O documento discute três principais tópicos: 1) O ministro do Planejamento afirmou que o salário mínimo para 2019 pode ficar acima dos R$1.006 previstos dependendo da inflação no final do ano. 2) Foi apresentado na Alerj um projeto que determina o uso de lacre nas placas do Mercosul para reduzir roubos de veículos. 3) A Catedral do Rio receberá uma estátua de "Jesus sem-teto" em alusão aos moradores de rua da cidade no Dia Mundial

1. 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Edição: 303Edição: 303 - 14 de Novembro de 2018
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A quantia de R$ 1.006,00 para o salário mínimo para 2019 está prevista desde agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional.PÁG.02
Alerj Vota Projeto Que Determina O Uso De Lacre Nas Placas Do Mercosul
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SALÁRIO MÍNIMO DE 2019 DEVE FICAR ACIMA DOS
R $ 1 . 0 0 6 P R E V I S T O S , A F I R M A M I N I S T R O

2. 14 DE NOVEMBRO 2018Edição: 3032
O atual ministro do Planeja-
mento, Esteves Colnago, afirmou que
o salário mínimo para 2019 pode subir
e ficar acima do valor previsto anterior-
mente, que era de R$ 1.006,00. A decla-
ração foi feita na terça-feira (13), durante
uma audiência na Câmara dos Deputa-
dos, realizada para explicar o projeto de
lei orçamentária para o ano que vem.
A quantia de R$ 1.006,00 para
o salário mínimo para 2019 está pre-
vista desde agosto, quando o gov-
erno enviou ao Congresso Nacional
a proposta de orçamento para 2019.
De acordo com o ministro, esse
valor pode ser alterado para mais se o
Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor (INPC), que mede a inflação oficial
do Brasil, terminar o ano de 2018 com
indicador maior do que os 4,2% que es-
tão projetados. “A gente tem uma per-
spectiva de que o valor do INPC venha
um pouco maior do que aquilo que a
gente estipulou”, declarou Colnago.
O aumento do INPC resulta,
obrigatoriamente, no aumento do val-
or estipulado para o salário mínimo,
já que o índice é utilizado no cálculo.
Para fazer a conta do reajuste do sala-
rio mínimo, é levado em conta, além da
inflação, o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
No cálculo para o salário mínimo de
2019, portanto, serão utilizados o PIB de
2017 e o INPC do final de 2018. Essa vai
ser a primeira vez que o valor fica acima
de R$ 1.000,00 no País. Atualmente,
o salário mínimo está em R$ 954,00 .
Além do salário mínimo para
2019 , o ministro do Planejamento
discutiu, durante a audiência, os paga-
mentos do Bolsa Família , que só tem
recursos previstos até junho de 2019.
Ele afirmou que foram autoriza-
dos apenas R$ 15 bilhões de gastos com
o benefício na proposta de orçamento
para o ano que vem. O programa, no
entanto, precisa de R$ 30 bilhões para
funcionar. Para completar os recursos, o
próximo governo precisa conseguir, ai-
nda no primeiro semestre, a autorização
do Congresso para contrair uma dívida.
Imagem: internet
Fonte: Economia - iG
Foi apresentado na Assem-
bleia Legislativa do Rio (Alerj),
nesta quarta-feira, o Projeto de
Lei (PL) que determina que todos
os veículos que usam a placa do
Mercosul só circulem após a colo-
cação dos lacres identificadores. O
projeto ainda obriga a redução do
valor da taxa atualmente cobrada
na colocação, não podendo haver
a cobrança de mais nenhum tipo
de taxa extra para os proprietários.
Segundo o Parlamentar Dionísio
Lins (PP), autor do projeto, a fi-
nalidade é tentar colaborar para a
redução de roubo de veículos e a
clonagem de placas. “Segundo le-
vantamento feito ano passado pelo
Detran, o Rio possui hoje uma frota
de cerca de 4,7 milhões de veículos
emplacados, sendo feitos 800 em-
placamentos por dia, ficando atrás
apenas de São Paulo, Minas Gerais
e Paraná. Essa frota, multiplicada
pelo valor da placa que hoje é de
R$ 219,35 , dá um total aproxima-
do de mais de R$ 1 bilhão de reais,
que convenhamos é uma bela de
uma arrecadação. Queremos evitar
com isso um indústria de lacres”.
