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Pádua
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Edição: 437 - 04 de Junho de 2021
Toda Semana
nas Bancas
População já pode se cadastrar para receber auxílio
emergencial estadual podendo ser de até R$ 300
Os micro e pequenos empreendedores também já estão aptos a se cadastrar para receber a linha de crédito de até R$ 50 mil que será concedida
através da Agência de Fomento do Estado do Rio (Agerio). Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 150 milhões para o financiamento das linhas
de crédito. Saiba mais na Página 04
PM poderá realizar blitz em qualquer
tipo de veículo no estado do RJ
A lei também autoriza a polícia a apreender os veículos na
falta de comprovação de propriedade e de emplacamento, sem
que exista a devida justificativa documentada. No entanto, a
PMERJ não poderá realizar blitzes para inspeção veicular,
prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de
Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). “Vários
crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas
são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes
irregulares”, justifica o autor do projeto de Lei, deputado
Amorim. Saiba mais na Página 02
Alerta de desmatamento na
Amazônia Legal em maio é
o maior já visto desde 2016
Em nota, o Observatório do Clima, rede de 56
organizações da sociedade civil, afirma que os dados
de maio são preocupantes, porque o mês marca o início
da estação seca, “quando a devastação se intensifica”
em grande parte da Amazônia. Saiba mais na Página
03
Edição 437 Jornal Opção do Noroeste
04 de Junho de 2021
02
PM poderá realizar blitz em qualquer tipo de veículo no estado do RJ
Foi sancionada
pelo governador
Cláudio Castro, e
publicada no Diário
Oficial, a lei 9.293 – do
projeto de lei 3.645/21,
do deputado Rodrigo
Amorim (PSL) – que
autoriza a Polícia
Militar do Estado do
Rio de Janeiro
(PMERJ) a fazer blitz
de segurança pública
em qualquer tipo de
veículo de transporte,
inclusive motocicletas,
motonetas e
ciclomotores. Segundo
o texto da Lei, a PM
está apta a fazer blitz de
segurança pública para
averiguação de crimes
previstos no Código
Pena, em qualquer tipo
de veículo de
transporte individual,
de transporte coletivo
de passageiros, nos
veículos de cargas, ou
qualquer tipo de
veículo, quer seja em
circulação no sistema
viário ou estacionado.
A lei também
autoriza a polícia a
apreender os veículos
na falta de
comprovação de
propriedade e de
emplacamento, sem que
exista a devida
j u s t i f i c a t i v a
documentada. No
entanto, a PMERJ não
poderá realizar blitzes
para inspeção veicular,
prerrogativa exclusiva
dos agentes do
Departamento de
Trânsito do Estado do
Rio de Janeiro (Detran-
RJ). “Vários crimes de
roubos em via pública,
homicídios e tráfico de
drogas são cometidos
com motocicletas, na
maioria das vezes
irregulares”, justifica o
autor do projeto de Lei,
deputado Amorim.
“Não se pode permitir
que esses condutores
que trafegam
irregularmente não
possam ter seus
veículos abordados e
a p r e e n d i d o s ” ,
completou.
Inspeção veicular
Com a sanção da
lei, fica alterada a Lei
8.269/18, que passou a
permitir a
autodeclaração em
substituição à vistoria
anual presencial de
veículos pelo Detran-
RJ. Segundo o novo
texto, constatada
infração de trânsito que
não seja possível de ser
resolvida no local
durante a fiscalização
em blitzes, o agente do
Detran-RJ responsável
pela operação deverá
lavrar a infração e
proceder o recolhimento
do Certificado de
Licenciamento Anual
(CRLV) do veículo. Os
motoristas, então, terão
um prazo de até 30 dias
para apresentar o
automóvel nos postos do
Detran-RJ com as
irregularidades sanadas.
Fonte: SF Notícias
Presidente Bolsonaro sanciona lei que prevê cobrança
de pedágio proporcional à distância percorrida
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a
lei que estabelece
condições para a
implementação da
cobrança pelo uso de
rodovias por meio de
sistemas de livre
passagem, o chamado
free flow, sem
cancelas e no qual o
usuário paga somente
pelo trecho percorrido.
