Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Jaboatão, o projeto de lei do vereador Alberto (PSDB) estipula a proibição de animais domésticos e selvagens nas areias das praias de Jaboatão.
Um ônibus da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda sofreu um acidente na ponte Rio Jequitinhonha em 07/11/2014 após ser atingido por uma kombi durante uma ultrapassagem perigosa. Não há informações oficiais sobre o número de vítimas. A empresa está prestando assistência médica e lamenta o ocorrido.
Prot. 067 17 pl autoriza o poder executivo a destinar área de recreação par...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 067/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PTN), que autoriza o Poder Executivo a destinar áreas de recreação para cães, denominada “Pração”, em parques, praças e outros locais públicos indicados pelo município.
O projeto de lei estabelece que:
1) As empresas de serviços públicos devem consertar buracos e valas abertas em vias públicas em até 48 horas;
2) As obras de conserto devem ter garantia de qualidade de 6 meses para vias sem pavimentação e 18 meses para vias pavimentadas;
3) O descumprimento acarretará advertência e multa às empresas responsáveis.
Este projeto de lei obriga restaurantes e hotéis em Cabo Frio a fornecerem pelo menos um cardápio em braile para clientes com deficiência visual. Estabelece multas para estabelecimentos que não cumprirem a lei e dá 120 dias para implementação. Pretende proporcionar dignidade e inclusão para pessoas com deficiência visual.
Juíza suspende decisão que provocou paralisação de garis no RecifePortal NE10
A pedido da Prefeitura do Recife, a juíza do Trabalho Tânia Regina Chenk Allatta suspendeu nesse sábado (8) a proibição de transportar garis na carroceria dos caminhões de lixo no Recife. A determinação foi o que provocou a paralisação desses profissionais durante o fim de semana, deixando a cidade com lixo acumulado em vários pontos. Para os catadores, a mudança poderia provocar demissões e acúmulo de trabalho.
1) Uma associação ambientalista denuncia maus-tratos de animais no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Pernambuco, incluindo superlotação, jaulas inadequadas e falta de segurança, levando ao furto dos animais.
2) A associação também critica a falta de autorizações e inspeções sanitárias, além de problemas estruturais não resolvidos após reforma de quase R$100 mil.
3) Eles pedem medidas legais contra os responsáveis, melhorias urgentes nas
A presença de animais soltos nas estradas da Bahia coloca em risco a segurança dos motoristas e causa acidentes. A PRF vem realizando operações para retirar os animais das pistas e conscientizar os proprietários dos riscos. Em 2010, 362 acidentes envolveram animais e deixaram 9 mortos, enquanto em 2011 já foram 1.034 animais apreendidos e 4 mortes.
A lei obriga concessionárias de serviços de água a instalarem dispositivos de eliminação de ar nos hidrômetros de domicílios, comércios e indústrias para evitar contaminação. As concessionárias terão 12 meses para realizar a instalação sem repassar custos aos consumidores e pagarão multa se não cumprirem, cujos valores serão usados para obras públicas.
Um ônibus da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda sofreu um acidente na ponte Rio Jequitinhonha em 07/11/2014 após ser atingido por uma kombi durante uma ultrapassagem perigosa. Não há informações oficiais sobre o número de vítimas. A empresa está prestando assistência médica e lamenta o ocorrido.
Prot. 067 17 pl autoriza o poder executivo a destinar área de recreação par...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 067/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PTN), que autoriza o Poder Executivo a destinar áreas de recreação para cães, denominada “Pração”, em parques, praças e outros locais públicos indicados pelo município.
O projeto de lei estabelece que:
1) As empresas de serviços públicos devem consertar buracos e valas abertas em vias públicas em até 48 horas;
2) As obras de conserto devem ter garantia de qualidade de 6 meses para vias sem pavimentação e 18 meses para vias pavimentadas;
3) O descumprimento acarretará advertência e multa às empresas responsáveis.