Embora o Detran informe
que as placas do Mercosul são difí-
ceis de falsificação, para Dionísio,
existe ainda a dúvida se existe tec-
nologia suficiente para evitar e
identificar a clonagem de uma des-
sas placas, o que coloca em risco o
motorista, que pode ser acusado de
roubo ou de receptação de veícu-
lo, já que o assunto ainda não está
claro para autoridades de trânsito.
“A qualquer momento, duran-
te uma blitz, uma autoridade policial
pode parar um veículo e question-
ar que o mesmo não está portando
uma placa Mercosul original, visto
que sem o lacre fica extremamente
difícil a leitura do chamado QR exis-
tente. Não cabe ao condutor explicar
porque algumas placas possuem lacre
e outras não”, finalizou o deputado.
O projeto determina ainda que
o preço atual do valor da placa não
pode ser alterado ou o proprietário do
veículo pagar nenhum tipo de taxa ex-
tra para que o serviço seja realizado.
Imagem: da internet
Fonte:Odiaonline
Alerj Vota Projeto Que Determina O
Uso De Lacre Nas Placas Do Mercosul
SALÁRIO MÍNIMO DE 2019 DEVE FICAR ACIMA
DOS R$ 1.006 PREVISTOS, AFIRMA MINISTRO

3. 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Edição: 303 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 008/2018
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2013
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
E SOARES E OLIVEIRA DE DUAS BARRAS ASSESSORIA E CON-
SULTORIAADMINISTRATIVA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria orçamentária, financeira e
patrimonial, para atender as necessidades da Câmara Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II – Lei nº 8.666/93.
TEMPO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.
INÍCIO E TÉRMINO: 31.10.2018 a 31.12.2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, R$ 15.000,00
(quinze mil reais) totais.
Estão disponíveis os gabari-
tos oficiais do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
divulgou os gabaritos de cada uma
das provas aplicadas e os cadernos
de questões na íntegra. O material
está disponível na página do Enem.
Os resultados individuais do Enem
serão divulgados no dia 18 de janeiro.
O Inep disponibilizou tam-
bém todos os vídeos da videoprova
em Língua Brasileira de Sinais (Li-
bras) no Canal no Youtube. Segundo
a autarquia, Isso permitirá que os sur-
dos e os deficientes auditivos tenham
como estudar para futuras edições
do Enem em sua primeira língua.
Mesmo com o gabarito, os can-
didatos não conseguirão saber a nota
que tiraram, porque o sistema de cor-
reção do Enem usa a metodologia da
teoria de resposta ao item (TRI), que
não estabelece previamente um valor
fixo para cada questão. O valor var-
ia conforme o percentual de acertos
e erros dos estudantes naquele item.
Assim,seaquestãotivergrandenúme-
ro de acertos será considerada fácil e,
por essa razão, valerá menos pontos.
O estudante que acertar um item com
alto índice de erros, por exemplo,
ganhará mais pontos por ele. Dessa
forma, o candidato só saberá a sua
nota nas provas objetivas após a divul-
gação do resultado final, em janeiro.
Na última segunda-feira (12),
o Inep anulou uma das questões da
prova de matemática por já ter sido
usada em um vestibular da Univer-
sidade Federal do Paraná (UFPR),
em 2013, descumprindo os requisi-
tos de ineditismo e sigilo do exame.
A autarquia instaurou sindicân-
cia para apurar responsabilidades.
A nota do exame poderá ser
usada para concorrer a vagas no en-
sino superior público pelo Sistema
de Seleção Unificada (Sisu), a bol-
sas em instituições privadas, pelo
Programa Universidade para Todos
(ProUni), e para participar do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies).
Imagem: da internet
Fonte:Odiaonline
GABARITO DO ENEM JÁ ESTÁ
DISPONÍVEL

4. 14 DE NOVEMBRO 2018Edição: 3034
Imagem foi presente do ar-
tista canadense Timothy Scham-
lz à Arquidiocese do Rio e será
inaugurada e exposta ao pú-
blico no dia 18 de novembro.