Oriunda do PL 886/
2021, a Lei 14.157
está publicada no
Diário Oficial da União
desta quarta-feira (02/
06). A matéria foi
aprovada pelo Senado
em março e recebeu
aval da Câmara dos
Deputados no dia 6 de
maio. A norma
estabelece como
sistema de livre
passagem a
modalidade de
cobrança de tarifas pelo
uso de rodovias e vias
urbanas sem
necessidade de praças
de pedágio e com a
i d e n t i f i c a ç ã o
automática dos
usuários. A
regulamentação caberá
ao Poder Executivo
Para os contratos
de concessão de
rodovias e vias urbanas
firmados antes da
publicação da nova lei,
nos quais não seja
possível implementar o
sistema de livre
passagem, a
r e g u l a m e n t a ç ã o
deverá prever a
possibilidade de
celebração de termo
aditivo para viabilizar
a concessão dos
benefícios tarifários
aos usuários
frequentes. Estes
serão condicionados e
limitados ao
abatimento de tributos
municipais incidentes
sobre a receita de
exploração da rodovia.
O valor total
destinado à
recomposição das
perdas de receita das
concessionárias de
rodovias e vias
urbanas, em
decorrência do não
pagamento de pedágio
por usuários da via, não
poderá ultrapassar o
montante total
arrecadado por meio de
multas instituídas no
Código de Trânsito
Brasileiro. O governo
vetou item do projeto
que previa a
regulamentação da
matéria em até 180 dias
a partir da publicação
da lei porque, segundo
o Planalto, a medida
viola o princípio da
separação dos Poderes.
O veto será analisado
em sessão do
Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
Edição 437
04 de Junho de 2021
Jornal Opção do Noroeste 03
Atrase o
pagamento!
Se você está se
sentindo sozinho,
abandonado, achando que
ninguém liga para você...
Atrase um
pagamento.
Senha do WIFI
Um rapaz chegou
num velório e a primeira
coisa que perguntou foi:
– Qual é a senha do
Wi-Fi?
Um parente
incomodado disse:
– Respeite o
falecido!
E ele perguntou:
– É tudo junto?
O que é, O que é?
Fica cada vez mais
molhado quanto mais a
gente seca.
Resposta: a toalha.
É mais leve que uma
pluma, mas nem o
homem mais forte do
mundo pode segurá-la
por mais de um minuto.
Resposta: a
respiração.
Sobe, sobe, sobe e
jamais desce.
Resposta: a idade.
Tem cidades, mas
não tem casas. Tem
montanhas, mas não tem
árvores. Tem água, mas
não tem peixe.
Resposta: o mapa.
O senhor e a
senhora Silva têm 6
filhas. Cada filha tem
um irmão. Quantas
pessoas fazem parte da
família Silva?
Resposta: 9
pessoas, pois há o pai,
a mãe, 6 filhas e 1
irmão.
É preto quando
você o compra,
vermelho quando você o
usa e cinza quando você
o joga fora.
Resposta: carvão.
Alerta de desmatamento na Amazônia Legal em maio é o maior desde 2016
A Amazônia Legal
bateu mais um recorde de
área sob alerta de
desmatamento em maio.
Até o dia 28, a região tinha
1.180km² de área sob alerta
de desflorestação, o maior
número para o mês desde
2016. Os dados são do
Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe).
É o terceiro mês
consecutivo em que os
índices batem
r e c o r d e s h i s t ó r i c o s
mensais. Também é a
primeira vez que a área sob
alerta de desmatamento em
maio passa dos 1 mil km²:
A Amazônia Legal
corresponde a 59% do
território brasileiro e
engloba a área de 8 estados
(Acre,Amapá,Amazonas,Mato
Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins) e
parte do Maranhão.
Os alertas de
desmatamento foram feitos
pelo Sistema de Detecção
de Desmatamento em
Tempo Real (Deter), do
Inpe, que produz sinais
diários de alteração na
cobertura florestal para
áreas maiores que 3
hectares (0,03 km²), tanto
para áreas totalmente
desmatadas como para
aquelas em processo de
degradação florestal
(exploração de madeira,
mineração, queimadas e
outras).
O Deter não é o dado
oficial de desmatamento,
mas alerta sobre onde o
problema está acontecendo.
A medição oficial do
desmatamento, feita pelo
sistema Prodes, costuma
superar os alertas
sinalizados pelo Deter. Os
últimos dados divulgados
pelo Prodes apontaram
que a área desmatada na
Amazônia Legal foi de
11.088 km² na temporada de
2019 a 2020 (período que
engloba agosto de 2019 a
julho de 2020).
