O documento discute os direitos autorais, que dão aos autores o direito exclusivo sobre suas obras intelectuais. Estes direitos incluem tanto direitos morais quanto patrimoniais sobre a obra. A reprodução de uma obra requer autorização do autor, caso contrário é considerada contrafação. Após a morte do autor, a obra entra em domínio público após setenta anos no Brasil de acordo com a Lei de Direitos Autorais.