio e veículos automóveis. Motivado pela crise global, a área de extracção de
materiais metálicos, que representou 24% do total de investimentos em 2008, passou a ser de 2,8% no
ano seguinte, Também se encontra na agenda do Governo a continuação da promoção da participação
do sector privado em áreas tradicionalmente controladas pelo Estado, tais como a gestão dos portos e
aeroportos, no sentido de uma melhoria a nível das infra-estruturas.

Se confirmadas as projecções mais recentes dos analistas de mercado, o ano de 2010 será um ano
muito importante para o IDE no Brasil. Neste ano, os produtos alimentares, agricultura e – mais uma vez
– a indústria automóvel, deverão ser os principais sectores onde o IDE irá incidir. Concretamente,
estabilidade económica, saída da crise externa, maior disponibilidade de crédito e economia
diversificada são alguns dos motivos enumerados pelos analistas para uma retoma do IDE no Brasil,
num momento em que, no exterior, uma série de países ainda estão a sofrer com os prejuízos causado
pela turbulência financeira geral. Também permite uma reflexão, as necessidades implícitas à realização
do Campeonato Mundial de Futebol em 2014, expresso principalmente na construção de vários estádios,
além da construção de várias barragens hidroeléctricas e a implantação da alta velocidade entre S.
Paulo/Rio de Janeiro. Acresce a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, além de, na área da
aeronáutica, a Embraer encontrar-se a desenvolver um novo avião de carga.

Citando a A.T. Kearney “O Brasil finalmente está recuperando os patamares de confiança que detinha no
final do século 20" e, justificando, “o que possibilitou essa recuperação foi o crescimento constante da
economia brasileira nos últimos anos. com prognósticos de mais expansão futura, e a estabilidade nas
regras para negócios no país”.

30


Segundo o Banco Central do Brasil, os principais países investidores, em 2009, foram a Holanda
(20,6%), os EUA (15,5%), a Espanha (10,8%) e a Alemanha (7,8%). Existem algumas alterações face
aos principais investidores em 2008: EUA (15,9%), Luxemburgo (13,4%), Holanda (10,4%) e Espanha
(8,7%). Conclui-se que, em 2009, o Luxemburgo baixou repentinamente os seus investimentos (1,7%) e
a Alemanha aumentou-os, de forma a posicionar-se entre os 4 principais investidores. As áreas de
actividade mais relevantes na aplicação do capital estrangeiro em 2009 foram os serviços (43%), que
estão equiparados à indústria (42,5%) e a agricultura, pecuária e extracção mineral (14,5%), além da
metalurgia, dos serviços financeiros, da extracção de petróleo e de gás natural e do comércio, excepto
veículos.

Resumindo, os investidores estrangeiros voltaram a apostar neste país, apesar da crise financeira
mundial. Os analistas acreditam que, depois de um período marcado pela incerteza, os investidores
estrangeiros estão a devolver a confiança ao país. Também os mercados confirmam o regresso dos
investidores estrangeiros. A preocupação do Banco Central e do Governo reside, no entanto, na
possibilidade de o Real começar a valorizar-se face ao Dólar, o que tem vindo a acontecer desde o início
do ano de 2009, pois assim continuando, pode provocar sérias implicações, principalmente sobre as
exportações.

Já o investimento directo do Brasil no estrangeiro revela uma evolução mais irregular ao longo dos
últimos anos, sendo de realçar os valores atingidos em 2006 e em 2008 – 28,2 e 20,5 mil milhões de
USD, respectivamente –, sendo 2006 o primeiro ano em que o investimento do Brasil no estrangeiro
superou o montante do investimento directo estrangeiro no país. Tal facto ficou a dever-se,
essencialmente, à compra da empresa canadiana INCO (uma das maiores empresas, a nível mundial,
na produção de níquel e de outros metais), pela empresa brasileira Vale. Este país tem aparecido nos
mercados externos com empresas cada vez mais internacionalizadas. Só nos últimos anos há registo de
investimentos brasileiros na América do Sul, EUA e Europa, sendo de realçar empresas como:
Odebrecht (construção), Votorantin (agro-indústria, celulose e papel, cimento, energia, metalurgia e
química), Gerdan (equipamentos segurança), Ambev (bebidas), Embraco (refrigeração), WEG (motores
eléctricos), Vale (energia hidroeléctrica), Petrobrás (petróleo), Marcopolo (carroçarias de veículos de
transporte de passageiros) e Tigre (infra-estruturas, construção e irrigação).

O Brasil conta já com três empresas entre as 50 maiores multinacionais dos países emergentes: a
Petrobrás (12º lugar), a Vale (25º) e a Gerdau (33º). O país situa-se actualmente no 5º lugar em termos
de stock de capitais no estrangeiro, com 72 mil milhões de USD (65% domiciliados em paraísos fiscais),
e no âmbito da América Latina, situa-se na 1ª posição em termos de stock de IDE, com 40% do total da
região.

Genericamente, os paraísos fiscais são os principais destinatários do ID do Brasil (2/3 são dirigidos à
Ilhas Caimão, às Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas). O resto é dirigido para outros países da América
Latina (Argentina e Uruguai) e países industrializados (Dinamarca, devido à operação da AMBEV,
Luxemburgo, Espanha e EUA). Os sectores de destino são essencialmente o comércio, a exploração

31


mineira e a construção. A recente aquisição do grupo canadiano INCO pela Vale, mostra o dinamismo
do ID brasileiro no exterior.

Mais precisos, dados relativos a 2009 e segundo fonte local, indicam que os principais países onde o
Brasil investiu foram as Ilhas Caimão (28,4%), EUA (22,7%), Ilhas Virgens Britânicas (5,6%), Holanda
(5,5%) e a Espanha (4,8%); refere-se o caso de Espanha onde o investimento brasileiro em 2008 foi de
0,5%, enquanto que nos EUA foi de 27,6%. Nos restantes países indicados verificaram-se ligeiras
alterações. O sector mais relevante de aplicação do capital foi o sector terciário (cerca de 60% do total
do investimento directo), destacando-se os serviços financeiros e actividades auxiliares e os serviços
financeiros holdings não-financeiras.

1.7 Turismo

Indicadores do Turismo

2004 2005 2006 2007 2008
3
Turistas (10 ) 4.794 5.358 5.017 5.026 5.050
6
Receitas (10 USD) 3.222 3.861 4.316 4.953 5.785

Fontes: World Tourism Organisation; DFP; EMBRATUR; Ministério do Turismo; Banco Central do Brasil

De acordo com dados publicados pela OMT – Organização Mundial do Turismo, as entradas de turistas
na América do Sul recuperaram a partir de 2003, depois de nos anos de 2001 e 2002 terem sido
afectadas pela situação geo-política, tendo-se registado, em 2006, um crescimento de 7% no número de
chegadas de turistas a esta região.

Já no que diz respeito ao Brasil, em 2006 entraram nas fronteiras brasileiras 5,0 milhões de turistas,
menos 7,4% do que em 2005 (5,4 milhões), a que correspondeu uma receita de 4,3 mil milhões de USD
(+11,8% do que em 2005). Os anos de 2007 e de 2008 apresentam certa estagnação nas entradas, face
ao número alcançado em 2006, embora em termos de receitas a situação tenha tido de uma evolução a
destacar (2006/2008 o acréscimo foi de 34%).

Segundo fonte local, segue-se um quadro com os principais países emissores de turistas para o Brasil,
em 2007 e em 2008:

32


Principais Países Emissores

2007 2008
Número de
Posição Número de Turistas Posição
Turistas
Total 5.025.834 - 5.050.099 -

Argentina 921.679 1º 1.017.675 1º

Estados Unidos 695.749 2º 625.506 2º

Itália 268.685 4º 265.724 3º

Alemanha 257.740 6º 254.264 4º

Chile 260.439 5º 240.087 5º

Portugal 280.438 3º 222.558 6º

Paraguai 212.022 10º 217.709 7º

França 254.367 7º 214.440 8º

Espanha 216.891 9º 202.624 9º

Uruguai 226.111 8º 199.403 10º

Inglaterra 176.970 11º 181.179 11º

Colômbia 45.838 20º 96.846 12º

Peru 96.336 12º 93.693 13º

Bolívia 61.990 17º 84.072 14º

Holanda 83.566 13º 81.936 15º

Japão 63.381 16º 81.270 16º

Fonte: Departamento de Polícia Federal e Ministério do Turismo

Em termos de infra-estruturas turísticas, o Brasil tem registado uma evolução positiva na oferta de
alojamento, com a abertura de novas unidades hoteleiras por parte de grupos internacionais, como por
exemplo o Grupo Pestana, Vila Galé, Accor e Meliá. No segmento MICE foram criados espaços para
Congressos e Incentivos, existindo uma boa oferta, principalmente na cidade de S. Paulo, mas também
alguns aeroportos foram renovados e ampliados.
Nos circuitos de distribuição importa assinalar que muitos operadores de outbound passaram a
assegurar também o incoming.

A nível geral, a previsão da OMT é que o turismo tenha sido severamente prejudicado em 2009, perante
a deterioração da situação económica mundial (consequência de uma acentuada redução da actividade
empresarial, da redução de rendimentos e do aumento do desemprego). A expectativa da Organização é
de uma redução entre 4% e 6% da taxa de crescimento do turismo internacional, dependendo em
grande medida da evolução da crise e do restabelecimento da confiança dos empresários e dos
consumidores.
33


Mas o Brasil implementou o Plano Nacional de Turismo (PNT), 2007/2010, cujo principal objectivo é a
inclusão social, destacando a perspectiva do país se converter num dos principais destinos turísticos
mundiais e o Programa de Regionalização do Turismo, que mapeou 200 regiões turísticas no país e
seleccionou os roteiros e regiões que apresentam condições para serem trabalhados, no sentido de
adquirirem um padrão de qualidade internacional, retribuindo em empregos, desenvolvimento e inclusão
social.

O Ministério do Turismo pretende captar 7,9 milhões de turistas em 2010 e colocar o Brasil entre os
primeiros vinte destinos turísticos até 2020. Neste sentido, está a ser desenvolvido um processo de
reestruturação do sector, com destaque para o crescimento da hotelaria, com importantes entradas de
2
capital estrangeiro , e a melhoria das infra-estruturas, serviços básicos e gestão ambiental. A década
que agora se inicia é apelidada pelos responsáveis governamentais brasileiros de “Década do Turismo”,
o que demonstra bem a importância deste sector para a economia do país, incluindo um programa de
marketing internacional, intitulado “Plano Aquarela 2020”.

Estatísticas de Janeiro e Fevereiro de 2010 já se encontram disponíveis e quando comparadas com os
períodos homólogos dos 2 anos anteriores, mostram um crescimento de 16,5% face a 2009 e de 9,3%
face a 2008:

Estatísticas e Indicadores

Fonte: Ministério do Turismo
Nota: Desembarque de Passageiros em Voos Internacionais - Jan/Fev 2008/2009/2010

O sector do Turismo é um sector em fase de grande desenvolvimento estrutural, permitindo elevadas
expectativas de crescimento. A este propósito merece destaque o facto do Brasil, além de organizar o
Campeonato Mundial de Futebol em 2014 (evento que proporciona no país onde se realiza. em média,
um crescimento do PIB entre 2% a 2,5%) e ao qual se está a dedicar a maior das suas atenções,
também o acolhimento dos Jogos Olímpicos em 2016, são ocasiões que muito contribuirão para o
crescimento do turismo no país.

2
Dos 130 países analisados no Relatório de Competitividade de Viagens e Turismo 2008. divulgado pelo Fórum Económico
Mundial, o Brasil é considerado o 49º país mais atractivo do mundo para investimentos no sector do turismo.

34


Relativamente ao Campeonato Mundial de Futebol, já se encontra em desenvolvimento o projecto Olá!
Turista, com o objectivo de proporcionar formação profissional em várias áreas do sector do turismo,
para que possa existir um bom acolhimento aos estrangeiros que por esta ocasião visitam o Brasil.

Analisando os fluxos contrários, desde logo se percebe que o Brasil, face às suas características, é mais
importante enquanto receptor do que como emissor de turistas. Todavia, as saídas de turistas brasileiros
para o estrangeiro têm vindo a aumentar significativamente nos últimos anos. Em 2006, os gastos feitos
por turistas brasileiros no exterior superaram, pela primeira vez, os níveis observados antes da grande
desvalorização do Real, em 1999.

A Europa é o destino mais procurado pelos brasileiros, seguida dos EUA. Dos destinos europeus,
destacam-se Portugal, França, Espanha e Itália.

1.8 Relações Internacionais e Regionais

A República Federativa do Brasil é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da
Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destaca o
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Integra a Organização Mundial de
Comércio (OMC), desde 1 de Janeiro de 1995.

A nível regional, este país faz parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), da
Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
e é membro associado da Comunidade Andina (CAN).

O MERCOSUL, cujos membros fundadores são o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai (a Bolívia,
o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru têm estatuto de membros associados) e aos quais se juntou,
em Julho de 2006, a Venezuela (ainda não é membro pleno pois o Tratado de Adesão ainda não foi
ratificado por todos os Estados membros), foi criado em 26 de Março de 1991, pelo Tratado de
Assunção, e traduz-se, em termos gerais, num projecto de integração sub regional, que visa promover o
progresso económico e social entre os seus membros, através da constituição gradual de um Mercado
Comum.

Actualmente, o MERCOSUL encontra-se, ainda, numa etapa do processo de integração definida como
União Aduaneira, cujo objectivo final é evoluir à condição de Mercado Comum, compreendendo não só o
livre comércio entre os países membros e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) face a países
terceiros, mas, também, a livre circulação dos factores de produção – capital e trabalho.

Estabelecida pelo Tratado de Montevideu, em 1980, a ALADI (organismo intergovernamental) tem como
objectivos fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos bilaterais,
modernizar a estrutura produtiva dos países signatários, harmonizar as respectivas políticas
macroeconómicas e promover uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no processo
de integração.
35


Como objectivo final visa a criação, de forma gradual e progressiva, de um mercado latino-americano,
através da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de direitos
aduaneiros entre as partes. Para além do Brasil, integram a ALADI os seguintes países: Argentina;
Bolívia; Chile; Colômbia; Cuba; Equador; México; e Paraguai.

O SELA, formado por 26 países, foi criado em 1975 com o objectivo de acelerar o desenvolvimento
económico e social dos seus membros, através da cooperação intra-regional e do estabelecimento de
um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de natureza económica e social.

Instituída em 1948 por 21 nações, a OEA/OAS, alargada posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba
suspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que optou por não a retomar, e as Honduras
suspenderam também em 2009 a sua ligação), visa promover práticas de boa gestão governamental,
fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar
soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das
Américas”.

Por sua vez, a CPLP, estabelecida em 17 de Julho de 1996, apresenta como objectivos gerais a
concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente na defesa e
promoção de interesses comuns ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos domínios
económico, social, cultural, jurídico, técnico-científico, e a materialização de projectos de promoção e
difusão da língua portuguesa. Aderiram a esta Comunidade os seguintes países: Angola; Brasil; Cabo
Verde; Guiné-Bissau; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste.

No que respeita ao relacionamento com a União Europeia, o quadro legal está vertido,
fundamentalmente, no Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE, assinado em Junho de 1992 e em vigor
desde Novembro de 1995 e no Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Mercosul/UE, assinado
em Dezembro de 1995 e em vigor desde Julho de 1999.

Os principais objectivos que presidiram ao estabelecimento do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE
(de natureza não preferencial) foram o aumento e a diversificação das trocas comerciais entre as partes,
bem como a intensificação da cooperação económica, industrial, científica, tecnológica e financeira.
Com o Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul/UE pretende-se o aprofundamento das relações entre
as partes e a preparação das condições para a criação de um Acordo de Associação Inter-Regional que
incluirá a liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras da OMC, entre outras
matérias no domínio económico, técnico, político, institucional e cultural.

Em Maio de 2007, a UE recomendou o lançamento de uma Parceria Estratégica com o Brasil, com vista
a reforçar as relações bilaterais entre as partes numa variedade de sectores e actividades de interesse
comum. A primeira Cimeira teve lugar a 4 de Julho de 2007, em Lisboa, e a segunda realizou-se em 22
de Dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, tendo sido abordados temas globais (o multilateralismo, a
crise financeira internacional e as mudanças climáticas e energéticas). Em 6 de Outubro de 2009, em
Estocolmo, realizou-se a terceira Cimeira UE-Brasil.
36


Para informação mais pormenorizada sobre o relacionamento bilateral entre a União Europeia e o Brasil
os interessados podem consultar, o Site da União Europeia, no tema “Relações Externas” –
http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/index_pt.htm

1.9 Condições Legais de Acesso ao Mercado

1.9.1 Regime de Importação

O mercado brasileiro caracterizou-se, até ao início dos anos 90, por um forte proteccionismo e
intervenção estatal. O programa de reformas de 1990 consagrou uma progressiva liberalização das
trocas comerciais e a integração da economia brasileira a nível internacional. No entanto, este país
continua a apresentar uma forte (e complexa) carga fiscal incidente sobre a importação da maioria dos
produtos.