Dados ‘preocupantes’
Em nota, o
Observatório do Clima, rede
de 56 organizações da
sociedade civil, afirma
que os dados de maio são
preocupantes, porque o mês
marca o início da estação
seca, “quando a devastação
se intensifica” em grande
parte da Amazônia.
“A permanecer a
tendência nos próximos dois
meses, a taxa oficial de
desmatamento de
2021 (medida de agosto a
julho) poderá terminar com
uma inédita quarta alta
consecutiva. O
comportamento da curva
dependerá exclusivamente
de quem hoje dá as cartas na
região: o crime ambiental”,
disse a entidade.
Amazônia tem o maior
desmatamento para o mês
de abril em uma década, diz
Imazon
A medição do desmate
no Brasil considera sempre
a temporada de agosto de
um ano a julho do ano
seguinte por causa das
variações do clima. Com
essa divisão do
tempo, pesquisadores
conseguem levar em conta
o ciclo completo de chuva e
seca na Amazônia,
analisando como o
desmatamento e as
queimadas no bioma
oscilaram dentro dos
mesmos parâmetros
climáticos.
O Observatório do
Clima também criticou a
gestão ambiental do
governo Bolsonaro.
“O regime Bolsonaro
se dedica há dois anos e
meio a desmontar as
políticas de controle de
desmatamento, enterrando o
único plano que conseguiu
reduzir a destruição, o Plano
de Prevenção e Controle do
Desmatamento na
Amazônia”, disse a rede.
A entidade também
criticou as ações do ministro
do MeioAmbiente, Ricardo
Salles, que está sendo
investigado sob acusação
de, entre outros pontos, criar
dificuldades para a
fiscalização ambiental.
Para o Observatório do
Clima, a fiscalização de
crimes ambientais
pelo Ibama foi barrada,
como mostraram
documentos produzidos
pelos próprios agentes. “A
gestão do antiministro
Ricardo Salles virtualmente
parou as operações do
órgão”, diz a nota da rede.
Em nota,
o G r e e n p e a c e B r a s i l
também criticou as ações do
governo.
“Além de um
presidente e um ministro do
Meio Ambiente atuando
contra a proteção ambiental,
o Congresso tem
contribuído com essa
política de destruição,
e n f r a q u e c e n d o
deliberadamente as leis que
protegem a floresta e seus
povos. O resultado de maio
não poderia ser diferente, já
que os retrocessos na
governança ambiental só
aumentam”, afirmou
Rômulo Batista, porta-voz
da campanha de Amazônia
do Greenpeace.
A entidade citou
projetos de lei (PLs) em
tramitação no Congresso
que, diz, “vão piorar ainda
mais a situação”:
Os que mais
desmataram
O Pará foi, mais uma
vez, o estado com maior
área sob alerta de
desmatamento em maio:
425km², equivalente a 36%
do total registrado até o dia
28.
Na temporada
passada, o estado
concentrou quase metade
de todo o desmatamento na
Amazônia Legal, segundo
o monitoramento do
Prodes.
Em segundo lugar
veio o Amazonas, com
289km² sob alerta, e
depois Mato Grosso, com
242km². Rondônia teve
180km² sob alerta. Em
s e g u i d a
vieram Acre (31km²)
e Maranhão (11km²). Tanto
oTocantinscomoRoraimativeram
1km² sob área de alerta.
O Amapá não teve áreas
sob alerta de
desmatamento.
Fonte: G1
São Fidélis vai receber 4 mil mudas para
projetos de recuperação de áreas degradadas
Em comemoração ao
Dia Mundial do Meio
Ambiente (05/06), a
Cedae, por meio do
programa Replantando
Vida, vai realizar a doação
e o plantio de mais de 19
mil mudas para 11
municípios do Estado do
Rio ao longo do mês de
junho. Entre os dias 5 e 12,
serão doadas mais de 3 mil
plantas para municípios da
Região Metropolitana. As
demais 16,2 mil mudas
serão distribuídas até o fim
do mês para projetos de
recuperação de áreas
degradadas (PRAD) e de
nascentes em São Fidélis
(4 mil) e para projetos de
reflorestamento em Barra
Mansa (2 mil), Bom
Jardim (500), Cachoeiras
de Macacu (1,2 mil),
Itaocara (mil), Paty do
Alferes (4 mil) e Rio das
Flores (3,5 mil).
