Dois principais programas culturais de Minas Gerais, Cem Pontos de Cultura e Música Minas, estão paralisados devido a restrições da legislação eleitoral que impedem repasses de verbas públicas a entidades privadas em ano eleitoral. A implementação dos projetos depende da assinatura de convênios entre o estado e as organizações, porém a Advocacia Geral do Estado proíbe a celebração destes acordos até o fim de 2010.

1. BRUNOMORENOE
CINTHYAOLIVEIRA
REPÓRTERES
Dois dos principais progra-
mas culturais planejados para
seremexecutadosemMinasGe-
raisnesteanoestãotravadospe-
laSecretariadeEstadodaCultu-
ra. Cem Pontos de Cultura conti-
nuamnopapeleoMúsicaMinas
foiinterrompido.Omotivo:areso-
lução 23.089 do Tribunal Supe-
rior Eleitoral (TSE) que impede a
transferência de recursos públi-
cos para entidades privadas em
2010,porserumanoeleitoral.
A implementação dos
cem Pontos de Cultura, que
deveria ter sido realizada em
2009, demanda R$ 18,1
millhões, sendo R$ 12,1 mi-
lhões do Ministério da Cultu-
raeR$6milhõescomocontra-
partida do Governo do Esta-
do. O Música Minas receberia
recursos estaduais que so-
mamR$1,55milhão.
Os Pontos de Cultura fa-
zem parte do Programa Mais
Cultura,doMinistériodaCul-
tura (Minc), em parceria com
os Governos Estaduais de to-
do país. Enquanto em Minas
há um entrave para a
implementação do progra-
ma, em todos os Estados da
Federação, com exceção de
Paraná e Rio Grande do Sul,
ospontosestãoemplenofun-
cionamento. Os projetos fo-
ram aprovados em julho de
2009, mas até agora não fo-
ram assinados. O argumento
daSecretariaEstadualdeCul-
tura é que a legislação eleito-
ral (lei 9.784/99) não permite.
AdecisãoestábaseadanaNo-
ta Jurídica número 2.264, de
14 de abril de 2010, em que a
Advocacia-Geral do Estado
(AGE) determinouque em to-
dooanode2010nãosejacele-
brado nenhum convênio en-
tre órgão da administração
pública estadual e entidades
privadas sem fins lucrativos,
prevendo o repasse de bens,
valores e serviços para rever-
terparaàpopulação.
Entretanto, 20 dias de-
pois, dia 4 de maio, o consul-
tor jurídico do Minc Cláudio
Péret Dias emitiu despacho
( p r o c e s s o
01400.007052/2010-47) afir-
mando categoricamente que a
legislação eleitoral não se apli-
ca a “convênio, assumindo
obrigações e, eventualmen-
te, prestando contrapartida
financeira ou em bens e ser-
viços economicamente men-
suráveis, tal como ocorre no
Programa Mais Cultura/
Pontos de Cultura”. Inclusi-
ve, secretários do Minc já vie-
ram a Belo Horizonte nego-
ciar com o Governo de Mi-
nas o repasse dos recursos
para os Pontos de Cultura
do Estado.
O secretário de Estado de
Cultura, Washington Mello,
afirmou que está buscando
soluções jurídicas para o im-
passe com colegas de outras
localidades. “Em vários Esta-
dosforamassinadososconvê-
nios em 2009 e a liberação
vem sendo feita ao longo de
2010. O Governo de Minas,
por orientação da AGE, está
consultando outros Estados,
inclusiveBahiaeAcre,sugeri-
dos pelo MinC, para saber se
firmaram convênio em 2010
para Pontos de Cultura e qual
foi o argumento jurídico que
resguardouasatitudesdasSe-
cretarias de Estado”, expli-
cou.
Segundoele,aAGEsóper-
mitiria o repasse de verbas se
os pontos fossem programas
sociais autorizados em lei e
em execução orçamentária
desde 2009 ou se fossem
oriundos de convênios com
contrapartida financeira ou
de bense serviços –o quenão
éocaso.
Mas a pergunta que fica
para os realizadores culturais
que conseguiram aprovar os
Pontos de Cultura no difícil
processo seletivo, é por que
os convênios não foram assi-
nados no ano passado, quan-
do não havia restrição em re-
lação à legislação eleitoral? O
Minc recomenda aos conve-
niados que as assinaturas se-
jam feitas logo após o proces-
so seletivo, ou seja,isso pode-
ria ter sido feito há 11 meses,
quando o comando da Secre-
taria de Cultura de Estado era
dePauloBrant.Procuradope-
la reportagem, o ex-secretá-
rio não retornou às ligações
atéomeiodatardedeontem.