A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita, como regra, a
restrições (licenciamento). Existem, no entanto, algumas excepções para as quais é necessária a
observância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades competentes.

A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens alimentares, de bebidas, de
produtos farmacêuticos e veterinários, de cosméticos e de produtos agrícolas, incluindo sementes e
fertilizantes.

A entrada de determinado tipo de bens, como armas, drogas e produtos agro-químicos está dependente
de autorizações especiais por razões de segurança, saúde pública ou de protecção da indústria
nacional.

Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de Comércio
Externo, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único das várias
informações, promove a integração das actividades de registo, acompanhamento e controlo das
operações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um instrumento que visa
agilizar e facilitar a tramitação administrativa na área do comércio externo.

Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro,
processado pelas entidades alfandegárias com base nas informações constantes na Declaração de
Importação.

O licenciamento dos bens pode ser automático (para produtos que não carecem de licença de
importação ou autorizações especiais, nomeadamente as operações efectuadas ao abrigo do regime
aduaneiro de drawback) ou não automático (abrange todas as mercadorias para as quais é obrigatória a
emissão de uma Licença Prévia de Importação – LI, como sejam, certos produtos alimentares, agro-
pecuários, brinquedos, equipamentos electrónicos e têxteis, entre outros).

37


Os exportadores de animais vivos, produtos de origem animal, carnes e produtos derivados, leite e
produtos lácteos, como queijos, devem dirigir-se, em Portugal, à Direcção-Geral de Veterinária (DGV),
por forma a que esta entidade obtenha no Departamento de Inspecção de Produtos de Origem Animal,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro (MAPA), a homologação prévia das
empresas e rótulos das mercadorias em questão.

No que respeita à exportação de vinhos, desde Novembro de 2009 que os exportadores já não
necessitam de se cadastrar, previamente, junto do MAPA, nem de proceder ao registo das respectivas
marcas.

Em termos de rotulagem, os vinhos estão sujeitos, porém, ao cumprimento de regulamentação
específica que pode ser consultada nas seguintes páginas web: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2004/Lei/L10.970.htm; www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133753 e
www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=132506.

Por sua vez, a exportação de produtos agro-tóxicos implica que estes sejam objecto de registo no Brasil,
junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) –
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0c
PE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj_8M!/dl3/
d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/, do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) – www.ibama.gov.br/ –
e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – www.agricultura.gov.br.

De referir, ainda, que desde Janeiro de 2010 que os produtos orgânicos deverão ter aposto na
embalagem o Selo brasileiro de conformidade orgânica. Os interessados poderão aceder a mais
informação sobre esta matéria através da consulta dos seguintes Sites / links: www.agricultura.gov.br/.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.831.htm e
www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm (legislação) e
www.planetaorganico.com.br/qcertif.htm (certificação).

O Brasil adoptou, em 1 de Janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Com a entrada em vigor da
Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, o Brasil passou a aplicar, na maioria dos produtos importados
de países terceiros, o mesmo nível de direitos alfandegários que os restantes parceiros.

As mercadorias comunitárias estão sujeitas aos impostos constantes na TEC. Os dois blocos estão em
negociações com vista à eliminação das barreiras tarifárias, no âmbito do Acordo Inter-Regional de
Cooperação entre a UE e o Mercosul, assinado em Dezembro de 1995, sem que no entanto haja data
prevista para a conclusão das mesmas.

O Imposto de Importação (II) é calculado numa base “ad valorem” sobre o valor CIF das mercadorias e
pode ser consultado no Site Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia –
http://mkaccdb.eu.int (clicar em Applied Tariffs Database).
38


Para além das imposições alfandegárias, há, também, lugar ao pagamento dos seguintes encargos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em geral, é calculado numa base "ad valorem",
embora para certos produtos (por exemplo, da indústria vitivinícola e cervejeira) seja calculado por
um valor fixo por unidade;

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – as taxas deste tributo, similar ao
IVA, variam consoante o Estado de destino das mercadorias (em São Paulo, por exemplo, a taxa
normal é de 18%, com excepção de alguns produtos previstos em lei própria);

• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Património do Servidor
Público (PIS/PASEP) – taxa de 1,65%;

• Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS) – taxa de 7,60%.

A aplicação destes impostos é feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa:

• Valor CIF x II (Imposto de Importação) = A

• A x IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) = B

• B + PIS + COFINS (determinados pela tabela oficial da Receita Federal) = C

• C + taxa do SISCOMEX (sistema informático de comércio exterior, que é de R$ 40, mais R$ 10 por
cada adição, ou seja, por cada produto com classificação pautal diferente) = D

• D / ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços, calculado por dentro, i. e. no caso do
ICMS ser 18% - taxa normal, em vez de multiplicar por 18%, divide por 0,82; já se o ICMS for 12%,
divide por 0,88) = Resultado dos principais impostos aduaneiros.

A este resultado há ainda que adicionar taxas aduaneiras (que em média oscilam até 6%), tais como:

• FRMM – Frete para Renovação da Marinha Mercante, que é 25% do valor do frete internacional;
• Taxa de capatazia;
• Taxa de armazenagem;
• Desconsolidação;
• Desembaraço;
• Serviços do despachante;
• Liberação do bill of lading.

Os interessados podem aceder ao Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
(Receita Federal) para identificar o exacto valor das taxas de importação e eventuais exigências
administrativas na entrada de produtos – http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/.

39


1.9.2 Regime de Investimento Estrangeiro

No Brasil, o investimento externo é regulado pelas Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, alterada
pela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964, ambas regulamentadas pelo Decreto n.º 55.762, de 17 de
Fevereiro de 1965 (objecto de modificações posteriores).

Com as alterações introduzidas na Constituição em 1995 foi eliminada a distinção entre capital nacional
e estrangeiro. Os investidores apenas necessitam de registar a transacção no Banco Central do Brasil
(BCB), o qual emite um certificado reflectindo o investimento em moeda estrangeira e o correspondente
em Reais.

A maioria das áreas de actividade está aberta à iniciativa privada, com excepção dos seguintes sectores
que apresentam restrições: serviços de saúde; indústria pesqueira; de produção de álcool enquanto
combustível alternativo; indústria de energia atómica; serviços de correios e telégrafos e de transporte
aéreo e na administração (participação maioritária) de meios de comunicação social (jornais, revistas e
outras publicações, televisão e rádio).

A participação de capital estrangeiro em instituições financeiras e de seguros encontra-se limitada a
posições minoritárias, restrição legal que pode ser objecto de alteração casuística, se o interesse
nacional assim o justificar.

Todos os investimentos estrangeiros estão sujeitos a registo no Banco Central do Brasil e toda a
informação prestada integra o Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN). Desde Setembro
de 2000 o BCB apenas admite registos efectuados on-line, no endereço www.bcb.gov.br. O capital
estrangeiro deve, assim, ser registado no BCB, através do Sistema de Registo Declaratório Electrónico
de Investimento Externo Directo (Módulo RDE-IED).

O registo do investimento será efectuado em declarações prestadas pelo representante da empresa
brasileira receptora e/ou pelo representante do investidor externo, através do Módulo RDE-IED, no prazo
de 30 dias após o evento que lhe deu origem.

O retorno do capital investido pode concretizar-se a qualquer momento, sem necessidade de autorização
prévia, sendo que os montantes superiores ao registado são considerados ganhos de capital em
benefício do investidor estrangeiro e, portanto, sujeitos a uma taxa de 15% de Imposto de Renda retido
na fonte e à aprovação do Banco Central.

Os incentivos do Governo Federal abrangem o investimento nas zonas menos desenvolvidas das
regiões Norte e Nordeste e nas actividades orientadas para a exportação e outros projectos
enquadrados nos programas especiais de desenvolvimento sectorial. As atribuições são efectuadas,
geralmente, sob a forma de isenções fiscais ou de benefícios ao nível das condições de financiamento.

40


A nível estadual e local existem, também, programas e instrumentos de apoio vocacionados para atrair e
incentivar o investimento estrangeiro, como por exemplo: isenções fiscais no pagamento de impostos
indirectos; concessão de financiamento às novas empresas; participação do Estado no capital da
empresa promotora do investimento; doação de terrenos; etc.

Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,
foi assinado entre Portugal e o Brasil o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de
Investimentos, que aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a respectiva entrada em vigor.

Finalmente, foi celebrada entre ambos os países a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir
a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 5 de Outubro de 2001.

1.9.3 Quadro Legal

Regime de Importação

• Portaria n.º 35, de 24 de Novembro de 2006 – Consolida as Portarias SECEX (Secretaria de
Comércio Externo) – Importações.

• Decreto n.º 660, de 25 de Setembro de 1992 – Cria o Sistema Integrado de Comércio Externo
(SISCOMEX) – Registo, acompanhamento e controlo das diferentes etapas das operações de
comércio externo.

• Lei n.º 8 078, de 12 de Setembro de 1990 – Dispõe sobre a protecção do consumidor.

• Lei n.º 4.886, de 9 de Dezembro de 1965 (alterada pela Lei n.º 8.420, de Maio de 1992) – Regula a
actividade de representação ou agência comercial.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Resolução Normativa n.º 84, de 10 de Fevereiro de 2009 – Disciplina a concessão de autorização
para fins de obtenção de visto permanente para o investidor estrangeiro.

• Lei n.º 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 (com alterações posteriores) – Institui normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

• Circular n.º 2.997, de 15 de Agosto de 2000 – Estabelece o Registo Declaratório Electrónico
obrigatório para as operações de investimento estrangeiro.

• Lei n.º 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 – Regula a actividade de Franchising.

41


• Decreto n.º 365, de 16 de Dezembro de 1991 – Dispõe sobre o registo dos reinvestimentos de lucros
decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efectuados na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de
Setembro, de 1962.

• Lei n.º 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 (com alterações posteriores) – Regulamenta as
Sociedades Anónimas.

• Decreto n.º 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965 (com alterações posteriores) – Regulamenta a Lei
n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as
remessas de valores para o exterior.

• Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962 (alterada pela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964) –
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.

• Lei n.º 556, de 25 de Junho de 1850 – Aprova o Código Comercial Brasileiro, cuja primeira parte foi
revogada pelo novo Código Civil aprovado pela Lei n.º 10.406, de 11 de Janeiro de 2002.

A legislação brasileira pode ser consultada nas páginas web do Senado Federal (SICON – Sistema de informação do Congresso
Nacional) – www,senado,gov,br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao,action e da Presidência da República Federativa do Brasil –
http://www,presidencia,gov,br/legislacao

Acordos Relevantes

• Decreto n.º 18/2006, de 21 de Junho – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo
entre Portugal e o Brasil (em vigor desde 1 de Novembro de 2008).

• Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de 27 de Abril – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e o Brasil.

• Decreto n.º 24/94, de 10 de Agosto – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas
de Investimentos entre Portugal e o Brasil.

Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global –
http://www,portugalglobal,pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos,aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www,portugalglobal,pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage,aspx

42


2. Relações Económicas com Portugal

2.1 Comércio

2.1.1 Importância do Brasil nos fluxos comerciais para Portugal

Nos últimos anos, o relacionamento económico entre Portugal e o Brasil tem evidenciado um
crescimento contínuo, alargando o seu fortalecimento, aos vários níveis.

No que se refere ao comércio, os dados relativos às exportações portuguesas para o Brasil, publicados
pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, mostram um significativo ganho da posição deste mercado
como cliente de Portugal nos últimos cinco anos (subida de 6 posições no ranking), o que reflecte um
aumento significativo das nossas vendas; relativamente à sua posição como fornecedor, mostra uma
certa estabilidade, não ultrapassando 2 posições de desvio, no respectivo ranking, ao longo do
quinquénio em análise; note-se que em 2009 regressou à posição conseguida em 2005 (10º), embora
com uma menor quota de mercado (os níveis são bastante mais elevados nas importações, do que no
caso das exportações).

Importância do Brasil nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009

Posição 17º 14º 17º 13º 11º
Como cliente
% 0,58 0,74 0,69 0,84 0,95
Como fornecedor
% 2,00 2,32 2,42 2,23 1,77

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

Dado que também já existe disponível este tipo de informação relativa ao mês de Janeiro e Fevereiro de
2010, verifica-se que o Brasil como cliente de Portugal assumiu o 11º lugar, com uma quota de 1,1%. Já
na posição de fornecedor e durante o mesmo período, alcançou a mesma posição (11ª), com uma quota
de 1,7%.

Do ponto de vista do mercado brasileiro, as estatísticas do World Trade Atlas atribuem a Portugal um
lugar pouco relevante no contexto dos fornecedores, tendo o nosso país ocupado a 45ª posição em 2009
e representado apenas 0,34% do total das importações brasileiras.

As compras portuguesas ao Brasil, muito por força do aumento da factura dos combustíveis no total,
assim como da desvalorização da moeda brasileira face ao Dólar/Euro, factor que torna as exportações
bastante competitivas, têm vindo paulatinamente a aumentar (de 2002 para 2006 quase duplicaram).

43


De acordo com a mesma fonte, em 2009 Portugal ocupou a 32ª posição como cliente do Brasil,
absorvendo 0,84% do total das suas vendas ao exterior (ano em que Portugal baixou as importações
provenientes do Brasil).

2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral

Portugal mantém uma balança comercial tradicionalmente deficitária com o Brasil, cujo saldo se tem
vindo a agravar nos últimos anos, pese embora o bom comportamento das exportações portuguesas
para este mercado, registando uma média anual de crescimento de 15%, no período entre 2005/2009.
As importações, que apresentam valores muito mais elevados, aumentaram em média 0,3%. De notar a
“excepção” do ano 2009, com as importações e as exportações ambos a registarem decréscimos, fruto
da crise internacional que se aprofundou neste ano, com o saldo a permanecer negativo. O coeficiente
de cobertura oscila entre os 18% e os 33%.

Evolução da Balança Comercial Bilateral
a b
3 Var 2009 2010 Var
(10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009
% Jan/Mar Jan/Mar %
Exportações 178.131 254.642 258.186 319.807 295.128 15,1 49.538 85.532 72,7

Importações 984.355 1.232.969 1.381.192 1.363.316 887.513 0,3 130.703 220.795 68,9

Saldo -806.224 -978.327 -1.123.006 -1.043.509 -592.385 -- -81.165 -135.263 --

Coef. Cob. 18,1% 20,7% 18,7% 23,5% 33,3% -- 37,8% 38,7% --

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Taxa de variação homóloga

Já os primeiros três meses de 2010, quando comparados com o homólogo de 2009, apresentam um
acréscimo de 73% nas exportações e de 69% nas importações – embora ainda se desconheçam os
respectivos grupos de produtos comercializados – o que pode querer transmitir uma evolução bastante
mais positiva do comércio bilateral com o Brasil, no ano presente. O saldo permanece negativo e quando
comparamos os coeficientes de cobertura, o ano de 2010 começa com um coeficiente pêro dos 40%,
superior aos do último quinquénio (embora ligeiramente superior ao do período homólogo de 2009).

Em 2009 e por região geo-económica, o Brasil foi o 1º país destino das exportações nacionais, no
âmbito da América Central e do Sul. Se considerarmos a faixa dos países extra comunitários, também
em 2009, o Brasil classificou-se no nosso 3º cliente.

Os fluxos comerciais entre Brasil e Portugal, além de envolverem valores relativamente baixos
(sobretudo no caso das exportações nacionais), apresentam duas características muito importantes: são
bastante concentrados numa gama reduzida de produtos e apresentam um baixo índice de coincidência
entre si.

44


Em 2008 contaram-se 1.297 e 2.208 empresas, respectivamente, a exportarem e a importarem do Brasil,
enquanto em 2005 foram 1.032 e 3.503 empresas.

2.1.3 Exportações por produtos

A estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, por grupos de produtos, não sofreu alterações
significativas no período 2005-2009. Por ordem de valor, os 5 principais grupos de produtos exportados
por Portugal para o Brasil em 2009, foram os produtos agrícolas, máquinas e aparelhos, minerais e
minérios, produtos alimentares e plásticos e borracha, os quais no seu conjunto representaram cerca de
77% das nossas vendas para este mercado. Tendo como base 2005, todos estes grupos de produtos
registaram acréscimos de valor em 2009: os produtos agrícolas (80%), as máquinas e aparelhos
(115,5%), os minerais e minérios (50,3%), os produtos alimentares (45,2%) e os plásticos e borracha
(64,8%). Outros grupos de produtos também registam evoluções positivas, mas o baixo valor interfere
com a importância que lhe destacamos.

Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Produtos agrícolas 71.063 39,9 132.486 41,4 127.904 43,3
Máquinas e aparelhos 18.216 10,2 39.281 12,3 39.260 13,3
Minerais e minérios 18.440 10,4 34.954 10,9 27.709 9,4
Produtos alimentares 14.558 8,2 21.429 6,7 21.142 7,2
Plásticos e borracha 6.804 3,8 12.143 3,8 11.213 3,8
Veículos e outro mat. transporte 4.191 2,4 8.212 2,6 9.649 3,3
Produtos químicos 3.980 2,2 15.647 4,9 9.563 3,2
Metais comuns 4.671 2,6 7.728 2,4 7.977 2,7
Matérias têxteis 12.600 7,1 16.240 5,1 7.087 2,4
Vestuário 1.664 0,9 3.838 1,2 6.373 2,2
Pastas celulósicas e papel 4.441 2,5 6.152 1,9 6.239 2,1
Madeira e cortiça 2.869 1,6 3.751 1,2 3.935 1,3
Combustíveis minerais 11.648 6,5 9.732 3,0 3.669 1,2
Instrumentos de óptica e precisão 610 0,3 1.776 0,6 2.074 0,7
Calçado 234 0,1 96 0,0 423 0,1
Peles e couros 603 0,3 480 0,2 116 0.0
Outros produtos 847 0,5 3.537 1,1 3.076 1,0
Valores confidenciais 693 0,4 2.328 0,7 7.719 2,6
Total 178.131 100,0 319.807 100,0 295.128 100,0


Outros há que apresentam decréscimos, como as matérias têxteis (- 44%) e os combustíveis minerais
(-68.5%).

45


Numa análise a 4 dígitos e tendo em consideração os valores de 2008 e de 2009, registaram-se algumas
evoluções dignas de destaque:

• Azeite de oliveira e suas fracções, mesmo refinado mas n/ quimicamente modificado (- 11.5%);
• Minérios de cobre e seus concentrados (- 27.1%);
• Peixes congelados excepto os filetes e carne de peixe da pp 0304 (- 35%);
• Maçãs, peras e marmelos, frescos (+ 98.3%);
• Máquinas e aparelhos impressão, exc pp 8471; máquinas auxiliares p/ impressão (+ 39.2%);
• Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 (+ 33.1%);
• Outras chapas, folhas e lâminas, de plástico n/ alveolar, n/ reforçadas, etc (+ 24.3%).

Atendendo à evolução do grau de intensidade tecnologia relativa às exportações nacionais para o Brasil,
tem-se:

Exportações por Graus de Intensidade Tecnológica

2004 2005 2006 2007 2008

Alta 6,3 2,7 4,0 5,2 7,0
Média-Alta 22,2 23,9 19,0 23,2 23,3
Média-Baixa 9,3 8,3 8,8 7,8 8,8
Baixa 62,2 65,1 68,2 63,8 60,9

Fonte: GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI)
Unidade: % exportações e importações totais de prod. ind. transformados

que traduz uma subida gradual dos produtos classificados em alta e média-alta, e em descida, também
gradual, os produtos de classificação média-baixa e baixa, o que pode demonstrar a alteração que se
está a dar no tipo de produtos que estamos a exportar; as evoluções são lentas, mas no bom caminho.

Também o rácio entre as exportações de produtos industriais transformados sobre as exportações totais,
foi de 72,8% em 2004 e de 84,0% em 2008, o que complementa o raciocínio anterior.

2.1.4 Importações por produtos

O aumento das importações portuguesas provenientes do Brasil nos últimos anos está relacionado, em
termos gerais com dois factores fundamentais: a desvalorização da moeda, que veio tornar os produtos
brasileiros mais competitivos a nível internacional e a estratégia de reforço das exportações levada a
cabo pelas empresas brasileiras. Acresce a estes dois factores, o aumento significativo da parcela
correspondente aos combustíveis minerais na factura das compras portuguesas a este mercado, o que
reduz a diversificação de produtos brasileiros exportados para Portugal.

46


Mas este comportamento foi interrompido em 2009, ano em que as importações, na sua totalidade,
decresceram cerca de 35%, facto que tem a ver com os constrangimentos económicos e financeiros
vividos neste ano e que se fizeram sentir na maior parte dos países e no comércio externo em particular.

Nestas circunstâncias, em 2009 houve uma maior concentração de grupos de produtos nas importações,
do que nas exportações; três grupos constituídos pelos combustíveis minerais, pelos produtos agrícolas
e pelos metais comuns, representaram no seu conjunto cerca de 75% das nossas importações, embora
apresentando comportamentos diferentes, face aos valores de 2005. Se os combustíveis minerais não
sofreram grande alteração, já os produtos agrícolas cresceram cerca de 25% e os metais comuns
baixaram 26%.

Outros grupos de produtos aumentaram os valores de importação, mas por baixos que são, tornam-se
irrelevantes para esta análise.

Por outro lado, também temos vários grupos de produtos cujos valores de importação baixaram bastante
e que tiveram a sua influência para o total atingido neste período: madeira e cortiça (- 59%), peles e
couros (- 75%), veículos e outro material de transporte (- 94,5%), etc.

Importações por Grupos de Produtos
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Combustíveis minerais 307.701 31,3 503.377 36,9 302.420 34,1
Produtos agrícolas 215.996 21,9 488.022 35,8 272.632 30,7
Metais comuns 120.351 12,2 82.976 6,1 89.110 10,0
Máquinas e aparelhos 43.846 4,5 58.353 4,3 36.900 4,2
Produtos alimentares 30.068 3,1 33.161 2,4 34.709 3,9
Plásticos e borracha 24.301 2,5 34.373 2,5 31.778 3,6
Madeira e cortiça 57.922 5,9 47.354 3,5 23.908 2,7
Produtos químicos 25.076 2,5 24.717 1,8 21.217 2,4
Calçado 17.171 1,7 20.862 1,5 15.650 1,8
Pastas celulósicas e papel 13.719 1,4 11.825 0,9 10.988 1,2
Peles e couros 25.109 2,6 10.355 0,8 6.319 0,7
Vestuário 8.690 0,9 5.935 0,4 5.695 0,6
Matérias têxteis 18.558 1,9 6.670 0,5 5.427 0,6
Instrumentos de óptica e precisão 2.910 0,3 5.222 0,4 4.516 0,5
Minerais e minérios 4.973 0,5 5.547 0,4 2.945 0,3
Veículos e outro mat. transporte 44.967 4,6 3.876 0,3 2.537 0,3
Outros produtos 15.749 1,6 6.784 0,5 4.249 0,5
Valores confidenciais 7.246 0,7 13.909 1,0 16.514 1,9
Total 984.355 100,0 1.363.316 100,0 887.513 100,0


47


Analisando a evolução dos produtos considerados a 4 dígitos da NC, em 2008/2009, tivemos:

• Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (- 39,4%);
• Soja, mesmo triturada (- 36.8%);
• Madeira serrada longitudinalmente, de espessura superior a 6 mm (- 50,9%);
• Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 (- 36,1%);
• Polímeros de etileno, em formas primárias (- 19,3%);
• Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (+ 61,2%);
• Prod. laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm. laminados etc. (+ 28,6%);
• Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (+ 11,0%).

Analisando agora a evolução do grau de intensidade tecnológica nas importações do Brasil, tem-se para
o período 2004/2008:

Importações por Graus de Intensidade Tecnológica

2004 2005 2006 2007 2008

Alta 1,3 9,1 1,9 1,6 3,9

Média-Alta 19,2 21,7 21,0 26,3 28,6

Média-Baixa 31,6 28,4 37,3 31,8 25,6

Baixa 47,9 40,8 39,7 40,2 41,9

Fonte: GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI)
Unidade: % exportações e importações totais de prod. ind. transformados

ou seja, voltamos à mesma tendência já verificada no caso das exportações, mas com maior expressão:
percentagens de produtos de classificação alta e média-alta em 2008 superiores às de 2004 e produtos
de média-baixa e baixa em decréscimo.

2.2 Serviços

No período relativo a 2005/2009, podemos constatar uma certa estabilidade nos respectivos rankings,
tanto no caso do Brasil como cliente, como no caso do Brasil como fornecedor de Portugal. No primeiro
caso só nos anos de 2008 e de 2009 o país desceu uma posição (10ª). Por outro lado, as quotas do
mercado ao longo deste quinquénio mostram uma tendência sempre crescente.

No que se refere às importações, só no ano de 2005 o Brasil ocupou o 7º lugar no ranking, sendo que a
partir daí se fixou no 9º lugar. As quotas de mercado apresentam grandes oscilações.

48


Importância do Brasil nos Fluxos dos Serviços para Portugal

Unid. 2005 2006 2007 2008 2009

a
Brasil como cliente de Portugal
% Export. 3,00 3,14 3,31 3,38 3,57
a
Brasil como fornecedor de Portugal
% Import. 4,40 3,58 3,44 2,96 2,83

Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Posição num conjunto de 55 mercados

Dado que também já existe disponível este tipo de informação para o mês de Janeiro de 2010, verifica-
se que o posicionamento do Brasil como cliente de Portugal é o 9º, com um aquota de 4,43% e a
posição de 8º como fornecedor, com uma quota de 3,42%.

Segundo a ANA, Aeroportos de Portugal, em 2008 (últimos dados disponíveis), o Brasil foi o 1º país
entre os 5 principais mercados, responsável pelo tráfego de carga, traduzido num acréscimo, face a
2007, de +17%. Por outro lado, o fortalecimento do hub da TAP em Lisboa, para o Brasil é uma
realidade; comprova-o o crescimento da operação para o Brasil, através de novas ligações a Brasília e a
Belo Horizonte, além do aumento de voos para o Rio de Janeiro e para S. Paulo.

Mas as perspectivas económicas que nesta data se colocavam para 2009, apontavam para
crescimentos marginais, estagnação ou recessão em algumas zonas geográficas, o que provoca
reflexos negativos na propensão para o tráfego internacional.

Analisando agora os respectivos valores da balança de serviços no período 2005/2009, realça um
crescimento médio anual de 13% nas exportações e um decréscimo de 5% nas importações; o saldo é
sempre positivo e crescente, tendo o coeficiente de cobertura alcançado um aumento de 99%.

Evolução da Balança de Serviços Bilateral
3 a 2009 2010 b
(10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var%
Janeiro Janeiro
Exportações 366.562 459.703 560.761 604.470 581.151 12,8 36.499 49.213 34,8

Importações 363.254 342.618 356.826 331.038 289.602 -5,3 24.794 26.776 8,0

Saldo 3.308 117.085 203.935 273.432 291.549 -- 11.705 22.437 --

Coef. Cob. 100,9% 134,2% 157,2% 182,6% 200,7% -- 147,2% 183,8% --


Se compararmos o mês de Janeiro de 2010 com o mesmo mês de 2009, o acréscimo nas exportações
registou 35% e nas importações foi de 8%, neste caso uma tendência oposta à média dos anos
anteriores.

49


Relativamente ao tipo de serviços que constituem o relacionamento bilateral e começando pelas
exportações, em 2009, os transportes foi o serviço que maior valor apresentou, situação que já vem de
anos atrás. Seguem-se-lhe as viagens e o turismo, não obstante a quebra verificada de 2008/2009,
evolução generalizada no sector do turismo em 2009; ambos estes casos representaram em 2009 perto
de 89% das exportações de serviços de Portugal para o Brasil, rubricas que têm dominado nos anos
anteriores. Deu-se uma grande quebra nos outros serviços fornecidos por empresas, assim como entre
2008/2009 um acréscimo relevante nos serviços financeiros.
Resta assinalar que de 2008/2009, a exportação de serviços na sua globalidade decresceu cerca de 4%,
resultado para o qual as viagens e turismo desempenharam um papel fundamental.

Exportações por tipo de Serviços
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %
Transportes 161.197 44,0 292.627 48,4 319.856 55,0
Viagens e turismo 115.884 31,6 233.216 38,6 196.090 33,7
Out. serv. forn. por empresas 55.717 15,2 51.705 8,6 31.116 5,4
Serviços financeiros 13.773 3,8 2.085 0,3 12.996 2,2
Comunicação 15.004 4,1 8.728 1,4 6.989 1,2
Operações governamentais 99 0,0 8.244 1,4 6.366 1.1
Informação e de informática 3.545 1,0 3.920 0,6 3.797 0.7
Construção 91 0,0 1.984 0,3 2.721 0,5
Serv. nat. pessoal. cultural 1.161 0,3 1.728 0,3 1.122 0,2
Seguros 87 0,0 144 0,0 73 0,0
Direitos de utilização 5 0,0 87 0,0 25 0,0
Total 366.562 100,0 604.470 100,0 581.151 100,0


Importações por tipo de Serviços
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %
Viagens e turismo 183.810 50,6 171.992 52,0 154.750 53,4
Transportes 108.981 30,0 96.335 29,1 78.062 27,0
Out. serv. forn. por empresas 39.839 11,0 28.044 8,5 25.569 8,8
Serv. nat. pessoal. cultural 13.066 3,6 11.520 3,5 9.981 3,4
Comunicação 6.773 1,9 9.411 2,8 9.942 3,4
Informação e de informática 1.822 0,5 4.163 1,3 2.043 0,7
Operações governamentais 3.423 0,9 3.928 1,2 3.251 1,1
Construção 1.065 0,3 1.815 0,5 1.533 0,5
Serviços financeiros 2.046 0,6 1.788 0,5 1.133 0,4
Seguros 783 0,2 1.277 0,4 1.408 0,5
Direitos de utilização 1.646 0,5 766 0,2 1.931 0,7
Total 363.254 100,0 331.038 100,0 289.602 100,0


50


No que às importações de serviços cabe salientar, é de novo a representatividade de dois tipos deles:
viagens e turismo e os transportes, ou seja, os mesmos que maior representatividade apresentam no
caso das exportações. Ambos apresentam uma quota conjunta de perto de 81%, embora também
ambos tenham decrescido de 2008/2009. Neste caso as viagens e turismo superam os transportes.

O valor total destas importações vem a baixar desde 2005, sendo que de 2008/2009 a quebra foi de
cerca de 13% e se nos reportarmos a 2005, foi de 21%.

2.3 Investimento

2.3.1 Importância nos Fluxos de Investimento para Portugal

O Brasil continua a ser um importante destino do investimento directo de Portugal no estrangeiro (IDPE).
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o Brasil depois de ter sido o primeiro
mercado de destino do investimento português em fins da década de 90 e início de 2000, apresentou
períodos com ligeiras oscilações, tal como se pode verificar pelo quadro aqui representado; muito
embora, entre 2005/2009 o Brasil nunca tenha descido abaixo da 5ª posição (só registada em 2005)
como país receptor do IDPE, evoluiu para o 3º mercado nos anos de 2006 e 2007 e para 4º mercado
nos anos de 2008 e de 2009. Em Janeiro de 2010 os valores atingidos permitem classificar o Brasil, de
novo, como 3º mercado. Em termos de percentagem sobre o investimento bruto, o indicador é crescente,
destacando-se a taxa registada em Janeiro de 2010, bastante superior às do quinquénio anterior e à do
período homólogo de 2009 (+143%).

Já o investimento do Brasil em Portugal tem uma expressão mais reduzida, embora com oscilações,
tanto nos rankings, como nas respectivas quotas. Destes 5 anos em análise, foi o ano de 2009 aquele
que melhores resultados apresentou, embora se registe um grande retrocesso no mês de Janeiro de
2010, mesmo quando comparando a respectiva quota com a do período homólogo de 2009 (desce de
0,22% para 0,08%).

Importância do Brasil nos Fluxos de Investimento para Portugal
2009 2010
2005 2006 2007 2008 2009
Janeiro Janeiro
a
Portugal como Posição 17ª 16ª 17ª 16ª 14ª n.d. 18ª
receptor (IDE) b
% 0,25 0,28 0,35 0,23 0,69 0,22 0,08
a
Portugal como emissor Posição 5ª 3ª 3ª 4ª 4ª n.d. 3ª
(IDPE) b
% 3,59 4,34 4,49 4,74 6,87 4,39 10,67

Nota: (a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no investimento bruto
n.d. – não disponível

51


2.3.2 Investimento Directo do Brasil em Portugal

De acordo com o atrás referido e tendo presente os valores em causa, o investimento directo brasileiro
em Portugal registou uma evolução positiva entre 2005/2009 com excepção do ano de 2008, que
apresentou uma quebra de 30%, para logo em 2009 ter uma subida brusca, de cerca de 170%, o que
significa que as empresas brasileiras começam definitivamente a considerar Portugal como país seguro
para os seus investimentos; o crescimento médio anual para o investimento bruto foi da ordem dos 50%,
enquanto para o caso do desinvestimento atingiu perto de 180%.

Contudo, o investimento líquido é sempre positivo, com os valores a oscilarem, tendo atingido o seu
máximo em 2009. Não se pode deixar de destacar, no investimento do Brasil em Portugal, a decisão
recente sobre o investimento da Embraer, o qual irá impulsionar o desenvolvimento de um cluster
aeronáutico no nosso país. Outros investimentos devem ser relevados, tais como a CSN-Companhia
Siderúrgica Nacional, que passou a controlar a Lusosider (siderurgia) adquirindo ao Grupo Corus os
restantes 50% que estes detinham, a Weg Motores (que adquiriu a Efacec Motores), a Marcopolo (que
tem uma unidade industrial de carroçarias para veículos pesados de passageiros) e um anterior
investimento da Embraer que consistiu na sua participação no consórcio AirHolding, em associação com
o consórcio europeu EADS, adquirindo 65% das OGMA. Para além destes, também já se encontram em
Portugal o Banco do Brasil, o Banco Itaú Europa, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez (construção civil e
obras públicas) e a Haco (etiquetas).