Sobre o Replantando
Vida
Unindo preservação
ambiental e
ressocialização de
apenados do sistema
prisional estadual, o
programa Replantando
Vida mantém viveiros
florestais localizados na
Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE) de São
Gonçalo, na ETE Alegria,
na Estação de Tratamento
de Águas (ETA) Guandu,
no Reservatório Victor
Konder, na Caixa Velha da
Tijuca, no Complexo do
Alemão e na Colônia Penal
Agrícola de Magé. Todos
contam com a mão de obra
de apenados dos regimes
semiaberto, aberto e
liberdade condicional que
integram o programa, fruto
de convênio entre a
CEDAE e a Fundação
Santa Cabrini (FSC).
As espécies cultivadas
nos viveiros da Companhia
são usadas na recuperação
de matas ciliares, nascentes
e outras áreas das bacias
hidrográficas do estado do
Rio. As ações de
reflorestamento do
Replantando Vida fazem
parte do compromisso da
CEDAE de proporcionar
melhorias em relação à
degradação ambiental
sofrida pelos corpos
hídricos.
De janeiro a maio
deste ano, o programa
Replantando Vida já
distribuiu mais de 53 mil
mudas para projetos de
reflorestamento em 39
municípios do estado do
Rio de Janeiro. Somadas
às ações de junho, o
número total passará de 72
mil plantas doadas em
2021 por meio do
programa da CEDAE.
Municípios e instituições
interessadas em
estabelecer parcerias para
atividades de
reflorestamento podem
entrar em contato com a
Companhia pelo e-mail
replantandovida@cedae.com.br
(mailto:replantandovida
@cedae.com.br).
Fonte: SF Notícias
Edição 437 Jornal Opção do Noroeste
04 de Junho de 2021
04
População já pode se cadastrar para receber auxílio
emergencial estadual podendo ser de até R$ 300
A população fluminense já
pode se cadastrar na página
oficial do programa Supera RJ
para receber o auxílio
emergencial estadual de até R$
300. Os primeiros beneficiários
do programa já receberam seus
cartões para sacar o auxílio nesta
quarta-feira (02/06). O evento de
lançamento do programa, que
pretende atingir 1,4 milhão de
fluminenses, aconteceu na
quadra da escola de samba
Acadêmicos do Salgueiro, na
Tijuca, Zona Norte do Rio.
A retirada dos cartões começará
a partir de sábado (05/06) na
Região Metropolitana do Rio e a
partir de terça (08/06) no Interior
do Estado.
Os micro e pequenos
empreendedores também já estão
aptos a se cadastrar para receber
a linha de crédito de até R$ 50
mil que será concedida através da
Agência de Fomento do Estado
do Rio (Agerio). Inicialmente,
serão investidos cerca de R$ 150
milhões para o financiamento das
linhas de crédito. As inscrições,
tanto para o auxílio emergencial
quanto para a linha de crédito,
devem ser realizadas através do
site e as dúvidas podem ser tiradas
através do call center 0800-071-
7474.
Criado pela Lei 9.191/21,
de autoria do deputado André
Ceciliano (PT), o programa
consiste em um auxílio
emergencial de até R$ 300 para a
população fluminense e uma linha
de crédito de até R$ 50 mil para
microempreendedores e
autônomos.
No evento, o presidente da
Alerj afirmou que o Parlamento
Fluminense atuará em conjunto
com o Executivo para aumentar as
receitas estaduais e financiar
programas importantes. “É
necessário ajudar as pessoas que
perderam seus negócios e
empregos, toda esta parcela da
população que está passando
fome.
A Alerj vai sempre
contribuir com o Governo para
criar condições de financiamento.
Este é um projeto coletivo,
imensamente discutido por todos
os parlamentares”, declarou.
Durante o evento, o
governador Cláudio Castro
explicou como funcionará o
Supera RJ. Na primeira fase,
42.569 famílias com renda mensal
per capita igual ou inferior a R$
178,00 e inscritas no Cadastro
Único de Programas Sociais
(CadÚnico) receberão o auxílio
emergencial. Estas pessoas já
podem se cadastrar na internet e
retirar seus cartões a partir deste
sábado, dia 05 de junho. Já a
segunda fase atenderá as pessoas
que ficaram desempregadas
durante a pandemia.