Este projeto de lei obriga restaurantes e hotéis em Cabo Frio a fornecerem pelo menos um cardápio em braile para clientes com deficiência visual. Estabelece multas para estabelecimentos que não cumprirem a lei e dá 120 dias para implementação. Pretende proporcionar dignidade e inclusão para pessoas com deficiência visual.
Juíza suspende decisão que provocou paralisação de garis no RecifePortal NE10
A pedido da Prefeitura do Recife, a juíza do Trabalho Tânia Regina Chenk Allatta suspendeu nesse sábado (8) a proibição de transportar garis na carroceria dos caminhões de lixo no Recife. A determinação foi o que provocou a paralisação desses profissionais durante o fim de semana, deixando a cidade com lixo acumulado em vários pontos. Para os catadores, a mudança poderia provocar demissões e acúmulo de trabalho.
1) Uma associação ambientalista denuncia maus-tratos de animais no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Pernambuco, incluindo superlotação, jaulas inadequadas e falta de segurança, levando ao furto dos animais.
2) A associação também critica a falta de autorizações e inspeções sanitárias, além de problemas estruturais não resolvidos após reforma de quase R$100 mil.
3) Eles pedem medidas legais contra os responsáveis, melhorias urgentes nas
A presença de animais soltos nas estradas da Bahia coloca em risco a segurança dos motoristas e causa acidentes. A PRF vem realizando operações para retirar os animais das pistas e conscientizar os proprietários dos riscos. Em 2010, 362 acidentes envolveram animais e deixaram 9 mortos, enquanto em 2011 já foram 1.034 animais apreendidos e 4 mortes.
A lei obriga concessionárias de serviços de água a instalarem dispositivos de eliminação de ar nos hidrômetros de domicílios, comércios e indústrias para evitar contaminação. As concessionárias terão 12 meses para realizar a instalação sem repassar custos aos consumidores e pagarão multa se não cumprirem, cujos valores serão usados para obras públicas.
O documento propõe o SITRANS, um sistema integrado de transporte coletivo para Sobral composto por uma linha troncal de VLT e linhas alimentadoras de ônibus. O sistema terá 12 estações de VLT e 9 linhas de ônibus cobrindo 95% da cidade. O projeto estima atrair 6.000 passageiros por dia no primeiro ano e 8.000 após 5 anos com novos desenvolvimentos urbanos.
Caminhões na cidade de São Paulo - Pontos a serem observados pelos membros da Jari DSV, nos recursos com enquadramentos 57462 (Rodízio) e 57463 (ZMRC, VER, VER 135, R-9).
Encaminhamentos da Audiência Pública: Abastecimento da Água. PrefeituraBombinhas
O documento resume as medidas imediatas e de longo prazo acordadas na Audiência Pública de Bombinhas em 26 de março de 2013 sobre o abastecimento de água. As medidas imediatas incluem testes na nova adutora, licitação para reforma da ETA de Zimbros, e reunião com agentes envolvidos. As medidas de longo prazo incluem projeto de recursos hídricos, estudo da costeira de Zimbros, e ampliação da ETA de Zimbros.
Conheça como funcionará o Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Sobral ...Sobral_prefeitura
O documento descreve o projeto SITRANS, um sistema integrado de transporte coletivo para Sobral composto por uma linha troncal de VLT e linhas de ônibus alimentadoras. É detalhado o traçado da linha de VLT e das 9 linhas de ônibus, com suas estações e itinerários. Também são apresentadas estimativas de demanda inicial e projetada para os próximos anos.
Prot. 1912 14 pl dispõe sobre o atendimento aos alunos deficientes surdos-m...Ramon Peyroton
O projeto de lei propõe que os cursinhos preparatórios para o pré-vestibular no município de Vila Velha devam fornecer atendimento específico para alunos surdos-mudos através da Língua Brasileira de Sinais e para alunos cegos utilizando o método Braille. O descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos a penalidades e multas.