Investimento Directo do Brasil em Portugal
3 a 2009 2010 b
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var %
Janeiro Janeiro

Investimento bruto 69.120 92.256 114.340 81.075 218.889 49,6 6.361 1.731 -72,8

Desinvestimento 3.731 12.222 80.464 49.701 35.185 179,6 24 1.186 §

Investimento líquido 65.389 80.034 33.876 31.374 183.704 -- 6.337 545 --

§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior

Podemos destacar algumas grandes áreas de interesse para o investimento do Brasil em Portugal:
biotecnologia, centros de serviços partilhados, TIC, aeronáutica e as energias renováveis, não deixando
de referir também a possibilidade do estabelecimento de unidades de distribuição ou mesmo industriais,
cujo objectivo final seja atingir outros mercados europeus.

2.3.3 Investimento Directo de Portugal no Brasil

O Brasil é um importante destino de IDPE, sendo esta área aquela em que o relacionamento bilateral
mais se tem evidenciado, mais propriamente, desde finais dos anos 90. Apesar das incertezas no
mercado internacional, a estabilidade macroeconómica no Brasil tem sido fundamental para garantir a
continuidade na entrada de investimento directo estrangeiro (IDE) no país.

52


De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, no período 2005/2009 o investimento bruto
teve um crescimento médio anual de 15%, enquanto o desinvestimento caiu 30,5%.

Foi em 2007 que o investimento bruto atingiu o seu pico. O investimento líquido foi negativo em 2005 (o
desinvestimento foi mais do dobro do investimento bruto), evoluindo para valores positivos, embora
oscilantes, tendo sido alcançado o seu máximo em 2009.
Já em Janeiro de 2010, se compararmos com o período homólogo de 2009, deu-se um crescimento de
134% no investimento bruto e um acréscimo superior a 1000% no caso do desinvestimento, mantendo o
investimento líquido positivo, 68% superior ao do período homólogo.

De qualquer modo, estamos perante montantes que não alcançam os valores registados entre 1998 e
2001, anos em que o Brasil foi um dos principais destinos do IDPE. A redução do Investimento Directo
Português no Brasil verificada a partir de 2002, deverá ser entendida como natural, uma vez que, após
uma fase inicial de importantes e volumosos investimentos, de iniciativa de alguns grandes grupos
portugueses – em resultado das privatizações brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações,
seguiram-se inúmeros investimentos3 – encontrando-nos presentemente numa fase de consolidação dos
mesmos, com muitas das empresas a atingirem a sua plenitude operacional e, consequentemente, a
gerarem a sua própria sustentação financeira. Para além deste importante factor, alguns projectos de
significativa dimensão estão a ser concretizados através de captações/operações financeiras internas.

Paradigma deste quadro de consolidação e ampliação, e um dos factos mais relevantes quanto ao IDP
no Brasil, ainda em 2005, foi a admissão de Energias do Brasil (EDP) na BOVESPA – Bolsa de Valores
de São Paulo, no exigente Novo Mercado, que culminou com sucesso a reorganização das suas
operações no Brasil, obtendo desta forma uma importante capitalização para novos projectos de grande
dimensão (que fazem deste grupo um dos mais dinâmicos investidores no sector energético brasileiro).
No ano de 2006, destaca-se, entre outros, o Grupo SAG (sector automóvel) com um investimento
superior a 50 milhões de dólares. É possível afirmar que o ano de 2006 foi globalmente positivo para os
investidores portugueses, que terão sido beneficiados pelo bom desempenho da economia brasileira e
pela valorização da moeda. Foi igualmente evidente o reforço dos investimentos dirigidos ao sector do
turismo, hotelaria e imobiliário, em especial na região do Nordeste brasileiro.

O pipeline de investimentos turísticos portugueses no Brasil está em franca expansão: investidores
portugueses como o Grupo Vila Galé, Grupo Espírito Santo, Grupo Pestana, Dorisol, Oásis Atlântico,
João Vaz Guedes, o Aquiraz Golf & Beach Villas no Ceará como sendo “o maior empreendimento
turístico português”, englobando oito hotéis, o Grupo Dom Pedro e Solverde.

Para além dos investimentos já referidos para a área do turismo, apontamos outros grandes
investimentos realizados por empresas portuguesas, que pela sua importância merecem destaque: a
Hidroeléctrica de Peixe Angical (no Estado do Tocantins) cuja construção foi da responsabilidade da
EDP Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas, constituindo uma grande obra de infra-
estrutura no Brasil; do mesmo modo, a operadora VIVO (controlada em 50% pela Portugal Telecom) é a

3
PT Telecom. EDP. Galp. Cimpor. Brisa. Martifer. Logoplaste. Pestana. Vila Galé. Grupo Espírito Santo. Dão Sul. entre outros;

53


maior da América do Sul. Mais recentemente novos investimentos da EDP e da GALP avolumam esta
área de internacionalização, enquanto outras grandes parcerias estão em perspectiva. Contudo, depois
do movimento inicial ter sido feito por alguns grandes grupos portugueses em resultado das
privatizações brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações, seguiram-se e seguem-se vários
investimentos, cuja característica principal é a sua diversificação, realizados por pequenas e médias
empresas.

Investimento Directo de Portugal no Brasil
3 a 2009 2010 b
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var %
Janeiro Janeiro
Investimento bruto 350.985 426.596 665.733 539.194 547.118 15,0 26.265 61.431 133,9
Desinvestimento 788.671 413.609 326.848 271.107 172.405 -30,5 24 17.384 §
Investimento líquido -437.686 12.987 338.885 268.087 374.713 -- 26.241 44.047 --

§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior

Fluxos de IDP no Brasil por Sector de Actividade
2005 2006 2007 2008 2009
Act. Imobiliárias. alugueres. serv. empresas 67,3 55,9 69,6 62,2 62,0
Comércio por grosso e a retalho 0,8 6,2 14,6 18,4 25,8
Indústrias transformadoras 8,2 7,6 1,2 2,3 2,4
Actividades financeiras 0,5 3,6 2,1 8,8 1,4
Alojamento e restauração 4,7 2,9 2,9 0,4 1,1
Construção 2,5 6,6 1,8 2,0 0,6
Transportes, armazenagem e comunicações 0,3 0,0 2,0 0,0 0,0
Prod. dist. Electricidade, de gás e de água 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0
Outros Sectores 15,6 17,1 5,8 6,0 6,5
Total 100,0 100,0 100,0 1100,0 100,0

Unidade: % do total

Fluxos de IDP no Brasil por Tipo de Operação

2005 2006 2007 2008 2009

Créditos, empréstimos e suprimentos 23,7 31,7 37,5 35,3 48,4
Capital de empresas 18,2 30,3 27,1 32,3 38,4
Lucros reinvestidos 52,7 23,7 27,2 29,1 12,3
Operações sobre imóveis 2,9 14,2 8,2 3,3 0,9
Outras operações 2,5 0,1 0,0 0,0 0,1
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Unidade: % do total

54


Em 2009, quase 90% do investimento português no Brasil esteve cingido à actividade imobiliária (o
sector do turismo) e ao comércio por grosso e a retalho, este último com tendência recente de grande
crescimento. Se analisarmos por tipo de operação, os créditos, empréstimos e suprimentos, o capital das
empresas e os lucros reinvestidos, congregam no seu conjunto, mais de 98% dos investimentos
realizados em 2009. São 3 rubricas, que ao longo dos anos em análise, se mantêm sempre como as
mais importantes.

Os sectores/áreas de actuação que mais têm sido alvo deste investimento vão desde a indústria (agro-
pecuária, extracção mineral, cimentos, alimentar, têxtil, vestuário, calçado, madeira, mobiliário,
pavimentos, química, farmacêutica, borracha, metalurgia, metalomecânica, material eléctrico e
electrónico e componentes auto e construção); ao comércio (distribuição, vestuário, equip.
telecomunicações, software e mobiliário) e aos serviços (imobiliário, telecomunicações, TIES, rede viária,
saneamento básico, água, energia e turismo), possuindo várias empresas portuguesas, posições de
destaque em alguns destes sectores.

Os investimentos portugueses, especialmente em áreas de infra-estruturas, poderão vir a intensificar-se
no âmbito das PPP-Parcerias Público Privadas lançadas pelo governo brasileiro para fomentarem a
criação de joint-ventures, tendo em conta os grandes eventos que se aproximam.

2.4 Turismo

Os cerca de 278 mil turistas brasileiros que escolheram Portugal como destino das suas férias ao
estrangeiro em 2009, permitiram colocar o Brasil na 7ª posição do ranking das entradas de turistas com
uma quota de 4,3% do total.
Turismo do Brasil em Portugal
a 2009 2010 b
2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var %
Janeiro Janeiro
c
Receitas 115.884 148.783 176.907 233.216 196.090 15,8 13.446 23.054 71,5
d
% Total 1,9 2,2 2,4 3,1 2,8 -- 3,7 6,1 --
e
Posição 11ª 10ª 10ª 7ª 8ª -- n.d. 5ª --
c
Hóspedes 177.275 203.132 253.142 312.062 277.568 12,9 n.d. n.d. --
d
% Total 3,0 3,1 3,6 4,4 4,3 -- -- -- --
f
Posição 8ª 8ª 8ª 7ª 7ª -- -- -- --
c
Dormidas 411.175 461.807 558.749 672.970 602.032 10,8 n.d. n.d. --
d
% Total 1,7 1,8 2,1 2,6 2,6 -- -- -- --
f
Posição 12ª 12ª 10ª 8ª 8ª -- -- -- --

Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Unidades: Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
(f) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 22 mercados
n.d. - não disponível

55


As estatísticas de 2009 relativas às dormidas na hotelaria global e às receitas turísticas, colocam o Brasil
no 8º lugar no ranking, com uma quota de 2,6% e de 2,8%, respectivamente. Salienta-se uma evolução
crescente no período 2005/2009, nas suas três vertentes.

Para 2010, ainda só temos disponíveis os dados sobre as receitas relativas ao mês de Janeiro, que
comparadas com o período homólogo de 2009, registam um aumento de 71,5%.

Na tabela seguinte apresenta-se a distribuição das dormidas de turistas brasileiros na hotelaria global
por região e a variação da procura em cada uma delas, tendo como base os dados de 2004/2009:

Dormidas de Turistas Brasileiros na Hotelaria Global
a b
Var. % Nº de visitantes em Var. %
NUTS II b
04/08 2009/Ranking país emissor 08/09
Norte 136,7% 114.483/3º país emissor - 14,2%

Centro 97,1% 49.237/6º país emissor - 16,7%

Lisboa 94,4% 377.397/6º país emissor - 9,1%

Alentejo 92,2% 13.880/7º país emissor + 3,4%

Algarve 83,3% 26.271/7º país emissor - 11,8%

Açores 14,0% 3.693/16º país emissor + 3,6%

Madeira 84,1% 16.237/19º país emissor - 13,5%

Total 100,0% 602.032/8º país emissor - 10,5%

Fontes: INE – Instituto Nacional de Estatística; Turismo de Portugal
Nota: (a) – comparação entre os dados de 2004 e os de 2008
(b) – dados provisórios

O Norte de Portugal é a região para a qual os visitantes brasileiros têm maior peso, tendo sido o Brasil,
em 2009, o 3º país emissor para aquela região. Em oposição, a Madeira é a região em que o Brasil foi o
19º país emissor em 2009.

Relativamente à evolução entre 2008/2009, existiu um decréscimo a nível global (-10,5%), destacando-
se só duas regiões onde se registou uma subida de turistas brasileiros: Alentejo e Açores. O maior
decréscimo deu-se no Centro (-16,7%).

Relativamente à década agora iniciada e denominada “Década do Turismo”, Portugal é um pais
considerado de altíssima prioridade na promoção do Brasil, desde que foi lançado o programa de
marketing internacional – o Plano Aquarela 2020. Portugal faz do Nordeste brasileiro a porta de entrada
do Brasil para os europeus e é a porta de entrada na Europa para o Brasil, segundo a Presidente do
Instituto Brasileiro do Turismo.

56


3. Oportunidades e Dificuldades do Mercado

3.1 Oportunidades

O comércio entre Portugal e o Brasil, nos últimos anos tem evidenciado um contínuo crescimento,
bem visível no que diz respeito às importações portuguesas deste mercado, espelhando também a este
nível o fortalecimento das relações entre ambos os países.

A pauta de exportações portuguesas para o Brasil tem-se concentrado nos últimos anos nos produtos
alimentares, minerais e minérios, para além de bens e equipamentos industriais.
Mas, para além destes, existem vários outros sectores de oportunidade para Portugal no mercado
brasileiro, sendo de destacar, no seu conjunto:

• Azeite – o azeite português é o mais vendido no mercado brasileiro e continua a ser visto pelo
consumidor como um azeite de grande qualidade (o Brasil é o 1º mercado importador do azeite
nacional, absorvendo cerca de 64% do total exportado). As exportações de azeite virgem português
cresceram, em 2006, cerca de 34% em valor e 30% em volume. Em relação ao total do azeite
português exportado para o Brasil em 2006, o crescimento foi de 56% em valor e 50% em volume;
se relacionarmos 2006/2009, o acréscimo foi de 31% em valor e de 70% em quantidade;

• Castanhas – o Brasil tem aumentado as suas importações de castanhas. Apesar de possuir alguma
produção deste fruto, a sua qualidade ainda não é do agrado dos consumidores que continuam a
preferir castanhas importadas. A castanha portuguesa é das mais apreciadas pelo consumidor;

• Frutos secos – dentro do grupo dos frutos secos, os que o Brasil mais importa, por não ter produção
interna, são entre outros, amêndoas, avelãs, uvas passas, nozes e figos;

• Pera fresca – as exportações de peras frescas para o mercado brasileiro têm vindo a aumentar nos
últimos anos e Portugal continua a manter a posição de segundo maior fornecedor desta fruta para o
Brasil. A pera portuguesa é muito apreciada pelos consumidores brasileiros;

• Queijos – os queijos tradicionais portugueses, sobretudo o queijo da serra tem vindo a ganhar um
destaque especial pelos apreciadores deste produto no Brasil, tendo vindo a aumentar a sua
procura;

• Têxteis (vestuário social masculino e estilistas) – embora o Brasil seja um grande produtor têxtil, no
segmento do vestuário masculino social há oportunidades de crescimento das exportações
portuguesas. Portugal tem uma boa oferta com qualidade, sendo fornecedor de várias das principais
marcas internacionais, enquanto que o Brasil não dispõe de produção de alta qualidade. Já há
iniciativas implantadas (showroom Art & Moda) e nota-se o interesse manifestado por algumas
empresas em passar a operar neste mercado;

57


• Têxteis-lar – Portugal já esteve presente neste mercado com alguma força, principalmente com
roupa de cama (colchas). Há alguns anos, por condições adversas do mercado (câmbio, altas taxas
de importação, concorrência local e falta de apoio), estes produtos deixaram de estar presentes no
Brasil. Apesar das dificuldades enumeradas (hoje o câmbio já está numa situação mais favorável
para as importações), há mercado para os produtos de alta gama, onde o Brasil tem pouca oferta;

• Gift – as porcelanas, cerâmicas, vidros, cutelaria, já estiveram presentes com maior ênfase neste
mercado, ao longo dos anos 90. Portugal possui uma boa oferta e da mesma forma que nos outros
produtos, sofre com as dificuldades que o mercado oferece para os produtos importados. No
entanto, há mercado a ser conquistado. Temos o exemplo da Vista Alegre – instalada há alguns
anos no Brasil – bem como outras empresas de renome, embora de menor tradição;

• Cortiça/rolha (capítulo 45 da NC) – apesar da já significativa presença deste produto no mercado
brasileiro e de algumas empresas já se encontrarem instaladas no Brasil, a perspectiva de
crescimento da produção vinícola brasileira nos próximos anos, abre excelentes oportunidades para
a exportação deste tipo de produtos;

• Bens de equipamento – um estudo de mercado recentemente elaborado sobre oportunidades de
exportação de produtos portugueses para o Brasil, identifica 214 produtos em que Portugal possui
um bom potencial exportador e cuja procura brasileira é significativa. São oportunidades claramente
subaproveitadas, visto que o market-share de Portugal destes produtos nas importações totais
brasileiras é bastante reduzido. Dos vários produtos identificados destacam-se os bens de
equipamento e alguns minérios como tendo forte potencial para aumentar e diversificar as nossas
exportações para o Brasil;

• Componentes auto (capítulo 87 da NC) – também neste caso, aliás incluído no ponto acima, existe
margem para crescer. Portugal já exporta estes produtos para o Brasil, mas devido à dimensão do
mercado, ao peso da indústria automóvel no Brasil e aos volumes totais de importações deste tipo
de produtos, há oportunidades a explorar;

• Software/TI’s (capítulo 84 da NC) – existem boas perspectivas para todo o tipo de software (gestão
empresarial, sector financeiro, etc.).