A partir do dia 18 de no-
vembro, cariocas que passarem
pelo Centro da cidade vão poder
ver uma representação artística
de Jesus Cristo diferente da ima-
gem tradicional do filho de Deus
para os cristãos. A escultura, do-
ada por um artista canadense,
representa o “Jesus sem-teto” de-
itado em um banco de praça com
um cobertor fino sobre o corpo.
Em alusão aos mais de
4,6 mil pessoas em situação
de rua da capital fluminense, a
imagem em tamanho real lem-
brará o Dia Mundial dos Pobres.
A escultura, obra do artis-
ta canadense Timothy Schmalz,
foi um presente à Arquidiocese
do Rio de Janeiro. A vinda da im-
agem foi intermediada pela Em-
baixada do Brasil junto à Santa
Sé e a Ordem do Santo Sepulcro.
Aos visitantes, a estátua vai ficar ex-
posta na praça em frente à Catedral
de São Sebastião do Rio de Janeiro,
do lado esquerdo, para quem olha
da Catedral para a Avenida Chile.
A imagem carrega forte
simbolismo, na visão do páro-
co da Catedral, Padre Cláudio
Santos, que defende que a obra
exemplifica a necessidade de
uma sociedade que compartil-
he mais gestos de solidariedade.
“Sem duvida, a escultura nos faz
olhar quem vive nas ruas de nos-
sa cidade como irmãos e irmãs,
como pede o Papa Francisco que
nós vejamos Cristo na figura do
pobre que vive nas ruas, que tan-
to sofre no mundo.
Devemos perceber que nos-
sa felicidade só será plena se o
outro também for feliz. A ima-
gem de Jesus sem-teto revela
aquele que se fez pobre, so-
freu e deu sua vida para salva-
ção de todos”, frisou o pároco.
Data terá programação especial
No dia 18, Dia Mundial
dos Pobres, logo às 7h da man-
hã, a Catedral de São Sebastião
e o arcebispo do Rio, Cardeal
Orani João Tempesta, vão ofer-
ecer café da manhã, banho, corte
de cabelo, ajuda em processos de
emissão de documentos, evange-
lização, missa e almoço aos pre-
sentes em situação de rua. Após
a missa, o arcebispo vai abençoar
a escultura de Jesus sem-teto.
No entanto, durante a se-
mana que antecede o dia dos
pobres, não só a Catedral terá
atividades sociais, como a Ar-
quidiocese do Rio de Janeiro vai
realizar uma semana inteira de
eventos relacionados com celeb-
ração na Maré, painel sobre o cár-
cere feminino, encontro ecumêni-
co, audiência pública, ação social
na Cracolândia, entre outros.
Imagem: da internet
Fonte:G1
Rio Ganha Estátua De ‘Jesus Sem-Teto’ No Dia Mundial Dos Pobres
Pergunta:
Sou divorciado há muitos anos, mas
tenho uma filha com 21 anos de
idade.
Até hoje a pensão dela é descontada
da minha aposentadoria.
Ela trabalha e eu não acho justo
continuar pagando pensão.
Já posso deixar de pagar tendo em
vista a idade?
Resposta:
Não!
A obrigação de pagamento de pen-
são alimentícia não se extingue
compulsoriamente.
É necessário que o devedor (neste
caso o senhor) ajuíze ação de ex-
oneração de pensão alimentícia,
demonstrando ao juiz que o credor
(a sua filha) não mais necessita do
beneficio ou que o devedor (o sen-
hor) não pode pagar.
Gostaria de lembrar que se o credor
de pensão alimentícia estiver cur-
sando faculdade, o direito a receber
pensão alimentícia permanece en-
quanto estiver no curso.
Analise a situação antes de propor
a ação em foco, eis que os nossos
filhos necessitam da nossa atenção
e colaboração.
Afinal, pode existir ex-cônjuge, mas
jamais ex-filho.
COLABORAÇÃO:
Escritório deAdvocacia Vidipó, Os-
eias, Cassio e Dayana.
Rua Conselheiro Paulino, 95,
Centro Pádua
Telefone: 3.851. 0195.