ATA da Reunião da AFREBAS com na Prefeitura de SantosRicardo Santos
A reunião discutiu problemas enfrentados por usuários de fretamento na Baixada Santista, como acidentes com caminhões e falta de segurança. O Vice-Prefeito se comprometeu a melhorar o sistema de transporte e criar uma câmara temática. A associação AFREBAS agradeceu e colocou-se à disposição para ajudar.
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...drtaylorjr
Este projeto de lei torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para pessoas deficientes e com mobilidade reduzida em locais públicos e eventos para facilitar sua vida e locomoção.
O documento resume a agenda da 32a Reunião Ordinária do Estado do Paraná em 11 de outubro de 2010. A agenda inclui três projetos de lei para votação, um sobre um convênio para aterro sanitário, outro sobre um conselho de desenvolvimento rural sustentável, e um sobre crédito adicional no orçamento. A agenda também inclui três indicações de vereadores para obras de recapeamento, academia comunitária, e correio escolar.
2012 solicita ao exmº sr. prefeito municipal a construção de rampa e degrau...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a construção de rampa e degraus na parada de ônibus em frente ao Centro de Fisioterapia de Unamar 2o Distrito de Cabo Frio para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos aos coletivos. A lei orgânica municipal garante acesso livre e facilitado a todos os locais públicos para deficientes físicos.
2010 solicita ao exmº senhor prefeito municipal o manilhamento e a pavimen...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito municipal o manilhamento e a pavimentação das ruas Raposas, Tatus e Lontra no bairro Unamar. A justificativa é o grande número de pedidos dos moradores da área, que enfrentam transtornos com as ruas intransitáveis em dias de chuva.
O documento lista 20 bairros e localidades na jurisdição do Fórum de Mangabeira, incluindo Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol e Cuiá.
Um vereador solicitou informações ao prefeito sobre:
1) A razão para o governo federal ainda não ter liberado verbas do PAC 2 para o município;
2) Quais aberturas de crédito especiais já foram liberadas para o município;
3) Os critérios para a colocação de asfalto nos bairros;
4) A situação do financiamento para a construção da estação de tratamento de água.
Pl dispõe sobre a identificação de parturiente e recém-nascidodrtaylorjr
O documento propõe uma lei que institui o Cadastro Fotográfico Municipal nos hospitais públicos e conveniados ao SUS do município de Cabo Frio para registrar fotos da parturiente e do recém-nascido, visando garantir a correta identificação e evitar erros de troca. Os hospitais serão responsáveis pela guarda das fotos e a Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará o cumprimento da lei, prevendo multas para os hospitais que descumprirem a medida.
2011 solicita ao exmº sr. prefeito municipal a realização da reforma e manu...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça da Bandeira localizada no bairro Passagem. A praça está em péssimo estado com brinquedos inoperantes, limpeza precária e pintura desatualizada, impedindo que as famílias do bairro se encontrem e socializem no local.
Uma organização ambientalista chamada MDA/PE enviou uma carta ao Secretário do Meio Ambiente da cidade do Recife pedindo a remoção de todos os animais do Parque Municipal Treze de Maio, alegando que as condições do parque são inadequadas e causam sofrimento aos animais. Eles pedem uma investigação imediata e melhorias no local, incluindo capacitação dos funcionários e campanhas educativas para o público.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010portalcaiua
A 23a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí ocorreu em 9 de agosto de 2010 às 20h. Na pauta estavam um projeto de lei sobre violência contra idosos, um requerimento sobre tapa-buracos e duas indicações sobre cobertura de quadra e distribuição de mapas para escolas.
O documento discute dois assuntos: 1) mais uma manobra do governo para adiar indefinidamente a CPI da Lava Jato na cidade através da criação repentina de outras CPIs; 2) a ocupação do Teatro de Bolso pela classe artística local para cobrar uma política cultural, já que o teatro está fechado há 3 anos alegando falta de verba, embora o governo gaste com outros serviços.