Na área do investimento, para além do caminho já percorrido, continuam a existir amplas
oportunidades para o seu crescimento, principalmente nas seguintes áreas: energia (distribuição,
geração, comercialização), extracção de petróleo e combustíveis alternativos (Etanol, Bio diesel, etc.),
turismo/hotelaria, PPP – parcerias público-privadas (rede viária, metro, tratamento de resíduos,
construção civil, aeroportos, etc.), TIE’s e agro-negócio;

Aliás, o quadro de referência com as prioridades de investimento do Governo Brasileiro para os próximos
anos identifica as seguintes áreas:

58


• Construção e ampliação da rede de linhas de transmissão eléctrica;
• Construção de centrais hidroeléctricas, pequenas centrais hidroeléctricas e termoeléctricas;
• Construção e renovação de rodovias e ferrovias;
• Unidades de energia eólica;
• Refinaria e exploração de petróleo;
• Construção e ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento;
• Ampliação de portos e aeroportos;
• Ampliação da rede de gasodutos;
• Construção e ampliação da rede de metro;
• Construção e reformas de plataformas petrolíferas e navios petroleiros.

Relativamente a oportunidades para o investimento brasileiro em Portugal estas podem surgir nas
seguintes áreas:

• Indústria pesada – algumas empresas brasileiras já se encontram em Portugal e usufruem do know-
how e experiência adquirida no mercado brasileiro para entrarem no mercado europeu (ex. CSN,
Embraer);

• Franchising – o Brasil já tem marcas que constituem casos de sucesso ao nível do franchising
internacional. Algumas marcas já se encontram em Portugal mas existe espaço para muitas outras;

• Novas tecnologias – possibilidade de se estabelecerem parcerias com empresas portuguesas.

Na área do turismo, apesar da Europa continuar a ser um destino bastante procurado pelos brasileiros,
a procura pelo destino EUA aumentou consideravelmente até 2005. Em 2006, excepcionalmente, este
mercado mostrou uma redução. As razões deste aumento de procura têm a ver essencialmente com
preço (é mais barato viajar para os EUA do que para a Europa) e com o aumento da oferta/capacidade
aérea para aquele país (vários dos voos cancelados por companhias americanas após o 11 de Setembro
estão a ser retomados). Estes dois factores têm feito com que os operadores brasileiros reavaliem a
oferta do mercado da América do Norte.

Aquando a escalada do preço do petróleo nos mercados internacionais, que afectou as tarifas aéreas, foi
um importante factor tido em consideração na evolução do mercado turístico (outbound) brasileiro.

A existência de um número elevado de voos directos por semana com destino a Portugal, facilita o
transporte de turistas brasileiros para o nosso país e vice-versa, tornando-se também o Brasil um destino
privilegiado para os turistas portugueses.

A nível de oportunidades para o mercado português, os produtos turísticos em que se deve continuar a
apostar é o “fly & drive” pela facilidade de comunicação, com ênfase no turismo cultural, no turismo eno-
gastronómico e no turismo religioso.

59


3.2 Dificuldades

Apesar do crescimento médio das exportações portuguesas para o mercado brasileiro, estas
encontram-se ainda aquém do desejável, ficando a dever-se, em grande medida, aos seguintes factores:

• Elevada carga tributária – o Brasil é um dos países do mundo que apresenta taxas mais elevadas à
importação de produtos. Esta é a maior barreira à entrada de produtos neste mercado. Os países do
Mercosul não pagam impostos e os países associados do Mercosul (ex: Chile) gozam de condições
aduaneiras privilegiadas, que tornam os seus produtos mais competitivos em relação à oferta
portuguesa, e em termos gerais da oferta europeia;

• Licenças de importação de produtos alimentares – de um modo geral a grande dificuldade que se
coloca à exportação de produtos alimentares para o Brasil está relacionada com o processo
burocrático na autorização para a exportação e às constantes alterações na lei que se aplicam à
importação de produtos alimentares;

• Grande burocracia da alfândega brasileira – existem uma série de dificuldades, nomeadamente na
legislação e nos procedimentos de desalfandegamento que podem provocar complicações tais como
atrasos e prejuízos;

• Tendência para a depreciação do Real – embora o Real se tenha valorizado face ao USD e ao Euro
durante 2005 e 2006, a tendência da moeda a longo prazo é para se desvalorizar face às moedas
fortes a nível mundial. Este factor torna os produtos importados menos competitivos quando
comparados com os nacionais;

• Identificação de um parceiro adequado – dada a dimensão do mercado e todas as suas
particularidades/dificuldades, a escolha de um parceiro adequado tem sido uma das grandes
dificuldades encontradas pelos empresários portugueses;

• Falta de imagem dos produtos portugueses no Brasil – com excepção de alguns (poucos) produtos,
na sua grande maioria bens de consumo, existe falta de imagem dos produtos portugueses, o que
prejudica a sua penetração no mercado;

• Condições pouco favoráveis de financiamento à aquisição de produtos portugueses no mercado
local – no Brasil o acesso ao crédito (financiamento) é muito difícil devido às elevadíssimas taxas de
juro praticadas;

• Distância do mercado – a grande distância do mercado confere-lhe algumas particularidades e
dificuldades de acesso, o que exige uma maior disponibilidade dos empresários portugueses que
olham para o Brasil como um mercado prioritário.

60


Na área do investimento, apontam-se alguns dos principais obstáculos ou dificuldades ao investimento
português no Brasil:

• Debilidades ao nível da administração pública (lentidão, burocracia);
• Complexidade do sistema fiscal;
• Complexidade do sistema judiciário;
• Problemas ao nível da segurança pessoal e violência;
• Dificuldade de acesso ao sistema financeiro brasileiro.

61


Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados (2008/2009)

Exportações

2008 2009
NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. %
TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72
Valores Confidenciais 277 2.591 0,81 743 9.881 3,35 281,39
Azeite oliveira e suas fracções. mesmo refinado
1509 22.027 87.297 27,30 21.858 77.252 26,18 -11,51
mas n/ quimicamente modificado
2603 Minérios de cobre e seus concentrados 30.321 30.136 9,42 31.600 21.978 7,45 -27,07
Peixes secos. salgados ou em salmoura;
0305 3.292 22.033 6,89 4.290 20.533 6,96 -6,81
farinhas. pó e "pellets" de peixe. etc
2204 Vinhos de uvas frescas 6.570 18.282 5,72 5.975 17.615 5,97 -3,65
0808 Maçãs. pêras e marmelos. frescos 7.170 6.035 1,89 16.601 11.964 4,05 98,25
Partes dos veículos e aparelhos das posições
8803 22 5.398 1,69 25 7.182 2,43 33,06
8801 ou 8802
Tintas e vernizes. dispersos ou dissolvidos em
3208 1.113 6.030 1,89 1.136 7.147 2,42 18,53
meio não aquoso
Outras chapas.folhas e lâminas. de plástico n/
3920 1.322 4.144 1,30 1.542 5.152 1,75 24,35
alveolar. n/ reforçadas. etc
Peixes congelados excepto os filetes e carne de
0303 1.068 7.844 2,45 942 5.096 1,73 -35,03
peixe da pp 0304
Máquinas e aparelhos impressão. exc pp 8471;
8443 167 3.466 1,08 423 4.825 1,63 39,19
máquinas auxiliares p/ impressão
Fatos. conjuntos. calças e calções. etc.. de uso
6203 30 2.173 0,68 54 4.304 1,46 98,02
masculino
Outras frutas de casca rija. frescas ou secas.
0802 1.258 3.241 1,01 1.691 3.921 1,33 20,96
mesmo sem casca ou peladas
Caixas fundição; placas fundo p/ moldes;
8480 171 2.798 0,87 259 3.916 1,33 39,94
modelos p/ moldes; moldes p/ metais
Outros óleos e suas fracções. exclusiv. partir
1510 2.209 3.761 1,18 2.792 3.701 1,25 -1,60
azeitonas. mesmo refinadas. etc
Filetes e outra carne de peixe. frescos.
0304 102 826 0,26 426 3.168 1,07 283,31
refrigerados ou congelados
Livros. brochuras e impressos semelhantes.
4901 242 3.268 1,02 224 3.042 1,03 -6,92
mesmo em folhas soltas
Aparelhos p/ interrupção. seccionamento.
8536 54 1.515 0,47 116 2.899 0,98 91,34
protecção etc. p/ tensão <=1000 volts
Aparelhos receptores p/
8527 57 4.028 1,26 27 2.688 0,91 -33,27
radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão. etc
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos.
2710 10.969 9.718 3,04 4.421 2.357 0,80 -75,75
exc. óleos brutos; preparações. etc
Fibras sintéticas descontínuas. não cardadas
5503 1.131 2.022 0,63 1.625 2.236 0,76 10,61
nem transformadas para fiação
Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e
4504 429 2.102 0,66 404 2.029 0,69 -3,49
suas obras
Partes e acessórios dos veículos automóveis
8708 268 2.150 0,67 215 2.016 0,68 -6,23
das posições 8701 a 8705
Partes e acessórios para máquinas e aparelhos
8473 3 931 0,29 5 2.004 0,68 115,36
Aparelhos p/ tratamento matérias por meio
8419 170 2.033 0,64 100 1.924 0,65 -5,37
operações mudança temperatura. etc
Papel. cartão. pasta e mantas de fibras de
4811 405 1.196 0,37 566 1.809 0,61 51,21
celulose. em rolos ou folhas. etc
Cimentos hidráulicos (incl. os "clinckers").
2523 6.387 520 0,16 20.663 1.783 0,60 243,13
mesmo corados
Máquinas n/ inc outras pp deste cap. p/
8438 5 66 0,02 295 1.719 0,58 2.501,75
preparação/fabrico de alimentos. etc
Ferramentas intercambiáveis p/ ferramentas
8207 49 2.209 0,69 18 1.588 0,54 -28,08
manuais. mesmo mecânicas. etc
9403 Outros móveis e suas partes 225 625 0,20 378 1.385 0,47 121,52
(cont.)

62


(cont.)
2008 2009
TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72
Óleos/prod da destilação alcatrões de hulha a alta
2707 22 13 0,00 2.756 1.311 0,44 9.870,49
temp.; prod análogos. etc
Outros produtos hortícolas preparados ou
2005 815 1.105 0,35 790 1.252 0,42 13,27
conservados. não congelados
Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia. por
8517 7 2.508 0,78 5 1.252 0,42 -50,09
fios etc; vídeofones
Máquinas e aparelhos mecânicos. c/ função própria.
8479 114 2.915 0,91 120 1.191 0,40 -59,16
ainda n/ inc noutras pp
Abrasivos naturais/artificiais. em pó/grãos. p/
6805 255 1.453 0,45 194 1.182 0,40 -18,65
matérias têxteis. papel. etc
Outras obras de plástico e obras de outras matérias
3926 115 1.110 0,35 150 1.176 0,40 5,90
7217 Fios de ferro ou aço não ligado 149 166 0,05 1.718 1.070 0,36 545,48
Máquinas-ferramentas p/ trabalhar qq matérias por
8456 53 660 0,21 92 1.037 0,35 57,15
desbaste. operando por laser
Jornais e publicações periódicas. impressos.mesmo
4902 855 1.231 0,38 589 1.008 0,34 -18,13
ilustrados ou c/ publicidade
Máquinas-ferramentas p/ forjar/estampar etc; máq-
8462 414 2.610 0,82 199 997 0,34 -61,79
ferramentas p/ enrolar. etc
Instrumentos e aparelhos para medicina. cirurgia.
9018 92 714 0,22 134 996 0,34 39,38
odontologia e veterinária
Outras chapas. folhas. películas. tiras. e lâminas de
3921 361 1.585 0,50 244 974 0,33 -38,57
plástico
Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
4501 804 1.009 0,32 959 970 0,33 -3,84
desperdícios de cortiça
Poliacetais. outros poliéteres e resinas epóxidas. em
3907 919 919 0,29 1.115 945 0,32 2,78
formas primárias
Máquinas/aparelhos c/ função própria. ainda n/
8543 199 1.534 0,48 119 944 0,32 -38,44
incluídos em pp deste capítulo
6205 Camisas de uso masculino 13 599 0,19 17 934 0,32 56,03
Tripas. bexigas e buchos de animais. exc de peixes.
0504 82 439 0,14 166 887 0,30 102,11
frescos. salgados. etc
Outros chapéus e artefactos de uso semelhante.
6506 31 802 0,25 31 874 0,30 9,00
mesmo guarnecidos
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
1604 172 764 0,24 180 865 0,29 13,13
sucedâneos de ovas de peixes
4503 Obras de cortiça natural 36 615 0,19 45 791 0,27 28,62
Máquinas automáticas p/ processamento
8471 4 306 0,10 6 762 0,26 149,21
dados/unidades; leitores magnéticos etc
Aparelhos de radiodetecção/radiossondagem. de
8526 3 284 0,09 4 756 0,26 166,11
radionavegação/radiotelecomando
Aparelhos mecânicos projectar etc. pós; extintores;
8424 0 5 0,00 57 734 0,25 14.202,96
pistolas aerográficas etc
Cadeados. fechaduras e ferrolhos. de metais
8301 44 562 0,18 49 727 0,25 29,45
comuns; fechos e armações c/ fecho
Partes reconhecíveis c/o exclusiva/parcialmente p/
8529 0 36 0,01 600 710 0,24 1,894,38
aparelhos pp 8525 a 8528
Damascos. cerejas. pêssegos (incl. as nectarinas).
0809 148 192 0,06 813 625 0,21 226,28
ameixas e abrunhos. frescos
Objectos de vidro p/ serviço de mesa. cozinha.
7013 520 715 0,22 530 625 0,21 -12,56
toucador etc. exc pp 7010/18
Máquinas/aparelhos p/ trabalhar borracha/plástico ou
8477 24 201 0,06 38 574 0,19 186,19
p/ fabrico prod dessa mat
Cordéis. cordas e cabos. entrançados ou n/. mesmo
5607 216 573 0,18 112 572 0,19 -0,18
revestidos borracha/plástico
Artigos de transporte ou de embalagem. rolhas.
3923 67 211 0,07 73 538 0,18 155,32
tampas. cápsulas. de plástico
Instrumentos. aparelhos etc. n/ inc pp deste capítulo;
9031 8 431 0,13 9 525 0,18 21,63
projectores de perfis
Refrigeradores. congeladores etc; bombas de calor.
8418 88 499 0,16 105 522 0,18 4,75
exc as máquinas da pp 8415
6006 Outros tecidos de malha 393 715 0,22 517 501 0,17 -29,94
(cont.)

63


(cont.)
2008 2009
TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72
Tecidos malha larg. >30cm. cont. em peso 5%
6004 129 133 0,04 141 497 0,17 274,19
ou + de fios elastómeros ou fios borracha
Guarnições. ferragen etc. de metais comuns;
8302 38 282 0,09 60 494 0,17 75,48
pateras etc; rodízios; fechos etc
5501 Cabos de filamentos sintéticos 5.725 10.006 3,13 355 486 0,16 -95,14
Máquinas-ferramentas p/ trabalhar madeira.
8465 26 437 0,14 40 475 0,16 8,72
cortiça. osso. borracha endurecida
Circuitos integrados e microconjuntos
8542 2 1.213 0,38 2 471 0,16 -61,18
electrónicos
Tungsténio (volfrâmio) e suas obras. inc. os
8101 16 672 0,21 12 466 0,16 -30,70
desperdícios. resíduos e sucata
Produtos de padaria. pastelaria ou da indústria
1905 234 630 0,20 161 453 0,15 -28,04
de bolachas e biscoitos
Artefactos de matérias têxteis. calçado.
6309 81 274 0,09 86 428 0,14 55,87
chapéus. e artefactos semelh.. usados
Pedras de cantaria/construção; cubos. pastilhas
6802 1.519 431 0,13 1.371 425 0,14 -1,30
e artigos semelhantes. etc
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos.
3102 2.859 1.010 0,32 1.485 423 0,14 -58,12
azotados
3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem 5 278 0,09 6 406 0,14 46,00
Cordas. cabos. etc. e semelhantes. ferro/aço. n/ 6,708,2
7312 0 6 0,00 607 405 0,14
isolados. p/ usos eléctricos 0
Calçado c/ sola externa borracha. plástico.
6403 3 83 0,03 21 403 0,14 385,94
couro e parte superior couro nat.
Máquinas p/ preparação matérias têxteis;
8445 123 386 0,13
máquinas p/ fiação; máquinas bobinar
Fornos industriais/laboratório. incluídos os
8417 50 515 0,16 71 386 0,13 -25,02
incineradores. não eléctricos
Louça. outros artigos uso doméstico. etc. de
6912 507 780 0,24 197 384 0,13 -50,83
cerâmica. excepto de porcelana
Plaquetas. varetas. pontas etc. para
8209 1 248 0,08 2 367 0,12 48,16
ferramentas. não montados. de ceramais
Louça. outros artigos de uso doméstico e de
6911 127 173 0,05 48 332 0,11 91,68
higiene ou toucador. de porcelana
Colas e outros adesivos preparados. não
3506 130 242 0,08 160 331 0,11 36,77
especificados
Serviços mesa. outros artigos uso doméstico.
3924 66 237 0,07 73 331 0,11 39,61
higiene ou toucador. de plástico
Partes destinadas exclusiva/principalmente p/
8538 7 225 0,07 11 316 0,11 40,89
os aparelhos das pp 8535/36/37
Peças isolantes. de matérias isolantes. ou c/
8547 59 712 0,22 22 308 0,10 -56,77
simples peças metálicas. etc
Outras máquinas e aparelhos para agricultura.
8436 17 527 0,16 49 305 0,10 -42,05
horticultura. silvicultura. etc
3917 Tubos e seus acessórios. de plástico 131 440 0,14 87 300 0,10 -31,77
Produtos e artefactos matérias têxteis. p/ usos
5911 9 286 0,09 8 299 0,10 4,42
técnicos. da nota 7 deste cap.
Fatos saia-casaco. vestidos. saias. calças e
6204 3 264 0,08 4 285 0,10 8,15
calções etc.. de uso feminino

