O documento discute a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seu papel na regulamentação do comércio internacional entre países membros por meio de regras e acordos negociados. A OMC substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e busca promover a liberalização do comércio global de forma transparente e justa.

2. Abrange apenas duas
nações
Bilateralismo
Quando as suas
disposições se estendem
a vários países, que as
aprovam com a
finalidade de
incrementar suas
relações comerciais
Multilateralismo

3.  Reciprocidade de tratamento, em que os
direitos aduaneiros somente serão
alterados mediante acordo mútuo;
 Paridade de tratamento de taxas, na qual
os impostos devem ser aplicados também
aos produtos similares nacionais e
 A cláusula de nação mais favorecida, em
que os países signatários do tratado
receberão os mesmos privilégios
porventura concedidos a outro país.

4.  1.ª rodada:Genebra - 1947 -23 países
participantes - tema coberto: tarifas
 2.ª rodada: Annecy - 1949 - 13 países
participantes - tema coberto: tarifas
 3.ª rodada: Torquay - 1950-51 - 38 países
participantes - tema coberto:tarifas
 4.ª rodada: Genebra - 1955-56 - 26
países participantes - tema
coberto:tarifas

5.  5.ª rodada: Dillon - 1960,61- 26 países
participantes - tema coberto: tarifas
 6.ª rodada:Kennedy - 1964-67 -62 países
participantes - temas cobertos: tarifas e
medidas antidumping
 7.ª rodada: Tóquio - 1973-79 - 102 países
participantes - temas cobertos: tarifas,
medidas não tarifárias, cláusula de habilitação
 8.ª rodada: Uruguai - 1986-93 - 123 países
participantes - temas cobertos: tarifas,
agricultura, serviços, propriedade intelectual,
medidas de investimento, novo marco jurídico,
OMC.

6. Leis tarifárias e datas Alíquotas média da tarifa(%)
Lei Mc Kinley, 1890 48,4
Lei Wilson, 1894 41,3
Lei Dingley,1897 46,5%
Lei Payne-Aldrich, 1909 40,8
Lei Underwood, 1913 27,0
Lei Fordney-McCumber, 1922 38,5
Lei Smoot-Hawley,1930 53,0
1930-1939 43,6
1940-1949 24,1
1950-1959 12,0
1960-1969 11,8
1970-1979 7,4
1980-1989 5,3
1990-1997 5,2

7. EUA convidam seus
aliados de guerra
Organização
Internacional do
Comércio (OIC)
GATT
Protocolo de Provisão
de Aplicação do GATT
Rodada do Uruguai OMC

8.  Criam então a OIC...
Pensam em iniciar
negociações a fim de
criar um acordo bipolar
para a redução das
tarifas do comércio de
bens
 Início em 1946 e seu fim
foi em 1947. Não teve
sucesso pois a grande
potência econômica (EUA)
não aprovou.

9.  Órgão criado a fim de
harmonizar a política
aduaneira entre os países
pertencentes. Não possuía o
poder de punir, julgar e
fiscalizar países infratores até
a criação do G20 (países em
desenvolvimento).

10.  Acordo alcançado pelo
GATT. Tinha o objetivo de
evitar a onda protecionista.
Medidas foram criadas para
proteger produtos nacionais
e proteger produtos de
outros países;
 Lançado em Punta del
Este. Transformou o GATT na
atual OMC. Tinha como
principal meta a redução
dos subsídios agrícolas.
“Maior acordo comercial
da História”;
Rodada do Uruguai

12.  Surgiu após as negociações
frustradas durante a Rodada
do Uruguai;
 Entrou em funcionamento
no dia 1 de janeiro de 1995;

13. Trata das regras do comércio
internacional;
 157 membros (países que
ingressaram recentemente:
Russia-22-ago-2012 e Vanuato
a partir de 24-ago-2012);
Genebra, Suíça

14.  Gerenciar os acordos que
compõem o sistema multilateral
de comércio;
 Firmar acordos internacionais;
 Verificar as políticas comerciais
nacionais;
 Sistema de resolução de
controvérsias da OMC;

16.  Princípio da não discriminação
 Princípio da previsibilidade
 Princípio da concorrência leal
 Princípio da proibição de restrições
quantitativas
 Principio do tratamento especial e
diferenciado para países em
desenvolvimento

17. este princípio envolve duas considerações.
O artigo I do GATT 1994, na parte referente a
bens, estabelece o princípio da nação mais
favorecida. Isto significa que se um país
conceder a outro país um benefício terá
obrigatoriamente que estender aos demais
membros da OMC a mesma vantagem ou
privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte
referente a bens, estabelece o princípio do
tratamento nacional. Este impede o
tratamento diferenciado aos produtos
internacionais para evitar desfavorecê-los na
competição com os produtos nacionais.

