Redemocratização

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Redemocratização

  1. 1. A REDEMOCRATIZAÇÃO A posse de José Sarney na Presidência marca o início desse período, conhecido como "Nova República"Desde 1985, O Brasil vive num momento de sua história que muitos chamam de NOVA REPÚBLICA. Com aredemocratização, as liberdades, direitos e garantias individuais foram restabelecidas, e uma nova Constituiçãoassegurou várias conquistas sociais.CONSTITUIÇÃO DE 1988É a Constituição em vigor. Elaborada por uma Assembléia Constituinte, legalmente convocada e eleita, épromulgada no governo José Sarney. A Constituição é conhecida como a “Carta Cidadã”.Principais medidas  Mantém a tradição republicana brasileira do regime representativo, presidencialista e federativo.  Amplia e fortalece os direitos individuais e as liberdades públicas - que haviam sofrido restrições com a legislação do Regime Militar -, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.  Conserva o Poder Executivo forte permitindo a edição de medidas provisórias com força de lei - vigoram por um mês e são reeditadas enquanto não forem aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso.  Estende o direito do voto facultativo a analfabetos e maiores de 16 anos.  Estabelece a educação fundamental como obrigatória, universal e gratuita. Enfatiza a defesa do meio ambiente, transformando o combate à poluição e a preservação da fauna, flora e paisagens naturais em obrigação da União, estados e municípios.  Reconhece também o direito de todos ao meio ambiente equilibrado e a uma boa qualidade de vida. Determina que o poder público tem o dever de preservar documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os sítios arqueológicos.  Na política, ocorre a regulamentação de questões eleitorais, o mandato do presidente da República é reduzido de cinco para quatro anos e, em 1997, é aprovada a reeleição do presidente da República, de governadores e prefeitos.  Candidatos processados por crime comum não podem ser eleitos, e os parlamentares submetidos a processo que possa levar à perda de mandato e à inelegibilidade não podem renunciar para impedir a punição.  A Constituição também passa a admitir a dupla nacionalidade para brasileiros em dois casos: quando estes têm direito a outra nacionalidade por ascendência consangüínea ou quando a legislação de um país obriga o cidadão brasileiro residente a pedir sua naturalização.GOVERNO SARNEY (1985-1990)
  2. 2. Com a morte de Tancredo Neves (21/4/1985) José Sarney tornou-se o presidente efetivo. Em seu governo teveinício a Transição Democrática. Foi marcado por vários PLANOS ECONÔMICOS que buscavam uma soluçãopara a crise econômica que assolava o país.A partir de 1986 o Brasil passou por diversos planos de estabilização econômica. Todos com o mesmo objetivo:eliminar a inflação e criar condições para um desenvolvimento auto-sustentado. PLANOS ECONÔMICOS Foi implantado em 1986. Mudou a moeda de cruzeiro para cruzado, congelou preços e Plano Cruzado salários, extinguiu a correção monetária e criou o seguro-desemprego e o gatilho salarial (reajuste automático dos salários toda vez que a inflação atingisse certo nível). Foi lançado em 1987. Congelou preços e salários, aumentou as tarifas públicas e Plano Bresser extinguiu o gatilho salarial. Foi implantado em 1989. Mudou a moeda para Cruzado Novo. Ocorreu nova mudança Plano Verão através do, que buscou segurar a inflação pelo controle do déficit público, privatizando as empresas estatais e demitindo funcionários.GOVERNO COLLOR (1990-1992)Em 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, tomou posse como o primeiropresidente eleito pelo voto direto, depois de 25 anos. Iniciou imediatamente a luta contra a crise econômica, pormeio do PLANO BRASIL NOVO. Mais conhecido como Plano Collor extinguiu o Cruzado Novo e voltou ao padrão Cruzeiro. Congelou salários e preços. Bloqueou a maior parte do dinheiro das contas bancárias, poupança e aplicações financeiras como estratégia para controlar a hiperinflação. Nos meses seguintes o governo demitiu milhares de funcionários públicos. Reduziu os impostos de importação de vários produtos com o objetivo de abrir a economia brasileira ao mercado internacional já em fase de globalização.Denúncias de corrupção, envolvendo altos escalões do governo, assessores, amigos e familiares do presidente,levaram o Congresso a formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a qual constatou a existência de umesquema de corrupção. Uma campanha nacional liderada pela mídia e tendo como símbolo estudantes “os caraspintadas” tomou as ruas exigindo o Impeachment do presidente. Em 29 de setembro de 1992 foi instaurado umprocesso de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou horas antes do julgamentoem 29/12/1992.GOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1994)
  3. 3. Após a renúncia de Collor o vice-presidente Itamar Franco assumiu oficialmente a presidência em 29 de dezembrode 1992, procurando ajustar o ministério às forças políticas do Congresso Nacional. Seu governo foi marcado peloPLEBISCITO e pela implantação do PLANO REAL em 1994 criado pela equipe econômica do ministro da fazenda,Fernando Henrique Cardoso. A popularidade do plano que conseguiu diminuir a inflação e estabilizar a economiaapós anos de descontrole e hiperinflação, deu a Fernando Henrique a vitória nas eleições de 1994 no primeiro turno. O último dos planos, o Real, chegou, em 1994, seO período da redemocratização é marcado pelo destacando dos anteriores por buscar a estabilizaçãoavanço das fórmulas neoliberais, que estimulam a sem medidas tradicionais, como o congelamento deabertura do mercado nacional, a privatização de preços e salários. A proposta básica era conter osestatais e um recuo nos programas sociais do gastos públicos, acelerar o processo de privatizaçãogoverno. A inflação é controlada, porém a economia das estatais, controlar a demanda por meio dacresce pouco, e a dívida externa e o desemprego elevação dos juros e pressionar diretamente os preçosaumentam. pela facilitação das importações.Após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o real sofre uma maxidesvalorização decorrente de umasérie de ataques especulativos à moeda do País. As desvalorizações vêm prosseguindo em virtude do crescenteendividamento externo e da perspectiva de uma moratória da Argentina – país que é um importante mercado paraos produtos brasileiros.No plano social, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) transforma-se em uma das principais forças acontestar o programa agrário e econômico do atual governo.

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