Amostra 116.281 286.025 89,44 137.147 276.108 93,56

64


Importações
2008 2009
TOTAL 3.236.414 1.363.316 100,00 2.181.988 887.513 100,00 -34,90
Valores Confidenciais 45.224 14.157 1,04 83.121 16.615 1,87 17,36
Óleos brutos de petróleo ou de minerais
2709 1.267.241 499.019 36,60 968.101 302.322 34,06 -39,42
betuminosos
1201 Soja. mesmo triturada 892.814 318.287 23,35 628.891 201.113 22,66 -36,81
Prod laminados planos de ferro/aço n/
7208 107.517 56.058 4,11 172.305 72.104 8,12 28,62
ligado. largura >=600mm. laminados etc
Açúcares de cana ou de beterraba e
1701 66.163 20.768 1,52 83.019 23.055 2,60 11,01
sacarose quimicam. pura. no estado sólido
3901 Polímeros de etileno. em formas primárias 19.977 22.990 1,69 29.225 18.554 2,09 -19,30
Partes reconhecíveis c/o
8409 exclusiva/principalmente p/ motores das pp 840 24.421 1,79 597 15.595 1,76 -36,14
8407/08
Madeira serrada longitudinalmente. de
4407 53.177 31.579 2,32 25.732 15.500 1,75 -50,92
espessura superior a 6 mm
0901 Café. mesmo torrado ou descafeinado 5.715 11.395 0,84 5.897 11.297 1,27 -0,86
Melões. melancias e papaias (mamões).
0807 7.025 10.138 0,74 5.541 10.034 1,13 -1,02
frescos
Polímeros de propileno ou de outras
3902 5.690 6.109 0,45 14.662 9.850 1,11 61,23
olefinas. em formas primárias
Tâmaras. figos. ananases ou abacaxis.
0804 10.250 12.770 0,94 5.211 9.832 1,11 -23,00
mangas. mangostões. frescos ou secos
Calçado c/ sola externa borracha. plástico.
6403 516 14.684 1,08 316 9.706 1,09 -33,90
couro e parte superior couro nat.
Tripas. bexigas e buchos de animais. exc
0504 6.138 6.908 0,51 6.512 6.917 0,78 0,13
de peixes. frescos. salgados. etc
7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 9.637 6.510 0,48 11.702 5.209 0,59 -19,99
Outro calçado c/ sola exterior e parte
6402 462 4.479 0,33 454 5.119 0,58 14,28
superior de borracha ou plástico
Motores e geradores. eléctricos. excepto os
8501 1.099 3.746 0,27 838 5.116 0,58 36,57
grupos electrogéneos
0808 Maçãs. pêras e marmelos. frescos 5.807 4.012 0,29 6.591 4.777 0,54 19,07
Colofónias e ácidos resínicos. e seus
3806 3.155 2.522 0,18 6.678 4.560 0,51 80,83
derivados; gomas fundidas
Jornais e publicações periódicas.
4902 impressos.mesmo ilustrados ou c/ 533 5.397 0,40 435 4.230 0,48 -21,61
publicidade
Goma-laca; gomas. resinas. gomas-resinas
1301 5.001 2.728 0,20 6.862 3.937 0,44 44,33
e oleorresinas (bálsamos). naturais
Carnes/miudezas comestíveis.
0207 frescas/refrigeradas/congeladas. das aves 406 876 0,06 2.331 3.926 0,44 348,25
pp 0105
Peles depiladas de outros animais.
4107 736 6.504 0,48 461 3.708 0,42 -42,99
preparadas. excepto das pp 4108 ou 4109
Partes destinadas às máquinas das
8503 2.847 4.970 0,36 2.466 3.694 0,42 -25,67
posições 8501 e 8502
Bagaços e outros resíduos sólidos. da
2304 7.605 2.271 0,17 12.549 3.639 0,41 60,27
extracção do óleo de soja
Produtos laminados ferro/aço n/ ligado. larg
7210 3.944 3.141 0,23 5.317 3.489 0,39 11,09
>=600mm. folheados/chapeados etc
Veios de transmissão e manivelas;
8483 361 4.988 0,37 162 3.465 0,39 -30,54
chumaceiras e bronzes; engrenagens. etc
Produtos laminados a frio de ferro/aço n/
7209 11.246 6.577 0,48 7.333 3.303 0,37 -49,78
ligado. larg >=600mm. n/ folheados
5201 Algodão não cardado nem penteado 2.843 3.229 0,24 3.219 3.111 0,35 -3,64
Papel e cartão revestidos de caulino ou de
4810 1.887 1.396 0,10 4.035 3.035 0,34 117,42
outras substâncias inorgânicas
Óleo de soja e respectivas fracções. mesmo
1507 4.997 3.949 0,29 5.355 3.006 0,34 -23,88
refinado. n/ quimicam. modificado
Artigos e aparelhos ortopédicos; talas.
9021 124 3.061 0,22 132 2.979 0,34 -2,66
goteiras etc; aparelhos de prótese etc
1005 Milho 545.066 98.917 7,26 16.416 2.667 0,30 -97,30
(cont.)

65


(cont.)
2008 2009
TOTAL 3.236.414 1.363.316 100,00 2.181.988 887.513 100,00 -34,90
Livros. brochuras e impressos
4901 203 3.468 0,25 155 2.621 0,30 -24,41
semelhantes. mesmo em folhas soltas
7901 Zinco em formas brutas 576 846 0,06 1,812 2.347 0,26 177,43
3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem 200 2.012 0,15 202 2.340 0,26 16,28
Carbono (negros de carbono e outras
2803 3,528 2.237 0,25
formas de carbono. ne)
Cocos. castanhas-do-brasil e castanhas
0801 484 1.505 0,11 716 2.232 0,25 48,30
de cajú. frescos ou secos. etc.
Carnes de animais bovinos. frescas ou
0201 604 3.444 0,25 402 2.042 0,23 -40,72
refrigeradas
0805 Citrinos. frescos ou secos 3.696 1.900 0,14 3,403 1.994 0,22 4,93
Madeira (inc tacos. frisos p/ soalhos n/
4409 2.884 2.311 0,17 2,268 1.969 0,22 -14,80
montados) perfilada (c/ espigas. etc)
Veículos automóveis para transporte de
8704 315 2.115 0,16 289 1.895 0,21 -10,43
mercadorias
Preparações alimentícias. não
2106 especificadas. nem compreendidas 281 1.650 0,12 194 1.883 0,21 14,13
noutras pp
Arcos de madeira; estacas fendidas e
4404 12.630 2.516 0,18 8,540 1.866 0,21 -25,84
aguçadas; madeira p/ cabos. etc
Couros e peles depilados. de bovinos e
4104 1.131 2.693 0,20 1,193 1.852 0,21 -31,21
de equídeos. preparados. etc
Fatos treino. fatos-macacos. biquinis.
6112 18 1.519 0,11 21 1.765 0,20 16,23
calções e slips de banho etc. de malha
3305 Preparações capilares 608 1.500 0,11 577 1.740 0,20 15,97
Folhas para folheados e para
4408 contraplacados ou compensados. de 833 1.536 0,11 1,136 1.722 0,19 12,14
espessura <=6mm
Madeira
4412 contraplacada/compensada;madeira 3.465 3.143 0,23 2,221 1.629 0,18 -48,18
folheada e estratificadas semelhantes
Moluscos c/ ou s/ concha. vivos. etc;
0307 9 37 0,00 471 1.585 0,18 4,155,40
invertebrados aquáticos. etc; farinhas
Outras chapas.folhas e lâminas. de
3920 1.887 2.546 0,19 1,263 1.519 0,17 -40,34
plástico n/ alveolar. n/ reforçadas. etc
Carnes de animais da espécie bovina.
0202 310 1.965 0,14 256 1.259 0,14 -35,96
congeladas
3303 Perfumes e águas-de-colónia 83 1.101 0,08 73 1.233 0,14 11,94
Preparações p/ barbear.desodorizantes.
3307 104 858 0,06 128 1.224 0,14 42,55
produtos de perfumaria ou toucador. etc
Produtos de padaria. pastelaria ou da
1905 839 1.341 0,10 746 1.177 0,13 -12,24
indústria de bolachas e biscoitos
2934 Outros compostos heterocíclicos 0 1.655 0,12 0 1.150 0,13 -30,53
Bombas de ar/vácuo. compressores etc;
8414 571 2.006 0,15 356 1.085 0,12 -45,88
exaustores p/ extracção/reciclagem. etc
1006 Arroz 887 571 0,04 2,226 991 0,11 73,57
Preparações para higiene bucal ou
3306 1.588 2.819 0,21 542 956 0,11 -66,09
dentária
9403 Outros móveis e suas partes 1.744 2.224 0,16 730 904 0,10 -59,34
Aguardentes.licores e alc. etílico não
2208 574 1.209 0,09 469 847 0,10 -29,92
desnaturado c/ teor alcoólico <80% vol

Amostra 3.132.566 1.269.047 93,09 2.156.385 841.528 94,82

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

66


Anexo 2 – Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações do
Brasil (2006-2008)

O comportamento das exportações portuguesas de bens para o Brasil nos últimos cinco anos tem sido
4
globalmente positivo, à excepção de 2009, período que observou uma quebra de 7,9% . Verifica-se,
contudo, que a penetração de Portugal no mercado brasileiro pela via comercial continua a ser baixa,
materializada numa quota de mercado bastante reduzida (0,34% em 2009).

No entanto, tal não significa a inexistência de oportunidades comerciais para as empresas portuguesas,
num mercado com uma intensidade importadora que, em 2009, atingiu 12,3% do PIB e constituiu o
décimo primeiro destino das nossas vendas ao exterior, com uma quota de 0,95% das exportações
globais portuguesas.

5
Desse modo, duma análise aos dados disponibilizados pelo ITC, resultou que, em 2008 , o Brasil
importou 1.192 produtos de todo o mundo, 955 dos quais com um valor total acima do milhão de euros,
enquanto Portugal exportou 1.135 produtos (730 acima de um milhão de euros), sendo que, daqueles
1.135, apenas 485 para o Brasil, com um produto apenas a representar, só por si, 27,5% das nossas
6
vendas totais ao mercado.

Face ao exposto, será útil tentar identificar-se produtos em que Portugal manifeste potencial de
exportação para o Brasil que não esteja a ser devidamente aproveitado; ou seja, produtos nacionais que
apresentem elevada complementaridade comercial com as importações brasileiras mas reduzida ou nula
efectividade comercial.

Com esse objectivo, realizou-se um exercício de selecção de produtos portugueses com potencial de
expansão de vendas para o Brasil, com base na construção duma lista minimamente abrangente de
produtos que preenchessem determinados requisitos.

Essa selecção foi efectuada a partir da classificação a quatro dígitos da NC. considerando-se três
critérios:

• A existência de algum grau de complementaridade comercial entre o Brasil e Portugal, no sentido
em que Portugal demonstre vantagem comparativa revelada na exportação do bem, e o Brasil
desvantagem comparativa;

• Uma relevância mínima do produto na especialização comercial dos dois países, ou seja, tanto nas
exportações portuguesas como nas importações brasileiras globais, tendo sido, para o efeito,
considerados os bens cujas exportações globais portuguesas e importações globais brasileiras
tenham sido superiores a um milhão de euros no mesmo período;

4
Fonte: INE – Instituto nacional de Estatística
5
Apesar de nesta data o ITC já disponibilizar dados do Brasil referentes a 2009. para Portugal e Mundo apenas divulga informação
até 2008. pelo que se utiliza este período para efeitos de análise comparativa.
6
Nº de produtos = nº de posições pautais a 4NC; exclui os Combustíveis e a NC 99.

67


• Quota de mercado inferior a 20% das exportações portuguesas no total das importações brasileiras,
uma vez que uma quota acima daquele valor indica que Portugal não encontra dificuldades no
acesso ao mercado em estudo.

Nota:

Existem produtos que apresentam aproveitamento comercial, nalguns casos elevado, mas para os quais a
complementaridade comercial é muito reduzida. É o caso de bens com uma quota pouco significativa nas estruturas
das exportações mundiais portuguesas e das importações mundiais do parceiro, mas que são relativamente
representativos na estrutura específica das trocas bilaterais entre os dois países.

Apesar dessa situação poder ocorrer, a análise mais relevante que aqui se pretende, é a procura dos fracos
desempenhos face às oportunidades, ou seja, dos produtos que apresentam elevada complementaridade
mas reduzida ou nula efectividade comercial.

Da aplicação deste processo de selecção a cerca de 1.254 produtos, observa-se a existência dum
conjunto de 201 produtos com potencial subaproveitado em, pelo menos, um dos anos do período 2006-
2008, e em 153 produtos, só em 2008.

Os quadros que se seguem são explícitos sobre estes produtos:

68


Produtos com Potencial para Portugal e Subaproveitados nas Importações Brasileiras 2006-2008
QUOTA PORTUGAL APROVEITAMENTO P RODUTOS DE
ICC CO M BRASIL ICE COM BRAS IL
NC NAS IMPORT. BRASIL COMERCIAL APO STA
2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008

-- 0,34 0,28 0,36 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

'5510 0,04 0,02 21,37 34,06 34,48 0,25 0,97 0,02 SUB SUB SUB X X X
'2904 13,88 14,41 13,94 SUB SUB SUB X X X
'2828 4,44 5,71 10,37 SUB SUB SUB X X X
'2102 0,01 0,01 0,00 13,47 8,83 9,50 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7320 0,11 0,14 0,21 6,02 7,07 8,48 0,01 0,08 0,15 SUB SUB SUB X X X
'4006 0,14 3,05 3,23 9,10 8,19 0,00 SUB SUB SUB X X X
'3806 6,34 7,47 7,30 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'5902 0,58 0,09 0,10 9,98 7,81 7,12 0,23 0,01 SUB SUB SUB X X X
'6907 0,01 1,85 4,90 6,93 0,00 SUB SUB SUB X X X
'5509 9,18 8,17 6,20 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7311 0,04 0,04 0,01 7,03 5,59 6,17 0,85 SUB SUB SUB X X X
'5404 0,42 5,98 5,72 5,95 0,00 0,02 SUB SUB SUB X X X
'5608 1,38 0,47 0,10 5,26 5,92 5,67 0,01 SUB SUB SUB X X X
'8714 0,03 0,03 0,03 5,08 5,35 5,64 0,02 0,03 0,02 SUB SUB SUB X X X
'7217 0,00 0,03 0,17 5,51 6,21 5,13 0,00 0,06 0,20 SUB SUB SUB X X X
'1101 1,90 5,30 4,96 SUB SUB SUB X X X
'2824 15,74 8,99 4,92 SUB SUB SUB X X X
'4011 0,17 0,07 0,04 4,17 3,91 4,79 0,08 0,02 0,01 SUB SUB SUB X X X
'7010 0,14 0,40 0,31 5,15 4,37 4,67 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'2817 6,64 4,19 4,63 0,00 SUB SUB SUB X X X
'4411 4,71 4,36 4,17 SUB SUB SUB X X X
'4009 0,25 0,11 0,24 4,40 4,25 4,04 0,43 0,43 0,12 SUB SUB SUB X X X
'3102 0,08 0,05 0,06 5,42 6,44 4,03 0,22 0,21 0,72 SUB SUB SUB X X X
'8426 0,04 2,29 3,30 3,90 0,08 SUB SUB SUB X X X
'7616 0,06 0,02 0,02 4,54 4,75 3,73 0,01 0,01 0,02 SUB SUB SUB X X X
'2608 1,76 2,37 3,66 SUB SUB SUB X X X
'8708 0,23 0,26 0,21 2,56 3,02 3,53 0,07 0,11 0,04 SUB SUB SUB X X X
'1008 9,25 4,88 3,47 SUB SUB SUB X X X
'6302 1,31 0,89 0,50 1,45 2,39 3,47 0,08 0,69 0,12 SUB SUB SUB X X X
'9029 0,01 0,00 0,03 1,55 1,79 3,44 0,00 SUB SUB SUB X X X
'0713 0,01 1,05 1,34 3,41 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7003 1,77 2,76 3,30 SUB SUB SUB X X X
'2002 0,02 2,91 2,98 3,26 0,00 SUB SUB SUB X X X
'9111 1,72 1,97 3,07 SUB SUB SUB X X X
'1302 0,00 0,13 0,07 1,47 2,94 3,03 0,20 0,05 SUB SUB SUB X X X
'3808 0,00 1,94 2,71 2,92 SUB SUB SUB X X X
'8409 0,03 0,07 0,17 2,93 2,68 2,79 0,01 0,16 0,01 SUB SUB SUB X X X
'3506 0,14 0,14 0,28 3,43 2,40 2,79 0,17 0,40 0,74 SUB SUB SUB X X X
'3307 3,26 3,06 2,74 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'5801 0,02 3,26 3,28 2,59 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7312 0,27 0,20 0,27 2,57 2,17 2,58 0,05 0,11 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7314 0,09 0,01 1,98 2,12 2,55 0,00 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X
'3909 0,13 0,03 0,03 5,58 3,49 2,37 0,36 0,32 0,00 SUB SUB SUB X X X
'2713 3,21 3,04 2,32 SUB SUB SUB X X X
'7213 2,53 1,16 2,32 SUB SUB SUB X X X
'2921 0,08 0,01 3,45 2,99 2,29 0,07 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7602 2,49 3,10 2,24 SUB SUB SUB X X X
'3404 0,00 0,01 0,00 1,51 1,72 2,23 SUB SUB SUB X X X
'8203 2,54 1,03 0,37 2,23 1,83 2,22 0,01 0,06 0,00 SUB SUB SUB X X X
'2508 1,44 2,29 2,15 SUB SUB SUB X X X
'0712 0,15 0,01 0,01 2,79 2,32 2,12 0,03 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'9401 0,29 0,60 0,52 1,48 1,74 2,09 0,00 0,07 0,00 SUB SUB SUB X X X
'4016 0,16 0,17 0,12 2,20 2,03 2,08 0,37 0,70 0,09 SUB SUB SUB X X X
'0302 0,33 1,98 2,14 2,08 0,01 SUB SUB SUB X X X
'8481 0,04 0,03 0,04 2,43 2,28 2,04 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7005 1,23 1,18 2,03 SUB SUB SUB X X X
'8604 3,64 1,14 1,95 SUB SUB SUB X X X
'7310 0,03 0,02 1,32 1,81 1,92 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X

