Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
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Palestra no "Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade", realizada pelo Ministério da Cultura, em parceria com o IDEC, no Tucarena, PUC-SP, 19 de julho de 2010
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- 1. Dir. Autorais: um debate com toda a sociedade Equilíbrio nos Direitos Autorais Pedro Paranaguá Duke University www.pedroparanagua.net @PedroParanagua PUC-Tucarena São Paulo, 19 de julho de 2010
- 2. índice 1. restrições LDA 2. P2P
- 4. estatuto de Ana de 1710 “um ato para o encorajamento do aprendizado”
- 5. 1974 Acordo entre a ONU e a OMPI, art. 1 “... promover a atividade intelectual criativa (...) para acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural ...”
- 6. portanto
- 7. Dir. Autoral não é um fim em si mesmo
- 8. objetivo ?
- 10. crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ? 1710 14 anos
- 11. crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ? 1710 14 anos
- 12. crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ? 1710 14 anos 2010 vida do autor + 70 anos
- 13. vida autor + 70 anos 33 --
- 14. vida autor + 70 anos 33 -- 83
- 15. vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos
- 16. vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos + 70 anos
- 17. vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos + 70 anos = 120 anos
- 18. vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos + 70 anos = 120 anos
- 19. Pedro Paranaguá & Sérgio Branco Jr.
- 20. crise do sistema de direito autoral toda vida do autor + 70 anos
- 21. crise do sistema de direito autoral promover criatividade de quem ?
- 22. crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ?
- 23. crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ?
- 24. crise do sistema de direito autoral 1904 – 1989
- 25. crise do sistema de direito autoral 1940 – 1993
- 26. crise do sistema de direito autoral editora ? autor ou gravadora ? quem é o titular ?
- 27. restritividade da lei brasileira equilíbrio entre proteção e acesso a conhecimento (A2K)
- 28. restritividade da lei brasileira equilíbrio entre autor titular / indústria público consumidor
- 29. restritividade da lei brasileira autor ou editora ? Pedro Paranaguá “Propriedade Intelectual” Sou autorizado a copiar e/ou distribuir, para fim educacional e não comercial ? e pequenos trechos ?
- 30. restritividade da lei brasileira exceções e limitações a direitos autorais Lei n. 9.610/98 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, trechos para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
- 31. restritividade da lei brasileira exceções e limitações a direitos autorais Lei n. 9.610/98 fins educationais, de pesquisa ou de arquivo
- 32. restritividade da lei brasileira
- 33. restritividade da lei brasileira
- 34. restritividade da lei brasileira
- 35. restritividade da lei brasileira cópia para fins de arquivo
- 36. restritividade da lei brasileira cópia para fins de arquivo
- 37. restritividade da lei brasileira
- 38. restritividade da lei brasileira
- 39. restritividade da lei brasileira
- 40. restritividade da lei brasileira conversão de formato analógico para digital
- 41. restritividade da lei brasileira conversão de formato analógico para digital
- 42. wagner
- 43. wagner simpsons
- 44. restritividade da lei brasileira cópia incidental
- 45. restritividade da lei brasileira cópia incidental
- 46. restritividade da lei brasileira
- 47. restritividade da lei brasileira cópia de livro esgotado
- 48. restritividade da lei brasileira cópia de livro esgotado
- 49. restritividade da lei brasileira Alemanha depois de 2 anos fora do catálogo autorizada a cópia do inteiro teor
- 50. restritividade da lei brasileira exceções e limitações aos direitos autorais Ciências Sociais USP 30% esgotados FGV-EAESP 45% esgotados P. Ortellado & J. Machado, “Direitos autorais e o acesso às publicacões científicas”, Revista Adusp 37, ago. 2006
- 53. restritividade da lei brasileira cópia para fins educacionais
- 54. restritividade da lei brasileira cópia para fins educacionais
- 55. restritividade da lei brasileira exceções e limitações aos direitos autorais
- 56. o que diz a Lei ?
- 57. restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral ;
- 58. o que dizem algumas editoras ?
- 65. será que elas estão corretas ?
- 66. restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
- 67. resumo
- 68. restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 i) depende de autorização: reprodução parcial ou integral (art. 29) ii) não ofende direitos autorais: reprodução de pequenos trechos (art. 46, II)
- 69. ou seja . . .
- 71. há informação parcialmente falsa por omissão
- 72. código de defesa do consumidor Lei 8.078/99 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
- 73. além disso
- 74. código penal Art. 184 Violar direitos de autor: § 4º: ... não se aplica quando for ... um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto
- 75. restritividade da lei brasileira ABDR Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
- 76. restritividade da lei brasileira Copiar Livro é Direito ! www.dagv.org.br
- 78. special 301 1984 emenda seção 301: Lei de Comércio (1974) remoção de preferências tarifárias ou a imposição de sanções a países que não propiciem “proteção adequada e efetiva” a direitos de PI dos EUA em países estrangeiros uma ação 301 pode ser iniciada pelo USTR ou por “qualquer pessoa interessada” o SGP, que elimina ou reduz tarifas, de forma voluntária e não recíproca, para importações de países em desenvolvimento, foi vinculado a proteção de PI
- 79. special 301 relatório do USTR de 2006
- 80. IIPA
- 81. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 Brasil na watch list
- 84. Lawrence Lessig “Com a confirmação da reforma (do copyright), vocês terão a lei de direitos autorais mais progressista do mundo” http://bcufrgs.blogspot.com/2010/02/lessig-reforma-autoral-dara-ao-brasil.html
- 86. restritividade da lei brasileira cópia privada de música (redes P2P) cópia privada de filme cópia privada de textos e de fotos digitalização (arquivo) de livro, música, filme uso educacional e para pesquisa etc.
- 87. restritividade da lei brasileira cópia privada de música (redes P2P) cópia privada de filme cópia privada de textos e de fotos digitalização (arquivo) de livro, música, filme uso educacional e para pesquisa etc.
- 88. 54% dos jovens querem criar e compartilhar conteúdo Accenture 2006 (IDG Now 15 de setembro de 2006)
- 90. P2P
- 91. por que usam P2P ?
- 92. P2P a) pq não querem comprar b) p/ ouvir uma amostra antes de comprá-la c) p/ ter acesso a conteúdo protegido por dir. autorais mas que estão fora de circulação comercial d) p/ acessar conteúdo não protegido por direito autoral ou cujo dono quer distribuir de graça e) pq, se tivesse de pagar pelo CD, não o faria
- 93. P2P William Fischer (“Promises to Keep”) estudo da AT&T, ref. a 8.000 músicas baixadas, constatou-se que: a) + - 15% foi ouvida apenas 1 vez b) + - 50% NÃO FOI OUVIDA sequer uma vez inteira c) + - 10% JAMAIS foi ouvida d) menos de 10% foi ouvida mais de 4 vezes
- 100. P2P para pensar . . .
- 101. P2P “monetização”
- 102. P2P R$ 5 junto à mensalidade de banda larga (opcional) fácil de usar sem DRM (TPM) serviço de amostragem (mantém-se privacidade) + de um órgão de arrecadação fiscalização do governo (com participação do público)
- 103. obrigado ! Pedro Paranaguá www.pedroparanagua.net