Psc doações do diretório nacional nas eleições de 2012 (1)Folha de Pernambuco
Este documento lista doações financeiras feitas por uma direção partidária a vários candidatos em 2012. As doações variam de valores entre R$5.000,00 a R$500.000,00 e foram feitas através de cheques ou transferências eletrônicas para candidatos a vereadores e prefeitos em diversos estados.
CFPB's Final Mortgage Regulations: Ability to Repay and Qualified Mortgage Ru...Kaufman & Canoles
The document discusses the CFPB's final mortgage regulations on ability-to-repay and qualified mortgage rules which take effect on January 10, 2014. It received over 1,800 comments and grew from 474 to 804 pages. The regulations require lenders to determine a consumer's ability to repay any residential mortgage loan by considering at minimum 8 underwriting factors like income, employment, monthly payments on the loan and other debts. The rules aim to establish standards for ability-to-repay determinations and provide a safe harbor for qualified mortgages that meet certain criteria.
O documento propõe o SITRANS, um sistema integrado de transporte coletivo para Sobral composto por uma linha troncal de VLT e linhas alimentadoras de ônibus. O sistema terá 12 estações de VLT e 9 linhas de ônibus cobrindo 95% da cidade. O projeto estima atrair 6.000 passageiros por dia no primeiro ano e 8.000 após 5 anos com novos desenvolvimentos urbanos.
Caminhões na cidade de São Paulo - Pontos a serem observados pelos membros da Jari DSV, nos recursos com enquadramentos 57462 (Rodízio) e 57463 (ZMRC, VER, VER 135, R-9).
Encaminhamentos da Audiência Pública: Abastecimento da Água. PrefeituraBombinhas
O documento resume as medidas imediatas e de longo prazo acordadas na Audiência Pública de Bombinhas em 26 de março de 2013 sobre o abastecimento de água. As medidas imediatas incluem testes na nova adutora, licitação para reforma da ETA de Zimbros, e reunião com agentes envolvidos. As medidas de longo prazo incluem projeto de recursos hídricos, estudo da costeira de Zimbros, e ampliação da ETA de Zimbros.
Conheça como funcionará o Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Sobral ...Sobral_prefeitura
O documento descreve o projeto SITRANS, um sistema integrado de transporte coletivo para Sobral composto por uma linha troncal de VLT e linhas de ônibus alimentadoras. É detalhado o traçado da linha de VLT e das 9 linhas de ônibus, com suas estações e itinerários. Também são apresentadas estimativas de demanda inicial e projetada para os próximos anos.
Prot. 1912 14 pl dispõe sobre o atendimento aos alunos deficientes surdos-m...Ramon Peyroton
O projeto de lei propõe que os cursinhos preparatórios para o pré-vestibular no município de Vila Velha devam fornecer atendimento específico para alunos surdos-mudos através da Língua Brasileira de Sinais e para alunos cegos utilizando o método Braille. O descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos a penalidades e multas.
ATA da Reunião da AFREBAS com na Prefeitura de SantosRicardo Santos
A reunião discutiu problemas enfrentados por usuários de fretamento na Baixada Santista, como acidentes com caminhões e falta de segurança. O Vice-Prefeito se comprometeu a melhorar o sistema de transporte e criar uma câmara temática. A associação AFREBAS agradeceu e colocou-se à disposição para ajudar.
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...drtaylorjr
Este projeto de lei torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para pessoas deficientes e com mobilidade reduzida em locais públicos e eventos para facilitar sua vida e locomoção.
O documento resume a agenda da 32a Reunião Ordinária do Estado do Paraná em 11 de outubro de 2010. A agenda inclui três projetos de lei para votação, um sobre um convênio para aterro sanitário, outro sobre um conselho de desenvolvimento rural sustentável, e um sobre crédito adicional no orçamento. A agenda também inclui três indicações de vereadores para obras de recapeamento, academia comunitária, e correio escolar.