69


2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008

'8307 0,21 0,03 0,01 1,35 4,86 1,90 0,36 0,13 0,00 SUB SUB SUB X X X
'6806 0,01 1,64 1,62 1,89 0,00 SUB SUB SUB X X X
'7315 0,03 0,11 0,05 1,72 2,01 1,87 0,00 0,26 0,01 SUB SUB SUB X X X
'8544 0,22 0,10 0,18 1,90 1,80 1,84 0,07 0,03 0,04 SUB SUB SUB X X X
'2836 0,00 0,00 0,01 2,82 1,86 1,84 0,04 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X
'3901 0,01 1,74 1,75 1,83 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'4802 1,03 1,31 1,83 SUB SUB SUB X X X
'4804 2,78 2,15 1,81 SUB SUB SUB X X X
'5402 0,01 0,02 0,00 2,16 2,25 1,79 0,00 0,02 0,01 SUB SUB SUB X X X
'8715 1,80 1,79 1,77 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'5515 0,66 0,79 0,12 1,40 1,60 1,73 0,13 0,57 0,09 SUB SUB SUB X X X
'5602 0,07 0,02 0,15 1,51 1,98 1,69 SUB SUB SUB X X X
'5112 0,29 0,06 1,09 1,32 1,67 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X
'0404 1,43 1,30 1,66 SUB SUB SUB X X X
'6116 1,06 1,27 1,59 SUB SUB SUB X X X
'8704 1,30 1,30 1,57 SUB SUB SUB X X X
'0511 1,54 1,44 1,57 SUB SUB SUB X X X
'8211 0,56 1,23 0,18 1,49 1,51 1,52 0,87 0,39 0,03 SUB SUB SUB X X X
'8532 0,24 0,30 0,38 1,99 1,29 1,48 0,00 0,16 0,02 SUB SUB SUB X X X
'8507 0,00 0,01 0,05 1,76 1,63 1,46 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'6804 2,02 1,62 1,30 1,63 1,57 1,44 0,07 0,31 0,89 SUB SUB SUB X X X
'8536 0,26 0,14 0,22 1,29 1,28 1,35 0,53 0,69 0,61 SUB SUB SUB X X X
'9032 0,08 0,10 0,02 1,12 1,42 1,33 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X
'3204 0,32 0,38 0,29 1,34 1,15 1,22 0,14 0,03 0,03 SUB SUB SUB X X X
'8402 2,00 2,00 1,15 0,02 SUB SUB SUB X X X
'6405 0,01 0,01 0,15 3,91 2,68 1,15 0,05 0,01 SUB SUB SUB X X X
'8442 0,01 0,02 1,07 1,34 1,04 0,00 0,05 SUB SUB SUB X X X
'0407 1,79 1,37 1,02 SUB SUB SUB X X X
'1107 0,97 2,55 2,07 SUB SUB X X
'2814 0,53 1,54 1,79 SUB SUB X X
'3402 0,01 0,02 0,02 0,95 1,04 1,03 0,01 0,00 SUB SUB X X
'4807 0,36 1,16 2,02 0,04 SUB SUB X X
'5903 0,26 0,15 0,03 2,06 2,42 2,64 3,53 0,68 0,10 SUPER SUB SUB X X
'6103 0,11 0,09 0,19 0,69 2,39 1,45 0,01 0,00 0,00 SUB SUB X X
'6403 0,17 0,17 0,25 0,77 1,07 1,24 0,02 0,01 0,01 SUB SUB X X
'6810 0,04 0,01 0,91 1,94 1,73 0,00 SUB SUB X X
'7222 0,95 1,26 1,63 0,00 0,01 SUB SUB X X
'7324 1,09 1,12 1,10 2,27 SUPER SUB SUB X X
'7613 4,27 3,97 3,69 0,01 SUB SUB SUB X X
'7801 0,85 1,05 1,90 SUB SUB X X
'8007 0,04 0,81 3,36 3,61 SUB SUB X X
'8113 0,91 3,61 2,03 24,96 0,00 SUB SUB X X
'8303 0,94 1,47 1,41 SUB SUB X X
'8311 0,96 1,32 1,06 0,11 0,05 SUB SUB X X
'8418 0,20 0,17 0,25 0,86 1,13 1,04 0,47 0,18 0,40 SUB SUB X X
'8421 0,02 0,07 0,08 0,95 1,11 1,24 0,01 0,13 0,04 SUB SUB X X
'8446 2,11 1,12 2,46 1,21 SUPER SUB SUB X X
'8474 0,30 0,03 0,02 0,80 1,59 1,21 0,34 0,13 0,00 SUB SUB X X
'8546 0,85 0,02 2,07 2,41 2,07 2,76 0,00 SUPER SUB SUB X X
'8702 0,93 1,23 1,30 SUB SUB X X
'0703 1,53 0,98 1,33 SUB SUB X X
'2902 3,13 2,70 1,81 2,20 56,47 SUB SUP ER SUB X X
'2941 0,04 0,05 0,02 1,02 0,82 1,24 0,00 SUB SUB X X
'3917 0,53 0,61 0,36 1,94 2,61 2,64 0,52 1,05 0,53 SUB SUP ER SUB X X
'4410 1,01 0,92 1,01 SUB SUB X X
'4703 0,10 1,68 0,78 1,25 SUB SUB X X
'5208 0,28 1,03 0,45 2,17 1,56 2,10 0,07 3,53 0,53 SUB SUP ER SUB X X
'5906 3,71 3,34 1,64 1,16 0,09 SUB SUP ER SUB X X
'8453 0,03 0,03 5,03 3,41 5,24 3,50 0,32 SUB SUP ER SUB X X
'9305 3,08 0,56 1,15 0,06 SUB SUB X X

70


2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008

'1517 0,19 0,09 0,03 0,99 1,30 1,12 0,18 1,24 0,01 SUP ER SUB X
'2105 0,37 0,95 1,18 SUB X
'2710 0,50 0,23 0,16 1,57 1,29 1,27 3,52 1,01 0,37 SUPER SUP ER SUB X
'2803 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 3,56 1,79 0,00 SUB X
'2823 0,74 0,55 1,03 SUB X
'2931 0,03 0,03 0,10 0,61 0,83 1,11 0,53 1,15 0,41 SUB X
'3804 0,04 0,10 1,10 SUB X
'3926 0,49 0,58 0,31 1,17 1,41 1,37 1,91 1,10 0,86 SUPER SUP ER SUB X
'4012 0,86 0,49 0,19 3,41 2,43 1,01 5,84 34,63 0,36 SUPER SUP ER SUB X
'4017 0,19 0,67 1,28 1,20 3,50 SUP ER SUB X
'4205 0,04 0,91 0,97 1,13 0,01 0,08 SUB X
'4704 3,11 2,02 3,14 SUB SUB SUB X
'5107 0,67 0,56 1,19 SUB X
'5205 1,78 0,83 0,21 0,72 0,77 1,83 21,79 9,09 0,32 SUB X
'5210 0,62 0,79 0,20 0,28 0,38 1,55 0,57 1,25 0,13 SUB X
'5211 0,06 0,37 0,31 0,78 1,41 0,00 0,70 0,00 SUB X
'5408 0,15 0,78 0,13 0,51 0,53 1,09 0,17 3,61 0,64 SUB X
'5506 0,69 2,42 0,41 25,64 28,67 55,54 1,14 9,74 0,70 SUPER SUP ER SUB X
'5702 0,05 0,14 0,05 0,65 0,91 1,20 0,00 0,02 0,48 SUB X
'6005 0,40 0,32 0,16 0,50 1,13 1,91 0,05 126,33 0,01 SUP ER SUB X
'6105 0,66 0,95 0,46 0,45 0,66 1,19 0,02 26,73 0,35 SUB X
'6304 1,19 0,91 0,40 0,94 1,30 3,09 0,40 1,37 0,06 SUP ER SUB X
'6401 1,10 1,06 1,44 SUB SUB SUB X
'6908 0,22 0,07 0,38 0,66 1,18 0,00 0,02 0,01 SUB X
'6914 0,75 0,96 1,06 0,14 0,00 0,01 SUB X
'7007 0,09 0,01 0,02 0,26 0,56 1,25 0,00 SUB X
'7326 0,28 0,92 0,12 0,99 0,94 1,02 0,05 0,04 0,06 SUB X
'7407 0,38 0,63 1,36 SUB X
'8438 0,03 0,01 0,01 0,49 0,81 1,40 0,04 0,00 0,07 SUB X
'8440 0,00 1,70 1,14 19,64 14,64 17,68 1,14 4,25 0,92 SUPER SUP ER SUB X
'8464 0,07 0,33 0,06 0,56 1,64 3,26 0,05 1,73 0,00 SUP ER SUB X
'8487 0,11 0,00 0,61 1,03 0,02 0,01 SUB X
'8502 0,40 0,39 1,78 SUB X
'8511 0,87 0,81 0,48 2,03 2,33 1,91 9,33 7,72 0,98 SUPER SUP ER SUB X
'8705 0,36 0,50 1,27 SUB X
'5604 0,04 0,03 0,02 22,13 23,70 24,37 5,16 SUB SUB SUPER X X
'8602 20,84 16,05 0,89 SUB SUB X X
'2603 4,86 4,54 18,06 13,80 11,15 146,01 148,63 SUPER SUB SUPER X
'0504 0,27 7,93 10,80 10,66 3,95 SUB SUB SUPER X X
'3105 0,01 0,04 0,18 6,03 8,11 4,19 0,09 0,36 8,44 SUB SUB SUPER X X
'3103 16,32 7,24 1,86 SUB SUB SUB X X
'8301 1,17 0,11 0,22 5,20 5,70 6,46 0,40 0,04 1,17 SUB SUB SUPER X X
'3904 0,59 0,31 0,51 4,56 5,39 8,84 1,44 0,12 1,36 SUPER SUB SUPER X
'6912 3,00 0,73 8,35 1,95 3,64 4,40 1,25 0,03 44,86 SUPER SUB SUPER X
'6911 1,19 0,48 0,62 2,79 3,08 3,50 2,23 0,08 1,70 SUPER SUB SUPER X
'8706 0,04 2,17 0,43 SUB X
'3816 0,00 0,67 1,84 0,74 0,00 SUB X
'6913 3,18 0,65 0,19 1,40 1,74 1,63 1,19 0,45 1,27 SUPER SUB SUPER X
'8803 0,01 0,01 0,02 1,25 1,59 1,85 0,00 0,62 10,39 SUB SUB SUPER X X
'7614 0,85 1,54 0,58 SUB X
'2901 4,40 1,38 1,49 1,56 29,21 SUB SUB SUPER X X
'8538 0,22 0,31 0,11 0,89 1,35 0,81 0,10 0,07 0,19 SUB X
'2503 1,18 1,34 0,56 SUB SUB X
'7608 0,03 1,32 1,34 0,88 0,00 SUB SUB X X
'8463 0,01 0,20 0,66 1,29 0,45 1,14 SUB X
'8202 0,43 0,93 0,78 1,42 1,26 0,98 0,63 0,66 2,17 SUB SUB X X
'2815 0,00 2,17 1,23 0,96 SUB SUB X X
'9113 0,01 0,21 1,17 0,75 SUB X
'5206 0,35 1,17 0,76 0,00 SUB X
'6306 0,04 0,75 1,15 0,60 0,00 SUB X

71


2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008

'6301 0,81 0,17 0,42 0,67 1,13 1,27 1,81 0,69 1,23 SUB SUPER X
'5705 1,35 0,62 2,50 0,89 1,11 0,91 0,23 0,50 9,85 SUB X
'8414 0,05 0,03 0,02 1,17 1,09 0,86 0,04 0,02 0,01 SUB SUB X X
'1507 0,12 0,03 0,53 1,04 0,51 0,09 0,04 SUB X
'6404 0,01 0,01 0,02 1,03 1,01 0,94 0,01 0,00 SUB SUB X X
'3210 0,37 0,20 0,04 0,53 1,01 0,38 489,27 0,41 0,00 SUB X
'8527 0,06 1,19 2,38 12,70 15,82 16,78 0,00 3,00 7,31 SUB SUP ER SUPER X
'5607 0,51 13,81 17,52 9,11 13,07 16,68 0,03 127,23 16,30 SUB SUP ER SUPER X
'2515 0,23 3,11 4,55 4,42 3,91 4,47 0,56 7,99 9,29 SUB SUP ER SUPER X
'1212 3,34 0,87 0,82 SUB X
'5503 0,32 0,65 2,31 3,03 2,31 3,08 0,55 5,80 79,12 SUB SUP ER SUPER X
'8419 0,37 0,46 0,63 2,77 2,53 2,02 0,43 1,11 3,47 SUB SUP ER SUPER X
'1301 2,53 0,60 0,11 SUB X
'3921 0,29 1,24 1,04 1,84 1,81 1,73 0,04 7,51 9,67 SUB SUP ER SUPER X
'6802 0,04 0,51 1,07 1,80 1,96 2,16 0,61 1,81 1,91 SUB SUP ER SUPER X
'7214 0,00 1,78 0,69 0,54 0,00 SUB X
'1518 1,59 0,60 0,41 SUB X
'6101 0,10 0,07 1,57 0,96 0,95 0,00 SUB X
'1001 1,52 0,65 0,35 SUB X
'1901 0,38 0,18 1,15 0,13 0,16 0,02 SUB X
'8533 0,14 0,08 0,08 1,13 0,89 0,78 0,03 0,19 0,44 SUB X
'3215 0,00 0,00 0,00 1,08 0,36 0,32 0,00 0,02 0,00 SUB X
'5516 0,00 0,24 1,08 0,15 0,55 0,67 SUB X

Fonte: ITC – International Trade Centre

Notas:

ICC – Índice de Complementaridade Comercial: Compara o potencial de comércio através da análise ao ajustamento entre a oferta
e a procura dos produtos em questão. O ICC tem em consideração, no contexto mundial, as vantagens comparativas do país
exportador e as desvantagens comparativas do país importador.

Quanto maior for o ICC, mais elevada é a possibilidade de existência de comércio entre Portugal e o parceiro. Se ICC >1, existe
complementaridade entre ambos os parceiros; se ICC < 1, não há potencial de comércio.

ICE - Índice de Comércio Efectivo: Compara os resultados relativos ao comércio potencial com o comércio efectivo realizado entre
dois parceiros. Pretende-se estimar, para cada sector, o comércio real face ao potencial, tendo Portugal como exportador e o Brasil
como importador.

Quanto maior o ICE, para cada produto, entende-se que o comércio bilateral é mais efectivo. Se ICE > 1, considera-se que há
aproveitamento de comércio, dado o seu potencial. Abaixo desse valor, entende-se que há subaproveitamento.

APROVEITAMENTO SUB / SUPER: Grau de aproveitamento das exportações portuguesas face ao potencial apresentado pelas
importações brasileiras.

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Anexo 3 - Informações Úteis

Formalidades na Entrada

É exigido passaporte a todos os visitantes.
Os portugueses que viajem em negócios ou turismo estão dispensados de visto, podendo permanecer
no país por 90 dias (prazo prorrogável por mais 90 dias). Todos os que trabalhem no Brasil (seja como
trabalhador com contrato de trabalho, investidor ou outro) terão de obter necessariamente um visto.
Em termos gerais, para a obtenção de um visto de investidor individual, a legislação exige um
investimento equivalente a R$150 mil (desde Fevereiro de 2009). Para um estrangeiro que venha
exercer o cargo de direcção/administração, exige-se um investimento equivalente a 200 mil USD,
enquanto que, para um trabalhador com contrato de trabalho, que não assuma cargos de
direcção/administração, é exigido que este aufira um salário compatível com a sua função e experiência
(que deverá ser sempre maior que o auferido no seu país de origem).