O Governo estima que mais
de 315 mil pessoas terão direito ao
benefício nesta fase, que começará
no dia 25 de junho. A previsão é
que após o início destas fases sejam
investidos mais de R$ 86 milhões
mensais, beneficiando mais de 355
mil famílias e cerca de 1,4 milhão
de pessoas. “Este projeto é uma
grande prova que a parceria entre
o Legislativo e o Executivo é o que
a população precisa. Acredito que
são necessárias duas vacinas –
uma no braço para acabar com o
problema sanitário e outra contra
a fome e a miséria. E este é um
grande passo. Não há meta maior
no nosso governo que atender o
povo”, disse Cláudio Castro.
O governador também
explicou que as entregas do cartão
acontecerão em equipamentos
públicos e nas quadras das escolas
de samba, que disponibilizaram
810 pessoas para auxiliar no
programa.As pessoas receberão o
dia, horário e local de retirada dos
cartões após a realização dos
cadastros.
O benefício mínimo do
programa será de R$ 200 e as
famílias poderão receber R$ 50
extras por filho – num máximo de
dois. Terão direito as famílias que,
comprovadamente, tenham renda
mensal per capita igual ou inferior
a R$ 178,00 e, de preferência, que
estejam inscritas no CadÚnico.
O benefício também será
concedido aos trabalhadores que
perderam vínculo formal de
emprego durante a pandemia, que
sigam sem qualquer outra fonte de
renda, e que ganhavam um salário
inferior a R$ 1.501,00. Todos os
beneficiários devem ser moradores
do Estado do Rio e ter idade
superior a 18 anos, exceto no caso
de mães adolescentes.
A proposta proíbe o
recebimento do auxílio de forma
cumulativa a outro benefício
previdenciário ou assistencial seja
este de origem federal ou
municipal Pessoas que estejam
recebendo auxílio ou assistencial,
seja este de origem federal ou
municipal. Pessoas que estejam
recebendo auxílio desemprego
também não poderão ser
contempladas. O auxílio terá
validade até 31 de dezembro de
2021. Se o benefício for concedido
e não for utilizado decorridos três
meses do encerramento do
programa, a verba retornará para
a conta do Tesouro Estadual.
Linha de crédito
A linha de crédito de até R$
50 mil será destinada às micro e
pequenas empresas, às
cooperativas e associações de
pequenos produtores, aos
m i c r o e m p r e e n d e d o r e s
individuais, aos profissionais
autônomos, inclusive guias de
turismo e produtores culturais, aos
empreendimentos de economia
popular solidária, aos agricultores
familiares e aos empreendedores
que atuem em comunidades e
negócios de impacto social.
O valor deverá ser pago em
até 60 meses, tendo uma carência
mínima de seis a 12 meses,
segundo a especificidade e o valor
da linha de crédito concedida.
A concessão acontecerá
através da AgeRio e o Executivo
ficará responsável pelo pagamento
das despesas com juros
compensatórios dos empréstimos
através do Fundo Estadual de
Fomento ao Microcrédito
Produtivo Orientado para
Empreendedores (Fempo).
Fonte: SF Notícias

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EDIÇÃO 437 DE 04 DE JUNHO DE 2021

  • 1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 437 - 04 de Junho de 2021 Toda Semana nas Bancas População já pode se cadastrar para receber auxílio emergencial estadual podendo ser de até R$ 300 Os micro e pequenos empreendedores também já estão aptos a se cadastrar para receber a linha de crédito de até R$ 50 mil que será concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (Agerio). Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 150 milhões para o financiamento das linhas de crédito. Saiba mais na Página 04 PM poderá realizar blitz em qualquer tipo de veículo no estado do RJ A lei também autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento, sem que exista a devida justificativa documentada. No entanto, a PMERJ não poderá realizar blitzes para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). “Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justifica o autor do projeto de Lei, deputado Amorim. Saiba mais na Página 02 Alerta de desmatamento na Amazônia Legal em maio é o maior já visto desde 2016 Em nota, o Observatório do Clima, rede de 56 organizações da sociedade civil, afirma que os dados de maio são preocupantes, porque o mês marca o início da estação seca, “quando a devastação se intensifica” em grande parte da Amazônia. Saiba mais na Página 03