De acordocom o atual se-
cretário de Estado de Cultura,
Washington Mello, os convê-
nios poderiam realmente ter
sido assinados em 2009, mas
não houve entendimento en-
treasecretariaeosproponen-
tes, até o final do ano passa-
do, em relação à documenta-
ção exigida. Os projetos não
estariam de acordo com as
normas exigidas e isso teria
atrasado a implementação
dosPontosdeCultura.
Mas como a Resolução
23.089 do TSE foi publicada
em 1˚ de julho de 2009, a Se-
cretaria de Estado de Cultura
já sabia do impedimento le-
gal e teve um semestre para
avaliar e resolver os proble-
mas da documentação dos
proponentes, para que a
implementação dos Pontos
deCulturapudesseseroficiali-
zada antes de 1º de janeiro de
2010. Somente em 25 de mar-
çodesteanoqueaprocurado-
radoEstadoJulianaSchidtFa-
gundes comunicou à Consul-
toria Jurídica da AGE do pro-
blemadorepassedeverbas.
De acordo com a assesso-
ria de imprensa da Secretaria
de Cidadania Cultural do Mi-
nistériodaCultura,anãoassi-
natura dos convênios não in-
valida o processo de seleção,
mas inviabiliza o cronogra-
ma inicial, além de prejudi-
caroatendimentonascomu-
nidadesemque os pontoses-
tãoinseridos.Osrecursosblo-
queados pela AGE devem fi-
car aplicados,eosrendimen-
tosdeverãoserusados noob-
jeto do convênio após solici-
tação formal ao Minc ou de-
verão ser devolvidos para a
União após o encerramento
doconvênio.
Dentre os cem projetos
dosPontosdeCulturaaprova-
dos em Minas Gerais, um de-
les é o “Favela é isso aí”, que
atua com produção de comu-
nicaçãoeinformaçãocomjo-
vens de aglomerado de toda a
capital. Para a produtora Cla-
riceLibânio,épossívelquete-
nha havido no ano passado
uma ingerência para que os
convêniospudessem ser assi-
nados. Entretanto, em 2010,
ela acredita que a Secretaria
estáagindodeformapolítica.
O projeto “Favela é isso
aí” consiste na transforma-
ção da sede da entidade, no
Bairro da Serra, em um Cen-
tro de Referência da Cultura
Popular Urbana e toda a pro-
dução será aberta à toda a co-
munidade. “A justificativa do
projetoéoacessopúblicoàin-
formação. Nós produzimos
muitainformação,maspubli-
camos pouco na internet.
Não chega a um décimo do
que poderíamos”, afirmou
Libânio.
O Querubins, ONG que
atende200criançasdacomu-
nidade Acaba Mundo, no
Sion, é um dos cem Pontos de
Cultura prejudicados. Lá, há
projetos para oficinas de ví-
deo,masnãoháinfraestrutura
para a realização, já que os re-
cursos não foram repassados.
“TenhoumdéficitdeR$10mil
por mês e temos que fazer vá-
rios eventos beneficentes du-
rante o ano para tentar evitar
um rombo. Somos aprovados
em projetos governamentais,
mas essas verbas nunca che-
gam”, desabafa Abelardo Cas-
tro, gestor administrativo-fi-
nanceirodoQuerubins.i
y Leiamaisnapágina3
Jáestáconfirmadaaestreiadaterceiratemporadade
“Ídolos”naRecord.Aediçãobrasileiradomaiorreality
showmusicaldatelevisãocomeçaráapartirdodia10de
junho.Oprogramaseráexibidoapartirdas23horas,às
terçasequintas,sobocomandodoapresentadorRodrigo
Faro(aolado)eosolharescríticosdosjuradosPaula
Lima,MarcoCamargoeLuizCalainho.Página7
.Cultura .HojeEM DIA
PÁGINA1-BELOHORIZONTE,QUINTA-FEIRA,27/5/2010-cultura@hojeemdia.com.br
.Tv
VerbaemperradaRestriçõesdoTSEeentraveburocráticolocalimpedemcriaçãodePontosdeCulturaeinterrompemoMúsicaMinas
RECORDDIVULGAÇÃO
gente
CARLOSROBERTO
Oprojeto
“Favelaé
IssoAí”é
umdoscem
Pontosde
Culturaque
aguardam
liberaçãode
recursos
para
ampliaro
acessoà
informação
na
comunidade
Apergunta
queficaé
porqueos
convênios
nãoforam
assinados
noano
passado,
quandonão
havia
restrição
emrelação
àlegislação
eleitoral?