1) A gestão FHC centralizou a Lei Rouanet para captação de recursos por renúncia fiscal, transferindo a escolha de projetos culturais para empresas; 2) Isso resultou em recursos concentrados no eixo RJ-SP e beneficiou grandes empresas da indústria cultural, com pouco investimento em outros projetos; 3) Críticos apontam que essa política retirou do Estado o poder sobre as políticas culturais e beneficiou a cultura mercantil com retorno comercial.

1. POLÍTICAS
CULTURAIS
- GOVERNO
FHC - Política da Cultura -
Profª Marislei Ribeiro
Discentes Ivana Cavalc ante
Fr a n c i e l e P i m e n t a

2. Fernando Henrique Cardoso, conhecido popularmente como FHC, é
um sociólogo, cientista político e político brasileiro. Tomou posse como
presidente do Brasil em 1º de janeiro de 1995, tendo nos dois mandatos
como vice-presidente o ex-governador de Pernambuco e senador Marco
Maciel, do PFL. O segundo mandato do presidente FHC findou-se no dia 1º
de janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Cultura (MinC) do Brasil foi criado em 15 de
março de 1985 pelo decreto nº 91.144, no governo de José
Sarney. Antes as atribuições desta pasta eram de autoridade
do Ministério da Educação, que de 1953 a 1985 chamava-
se Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O MinC é responsável pelas letras, artes, folclore e outras
formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio
histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.
Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram
ampliados os recursos e a estrutura foi reorganizada segundo
a lei nº 9.649 aprovada em 27 de maio de 1998.

3. A gestão FHC, através do Francisco Wefort, então
Ministro da Cultura, criou um modelo regulatório
concentrador e excludente.
A Lei Rouanet, promulgada no período Collor, foi
centralizada durante a gestão tucana em sua suposta
capacidade de captação de recursos pela via da
renuncia fiscal, sendo o carro chefe da política cultural
do período FHC.
A ideia era, de certa forma, transferir responsabilidade
para os empresários, incentivando-os a investir
em cultura em troca de subsídios fiscais. Na prática, a
escolha de qual projeto deveria ser contemplado pelos
recursos passou a ser efetivada pelas empresas.

4. Resultado: os recursos cooptados pela lei
não conseguiam, sequer, sair do eixo RJ-SP.
Muito dinheiro para os empresários da
indústria cultural e pouco recurso para
aqueles que não se enquadravam nesta
perspectiva.
A predominância desta lógica de
financiamento corrói o poder de intervenção
do Estado nas políticas culturais e
potencializa a intervenção do mercado, sem,
entretanto, a contrapartida do uso de
recursos privados.

5. Se houve política de cultura, ela se concentrou em
ampliar a utilização das leis de incentivo pelo
mercado. Enquanto no governo Itamar, 72
empresas utilizaram as leis (Castello, 2002, p.637),
no governo Cardoso / Weffort este número
cresceu, por exemplo, para
235 (1995);
614 (1996);
1133 (1997);
1061 (1998) e
1040 (1999),
sendo que a queda acontecida de 1997 em diante
decorre do processo de privatização das estatais;
que, em geral, no Brasil investem mais em cultura
que a iniciativa privada.

6. Para expandir o número de empresas interessadas em
"apoiar" a cultura, o governo usou de artifícios.
Por exemplo, ao reformar as leis de incentivo ampliou o teto
da renúncia fiscal, de 2% para 5% do imposto devido, e,
principalmente, os percentuais de isenção. Antes eles ficavam
entre 65 e 75%, com exceção da área audiovisual, na qual
eram de 100%. Agora este último percentual era estendido
para teatro, música instrumental, museus, bibliotecas e livros
de arte.

7. Em resumo, a utilização de dinheiro
público subordinado a decisão
privada se ampliou bastante. Um
estudo sobre financiamento da
cultura mostrou que o uso de
recursos sofreu profunda
transformação entre 1995, 66% das
empresas e 34% de renúncia fiscal,
e 2000, 35% das empresas e 65% de
renúncia fiscal (Dória, 2003, p.101).
Em outras palavras, as leis de
incentivo ao investimento
privado em cultura estavam
desestimulando tal atitude,
pois o dinheiro cada vez mais
era público.
Entretanto, estranhamente,
gerido pela iniciativa privada.

8. As críticas a esta política de retirada do Estado da decisão sobre as políticas de cultura são
muitas e diversas (Sarkovas, 2005; Olivieri, 2004 e Castello, 2002):
1. O poder de deliberação de políticas culturais passa do Estado para as empresas
e seus departamentos de marketing;
2. Uso quase exclusivo de recursos públicos;
3. Ausência de contrapartidas;
4. Incapacidade de alavancar recursos privados novos;
5. Concentração de recursos. Em 1995, por exemplo, metade dos recursos (mais
ou menos 50 milhões) estava em apenas 10 programas;
6. Projetos voltados para institutos criados pelas próprias empresas (Fundação
Odebrecht, Itaú Cultural, Instituto Moreira Sales, Banco do Brasil etc);
7. Apoio equivocado à cultura mercantil que tem retorno comercial;
8. Concentração regional dos recursos. Um estudo realizado, em 1998/99, pela
Fundação João Pinheiro, indicou que a imensa maioria dos recursos da Lei
Rouanet e da Lei do Audiovisual iam para regiões de São Paulo e do Rio de Janeiro.

9. Enfim, o orçamento destinado à cultura
no último ano do governo Fernando
Henrique Cardoso / Francisco Weffort
sintetiza de modo sintomático a falta
de importância do Ministério e a
ausência de uma política cultural ativa.
Ele foi de apenas 0,14% do orçamento
nacional.

10. “A gestão Fernando Henrique Cardoso
implementou uma política de transferência
de responsabilidade das decisões sobre a
cultura para a iniciativa privada, na medida
em que a principal, e quase única, ação do
governo foi o fortalecimento da utilização
dos mecanismos da Lei Rouanet”
Lia Cabrale, pesquisadora chefe do Setor de
Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de
Rui Barbosa.