  • 2. Edição 437 Jornal Opção do Noroeste 04 de Junho de 2021 02 PM poderá realizar blitz em qualquer tipo de veículo no estado do RJ Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, a lei 9.293 – do projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL) – que autoriza a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) a fazer blitz de segurança pública em qualquer tipo de veículo de transporte, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores. Segundo o texto da Lei, a PM está apta a fazer blitz de segurança pública para averiguação de crimes previstos no Código Pena, em qualquer tipo de veículo de transporte individual, de transporte coletivo de passageiros, nos veículos de cargas, ou qualquer tipo de veículo, quer seja em circulação no sistema viário ou estacionado. A lei também autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento, sem que exista a devida j u s t i f i c a t i v a documentada. No entanto, a PMERJ não poderá realizar blitzes para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran- RJ). “Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justifica o autor do projeto de Lei, deputado Amorim. “Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e a p r e e n d i d o s ” , completou. Inspeção veicular Com a sanção da lei, fica alterada a Lei 8.269/18, que passou a permitir a autodeclaração em substituição à vistoria anual presencial de veículos pelo Detran- RJ. Segundo o novo texto, constatada infração de trânsito que não seja possível de ser resolvida no local durante a fiscalização em blitzes, o agente do Detran-RJ responsável pela operação deverá lavrar a infração e proceder o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) do veículo. Os motoristas, então, terão um prazo de até 30 dias para apresentar o automóvel nos postos do Detran-RJ com as irregularidades sanadas. Fonte: SF Notícias Presidente Bolsonaro sanciona lei que prevê cobrança de pedágio proporcional à distância percorrida O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do PL 886/ 2021, a Lei 14.157 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02/ 06). A matéria foi aprovada pelo Senado em março e recebeu aval da Câmara dos Deputados no dia 6 de maio. A norma estabelece como sistema de livre passagem a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a i d e n t i f i c a ç ã o automática dos usuários. A regulamentação caberá ao Poder Executivo Para os contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da publicação da nova lei, nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a r e g u l a m e n t a ç ã o deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão dos benefícios tarifários aos usuários frequentes. Estes serão condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia. O valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias de rodovias e vias urbanas, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante total arrecadado por meio de multas instituídas no Código de Trânsito Brasileiro. O governo vetou item do projeto que previa a regulamentação da matéria em até 180 dias a partir da publicação da lei porque, segundo o Planalto, a medida viola o princípio da separação dos Poderes. O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado
  • 3. Edição 437 04 de Junho de 2021 Jornal Opção do Noroeste 03 Atrase o pagamento! Se você está se sentindo sozinho, abandonado, achando que ninguém liga para você... Atrase um pagamento. Senha do WIFI Um rapaz chegou num velório e a primeira coisa que perguntou foi: – Qual é a senha do Wi-Fi? Um parente incomodado disse: – Respeite o falecido! E ele perguntou: – É tudo junto? O que é, O que é? Fica cada vez mais molhado quanto mais a gente seca. Resposta: a toalha. É mais leve que uma pluma, mas nem o homem mais forte do mundo pode segurá-la por mais de um minuto. Resposta: a respiração. Sobe, sobe, sobe e jamais desce. Resposta: a idade. Tem cidades, mas não tem casas. Tem montanhas, mas não tem árvores. Tem água, mas não tem peixe. Resposta: o mapa. O senhor e a senhora Silva têm 6 filhas. Cada filha tem um irmão. Quantas pessoas fazem parte da família Silva? Resposta: 9 pessoas, pois há o pai, a mãe, 6 filhas e 1 irmão. É preto quando você o compra, vermelho quando você o usa e cinza quando você o joga fora. Resposta: carvão. Alerta de desmatamento na Amazônia Legal em maio é o maior desde 2016 A Amazônia Legal bateu mais um recorde de área sob alerta de desmatamento em maio. Até o dia 28, a região tinha 1.180km² de área sob alerta de desflorestação, o maior número para o mês desde 2016. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É o terceiro mês consecutivo em que os índices batem r e c o r d e s h i s t ó r i c o s mensais. Também é a primeira vez que a área sob alerta de desmatamento em maio passa dos 1 mil km²: A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área de 8 estados (Acre,Amapá,Amazonas,Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão. Os alertas de desmatamento foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (exploração de madeira, mineração, queimadas e outras). O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. A medição oficial do desmatamento, feita pelo sistema Prodes, costuma superar os alertas sinalizados pelo Deter. Os últimos dados divulgados pelo Prodes apontaram que a área desmatada na Amazônia Legal foi de 11.088 km² na temporada de 2019 a 2020 (período que engloba agosto de 2019 a julho de 2020). Dados ‘preocupantes’ Em nota, o Observatório do Clima, rede de 56 organizações da sociedade civil, afirma que os dados de maio são preocupantes, porque o mês marca o início da estação seca, “quando a devastação se intensifica” em grande parte da Amazônia. “A permanecer a tendência nos próximos dois meses, a taxa oficial de desmatamento de 2021 (medida de agosto a julho) poderá terminar com uma inédita quarta alta consecutiva. O comportamento da curva dependerá exclusivamente de quem hoje dá as cartas na região: o crime ambiental”, disse a entidade. Amazônia tem o maior desmatamento para o mês de abril em uma década, diz Imazon A medição do desmate no Brasil considera sempre a temporada de agosto de um ano a julho do ano seguinte por causa das variações do clima. Com essa divisão do tempo, pesquisadores conseguem levar em conta o ciclo completo de chuva e seca na Amazônia, analisando como o desmatamento e as queimadas no bioma oscilaram dentro dos mesmos parâmetros climáticos. O Observatório do Clima também criticou a gestão ambiental do governo Bolsonaro. “O regime Bolsonaro se dedica há dois anos e meio a desmontar as políticas de controle de desmatamento, enterrando o único plano que conseguiu reduzir a destruição, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia”, disse a rede. A entidade também criticou as ações do ministro do MeioAmbiente, Ricardo Salles, que está sendo investigado sob acusação de, entre outros pontos, criar dificuldades para a fiscalização ambiental. Para o Observatório do Clima, a fiscalização de crimes ambientais pelo Ibama foi barrada, como mostraram documentos produzidos pelos próprios agentes. “A gestão do antiministro Ricardo Salles virtualmente parou as operações do órgão”, diz a nota da rede. Em nota, o G r e e n p e a c e B r a s i l também criticou as ações do governo. “Além de um presidente e um ministro do Meio Ambiente atuando contra a proteção ambiental, o Congresso tem contribuído com essa política de destruição, e n f r a q u e c e n d o deliberadamente as leis que protegem a floresta e seus povos. O resultado de maio não poderia ser diferente, já que os retrocessos na governança ambiental só aumentam”, afirmou Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace. A entidade citou projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso que, diz, “vão piorar ainda mais a situação”: Os que mais desmataram O Pará foi, mais uma vez, o estado com maior área sob alerta de desmatamento em maio: 425km², equivalente a 36% do total registrado até o dia 28. Na temporada passada, o estado concentrou quase metade de todo o desmatamento na Amazônia Legal, segundo o monitoramento do Prodes. Em segundo lugar veio o Amazonas, com 289km² sob alerta, e depois Mato Grosso, com 242km². Rondônia teve 180km² sob alerta. Em s e g u i d a vieram Acre (31km²) e Maranhão (11km²). Tanto oTocantinscomoRoraimativeram 1km² sob área de alerta. O Amapá não teve áreas sob alerta de desmatamento. Fonte: G1 São Fidélis vai receber 4 mil mudas para projetos de recuperação de áreas degradadas Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), a Cedae, por meio do programa Replantando Vida, vai realizar a doação e o plantio de mais de 19 mil mudas para 11 municípios do Estado do Rio ao longo do mês de junho. Entre os dias 5 e 12, serão doadas mais de 3 mil plantas para municípios da Região Metropolitana. As demais 16,2 mil mudas serão distribuídas até o fim do mês para projetos de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e de nascentes em São Fidélis (4 mil) e para projetos de reflorestamento em Barra Mansa (2 mil), Bom Jardim (500), Cachoeiras de Macacu (1,2 mil), Itaocara (mil), Paty do Alferes (4 mil) e Rio das Flores (3,5 mil). Sobre o Replantando Vida Unindo preservação ambiental e ressocialização de apenados do sistema prisional estadual, o programa Replantando Vida mantém viveiros florestais localizados na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de São Gonçalo, na ETE Alegria, na Estação de Tratamento de Águas (ETA) Guandu, no Reservatório Victor Konder, na Caixa Velha da Tijuca, no Complexo do Alemão e na Colônia Penal Agrícola de Magé. Todos contam com a mão de obra de apenados dos regimes semiaberto, aberto e liberdade condicional que integram o programa, fruto de convênio entre a CEDAE e a Fundação Santa Cabrini (FSC). As espécies cultivadas nos viveiros da Companhia são usadas na recuperação de matas ciliares, nascentes e outras áreas das bacias hidrográficas do estado do Rio. As ações de reflorestamento do Replantando Vida fazem parte do compromisso da CEDAE de proporcionar melhorias em relação à degradação ambiental sofrida pelos corpos hídricos. De janeiro a maio deste ano, o programa Replantando Vida já distribuiu mais de 53 mil mudas para projetos de reflorestamento em 39 municípios do estado do Rio de Janeiro. Somadas às ações de junho, o número total passará de 72 mil plantas doadas em 2021 por meio do programa da CEDAE. Municípios e instituições interessadas em estabelecer parcerias para atividades de reflorestamento podem entrar em contato com a Companhia pelo e-mail replantandovida@cedae.com.br (mailto:replantandovida @cedae.com.br). Fonte: SF Notícias