Os processos para obtenção de vistos são instruídos, em geral, junto à Coordenação Geral de
Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego (http://www.mte.gov.br/), pela empresa brasileira que
"recebe" o estrangeiro.

Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.

No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas,
apólice individual, a cobertura para o mercado brasileiro (prioritário) é a seguinte (Março 2010):

Curto prazo – Aberta sem condições restritivas;
Médio/Longo prazo – Clientes soberanos: Aberta sem condições restritivas. Outros clientes públicos e
privados: Aberta, caso a caso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária.

Indicações pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.

Hora Local

O território brasileiro abrange três fusos horários, sendo UTC menos três horas a hora oficial do Brasil.
Este fuso horário inclui o Distrito Federal, os Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e todos os
Estados banhados pelo Oceano Atlântico.

73


Assim, face a Portugal, o Brasil tem menos duas a quatro horas, em termos de fuso horário, dependendo
dos horários de Inverno e de Verão nos dois países. Na nossa hora de Inverno, o Brasil tem menos duas
horas e na nossa hora de Verão tem menos quatro horas. Note-se que as mudanças de horário nos dois
países não coincidem, pelo que haverá diferentes situações em dois curtos períodos.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:
8h00 às 18h00 (segunda a sexta-feira)
O horário de atendimento varia de acordo com a repartição pública.

Bancos:
10h00 às 16h00 (agências - segunda a sexta-feira)
Há algumas cidades com horários diferentes. Os caixas electrónicos funcionam todos os dias em
horários mais alargados.

Comércio:
Dependendo da localização, certos estabelecimentos podem ter horários diferenciados e alguns
funcionam 24 horas.

Tradicional
09h00 às 18h00 (segunda-feira a sábado)

Centros comerciais
10h00 às 22h00 (segunda-feira a sábado)
14h00 às 22h00 (domingo - São Paulo)
15h00 às 21h00 (domingo - Rio de Janeiro)

Hipermercados
07h00 às 22h00 (segunda-feira a domingo)

Feriados 2010

Data Fixa:
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
21 de Abril – Dia de Tiradentes
1 de Maio – Dia do Trabalhador
7 de Setembro – Dia da Independência
12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida
2 de Novembro – Dia das Almas
15 de Novembro – Proclamação da República
25 de Dezembro – Dia de Natal
74


Data Móvel:
Segunda e Terça-feira de Carnaval
Quarta-feira de Cinzas (até ao meio-dia)
Sexta-feira Santa
Dia de Corpo de Deus

Locais:
20 de Janeiro – Fundação do Rio de Janeiro
25 de Janeiro – Fundação de São Paulo
23 de Abril – Dia de São Jorge (Rio de Janeiro)
10 de Julho – Revolução Constitucionalista (São Paulo)
20 de Novembro – Dia da Consciência Negra (Rio de Janeiro)

Corrente Eléctrica

110/220 V (embora existam variações nos vários Estados)

As voltagens indicadas representam as correntes eléctricas, consoante a ligação feita seja monofásica
ou trifásica.

A ciclagem no país inteiro é de 60 Hz (diferente de Portugal, que é de 50 Hz).
A consulta às tensões eléctricas dos vários Estados poderá ser feita através do site da ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eléctrica – http://abradee.org.br

Pesos e Medidas

O Brasil adopta o SI – Sistema Internacional de Unidades.

75


Anexo 4 – Endereços Diversos

Em Portugal

Embaixada do Brasil
Estrada das Laranjeiras, 144
1649-021 Lisboa
Tel.: (+351) 217 248 510 I Fax: (+351) 217 267 623
E-mail: geral@embaixadadobrasil,pt | http://www,embaixadadobrasil,pt

Consulado Geral do Brasil em Lisboa
Praça Luís de Camões, 22 – 1º Esq
1249-190 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3214100 | Fax: (+351) 21 3473926
E-mail: consbras.lisboa@netcabo.pt | http://www.consulado-brasil.pt

Consulado Geral do Brasil no Porto
Avenida de França, 20 – 1º
4050-275 Porto
Tel.: (+351) 226 084 070 | Fax: (+351) 226 084 089
E-mail: cgporto@mail.telepac.pt | http://www.consuladobrasilporto.com

O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430 - 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Taguspark – Núcleo Central, 374
2740-122 Oeiras
Tel.: (+351) 213 477 475 I Fax: (+351) 213 424 388
E-mail: geral@ccilb.net | http://www.ccilb.net

76


Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: info@turismodeportugal.pt I http://www.turismodeportugal.pt

COSEC – Companhia de Seguros de Créditos
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 720
E-mail: internacional@cosec.pt | http://www.cosec.pt

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Av. Conde Valbom, 98
1069-185 Lisboa
Tel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654
E-mail: correio.asae@asae.pt I http://www.asae.pt/

Direcção-Geral de Veterinária (DGV)
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 Lisboa
Tel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 239 694
Linha Azul - 808 202 633
E-mail: veterinária@mail.telepac.pt | http://www.dgv.min-agricultura.pt

No Brasil - Entidades Oficiais Portuguesas

Embaixada de Portugal em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
CEP 70 402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9642
E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br | http://www.embaixadadeportugal.org.br
Blogue: http://www.embaixada-portugal-brasil.blogspot.com/

Secção Consular
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
70402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 / 1/ 2 | Fax: (+55 61) 3032 9627
E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede.php

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Agência para o Investimento e Comércio Externo
Edif. do Consulado Geral de Portugal
Rua Canadá, 324 - Jardim Europa
01436-000 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 3084 1830 / 1832 | Fax: (+55 11) 3061 0595
E-mail: aicep.s.paulo@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Consulado Geral de Portugal em Belém
Rua dos Mundurucus, 3100 – sala 1202 e 1203
Edifício Metropolitan Tower
CEP 66040-270
Belém do Pará PA
Tel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181
E-mail: mail@belempara.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.php

Consulado Geral de Portugal em Belo Horizonte
Avenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º
30170-001 Belo Horizonte MG
Tel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064
E-mail: mail@cnbel.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.php

Consulado Geral de Portugal em Curitiba
Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.º
CEP 80420-210 Curitiba Centro
Tel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190
E-mail: mail@curitiba.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.php

Consulado de Portugal no Recife
Avenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.º
Edifício Blue Tower
Boa Viagem
CEP 51021-040 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514
E-mail: mail@cnrec.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.php

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809
Edifício Orly
CEP 20020-080 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 3231 7250 | Fax: (+55 21) 2544 3262 / 2511 2508
E-mail: mail@rio.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php

78


Consulado de Portugal em Salvador
Avenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. Salvador
Trade Center – Torre Norte – Sala 109
CEP 41820-020 Salvador - Bahia
Tel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796
E-mail: mail@salvador.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.php

Consulado de Portugal em Santos
Rua D.Pedro II, nº. 77 - 2º
CEP 11010-080 Santos SP
Tel.: (+55 13) 3219 4230 / 3882 | Fax: (+55 13) 3219 4197
E-mail: mail@cnsnt.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/santos.php

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
Tel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633
Emails:
Nacionalidade – nacionalidade@cgspl.dgaccp.pt
Vistos – vistos@cgspl.dgaccp.pt
Transcrições – transcricoes@cgspl.dgaccp.pt
Bilhete de Identidade e Passaporte – passaporte@cgspl.dgaccp.pt
Apoio social – socialcultural@cgspl.dgaccp.pt
Outros assuntos – duvidas@cgspl.dgaccp.pt
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php

Instituto Camões
Centro Cultural Português em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801 – Lote 2
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634
E-mail: geral@institutocamoes.org.br | http://www.institutocamoes.org.br

No Brasil - Entidades Oficiais Brasileiras

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
SIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200
CEP 71205-205 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3462 6000
http://www.anvisa.gov.br

79


Agência Basileira de Promoção de Exportação e Investimentos – APEX
Setor Bancário Norte - SBN Quadra 2 - Lote 11
Ed. Apex-Brasil
Brasília DF
70040-020
Tel.: (+55 61) 3426 0202 I Fax: (+55 61) 3426 0263
http://www.apexbrasil.com.br/

Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º andar sala 700
CEP 70053-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 2109 7050/7090| Fax: (+55 61) 2109 7049
E-mail: camex@desenvolvimento.gov.br I
http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php

Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR
SCN - Quadra 2, Bloco G
Tel.: (+55 61) 3429 7777
http://www.braziltour.com

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Praça Mauá, 7 – Centro – térreo
CEP 20081 240 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2139 3000
E-mail: sercom@inpi.gov.br | http://www.inpi.gov.br

Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
Tel.: (+55 61) 3412-2000/ 3000
http://www.fazenda.gov.br/

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar – 814
Tel.: (+55 61) 2027 7000
E-mail: secex@desenvolvimento.gov.br | http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5

80


Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso
CEP 01504-001 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 0800 570 08 00
http://www.sebrae.com.br

No Brasil - Associações

Associação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEX
Alameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467 – Jardim Paulista
Tel.: (+55 11) 3051 8118/5108
E-mail: abracex@abracex.org.br | http://www.abracex.org.br

Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
Avenida General Justo, 335 – 4.º
CEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2544 0048 | Fax: (+55 21) 2544 0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br | http://www.aeb.org.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis
Tel.: (+55 11) 3017 3600
E-mail: atendimento.sp@abnt.org.br | http://www.abnt.org.br

No Brasil – Bancos

Banco Central do Brasil – BACEN
SBS - Quadra 3, Bloco B - Edf. Sede
Tel.: (+55 61) 3414 1414 I Fax: (+ 55 61) 3414-2553
http://www.bcb.gov.br

Banco Banif Brasil
Rua Minas de Prata, 30 - 16.º e 17.º
Tel.: (+55 11) 3165 2000 | Fax: (+55 11) 3167 3960
E-mail: bc_matriz@bancobanif.com.br | http://www.bancobanif.com.br

81


BES Investimento do Brasil, S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6.º
Tel.: (+55 11) 3074 7444 | Fax: (+55 11) 3074 7462
E-mail: besinvestimento@besinvestimento.com.br | http://www.besinvestimento.com.br

S. Paulo – E.S. Representações Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6º
Tel: (+ 55 11) 3074 7444 I Fax: (+ 55 11) 3074 7462
E-mail:administracao@besrep.com.br I http://www.bes.pt

BPN Brasil – Banco Português de Negócios
Av. das Nações Unidas, 8501 – 19º
Tel.: (+55 11) 3094 9000 | Fax: (+55 11) 3094 9009
E-mail: contato@bpnbrasil.com.br | http://www.bpnbrasil.com.br

Banco Caixa Geral de Depósitos
Rua Joaquim Floriano, 960 17º
Tel.: (+55 11) 3509 9300 | Fax: (+55 11) 3078 2720
E-mail: er.brasil@cgd.pt | http://www.cgd.pt/Corporativo/Rede-CGD/Rede-
Internacional/Pages/America.aspx?start=5

Finantia Brasil, Ltd.
Rua James Joule, 65, 17º - CJ 1702
Tel.: (+55 11) 5501 7000 | Fax: (+55 11) 5501 7001
E-mail: financia@finantia.com.br | http://www.finantia.com

Millennium BCP
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 – 15.º - Conj. 152
Tel.: (+55 11) 3191 0700 | Fax: (+55 11) 3707 8195
http://www.millenniumbcp.pt

82


No Brasil – Câmaras de Comércio Bilaterais

Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil
Avenida da Liberdade, 602 – 2.º
Tel.: (+55 11) 3340-3333 | Fax: (+55 11) 3340-3333
http://www.camaraportuguesa.com.br e http://www.brasilportugal.org.br/sp

Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Baía
Rua Fonte do Boi, 216 – Hotel Pestana, Loja F – Rio Vermelho
CEP 41940-360 Salvador - Bahia
Tel.: (+55 71) 2103 8073 | Fax: (+55 71) 3334 6047
E-mail: camaraportuguesaba@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/ba

Câmara Brasil-Portugal no Ceará – Comércio, Indústria e Turismo
Avenida Barão de Studart, 1980 – 2.º – Edf. Casa da Indústria – FIEC
CEP 60120-901 Fortaleza – Ceará
Tel.: (+55 85) 3261 7423 | Fax: (+55 85) 3261 7423
E-mail: secretariace@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/ce

Câmara de Comércio Luso-Brasileira em Minas Gerais
Rua Timbiras, 1200 – 6.º – Sala 501
CEP 30.140-060 Belo Horizonte MG
Tel.: (+55 31) 3213 1557 | Fax: (+55 31) 3213 1559
E-mail: contato@camaraportuguesa-mg.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/mg

Câmara Luso-Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços do Pará
Travessa Quintino Bocaiúva, 1588 - Bloco A - 2.º - Sala 6
CEP 66035-190 Belém PA
Tel.: (+55 91) 3241 0265 | Fax: (+55 91) 3241 0265
E-mail: contato@camaraportuguesa-pa.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/pa

Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Paraná
Rua XV de Novembro, 621 – 3º andar
80010-310 Curitiba – Paraná
Tel.: (+55 41) 3324 3422 | Fax: (+55 41) 8802 2814
E-mail: camaraparana@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/pr

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil / Portugal – Pernambuco
Rua da Aurora, 1225 – 1.º – Santo Amaro
50040-090 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3223 8802 | Fax: (+55 81) 3223 8802
E-mail: faleconosco.pe@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/pe

83


Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil – Rio Grande do Sul
Rua Andrade Neves, 155 – Conj. 134
Cep 90010-210 Porto Alegre RS
Tel.: (+55 51) 3211 1274 | Fax: (+55 51) 3211 1274
E-mail: secretaria@ccbp-rs.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/rs/

Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro
Avenida Graça Aranha, 1 – 6.º
CEP 20030-002 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2563 4178 / 2533 4189 | Fax: (+55 21) 2533 4189
E-mail: contato@camaraportuguesa-rj.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/rj

Câmara Brasil-Portugal – Distrito Federal
Embaixada de Portugal
Av. das Nações, lote 2 – Qd. 801
CEP 30.120-060 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3225 6630 I Fax: (+55 61) 3225 6630
E-mail: secretariadf@brasilportugal.org.br I http://www.brasilportugal.org.br/df/

Câmara Brasil-Portugal do Rio Grande do Norte
Rua Raimundo Chaves, 2182 – sala 101
59064-390 Natal RS
Tel.: (55 84) 3206 5362
E-mail: Câmara-rn@brasilportugal.com.br I http://www.brasilportugal.org.br/rn/

No Brasil – Outras Entidades

Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA
Praça Antonio Prado, 48
Rua XV de Novembro, 275
São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 2565-4000
E-mail: bovespa@bovespa.com.br | http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-br

Centro de Distribuição Electrónico de Produtos Portugueses no Brasil
Operado pela Cisa Trading, S.A.
Dr. António José L. Pargana
Av. Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre II - 8.º
Tel.: (+55 11) 3707 2800
http://www.exportarptbr.com

84


Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX
Av. Rio Branco, 120 - Gr. 707
20040-001 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2509 2662 | Fax: (+55 21) 2121 1656
E-mail: funcex@funcex.com.br | http://funcex.com.br

Endereços de Internet

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) –
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3h
nd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj
_8M!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/

• Banco Central do Brasil – http://www.bcb.gov.br/

• Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) –
http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php

• Centro de Distribuição Electrónico de Produtos Portugueses no Brasil –
http://www.exportarptbr.com/Login.aspx?ReturnUrl=%2fDefault.aspx

• Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) – http://www.funcex.com.br/

• Fundação Getúlio Vargas – http://www.fgv.br/

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – http://www.ibge.gov.br/home/

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) –
http://www.ibama.gov.br/

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) –
http://www.inpi.gov.br/principal?navegador=IE&largura=800&altura=600

• Market Access Database (direitos aduaneiros. formalidades. barreiras. etc.) –
http://mkaccdb.eu.int/mkaccdb2/indexPubli.htm

• Ministério da Fazenda – http://www.fazenda.gov.br/

• Ministério da Justiça – Defesa do Consumidor –
http://portal.mj.gov.br/dpdc/data/Pages/MJ5E813CF3PTBRIE.htm

85


• Ministério das Relações Exteriores – http://www.mre.gov.br/

• Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior – http://www.mdic.gov.br/sitio/

• Parcerias Público-Privadas (PPP) – http://www.planejamento.gov.br/hotsites/ppp/index.htm

• Portal Exame (revista digital) – http://portalexame.abril.com.br

• Portal do Governo Federal – http://www.brasil.gov.br/

• Portal do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento – http://www.agricultura.gov.br/

• Presidência da República Federativa (legislação) – http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

• Senado Federal (legislação) – http://legis.senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisa.action

• Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações –
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

• Sistema Alice de Estatísticas – http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br

• Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) –
http:///www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm

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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. E.P.E. – Av. 5 de Outubro. 101. 1050-051 LISBOA
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