18. para impedir a restrição ao comércio
internacional este princípio garante a
previsibilidade sobre as regras e sobre o
acesso ao comércio internacional por meio
da consolidação dos compromissos tarifários
para bens e das listas de ofertas em serviços.
Regula também outras áreas da OMC,
como TRIPS*, TRIMS, Barreiras Técnicas e SPS.

19. visa garantir um comércio internacional justo,
sem práticas desleais, como os subsídios
(alguns Estados dão dinheiro aos agricultores
de seus países, permitindo a produção de
itens mais baratos e mais competitivos
perante os itens/produtos dos outros países),
e está previsto nos artigos VI e XVI. No
entanto, só foram efetivados após os
Acordos Antidumping e de Subsídios, que,
além de regularem estas práticas, também
previram medidas para combater os danos
delas provenientes.

20. estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede
que os países façam restrições quantitativas,
ou seja, imponham quotas ou proibições a
certos produtos internacionais como forma
de proteger a produção nacional. A OMC
aceita apenas o uso das tarifas como forma
de proteção, desde que a lista de
compromissos dos países preveja o uso de
quotas tarifárias.

21. estabelecido no Art. XXVIII e na Parte
IV do GATT 1994. Por este princípio os
países em desenvolvimento terão
vantagens tarifárias, além de medidas
mais favoráveis que deverão ser
realizadas pelos países desenvolvidos.

22.  Consultas
 Painéis
 Apelação
 implementação

24.  Promove a paz.
 Contribui para a integração dos países.
 Diminuiu o custo de vida.
 Mais opções de escolha para produtos.
 Permite uma grande expansão comercial.
 Aumenta o crescimento econômico.
 Permite uma divisão do trabalho entre os
países.
 Encoraja uma melhor governação.
 Baseia-se em regras.

25. Ajuda a promover a paz
através do livre fluxo do
comércio e da cooperação
entre os países pertencentes.

26. Os países podem recorrer à OMC
para se integrarem no mundo
comercial e fomentar uma
competitividade equilibrada e justa
entre as nações.

27. A OMC reduz as barreiras
comerciais diminuindo os custos
das importações e tornando os
produtos mais baratos.

28. Inserção de novos produtos no
mercado internacional que podem
ser adquiridos com maior
diversidade em termos de
características e preços

29. A OMC impõe políticas que
visam o recuo de medidas
protecionistas através da
redução das barreiras
comerciais.

30. O comércio estimula o
crescimento econômico, o
aumento do número de postos
de trabalho e a criação de
outras atividades econômicas

31. Impõe aos estados um
compromisso de
liberalizar um setor
comercial

32. As decisões são tomadas
seguindo um conjunto de regras
e imposições de forma a serem
justas

34. Apesar das regras elaboradas
pelo parlamento dos países-
membros é obrigatório o
seguimento por parte de todos
os membros.

35. Deste modo os países
membros ficam impedidos
de praticar medidas
protecionistas e
conservadoras.

36. A OMC só se preocupa
com o crescimento a nível
econômico e não a nível
técnico e científico

37. As políticas impostas pela OMC
visam o crescimento econômico
a todo o custo, ou seja,
explorando os recursos naturais e
prejudicando o meio ambiente.

38. Apesar de defender que
todos os países devem ser
tratados de igual forma isso
nem sempre se verifica.

39. Os países mais fracos devem
sujeitar-se às políticas comerciais
impostas pela OMC caso queiram
melhorar a sua economia.

40. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços,
AGCS, (do inglês General Agreement on
Trade in Services, GATS) é um acordo da
Organização Mundial do Comércio (OMC)
que entrou em funcionamento em janeiro de
1995 como um resultado das negociações da
Rodada do Uruguai. O acordo foi criado
para estender o sistema multilateral de
comércio para os serviços da mesma
maneira que o Acordo Geral de Tarifas e
Comércio fornece um sistema para o
comércio de mercadorias.

41.  Transparência
 Liberalização progressiva dos mercados aos
prestadores de serviços estrangeiros;
 Tratamento para os prestadores de serviços
estrangeiros igual ao tratamento dado aos
prestadores nacionais;
 Cláusula e Nação mais Favorecida
 Acesso a mercado aos Membros do Acordo
 Direito a regulamentação; e
 Participação crescente dos países em
desenvolvimento

42.  Telecomunicações;
 Construção
 Transportes
 Turismo
 Serviços financeiros (serviços bancários,
mercado de capitais e seguros)
 Serviços profissionais (serviços legais,
contabilidade, publicidade, administração,
arquitetura, saúde, engenharia e software).