  • 4. Edição 437 Jornal Opção do Noroeste 04 de Junho de 2021 04 População já pode se cadastrar para receber auxílio emergencial estadual podendo ser de até R$ 300 A população fluminense já pode se cadastrar na página oficial do programa Supera RJ para receber o auxílio emergencial estadual de até R$ 300. Os primeiros beneficiários do programa já receberam seus cartões para sacar o auxílio nesta quarta-feira (02/06). O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A retirada dos cartões começará a partir de sábado (05/06) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (08/06) no Interior do Estado. Os micro e pequenos empreendedores também já estão aptos a se cadastrar para receber a linha de crédito de até R$ 50 mil que será concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (Agerio). Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 150 milhões para o financiamento das linhas de crédito. As inscrições, tanto para o auxílio emergencial quanto para a linha de crédito, devem ser realizadas através do site e as dúvidas podem ser tiradas através do call center 0800-071- 7474. Criado pela Lei 9.191/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), o programa consiste em um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população fluminense e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. No evento, o presidente da Alerj afirmou que o Parlamento Fluminense atuará em conjunto com o Executivo para aumentar as receitas estaduais e financiar programas importantes. “É necessário ajudar as pessoas que perderam seus negócios e empregos, toda esta parcela da população que está passando fome. A Alerj vai sempre contribuir com o Governo para criar condições de financiamento. Este é um projeto coletivo, imensamente discutido por todos os parlamentares”, declarou. Durante o evento, o governador Cláudio Castro explicou como funcionará o Supera RJ. Na primeira fase, 42.569 famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 e inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) receberão o auxílio emergencial. Estas pessoas já podem se cadastrar na internet e retirar seus cartões a partir deste sábado, dia 05 de junho. Já a segunda fase atenderá as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. O Governo estima que mais de 315 mil pessoas terão direito ao benefício nesta fase, que começará no dia 25 de junho. A previsão é que após o início destas fases sejam investidos mais de R$ 86 milhões mensais, beneficiando mais de 355 mil famílias e cerca de 1,4 milhão de pessoas. “Este projeto é uma grande prova que a parceria entre o Legislativo e o Executivo é o que a população precisa. Acredito que são necessárias duas vacinas – uma no braço para acabar com o problema sanitário e outra contra a fome e a miséria. E este é um grande passo. Não há meta maior no nosso governo que atender o povo”, disse Cláudio Castro. O governador também explicou que as entregas do cartão acontecerão em equipamentos públicos e nas quadras das escolas de samba, que disponibilizaram 810 pessoas para auxiliar no programa.As pessoas receberão o dia, horário e local de retirada dos cartões após a realização dos cadastros. O benefício mínimo do programa será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão direito as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, que estejam inscritas no CadÚnico. O benefício também será concedido aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia, que sigam sem qualquer outra fonte de renda, e que ganhavam um salário inferior a R$ 1.501,00. Todos os beneficiários devem ser moradores do Estado do Rio e ter idade superior a 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes. A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial seja este de origem federal ou municipal Pessoas que estejam recebendo auxílio ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021. Se o benefício for concedido e não for utilizado decorridos três meses do encerramento do programa, a verba retornará para a conta do Tesouro Estadual. Linha de crédito A linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos m i c r o e m p r e e n d e d o r e s individuais, aos profissionais autônomos, inclusive guias de turismo e produtores culturais, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares e aos empreendedores que atuem em comunidades e negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida. A concessão acontecerá através da AgeRio e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos através do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). Fonte: SF Notícias