2012 solicita ao exmº sr. prefeito municipal a construção de rampa e degrau...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a construção de rampa e degraus na parada de ônibus em frente ao Centro de Fisioterapia de Unamar 2o Distrito de Cabo Frio para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos aos coletivos. A lei orgânica municipal garante acesso livre e facilitado a todos os locais públicos para deficientes físicos.
2010 solicita ao exmº senhor prefeito municipal o manilhamento e a pavimen...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito municipal o manilhamento e a pavimentação das ruas Raposas, Tatus e Lontra no bairro Unamar. A justificativa é o grande número de pedidos dos moradores da área, que enfrentam transtornos com as ruas intransitáveis em dias de chuva.
O documento lista 20 bairros e localidades na jurisdição do Fórum de Mangabeira, incluindo Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol e Cuiá.
Um vereador solicitou informações ao prefeito sobre:
1) A razão para o governo federal ainda não ter liberado verbas do PAC 2 para o município;
2) Quais aberturas de crédito especiais já foram liberadas para o município;
3) Os critérios para a colocação de asfalto nos bairros;
4) A situação do financiamento para a construção da estação de tratamento de água.
Pl dispõe sobre a identificação de parturiente e recém-nascidodrtaylorjr
O documento propõe uma lei que institui o Cadastro Fotográfico Municipal nos hospitais públicos e conveniados ao SUS do município de Cabo Frio para registrar fotos da parturiente e do recém-nascido, visando garantir a correta identificação e evitar erros de troca. Os hospitais serão responsáveis pela guarda das fotos e a Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará o cumprimento da lei, prevendo multas para os hospitais que descumprirem a medida.
2011 solicita ao exmº sr. prefeito municipal a realização da reforma e manu...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça da Bandeira localizada no bairro Passagem. A praça está em péssimo estado com brinquedos inoperantes, limpeza precária e pintura desatualizada, impedindo que as famílias do bairro se encontrem e socializem no local.
Uma organização ambientalista chamada MDA/PE enviou uma carta ao Secretário do Meio Ambiente da cidade do Recife pedindo a remoção de todos os animais do Parque Municipal Treze de Maio, alegando que as condições do parque são inadequadas e causam sofrimento aos animais. Eles pedem uma investigação imediata e melhorias no local, incluindo capacitação dos funcionários e campanhas educativas para o público.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010portalcaiua
A 23a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí ocorreu em 9 de agosto de 2010 às 20h. Na pauta estavam um projeto de lei sobre violência contra idosos, um requerimento sobre tapa-buracos e duas indicações sobre cobertura de quadra e distribuição de mapas para escolas.
O documento discute dois assuntos: 1) mais uma manobra do governo para adiar indefinidamente a CPI da Lava Jato na cidade através da criação repentina de outras CPIs; 2) a ocupação do Teatro de Bolso pela classe artística local para cobrar uma política cultural, já que o teatro está fechado há 3 anos alegando falta de verba, embora o governo gaste com outros serviços.
Psc doações do diretório nacional nas eleições de 2012 (1)Folha de Pernambuco
Este documento lista doações financeiras feitas por uma direção partidária a vários candidatos em 2012. As doações variam de valores entre R$5.000,00 a R$500.000,00 e foram feitas através de cheques ou transferências eletrônicas para candidatos a vereadores e prefeitos em diversos estados.
CFPB's Final Mortgage Regulations: Ability to Repay and Qualified Mortgage Ru...Kaufman & Canoles
The document discusses the CFPB's final mortgage regulations on ability-to-repay and qualified mortgage rules which take effect on January 10, 2014. It received over 1,800 comments and grew from 474 to 804 pages. The regulations require lenders to determine a consumer's ability to repay any residential mortgage loan by considering at minimum 8 underwriting factors like income, employment, monthly payments on the loan and other debts. The rules aim to establish standards for ability-to-repay determinations and provide a safe harbor for qualified mortgages that meet certain criteria.
Storytelling has been a fundamental method of communication since the era of cave drawings. In your own life, think back to when you were a child: what were your favorite stories? And why do you still remember them? A clear, compelling story allows you to connect with your audiences, influence culture, share your view of the world and build your brand. Is your story propelling your brand forward?
El documento resume los avances y retos en la gestión del cambio climático a nivel nacional en el Perú, incluyendo la actualización de la Estrategia Nacional de Cambio Climático, la creación de estrategias regionales en varias regiones, y la integración de consideraciones sobre cambio climático en varios ministerios y políticas. También describe mecanismos de coordinación interinstitucional, capacitación realizada, y estudios e inversiones para fortalecer la adaptación en sectores vulnerables.
The document describes a study that used relevance vector machines (RVM) to predict mortality from severe sepsis based on patient data. RVM analysis of 354 patients achieved 80% accuracy in predicting mortality, identifying 4 key factors - number of dysfunctional organs, use of mechanical ventilation, APACHE II score, and early resuscitation bundles. The RVM approach improved interpretability over other methods by selecting only the most relevant predictors.
AFRACA is an organization that aims to improve rural and agricultural financing in Africa. It faces several challenges, including lack of political will, weak private sector participation, and financial institutions' limited understanding of agricultural risk. Afraca works to address these challenges through various activities. It advocates for supportive policies, builds members' capacities, manages knowledge sharing, and facilitates partnerships. Looking ahead, Afraca will study best practices in agricultural value chains financing and policy coordination, as well as opportunities for intra-African food trade financing and a pan-African collateral management company. The overall goal is to catalyze investment and accelerate sustainable rural development through expanded access to financial services.
A semana da criança é importante para proporcionar momentos diferentes e tornar as crianças ainda mais felizes, oferecendo novas experiências que as deixam alegres.
The document discusses various social media and cloud collaboration tools. It provides overviews of popular social networks including Facebook, Google+, LinkedIn, and Twitter. It also summarizes cloud storage and collaboration options like SkyDrive, Google Drive, and Dropbox. Finally, it reviews content management tools for tasks like note taking, blogging, video sharing, photo organization, and presentations.
O documento discute três tópicos principais: 1) O vereador Rogério Catanese solicita a abertura de um inquérito para investigar incêndios criminosos em Amparo e melhorar a fiscalização ambiental; 2) Catanese também sugere um programa de cadastro de animais abandonados e convênios com clínicas veterinárias para castração; 3) O documento alerta sobre sinais que requerem visita a um veterinário e destaca os esforços de Catanese para combater maus-tratos a animais.
O documento discute os esforços do Vereador Rogério Catanese para proteger o meio ambiente e os animais em Amparo, incluindo solicitar uma investigação sobre incêndios criminosos, melhorar a fiscalização ambiental, e estabelecer programas como um cadastro de animais e um programa contra maus-tratos.
O documento discute a proteção do meio ambiente em Amparo, incluindo solicitações do vereador Catanese para investigar incêndios criminosos, ampliar a fiscalização ambiental, e criar um programa de cadastro de animais abandonados.
O documento discute a proteção do meio ambiente em Amparo, incluindo solicitações do vereador Catanese para investigar incêndios criminosos, ampliar a fiscalização ambiental, e criar um programa de cadastro de animais abandonados.
O documento discute os esforços do Vereador Rogério Catanese para proteger o meio ambiente e os animais em Amparo, incluindo solicitar uma investigação sobre incêndios criminosos, melhorar a fiscalização ambiental, e propor programas como um cadastro de animais e convênios com clínicas veterinárias.
O documento resume notícias de um informe trimestral da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Oceânico, incluindo: 1) a aprovação de um projeto de lei permitindo o fechamento de varandas com vidro, 2) planos para prolongar um quebra-mar para melhorar a qualidade da água, e 3) uma manifestação de moradores pedindo mais segurança policial na região.
Este ofício descreve a proposta de construção de uma barragem nos bairros da Dobrada e Duas Pontes no município de Amparo, São Paulo. O vereador expressa preocupações com os impactos ambientais e sociais do projeto, incluindo a destruição da fauna e flora local e alagamentos de mais de 60 metros de profundidade. Ele também questiona a falta de benefícios e compensações para a população de Amparo em troca do fornecimento de água para as cidades de Campinas e Paulínia.
O vereador Rogério Catanese enviou um ofício ao promotor da cidade de Amparo expressando preocupações sobre planos do governo estadual para construir uma barragem que inundaria dois bairros da cidade. Ele argumenta que a barragem destruiria a rica fauna e flora local e beneficiaria apenas Campinas e Paulínia sem compensação para Amparo. Ele pede que o promotor tome medidas para garantir que a cidade receba compensação justa caso a barragem seja construída.
Pl dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos animaisdrtaylorjr
Este documento propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais em Cabo Frio para estudar e implementar medidas de proteção aos animais. O Conselho será composto por 14 membros de várias secretarias e organizações e terá a função de promover o bem-estar animal e a conscientização pública sobre o assunto.
Projeto de indicação postos veterináriosToinha Rocha
O documento propõe a implementação de postos veterinários municipais para proteção de animais domésticos, incluindo controle de zoonoses, cirurgias de castração e atendimento gratuito. Seria um por grupo de 25 mil habitantes, oferecendo também programa de controle reprodutivo e parcerias com ONGs e universidades.
O documento discute o boto-cinza como patrimônio natural de Fortaleza, Brasil. Existem leis que protegem os botos no Brasil e a população residente de botos na Enseada do Mucuripe é pequena, com apenas quarenta indivíduos. Vários impactos como poluição, ruídos de obras e afugentamento de presas ameaçam os botos da região.
O documento discute (1) a homenagem ao presidente afastado da SOSAFRA, Sérgio Brunhara, que está se recuperando de problemas de saúde; (2) a solicitação do vereador Rogério Catanese à polícia civil para investigar possíveis crimes de maus-tratos contra animais no município de Amparo; e (3) sintomas que indicam a necessidade de levar cães e gatos ao veterinário.
Rogério Catanese apresenta iniciativas para proteger animais em Amparo, como moção de repúdio a maus-tratos e ofício à polícia para investigar crimes. Ele homenageia Sérgio Brunhara, presidente da SOSAFRA que defende animais. Catanese também sugere programa de cadastro de animais e convênio com clínicas veterinárias para castração de animais de donos carentes.
A carta pede esclarecimentos sobre a política municipal que proíbe a criação de animais em quintais de residências na zona urbana. A moradora questiona por que recebeu notificação para remover suas galinhas, patos e cachorros e se outras pessoas também foram notificadas. Ela argumenta que cuida bem dos animais e pede que a lei seja aplicada de forma justa a todos.
1) O documento descreve o plano de bairro de Perus, que foi o primeiro da cidade de São Paulo e contou com a participação ativa dos moradores locais para definir as prioridades de desenvolvimento para os próximos 20 anos.
2) No plano, os moradores elegeram a construção de um hospital como a principal prioridade, já que a região carece dessa infraestrutura.
3) O plano mapeou em detalhes as necessidades de cada parte do bairro para melhorar a qualidade de vida e será votado como projeto de lei.
O boletim descreve eventos e regras para o Carnaval em Caraguá, incluindo: (1) festas de Carnaval em diversos locais com possíveis interdições de ruas; (2) leis contra som alto, animais na praia e outros incômodos; (3) intensificação da fiscalização contra dengue.
O documento resume o trabalho legislativo do vereador Catanese em Amparo entre 2009 e os primeiros meses de 2011, destacando a apresentação de projetos, requerimentos e indicações voltados para a saúde pública, meio ambiente, transporte e qualidade de vida dos moradores. O vereador também detalha algumas leis de sua autoria sobre coleta de lixo, gestão de resíduos e proteção do meio ambiente.
16 catanese jardim paulistano Jornal editado por NOedir Colli e Miguel Martinsrcatanese
O vereador Rogério Catanese sugeriu melhorias no bairro Jardim Paulistano, como operação tapa-buraco em ruas e maior atenção à limpeza pública, incluindo a colocação de placas indicativas. Ele também solicitou mais rondas policiais para aumentar a segurança no bairro.
O documento resume uma reunião entre o Vereador Catanese e a empresa Telefônica-Vivo sobre planos de expansão da rede de telefonia em Amparo, incluindo pedidos do Vereador para melhorias em determinados bairros. O Vereador também encaminhou indicações sobre implantação de rotatória em um bairro e projetos de lei incentivando a instalação de cisternas em loteamentos e sobre o escotismo em escolas públicas.
Semelhante a Projeto de lei animais domesticos (1) (20)
1. CÂMARA MUNICIPAL
Jaboatão dos Guararapes – PE
C.G.C. 11.233.384/0001-09
Gabinete do Vereador Carlos Alberto Bezerra
PROJETO DE LEI Nº 201 / 2013
Dispõe sobre a proibição de circulação de animais domésticos e selvagens nas areias das praias do
município de Jaboatão dos Guararapes-PE e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Alberto Bezerra
Art. 1º Fica proibido a presença de animais domésticos e selvagens nas areias das praias de Jaboatão
dos Guararapes, com o objetivo de proteger a população de doenças transmissíveis.
Art. 2º Fica a Secretaria municipal de serviços urbanos encarregada da fiscalização do comprimento
desta lei, e a secretaria municipal de saúde, a responsabilidade de apreensão dos animais em questão.
Art. 3º Fica sujeito a multa cujo o valor será estipulado pelo o município ao portador do animal que
estiver descumprindo esta lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei no que achar necessário.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2013.
Carlos Alberto Bezerra
Vereador
Rua. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640
Fone: 3342-6250/ 3341-9969
2. CÂMARA MUNICIPAL
Jaboatão dos Guararapes – PE
C.G.C. 11.233.384/0001-09
Gabinete do Vereador Carlos Alberto Bezerra
JUSTIFICATIVA:
REF:. “PRIOBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS E
SELVAGENS NAS AREIAS DAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES, PERNAMBUCO”.
Considerando os estudos e ocorrências, que comprovam que a saliva, as patas, as fezes e a
urina de gatos e cachorros abrigam diversos microorganismos capazes de provocar a proliferação de
doenças (conforme laudo da prefeitura em anexo). E ainda considerando o risco de acidentes (como
mordidas).
A presença de cães e gatos nas praias pode facilitar a transmissão de doenças como a
toxoplasmose e o bicho geográfico, razão pela qual se apresenta esta proposta visando à proibição de
circulação de animais domésticos em áreas possíveis de contágio.
É extremamente oportuno, diante do momento de avanço que vive nosso município,
regulamentarmos este projeto de Lei que segue em apêndice, conforme denota sua justificativa.
Ao deflagrar a presente Lei estaremos preservando a saúde da população, além de cuidar da
limpeza da cidade.
O presente projeto de Lei é de grande anseio por parte dos banhistas e moradores da orla.
E considerando por derradeiro que o presente projeto de Lei é de grande relevância para o
turismo nas praias do município, que hoje se encontra em condições de ser freqüentada, por ser objeto de
um grandioso e bem sucedido projeto de requalificação.
Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2013.
Carlos Alberto Bezerra
Vereador
Rua. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640
Fone: 3342-6250/ 3341-9969